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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (30/8) que fechou parcerias com quatro empresas chinesas de petróleo, energia e engenharia. A estatal assinou acordos de cooperação com CNOOC, Sinopec, China Energy International Group e Citic. Com a petroleira CNOOC, a Petrobras assinou um memorando de entendimento para avaliar oportunidades nas áreas de exploração e produção de petróleo e gás, refino, indústria petroquímica, dentre outras. Também assinou um memorando de entendimento com a China Petrochemical Corporation (Sinopec) para os segmentos de exploração e produção, refino, comercialização, projetos de transição energética, captura de carbono, e outros. Já com a China Energy International Group, fez um acordo de cooperação estratégica para avaliar potenciais oportunidades de negócio no Brasil relacionadas a geração de energia renovável e produção de hidrogênio e amônia sustentáveis. Por último, com a empresa de engenharia Citic Construction, assinou um acordo de confidencialidade para discutir possíveis oportunidades de negócios e projetos conjuntos, eldquo;inclusive a formação de joint-ventures para investimentos no Brasil e no exteriorerdquo;. eldquo;Os acordos assinados são de caráter não vinculante e, para acompanhar o progresso dos estudos e discussões, serão formados comitês de representantes de cada empresa. Somente após a conclusão das análises técnicas necessárias, potenciais projetos advindos dos acordos assinados terão estimativas oficiais de custo, prazo e retorno, a fim de que sejam futuramente apreciados pelas instâncias de aprovação interna, de acordo com a governança da companhiaerdquo;, informou em nota a companhia. Mercado prioritário Os contratos foram assinados pelo presidente da Jean Paul Prates, que está em missão à China e se encontrou com os presidentes de empresas chinesas. O executivo afirmou nesta semana que a China é um mercado prioritário para a Petrobras, que pretende retomar suas atividades no exterior. Na segunda-feira, a Petrobras assinou dois acordos com bancos chineses endash; o China Development Bank (CDB) e o Bank of China endash; para, dentre outros objetivos, avaliar oportunidades de investimentos e cooperação em iniciativas de baixo carbono e finanças verdes.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 3ª feira (29.ago.2023) que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional o projeto de lei apelidado de eldquo;Combustível do Futuroerdquo;. Dentre os principais itens do texto está o aumento da mistura de etanol na gasolina comum dos atuais 27,5% para 30%. O projeto visa a regulamentar a integração das políticas de descarbonização no país, permitindo a redução das emissões de carbono feitas pelos meios de transporte. A declaração do ministro foi feita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. eldquo;Estaremos enviando nos próximos dias o projeto do Combustível do Futuro. Se não me engano, estamos aguardando apenas as assinaturas dos ministros [Fernando] Haddad e Geraldo [Alckmin]. É um projeto de lei para descarbonizar a nossa matriz de transporteerdquo;, disse Silveira. Além do etanol, o projeto deve tratar de outros biocombustíveis, incluindo o biodiesel. O texto deve estimular ainda a produção de bioquerosene de aviação, que pode reduzir custos ao setor aéreo. O atual patamar de 27,5% de etanol na composição da gasolina vigora desde 2015. A mistura aumenta a octanagem da gasolina, tornando o combustível mais resistente às altas temperaturas na câmara de combustão e aumentando a resistência à queima. Além disso, há os fatores ambiental e de custo: a gasolina com mais etanol libera menos monóxido de carbono para o meio ambiente. Como o combustível vegetal também é mais barato, o preço da gasolina comum com a nova mistura tende a cair. Para ler esta notícia, clique aqui.

