NOTÍCIAS

Levantamento feito pelo Centro Internacional de Energias Renováveis e Biogás (CIBiogás) mostrou que 114 novas unidades de biogás começaram a operar em 2022, o que representou expansão de 15%, em relação a 2021. De acordo com os dados do estudo, hoje o Brasil possui 936 plantas instaladas, sendo que 885 estão em operação produzindo aproximadamente 2,8 bilhões de metros cúbicos por ano (Nm3 /ano) de biogás com aproveitamento energético. Denominado eldquo;Panorama do Biogás no Brasil em 2022erdquo;, o documento mostra que entre as aplicações energéticas do biogás, o destaque foi para produção de biometano - obtido a partir da purificação do biogás -, com crescimento de 82% no número de unidades no país, registrando um total de 20 plantas em operação em 2022.Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras adiou por duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado para um grupo especializado em asfaltos. Caso não seja resolvido nos próximos dias, o caso pode originar um processo de arbitragem. A transferência para o grupo cearense Grepar da Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), por meio de um processo conhecido como eldquo;dropdownerdquo;, estava prevista inicialmente para ocorrer em 1.º de agosto. A data foi transferida depois para 1.º de setembro e, agora, para 1.º de outubro. Com esses atrasos, a compradora aguarda uma sinalização firme, até 10 de setembro, de que a estatal cumprirá o novo prazo, ou fará uma proposta alternativa. Caso isso não aconteça, deve entrar com um processo. A preocupação está no prazo para a transferência do ativo, que está chegando ao fim. Por contrato, a transferência dos ativos precisa ser finalizada até 25 de novembro, ou a venda será desfeita, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. Segundo pessoas familiarizadas com o negócio, o início da entrega precisa acontecer até outubro para que seja concretizada no prazo. A estimativa é que o eldquo;dropdownerdquo;, a transferência completa, pode demorar em torno de três semanas após iniciado. Mas a estatal alega que não pode concretizar a negociação da Lubnor enquanto não forem solucionadas questões de posse do terreno, o qual inclui áreas da União e da Prefeitura de Fortaleza. O contrato vinculante não permite a nenhuma das partes desistir do negócio. O objetivo da arbitragem, que pode ser pedida pela Grepar, seria evitar a judicialização a posteriori e buscar solução amigável antes que o eldquo;dropdownerdquo; fique inviável de ser cumprido até 25 de novembro. OPÇÕES. Para evitar a arbitragem, a Petrobras tem três opções: entregar o ativo, conforme definido no contrato firmado em maio de 2022; propor um modelo de arrendamento da Lubnor; ou fazer o ressarcimento completo de todos os gastos com o processo de compra feito pela Grepar. Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor. Depois disso, a Grepar pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados no contrato de compra. A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões. O impasse para a entrega da refinaria acontece devido a questões fundiárias, as quais a Petrobras alega estarem atrasando a conclusão do negócio. Segundo a assessoria da estatal, o contrato está assinado, e a transição ocorre normalmente, mesmo depois dos adiamentos. eldquo;A empresa está aguardando a conclusão das condições previstas no contratoerdquo;, informa. A Grepar, no entanto, diz que essa questão não seria um impedimento para a estatal já começar a transferir a refinaria. OUTORGA GRATUITA. A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da Prefeitura de Fortaleza. A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, são da capital cearense. Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal ofereceu proposta para a compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa. Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT) alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade. Agora, a Petrobras defende que precisa, antes, concretizar a compra do terreno para, depois, entregar a refinaria. A Grepar já se dispôs a fazer a compra por conta própria, mas a reportagem apurou que o seu sócio principal, Clóvis Greca, não teve os seus pedidos de reuniões com a gestão de Fortaleza atendidos. A prefeitura não respondeu aos pedidos de esclarecimentos do Estadão. O governo federal repetidamente demonstrou desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 11 de maio, declarou, durante evento: eldquo;Não vamos vender mais nada da Petrobras, os Correios não serão vendidos. Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratoserdquo;. Também ameaçou reverter a privatização da Eletrobras, realizada em meados de 2022. O presidente classificou a venda da estatal como eldquo;erráticaerdquo; e eldquo;lesa-pátriaerdquo;. QUEBRA DE CONTRATO. Segundo o presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias independentes, Evaristo Pinheiro, as privatizações não podem ser revistas por meio de quebra de contratos, ou o País se arrisca a mandar uma mensagem preocupante para os investidores. eldquo;Respeitamos as decisões de qualquer governo democraticamente eleito de interromper processos de privatização, mas é péssimo que contratos sejam descumpridos, seja por quem for, a Petrobras, a União ou outros entes, pela filigrana que forerdquo;, afirma.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. A medida precisará ser aprovada em acordo ou convenção coletiva e os trabalhadores terão o direito de se opor ao pagamento da contribuição. Mas não está claro como o trabalhador poderia evitar a cobrança. Na prática, a contribuição pode acabar se tornando um novo imposto sindical endash; que era compulsório e foi extinto pela reforma trabalhista de 2017. O julgamento do caso foi retomado ontem em sessão virtual que vai até 11 de setembro. Até o momento, o placar é de 6 x 0. Os ministros favoráveis à retomada da cobrança são o relator, Gilmar Mendes, e Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A contribuição assistencial consiste em um desconto feito na folha de pagamento das empresas (o porcentual seria definido em assembleia). Seu objetivo é custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as campanhas de dissídio salarial, por exemplo. A nova reforma trabalhista extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical no fim de 2017 e secou a principal fonte de custeio dos sindicatos, cujos cofres eram abastecidos com o desconto referente a um dia de expediente do empregado. Em 2018, após uma enxurrada de ações, o STF declarou constitucional o fim do imposto sindical obrigatório. Foram 74 anos de cobrança até a Lei 13.467/2017 que tornou a mesma voluntária. Com a mudança, os recursos arrecadados anualmente pelos sindicatos despencaram de R$ 3,8 bilhões para pouco mais de R$ 100 milhões, afirmou o professor da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras, José Pastore, em análise feita ao Estadão. Para o professor sênior da FEA/USP, Hélio Zylberstajn, a decisão do STF significa uma eldquo;volta de 180 grauserdquo;, já que permite a cobrança para o não associado. Ele explica que a contribuição assistencial sempre existiu e tem como finalidade financiar a atividade de negociação do sindicato. Às vezes, recebe o nome de taxa assistencial ou contribuição de solidariedade. De acordo com o professor, não há um grande problema de a contribuição ser compulsória. A grande questão no País é a ausência de representatividade do sindicato: eldquo;O financiamento do sindicato é legítimo. É um elemento essencial para a democracia e Justiça social. Isso não se discute. Mas, ao mesmo tempo, tem de ser uma instituição de escolha dos trabalhadores. Hoje, é uma situação de monopólio com mercado cativo.erdquo; Pela decisão do STF, os trabalhadores que não quiserem contribuir com a atividade sindical têm direito a se opor. No entanto, esse direito é visto com ressalvas por especialistas. O professor de Direito do Trabalho do Mackenzie e sócio do Rocha Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, avalia que não está clara a forma como se dará essa oposição: se poderá ser feita por e-mail, por exemplo, ou apenas presencialmente em assembleias. ebull;

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 0,9% no segundo trimestre de 2023, na comparação com os primeiros três meses do ano. O mercado projetava 0,3% em média. Na comparação com o mesmo trimestre de 2022, a alta foi de 3,4%. Indústria e serviços puxaram o índice. Apesar de o ritmo de crescimento ter sido menor do que o apurado nos primeiros três meses do ano (1,8%), economistas viram eldquo;resiliênciaerdquo; na atividade econômica e o mercado anunciou uma onda de revisões para cima das projeções para 2023. A média está agora em 3,1%. O desempenho da economia brasileira no trimestre foi o sétimo melhor do mundo, segundo a agência de classificação de risco Austin Rating. Pesquisa do Projeções Broadcast indica estimativas de até 3,3% para PIB no ano Puxada pela indústria e pelo setor de serviços, a economia brasileira continuou a crescer no segundo trimestre. O Produto Interno Bruto (PIB) avançou 0,9% no período, na comparação com os primeiros três meses do ano endash; bem acima da mediana de 0,3% projetada pelo mercado. O dado foi divulgado ontem pelo IBGE. Na comparação com o mesmo trimestre de 2022, a alta foi de 3,4%. Apesar de o ritmo de crescimento ter sido menor do que o apurado nos primeiros três meses do ano endash; de 1,8%, dado que foi revisado pelo IBGE endash;, os economistas viram eldquo;resiliênciaerdquo; na atividade econômica. eldquo;Ficou melhor do que era esperado até há alguns