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Nos últimos 18 meses, 4 milhões de litros de combustíveis foram roubados de embarcações na região amazônica. Grupos criminosos têm atuado para desviar os produtos, essenciais para abastecer cidades e gerar energia elétrica em locais desligados do sistema elétrico nacional. Os dados são do Instituto Combustível Legal (ICL) e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que se mobilizam para coibir a prática e defendem ações conjuntas das forças para combater os crimes na região. Com 6.571 quilômetros de extensão, o Rio Amazonas é considerado um importante sistema hidroviário e visto como um caminho natural para escoar uma série de produtos. Por ano, por exemplo, 11 bilhões de litros de combustíveis são comercializados na região. Contudo, o transporte de insumos pela região se torna desafiador devido à vulnerabilidade da segurança na região. A diretora Executiva de Downstream do IBP, Valéria Lima, explica que a questão de segurança no Rio Amazonas é desafiadora e vai além do transportes de combustíveis, atingindo até mesmo embarcações de passageiros. eldquo;Os combustíveis são alvo predileto do crime organizado, pois estamos transportando insumo essencial para aviação, para garimpo irregular, por exemplo. Mas temos que entender como afeta a sociedade em geral. Roubo de carga não é uma questão só do setor de derivadoserdquo;, afirmou. Diante do cenário, os institutos defendem uma série de iniciativas para tentar mitigar a prática. Entre elas, estão a integração de dados de inteligência entre autoridades e órgãos de fiscalização, a criação de forças-tarefa para combate aos crimes na região e leis mais punitivas e aparelhamento das forças de fiscalização. Com esse intuito, as entidades discutiram o tema hoje, em evento realizado em Brasília. eldquo;O objetivo é fazer integração maior do setor com as forças de segurança nacional. A segurança é participação de todos. Os setores produtivos têm que colaborar e iniciar um trabalho mais próximo e mais ativo com forças de segurança nacionalerdquo;, afirmou a diretoria do IBP. Segurança privada À espera da implementação de ações estruturais para mitigar os problemas, as transportadoras têm adotado serviços privados para garantir a segurança dos comboios fluviais. Nessa esteira, o IBP e o ICL elaboraram um manual com objetivo de orientar as empresas que optam pela contratação de escolta armada. De acordo com Carlo Faccio, diretor do ICL, as iniciativas vêm contribuindo para reduzir as ocorrências na região. Até julho deste ano, ocorreram nove tentativas de furtos, porém, em apenas três, os roubos foram efetivados, sendo que em um dos casos a carga foi recuperada logo em seguida. No ano passado, foram registradas a mesma quantidade de ocorrências, mas foram efetivados sete roubos. A adoção da segurança privada, contudo, também encarece o custo para empresas, além de aumentar o risco de combates durante as tentativas de roubos, com a possibilidade de troca de tiros ou vazamento de combustíveis nos rios. Medidas Legislativas O presidente do ICL, Emerson Kapaz, afirma que as entidades vêm alertando há alguns meses as autoridades sobre preocupação com o desvio dos combustíveis. Segundo ele, o tema já foi tratado com representantes do governo federal em diversas reuniões. O objetivo é que seja firmado compromissos entre o setor e autoridades para criação de parcerias para coibir a prática. Além disso, Kapaz também defende a atuação do Congresso Nacional no tema. Ele destaca a tramitação de um projeto de lei de 2017, que visa tipificar os crimes de furto, roubo e receptação de produtos de unidade de produção, instalações de armazenamento e dutos e aumentar as punições. A intenção é trabalhar para estender o escopo do projeto para incluir demais modais de transporte, incluindo o aquaviário.

