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A eldquo;lista sujaerdquo; de distribuidoras de combustíveis que descumprem suas metas do RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis, já tem mais empresas que obtiveram decisões judiciais proibindo sua identificação do que empresas devidamente identificadas. Com as decisões na Justiça, essas empresas já não podem ser alvo de sanções caso não atendam as exigências do programa. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou a divulgar a lista em 21 de julho e atualiza o documento diariamente. Na quinta-feira (31/7), já havia 24 distribuidoras com seus nomes tarjados depois que elas obtiveram liminares ou decisões definitivas em primeira instância impedindo a inclusão de seus nomes. Havia 19 empresas identificadas. No primeiro dia de divulgação da lista, em 21 de julho, 11 distribuidoras estavam com o nome tarjado após obterem liminares. Procurada, a ANP afirmou ao Valor que eldquo;cumpre as decisões emanadas do Judiciário, mas irá recorrer daquelas que julgar contrárias ao que estabelece a legislação aplicável ao RenovaBioerdquo;. A ANP inclui na lista as distribuidoras que ficaram ao menos um ano sem cumprir sua meta de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) desde o início do programa RenovaBio, em 2020, e que receberam multas da autarquia após condenação em primeira instância em processo administrativo da agência. As distribuidoras na lista acabam sendo, na prática, excluídas do mercado, já que os fornecedores de combustíveis são proibidos de vender seus produtos para as empresas listadas, sob pena de multa de até R$ 500 milhões. A sanção está prevista na Lei dos CBios, sancionada em dezembro de 2024 e regulamentada por um decreto editado em abril. Em junho, a ANP entendeu que não precisava regulamentar o decreto. A publicação do documento provocou reação contrária das distribuidoras de pequeno e médio porte, de alcance regional. Elas têm se insurgido contra as regras do RenovaBio há alguns anos e se organizaram na Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC). Procurada, a ANDC disse que vai recorrer agora para que a Justiça aceite seu mandado de segurança pedindo que a ANP regulamente o decreto de abril. Para Francisco Nelson, diretor-presidente da ANDC, a ANP não deveria listar as distribuidoras que foram alvo de sanção antes da publicação da Lei dos CBios, em dezembro de 2024, para respeitar o princípio constitucional da não retroatividade das punições. eldquo;Na época [em que as distribuidoras não cumpriram com as metas], não era essa a penalidadeerdquo;, disse. Ele também criticou o valor máximo da punição aos fornecedores que seguirem vendendo às distribuidoras da lista, de R$ 500 milhões. eldquo;A maior multa que existe na indústria de petróleo é de R$ 50 milhõeserdquo;, disse. A multa, segundo ele, é uma forma indireta de proibir a atuação de uma empresa, o que também deveria ser regulamentado, defendeu. Segundo Nelson, as empresas que ainda figuram na lista eldquo;estão sem trabalharerdquo;. Para ele, a ANP deveria fazer um estudo de impacto regulatório e regulamentar o decreto para definir os detalhes das punições às distribuidoras.

