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As entidades signatárias do presente, representando os diversos elos da cadeia produtiva do segmento de combustíveis, vem a público parabenizar a ANP, em nome dessa Diretoria Colegiada, e de todos os servidores envolvidos em cada elo da atividade de regulação e fiscalização do mercado de combustíveis brasileiro, pelo empenho, dedicação, coragem e zelo por este importantíssimo mercado. Em especial, pelo importante Despacho n. 830, de 26.07.2024, publicado recentemente no Diário Oficial, que determinou a cassação cautelar da empresa COPAPE Produtos de Petróleo, agente formulador de combustíveis, em virtude de diversas irregularidades em sua atividade, causando grave prejuízo para consumidores, o erário e para a concorrência ética. Decisões como essa, são um alento importante, já que sinalizam a necessidade de um mercado ético de produção, distribuição e revenda de combustível, afastando agentes que reiteradamente não cumprem com suas obrigações regulatórias e tributárias, restabelecendo uma salutar e acirrada competição entre os agentes que cumprem com suas obrigações legais, trazendo efeito benéfico para o consumidor e toda a sociedade. Não é novidade que o segmento econômico dos combustíveis é muito atingido por práticas anticompetitivas, tanto aquelas decorrentes de questões de natureza tributária, quanto as resultantes de outras irregularidades, como, a aquisição de combustível fruto de roubo de cargas, a adulteração no tocante à qualidade ou a fraude quanto à quantidade, favorecendo aqueles que praticam a concorrência desleal. Os resultados são a queda da arrecadação, o desestímulo ao investimento de longo prazo e a fabricação de produtos de baixa qualidade, deixando o consumidor sem saber se está abastecendo seu veículo com segurança. Há relevantes posicionamentos das cortes superiores e tribunais brasileiros acerca de práticas tributárias de contribuintes inadimplentes e seus potenciais impactos na concorrência, das quais merecem destaque as manifestações referentes aos eldquo;devedores contumazeserdquo;. Essa adoção da prática de não pagamento da integralidade dos tributos devidos sobre os combustíveis comercializados por alguns grupos econômicos gera um enorme e efetivo dano financeiro e à coletividade, resultante da falta do pagamento de gigantescos montantes, especialmente de ICMS, principal fonte de custeio das unidades da federação, que deveria ser direcionado aos investimentos e despesas por esses entes federativos. Por tudo isso, as iniciativas de mitigação desse emaranhado de irregularidades, perpetrados por grupos econômicos poderosos e mediante estruturas societárias e operacionais complexas, demanda a união dos esforços dos entes competentes para fiscalização e controle, em uma cooperação interinstitucional. Assim, quando a ANP atua de forma efetiva e precisa, como de costume, para frear determinadas empresas ou grupos econômicos que, reiteradas vezes já demonstraram atuar em desconformidade com diversas regras de mercado legais, notadamente a ordem tributária, mesmo que esta matéria não seja de competência direta dessa agência reguladora, o mercado se sente protegido. Essa agência reguladora, no exercício de sua competência, sem sombra de dúvidas, é o ente capacitado para atuar como o catalizador dessa necessária ação interinstitucional, já que é o ente que autoriza todos os agentes econômicos do setor, e possui a capacidade técnica para funcionar como a bússola para dar direção a todos os demais entes, na direção do mercado de combustíveis justo sob todos os pontos de vista.

A Petrobras (PETR3;PETR4) fechou o segundo trimestre do ano com produção média de 2,69 milhões de barris diários (boed) de óleo equivalente (petróleo e gás natural), alta de 2,4% na comparação com o mesmo período de 2023. As informações constam no relatório de produção da companhia, divulgado nesta segunda-feira, 29. Em relação ao primeiro trimestre de 2024, período de janeiro a março, houve queda de 2,8% no segundo trimestre. Este é o primeiro resultado operacional da nova gestão da estatal, de Magda Chambriard, que assumiu a posição em 24 de maio. No primeiro semestre do ano, a produção foi de 2,73 milhões de boed, 3% acima do mesmo período do ano passado. Segundo a Petrobras, os principais fatores para essa alta na comparação interanual foram o ramp-up dos navios-plataforma (FPSOs) Almirante Barroso, P-71, Anna Nery, Anita Garibaldi e Sepetiba, além da entrada em produção de 12 novos poços de projetos complementares, sendo 8 na Bacia de Campos e 4 na Bacia de Santos. Já a queda na margem se deveu ao maior volume de perdas por paradas para manutenções, que a Petrobras definiu no relatório como eldquo;dentro do previsto no Plano Estratégico 2024-2028+erdquo;, além do declínio natural de campos maduros. Produção comercial e produtos A produção comercial de óleo e gás foi de 2,35 milhões de boed no segundo trimestre de 2024, alta de 1,9% ante o segundo trimestre de 2023, e queda de 3% contra a média dos três meses imediatamente anteriores. Especificamente a produção de petróleo foi de 2,15 milhões de barris por dia (bpd) no segundo trimestre deste ano, 2,6% maior do que a registrada no segundo trimestre de 2023. Já em relação ao trimestre até março, houve queda de 3,6%. A produção de gás natural totalizou 508 mil boed, alta de 1,4% na comparação com um ano antes, e mais 0,2% em relação ao primeiro trimestre de 2024. No pré-sal, foram extraídos, em média, 1,81 milhão de boed de abril a junho, alta de 6,3% ante o segundo trimestre de 2023 e menos 2,3% na comparação com o primeiro trimestre do ano. Com isso, o pré-sal representou 69% da produção da Petrobras no segundo trimestre do ano, ante 67% três meses antes e no mesmo período de 2023. (Estadão Conteúdo)

