NOTÍCIAS

O Ministério da Fazenda formalizou pedido de sugestões a entidades representativas do setor produtivo para a elaboração da proposta de regulamentação da reforma tributária. O chamado da equipe do ministro Fernando Haddad ocorre após representantes de empresas privadas e congressistas terem criticado a ausência dos contribuintes nos 19 grupos de trabalho técnicos criados para elaborar os projetos de regulamentação. Em resposta à ausência do setor privado nos grupos do governo, deputados de cinco frentes parlamentares anunciaram, na semana passada, a criação de colegiados paralelos de discussão da reforma emdash;todos espelhados nos da Fazendaemdash; para também propor um texto de regulamentação. As frentes avisaram que querem influir no debate quando os três projetos de regulamentação do Executivo chegarem ao Congresso. Nas mensagens enviadas ao setor privado, obtidas pela Folha, o Ministério da Fazenda afirma que a pasta está avaliando ouvir algumas entidades. Quem desejar formalizar o pedido de participação deve enviar email para o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para administrar o processo de regulamentação. Trata-se de um dos temas mais importantes da pauta econômica neste ano no Congresso. Representantes de 15 setores já pediram para participar das discussões nos grupos de trabalho oficiais. São eles: agronegócio, alimentação, educação, exportadores, comércio, construção e afins, indústria, infraestrutura, petróleo e gás, saneamento, saúde, serviços financeiros, terceiro setor, tecnologia da informação e transportes. "O setor privado não será alijado da discussão. Ele será chamado no momento oportuno para contribuir para a discussão já nesta fase. E certamente terá participação durante a tramitação no Congresso", disse à Folha o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele antecipou que os grupos já estão demandando uma primeira contribuição por escrito para entidades que demonstraram interesse no debate. Os pedidos começaram a ser enviados na terça-feira (6). Appy explicou que o primeiro passo da estratégia do governo ao formar os grupos, sem integrantes do setor produtivo, foi harmonizar a posição dos entes federados (União, Estados e municípios), para depois abrir a discussão com o setor privado. O secretário ponderou ainda que o debate técnico precisa olhar todas as dimensões da reforma tributária e o seu impacto geral sobre os dois tributos recém-criados: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal, e o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. "Não adianta discutir regimes específicos e a delimitação do que vai ter na regulamentação sem considerar o efeito sobre o padrão do imposto. As demandas que chegaram até agora ao Ministério da Fazenda são pulverizadas e dizem respeito a pontos específicos de cada setor", disse. Uma comissão coordenada por Appy vai sistematizar as sugestões dos 19 grupos e definir o escopo geral das propostas a serem apresentadas a Haddad e enviadas ao Congresso. Os grupos têm até o dia 25 de março para apresentar os textos para o ministro. Promulgada em dezembro, a emenda constitucional da reforma tributária deu prazo de 180 dias para o Executivo encaminhar a regulamentação. Mas o governo resolveu antecipar a entrega por causa das eleições municipais, que encurtam o tempo para as votações no Congresso a partir do segundo semestre. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elencou a regulamentação da reforma como prioridade. "Precisamos ser ouvidos porque, ao fim e ao cabo, nós os contribuintes é que seremos afetados pela reforma", disse o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. A Conexis é o sindicato patronal que reúne as maiores operadoras de telecomunicações do país. A Conexis foi uma das entidades que recebeu a comunicação do governo e já respondeu solicitando a participação em três grupos de trabalho: reequilíbrio de contratos de longo prazo; transição para o IBS e a CBS, que vai definir os critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais, e o da regulamentação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços. Ferrari, que já foi diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, ressaltou que a sua experiência em cargos no governo mostrou que o diálogo com o setor privado, antes do envio dos projetos pelo Executivo, facilita o seu encaminhamento no Legislativo. O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que a proposta dos grupos de trabalho paralelos não é de contraposição ao governo, mas de começar a "construir o consenso" para não repetir o que ocorreu na votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma. "Ficamos assustados com a votação da PEC da reforma. Só tivemos acesso ao texto final quando faltava meia hora para votar", disse. O diretor estratégico da FPE, João Henrique Hummel, que está coordenando a formação dos grupos alternativos, afirmou que os debates começam no próximo dia 20, em reuniões distribuídas por várias comissões da Câmara. Segundo ele, representantes de diferentes setores já pediram para participar do debate. A ideia é ter uma proposta fechada até o final de março. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, uma das mais importantes da Casa, também entrou no debate. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a comissão aprovou um requerimento de criação de uma subcomissão de reforma tributária para preparar um anteprojeto de regulamentação da CBS e do IBS.

