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A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado Federal, ainda está sujeita a alterações. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, é importante que a eldquo;monofasiaerdquo; seja mantida na proposta, mas com a inclusão do etanol no sistema simplificado. eldquo;Não faz sentido ter isonomia para a gasolina e não ter para o etanol. O mercado ilegal de sonegação atinge em cheio o etanol. A ideia da monofasia é justamente ter uma alíquota única, que torne possível reduzir significativamente a sonegação, e que simplifique os processoserdquo;, avalia Pires em entrevista ao Instituto de Combustível Legal. Na visão de Adriano Pires, a monofasia foi a grande vitória do setor de combustíveis, e isso não vai mudar com a reforma tributária. eldquo;A reforma tributária não derruba as vitórias que o setor conseguiu até agora. A monofasia contribui, inclusive, para diminuir as irregularidades. Só falta contemplar com o etanolerdquo;, completa Pires, que também vê com preocupação a não inclusão do combustível como bem essencial. De acordo com o diretor, se considerado como bem essencial, o combustível terá um Imposto de Valor Agregado (IVA) menor. Caso contrário, haverá um IVA maior, com reflexos para o consumidor. eldquo;O fato de deixar de ser bem essencial pode onerar bastante os combustíveis. Foi exatamente o fato anterior de eles serem bens essenciais que permitiu ao governo Bolsonaro zerar o PIS/Cofins e também colocar um teto de 16% / 17% no ICMS. O modal no Brasil é essencialmente rodoviário, movido a diesel para transportar mercadorias, bens e serviços. Chamar gasolina e diesel de essencial é polêmico, principalmente quando se está pensando em um discurso ambientalista: elsquo;Como vai ter imposto menor para combustível fóssil, que poluí?ersquo;. Mas, do ponto de vista pragmático, deveria ser colocado como bem essencial, pois isso traria a vantagem de pagar um imposto menor, com preços menores na bomba. O Senado pode manter o combustível como essencial, já que a reforma tributária está longe de ser concluídaerdquo;, explicou. Adriano Pires comentou ainda que as tentativas de os estados retrocederam para a condição ad valorem, conforme proposto no artigo 13 do PLP 136/23, é um retrocesso. eldquo;O ad valorem só traz sonegação e ineficiência ao sistema de venda de combustíveis e quem paga a conta é o consumidor. A gente espera que essas tentativas não prosperem. E também esperamos que, nessa reforma tributária, que está tramitando no Congresso, a questão do imposto ad rem seja, de uma vez por todas, firmada, para benefício de todo o setor, para tirar do mercado os empresários que ganham dinheiro não vendendo gasolina ou etanol, e sim sonegandoerdquo;, ressaltou. A reforma tributária inclui ainda a possibilidade de os estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários produzidos em seus territórios, o que não seria positivo para o mercado de combustíveis, aponta o diretor do CBIE. eldquo;Esse é outro ponto sobre o qual o Senado vai ter que se debruçar. O Art. 20, aprovado na Câmara, diz que os estados poderiam criar impostos para o agronegócio, mineração e petróleo, mas esse artigo não tem nada a ver com reforma tributária, já que o objetivo é tributar consumo, e não investimento. Se aprovado, isso seria muito ruim, principalmente nos três setores que mais contribuem para a geração de emprego e crescimento do PIB. Esse Art. 20 é uma anomalia, um jabuti na reforma tributáriaerdquo;, frisou.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças no ano passado na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. O texto em análise na Câmara dos Deputados formaliza acordo entre os governos federal e estaduais homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. eldquo;É importante para a sustentabilidade fiscal dos estados e das contas nacionaiserdquo;, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar o acordo, em maio. Na gestão Bolsonaro, duas leis complementares (192/22 e 194/22) alteraram a cobrança do ICMS, afetando os caixas estaduais. Governadores foram à Justiça, obtendo liminares no STF. Do total no acordo, mais de R$ 15,2 bilhões já foram ajustados, inclusive nas dívidas com a União, e o resto será acertado até 2025. Estados que têm a receber até R$ 150 milhões contarão com 50% em 2023 e 50% em 2024. Aqueles na faixa de R$ 150 milhões a R$ 500 milhões a receber terão 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024. Quando o montante superar R$ 500 milhões a receber, a compensação será de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul) receberão da mesma forma, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Em razão do ajuste fiscal, esses estados estão quitando débitos com a União em condições especiais. Veja mais detalhes clicando aqui.