O mercado de veículos eletrificados está em plena expansão no Brasil. Em 2022, foram comercializadas 49.245 unidades, aumento de 41%, em comparação a 2021 (34.990). Os números de 2023 também são muito animadores: no primeiro semestre, 32.000 novos veículos saíram das concessionárias para a garagem dos consumidores. Em julho, as vendas atingiram mais um recorde, com 7.462 emplacamentos, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que iniciou esse balanço em 2012. O aumento foi de 20%, em relação ao mês de junho passado (6.225), e de nada menos do que 138%, na comparação com julho de 2022 (3.136). MAIOR INFRAESTRUUTRA. Os números demonstram que a eletromobilidade vem ganhando adeptos no Brasil. O interesse do consumidor aumenta na mesma proporção da oferta de veículos e da ampliação da infraestrutura de recarga. Hoje, existem cerca de 3.500 eletropostos espalhados pelo País. Dessa forma, de acordo com a ABVE, a frota eletrificada em circulação no Brasil chega a quase 160 mil automóveis e veículos comerciais 100% elétricos (BEV), leves híbridos (HEV) e híbridos plug-in (PHEV). O volume pode parecer pequeno, em relação a países mais desenvolvidos, mas comprova que o País tem inegável potencial de crescimento quando o assunto é transição energética. RETRATO DO CONSUMIDOR. O desejo do público pelos automóveis 100% elétricos ou híbridos pode ser comprovado nas três enquetes publicadas durante este mês de agosto no Instagram do Jornal do Carro e do Estadão. Elas apontaram, por exemplo, que 75% dos leitores do Estadão e 66% do Jornal do Carro têm vontade de adquirir um veículo eletrificado (confira, ao lado, os resultados completos). O arrebatamento dos veículos eletrificados é um reflexo dos lançamentos que chamam atenção. São modelos com design diferenciado, equipados com alta tecnologia e que já começam a apresentar preços convidativos. Dois exemplos são os carros da BYD: o recém-lançado Dolphin e o Seal, que está prestes a chegar ao mercado brasileiro. Ao preço de R$ 149.990, o Dolphin custa o equivalente a modelos de porte similar com motor a combustão e com menos itens de série. Veja alguns dados do veículo: ebull; Autonomia: 291 km ebull; Potência: 95 cv ebull; Aceleração de 0 a 100 km/h: 10,9 segundos ebull; Velocidade máxima: 150 km Já o Seal traz a novidade Cell-to-Body (CTB), tecnologia que atua de forma integrada com a bateria Blade e a estrutura da carroceria, aumentando a segurança. Outro atrativo é a central multimídia com tela giratória de 15,6 polegadas e os equipamentos de assistência ao motorista. Características do Seal: ebull; Autonomia: 372 km ebull; Potência: 530 cv ebull; Aceleração de 0 a 100 km/h: 3,8 segundos ebull; Velocidade máxima: 180 km/h INVESTIMENTO DA BYD. A marca chinesa, por sinal, é a fabricante que mais está investindo na expansão do veículo elétrico no Brasil. A ponto de ter anunciado, em julho, o investimento de R$ 3 bilhões para a construção de três fábricas para a produção de automóveis eletrificados, caminhões e ônibus elétricos e baterias no município de Camaçari (BA). A iniciativa deverá gerar 5 mil empregos diretos e indiretos. Henrique Antunes, diretor de vendas da BYD Brasil, revelou que eldquo;as operações em Camaçari devem começar entre o fim de 2024 e o primeiro semestre de 2025erdquo;. Para o executivo, o pioneirismo da BYD de fabricar veículos eletrificados vai encorajar outras montadoras a seguirem o mesmo caminho. eldquo;Daqui a dez anos, elas também estarão instaladas no Brasil para produzir automóveiserdquo;, acredita. Antunes garante ainda que as marcas não vão querer ficar de fora do cenário da transição energética. eldquo;Será criado um circulo virtuoso em torno do carro eletrificado. Cada vez mais, esse mercado ganhará maturidadeerdquo;, conclui.

