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STF nega recurso de prefeituras do RJ sobre redistribuição de royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal negou o recurso das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que tentam uma redistribuição dos royalties da exploração do petróleo no estado. As prefeituras questionavam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos de uma liminar da Justiça Federal que incluía São Gonçalo, Magé e Guapimirim na divisão dos royalties. A redivisão reduziria em quase R$ 1 bilhão a receita de Niterói, o equivalente a um quarto do orçamento anual da cidade. O STJ entendeu que a medida poderia causar grave impacto econômico e social em Niterói e suspendeu o repasse até decisão definitiva. No STF, o relator da ação, ministro Edson Fachin, entendeu que não caberia recurso ao Supremo antes da decisão nas instâncias inferiores, ou seja, enquanto não houver julgamento de mérito - se os municípios têm ou não direito a uma fatia maior da arrecadação da exploração -, não há como discutir a questão na Suprema Corte. A redistribuição dos royalties é objeto de uma ação judicial movida pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo e IBGE. A demanda busca a inclusão oficial das cidades na área principal de produção petrolífera do estado. As três cidades fazem parte da chamada zona secundária de produção, com menor recebimento dos recursos da exploração de petróleo e gás natural. Em nota, a prefeitura de São Gonçalo afirmou que continua na disputa pela divisão justa dos royalties e confia no desfecho favorável ao reivindicado pelos três municípios.

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Petróleo fecha em alta com risco geopolítico após ataque de Israel no Catar

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta terça-feira, 9, apoiados pelo aumento do prêmio de risco geopolítico após o ataque de Israel contra o Hamas no Catar, enquanto investidores acompanham a possibilidade de novas sanções dos EUA à Rússia e o papel da China em absorver o excesso de oferta global. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em alta de 0,59% (US$ 0,37), a US$ 62,63 o barril. Já o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,56% (US$ 0,37), a US$ 66,39 o barril. O ataque de Israel marca um novo passo na escalada das circunstâncias de tensão no Oriente Médio, para a Rystad Energy. eldquo;O que era uma trilha de negociação frágil agora parece ter se fechado, reduzindo as perspectivas de uma resolução de curto prazo para o conflitoerdquo;, diz a Rystad. Segundo a instituição, o risco de transbordamento regional do conflito está aumentando. Pouco antes do fechamento deste texto, segundo a AFP, o Irã anunciou ter chegado a um entendimento com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para um novo marco de cooperação, após suspender colaborações em reação aos ataques de junho de Israel e dos EUA contra suas instalações nucleares. O mercado está focado mais nas tensões geopolíticas e se preocupando menos com a retirada planejada de mais cortes de produção pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), para o BOK Financial. Além disso, o fator de preço de curto prazo para o petróleo bruto dependerá de como e se o governo Trump imporá sanções mais rígidas à Rússia e a seus compradores, acrescentou. eldquo;Embora até agora as sanções tenham tido pouco efeito, se forem direcionadas aos compradores, poderemos ver a volatilidade nos preços do petróleo retornar.erdquo; Sobre a oferta do óleo, o Commerzbank destaca que a China tem desempenhado papel fundamental na absorção do excesso de oferta de petróleo no mercado global, e deve continuar fazendo isso. Com base nos dados disponíveis de importação, produção e refino, o acúmulo implícito da China entre março e julho equivale a uma média de 1,4 milhão de barris por dia, segundo a consultoria. eldquo;Esse papel provavelmente continuará nos próximos meses, o que pode evitar uma queda mais acentuada nos preços do petróleo.erdquo; (Estadão Conteúdo)

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Preço do etanol hidratado sobe pela 7ª semana nas usinas de SP, aponta Cepea