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) iniciaram a semana em queda que superou os 3% no intraday e fecharam com baixa acima de 2%, com uma série de fatores sendo monitorada de perto pelos investidores. A ação PETR3 caiu 2,52% (R$ 39,82), enquanto PETR4 teve baixa de 2,02% (R$ 36,88). Os contratos futuros de petróleo fecharam o pregão desta segunda em queda forte, em meio a contínua incerteza sobre a demanda da China e diante da valorização do dólar no exterior, que tende a encarecer e tirar a atratividade de commodity aos investidores que possuem outras moedas. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro fechou em queda de 1,75% (US$ 1,35), a US$ 75,81 o barril, enquanto o Brent para outubro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em queda de 1,53% (US$ 1,23), a US$ 79,05 o barril. Descubra o passo a passo para viver de dividendos e ter uma renda mensal previsível, começando já nas próximas semanas Já no noticiário da companhia, a Petrobras divulga nesta segunda, após o fechamento do mercado, os seus dados de produção do segundo trimestre, antes da divulgação dos resultados na próxima semana, o que pode dar sinalização sobre os números da estatal. Mas, além disso, as notícias sobre alocação de capital da companhia (em investimentos ou em dividendos) roubam a cena na sessão, com duas aquisições no radar. Os agentes financeiros repercutem entrevista com a diretora de Exploração e Produção da estatal, Sylvia dos Anjos, publicada pela Reuters perto do fechamento da sexta-feira, informando que a companhia fez uma oferta não vinculante para comprar a operação e uma fatia do bloco exploratório de petróleo e gás de Mopane, na Namíbia. A XP Investimentos avalia a notícia como neutra, devido a incerteza se a oferta da Petrobras prevalecerá, uma vez que várias outras empresas fizeram ofertas pelo ativo. Por outro lado, disse receber com satisfação a alocação de capital da petrolífera para o upstream (exploração e produção) e reconhece que a companhia é uma das melhores operadoras de águas profundas do mundo e que a Namíbia offshore é uma nova e prolífica fronteira exploratória. No entanto, analistas disseram ser menos construtivos em relação à diversificação da Petrobras para fora de seus principais ativos no Brasil. A Galp possui uma participação de 80% no campo e, segundo informações, está procurando vender uma participação de 40% no ativo. A Genial, por sua vez, comenta que a operação pode pressionar o pagamento de dividendos da estatal, o que preocupa os investidores. Ainda no radar do mercado, o jornal Valor Econômico divulgou no fim da semana passada que a Petrobras pode recomprar a participação total na refinaria de Mataripe (BA), mas o desfecho da operação ainda depende de decisões como o modelo da operação e, principalmente, o valor da transação. Essas definições ainda estão em aberto, sem um prazo decidido. A estatal tem planos de se tornar a controladora da refinaria e, embora as discussões iniciais apontassem para uma aquisição de 80%, há espaço para adquirir a totalidade da companhia. eldquo;Acreditamos que o mercado esperava que a Petrobras adquirisse uma participação menor; portanto, esta notícia é marginalmente negativa. Se a Petrobras comprasse a refinaria pelo mesmo preço que a vendeu (US$ 1,8 bilhão) por meio de um desembolso no 3T24, nossa estimativa de dividend yield (dividendo sobre o valor da ação) para o resto de 2024 seria reduzida de 7,7% para 7,3%erdquo;, avalia o banco. (com Reuters e Estadão Conteúdo)

ANP reiniciou, nesta semana (22 a 25/7), as ações de fiscalização conjuntas para identificação e desarticulação de fluxos irregulares de combustíveis que possam fomentar atividades ilícitas na Terra Indígena Yanomami. A retomada foi possível graças à celebração, com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), de um Termo de Execução Descentralizada (TED), que permitiu a continuidade das operações da Agência no âmbito do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami. Nesta semana, as operações foram realizadas nos municípios de Alto Alegre e Boa Vista, ambos em Roraima, com o apoio da Força Nacional e da Polícia Federal. No total, foram fiscalizados dois postos revendedores e três Pontos de Abastecimento (destinados ao abastecimento de veículos terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas de uso exclusivo do detentor das instalações). Um posto revendedor foi autuado e interditado por fornecer combustível em volume inferior ao indicado na bomba de abastecimento (a chamada eldquo;bomba baixaerdquo;). Também foi lavrado auto de infração contra um Ponto de Abastecimento por descumprimento da legislação para aquisição de combustíveis. Participaram das fiscalizações, nesta semana, representantes da gestão da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento. A Agência participará de forma contínua das operações na região ao longo de todo este ano. Desde 2021, a ANP atua, em conjunto com outros órgãos, no combate a garimpos irregulares em terras indígenas. A cooperação se intensificou a partir de março deste ano, com a participação da Agência na Operação Yanomami, com a presença de agentes em campo, vistoriando, autuando, interditando instalações e apreendendo produtos, além de auxiliar os demais órgãos de governo com intercâmbio de dados, informações e conhecimentos de inteligência. As Operações fazem parte do esforço do governo brasileiro, ao redor e dentro da Terra Indígena Yanomami, para combater atividades criminosas e garantir a proteção do território e da população indígena. As ações visam especialmente desarticular a infraestrutura logística dos criminosos, desmontando pistas de pousos e portos clandestinos, apreendendo equipamentos e impedindo a chegada de combustíveis que possam abastecer geradores, veículos e demais maquinários fundamentais para a atividade criminosa. Além da ANP, também contribuem para as operações de Segurança e Desintrusão os seguintes órgãos: Casa Civil (CC), Casa de Governo da Presidência da República no Estado de Roraima (CG-PR/RR), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Defesa (MD), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Secretaria da Comunicação Social (SECOM).

