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O etanol ampliou sua vantagem competitiva sobre a gasolina na primeira quinzena de outubro. É isso o que diz levantamento feito pela empresa de logística e gestão de frotas Ticket Log fornecido com exclusividade ao UOL Carros. Nele, 16 dos 27 estados têm o etanol como o combustível mais vantajoso. Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil, detalha: "O mês de outubro começou com o preço médio nacional do litro da gasolina mantendo-se estável, custando os mesmos R$ 6,26 registrados no fechamento de setembro, enquanto o etanol apresentou leve queda de 0,71%, fechando a primeira quinzena do mês à média de R$ 4,20 o litro". "Os números reforçam a vantagem econômica do combustível em relação à gasolina em boa parte do país. No período, o etanol foi considerado mais vantajoso para abastecimento em todos os estados das regiões Centro-Oeste e Sudeste, enquanto a gasolina foi a melhor opção para motoristas de onze estados, a maioria na Região Nordeste." Veja onde vale a pena abastecer com etanol, clique aqui.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) abriu nesta semana consulta pública de editais para a oferta de 418 blocos para exploração e produção de petróleo no país, prevista para ocorrer apenas em 2025. Os editais trazem algumas novidades em relação a leilões anteriores: o aumento da exigência de compras de bens e serviços no Brasil, determinada em 2023 pelo governo, e uma série de medidas para facilitar a participação das petroleiras. A abertura de novas áreas para exploração de petróleo é questionada por ambientalistas diante da contribuição do setor para a emergência climática. O governo defende que o Brasil já tem uma matriz energética limpa e não pode abrir mão da receita do petróleo. São dois editais, um para áreas no pré-sal e outro no pós-sal. A expectativa é a de que os leilões ocorressem este ano, mas a ANP suspendeu o processo para adequar as regras à nova determinação do governo sobre conteúdo local, que determinam índices de compras de bens e serviços no país, e acabou revisando também blocos com elevada sensibilidade ambiental. Em dezembro de 2023, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) elevou as exigências de conteúdo local para atender a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a revitalização da indústria naval brasileira. Na fase de exploração e na perfuração de poços em blocos marítimos, o conteúdo local subiu de 18% para 30%. O conselho definiu ainda índices 25% para plataformas e de 40% para sistemas submarinos de coleta e escoamento da produção, indústria já bem desenvolvida no país. O leilão do pré-sal terá a oferta de 14 áreas nas bacias de Santos e Campos. A mais cara delas, Safira Oeste, tem bônus de assinatura mínimo de R$ 123 milhões e fica próxima à principal área produtora do país, onde estão os campos de Tupi e Búzios. Com bônus de assinatura de R$ 104 milhões, a segunda mais cara, Jade, fica um pouco mais ao norte das maiores reservas brasileiras. O bloco já foi oferecido em leilão mas não recebeu ofertas. No leilão de áreas do pós-sal, são 404 blocos exploratórios espalhados pelo Brasil. Alguns deles em bacias já conhecidas, como Santos, e outros em novas fronteiras, como a bacia de Pelotas, que atraiu grande interesse no último leilão, realizado em 2023. Também nesse caso, a área mais cara está na bacia de Santos, com bônus de assinatura mínimo de R$ 17,3 milhões. É considerada uma das áreas mais promissoras da região. A oferta tem também 37 blocos na bacia da Foz do Amazonas, hoje alvo de um embate entre as áreas energética e ambiental do governo, enquanto o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) analisa pedido de licença de um poço exploratório da Petrobras. A licença foi negada em 2023, mas a Petrobras recorreu e diz entender que já cumpriu todas as exigências adicionais para a atividade. O impasse sobre o licenciamento tem levado petroleiras a evitar a aquisição de blocos na região. A ANP propôs também mudanças para reduzir a burocracias para participação no leilão, como a permissão para que empresas participem sem ter demonstrado interesse prévio nas áreas ou alteração no modelo de garantias. "As medidas desburocratizam, tentam tornar todo o processo menos trabalhoso, especialmente para as empresas", avalia o advogado Guilherme Vinhas, sócio da Vinhas e Redenschi Advogados. Os editais serão analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e receberá contribuições do setor, com publicação prevista para o começo de 2025, dando início a prazo para a realização de leilões.