Começa a valer nesta sexta-feira (1º) a nova mistura de etanol na gasolina para 30%, sem perspectiva de corte nos preços como estimado pelo governo ao anunciar a medida, no fim de junho. Segundo especialistas, o impacto será imperceptível. A Leggio Consultoria, por exemplo, vê expectativa de redução de apenas 0,2% a 0,3% no preço, dependendo do estado. O governo falava em até R$ 0,11 por litro, ou 1,8%, em relação ao valor médio verificado no país na semana passada, de R$ 6,20 por litro. Distribuidoras de combustíveis ouvidas pela Folha também calculam um corte menor, em torno de R$ 0,02 por litro. É o mesmo patamar estimado por entidades ligadas a proprietários de postos em nota distribuída nesta quinta-feira (31). "Não tem motivo para o produto ficar mais barato", diz Marcus De#39;Elia, sócio da Leggio. Ele explica que o etanol anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos, é mais caro e não tem o mesmo benefício tributário do que o etanol hidratado, vendido diretamente ao consumidor. "O preço do etanol hidratado na bomba é significativamente menor que o preço da gasolina na bomba. Mas essa diferença não ocorre com o anidro, que é de 11% a 14% mais caro que o hidratado", afirma ele. De acordo com dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da USP, o litro do etanol hidratado era vendido nas usinas paulistas por R$ 2,54 por litro na semana passada, enquanto o anidro saía a R$ 2,91 por litro. Está mais caro do que a gasolina nas refinarias da Petrobras, que custa R$ 2,85 por litro desde o início de junho, quando a companhia promoveu a última mudança de preços. O aumento da mistura de etanol na gasolina, de 27% para 30%, foi anunciado pelo governo em meio a preocupações com o efeito da instabilidade no Oriente Médio para o preço dos combustíveis, que acabou não se concretizando. "Teremos nova redução na bomba. Isso traz impacto real na vida das pessoas", prometeu na época o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. "Quem trabalha por conta própria, como taxistas e motoristas de aplicativo, poderá economizar R$ 1.800 por ano." Os dados foram questionados imediatamente pelo setor. "É completamente irreal", afirmou o Paranapetro, que representa os donos de postos do Paraná. Na ocasião, o governo anunciou também o aumento da mistura de biodiesel no diesel, que passará de 14% para 15% nesta sexta. A medida já deveria ter entrado em vigor, mas foi suspensa em fevereiro em meio a denúncias de fraudes e diante da preocupação de impactos nos preços dos alimentos. Nesse caso, o mercado espera leve aumento no preço do diesel nas bombas, em torno de R$ 0,03 por litro. A Fecombustíveis espera aumento de R$ 0,02 por litro. A entidade destacou que os preços dos biocombustíveis estão sujeitos a oscilações de acordo com fatores climáticos que afetam a safra ou do período de queda da produção, na entressafra, que podem também impactar os preços nas bombas. O aumento da participação de biocombustíveis tem potencial para reduzir importações de diesel e gasolina. No primeiro caso, o impacto é pequeno perto do volume importado, que equivale a cerca de 25% do consumo nacional. No segundo, o impacto relativo sobre as importações é maior, já que o aumento da mistura é mais relevante. O país importa cerca de 4% do consumo interno de gasolina, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

A exclusão de petróleo e combustíveis das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros foi recebida com alívio no mercado. Na quarta-feira (30/7), a Casa Branca divulgou a ordem executiva que confirmou a tarifa e a lista de isenções, que deixou quase 700 produtos de fora das taxas. Veja a lista completa. Por mais que especialistas do setor viessem indicando que o petróleo brasileiro conseguiria outros destinos caso fosse taxado pelos EUA, havia receio sobretudo em relação a eventuais retaliações nesse segmento por parte do Brasil emdash; que, por sua vez, poderiam afetar as importações do diesel produzido nas refinarias norte-americanas e encarecer o produto para o consumidor brasileiro. As isenções, entretanto, não incluem alguns produtos da agroindústria, como biocombustíveis. Trump acaba prejudicando, assim, São Paulo e demais estados exportadores de commodities agrícolas. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a decisão foi eldquo;um reconhecimento da especificidade do mercado de petróleo e seus derivados e da sua importância estratégica no comércio bilateralerdquo;. A entidade lembrou que há um fluxo relevante não apenas de exportações de petróleo brasileiro, que somaram US$ 2,37 bilhões no primeiro semestre de 2025, mas também de importações de derivados essenciais para o mercado nacional. eldquo;A manutenção da competitividade do setor junto ao mercado norte-americano contribui para preservar os fluxos comerciais e os investimentos, mitigando impactos imediatoserdquo;, disse o IBP em nota. Já a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lembrou que a indústria de petróleo e gás responde por cerca de 60% das exportações do estado do Rio de Janeiro para os EUA, sendo o principal item na pauta exportadora e representando 40 mil empregos diretos no estado. A Firjan também ressaltou preocupação com as tarifas aplicadas sobre produtos de aço e alumínio, insumos também usados na indústria de energia. Vale ressaltar que, além da ampla lista de isenções, as principais razões mencionadas por Trump para justificar o tarifaço na ordem divulgada pela Casa Branca estão ligadas a medidas da Justiça brasileira na regulação das redes sociais e nos processos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro emdash; o que evidencia, assim, o caráter político das taxas. Foi, inclusive, o tom evidenciado pelo presidente Lula (PT) na nota divulgada à imprensa na noite de ontem, em que afirma ser eldquo;inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileiraerdquo;. eldquo;O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiraserdquo;, afirmou o presidente do Brasil. Nem todos podem respirar aliviadosehellip;. Ficou de fora da lista de isenções o etanol, alvo de reclamações de Trump nas relações comerciais com o Brasil praticamente desde o início do atual mandato. Assim, o produto está sujeito às tarifas que passam a valer em 6 de agosto. O acesso ao mercado brasileiro de etanol está entre os principais alvos da investigação aberta pelos Estados Unidos em 15 de julho, para apurar práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional norte-americano. Atualmente, o Brasil cobra 18% de tarifa sobre o etanol importado, enquanto os EUA aplicam 2,5% sobre o etanol brasileiro. Assim, as cotas tarifárias devem ser agora alvo da negociação entre os países. Ainda sobre tarifas A senadora Tereza Cristina (PP), integrante da comitiva de senadores que está em Washington (EUA) para debater as tarifas, afirmou na quarta-feira (30/7), que os parlamentares americanos ouvidos pelo grupo manifestaram preocupação com as compras de petróleo e fertilizantes russos feitas pelo Brasil. eldquo;É um assunto sensívelerdquo;, disse a senadora.

