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As refinarias da Petrobras atingiram em agosto um recorde de capacidade. O Fator de Utilização Total (FUT) alcançou 97,3%, o maior desde dezembro de 2014, informou nesta sexta-feira (8/9) a companhia. A produção total de diesel no mês passado foi de 3,78 bilhões de litros, a maior do ano. A produção de diesel S10, produto mais moderno, sustentável e com baixo teor de enxofre, chegou a 2,37 bilhões de litros. Segundo a companhia, se destacaram na produção mensal recorde de S10 a Refinaria de Paulínia (Replan), 609 milhões de litros; a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), com 329 milhões de litros; e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), com 258 milhões de litros. As refinarias são instalações que transformam o petróleo bruto, extraído dos campos, em diversos produtos, como diesel, gasolina, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, lubrificantes, entre outras substâncias que servem de matéria-prima para outros produtos. Oferta no mercado nacional O comunicado da estatal afirma que eldquo;os resultados são importantes para o amortecimento da volatilidade de preços do mercado externoerdquo;. Segundo o diretor de Comercialização, Logística e Mercados, Claudio Schlosser, eldquo;a ampliação da produção de diesel S10 em nossas refinarias contribui para a nossa estratégia comercial, que prevê a prática de preços competitivos de maneira rentável e sustentávelerdquo;. Para o diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França, eldquo;a otimização dos processos está permitindo ampliar a produção nas unidades e a oferta de derivados no mercado nacional com rentabilidadeerdquo;. Desde maio deste ano, a Petrobras vem identificando recordes sucessivos de atingimento de capacidade das refinarias. A companhia explica que o cálculo do FUT leva em consideração eldquo;o volume de carga de petróleo processado e a capacidade de referência das refinarias, dentro dos limites de projeto dos ativos, dos requisitos de segurança, de meio ambiente e de qualidade dos derivados produzidoserdquo;. O parque nacional de refino da Petrobras é composto por 10 refinarias: Abreu e Lima (Rnest, PE), Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor, CE), Refinaria Capuava (Recap, SP), Refinaria Duque de Caxias (Reduc, RJ), Refap (RS), Refinaria Gabriel Passos (Regap, MG), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar, PR), RPBC (SP), Replan (SP) e Refinaria Henrique Lage (Revap, SP). Além disso, está em construção o Polo GasLub Itaboraí (RJ). (Agência Brasil)

A Rússia está enviando sua primeira carga de petróleo para o Brasil, enquanto busca diversificar sua lista de compradores que foi drasticamente limitada pelas sanções dos Estados Unidos e da União Europeia, segundo traders e dados da LSEG. A Rússia tem dependido fortemente da Índia e da China como principais compradores do seu petróleo após o embargo europeu e políticas de limite de preços terem sido impostas em dezembro do ano passado, depois da invasão da Rússia à Ucrânia, que Moscou chama de operação militar especial. O Brasil faz parte da aliança dos Brics, juntamente com a Índia e a China, que têm sido os compradores mais ativos do petróleo russo, com grandes descontos devido às sanções. Ao contrário da Índia e da China, o Brasil é um grande produtor e exportador de petróleo, mas ocasionalmente importa petróleo para necessidades internas de refino. A russa Lukoil está embarcando 80.000 toneladas de seu petróleo Varandey no navio Stratos Aurora, a partir do porto de Murmansk, para o terminal do porto de Madre de Deus no Brasil, operado pela Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, de acordo com fontes e dados de navegação. O Varandey Blend é um tipo de petróleo bruto leve, enquanto outros tipos de petróleo russo foram enviados principalmente para a Índia e a China nos últimos meses. A Lukoil, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia do Brasil não responderam imediatamente aos pedidos de comentários da Reuters. Não foram disponibilizadas informações sobre o comprador da carga. (Com reportagem da Reuters)

Desde a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, a cotação do barril de petróleo atingiu patamares elevados, o que provocou uma alta internacional no preço tanto da gasolina quanto do óleo diesel. Isso, porque a Rússia, causadora do conflito, reduziu deliberadamente a produção, no intuito de retaliar os países que impuseram sanções econômicas e de aumentar os lucros. E, ao que parece, tal situação não vai mudar tão cedo. A Rússia confirmou que continuará com a produção de petróleo reduzida até o fim deste ano. Os cortes na extração do insumo são na ordem de 300 mil barris por dia, o que corresponde a cerca de 5% da capacidade local. Como se não bastasse, a Arábia Saudita anunciou uma medida semelhante: no país, os cortes, que são ainda maiores, de 1 milhão de barris por dia, também perdurarão pelo menos até dezembro. Vale lembrar que a Arábia Saudita é o segundo maior produtor de petróleo do mundo. Por sua vez, a Rússia ocupa a terceira posição nesse ranking. Assim, ao reduzirem a produção, os dois países provocaram uma queda de aproximadamente 1% na oferta mundial do insumo. Além de parceiras comerciais, essas nações são aliadas políticas. Após a notícia, a cotação do barril de petróleo do tipo brent voltaram a ultrapassar a marca de US$ 90 (valor que equivale a cerca de R$ 448), patamar que não era atingido desde novembro do ano passado. E olha que, do último mês de julho para cá, o valor do insumo já havia subido cerca de 20%. Gasolina e diesel: preço do litro já subiu Consequentemente, a tendência é que os combustíveis fósseis também fiquem mais caros nos próximos meses. No Brasil, um levantamento da ValeCard mostra que já houve alta em agosto. O litro da gasolina subiu 1,76%, atingindo, em média, R$ 5,859, enquanto, para o diesel, a elevação foi de 10,01%, com preço de R$ 5,759.