O CEO da Raízen, Ricardo Mussa, já está calejado, como ele mesmo diz, quanto ao envolvimento do setor privado nas discussões paralelas ao G-20. Por isso, sabe que muito do que o empresariado recomenda é difícil de implementar, em razão dos desafios geopolíticos. Desta vez, no entanto, ele está mais otimista. Diz que o Brasil terá voz ativa sobre transição energética, pois tem legitimidade para falar do assunto, e espera um eldquo;superprotagonismoerdquo; do governo brasileiro. eldquo;Neste tema nós somos exemplo. Estamos adiantados na transição. A nossa matriz hoje, 85% da matriz da época brasileira, é renovável. Todo mundo tem meta de chegar nos 2050 com 50%. A gente já está em 85%. Então, estamos nessa conversa genuinamente mais avançado que os outros países. Aqui temos uma voz ativa maiorerdquo;, diz, em entrevista ao Estadão. eldquo;O Brasil é parte da solução, não do problemaerdquo;, afirma. Ainda assim, um dos pontos que ele acredita cruciais para uma transição energética eficiente é politicamente sensível: a criação de um mercado de carbono global. eldquo;Hoje, a falta de um mercado de carbono no mundo faz com que as decisões (de investimento) não sejam as mais inteligentes, as mais eficientes. eldquo;A transição energética, infelizmente, ela é inflacionária. Então, a gente precisa encontrar o meio inteiro de encontrar quais são os caminhos mais baratos para se chegar à transição energéticaerdquo;, afirma. Mussa foi líder, no B-20, o braço empresarial do G-20, da força-tarefa que discute transição energética, considerado o grande tema do encontro de chefes de Estado deste ano, que ocorrerá no Rio de Janeiro, e um dos pilares estabelecidos pelo governo brasileiro. eldquo;O Brasil não está atrás. O grande tema do Brasil na discussão de segurança climática é que o Brasil tem de melhorar no combate ao desmatamento. Nas demais, eu sinto que precisamos atrair mais investimento no Brasil na parte de inovação. Como é que você faz isso? Com um marco regulatório e na discussão do mercado de carbonoerdquo;, afirma. O Estadão publica, desde segunda-feira, 14, uma série de entrevistas com os CEOs e executivos brasileiros que estiveram à frente das oito forças-tarefa do B-20. Eles abordam a situação do Brasil ante os demais países, em cada uma das áreas analisadas, e como enfrentar os principais desafios econômicos contemporâneos. Também falam de como tem sido a recepção do governo Lula às propostas encaminhadas pelo setor privado. Leia abaixo a entrevista: O sr. já participou do B-20 antes. O que muda com o Brasil como anfitrião? Toda vez que o país é sede, escolhe os líderes de cada uma das temáticas. Quando foi na Indonésia, dois anos atrás, depois na Índia, um ano passado, eu participei como co-chair do Comitê de Transição Energética. Essa é a terceira vez que eu estou participando. A vantagem de ser chair é que, primeiro, você escolhe quem são os co-chairs e você tem a caneta, consegue conduzir melhor o processo. E a principal mudança que fizemos foi reduzir muito o número de recomendações (aos governos). Chegamos a ter mais de 50 recomendações nos últimos, e agora fomos para três, apenas. É justamente para conseguir ter algo que é mais impactante, que você consiga falar de forma mais simples e influenciar mais. A segunda coisa que fizemos (diferente) foi antecipar a divulgação das recomendações, com quase dois meses antes das edições anteriores, para ter mais tempo de conversa com os representantes do G-20 para articular, para realmente fazer a diferença. Porque o que eu senti nas últimas edições é que tínhamos pouco tempo para poder influenciar, porque a função do B-20 é influenciar o G-20. Temos uma vantagem nesse G-20, neste tema aqui. Quando eu falo, todo mundo ouve, porque o Brasil está na liderança. Estamos adiantados na transição. A nossa matriz hoje, 85% da matriz da época brasileira, é renovável. Todo mundo tem meta de chegar em 2050 com 50%. A gente já tá em 85%. Então a gente tá nessa conversa e genuinamente a gente é mais avançado que os outros países nesse tema. Aqui gente consegue ter uma voz ativa maior. Estou mais com a expectativa mais alta do que nos últimos (B-20 e G-20). Nesse B-20, demos um destaque maior para o biocombustível do que nos anteriores, porque vemos que ele pode contribuir mais