NOTÍCIAS

A gestora de investimentos eB Capital e a Sebigas Cótica vão investir R$ 600 milhões na criação da Bioo, empresa que irá produzir, através de biogás, biometano (o equivalente ao gás natural fóssil), gás carbônico e fertilizantes orgânicos a partir do tratamento de mais de 40 tipos de resíduos gerados por diversas atividades industriais como o de proteína animal e de saneamento básico. O projeto contempla inicialmente a construção de três plantas. A primeira delas foi inaugurada nesta quarta-feira na cidade de Triunfo, no Rio Grande do Sul, e vai consumir investimentos de R$ 200 milhões. Com capacidade de produção de 30 mil metros cúbicos por dia de biometano, a unidade deverá entrar em operação em 2025. Pedro Parente, um dos cofundadores da eB Capital e ex-presidente da Petrobras, disse que a unidade já tem contrato firmado com a distribuidora Sulgás para injeção diretamente do biometano no gasoduto da companhia. Além disso, as outras duas unidades também deverão ser na região Sul do Brasil e terão o local escolhido nos próximos doze meses. -É um projeto pioneiro, pois o resíduo industrial hoje vai para aterros e composteiras, gerando impacto negativo para o meio ambiente. Estamos falando de circularidade. É pegar os resíduos das empresas e devolver sob a forma de biometano e de fertilizantes orgânicos de alta qualidade para a agricultura. É um processo renovável. É permitir que a gente possa no futuro levar esse gás para lugares onde não há gasoduto, como no interior. E isso é relevante, pois há muito resíduo no interior e você gera oportunidade de ter combustível renovável com gás natural - disse Parente. A Bioo terá controle compartilhado entre a eB Capital e a Sebigas Cótica, que hoje produz biogás a partir da linhaça, por exemplo. Segundo Parente, as duas novas localidades da Bioo dependem da existência de resíduos e de compromissos firmes da compra de biometano, com exceção dos fertilizantes. - As três plantas na região Sul fazem parte de um primeiro projeto. Dando certo, será o primeiro de vários. Queremos interiorizar a produção do gás natural - adianta Parente. Maurício Cótica, diretor executivo da Sebigas Cótica, lembra ainda que a Bioo vai produzir, além de biometano e fertilizantes orgânicos, gás carbônico. Segundo ele, o gás carbônico, depois de filtrado, pode ser usado por empresas nos processos fabris: -Vamos aportar todo o knowhow técnico da Sebigás e atuação operacional para entrar no segmento de tratamento de resíduos com a eB Capital. Ou seja, as duas empresas vão coexistir. Identificamos um vasto horizonte de oportunidades no tratamento de resíduos agroindustriais e na mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Nossa planta foi concebida para ser altamente versátil, trazendo solução para tratar mais de 40 tipos de resíduos. Eduardo Sirotsky Melzer, cofundador da eB Capital, diz que o investimento na Bioo une oportunidade de negócio com potencial de crescimento e sustentabilidade. -Estamos olhando há mais de dois anos oportunidades de transição energética.

O Instituto Combustível Legal aguarda a convocação da audiência pública para debater o PLP 164 / 2022 com os vários setores da sociedade, as autoridades públicas e com o relator da proposta legislativa na Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB endash; PB), ainda no segundo semestre de 2023. O agendamento do evento depende de ação proativa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União endash; AP). O texto do PLP tipifica a figura do devedor contumaz e cria punições duras para reduzir a sonegação e inadimplência de empresários e empresas não ortodoxas que deixam de recolher aos cofres públicos mais de Re#65284; 14 bilhões anuais, e que somam, somente de tributos estaduais inscritos em dívidas ativas, mais de Re#65284; 100 bilhões. Recursos estes que poderiam ser devidamente direcionados para aplicação em saúde, educação e segurança públicas, bem como serviria como uma solução para apoiar o governo federal em sua equação arrecadatória. Esse tipo de devedor consegue lucrar de forma ilícita por meio de declarações fictícias e do não recolhimento de tributos. Na prática, o devedor contumaz sonega informações, além de não pagar os tributos, de forma premeditada, ocasionando distorções concorrenciais, impossibilitando que o empresário leal consiga competir no mercado. Estes devedores contumazes fogem da Justiça se utilizando de recursos para prolongar os processos judiciais. No fim, quando finalmente são obrigados a pagar