O preço do etanol hidratado nas usinas de São Paulo, maior produtor brasileiro, registrou a sétima alta semanal na média do Estado na semana passada, ao maior nível desde meados de março, quando o setor ainda estava na entressafra, apontou nesta segunda-feira o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A alta acontece diante da "postura firme" do vendedor, que segue ofertando baixos volumes no spot, em meio a uma safra de cana afetada pelo clima, disse o Cepea em análise. "Outro fator que influencia as cotações do biocombustível é a proximidade do encerramento da moagem da safra 2025/26. Com o clima seco ao longo da temporada, o processamento de cana avançou em ritmo acelerado", disse o centro de estudos da Esalq/USP, citando que "algumas poucas usinas já devem encerrar as atividades em outubro". Preço do etanol hidratado sobe pela 7ª semana nas usinas de SP, aponta Cepea Publicado em 08/09/2025 17:08 e atualizado em 08/09/2025 17:50 SÃO PAULO (Reuters) - O preço do etanol hidratado nas usinas de São Paulo, maior produtor brasileiro, registrou a sétima alta semanal na média do Estado na semana passada, ao maior nível desde meados de março, quando o setor ainda estava na entressafra, apontou nesta segunda-feira o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A alta acontece diante da "postura firme" do vendedor, que segue ofertando baixos volumes no spot, em meio a uma safra de cana afetada pelo clima, disse o Cepea em análise. "Outro fator que influencia as cotações do biocombustível é a proximidade do encerramento da moagem da safra 2025/26. Com o clima seco ao longo da temporada, o processamento de cana avançou em ritmo acelerado", disse o centro de estudos da Esalq/USP, citando que "algumas poucas usinas já devem encerrar as atividades em outubro". Neste contexto, há perspectivas de novas elevações nos próximos meses, acrescentou. Entre 1º e 5 de setembro, o Indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado para o Estado de São Paulo fechou em R$2,7831/litro (valor líquido de impostos, sem PIS/Cofins), aumento de 1,52% no comparativo ao período anterior. O valor de fechamento da semana passada é, em termos nominais, o mais alto desde meados de março, quando o etanol hidratado foi vendido na usina em média a R$2,8245, segundo dados do Cepea. No caso do etanol anidro, o indicador fechou a R$3,1838/litro, alta de 1,96% no mesmo comparativo. O Cepea disse também que o balanço entre oferta e demanda do mercado do combustível ainda segue apertado nesta safra, já que os preços relativos do açúcar e do etanol levam usinas a direcionar mais cana para produzir o adoçante. Na última semana, o preço do açúcar foi 26,5% maior que o do hidratado e 15,4% maior que o do anidro, segundo cálculos do Cepea.

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Rio Pipeline & Logistics 2025 começa amanhã

A Rio Pipeline eamp; Logistics 2025 será realizada entre os dias 9 e 11 de setembro, na ExpoRio Cidade Nova, no Rio de Janeiro. Esta será a maior edição da história do evento, com 50% de crescimento na área de exposição e mais de 60 empresas expositoras confirmadas. Além da presença de grandes executivos nacionais e internacionais do setor de dutos e logística, a programação do congresso será ampliada para incluir debates estratégicos sobre Ports eamp; Terminals, Integração Multimodal, Transição Energética, Biocombustíveis eamp; Descarbonização e Transformação Digital. Entre os palestrantes confirmados estão Claudio Schlosser (Petrobras), Tomaz Guadagnin (TAG), Erick Portela Pettendorfer (NTS), Jorge Roberto Abrahão Hijjar (TBG), Flavia Takafashi (ANTT), Marcelo Bragança (Vibra Energia), Cliff Johnson (PRCI), Ingrid Valeriano (Equinor) e outros líderes que representam diferentes elos da cadeia de valor emdash; do planejamento regulatório à inovação tecnológica. Destaques da programação incluem CEO Talks com Petrobras, TBG e TAG, painéis sobre integração do mercado de gás no Cone Sul e novos projetos offshore com Petrobras, Equinor e TotalEnergies. Outras sessões abordarão temas críticos como descarbonização na indústria de dutos, inovação na infraestrutura do Duto 4.0, corrosion cracking, transporte e classificação de dutos, além da relação da malha dutoviária com as novas tecnologias verdes. O evento também contará com o Young Rio Pipeline Program, realizado em parceria com a YPP-BR, voltado a jovens profissionais e estudantes, e com a Arena de Logística, espaço exclusivo para integração entre empresas, fornecedores e profissionais do setor.

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Colonial Pipeline: as lições que não podemos ignorar