rapidamente do que outras ações de inovação de mais longo prazo. Como avançar na questão da mudança climática com países tão diferentes política, cultural, economicamente? O exemplo que eu mais uso dos problemas que o mundo enfrenta é o problema da fome. Se um país tomar uma decisão de fortalecer a segurança alimentar dele e proibir exportação, ele consegue resolver o problema dele e não resolver o problema mundial. O problema do covid era um problema mundial, não era? Mas, naquela época, você poderia ter uma ação de fechar o seu país, criar uma vacina para o seu país, proibir a entrada de gente, proibir a saída de gente e resolver o seu problema sem resolver o problema mundial. A questão da direção energética e mudanças climáticas é muito complexa. O exemplo muito bacana é a Noruega, que está eletrificando super rápido a frota dela. Se a Noruega fizer todo o trabalho e tiver zero emissões, o que isso vai ajudar no mundo? Ajuda, mas a Noruega vai continuar sendo afetada pelas mudanças climáticas. Isso é um lado ruim da história, mas um lado bom, porque você realmente tem que trazer as pessoas para falar do problema de forma global. E é muito difícil, num grupo com países tão diferentes, falar de uma solução global. O meu aprendizado, durante o processo, é que a geopolítica influencia. Então, por mais que o Brasil tenha uma solução, não serve para outro país. O exercício é buscar um meio termo que consiga ser palatável para todos. Tem uma série de discussões. Por exemplo, tem país que não reconhece os dados da IEA, da Agência Internacional de Energia. Eu não vou falar que ele tem que dizer elsquo;eu acredito na IEAersquo;. Eu falei, elsquo;então, em que acredita? Se você não acredita na Agência Internacional da Energia, em que que você acredita?ersquo;. Se ele mostrar um dado que é melhor do que a IEA, a gente coloca um indicador. Como ele não trouxe, eu falei, elsquo;legal, você não me trouxe nada, você só falou mal do indicador, vai ser o da IEAersquo;. Quais as metas colocadas? O B-20 foi muito baseado na ciência e em dados. A primeira meta: a gente tem de triplicar a produção de energia renovável, seja qual for, porque cada país tem uma lógica. Tem país que usa mais eletrificação, outro país é biocombustível, assim por diante. A segunda meta, que afeta todo mundo, é como melhorar a eficiência para consumir menos energia. E o terceiro, e talvez um dos índices mais polêmicos ali, é a questão do que a gente chama de nature based solutions, isso vai afetar muito o Brasil. Se encontrarmos um mecanismo de remuneração da floresta em pé, por exemplo, vamos conseguir reduzir o desmatamento legal. Quem estava lá, no B-20, não estava pensando na sua empresa. Então, eu não estava lá representando a Raízen. Eu estava lá como líder. É muito prazeroso. Eu não estava ganhando um real para estar lá. Aí você tinha, por exemplo, pessoas da Índia, que falavam pra mim: elsquo;Mussa, eu tenho de queimar lixo para gerar energia para cozinhar. Então não adianta botar uma métrica aqui na Índia, assim, não vai resolverersquo;. O sr. cita que o mercado de carbono é crucial para uma transição mais rápida. Eu tenho um projeto de mistura de biocombustível. Então, hoje, o que acontece? A Europa lançou um programa para misturar com o biocombustível verde, que é o SAF, Sustainable Aviation Fuel, um mandato de mistura de 5% de SAF nas aeronaves da Europa. Então, o que acontece hoje? Para ele atingir esse objetivo, vai até o porto de Santos, emitindo o COe#8322;. Põe num navio, aí ele vai até os Estados Unidos. Vai numa planta de SAF, é convertido o etanol pra SAF e depois vai pra Europa. Como você não tem um mercado de carbono que permita a compensação entre países, a decisão geralmente não é a mais eficiente. O mercado de carbono é uma forma muito inteligente de acelerar o combate às mudanças climáticas. Um exemplo aqui no Brasil: na gasolina se mistura a 27% de etanol. Então hoje eu tenho de levar o nosso etanol lá pro Acre para fazer a mistura no combustível do Acre. Será que não é melhor, ao invés de ter 27% em São Paulo, que é próxima do setor produtor, ter 30% em São Paulo e zero no Acre? Você não atingiria o mesmo efeito? A falta de um mercado de carbono no mundo faz com que as decisões não sejam as mais inteligentes, as mais eficientes. O