A polêmica desoneração dos combustíveis de 2022 terá mais um capítulo nesta terça-feira (12) com a apresentação do relatório do deputado Zeca Dirceu (PT/PR) ao projeto de lei da compensação aos Estados pelas perdas com as alterações feitas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis (PLP 136/2023). Analistas do setor apontam que o texto como está pode causar alta no preço dos combustíveis, pois abre espaço para que os Estados aumentem a base de cobrança do ICMS. Isso porque um trecho da lei desobriga os entes federados a cobrarem a chamada alíquota ad rem (valor fixo sobre o litro do combustível), o que na prática permite a volta da alíquota vigente até o ano passado (ad valorem, ou seja, um percentual sobre o preço médio dos combustíveis cobrado nos postos de combustíveis o PMPF, que ficou conhecido como o vilão do efeito cascata nos preços). Se esse trecho (um dos pontos do artigo 13) for mantido pelos deputados e senadores, analistas de mercado preveem risco de alta da inflação em 2024. Caso haja acordo, a proposta pode ser votada pelo plenário da Câmara ainda nesta terça-feira. Polêmica Outro ponto que está gerando debate nos bastidores é a questão da essencialidade. Alguns especialistas entenderam que o projeto alteraria a essencialidade dos combustíveis, que foi o grande argumento na aprovação da lei no ano passado (que combustíveis - exceto gasolina após acordo do STF- energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e por isso a alíquota do imposto cobrado pelos estados tem um teto e precisa ser menor do que produtos não essenciais). Na interpretação da assessoria do relator Zeca Dirceu (PT/PR), o projeto não altera a essencialidade. "A revogação do art.1º da lei complementar nº 194/2022, um ajuste de redação,não retira dos combustíveis, gás natural, eletricidade e serviços de comunicação e transportes públicos o status de bens essenciais, que permanece garantido pelo art.32-A da lei complementar nº 87/1996. Ou seja, esses bens continuam essenciais e o ICMS sobre eles não pode ser maior que a alíquota-base". O projeto O texto, enviado pelo governo, disciplina um acordo feito pela União, Estados e DF sobre as regras de reposição de perdas causadas aos Estados com as mudanças da incidência do ICMS sobre os preços dos combustíveis estabelecidas por duas leis (LC 192 e 194 de 2022) aprovadas pelo Congresso. A reposição foi parar na Suprema Corte porque havia uma discussão sobre como, quando, critérios e valores para a União compensar os Estados que registrassem queda de arrecadação. Dificuldades dos municípios A discussão do projeto acontece motivada pela situação fiscal dos municípios. O principal objetivo do projeto é antecipar para 2023 parcelas do acordo celebrado no STF. Pelo acordo, os municípios só receberão repasses a partir de 2024 (totalizando R$ 27 bilhões até 2025). A pressão no Congresso de prefeitos com os caixas vazios (após quedas de arrecadação nos últimos três meses) é grande. A proximidade das eleições municipais é outro ponto que sensibiliza deputados e senadores. Próximos passos O relator pretende apresentar o texto aos líderes na reunião desta terça-feira (12), e só depois disso deve torná-lo público. Se houver acordo, o texto será votado em seguida em plenário, mas como o assunto é complexo pode ser necessário mais tempo para o debate. Caso seja aprovado na Câmara, precisa ser analisado pelo Senado. A tendência é de aprovação na Câmara, com termos negociados com o ministério da Fazenda.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) afirma, em relatório mensal publicado nesta terça-feira, (12) que revisou em alta de 40 mil barris por dia (bpd) sua expectativa para a oferta de combustíveis líquidos do Brasil em 2023, para uma média de 4,0 milhões de bpd. O resultado representa um avanço de 300 mil bpd ante o ano anterior, e é influenciado pela produção eldquo;forteerdquo; vista em julho, afirma o cartel. A alta na produção de petróleo do País neste ano é apoiada pelo avanço na produção em importantes campos offshore, diz a Opep. A organização destaca que o aumento recente na produção pode ser atribuído a duas unidades offshore que começaram a operar em maio e a recuperação de alguns campos no chamado pós-sal. Para 2024, a Opep ainda prevê que a oferta de combustíveis líquidos do Brasil, incluindo biocombustíveis, avançará 120 mil bpd, para uma média de 4,1 milhões de bpd, com expectativa de crescimento na produção de petróleo. Em julho, a produção de petróleo do Brasil teve alta de 146 mil bpd ante o mês anterior, para uma média de 3,5 milhões de bpd, devido a novos projetos, diz a Opep. Já a produção de gás natural liquefeito ficou praticamente estável, e deve seguir assim em agosto. A produção total de combustíveis líquidos do Brasil cresceu 149 mil bpd em julho, para uma média de 4,3 milhões de bpd. O resultado é novo recorde do País, após o pico de 4,0 milhões de bpd visto em janeiro de 2023, diz o grupo.