Apesar da pressão que sofre de membros do governo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse ontem que o projeto de Orçamento a ser enviado até amanhã ao Congresso vai prever mesmo déficit primário zero para as contas públicas em 2024. eldquo;Não tem nenhuma alteração de rota. O Orçamento está pronto há duas semanas. Não é uma coisa simples de fazererdquo;, disse Haddad, após reunião no Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo integrantes do governo, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento) apoiavam um déficit primário entre 0,5% e 0,75% do PIB para o governo central. A alegação é de que será difícil alcançar o déficit zero. Essa também é a visão no mercado financeiro, que projeta resultado negativo de 0,75% do PIB. Diante de pressão de outros integrantes do governo, ministro da Fazenda afirma que proposta de Orçamento vai ser apresentada com elsquo;receitas primárias iguais às despesasersquo; Apesar da pressão de integrantes do próprio governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o projeto de Orçamento vai prever mesmo déficit primário zero para as contas públicas em 2024. O texto precisa ser apresentado até amanhã ao Congresso. eldquo;Não tem novidades. A gente tem a sanção do marco fiscal, tem um Orçamento para mandar. Não tem nenhuma alteração de rota. O Orçamento está pronto há duas semanas. Não é uma coisa simples de fazer. Um Orçamento federal não é para mudar na vésperaerdquo;, disse Haddad, depois de participar de reunião da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO). Realizado no Palácio do Planalto, o encontro contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. eldquo;O Orçamento está indo equilibrado, o que significa que as receitas primárias são iguais às despesas primáriaserdquo;, acrescentou o ministro. Segundo integrantes do governo que acompanham a discussão, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento) apoiavam um número diferente do proposto por Haddad endash; de um déficit primário entre 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central (que considera Tesouro, Previdência e Banco Central), alegando que ainda seria difícil alcançar a meta de déficit zero. Essa também é a visão no mercado financeiro, que estima um resultado negativo de 0,75% do PIB para o ano que vem, segundo o Boletim Focus, uma compilação de projeções feita pelo BC. Nas últimas semanas, a equipe econômica tem apresentado uma série de medidas para tentar aumentar a arrecadação e, assim, conseguir fechar as contas de 2024 sem déficit endash; movimento que, em grande parte, depende de aprovação do Congresso. A própria Fazenda já chegou a estimar a necessidade de uma receita extra de até R$ 130 bilhões. Fazem parte desse pacote de medidas, por exemplo, a mudança na taxação dos chamados fundos exclusivos de investimento e dos fundos offshore (com recursos no exterior). Ao Estadão, Tebet negou a existência de divergências entre os ministros. Segundo ela, o projeto de Orçamento do ano que vem será enviado ao Congresso com a previsão de receitas e despesas considerando uma meta zero de déficit. A ministra do Planejamento reforçou que os limites de gastos dos ministérios já foram distribuídos com base nesse compromisso. Em referência às propostas apresentadas nas últimas semanas, Tebet disse que as receitas extras projetadas já garantiriam o sucesso da meta. ebull; Mercado ainda prevê déficit fiscal de 0,75% do PIB para as contas públicas em 2024

Desde que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 31/2000, os estados e o Distrito Federal foram autorizados a instituir Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (Fecp) financiados por cobrança adicional de ICMS sobre produtos e serviços supérfluos. Inicialmente, o estado do Rio de Janeiro instituiu o Fecp em 2002 e o assunto foi motivo de embate. Os contribuintes levaram o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal) em inúmeras oportunidades por alegações de inconstitucionalidades, dentre elas, a cobrança sobre produtos e serviços que evidentemente não são supérfluos. Recentemente, todavia, o estado do Rio publicou a Lei Complementar (LC) 210/23, revogando a lei anterior com objetivo de "reestruturar" o Fecp, prevendo a obrigatoriedade de recolhimento ao fundo de 2% ou 4% de ICMS adicional sobre inúmeras operações, dentre elas, com combustíveis, comunicação e energia elétrica. Essa tentativa de aumentar a arrecadação tributária acarreta, contudo, na violação da Constituição Federal e do posicionamento do STF, o que certamente levará à judicialização do tema e o efeito será justamente o contrário do pretendido, criando um rombo nas contas públicas. A leitura do que deve ser entendido como "supérfluo" passa pela análise do que seria, em contraponto, "essencial". E o STF, ao analisar o tema, decidiu