meses, o que mostra que existe uma resiliênciaerdquo;, afirmou Alessandra Ribeiro, sócia e economista da consultoria Tendências. Esse cenário, porém, tende a mudar nesta segunda metade do ano. Na avaliação do mercado, se o primeiro semestre foi marcado por crescimento, o segundo deverá ser de desaceleração, com a possibilidade até de leve recuo. eldquo;Eu trabalho com uma economia bem de lado neste segundo semestreerdquo;, disse Alessandra. eldquo;Esse contexto para a economia brasileira é de desaceleração. Estamos vendo a economia global perder força, e a economia brasileira deve sentir esse efeitoerdquo;, completou Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank. Um outro ponto para a desaceleração tem a ver com o aperto monetário. A queda da taxa básica de juros (Selic) leva um período para beneficiar a economia, e deve resultar em algum alívio para a atividade apenas no ano que vem. eldquo;É uma economia que deve esfriar (no segundo semestre) para depois começar a retomar ao longo de 2024erdquo;, afirmou Salles. NO ANO. Ainda assim, o mercado anunciou uma onda de revisões para cima das projeções para o PIB fechado em 2023. Entre outros fatores, essa mudança leva em conta o chamado carregamento estatístico (quando o resultado de um trimestre causa um impacto positivo nos seguintes, assumindo variação nula nesses períodos seguintes). Esse número já é de 3,1%, aumentando as chances de um número maior do que os 2,9% de 2022. Pesquisa do Projeções Broadcast mostrou que a mediana para o PIB de 2023 subiu de 2,4% para 3%. As estimativas agora vão de 1,5% a 3,3%. Para o PIB do terceiro trimestre, na margem, a mediana passou de estabilidade (0%) para recuo de 0,1%. Já a projeção intermediária para o quarto trimestre saiu de queda de 0,1% para estabilidade. ebull;

Entre os dias 28 e 31 de agosto, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. A Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos em outros estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados da Polícia Civil (DDSD) do Rio de Janeiro, Polícia Civil do Distrito Federal, Procon de Várzea Grande (MT), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros: Amazonas No período, foram realizadas fiscalizações da ANP em 19 postos revendedores de combustíveis e um revendedor de GLP em Manaus, motivadas por denúncias recebidas pela Ouvidoria da Agência. Foram realizadas autuações por termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) apresentar mau funcionamento. A ANP interditou ainda um tanque de armazenamento e um bico abastecedor de óleo diesel marítimo (ODM) devido ao produto apresentar aspecto incompatível com o determinado na legislação. O combustível não estava sendo comercializado. Minas Gerais No estado, os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Barbacena, Barão de Cocais, Betim, Bicas, Campanha, Campo Belo, Candeias, Carandaí, Carangola, Cristais, Ewbank da Câmara, Extrema, Faria Lemos, Ipuiuna, Juiz de Fora, Mar de Espanha, Nepomuceno, Pedro Leopoldo, Perdões, Pouso Alegre, Sabará, Santa Bárbara, São Sebastião da Bela Vista, Senador Cortes, Sete Lagos, Simão Pereira, Tocos do Moji, Três Corações e Três Pontas. No total foram realizadas 60 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e em caminhões-tanque em rodovias. Em Juiz de Fora, Pouso Alegre, Simão Pereira e Três Corações foram realizadas ações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com objetivo de verificação da qualidade dos combustíveis em caminhões-tanque transitando por rodovias do estado. Em Perdões, um posto foi interditado cautelarmente por comercializar gasolina e etanol contaminados com metanol. O mesmo posto foi autuado pelo rompimento de lacres colocados em fiscalização anterior. Em Extrema, um posto foi interditado cautelarmente por comercializar etanol contaminado com metanol, além de ter sido autuado por exibição em desacordo com a legislação, na bomba medidora, da origem do combustível comercializado. Em Barão de Cocais, um posto foi autuado por dar destinação indevida ao combustível (venda por atacado). Em Três Pontas, um posto foi interditado cautelarmente por comercializar gasolina e etanol contaminados com metanol. O mesmo posto foi autuado por ocultar a faixa de interdição colocada na fiscalização. Em Betim, um posto foi autuado pela ausência de instrumento obrigatório para analisar a gasolina (teste que pode ser solicitado pelo consumidor), bem como por reincidência na exibição incorreta de informações obrigatórias ao consumidor. Em Campanha e em Santa Bárbara, dois postos (um em cada cidade) foram autuados pela ausência de instrumento obrigatório para analisar a gasolina. Em Bicas, um posto foi autuado por armazenar combustível fora de tanque subterrâneo. Em Sabará, outro posto foi autuado pelo mesmo motivo. Em Candeias, um posto