Os futuros do petróleo subiram cerca de 1%, para a maior alta em uma semana, nesta sexta-feira, à medida que os preços do diesel nos EUA dispararam, o número de sondas de petróleo caiu e um incêndio ocorreu em uma refinaria na Louisiana. Os futuros do Brent subiram 1,12 dólar, ou 1,3%, para fechar a 84,48 dólares o barril, enquanto o petróleo dos EUA (WTI) subiu 0,78 dólar, ou 1%, para fechar a 79,83 dólares. Os futuros do diesel dispararam cerca de 5%, para uma máxima de quase sete meses, aumentando o crack spread do diesel, um indicador para margens de lucro do refino, para o seu nível mais alto desde janeiro de 2023. "O principal foi a preocupação com os preços do diesel, o crack spread do diesel e as preocupações com a escassez de diesel quando as refinarias entrarem em manutenção", disse Phil Flynn, analista do Price Futures Group. Ele acrescentou que os preços também foram sustentados por um incêndio em uma refinaria da Louisiana e de uma queda no número de sondas de petróleo em operação nos EUA. Dados econômicos fracos e um dólar mais forte limitaram os ganhos. Na semana, o Brent caiu menos de 1% e o WTI perdeu cerca de 2%. Na semana passada, ambos os contratos de referência caíram cerca de 2%. (Reuters)

A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo. Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação. O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trazem mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento desses gastos não seja atendida. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, parte do excedente seja usada para obras públicas. Metas fiscais Além de estabelecer uma trajetória para as despesas, a lei estipula metas fiscais anuais. Segundo o texto aprovado, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos) em 2025 e de 1% em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais até 2026. Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026. Investimentos Para garantir um nível mínimo de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) em momentos de contração econômica, a lei incluiu um piso de 0,6% do PIB, previsto no Orçamento Geral da União de cada ano. Para 2024, esse montante equivaleria a R$ 69 bilhões. Caso o governo consiga obter um resultado primário maior que o teto do intervalo de tolerância, com o superávit ficando além da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, até 70% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte. Esses recursos adicionais não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior. Correção dos limites A partir de 2025, as bandas para o limite de gastos públicos serão corrigidas anualmente pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O período considerado será a inflação entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior ao do exercício do orçamento. Esse índice será usado para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano seguinte, enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano. Para 2024, a situação será um pouco diferente. Quando o IPCA cheio de 2023 (de janeiro a dezembro) for divulgado em janeiro, o excesso entre o acumulado usado para fazer a lei e o índice efetivo poderá ser usado para ampliar o limite autorizado do Poder Executivo por meio de crédito suplementar (remanejamento do orçamento). Essa ampliação não valerá para os anos seguintes. O Senado tinha mudado o período do cálculo do IPCA para janeiro a dezembro do ano anterior. Em princípio, a mudança liberaria R$ 32 bilhões do orçamento de 2024 porque está prevista alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que houve acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço. Receitas Por serem considerados atípicos (sem regularidade), os seguintes tipos de receita estão fora do novo arcabouço fiscal: concessões e permissões, dividendos e participações, exploração de recursos naturais (royalties) e transferências legais e constitucionais, como repartições da arrecadação federal com estados e municípios. Foram incluídas entre as receitas primárias, cerca de R$ 24,6 bilhões parados em contas inativas do antigo Fundo PIS/Pasep, declarados abandonados pela Emenda Constitucional da Transição, e as receitas obtidas com programas de recuperação fiscal (Refis) criados após a publicação do novo arcabouço. O cálculo da variação real (descontada a inflação) da receita primária será feito com base nos valores acumulados entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior ao orçamento. Para o orçamento de 2024, por exemplo, a variação de receita considerará a receita acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023, sempre descontada inflação no mesmo período. Restos a pagar Em relação aos restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores que ficaram para o exercício atual), o texto aprovado permite o uso de recursos em caixa fora do orçamento atual para quitá-los. O procedimento, no entanto, só vale se não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário dentro do ano, segundo as estimativas regulares de receita e despesa. Exceções Ficarão fora do limite de despesas do arcabouço fiscal as seguintes despesas: ebull; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); ebull; Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); ebull; transferências constitucionais e legais a estados e municípios e ao Distrito Federal, como os fundos de participação dos estados e municípios; ebull; transferências legais a estados e municípios de parte da outorga pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais em ocupação localizados em seus territórios, ebull; quitação de precatórios usados pelo credor para quitar débitos ou pagar outorgas de serviços públicos licitados; ebull; precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívida e outros haveres com a União; ebull; créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública; ebull; despesas bancadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo (por exemplo, Brumadinho); ebull; despesas custeadas por receitas próprias ou por convênios obtidas pelas universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, pelas instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação; ebull; despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por esses governos; ebull; pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor; ebull; parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do antigo Fundef; ebull; despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições. Incluídos pela Câmara dentro do limite de gastos, o Fundeb e o FCDF foram retirados pelo Senado, com os deputados mantendo a mudança após acordo entre o governo, os senadores e líderes partidários da Câmara. Reinclusões Em relação ao projeto original enviado