O sistema portuário brasileiro enfrenta uma série de gargalos para embarque e desembarque de cargas, e os problemas são mais evidentes no Porto de Santos, o maior da América Latina e responsável por 40% de todo o volume movimentado do País. É o que apontam armadores (como são chamadas os agentes e empresas responsáveis pelo transporte marítimo) afiliados ao Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e os donos de cargas de café reunidos no Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). A Autoridade Portuária de Santos (APS) refuta as críticas. Os executivos das duas entidades veem um esgotamento da capacidade portuária brasileira, em grande parte no terminal santista. Estimativas do Centronave indicam uma perda anual superior a US$ 21 bilhões (R$ 115,5 bilhões) com o comércio exterior, em especial por exportações não efetivadas. Um dos motivos, dizem, é por não poderem atracar em Santos, de forma regular, embarcações de contêineres de grande porte endash; os navios de última geração. Navios com 366 metros de comprimento, por exemplo, aptos a transportar de 13 mil a 16 mil TEUs (unidade de medida do contêiner, equivalente a 20 pés, ou 6,1 metros de comprimento). Dos 17 portos com operações de contêineres do País, só seis são homologados para receber esse tipo de navio. Mas nenhum deles consegue carregar a embarcação à plena capacidade, por causa de restrições de calado operacional, que resultam em déficits de carregamento entre 4% (em Sepetiba-RJ) e 23% em (Paranaguá-PR), de acordo com o Centronave. Mas a entidade ressalta que a maior parte da carga nacional não está nesses seis portos, e sim em Santos, que tem limitações de calado e por isso recebeu apenas algumas escalas desses navios neste amo. O máximo que Santos pode garantir de calado, em operação comum, é 14,5 metros, insuficiente para os grandes navios de contêineres. As embarcações de grande porte lançadas a partir de 2014 endash; quatro novas classes de navios, de 16 mil, 19 mil, 23 mil e 24 mil TEUs endash;, não vêm ao Brasil. Apenas as da classe de 14 mil TEUs, construídos de 2008 a 2012. E, mesmo assim, enfrentam restrições em vários portos brasileiros, entre eles o de Santos, dizem executivos de companhias de navegação. Em nota, a Autoridade Portuária de Santos refuta as críticas ao porto. Informa que Santos tem plena capacidade de atender a movimentação de contêineres pelo menos até 2030 com os terminais atuais, que movimentam 5 milhões de contêineres em média por ano. Sobre os navios de 366 metros, diz que neste ano recebeu dois. E qualifica de narrativa dos grandes armadores que o porto, entre outros, não teria condições para atracar essas embarcações.

O preço médio do litro da gasolina registrou na última semana um aumento de 2,68% nos postos de todo país, atingindo o maior patamar de preços já alcançado desde o começo do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova alta acontece após a Petrobras ter anunciado, no início de julho, um aumento de 7,1% nos preços da gasolina para as distribuidoras, um repasse equivalente a R$ 0,20 por litro do combustível. Os dados foram divulgados na quarta-feira (24) em um levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e leva em consideração o período entre 14 e 20 de julho. Atualmente, o preço médio do litro da gasolina no Brasil é R$ 6,13. O estado com maior preço de revenda encontrado pelo levantamento foi o Acre, com o litro por R$ 7,18 e com o menor foi o Distrito Federal, com o litro por R$ 5,69. Além disso, os dados também mostraram um aumento em outros combustíveis, como: No preço do etanol que subiu 3,03%, sendo revendido por um valor médio de R$ 4,08; E no preço do Óleo Diesel que aumentou 0,17% em relação ao preço da semana passada, sendo revendido por um valor médio de R$ 5,95. Já o gás de cozinha (GLP) apresentou uma alta de 2,07%, sendo vendido por um valor médio de R$ 103,86. Na última mudança realizada pela petrolífera, o preço da venda do GLP para as distribuidoras passou a ser equivalente a R$ 34,70 por botijão de 13kg, uma alta equivalente a R$ 3,10.