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Representantes do setor de biocombustíveis sugeriram nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, que a regulamentação da reforma tributária defina de maneira clara qual será o diferencial de competitividade desse tipo de combustível em relação aos de origem fóssil. O debate foi promovido pelo grupo de trabalho (GT) que analisa a Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo. Atendendo ao que prevê a Emenda Constitucional 123, a proposta do governo já determina que as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono sejam menores do que as aplicadas a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, mais poluentes. O texto, no entanto, não detalha como será o cálculo da alíquota. eldquo;O PLP 68 já traz uma previsão de que vai ter essa alíquota diferenciada, mas ele não trouxe nenhuma referência ou baliza de percentual, o que traz insegurança jurídica para o investidor, o produtor e o pessoal de infraestruturaerdquo;, observou Renata Isfer, presidente Executiva da Associação Brasileira do Biogás. Mario Campos, presidente da Bionenergia Brasil, e Claudio Araújo, diretor jurídico da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis, também consideram importante detalhar a vantagem competitiva na regulamentação a ser aprovada pelo Congresso. eldquo;A gente propõe um teto para que a alíquota dos biocombustíveis não ultrapasse 30% da alíquota dos combustíveis de origem fóssilerdquo;, disse Araújo. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a definição de como será o tratamento diferenciado é essencial para garantir a competitividade e estimular a produção de biocombustíveis no País. eldquo;Não podemos cometer o equívoco de achar que só porque esse setor está crescendo e sendo competitivo devemos agora arrecadar mais em cima deleerdquo;, disse. Regime monofásico Representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, da Associação Brasileira dos Refinadores Privados e da Associação Brasileira dos Produtores de Biocombustíveis apresentaram dúvidas durante o debate sobre o funcionamento do sistema monofásico de incidência do IBS e da CBS e sobre o ressarcimento de créditos relacionados a insumos adquiridos. No sistema monofásico, a incidência do tributo ocorre uma única vez, neste caso, no início da cadeia. Na prática, o tributo é cobrado do produtor (refinaria) ou do importador. O projeto prevê ainda uma alíquota uniforme conforme o peso ou o volume de cada produto (ad rem) em todo o País. Créditos Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Jr. esclareceu que o projeto prevê a incidência monofásica para gasolina; etanol anidro e hidratado; óleo diesel; biodiesel ; gás de cozinha; querosene de aviação; óleo combustível; gás natural; biometano; gás natural veicular (GNV); e outros combustíveis autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deixando de fora apenas os lubrificantes. eldquo;Os lubrificantes representam uma gama extensa de produtos e com grande variação de preçoserdquo;, justificou. Em relação aos créditos de IBS e CBS, ele pontuou que a Constituição já proíbe a apropriação desses créditos por contribuintes em compras destinadas à distribuição, à comercialização ou à revenda de combustíveis. eldquo;Sendo a incidência monofásica (na produção), os demais entes da cadeia não serão tributados e, portanto, também não podem apropriar-se do créditoerdquo;, explicou. Ele destacou, no entanto, que será assegurado o aproveitamento de crédito pelo contribuinte nos casos em que o combustível for usado como insumo na produção, como na indústria ou no segmento de transportes.