O petróleo fechou nesta terça-feira (12) em alta, seguindo revisão de projeções da commodity em 2023 em relatório da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e com expectativas de um mercado mais apertado, em meio a cortes na oferta de Arábia Saudita e Rússia. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em alta de 1,78% (US$ 1,55), a US$ 88,84 o barril, enquanto o Brent para o novembro negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,57% (US$ 1,42), a US$ 92,06 o barril. O relatório mensal da Opep reafirmou sua projeção de alta na demanda global por petróleo em 2023, o que deu ajudou a animar investidores da commodity, mesmo com o aumento da previsão de alta na oferta do óleo fora do grupo neste ano. Na visão do analista Edward Moya, da Oanda, o relatório da Opep deu força aos preços do petróleo indicar que o mercado vai estar mais restritivo do que era esperado inicialmente. eldquo;Antes da decisão da Opep+ no final do mês passado, as expectativas eram de que o mercado global tivesse um déficit de oferta de pouco mais de 1 milhão de barris por dia. Depois da Opep+, foi geralmente considerado que o déficit de oferta seria cerca do dobro desse valorerdquo;. Moya ainda alerta para a possibilidade de o mercado ficar ainda mais apertado caso haja uma melhora nas economias da Europa e China, o que poderá levar o petróleo Brent a atingir o nível de US$ 100 o barril. Hoje, o Departamento de Energia dos Estados Unidos também destacou que o preço do barril do Brent deverá subir para US$ 93 no quarto trimestre, uma revisão para cima de sua projeção anterior, que era de US$ 86 o barril. Já Edward Meir, da Marex, avalia que o movimento de hoje ainda é motivado por preocupações dos cortes da produção recentes pela Arábia Saudita e pela Rússia, eldquo;que já tem sido fato predominante de alta há um tempoerdquo;.

O etanol começou setembro em queda de 5%, a R$ 3,66, e a gasolina estabilizou o preço, a R$ 5,86, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo), coletados na primeira semana do mês (4-8.set). Os valores referem-se à média nacional dos preços, compilados pela agência. No mês de agosto, a gasolina saltou 6,5%, enquanto o etanol subiu 3,6%, depois de um reajuste da Petrobras (PETR3;PETR4). Em 8 estados, a média de preço do etanol custando menos que 70% do preço da gasolina. Veja mais abaixo. ESTADO CAPITAL GASOLINA ETANOL (Etanol/Gasolina em %) SERGIPE ARACAJU 6.37 4.81 0.7551020408 PARA BELEM 5.64 4.61 0.8173758865 MINAS GERAIS BELO HORIZONTE 5.5 3.5 0.6363636364 RORAIMA BOA VISTA 5.95 4.96 0.8336134454 DISTRITO FEDERAL BRASILIA 5.82 3.81 0.6546391753 MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE 5.46 3.42 0.6263736264 MATO GROSSO CUIABA 5.82 3.56 0.6116838488 PARANA CURITIBA 6.22 4.33 0.6961414791 SANTA CATARINA FLORIANOPOLIS 5.87 4.52 0.7700170358 CEARA FORTALEZA 6.33 4.79 0.75671406 GOIAS GOIANIA 5.69 3.69 0.6485061511 PARAIBA JOAO PESSOA 5.87 4.19 0.7137989779 AMAPA MACAPA 5.64 5.6 0.9929078014 ALAGOAS MACEIO 5.78 4.38 0.7577854671 AMAZONAS MANAUS 6.59 4.62 0.7010622155 RIO GRANDE DO NORTE NATAL 6.23 4.83 0.7752808989 TOCANTINS PALMAS 6.31 4.53 0.7179080824 RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE 5.74 4.58 0.7979094077 RONDONIA PORTO VELHO 6.57 4.9 0.7458143075 PERNAMBUCO RECIFE 5.89 4.36 0.740237691 ACRE RIO BRANCO 6.62 4.76 0.7190332326 RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO 5.61 3.94 0.7023172906 BAHIA SALVADOR 5.97 4.15 0.6951423786 MARANHAO SAO LUIS 5.56 4.27 0.7679856115 SAO PAULO SAO PAULO 5.66 3.53 0.6236749117 PIAUI TERESINA 5.78 4.29 0.7422145329 ESPIRITO SANTO VITORIA 5.68 4.18 0.735915493