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Uma emenda inesperada incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, abre uma brecha para o retorno de tributação dos combustíveis pelo modo ad valorem, em que a taxação se dá por um alíquota percentual e na prática aumenta sempre que há elevação dos preços. A proposta dá aos Estados a possibilidade de decidirem se querem ou não fazer a cobrança do ICMS sobre combustíveis pelo sistema ad rem, de valor fixo por litro, em vigor atualmente. Em nota nesta quarta-feira, a associação Brasilcom, que reúne mais de 40 distribuidoras regionais, afirmou que "isso poderá resultar em aumento de preço dos combustíveis ao consumidor", o que seria um "retrocesso" em relação à mudança efetivada neste ano, pois geraria pressões inflacionárias adicionais. O texto sobre o tema foi incluído no projeto que prevê compensação de 27 bilhões de reais da União para os Estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O requerimento de urgência do projeto aprovado na terça-feira foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). "O PLP (projeto) volta a vincular o ICMS ao preço da commodity e com isso poderemos ter aumentos quinzenais do imposto, como acontecia antes da edição da LC 192/22, que zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022 e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado (ad rem)", disse a Brasilcom. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário, o que, teme-se, pode ocorrer sem a devida discussão do item que ameaça aumentar preços de combustíveis. Desde junho, a cobrança do ICMS sobre a gasolina é de 1,22 real por litro em todo o território nacional, enquanto no passado variava conforme a definição dos Estados. No caso do diesel e do gás de cozinha, a alteração no modelo de cobrança -- válida desde 1º de maio -- estipula 0,94 real por litro e 1,28 real por quilo, respectivamente. Segundo a Brasilcom, outro ponto negativo da eventual mudança é a segurança jurídica "que será violada com a aprovação do PLP 136/23, uma vez que as empresas do setor já se adaptaram à nova sistemática". Para a associação, "o sistema monofásico para cobrança do ICMS é uma evolução tamanha que está prevista até mesmo no texto da reforma tributária". (Reuters)

Os preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras no Brasil devem ficar ainda mais defasados com o aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Hoje, o Brent permanece na faixa dos US$ 90, no maior patamar desde novembro do ano passado. Nesta quinta-feira, com base nas informações do dia 6 de setembro, quando o Brent já havia ultrapassado os US$ 90 no exterior, a gasolina vendida pela Petrobras no Brasil estava 5% menor em relação ao mercado internacional - mesmo patamar do dia anterior. Já no caso do diesel a defasagem chega a 14%, maior que os 10% em relação à véspera, de acordo com dados da Abicom, que reúne os importadores. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) também verifica aumento da defasagem nos combustíveis. No caso da gasolina, a diferença passou de 11,29%, entre os dias 1 e 5 de setembro, para 11,60% no dia 6 de setembro. No diesel, a defasagem foi de 10,54% para 13,14% no mesmo período. Os números são diferentes dos da Abicom, pois são usadas metodologias diferentes. Segundo um analista que não quis se identificar, o avanço do preço do petróleo no mercado ocorre após os anúncios de corte na produção dos países da Opep, que reúne os maiores produtores do mundo. Para ele, ainda é cedo para saber se a commodity vai se manter no atual patamar. Nesta quinta-feira, o mercado está muito volátil, sem um rumo definido, com o Brent oscilando entre US$ 89 e US$ 90. Na Petrobras, destacou uma outra fonte, ainda não há indicação de que a companhia vá promover um novo reajuste nos preços. O último aumento foi anunciado em meados de agosto. Desde o dia 16, a Petrobras elevou em R$ 0,41 por litro o seu preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, passando para R$ 2,93 por litro. Foi uma alta de 16,3%. A Petrobras também reajustou em 25,8% o diesel, para R$ 3,80 por litro. Segundo essa fonte, um novo reajuste só será considerado se a cotação do Brent se mantiver acima de US$ 90 por mais duas semanas. A nova política de preços da Petrobras deu fim, em 16 de maio, à chamada política de paridade de importação (PPI), quando variações nas cotações do petróleo e do dólar serviam de parâmetro para reajustes para cima ou para baixo nos valores dos combustíveis vendidos pelas refinarias às distribuidoras. Já sob a gestão de Jean Paul Prates, escolhido pelo presidente Lula para comandar a Petrobras, a estatal criou uma nova política comercial que leva em conta os custos internos de produção, os preços dos concorrentes em diferentes mercados dentro do país e ainda as parcelas de combustíveis produzidas no país ou compradas no exterior. No entanto, essa nova metodologia é considerada por analistas complexa e incapaz de dar ao mercado uma previsibilidade sobre os preços da estatal. Ainda durante a campanha, Lula se colocou contra a continuidade da PPI.