seus débitos, já transferiram suas operações para empresas fantasmas e em nome de laranjas, impossibilitando o recebimento destas dívidas. Isso gera um mercado desigual em diversos setores, já que o devedor contumaz consegue vender seus produtos com preços inferiores em relação ao resto do mercado, muitas vezes, até mesmo abaixo do preço de custo. Somente 1% dos valores sonegados conseguem ser recuperados posteriormente. Não há ainda, uma lei federal com abrangência nacional que tipifique e caracterize a figura do devedor contumaz. Para tentar cessar novos débitos impagáveis, as Secretarias da Fazenda criaram suas próprias regulamentações, já presente em 14 Estados, com leis estaduais ativas. eldquo;Esperamos que esta aprovação no Senado ocorra ainda este ano para beneficiar toda sociedade e ter uma lei que caracterize o devedor contumaz no nível federal. Esta é uma iniciativa para evitar que grupos organizados mal-intencionados e criminosos sigam protelando o pagamento de impostos e transformando esta ação em estratégia de negócioserdquo;, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL. Obrigações Tributárias O projeto combate esse tipo de devedor contumaz permitindo que União, os estados, e o Distrito Federal e os municípios apliquem critérios especiais para o cumprimento de obrigações tributárias. De acordo com o projeto de lei, a União, os estados e os municípios poderão estabelecer, por legislação específica, critérios especiais para o adequado cumprimento de obrigações tributárias principal ou acessória. Entre os critérios previstos está o estabelecimento de regime especial de tributação e fiscalização, que prevê à manutenção de fiscalização ininterrupta no estabelecimento de sujeito passivo; controle especial do recolhimento do tributo, de informações econômicas, patrimoniais e financeiras, bem como da impressão e emissão de documentos comerciais e fiscais; instalação compulsória de equipamentos de controle de produção, comercialização e estoque; e antecipação ou postergação do fato gerador. O PLP 164/22 define ainda questões como compensações, possibilidade de pagamento de diferença apurada ou dedução. Enquadram-se no campo de aplicação dos critérios especiais previstos no projeto os agentes econômicos que realizem transações com combustíveis e biocombustíveis, bebidas alcóolicas, cigarros com tabaco, outros tipos de produtos e serviços, mediante requerimento de entidade representativa do setor, de órgão com competência para defesa da concorrência ou ainda iniciativa da administração tributária.

O Brasil registrou em julho um recorde na produção total de petróleo, gás natural e na produção do pré-sal, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgadas nesta quarta-feira, 30. Foram produzidos 4,482 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), superando o recorde de junho de 2023, com 4,324 MMboe/d, mostra o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, que traz os dados consolidados da produção nacional. Com relação apenas ao petróleo, foram 3,513 milhões de barris por dia (MMbbl/d), um aumento de 4,3% na comparação com o mês anterior e de 18,6% em relação a julho de 2022. A maior produção registrada anteriormente era a de junho de 2023: 3,367 MMbbl/d. A produção de gás natural no período foi de 154,076 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d), um acréscimo de 1,2% em relação a junho de 2023 e de 13,6% na comparação com julho de 2022. Também foi o maior volume até hoje, superando o de junho de 2023: 152,258 MMm³/d. A produção total (petróleo e gás natural somados) no pré-sal no mês foi de 3,359 MMboe/d e correspondeu a 74,9% da produção brasileira. Foi a maior registrada, superando a de fevereiro de 2023, quando foram extraídos 3,268 MMboe/d. Houve aumento de 3,5% em relação ao mês anterior e de 16,6% na comparação com o mesmo mês de 2022. Foram produzidos 2,638 milhões de barris diários de petróleo e 114,8 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 142 poços. Origem da produção Os campos marítimos produziram em julho 97,6% do petróleo e 85,8% do gás natural do País. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 88,47% do total produzido. A produção teve origem em 6.424 poços, sendo 515 marítimos e 5.909 terrestres. O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 865,71 mil bbl/d de petróleo e 41,63 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara na jazida compartilhada de Mero, com 176,186 mil bbl/d de petróleo e 11,25 milhões de m³/d de gás.