que os serviços de comunicação e o fornecimento de energia elétrica são essenciais, o que impossibilitaria os estados de instituírem uma cobrança de ICMS maior do que a aplicável para operações regulares, conforme decidido no Recurso Extraordinário 714.139, julgado em 18 de dezembro de 2021. E seguindo esse entendimento, o Congresso Nacional editou a LC 194/22, para deixar claro que "os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos". Mesmo diante da oportunidade de editar nova legislação que refletisse este contexto, o Rio de Janeiro optou por ignorar todo o entendimento sobre a matéria ao instituir cobrança evidentemente inconstitucional. A inconstitucionalidade dessa cobrança é evidenciada por dois motivos: primeiro, por ir no sentido contrário do que dispõe lei federal sobre o tema, competência esta atribuída pela Constituição Federal; e segundo, pois institui cobrança em patamares superiores às operações regulares. Como resultado, a cobrança adicional de ICMS acarretará prejuízos à população fluminense, visto que o ônus financeiro deste aumento inconstitucional será repassado para o consumidor final no preço dos produtos e serviços. Mais ainda, essas cobranças indevidas certamente serão judicializadas, o que poderá levar ao efeito reverso pretendido pelo estado: em vez de aumentar a arrecadação com o tributo adicional, o estado deverá restituir aos contribuintes os recolhimentos feitos indevidamente, levando a incontáveis prejuízos ao cofre público estadual. Neste contexto, ao instituir o "novo" Fecp, o Rio de Janeiro incorre em violação à Constituição Federal e ao posicionamento do STF, o que deverá ser reconhecido pelo Poder Judiciário. Com isso, o Rio de Janeiro perde a oportunidade de criar um ambiente de negócios atrativo para os investidores ao gerar um cenário de evidente insegurança jurídica, o que poderá afastar os investimentos no estado. Ricardo Cosentino sócio do escritório Mattos Filho Marcus Vinícius Araújo advogado do Mattos Filho

O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 teve a urgência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, por 390 a 15, nesta terça-feira. O mérito da proposta será votado nesta quarta. A desoneração da folha de pagamento permite que até 17 setores que mais empregam paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores beneficiados estão: têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. emdash; Nosso objetivo é garantir a desoneração para as empresas, para dar previsibilidade. O projeto não tem dificuldade de tramitar, nem de ser aprovado. É importante que o projeto seja aprovado na quarta-feira. Sofrendo alterações e indo ao Senado, que tramite com celeridade, para que possa ser sancionado o quanto antes. Sem a desoneração, aumentaria muito os custos das empresas e iriam acontecer milhões de demissões no nosso país emdash; disse a relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Segundo dados do Ministério do Trabalho, com a desoneração, as empresas passaram a empregar mais. Entre 2018 e 2022, o número de postos formais gerados nos setores beneficiados pela medida aumentou 15,5%. Já nos segmentos sem desoneração, a alta foi de apenas 6,8%. Os dados mostram ainda que, sem a desoneração, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,6 milhão de empregos com carteira no período. A deputada afirmou ainda que a redução de alíquota previdenciária para todos os municípios brasileiros será incluída no relatório. Portanto, o trecho estará no texto-base votado em plenário. emdash; Isso vai estar no relatório. Está acertado. Essa é a discussão que estamos fazendo agora, como incluir todos os municípios, mas com escalonamento de alíquota. Estamos discutindo com a equipe técnica qual será o indicador. A inclusão tem o apoio do (liderança) governo aqui na Câmara emdash; afirmou Ortiz. O "jabuti" dos municípios, ou seja, proposta que pega carona em outro projeto, tem sido alvo de crítica de especialistas. Enquanto a desoneração para setores da iniciativa privada tem ajudado na geração de vagas, a medida para as prefeituras irá transferir despesas para o Tesouro Nacional, sem efeito sobre emprego, já que os servidores têm estabilidade. Ao passar no Senado Federal, uma emenda do senador Angelo Coronel (PSD-BA) incluiu no texto a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% para municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. Agora na Câmara, uma outra proposta, do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), prevê ampliar este benefício para todos os municípios brasileiros, mas de forma escalonada, conforme o PIB per capita. A medida custaria cerca de R$ 9 bilhões ao ano para os cofres do Tesouro. Os deputados ainda discutem uma terceira proposta, que seria usar como critério o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).