Os preços do petróleo voltaram a fechar em alta nesta sexta-feira (8) impulsionados pelo sentimento de que a oferta do produto seguirá limitada no curto-prazo. Com o avanço de hoje, os preços voltaram para o maior patamar registrado em 10 meses. O contrato futuro de Brent para novembro - referência mundial - fechou com alta de 0,81% para US$ 90,65. Já o contrato de WTI para outubro - referência americana - subia 0,7% a US$ 87,51. Com a alta de hoje, os preços do petróleo apagaram as perdas e fecharam a semana em alta. O WTI fechou em alta de 2,16% na semana e o Brent subiu 2,27%. Além da extensão dos cortes de produção até dezembro pela Arábia Saudita e Rússia, hoje a Transneft, empresa que compila dados de embarque de petróleo e derivados da Rússia, informou que os embarques russos de diesel devem cair 25% em setembro, o que deve reduzir as exportações para seu menor nível desde maio. O menor volume de derivados russos no mercado também deve sustentar as cotações. Segundo Edward Moya, analista sênior de mercado da Oanda, os preços do petróleo continuam a ser negociados guiados pelo lado da oferta. O analista diz que a extensão dos cortes de produção efetivados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) deixará o mercado apertado até o início do próximo ano. eldquo;E poderá ficar ainda mais apertado se surgirem mais evidências de que a China está se estabilizandoerdquo;, disse.

Com o petróleo nos maiores níveis desde o final do ano passado nas bolsas internacionais nesta reta final de semana, os preços dos seus derivados, o diesel e a gasolina, comercializados pela Petrobras no Brasil, tiveram sua defasagem elevada ante o cenário internacional, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A tendência é que a companhia faça novos ajustes nas refinarias em breve. A defasagem do diesel, combustível mais consumido no país, nesta sexta-feira (08), era de 0,62 por litro (14%), e da gasolina de R$ 0,23/l (7%). Segundo a Abicom, essas defasagens refletem as comparações dos preços das refinarias nacionais de hoje com o PPI calculado considerando importações negociadas no dia útil anterior. Os estoques atuais estão precificados em bases diferentes que podem ser mais altas ou baixas. Diante desse cenário de descolamento, a companhia deve ter que fazer novos ajustes de preço nas refinarias em breve, segundo Thiago Davino, analista de mercado da consultoria Agrinvest, já que o descolamento de preço pode impactar as importações de combustíveis. "Com a defasagem, fica inviável para o importador comprar óleo diesel e 30% do que é consumido no Brasil vem de fora", disse Davino ao Notícias Agrícolas. "O governo vai ter que reajustar novamente essa alta do preço, infelizmente, para que viabilize a importação e volte à normalidade a oferta de diesel no país", complementa o analista de mercado. Nas últimas semanas, as importações de diesel já haviam sido impactadas. Porém, a Petrobras anunciou reajuste de preço do combustível no dia 15 de agosto, favorecendo novas compras das importadoras de combustíveis do país. Esse último ajuste de preço da gasolina e do diesel pela Petrobras para as distribuidoras na metade do mês de agosto entrou em vigor no dia seguinte (16 de agosto), ou seja, a menos de um mês. Nesse reajuste, o litro da gasolina saltou R$ 0,41/l, para R$ 2,93 nas refinarias. Enquanto que o litro do diesel sofreu um reajuste de R$ 0,78/l, para R$ 3,80. Ainda assim, no acumulado do ano, os preços registravam uma redução. Além de alta nos preços, o Notícias Agrícolas também apurou ao longo dos últimos dias que diversos estados apresentam problemas de restrição na oferta de diesel S10, que inclusive já afeta os produtores rurais. A restrição não significa necessariamente uma falta de produto, mas um retardo nas entregas realizadas pelas distribuidoras aos postos ou mesmo uma regulação no volume vendido, inclusive pelos retalhistas. "Temos recebido relatos [de restrição] de produtores de várias regiões do Brasil: Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rondônia. Vários pontos têm reclamado realmente de uma restrição. Por exemplo, há intenção de compra de 1 milhão de litros, mas só estão liberando 600 mil, porque