Brasil está fazendo o suficiente para acompanhar essa mudança e liderar, de fato, como um player global na transição energética? Ou apesar de sairmos na frente podemos ficar para trás? Quando você pensa em geração, a primeira recomendação do grupo é aumentar a produção de renováveis. Nisso já estamos na liderança. Tem condições que são circunstâncias que o Brasil vive de clima, então temos uma energia solar muito barata, eólica muito barata, temos muita hidrelétrica. Por ser um país que tem outras prioridades, ainda temos de atrair mais investimento. Mas eu estou vendo um grande trabalho, um grande esforço do BNDES, para ser bem honesto, nesse sentido. O BNDES realmente melhorou muito com o Fundo Clima, com o Fundo Inovação. Faço um elogio claro aqui ao BNDES. O Brasil não está atrás. O grande tema do Brasil na discussão de segurança climática é melhorar no combate ao desmatamento, temos muito desmatamento ilegal. Temos feito evolução nesse sentido, mas ainda não estamos lá. Então, nas nossas metas, a única que ainda temos que melhorar é na redução de emissão por desmatamento. Nas demais, precisamos atrair mais investimento no Brasil na parte de inovação. Como é que você faz isso? Com um marco regulatório e na discussão do mercado de carbono. Há quem defende que é preciso se concentrar mais em fim do uso de combustíveis fósseis e menos na compensação. Há empresários, inclusive, que dizem que o Brasil tinha de ser um pouco mais ambicioso, mais claro em sinalizar o fim do uso e da exploração dos combustíveis fósseis e abrir mão de explorar petróleo na Margem Equatorial. Qual sua posição? Eu discordo. A exploração do pré-sal brasileiro tem uma vantagem. Primeiro que não dá pra se imaginar hoje uma transição energética sem o petróleo. Você não consegue sair do combustível fóssil de um dia pro outro. O pré-sal tem uma intensidade de carbono menor do que outros. Então, a exploração do petróleo no Brasil tem um papel importante também, porque é um petróleo com um carbono associado menor. Temos de tomar um cuidado para ser práticos também. Se pararmos com o combustível fóssil no mundo, haverá um problema grave de falta de energia e de guerra e de sobrevivência das pessoas. Então, dito isso, qual é o papel do Brasil? O Brasil também ajuda com a exploração de um petróleo de baixo carbono. Talvez tenha de fechar a reserva de combustível fóssil que emite mais. Até isso tem de ser levado em conta na discussão de transição energética. O petróleo ajudou o mundo a evoluir, porque ele é um combustível com alta densidade energética e acessível. A gente precisa encontrar fontes de substituição. Eu não acho que o Brasil perde a liderança na discussão por ter exploração do pré-sal de jeito nenhum, porque, de novo, tem bons predicados para isso. Eu acho que aqui a gente tem que saber que o Brasil vai ser um grande exportador de energia. Ele exporta hoje o petróleo, já exporta muita energia renovável através do etanol, o etanol de segunda geração, mas tem muito mais que pode ser feito. O Brasil vai ajudar mais do que atrapalhar, a gente vai entrar aqui como solução, não como problema. Seja para a nossa agricultura mais eficiente, para produzir biomassa, para a nossa capacidade de produção de energia solar e eólica, nossa capacidade de produção de petróleo de baixo carbono. Somos parte da solução, não vamos nos colocar como parte do problema. A gente sabe que a gente tem coisa para melhorar, mas nessa discussão a gente é mais solução do que problema. E como tem sido a receptividade tanto do governo brasileiro quanto dos demais governos? Nessa discussão, o governo brasileiro acho que está num bom momento, ele está escutando. Eu sinto uma receptividade muito grande do tema, até porque estamos na liderança. Então, eu não tive dificuldade de ser escutado no governo brasileiro. Nos demais governos, aí a geopolítica entra em jogo. Mas a mudança climática está mais presente do que estava há um ano, dois anos atrás. Então, há dois, três anos atrás ainda havia gente negando a mudança climática. Os países vão ter de agir com mais veemência. Infelizmente, a transição energética é inflacionária. O petróleo é muito barato. Então precisa encontrar quais são os caminhos mais baratos para se chegar à transição energética. Mas ela se impõe através de