As vendas varejistas no Brasil tiveram em dezembro a maior queda em um ano e bem acima da esperada apesar da temporada de Natal, mas ainda assim fecharam 2023 em aceleração e com o maior aumento em quatro anos. Em dezembro, as vendas tiveram queda de 1,3% na comparação com o mês anterior, marcando o recuo mais acentuado desde dezembro de 2022 (-1,9%). A leitura divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ainda foi bem pior do que a expectativa em pesquisa da Reuters de retração de 0,2%. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, as vendas apresentaram alta de 1,3%, contra expectativa de avanço de 2,9%. Com isso, o setor fechou 2023 com aumento acumulado no volume de vendas de 1,7%, uma melhora em relação à taxa de 1,0% de 2022 e a mais alta desde 2019 (+1,8%). Foi o sétimo ano seguido de aumento nas vendas varejistas, incluindo o período da pandemia. "O que dá para dizer com um crescimento desse tamanho em 2023 é que parte da melhora conjuntural (da economia) não se transformou em demanda, parte foi usada para reduzir dívidas acumuladas anteriormente", explicou Cristiano Santos, gerente da pesquisa. O varejo brasileiro passou o ano passado sem conseguir apresentar grande ímpeto, rondando a estabilidade na maioria dos meses. De um lado o mercado de trabalho aquecido e a inflação em baixa favoreceram as vendas, mas de outro pesaram os juros elevados, que restringe o crédito. "As perspectivas continuam desafiadoras para o varejo, mas alguns elementos nos fazem acreditar em um cenário de desaceleração gradual do crescimento e não de queda, como o maior espaço na renda e capacidade de endividamento das famílias, assim como a manutenção do mercado de trabalho apertado e o processo de desinflação da economia, que segue em curso junto com o afrouxamento das condições monetárias pelo BC", avaliou João Savignon, chefe de pesquisa macroeconômica da Kínitro Capital Entre as oito atividades pesquisadas, seis apresentaram desempenho negativo em dezembro na comparação com o mês anterior, com destaque para Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-13,1%), Móveis e eletrodomésticos (-7,0%) e Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-3,8%). Segundo Santos, esse desempenho se dá por conta da Black Friday, em novembro. "Ao longo dos últimos anos, o comércio tem se mostrado cada vez menos apoiado nas vendas de fim de ano. A Black Friday tem tomado espaço da vendas natalinas", disse. Os dois grupos que tiveram taxa positiva no mês foram Combustíveis e lubrificantes (1,5%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,8%). Veículos O comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção, teve queda de 1,1% nas vendas em dezembro, mas fechou 2023 com alta acumulada de 2,4%. No ano como um todo, sete das onze atividades pesquisadas no âmbito do varejo ampliado fecharam o ano no campo positivo. Os maiores resultados foram registrados por Veículos e motos, partes e peças (8,1%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (4,7%), Combustíveis e lubrificantes (3,9%), e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (3,7%). "O crescimento em Veículos e motos, partes e peças representa uma retomada do setor, que passou um tempo com poucas receitas, principalmente depois da pandemia. O setor observou uma queda muito grande e uma recuperação muito lenta após vários fechamentos nos anos anteriores", disse o gerente da pesquisa, lembrando que houve ainda programa de incentivo do governo para o setor. (Reuters)