O petróleo fechou em queda, após dados da balança comercial da China injetarem temores sobre a demanda global de commodities. Além disso, o óleo foi pressionado pela alta do dólar no exterior, seguindo expectativa de mais aperto pelo Federal Reserve. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em queda de 0,76% (US$ 0,67), a US$ 86,87 o barril. O petróleo Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou com perdas de 0,75% (US$ 0,68), a US$ 89,92 o barril, perdendo o nível de US$ 90 por barril. A queda nos estoques de petróleo dos Estados Unidos não foi o suficiente para impedir as perdas dos contratos futuros neste pregão, pressionados por preocupações com a economia global e pela alta do dólar, depois que dados do mercado de trabalho dos EUA renovaram expectativa de nova alta de juros pelo Federal Reserve (Fed) ainda este ano. Analista da Oanda, Edward Moya nota que os investidores de energia ponderaram sobre o recente rali nos preços do petróleo, considerando as expectativas de redução na oferta contra um cenário de enfraquecimento da Europa e da Ásia. Hoje, dados da balança comercial da China apontaram queda nas importações e exportações que, embora pouco melhores que o esperado, ainda sinalizam fraqueza na demanda doméstica e externa, destaca a CMC Markets. Para o Julius Baer, a marca do barril Brent acima de US$ 90 se tornou um eldquo;imãerdquo; para os preços difícil de ignorar, entretanto, este nível desafia os fundamentos atuais do mercado. Na visão do banco, os cortes sauditas são amplamente compensados pela produção de pares endash; por exemplo, o Irã e países da América Latina endash; e a China não deve contribuir muito para a demanda global, como esperado pelo mercado. eldquo;Vemos mais riscos de baixa no futuro, mas aumentamos o nosso preço-alvo de curto prazo para US$ 82,50 por barril, devido a duas incertezas principais: a dinâmica de alta poderá ganhar força e/ou a política petrolífera eventualmente precisará de ser reiniciadaerdquo;, aponta o banco. (Com informações do Estadão Conteúdo)

O IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) registrou leve variação positiva em agosto, interrompendo uma sequência de cinco decréscimos mensais consecutivos diante da retomada dos avanços dos preços dos combustíveis para o produtor, informou nesta quarta-feira (6) a FGV (Fundação Getulio Vargas). O IGP-DI subiu 0,05% em agosto, depois de no mês anterior ter caído 0,40%. O resultado ficou abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, que previa ganho de 0,11%. Com esse resultado, o índice reduziu a baixa acumulada em 12 meses para 6,91%, contra perda de 7,47% vista no ano findo em julho. O IPA-DI (Índice de Preços ao Produtor Amplo), que responde por 60% do indicador geral, subiu 0,10% em agosto, contra queda de 0,61% no mês anterior. "O reajuste dos preços do diesel (de 0,00% para 13,29%) e da gasolina (de -7,46% para 8,36%) permitiram que a variação do índice ao produtor registrasse aceleração", explicou em nota André Braz, coordenador dos índices de preços. Por outro lado, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), que responde por 30% do IGP-DI, passou a cair 0,22% no mês passado, depois de em julho ter mostrado leve alta de 0,07%. "No âmbito do consumidor, a queda mais acentuada do grupo alimentação [de -0,36% para -0,84%] fez com que o índice voltasse a registrar deflação", disse Braz. Já o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) avançou 0,17% em agosto, ante 0,10% no mês anterior. A inflação no Brasil tem mostrado sinais de arrefecimento, nos últimos meses, o que levou o Banco Central a iniciar no início de agosto o que deve ser um ciclo de cortes da taxa Selic, atualmente em 13,25%. No entanto, a expectativa de economistas é de que o avanço dos preços volte a ganhar algum fôlego até o final do ano. (Reuters)