governos tendo que fazer medidas um pouco mais duras. elsquo;Olha, vou ter que fazer um mandato aqui na Europa para mistura, vou ter que fazer um mandato de reduçãoersquo;. Isso acaba, de certa forma, sendo um pouco mais impositivo. Precisamos do meio termo correto. E não podemos nos enganar. Não tem uma solução única para o mundo. Cada país tem uma solução. Eu nunca fui tão procurado, viu? É impressionante como muita gente procura, quer discutir, quer falar. Todo mundo quer fazer o certo. Considerando todas essas dificuldades, o que você espera de concreto desse G-20 brasileiro? Eu espero um superprotagonismo no governo brasileiro nessa matéria da transição energética. Acho que tem muita coisa conspirando ao favor, infelizmente, porque os países estão vendo na prática, na pele, e vai fazer com que todo mundo ali esteja mais sensível ao tema. Se a gente conseguir sair do G20 com uma semente do mercado de carbono seria a grande vitória. Então, eu estou preparado para o pior, mas eu estou sonhando aqui com uma super discussão do mercado de carbono evoluir ali. Mas eu sou realista.

Devido aos cortes orçamentários sofridos pela ANP, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) será suspenso nos meses de novembro e dezembro de 2024. A previsão é de retomada do Programa em janeiro de 2025. No período, as ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis continuarão normalmente em todo o país. As amostras de combustíveis coletadas nessas ações serão analisadas pelo laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília. O PMQC é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado. Ele é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência, além do próprio CPT/ANP. Já as ações de fiscalização utilizam o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar um planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações. Os contratos com os laboratórios do PMQC continuarão vigentes, apenas suspensos em novembro e dezembro. Ao final de cada contrato, serão acrescidos dois meses, compensando a suspensão. A suspensão temporária do PMQC faz parte do conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pela ANP em função dos cortes orçamentários que a atingiu.

Entre os dias 14 e 17/10, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em quatro unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se ação da ANP em São Paulo com a Polícia Civil, resultando na interdição de um posto de combustíveis por diversas irregularidades. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: São Paulo Na semana, foram fiscalizados 13 postos de combustíveis e um produtor de solventes. A ANP realizou ação conjunta com a Polícia Civil na capital paulista em dois postos. Um deles foi autuado e interditado totalmente por: dificultar a fiscalização; romper lacres colocados em fiscalização anterior sem autorização; recusar o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP; usar dispositivo capaz de induzir a erro quanto à qualidade do combustível comercializado; possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; desatualização cadastral de bandeira; e não possuir equipamentos para medição dos estoques de combustíveis nos tanques. O segundo posto foi autuado por romper lacres colocados em fiscalização anterior sem autorização prévia. Na cidade de Rafard, em ação individual da ANP, foi fiscalizado um produtor de solventes, não sendo encontradas irregularidades. Outros 11 postos foram fiscalizados em São José do Rio Preto, Valentim Gentil, Votuporanga e Pedranópolis. As ações foram realizadas, pelo Procon estadual, por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP. Em São José do Rio Preto, um posto teve seis bicos e um tanque de gasolina comum interditados por comercializar o produto fora de especificação quanto ao teor de etanol. No total, foram coletadas 21 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Amazonas Em Manaus, a ANP fiscalizou duas distribuidoras de combustíveis e uma refinaria, em ação conjunta com o Procon AM, não sendo constatadas irregularidades. Foram ainda fiscalizados dois postos de combustíveis em força-tarefa com Inmetro, Corpo de Bombeiros Militar, Detran, Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Polícia Militar, Polícia