foi autuado por não comunicar à ANP a sua desativação. Em Carangola, um posto foi autuado pela exibição do painel de preços em desacordo com a legislação. A mesma irregularidade levou à interdição de outro posto em Pouso Alegre. Em Ipuiuna, um posto foi autuado por abastecimento de combustível em recipiente impróprio, sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Sete Lagoas, um posto foi autuado pelo mau funcionamento do termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Em Nepomuceno, uma revenda de GLP estava armazenando botijões acima da capacidade autorizada, fato que levou à apreensão dos recipientes em excesso. Rio de Janeiro Ao longo da semana, fiscais da ANP vistoriaram 22 postos revendedores de combustíveis e uma planta de produção de etanol nos municípios de Petrópolis, Cabo Frio, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro. Dois postos revendedores de São Gonçalo e um de Niterói foram autuados por violarem faixas e lacres colocados em fiscalizações anteriores pela ANP. Os três estabelecimentos tiveram todas as bombas de abastecimento de combustíveis apreendidas pela Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados da Polícia Civil (DDSD), que trabalhou em conjunto com a ANP nessas ações. Além disso, o revendedor de Niterói foi autuado por comercializar gasolina C comum fora das especificações. Espírito Santo Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Cariacica, Viana, Serra e Vila Velha. Ao todo, foram fiscalizados 11 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos revendedores de combustíveis. Na Serra, um ponto de revenda de GLP foi autuado por dispor de balança sem o adesivo de aferição anual do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). São Paulo Os fiscais da ANP estiveram em 53 postos de combustíveis e 11 revendas de GLP das cidades de Araraquara, Campinas, Diadema, Dumont, Ibaté, Itanhaém, Mauá, Osasco, Santo André, Santos, São Carlos, São Paulo e Taboão da Serra. Em Araraquara, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não identificar corretamente os combustíveis nas bombas, irregularidades cadastrais e não exibir preço de todos os combustíveis corretamente. Em Osasco, um posto revendedor de combustie#769;veis foi autuado e interditado parcialmente por comercializar gasolina C aditivada fora das especificações e por possuir tanque de armazenamento de combustie#769;veis lie#769;quidos nae#771;o interligado nem em bomba medidora, nem em equipamento filtrante. Em Santos, dois postos revendedores de combustie#769;veis foram autuados e interditados totalmente por falta de autorizace#807;ae#771;o, e um terceiro posto foi autuado por irregularidades cadastrais. Em São Carlos, um posto revendedor de GLP foi autuado por irregularidades cadastrais e por falta de segurance#807;a nas instalace#807;oe#771;es, sendo interditado totalmente por este motivo. Em São Paulo, a Agência participou de uma força-tarefa com a Polícia Civil, que resultou em um posto revendedor de combustie#769;veis autuado por rompimento de lacres da interdice#807;ae#771;o anterior e por irregularidades cadastrais. Um segundo posto de combustie#769;veis foi autuado e totalmente interditado por: comercializar etanol hidratado fora de especificace#807;ae#771;o (adição indevida de metanol); comercializar gasolina C comum fora de especificace#807;ae#771;o; nae#771;o possuir os equipamentos necessae#769;rios para a realizace#807;ae#771;o das anae#769;lises de qualidade dos combustie#769;veis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); nae#771;o possuir ree#769;gua medidora, tabela de arqueace#807;ae#771;o nem outro equipamento metroloe#769;gico para verificace#807;ae#771;o dos estoques de combustie#769;veis armazenados em seus tanques; e nae#771;o permitir livre acesso os agentes ae#768;s suas instalace#807;oe#771;es. Em fiscalização apenas da Agência, ainda na capital, cinco postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidade cadastral; comercialização de GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é de 220 bar; má conservação dos equipamentos; não funcionar no horário mínimo; não manter o Registro de Análise de Qualidade (RAQ) correspondentes aos combustíveis recebidos nos últimos seis meses; e comercializar gasolina comum com aferição irregular (bomba baixa), sendo o bico abastecedor interditado. Uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança aferida pelo Inmetro. Distrito Federal Agentes da ANP estiveram em 12 postos de combustíveis, três revendas de GLP e em uma revenda não autorizada de GLP localizados em Águas Claras, Ceilândia e Guará. Em Ceilândia, ocorreu uma ação conjunta com a 26ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Uma revenda de GLP foi autuada por fornecer botijões de GLP cheios a empresa não autorizada para o exercício