eldquo;Quem tem o biometano está utilizando o biometano. A realidade é que falta biometano para o tamanho da demanda que existe de descarbonizaçãoerdquo;, resume Cristian Malevic, diretor de Descarbonização na MWM. Em entrevista à agência epbr, o executivo avalia que as discussões de políticas para incentivar a inserção do novo combustível na matriz são saudáveis e que a alternativa está entre as mais promissoras para substituir o diesel fóssil em caminhões e máquinas agrícolas. eldquo;Não tem discussão em relação ao biometano ser uma rota [de descarbonização]. A discussão toda é como criar esse arcabouçoerdquo;. Ele cita como exemplo as iniciativas de distribuidoras de gás para criar corredores azuis de abastecimento de ônibus e caminhões com gás natural e biometano. eldquo;Os corredores passam por investimento em infraestrutura, para você ter investimento em infraestrutura, você precisa ter segurança jurídica. Antes de tudo, precisa ter disponibilidade de biometanoerdquo;. A MWM é uma fabricante de motores e geradores de energia subsidiária da Tupy. Recentemente, o grupo uniu forças à Cocal, produtora de bioenergia do oeste paulista, para converter parte da frota de caminhões e motobombas movidos a diesel. Nesta primeira fase, foram transformados 20 equipamentos com motores MWM 100% gás com potências entre 220 e 330 cv, que já estão em plena operação na atual safra 24/25, utilizando exclusivamente o biometano como combustível. Além disso, as duas empresas estão trabalhando em conjunto para levar a alternativa a clientes em comum endash; a Cocal com o biometano, e a MWM com os equipamentos. eldquo;Nossa estratégia é trabalhar sempre olhando as vias de descarbonização que nós chamamos viáveis. Então, nós temos diversas iniciativas em andamento. Essa iniciativa ligada à transformação dos caminhões da mobilidade comercial, saindo do diesel e indo para o biometano, para nós é importantíssimaerdquo;, conta Malevic. Ele afirma que uma das estratégias da fabricante de motores é explorar o potencial de aplicação do biometano no setor sucroenergético endash; onde está a oferta do gás renovável. eldquo;Entendemos que o caminho de substituição dos equipamentos próprios pelo biometano traz diversos benefícios. De cara, nós temos a questão da redução da pegada de carbono na produção do biocombustível, por exemplo. Naturalmente que isso traz uma oportunidade econômica, tanto do ponto de vista do combustível, como também do ponto de vista de nota para emissão de CBIOserdquo;. Os CBIOs são créditos de descarbonização do Renovabio emitidos por produtores de etanol, biodiesel e biometano que comprovam eficiência energética e ambiental na produção de biocombustíveis. Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida no processo de produção. Na última safra (23/24), a Cocal atingiu o consumo de 685 mil m³ de biometano na própria frota, o que significa deixar de consumir 685 mil litros de diesel. Esse valor representa cerca de 3% do consumo total durante uma safra e 1,9 mil toneladas de CO2 a menos na atmosfera. Para a safra 24/25, a expectativa é deixar de queimar 1 milhão de litros de diesel. Além da Cocal, o diretor da MWM conta que outras empresas do setor têm procurado a solução, de olho tanto no ganho ambiental quanto econômico. eldquo;O benefício ambiental tem que estar atrelado ao benefício econômico para que possa fazer sentido a escalabilidade. É isso que a gente tem que trabalhar e é o que a gente acredita que vai acontecer para 2024 e pros próximos anos, principalmente à medida que o combustível estiver disponívelerdquo;, observa. Movimento do autoprodutor Com a oferta comercial do substituto do gás fóssil ainda restrita endash; o Brasil tem apenas seis plantas de biometano autorizadas pela ANP endash;, Malevic enxerga esse movimento mais forte entre os autoprodutores de biometano, onde está a oferta. eldquo;As indústrias sucroenergética produzem o seu biometano e o consomem. Alguns aterros sanitários que produzem o seu biometano e também consomem nos caminhões de coleta de resíduoserdquo;, exemplifica. Em outras empresas, o gás natural derivado de petróleo é que tem conquistado espaço como substituto do diesel. eldquo;O gás natural também é uma fonte de descarbonização. O efeito é bem menor do que o biometano, naturalmente, por não ser renovável, mas tem um benefício econômico importante e acaba sendo um veículo para futuramente fazer a aquisição de biometano, ou de certificados de biometano, uma vez que isso seja regulamentadoerdquo;, completa. Em discussão no Senado, o projeto de lei do Combustível do Futuro prevê a criação de um novo mandato para o biometano, com previsão de aquisição de 1% a partir de 2026 pelos produtores e importadores de gás natural. Adota também um sistema de certificação, com a criação CGOB endash; atributo ambiental que pode ser comercializado à parte. Soluções viáveis Etanol, biodiesel, eletrificação e até hidrogênio estão no radar da fabricante. eldquo;Nós temos discutido as soluções que são viáveis. Essa palavra elsquo;viávelersquo; é fundamental. O biometano é viável para as operações de transporte que estão próximas da fonte geradora do combustível, por exemplo, ou pontos de abastecimentoerdquo;, explica Malevic. A MWM também aposta em máquinas agrícolas a etanol para o setor sucroenergético e biodiesel em embarcações de apoio marítimo e caminhões aptos a usar o biocombustível puro. eldquo;Estamos agora nos preparando para operar com o hidrogênio. Nessa cesta de soluções, ele tem, tecnicamente, um papel muito importante que é o poder calorífico da ordem de três vezes o poder calorífico do diesel. Mas você tem um balanço sempre, e isso serve para todas as tecnologias, entre o quanto de energia você precisa para fazer o combustível versus o quanto que esse combustível gera de energiaerdquo;, observa. Segundo o diretor, hoje, embora a Europa já tenha caminhões rodando com hidrogênio, o custo por quilo do energético no Brasil inviabiliza sua aplicação, por enquanto. eldquo;Então o que a gente tem que trabalhar é esse balanço entre tecnologias. Quais as tecnologias que estão mais maduras? Biometano está madura? Vamos usar biometano. Vamos usar o biodiesel, ele está disponível, está pronto para ser utilizado. A bola está com a gente aqui na indústria. É produzir equipamento para poder usar [esses biocombustíveis]erdquo;, completa.