pelo governo, o Congresso reincluiu nos limites de gastos as seguintes despesas: ebull; cobrança pela gestão de recursos hídricos a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA); ebull; complemento do piso nacional da enfermagem; ebull; aporte de capital do Tesouro para estatais. Enfermagem Ao manter as despesas com a complementação do piso da enfermagem dentro do limite do Executivo, o relator da lei na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), estipulou que deve ser considerada a defasagem estimada em R$ 7 bilhões nessa transferência em 2023, corrigida anualmente. Dessa forma, os valores tendem a crescer cerca de R$ 10 bilhões em 2024. Fundo Constitucional do DF Com a aprovação da emenda dos senadores, a forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal continua igual à vigente: pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. O fundo custeia despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição. Fim do teto O novo arcabouço fiscal substitui o teto federal de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento dos gastos ao limite do ano anterior, corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano endash; R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais caso haja excesso de arrecadação. A emenda estabeleceu que o governo deveria enviar um projeto de lei complementar, até agosto deste ano, com o novo marco fiscal. No início do ano, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do novo marco para permitir que o Ministério do Planejamento tivesse tempo de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais. "Um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições", disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A ideia é que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias. "Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva e ambiente coletivo se decide coletivamente e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra", explicou Marinho. Segundo o ministro, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto e recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. "Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada", acrescentou. Além da aprovação de uma nova contribuição negocial para entidades sindicais, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo federal, vai propor regras de transparência para as organizações sindicais, que devem incluir limite de mandatos e regras de prestação de contas. A expectativa do ministro Luiz Marinho é que uma proposta seja apresentada em cerca de 15 dias, para ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O que o governo faz é estabelecer um diálogo tripartite, com trabalhadores e empregadores, provocar o debate entre eles, em especial, que eles ofereçam ao governo, para ser submetida à apreciação do presidente Lula. E, posteriormente, colocar à disposição do Congresso Nacional, que é quem dá sempre a palavra final em qualquer política pública", afirmou.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente. O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que eldquo;todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famíliaserdquo;. Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto. Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou que a Cúpula do Brics resolveu criar uma moeda para facilitar as trocas comerciais entre os países membros do bloco, que tem como membros criadores Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ao dizer que não tem pressa, Lula destacou que as nações integrantes do bloco se comprometeram a estudar sobre a possibilidade e retomar a discussão na próxima reunião do grupo. eldquo;Ninguém quer mudar a unidade monetária do país. O que nós queremos é criar uma moeda que permita que a gente faça negócio sem precisar comprar dólareldquo;, disse o presidente brasileiro, em coletiva de imprensa após a Cúpula do Brics, que ocorreu nesta semana na África do Sul. eldquo;Nós resolvemos criar uma moeda, porque isso facilita a vida das pessoas, mas nós não queremos pressa porque não é uma coisa simples de fazererdquo;, disse. De acordo com ele, a área econômica de cada país membro fará estudos para que propostas sejam apresentadas na próxima reunião da cúpula, no ano que vem. eldquo;Acho muito importante a gente se preocupar em criar uma certa paridade em trocas comerciais.erdquo; Ampliação do bloco O presidente do Brasil justificou que os novos países que foram convidados formalmente para integrar o bloco são nações que haviam pedido a adesão eldquo;há muito tempoerdquo;. Lula disse não querer saber do eldquo;pensamento ideológico que tem o governanteerdquo; das nações convidadas, mas se os países estão dentro dos critérios para adesão ao bloco. Em coletiva de imprensa, Lula disse que as reuniões dos últimos dias foram uma das mais importantes que já participou em todos os seus três mandatos e comparou a expansão do Brics como um pai acompanha o filho crescer. eldquo;Quando criamos o Brics, muita gente achava que era uma piada, não levava a sério [o bloco]erdquo;, declarou. eldquo;O Brics era uma coisa diferente porque tinha interesse comum entre os países.erdquo; A expansão do bloco, para Lula, é um avanço. eldquo;As pessoas que foram escolhidas já estavam pedindo há muito tempo para entrar no Brics. Não foi de forma aleatória, que entrou fulano ou beltrano. É porque eram as pessoas que estavam na fila há muito tempo pedindo e reivindicandoerdquo;, disse. eldquo;O que está em jogo aqui não é a pessoa do governo, é o país, é a importância do país. Não quero saber que pensamento ideológico tem o governante, quero saber se o país está dentro dos critérios que estabelecemos para fazer parte do Bricserdquo;, reiterou Lula. O brasileiro disse que outros países vão pedir para entrar no bloco e será feita uma avaliação eldquo;seletiva e criteriosaerdquo;, escolhendo as nações de acordo com a importância política. Na fala, Lula também falou sobre a necessidade de reorganizar o Mercosul e Unasul para fortalecer os blocos. eldquo;Pelo menos com garantia que [o bloco] vai ser tratado em igualdade de condições e não com a prepotência do senhor de engenho contra o escravoerdquo;, criticou o presidente, em referência ao domínio dos países da região Norte do planeta. eldquo;Veja a mudança de nome, que pomposo que é as pessoas agora falarem: elsquo;Vamos conversar com o Sul globalersquo;.erdquo; Os novos membros Nesta quinta-feira, a Cúpula do Brics decidiu convidar formalmente seis países para se tornarem novos membros: Arábia Saudita, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Egito, Irã e Etiópia. A Indonésia, antes na lista, pediu de última hora para que o processo fosse adiado. A quantidade é menor do que os 23 países que haviam pedido adesão.