Mesmo com os produtores de petróleo do Brasil tendo conquistado algum alívio depois que o presidente americano Donald Trump isentou a commodity de tarifas, novas preocupações surgem em relação à dependência do diesel russo. É o que diz Roberto Ardenghy, chefe do grupo de lobby industrial do país, o IBP, que representa empresas como a Chevron e Petrobras. A ansiedade surge após Trump anunciar que imporia uma tarifa sobre as exportações da Índia e uma multa por suas compras de energia da Rússia, o mais recente de uma série de comentários em que expressou sua indignação com a falta de cessar-fogo na Ucrânia. A medida está levando outras nações com laços com a energia russa a avaliar suas cadeias de suprimentos. "Isso é bastante preocupante", disse Ardenghy em entrevista. O Brasil importa diesel para atender cerca de um terço de suas necessidades. A Rússia foi responsável por 60% das importações nacionais do combustível no primeiro semestre do ano emdash;substituindo os EUA como principal fornecedor depois que as sanções relacionadas à Ucrânia remodelaram os fluxos comerciais globais. Com os estoques globais de diesel apertados, encontrar alternativas pode ser difícil, disse Felipe Perez, da Seamp;P Global. Isso é especialmente verdadeiro com a Índia, outro fornecedor em potencial, já penalizada. (Bloomberg)

O governo federal publicou na quarta-feira (30) decreto que promove um descontingenciamento orçamentário de R$ 20,7 bilhões, incluindo liberações para as agências reguladoras, que vinham sofrendo nos últimos meses com bloqueio de recursos e tendo que diminuir suas operações. Conforme comunicado do governo, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a contenção anunciada anteriormente de R$ 38,6 milhões foi reduzida a R$ 7,9 milhões, com a liberação de R$ 30,7 milhões. Já para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o bloqueio anterior de R$ 34,9 milhões foi reduzido a R$ 7,2 milhões, com alívio de R$ 27,7 milhões. A Agência Nacional de Mineração (ANM) teve uma liberação de R$ 22,8 milhões, com congelamento agora de R$ 5,9 milhões. Os descontingenciamentos devem aliviar em parte a situação das agências reguladoras, que já vinham se queixando de uma redução de seus orçamentos nos últimos anos. Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, de R$ 155,6 milhões, é 35% menor que o solicitado pelo regulador, enquanto na ANP o valor para despesas discricionárias de R$ 140,6 milhões também era considerado inferior ao demandado para o exercício. Em nota, a Aneel afirmou que a medida representa "um avanço importante para a retomada das atividades essenciais", mas disse que o cronograma é "restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro". "A diretoria colegiada da agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia", disse a Aneel. (Reuters)

A ANP irá retomar, no mês de agosto, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). O PMQC havia sido suspenso em julho, devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência. A retomada será possível devido ao descontingenciamento de parte do orçamento das agências reguladoras federais, incluindo a ANP, por meio do Decreto nº 12.566, de 30 de julho de 2025, que trata da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para 2025. O PMQC conta com 13 laboratórios contratados pela ANP, em diferentes unidades da Federação, responsáveis pela coleta e realização de análises físico-químicas em amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado combustível. O Programa é uma importante ferramenta para conhecimento sobre os índices de conformidade dos combustíveis ofertados ao consumidor. Saiba mais sobre o PMQC.