As vendas varejistas no Brasil tiveram em dezembro a maior queda em um ano e bem acima da esperada apesar da temporada de Natal, mas ainda assim fecharam 2023 em aceleração e com o maior aumento em quatro anos. Em dezembro, as vendas tiveram queda de 1,3% na comparação com o mês anterior, marcando o recuo mais acentuado desde dezembro de 2022 (-1,9%). A leitura divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ainda foi bem pior do que a expectativa em pesquisa da Reuters de retração de 0,2%. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, as vendas apresentaram alta de 1,3%, contra expectativa de avanço de 2,9%. Com isso, o setor fechou 2023 com aumento acumulado no volume de vendas de 1,7%, uma melhora em relação à taxa de 1,0% de 2022 e a mais alta desde 2019 (+1,8%). Foi o sétimo ano seguido de aumento nas vendas varejistas, incluindo o período da pandemia. "O que dá para dizer com um crescimento desse tamanho em 2023 é que parte da melhora conjuntural (da economia) não se transformou em demanda, parte foi usada para reduzir dívidas acumuladas anteriormente", explicou Cristiano Santos, gerente da pesquisa. O varejo brasileiro passou o ano passado sem conseguir apresentar grande ímpeto, rondando a estabilidade na maioria dos meses. De um lado o mercado de trabalho aquecido e a inflação em baixa favoreceram as vendas, mas de outro pesaram os juros elevados, que restringe o crédito. "As perspectivas continuam desafiadoras para o varejo, mas alguns elementos nos fazem acreditar em um cenário de desaceleração gradual do crescimento e não de queda, como o maior espaço na renda e capacidade de endividamento das famílias, assim como a manutenção do mercado de trabalho apertado e o processo de desinflação da economia, que segue em curso junto com o afrouxamento das condições monetárias pelo BC", avaliou João Savignon, chefe de pesquisa macroeconômica da Kínitro Capital Entre as oito atividades pesquisadas, seis apresentaram desempenho negativo em dezembro na comparação com o mês anterior, com destaque para Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-13,1%), Móveis e eletrodomésticos (-7,0%) e Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-3,8%). Segundo Santos, esse desempenho se dá por conta da Black Friday, em novembro. "Ao longo dos últimos anos, o comércio tem se mostrado cada vez menos apoiado nas vendas de fim de ano. A Black Friday tem tomado espaço da vendas natalinas", disse. Os dois grupos que tiveram taxa positiva no mês foram Combustíveis e lubrificantes (1,5%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,8%). Veículos O comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção, teve queda de 1,1% nas vendas em dezembro, mas fechou 2023 com alta acumulada de 2,4%. No ano como um todo, sete das onze atividades pesquisadas no âmbito do varejo ampliado fecharam o ano no campo positivo. Os maiores resultados foram registrados por Veículos e motos, partes e peças (8,1%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (4,7%), Combustíveis e lubrificantes (3,9%), e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (3,7%). "O crescimento em Veículos e motos, partes e peças representa uma retomada do setor, que passou um tempo com poucas receitas, principalmente depois da pandemia. O setor observou uma queda muito grande e uma recuperação muito lenta após vários fechamentos nos anos anteriores", disse o gerente da pesquisa, lembrando que houve ainda programa de incentivo do governo para o setor. (Reuters)

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) destacou, durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), sua preocupação com a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele questionou as informações divulgadas pelo órgão ambiental sobre um possível vazamento de petróleo a 438 quilômetros da costa do Amapá. Lucas Barreto defendeu a necessidade de uma análise mais crítica sobre os relatos, considerando "recente ocorrência de divulgação de notícias falsas". O senador também questionou o tempo de resposta das autoridades em situações de emergência ambiental e salientou que, se a Petrobras estivesse operando no Amapá na exploração das bacias de petróleo, a resposta às emergências seria mais eficiente. emdash; Além da força de apoio permanente, teríamos ainda alta tecnologia de monitoramento de satélite, em tempo real, de embarcações de alta velocidade, além dos necessários recursos para atuar nessas emergências emdash; disse. O parlamentar também