da atividade de revenda de GLP e por não exibir os preços praticados ao consumidor. Além disso, a revenda foi interditada e teve 1.041 botijões de GLP apreendidos. Em ação com a 15ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, agentes autuaram um supermercado por exercer a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. O estabelecimento foi interditado e teve 21 botijões de GLP apreendidos. Em Águas Claras, uma revenda de GLP foi autuada por permitir o estacionamento de veículos a uma distância menor da área de armazenamento do que a especificada na legislação e por não possuir extintores de incêndio. No Guará, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não possuir todos os equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (que podem ser exigidas pelo consumidor) e por apresentarem termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Mato Grosso do Sul Fiscais da ANP estiveram em 13 postos revendedores de combustíveis de Bataguassu, Batayporã, Dourados, Glória dos Dourados, Ivinhema, Jateí, Maracaju, Nova Andradina e Vicentina. Em Jateí, um posto revendedor foi autuado por não possuir todos os equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (que podem ser exigidas pelo consumidor). Mato Grosso Agentes da ANP vistoriaram dois postos revendedores de combustíveis de Várzea Grande, em parceria com o Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Goiás Os fiscais da ANP estiveram em 24 postos de combustíveis, um revendedor de combustível de aviação e em uma revenda de lubrificantes de Adelândia, Aparecida de Goiânia, Bom Jesus de Goiás, Caldas Novas, Cromínia, Goiânia, Goiás, Ipameri, Itapirapuã, Joviânia, Jussara, Pontalina, Rio Verde e Vicentinópolis. Em Pontalina, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (que podem ser exigidas pelo consumidor). Em Goiânia, uma ação conjunta da ANP com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon/GO) apreendeu 2.342 litros de óleos lubrificantes comercializados sem registro junto à ANP. Os produtos foram levados para uma empresa produtora de lubrificantes autorizada pela Agência. Bahia Os agentes de fiscalização da ANP estiveram em seis postos de combustíveis de Salvador. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Paraná Os agentes da ANP vistoriaram cinco postos de combustíveis de Curitiba. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Na cidade, houve ainda uma ação de fiscalização em conjunto com a Polícia Civil em um agente econômico não regulado, onde também não detectaram irregularidades. Rio Grande do Sul Os agentes da ANP estiveram nos municípios de Novo Hamburgo, Porto Alegre, Arroio do Meio, Gaurama, Santa Cruz do Sul, Vila Lângaro e Lajeado. Ao todo, foram realizadas 24 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP e distribuidores de combustíveis. Em Lajeado, um distribuidor de combustíveis foi autuado por comercializar óleo diesel fora das especificações. Em Porto Alegre, a ANP realizou uma força-tarefa com a participação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Polícia Civil. Durante a ação, dois postos foram autuados por motivos como: operação da bomba medidora em más condições de uso e/ou conservação e por não possuírem todos os equipamentos para análise dos combustíveis (que pode ser exigida pelos consumidores). Um bico de gasolina comum foi interditado por operar bomba medidora em más condições de uso e/ou conservação. Em Novo Hamburgo, a Agência atuou em uma força-tarefa com a participação do Procon municipal e da Guarda Municipal, que resultou em dois postos autuados por não possuírem todos os equipamentos para análise dos combustíveis e um revendedor de GLP interditado por operar sem autorização da ANP. Santa Catarina Os fiscais vistoriaram um posto de combustível no município de União do Oeste. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, defendeu hoje o estímulo ao etanol como exemplo a ser apresentado ao mundo como ferramenta de desenvolvimento sustentável. O senador participou do Lide Brazil Development Forum, evento realizado em Washington (EUA), que discute o potencial de investimentos multilaterais no Brasil. "Temos toda a condição de dizer ao mundo como se deve ter um desenvolvimento sustentável. Além de termos boas inovações. Eu cito o caso do etanol, que é uma experiência muito bem-sucedida no Brasil e que deve ser estimulado, juntamente com o desenvolvimento de outras energias limpas", disse o senador. Pacheco disse ainda que o Senado irá se debruçar ainda neste segundo semestre sobre o projeto de lei que regula o mercado de crédito de carbono. Na pauta de discussões da Casa estará também o novo ciclo industrial do Brasil. "É muito importante que esse novo ciclo industrial incorpore os conceitos de sustentabilidade e de respeito ao meio ambiente", disse. (UNICA)