Os preços do petróleo subiram nesta quarta-feira (30), com dados do governo dos Estados Unidos mostrando reservas de petróleo mais restritas do que o esperado, enquanto preocupações com a economia chinesa limitaram os ganhos. Os futuros do petróleo Brent para outubro subiram US$ 0,37 (R$ 1,80), para US$ 85,86 (R$ 417,68) o barril. O contrato de outubro expira na quinta-feira, e o contrato de novembro, mais ativo, subiu US$ 0,33 (R$ 1,61), para US$ 85,21 (R$ 414,52). Os futuros do petróleo dos EUA (WTI) subiram US$ 0,47 (R$ 2,29), para 81,63 dólares. Na terça-feira (29), ambos os índices de referência subiram mais de um dólar, à medida que o dólar norte-americano enfraqueceu depois que dados fracos sobre empregos reduziram a probabilidade de novos aumentos nas taxas de juros. Os estoques de petróleo bruto dos EUA caíram 10,6 milhões de barris na semana passada, para 422,9 milhões de barris, segundo dados da Administração de Informações de Energia (AIE) divulgados nesta quarta-feira. Analistas em uma pesquisa da Reuters esperavam queda de 3,3 milhões de barris. [EIA/S] Os investidores acompanharam o furacão Idalia, que chegou à costa como uma tempestade de categoria 3 nesta quarta-feira em uma região da Flórida. Em outros lugares, analistas esperam que a Arábia Saudita, o maior exportador de petróleo do mundo, estenda seus cortes voluntários na produção até outubro, mantendo a oferta de petróleo restrita. Enquanto isso, os militares assumiram o controle no Gabão nesta quarta-feira, o que pode afetar o suprimento de petróleo do país e apertar ainda mais o mercado. (Reuters)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (30) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a possiblidade de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. A audiência foi solicitada pelos deputados Ricardo Salles (PL-SP), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Julio Lopes (PP-RJ), e pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Além da exploração de petróleo no Amazonas, os parlamentares também pretendem debater sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica. O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, também foi convidado para participar do debate. A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 14. Confira os requerimentos e a pauta da reunião

Detentora de cerca de 80% da capacidade de refino no país e responsável por mais de 93% da produção nacional de petróleo, a Petrobras se tornou alvo de um grupo de refinarias privadas que acusam a empresa de prejudicar a livre concorrência e abusar de sua posição dominante no mercado. Reunidas na Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil), criada em dezembro do ano passado, essas oito refinarias recorreram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em meados de junho, para exigir que a Petrobras venda petróleo com os mesmos preços praticados para suas próprias refinarias. A entidade é formada pelo megafundo árabe Mubadala Capital e por empresas que respondem por 20% dos combustíveis nacionais. Compõem a associação as refinarias de Mataripe (BA), Dax Oil (BA), Ream (AM), Energy SSOil (SP), Paraná Xisto (PR), 3R Petroleum (RJ), Grepar (CE) e Refino Brasil (BA). Segundo a Refina Brasil, a Petrobras estaria favorecendo suas próprias refinarias ao vender petróleo a preços mais baixos. A diferença média, de acordo com o pedido de medida preventiva apresentado ao Cade, seria de US$ 7 por barril de petróleo. Em alguns casos, o preço de venda para as refinarias independentes seria até 10% mais elevado do que para as da própria Petrobras. eldquo;A Petrobras é, ao mesmo tempo, produtora de petróleo e concorrente das refinarias privadas porque tem as suas próprias refinarias. Ela transfere o petróleo da parte de extração para a parte do refino a um preço e condições melhores do que ela faz para as refinarias privadas, quando vende. Isso é uma prática anticompetitivaerdquo;, afirma o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, ao Metrópoles. O economista Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), concorda com a reivindicação do grupo. eldquo;A Petrobras, hoje, é um poder dominante na produção do petróleo brasileiro. Se uma refinaria privada, seja qual for, tiver que comprar petróleo lá fora, ela vai pagar ainda mais caro. Esse posicionamento da Petrobras é uma prática que o Cade deveria punirerdquo;, afirma. Segundo Pires, o comportamento da estatal fere regras básicas do livre mercado e gera insegurança jurídica, ameaçando investimentos. eldquo;Há regras de mercado que deveriam ser sempre respeitadas. Você não pode deixar a política prevalecer sobre a racionalidade econômica. Se o Cade não se manifestar a favor do pleito da Refina Brasil, teremos uma instituição que estará se curvando a um desejo de um monopolista. Isso é muito ruim porque cria instabilidade