enfatizou o apoio à exploração de petróleo na costa do Amapá, argumentando que a atividade é "essencial para o desenvolvimento da região, com a geração de royalties para todo o Brasil". Ele ressaltou a importância de equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. emdash; O Amapá é o estado mais preservado do mundo e é, ao mesmo tempo, o estado mais rico. O problema é que nos tornaram escravos ambientais. A gente continua falando: "Nós não queremos derrubar uma folha! Não é árvore; é nem uma folha!". O problema é que ninguém consegue viver na Amazônia de clorofila ou de fazer fotossíntese.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) destacou, durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), sua preocupação com a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele questionou as informações divulgadas pelo órgão ambiental sobre um possível vazamento de petróleo a 438 quilômetros da costa do Amapá. Lucas Barreto defendeu a necessidade de uma análise mais crítica sobre os relatos, considerando "recente ocorrência de divulgação de notícias falsas". O senador também questionou o tempo de resposta das autoridades em situações de emergência ambiental e salientou que, se a Petrobras estivesse operando no Amapá na exploração das bacias de petróleo, a resposta às emergências seria mais eficiente. emdash; Além da força de apoio permanente, teríamos ainda alta tecnologia de monitoramento de satélite, em tempo real, de embarcações de alta velocidade, além dos necessários recursos para atuar nessas emergências emdash; disse. O parlamentar também enfatizou o apoio à exploração de petróleo na costa do Amapá, argumentando que a atividade é "essencial para o desenvolvimento da região, com a geração de royalties para todo o Brasil". Ele ressaltou a importância de equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. emdash; O Amapá é o estado mais preservado do mundo e é, ao mesmo tempo, o estado mais rico. O problema é que nos tornaram escravos ambientais. A gente continua falando: "Nós não queremos derrubar uma folha! Não é árvore; é nem uma folha!". O problema é que ninguém consegue viver na Amazônia de clorofila ou de fazer fotossíntese.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta quarta-feira, 7, em meio a temores de recrudescimento das tensões no Oriente Médio. O movimento se apoiou também no cenário mais benigno nos mercados estrangeiros, que pesou sobre o dólar. Na Nymex, divisão de metais da New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março encerrou com ganho de 0,75% (+US$ 0,55), a US$ 73,86 por barril. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para abril avançou 0,79% (+US$ 0,62), a US$ 79,21 por barril. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, rejeitou uma oferta de cessar-fogo do Hamas e afirmou que o país está a caminho de uma vitória total na Faixa de Gaza. O comentário sugere um prolongamento da crise geopolítica na região, em paralelo aos ataques do grupo rebelde Houthi, do Iêmen, a embarcações no Mar Vermelho. Para o UBS, o mercado petrolífero deve seguir com déficit de oferta nos próximos meses, diante de contínuos cortes no abastecimento da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), além dos sinais de que a produção dos EUA está superestimada. eldquo;Se não houver um crescimento mais forte da oferta de outros países e o crescimento da demanda por petróleo não surpreender negativamente, isso poderá significar que o mercado está mais apertado do que muitos participantes no mercado percebemerdquo;, afirma o banco, que prevê o Brent na faixa entre US$ 80 e US$ 90 nos próximos meses. Nesta quarta-feira, o Departamento de Energia (DoE) dos EUA informou que os estoques da commodity subiram 5,5 milhões de barris na semana passada, bem mais que o esperado. O dado, no entanto, inspirou reação limitada nas cotações, mais sensíveis ao alívio no dólar, em um dia em que investidores demonstraram disposição para buscar risco. (Estadão Conteúdo)