Quando fui convidado a participar do Rio Pipeline 2025, imediatamente me veio à mente o ataque de ransomware contra a Colonial Pipeline, em 2021. Não apenas por sua dimensão, mas porque considero esse episódio um divisor de águas para a forma como pensamos a segurança cibernética em infraestruturas críticas. Naquela ocasião, um detalhe que pode parecer simples emdash; o uso de uma conta de VPN sem autenticação multifator emdash; foi a porta de entrada para um ataque devastador. O resultado: a paralisação por cinco dias de um sistema responsável por 45% do abastecimento de combustíveis da costa leste dos Estados Unidos. O impacto foi imediato e tangível: filas nos postos de gasolina, escassez em estados inteiros, prejuízos bilionários e até aeroportos comprometidos. Pela primeira vez, milhões de pessoas perceberam de forma concreta que a cibersegurança não é um tema técnico e distante, mas sim um fator que afeta diretamente a vida cotidiana. Quatro anos se passaram, e hoje vemos como aquele episódio acelerou transformações profundas no setor de energia. Nos Estados Unidos, a Transportation Security Administration (TSA) implementou diretivas obrigatórias, impondo segmentação de redes, uso de MFA e monitoramento contínuo. Em 2022, a aprovação da lei CIRCIA tornou compulsório o reporte de incidentes em até 72 horas, um passo fundamental para ampliar a transparência e a cooperação. Paralelamente, padrões técnicos foram revisados, como a API 1164, que se alinhou aos frameworks do NIST e da IEC 62443, estabelecendo uma nova referência global. Mas talvez a mudança mais importante não esteja apenas na tecnologia ou na regulação, e sim na forma como a cibersegurança passou a ser tratada. Ela deixou de estar restrita às equipes técnicas para se tornar pauta estratégica em conselhos administrativos. Ganhou peso na tomada de decisão, promoveu maior integração entre os times de IT e OT e incentivou iniciativas intersetoriais de colaboração. No entanto, os desafios continuam. A presença de sistemas legados ainda representa uma vulnerabilidade significativa, ao mesmo tempo em que riscos geopolíticos elevam a complexidade do cenário. O setor de óleo e gás, por sua relevância, seguirá sendo alvo de agentes maliciosos emdash; e a lição da Colonial Pipeline é clara: basta uma falha aparentemente pequena para desencadear uma crise de grandes proporções. No Brasil, onde também dependemos de redes complexas de distribuição de energia e combustíveis, há muito a aprender com esse caso. Precisamos fortalecer a resiliência cibernética de nossas infraestruturas críticas, adotando padrões internacionais, criando mecanismos eficazes de reporte e estimulando a cooperação entre governo, empresas e especialistas. Mais do que nunca, segurança cibernética é segurança nacional. Ao trazer esse tema ao Rio Pipeline 2025, minha intenção é provocar uma reflexão: estamos preparados para enfrentar um cenário em que o próximo eldquo;Colonial Pipelineerdquo; pode acontecer mais perto do que imaginamos? Essa resposta depende de quanto seremos capazes de transformar lições em ação, e de elevar a cibersegurança ao patamar que ela realmente merece. *Thiago Braga Branquinho, CTO da TI Safe, é empreendedor da indústria 4.0, trabalha pela proteção do nosso futuro em comum. Ao longo de sua carreira, atuou em diversos projetos nas áreas de meio ambiente, gestão de resíduos, sustentabilidade, planejamento, gestão de negócios, manufatura digital, inovação tecnológica e segurança cibernética. Na TI Safe, cuida do aprimoramento dos serviços relacionados à metodologia CPS.SecurityFramework®, desenvolvida pela empresa para defesa cibernética de infraestruturas críticas.

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ICMS de combustíveis vai subir em 2026 e impacto no preço final será relevante

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevação nas alíquotas ad rem (fixas) de ICMS sobre combustíveis, que valerão a partir de 1º de janeiro de 2026. Em termos nominais, o movimento repete o aumento feito este ano, que passou a valer em 1° de fevereiro, com maior peso sobre gasolina e etanol anidro combustível, mas também atingindo o diesel, biodiesel. O GLP (gás de cozinha), que tinha assistido à uma redução no início do ano, também será reajustado em 2026. As decisões foram tomadas em reunião do conselho da última sexta-feira (5). O ICMS fixo da gasolina e do etanol anidro aumentou R$ 0,10 por litro, saltando dos atuais R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. Trata-se de aumento de 6,8% na parcela do imposto, após alta de 7,1% em fevereiro deste ano. No caso do diesel e biodiesel, o ICMS foi majorado em R$ 0,05 por litro, passando de R$ 1,12 para R$ 1,17, alta de 4,4% na parcela do imposto, após aumento de 5,31% em fevereiro. Já o ICMS sobre o GLP, que tinha caído R$ 0,02 por litro este ano, para R$ 1,39, vai subir para R$ 1,47 por litro, alta de 5,7%. Um executivo de distribuidora de combustíveis ouvido pela Agência iNFRA afirma que o imposto maior vai trazer eldquo;alta relevanteerdquo; para o preço final dos insumos veiculares no início de 2026. Esse impacto no preço final médio das bombas, porém, ainda não é claro: vai depender da competição no varejo e da proporção de irregularidades existentes no mercado, diz a fonte. Esse ano, o aumento do ICMS trouxe altas acima das esperadas para os preços da mistura do diesel e da gasolina vendidas nos postos de abastecimento. No primeiro caso, do diesel, o aumento de imposto coincidiu com um reajuste da Petrobras no preço praticado em suas refinarias, levando o insumo a subir R$ 0,26 por litro na passagem da última semana de janeiro para a primeira de fevereiro. No caso da gasolina, impactada somente pelo imposto, o aumento foi de R$ 0,15 por litro no mesmo período, acima do incremento nominal ligado ao ICMS.

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