Civil, e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Não foram realizadas autuações pela ANP. Goiás Foi realizada ação de fiscalização em Rio Verde, em parceria com o Procon Municipal, na qual foram fiscalizados dois postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades. Minas Gerais Foram fiscalizados 27 postos de combustíveis no estado, em 15 cidades: Belo Horizonte, Governador Valadares, Ponte Nova, Betim, Contagem, Juatuba, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Cruzeiro da Fortaleza, Lagoa da Prata, Luz, Monte Carmelo, Patrocínio, Serra do Salitre e Uberlândia. Nesta última, as ações foram realizadas pelo Procon municipal, por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP. Em Belo Horizonte, Ponte Nova, Juatuba, Pará de Minas e Monte Carmelo, sete postos foram autuados, por motivos como: painel de preços em desacordo com as normas; não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; não possuir adesivo com CNPJ e endereço do posto; equipamento para o teste da qualidade dos combustíveis em desacordo com a legislação; e termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 15 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

A ANP publicou hoje (18/10), no Diário Oficial da União, aviso sobre consulta pública de 45 dias relativa às novas versões do edital e do contrato da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Em 11/12, será realizada a audiência pública sobre os documentos. As minutas do edital e dos contratos e os procedimentos para participação na consulta e na audiência pública estão disponíveis na página Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024. As minutas dos documentos da OPP preveem as regras para licitação de 14 blocos localizados no Polígono do Pré-Sal. A revisão dos documentos foi aprovada anteriormente pela Diretoria da ANP, em 05/09, e, em seguida, foi submetida à aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME). Dos 14 blocos em oferta na minuta do edital, estão Ágata, Esmeralda, Jade e Turmalina (autorizados pelo Resolução CNPE n° 26/2021); Ametista (autorizado pela Resolução CNPE nº 04/2022); e os blocos Amazonita, Citrino, Itaimbezinho, Jaspe, Larimar, Mogno, Ônix, Safira Leste e Safira Oeste (autorizados pela Resolução CNPE nº 11/2023). A Petrobras exerceu o direito de preferência em relação ao bloco de Jaspe, com percentual de 40%, considerando os parâmetros divulgados na Resolução do CNPE nº 06/2024, publicada em 28/8/2024. Alterações das novas versões As modificações propostas são parte do trabalho permanente da ANP de aperfeiçoamento da Oferta Permanente, tornando-a mais atrativa e adequando-a à evolução do setor de petróleo e gás natural. Entre os principais aperfeiçoamentos previstos estão: - Adequações decorrentes da alteração das diretrizes de conteúdo local dispostas na Resolução CNPE nº 11/2023; - Adequações decorrentes da publicação da Resolução nº 969/2024, que regulamenta as licitações para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção; - Atualização dos modelos de seguro garantia decorrentes da Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024; - Mudança na sistemática de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), que deixou de exigir a perfuração de poço exploratório, passando a prever, adicionalmente, a possibilidade de execução de atividades de sísmica 3D e reprocessamento sísmico 3D; - Exclusão do pagamento de taxa de participação e da amostra de dados; - Possibilidade de a licitante apresentar garantia de oferta sem declaração de interesse; - Apresentação da garantia de oferta em formato físico ou digital; - Prazo do ciclo: mínimo de 120 dias e máximo de 180 dias; - Inversão da etapa de qualificação, que passa a ocorrer após a sessão pública; - Aprimoramentos no elsquo;Anexo VI endash; Procedimentos para Apuração do Custo e do Excedente em Óleoersquo; e no elsquo;Anexo IX endash; Regras do Consórcioersquo;; - Inclusão de dispositivos para incorporar novas práticas da indústria que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O que é a Oferta Permanente A Oferta Permanente é, no momento, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. Desse modo, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações "tradicional" para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.