A reforma tributária vai permitir que a base de cálculo dos combustíveis seja calculada por meio de médias de preços de 36 meses e com reajustes de alíquotas em bases anuais. De acordo com o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio, a ideia desses 36 meses é amenizar a volatilidade dos preços de curto prazo e, assim, evitar variações abruptas de alíquotas em face de questões ou problemas conjunturais que possam afetar o mercado de combustíveis. Procópio participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça (11/6), sobre o as propostas do PLP 68/2024, o que inclui o regime específico de combustíveis. A sistemática do cálculo, segundo o diretor, foi concebida para garantir que a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não implique em elevação da carga tributária para o consumidor. A base será calculada por meio do levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF), usado na cobrança do ICMS, que passou a ser tributado com base em alíquotas fixas por quantidade vendida de gasolina e diesel e a partir das reformas feitas entre 2022 e 2023. Os impostos federais também têm alíquotas fixas. eldquo;Nessa aferição será considerada não só a aplicação da carga tributária direta como a carga indireta, que também onera. Estamos falando tanto de PIS/Cofins, quanto IPI e IOF que incidem sobre insumos, serviços e bens de capital e que não são recuperados como créditoerdquo;, explicou Procópio. Um princípio da reforma tributária é a neutralidade, isto é, a substituição dos impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e os PIS/Pasep, Cofins, IOF e o IPI pelos IBS, CBS e o imposto seletivo. Tanto a metodologia quanto a formulação do cálculo serão submetidas à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Inclusão do etanol hidratado na monofasia do ICMS O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP) e a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) defenderam na audiência a inclusão imediata do etanol hidratado na monofasia do ICMS. Isso para evitar que durante a transição entre os sistemas tributários existam três cobranças distintas: a monofasia da gasolina e do diesel, o novo regime específico e o etanol fora da monofasia. Para o gerente jurídico e tributário do IBP, Mozart Rodrigues, o modelo plurifásico de tributação do etanol hidratado é um ponto que já deveria ser alterado, para que a transição para o modelo monofásico seja mais suave. Sem acordo com os produtores de etanol, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de toda a tributação, o biocombustível foi excluído pelo Congresso Nacional da reforma feita em 2022. Há uma preocupação com o acúmulo de crédito tributários e o setor de etanol argumenta que precisa assegurar que a monofasia não vai representar um aumento da carga tributária. Uma emenda constitucional aprovada em 2022 garante ao setor um diferencial em relação à gasolina. O diretor jurídico da Brasilcom, Cláudio Araújo, afirmou que o etanol hidratado deveria ser incluído imediatamente na lei. eldquo;Chegou o momento de colocarmos de volta o etanol na LC [Lei Complementar] 192. Demora-se um tempo para implementar programas, então não podemos deixar o etanol lá para o fim, na implementação da reforma tributáriaerdquo;, disse. Ele ainda defendeu que a monofasia colabora para elevar a arrecadação. eldquo;Isso seria uma forma de os estados e União arrecadarem mais, e combater o devedor contumaz, visto que temos no Congresso dois PL que tratam dissoerdquo;, destacou Araújo. A tipificação do devedor contumaz ainda não avançou no Congresso Nacional e os estados enxergam uma nova oportunidade na reforma tributária.

