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A nova edição da revista Combustíveis eamp; Conveniência mostra que a piora do mercado, com o acirramento da concorrência, pressão das grandes redes e o aumento de agentes irregulares, incluindo o crime organizado, tem causado cada vez mais dificuldade de sobrevivência para a revenda familiar. Outro destaque desta edição é a entrevista exclusiva com Marcus Vinícius Aguiar, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), sobre os desafios do atual panorama do setor automotivo, que deverá implementar, em breve, o programa Mover. A seção Mercado traz a mudança de posicionamento do Cade em relação aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) assinados pela Petrobras, que parece seguir rumo à retomada de compra das refinarias que foram privatizadas (Maratipe e do Amazonas). Ainda na mesma seção é possível conferir outra reportagem que aborda a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. Para acessar a edição completa, clique aqui.

A Petrobras informou nesta quinta-feira (1º) que o preço médio de venda do QAV (querosene de aviação) para as distribuidoras teve aumento de 7,1%, o que corresponde a um acréscimo aproximado de R$ 0,27 por litro. Com o reajuste a partir desta quinta-feira, há um aumento acumulado no ano de 0,8%, o que representa uma elevação média de R$ 0,03 por litro em relação ao preço de dezembro de 2023. No comparativo desde dezembro de 2022, houve uma redução acumulada de 18,9%, o que equivale a um decréscimo de R$ 0,96 real por litro, acrescentou a empresa em nota. A Petrobras, que ajusta os preços do QAV mensalmente, comercializa o combustível produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que por sua vez transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. (Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para elevar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros e também aumentar o preço mínimo de venda no varejo. Segundo o decreto, publicado nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), o preço mínimo para a venda do maço (com 20 cigarros) no varejo passará de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro deste ano. Embora a alíquota de IPI permaneça em 66,70%, a alíquota específica para maços e boxes subirá dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25. Na regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, os cigarros passarão para o regime do Imposto Seletivo, o chamado eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que vai cobrar uma alíquota extra em itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo federal estudava elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) aguarda aval da ANP para liberar a emissão de notas fiscais pela GT Formuladora, empresa de combustíveis de Himad Abdallah Mourad, irmão do principal acionista da Copape, cujas licenças de operação e importação foram cassadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás). A Copape pertence a Mohamad Hussein Mourad, investigado pelo Ministério Público de São Paulo por controlar mais de 50 postos e outras empresas do setor em nome de laranjas. Há suspeitas de ligação da companhia com organizações criminosas, como o PCC. No setor, a expectativa agora é de que a GT assuma o espaço deixado pela Copape. Com a autorização da Sefaz-SP, a empresa já pode emitir notas fiscais. No entanto, para operar legalmente no mercado, a GT ainda precisa da autorização da ANP para obter a inscrição de formulador. Por isso, a Sefaz-SP informa que a GT não está autorizada a emitir notas fiscais para combustíveis. O pedido já foi apresentado à agência, que tem até a próxima semana para concedê-la ou não. As formuladoras não são como refinarias, que partem do petróleo para extrair seus derivados emdash;como a gasolina e o diesel. Elas partem dos derivados, como o nafta, por exemplo, e misturam compostos químicos para chegar a um combustível, como a gasolina.

Enquanto prepara o detalhamento das dotações orçamentárias que serão bloqueadas para informar ao governo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê impactos sobre diversas atividades da agência. O Decreto 12.120, de 30 de julho de 2024, bloqueou R$ 11,4 milhões da programação orçamentária autorizada para este ano. O bloqueio e contingenciamento de despesas feitos pelo governo federal para o cumprimento da meta fiscal de 2024 atingiu os órgãos do setor de energia. Somados, o Ministério de Minas e Energia (MME) e as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP) terão cerca de R$ 35 milhões congelados. A agência epbr apurou que essa limitação nas despesas deve impactar diretamente na fiscalização do mercado de combustíveis e das unidades de produção marítimas. Recentemente, por falta de verba, a ANP limitou a abrangência da pesquisa de preços em postos revendedores. Também estão previstas repercussões no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, além de aquisição de equipamentos para o Centro de Pesquisas Tecnológicas da ANP e maior limitação sobre o levantamento de preços dos combustíveis. O congelamento do orçamento deve impor, ainda, prejuízo à gestão e armazenamento de dados técnicos, a aquisição de equipamentos para o Banco de Dados de Exploração e Produção; custeio de atividades administrativas da Agência, investimentos em tecnologia da informação e ações de capacitação dos servidores, conforme informou a ANP. O bloqueio e contingenciamento de despesas feitos pelo governo federal para o cumprimento da meta fiscal de 2024 atingiu os órgãos do setor de energia. Somados, o Ministério de Minas e Energia (MME) e as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP) terão cerca de R$ 35 milhões congelados. A agência epbr apurou que essa limitação nas despesas deve impactar diretamente na fiscalização do mercado de combustíveis e das unidades de produção marítimas. Recentemente, por falta de verba, a ANP limitou a abrangência da pesquisa de preços em postos revendedores. Também estão previstas repercussões no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, além de aquisição de equipamentos para o Centro de Pesquisas Tecnológicas da ANP e maior limitação sobre o levantamento de preços dos combustíveis. O congelamento do orçamento deve impor, ainda, prejuízo à gestão e armazenamento de dados técnicos, a aquisição de equipamentos para o Banco de Dados de Exploração e Produção; custeio de atividades administrativas da Agência, investimentos em tecnologia da informação e ações de capacitação dos servidores, conforme informou a ANP. Paralisação de servidores A rodada de negociações entre servidores das agências reguladoras e o governo federal, realizada na segunda (29/7), não agradou a categoria. Sem o avanço nas tratativas, estão paralisadas as atividades nas agências por 48 horas, encerrando o prazo no fim desta quinta (1/8). O Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) pretende apresentar uma contraproposta. Novas assembleias ainda são necessárias para discutir os reajustes, que passariam de 21,4% para 23% no caso dos cargos de carreira; e 13,4% para 14,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC). A paralisação eleva a pressão sobre o governo. Com a nova rodada, os servidores se aproximam do ponto de decisão: se vão em frente com a sinalização de uma greve geral. Nas áreas de petróleo e energia elétrica, a mobilização já tem afetado a instrução de processos e autorizações, como as licenças de importação de diesel e gasolina, por exemplo. A entrada em operação de novas plataformas, que vem sofrendo com atrasos, depende do aval de áreas técnicas da ANP. Tem efeito direto na produção de petróleo.

O setor de combustíveis é central para a lavagem de dinheiro pelo crime organizado. Isso faz parte da estratégia do PCC, que pode possuir mil postos de gasolina no país. E também dos chamados piratas dos rios na Amazônia, que roubam combustível para geração de energia elétrica. Mas os grupos criminosos ainda agem na adulteração de combustíveis, que impõe riscos à saúde, e em fraudes fiscais. Sem que a legislação seja devidamente cumprida e com mais segurança, é impossível pensar em transição energética no setor. Para conversar sobre esses temas, o Joule, podcast de energia do JOTA, recebe Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL). Para ouvir o podcast, clique aqui.