precisa controlar senão vai faltar para outra ponta lá na frente. Então, para evitar esse cenário, o governo acaba sendo obrigado a reajustar o preço", explica Davino. Em entrevista exclusiva, durante a Expointer 2023, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse ao site que tomou conhecimento do problema de restrição em áreas do estado de Mato Grosso, um importante estado produtor agrícola no país, mas garantiu que não vai haver falta de diesel para o produtor na safra que está começando. "Estamos acompanhando o cenário de perto. Falamos com o ministro Alexandre Silveira. É muito mais uma questão de mercado, de oportunidades. Eu ouvi relatos lá em Mato Grosso: - Quando tá o litro de diesel R$ 5,50/l, mas se pagar R$ 6,50/l eu tenho pra te entregar. Então quer dizer, diesel tem. Nós estamos atentos a isso e o ministro Alexandre Silveira me deu tranquilidade que não faltará diesel para nenhum produtor do Brasil fazer o plantio na hora certa", disse o ministro. Na última semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) verificou que os preços médios da gasolina e do etanol aos consumidores do país tiveram uma leve queda, para R$ 5,87 e R$ 3,65/l cada um, respectivamente, após sequência de aumentos. Já o diesel saltou na média do país 1,69%, saindo de R$ 5,93 para R$ 6,03/l, o quinto avanço seguido. O preço mais caro do diesel registrado pelo ANP foi de R$ 7,75. A ANP deve soltar nos próximos dias a pesquisa referente esta semana.

Tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, o PLP 136/23, de autoria do governo federal, que aborda a reposição de perdas decorrentes das mudanças do ICMS dos combustíveis (LCPs 192/22 e 194/22) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, no ano passado. Se aprovado, o PLP 136/23 também pode encaminhar a consolidação da reforma do imposto interestadual, que passou a ser monofásico, uniforme em todo o território nacional, e a ter alíquota fixa (ad rem) para a gasolina e o etanol anidro (desde junho de 2023), e o diesel e o GLP (desde maio). A derrubada de alguns trechos da lei 192/22, como prevê a redação do PLP 136/23, tem gerado reclamações dentro do setor de combustíveis. O texto do governo tem o objetivo de converter em projeto de lei complementar as cláusulas do acordo firmado celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre União, estados e municípios, com mediação do ministro Gilmar Mendes na ADPF 984, para repor o caixa das unidades federativas que perderam receitas em decorrência das LCPs 192/22 e 194/22. Serão pagos R$ 27 bilhões até 2025. E é justamente a distribuição dos recursos um dos pontos que mobilizam articulações dentro da Câmara junto ao relator do PLP 136/23, Zeca Dirceu (PT/SP). Além de fortalecer o caixa de estados e municípios de forma imediata, pois a medida prevê inicialmente repasses mensais, há o interesse eleitoral como pano de fundo. Os partidos já se movimentam para acertar os ponteiros para o pleito de 2024. O assunto está no radar do centrão, que ajudou o governo, durante a sessão deliberativa de terça-feira (5/9), a aprovar o pedido de urgência. Com o aval ao requerimento, o relatório que ainda será apresentado por Dirceu poderá ser apreciado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões. A oposição tentou obstruir a votação, mas acabou derrotada por 305 votos a 89. Mais dinheiro para prefeitos Dos R$ 27 bilhões que a União terá que pagar aos entes subnacionais nos próximos três anos, 25% (R$ 6,75 bi) vão engordar o caixa dos prefeitos. Estes ainda buscam negociar com o relator uma adequação dessa cota parte, isto é, a liberação de mais dinheiro para os municípios. Os secretários estaduais de Fazenda, por sua vez, enviaram ofício ao gabinete de Zeca Dirceu para pedir que o texto original do governo não seja alterado. eldquo;Gostaríamos de aproveitar essa oportunidade para comunicar que o comitê analisou o teor inicial do projeto apresentado pelo Executivo e concluiu que este texto original traduz fielmente o acordo firmado perante o Supremo Tribunal Federalerdquo;, diz o ofício enviado pelo Comsefaz na sexta (1/9). eldquo;Portanto, nos manifestamos favoravelmente à tramitação nos termos que ali o governo