Os preços do etanol no mercado spot do estado de São Paulo iniciaram junho praticamente estáveis. De acordo com pesquisadores do Cepea, distribuidoras realizaram poucos negócios na primeira semana do mês. A expectativa desses agentes era que a oferta de biocombustível aumentasse no período endash; dada a necessidade de parte das usinas de eldquo;fazer caixaerdquo; para pagamentos de salários endash; e os valores caíssem. No entanto, segundo levantamento do Cepea, a oferta até cresceu, mas não de forma generalizada e nem ao ponto de resultar em fortes reduções de preços. Vendedores estiveram firmes nas suas pedidas, atentos ao bom desempenho das vendas de etanol hidratado na ponta varejista e às atuais cotações do açúcar, ainda conforme pesquisadores do Cepea. Entre 3 e 7 de junho, o Indicador CEPEA/ESALQ do hidratado fechou em R$ 2,3062/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), pequeno recuo de 0,06% frente ao período anterior. Para o anidro, o Indicador foi de R$ 2,6170/litro (líquido de PIS/Cofins), ligeira queda de 0,22% em igual comparativo. (Cepea)

Os contratos futuros do petróleo encerraram em leve alta nesta terça-feira, 11, com o barril do Brent cotado acima de US$ 81. A commodity operou em baixa moderada durante a maior parte da manhã, após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) manter inalteradas suas previsões para a demanda e a oferta do óleo em 2024. No início da tarde, porém, o Brent e o WTI já ensaiavam movimento de recuperação, o que se firmou com a expectativa do Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos por uma demanda mais alta neste ano. No relatório sobre a Perspectiva de Energia no Curto Prazo (STEO, na sigla em inglês) de junho, o DoE disse esperar que a demanda global de petróleo e líquidos em 2024 chegue a 103 milhões de barris por dia (bdp), contra 102,8 milhões de bpd na projeção anterior. Para 2025, a estimativa foi de 104,3 milhões de bpd para 104,5 milhões de bpd. O contrato do WTI para julho fechou nesta terça-feira em alta de 0,21% (US$ 0,16), a US$ 77,90 o barril, New York Mercantile Exchange (Nymex), e o do Brent para agosto subiu 0,36% (US$ 0,29), a US$ 81,92 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Mais cedo, a Opep divulgou relatório mensal no qual manteve sua previsão para o aumento da oferta de petróleo entre países fora da Opep+ em 2024, em 1,2 milhão de bpd. A estimativa de alta na demanda global também ficou inalterada em 2,2 milhões de bpd. A Seamp;P Global avaliou que, enquanto alguns membros do cartel estão produzindo em excesso, outros continuam a aceitar cortes voluntários. Além disso, a produção fora da Opep+ segue um desafio para manter os preços equilibrados, disse a agência de classificação de risco. Na Ásia, as preocupações com a demanda chinesa persistem. O Commerzbank destacou em relatório que o país importou pouco menos de 47 milhões de toneladas de petróleo bruto em maio, bem abaixo do volume importado no ano anterior. E a Associação Automobilística Americana (AAA) informou que a média nacional para os preços da gasolina nos Estados Unidos ficou em US$ 3,44 na segunda-feira, 10, nove centavos mais baixa que a da semana anterior. É a maior queda em uma semana registrada em 2024, afirmou a associação. (Estadão Conteúdo)

A Ultragaz, empresa controlada pela Ultrapar, assinou contrato para a aquisição de 51,7% de participação na Witzler, companhia que atua em comercialização no mercado livre e gestão de energia. O investimento será de R$ 110 milhões, pagos no fechamento da transação. Há ainda uma parcela de R$ 40 milhões a ser desembolsada em 12 meses condicionada ao desempenho do negócio. O mercado livre de energia é um segmento no qual os consumidores podem escolher seus fornecedores e estabelecer contratos por fonte, prazo ou preço da energia. A aquisição do controle da Witzler ocorre num contexto de ampla liberalização do setor elétrico, fruto da Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME). Para ler esta notícia, clique aqui.