Pela segunda vez, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) advertiu a Raízen por inflar sua capacidade de produção de etanol, sem que a empresa apresentasse justificativas aceitáveis e, alertou que a empresa corre o risco de perder sua licença. Em fiscalização ocorrida em junho deste ano, os fiscais verificaram que a empresa, que pertence ao empresário Rubens Ometto, reportou números inverídicos, algo que pode levá-la à perda do registro de produção. Entre fevereiro e maio deste ano houve 59 registros que, conforme a fiscalização da ANP, apontam rendimentos "inconsistentes" e "inverídicos" na produção de etanol por unidades da companhia em São Paulo e Goiás. A Raízen informou à ANP ter produzido no período pouco mais de 439 milhões de litros de etanol, tendo utilizado, para isso, 808,8 mil toneladas de matéria-prima processada (cana de açúcar, melado, bagaço e palha), cerca de 2 kg, em média, para cada litro de etanol. No entanto, dados do setor citados pela própria Raízen em seu site mostram que a produção de um litro de etanol anidro demanda, em média, cerca de 12 kg de cana de açúcar. Ou seja, se a média do setor foi a vigente, a Raízen teria reportado números seis vezes maiores à ANP. Na sexta (1), a agência enviou documento à empresa informando que, no julgamento do caso, a Raízen corre o risco de ter seu registro de produtora de etanol suspenso por conta dessas falhas. O principal motivo, ainda segundo o comunicado, é a reincidência. Em 2020, a empresa foi responsabilizada pelo mesmo problema. O fornecimento mensal de dados sobre a produção é obrigatório por parte das produtoras de combustíveis. No decorrer do processo atual, a Raízen disse que tinha havido erro, mas a explicação não satisfez os fiscais. "Durante a reunião, a responsável pela movimentação (...) mencionou que havia ocorrido um erro na unidade de medida informada e solicitou o reprocessamento dos dados. No entanto, apesar de inúmeros reprocessamentos, os rendimentos apresentados continuaram inconsistentes e não houve justificativas claras", escreve o fiscal da ANP, em junho, após reunião com a companhia. Agora, a agência aguarda as alegações finais da Raízen antes de enviar o processo para julgamento. Procurada, a Raízen reiterou ter havido "um erro formal no envio de informações à ANP que foi prontamente corrigido". A empresa afirma que "tal equívoco foi pontual e não trouxe qualquer prejuízo à fiscalização da agência ou dano a seus clientes e ao abastecimento".

A montadora Stellantis acredita que os carros à combustão continuarão rodando até 2050, tornando necessárias medidas para conter suas emissões de carbono até que sejam totalmente substituídos pelos veículos elétricos. Terceira maior montadora do mundo em vendas e proprietária de marcas como Fiat, Peugeot e Jeep, a empresa anunciou nesta semana que testes feitos com a gigante saudita do petróleo Aramco mostraram que 24 tipos de motores à combustão em veículos europeus produzidos desde 2014 podem usar ecombustíveis sem precisar de adaptações. A Stellantis reafirmou seu compromisso de que todas as suas vendas na Europa até 2030 serão de elétricos, embora a União Europeia tenha excluído carros que usam ecombustíveis de seu prazo final de 2035 para que os veículos emissores de dióxido de carbono sejam descontinuados. Mas muitos dos veículos à combustão fabricados até 2029 rodarão por pelo menos mais duas décadas, disse nesta quinta-feira Christian Mueller, vice-presidente sênior da Stellantis para Sistemas de Propulsão na região EMEA (Europa, Oriente Médio e África). "Precisamos realmente cuidar da nossa frota", afirmou. "Creio que 25% de nossos veículos ainda sejam utilizados depois de 20 anos. Assim, o tempo de exposição aos ecombustíveis é considerável, muito considerável." Céticos dizem que os ecombustíveis, contudo, não são uma opção viável no curto prazo, devido à baixa disponibilidade e aos altos custos. O CTO de Transportes da Aramco, Amer Amer, afirmou que a produção deve começar em 2025, nas duas usinas de demonstração da empresa, na Arábia Saudita e Espanha. Os executivos de Stellantis e Aramco esperam que a disponibilidade dos e-combustíveis aumente e o preço diminua, devido a incentivos fiscais na União Europeia. (Reuters)