regulatória. Como se vai atrair investimentos para o Brasil nesse contexto?erdquo;, questiona. eldquo;Isso não afeta apenas o setor de refino, mas a economia brasileira como um todo. É muito grave.erdquo; eldquo;No limite, as refinarias podem até quebrar. Quase 90% do custo de uma refinaria é o óleo. As margens de refino são sempre muito apertadas. Eu não posso quebrar uma empresa porque quero estatizar a refinaria que foi vendida. O modelo que vou usar para tomar de volta é quebrar o cara?erdquo;, indaga. Posição dominante Para Ronaldo M. Assumpção Filho, sócio do escritório Miguel Neto Advogados, o pleito da Refina Brasil é eldquo;pertinenteerdquo; e eldquo;não há dúvida de que a Petrobras exerce uma posição dominante no mercadoerdquo;. eldquo;A lei de concorrência diz que a posição dominante é presumida naquele segmento em que o agente detém mais de 20% do mercado ou que pode, por iniciativa própria, trazer impactos ao mercadoerdquo;, explica. eldquo;Ter uma posição dominante no mercado não é, por si só, algo ilegal. O que não pode é se valer de práticas anticoncorrenciais para fazer prevalecer essa posição dominante. É em cima disso que a discussão no Cade será encaminhadaerdquo;, diz Assumpção Filho. José Del Chiaro, fundador do escritório Del Chiaro Advogados, tem avaliação semelhante, mas entende que o problema é mais complexo por também envolver eldquo;questões políticaserdquo; endash; como a decisão da Petrobras de adotar uma nova política de preços para os combustíveis derivados do petróleo, com o fim do modelo do Preço de Paridade de Importação (PPI), que vinculava as tarifas à flutuação do valor praticado no mercado internacional. eldquo;É uma situação que envolve o aspecto político. De qualquer forma, tecnicamente, se tem subsídio cruzado ou se tem subsídio para a própria refinaria da Petrobras, em tese, ela está dificultando o acesso dos seus concorrentes a uma competição mais objetivaerdquo;, afirma. Assumpção Filho, por sua vez, diz que o comportamento da Petrobras vai na contramão dos esforços do país nos últimos 30 anos, desde a quebra do monopólio da empresa na exploração e no refino de petróleo, na década de 1990. eldquo;O país vem em uma jornada de tentar desmonopolizar esse mercado. A duras penas, fomos conseguindo tornar o mercado mais acessível para os agentes privadoserdquo;, ressalta o advogado. eldquo;A preocupação é que essa mudança na política de preços possa representar um retrocesso nesse avanço antimonopolista.erdquo; Para Assumpção Filho, o imbróglio envolvendo Petrobras e refinarias privadas poderia ser resolvido por meio de um acordo entre a estatal e o Cade. eldquo;Talvez se construa um acordo para que o preço que a Petrobras pratique com as suas refinarias obedeça um parâmetro de isonomia que seja satisfatório para os agentes privados. A empresa poderia operar segundo um determinado critério de precificaçãoerdquo;, afirma. É o que também defende o presidente da Refina Brasil. eldquo;As refinarias privadas não querem matar a Petrobras, que é estratégica e vital para o Brasil. O objetivo é conviver com ela. Para que isso seja possível, gostaríamos de ver a Petrobras fazendo um acordo com o Cade, para que pare com as condutas anticompetitivaserdquo;, diz Evaristo Pinheiro. eldquo;Que venda petróleo nas mesmas condições que vende para suas refinarias, para que tenhamos condições isonômicas de competição. Se a decisão do Cade for técnica, não temos o que temer.erdquo; O que diz a Petrobras Em nota encaminhada ao Metrópoles, a Petrobras afirma que eldquo;a transferência de petróleo para suas próprias refinarias não configura uma relação de compra e vendaerdquo;. eldquo;A Petrobras é uma empresa integrada que transfere o petróleo para as suas refinarias de acordo com um modelo centralizado integrado que considera milhares de variáveis para definir a alocação do petróleoerdquo;, diz a companhia. eldquo;Em relação à comercialização de petróleo para terceiros, a companhia reitera que o cenário de produção de petróleo é internacional e o Brasil conta com cerca de 60 produtores nacionais. Portanto, há disponível no mercado internacional e doméstico uma ampla diversidade de fornecedores, dentre os quais os refinadores independentes que podem adquirir petróleo sem restrições comerciais ou logísticaserdquo;, prossegue a Petrobras. eldquo;A Petrobras esclarece também que a produção total dos demais produtores de petróleo nacional supera, com folga, a capacidade de processamento dos refinadores independentes, e que a Petrobras, isoladamente, responde por menos da metade do volume de óleo disponível para comercialização no país. Assim, os refinadores independentes podem suprir todo seu requerimento de petróleo sem dependência da produção da Petrobras. Tal cenário configura a existência de um mercado internacional, aberto e de livre concorrência.erdquo;