federal redigiu e apoiaremos a condução desse projetoerdquo;. Preocupação do setor com modelo da alíquota Entre os pontos acertados na pactuação mediada pelo STF estão a revogação de dispositivos da lei 192/22, a legitimação do Confaz como órgão responsável por deliberar sobre o ICMS, e a manutenção da essencialidade do diesel (frete e transporte público), do gás natural e do gás de cozinha (GLP) e energia elétrica. A situação da gasolina não foi alterada. Por parte do setor, há o entendimento de que as inovações propostas pelo PLP 136/23, com o intuito de alterar a legislação aprovada no ano passado endash; fruto de um esforço eleitoral do então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro endash;, poderiam abrir uma brecha para o retorno do modelo ad valorem (percentual de imposto sobre o preço médio dos combustíveis). Isso porque, nos termos do acordo do STF, não se fala claramente na adoção de uma alíquota fixa, e sim na garantia da competência dos entes federados para que estes possam optar, por meio do Confaz, entre o ad rem ou o ad valorem, com base na legislação em vigor endash; ou seja, na lei complementar 192/22. Com a revogação dos dispositivos da LCP 192/22, o setor entende, portanto, que os estados voltariam a ter possibilidade legal de escolher por conta própria aquilo que for mais conveniente a cada governo estadual, a depender de variáveis econômicas. Essa preocupação foi expressa em nota enviada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ao Ministério da Fazenda. eldquo;Após análise de nossas áreas técnico-jurídicas, a compreensão é a de que há risco de retrocesso em aguardados avanços legais que promoveram maior simplificação tributária no ICMS que incide sobre os combustíveis. Tais arcabouços estruturais recentemente consolidados, ademais, deram concretude a preceitos constitucionais há muito pendentes de regulamentaçãoerdquo;, diz a nota técnica do IBP. Em nota, o Instituto Combustível Legal (ICL) também manifestou preocupação com as mudanças previstas pelo PLP 136/23. Segundo a entidade, há risco para o combate às fraudes tributárias no mercado de combustíveis, facilitado pela cobrança no primeiro elo da cadeia e com um valor fixo por quantidade, bases do modelo monofásico ad rem. eldquo;A alíquota ad valorem pode ser considerada um retrocesso diante da oscilação de preços da commodity no tributo, bem como se perderia a segurança do período de reajuste da alíquota, atualmente fixado em período semestralerdquo;, diz a nota. O pleito do setor foi abraçado pela oposição na Câmara, e parlamentares têm argumentado que o artigo do PLP 136/23 que mexe na LCP 192/22 seria um jabuti endash; apesar da narrativa, os termos do acordo celebrado no STF indicam que a União e os estados concordaram com as mudanças e o reconhecimento da legitimidade do Confaz para deliberação sobre o ICMS. eldquo;O que essa lei [LCP 192/22] diz? Essa lei estabilizou o ICMS. Lá na Paraíba, o governador cobrava 30%, e estamos pagando agora 17%. O que isso quer dizer, ao final? Que o governador vai aumentar o preço do combustível novamente através de ICMS. E vossas excelências vão ser enganadas de novoerdquo;, reclamou o deputado Cabo Gilberto (PL/PB), referindo-se à possibilidade de aprovação do PLP 136/23. Próximos passos Zeca Dirceu tem mantido conversas constantes com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM). Pelos termos originais do acordo firmado no STF, a compensação a ser paga pela União deve ser proporcional ao que cada unidade federativa perdeu de receita. Os depósitos devem ser mensais, no período entre 2023 e 2025. Já houve sinalização por parte do parlamentar petista e de aliados do centrão, sob o mantra do eldquo;municipalismoerdquo;, de que a reivindicação dos prefeitos poderá ser contemplada no relatório. O deputado Gilson Daniel (Podemos/ES) citou que mais da metade das prefeituras eldquo;estão no vermelhoerdquo;, com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele orientou voto favorável ao requerimento de urgência pelo bloco composto por MDB, PSD, Republicanos e Podemos. eldquo;Esses municípios estão deixando de entregar políticas públicas importantes para o cidadão brasileiro.erdquo;