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O governo enviará ao Congresso o projeto de lei do Programa Combustível do Futuro. O anúncio está previsto para esta quinta (14), no Palácio do Planalto, e será feito pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O corre-corre com a medida tenta evitar que o Congresso se antecipe e encampe seu próprio projeto de descarnização da matriz energética e dos combustíveis. O PL foi protocolado e prevê o aumento para 15% do biodiesel na composição do diesel em até 90 dias. Com o Combustível do Futuro, o Ministério de Minas e Energia quer incentivar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, para ampliar, ainda mais, o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono. Assim, pretende dar força ao pacto feito com EUA e Índia em torno da Aliança Global de Biocombustíveis. O texto delega ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a criação do programa por meio do Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF). Basicamente, ele funde as diversas iniciativas do gênero em curso no país: RenovaBio, Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, Proconve, Rota 2030, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e o Conet. Traça ainda as seguintes diretrizes para o CNPE a fim de que sejam regulamentadas: propor medidas para reduzir ainda mais as emissões em todos os modos de transporte emdash;até navios, barcos e outras embarcações passariam a usar biocombustíveis. Outras medidas 1) Promover redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis e de emissões do transporte e o incremento da eficiência energética 2) Criar metodologia de avaliação do ciclo de vida completo (do poço à roda) para avaliação das emissões, incluindo aquelas associadas à fabricação dos veículos 3) Implementar ações para instruir o consumidor a fazer escolha consciente do veículo a ser adquirido 4) estudos para ampliação do uso de combustíveis sustentáveis. Exemplos: especificação de combustíveis de alta octanagem; avaliação das tecnologias da célula a combustível; criação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados movidos a biometano, gás natural liquefeito e gás natural e outros; introdução na matriz energética de querosene de aviação.

A Petrobras atingiu em agosto um novo recorde na produção de combustíveis. Suas refinarias operaram no mês passado a 97,3% de sua capacidade total, marca que não era alcançada desde dezembro de 2014. A produção de diesel chegou a 3,78 bilhões de litros, a maior do ano. Isso, porém, não foi suficiente para beneficiar diretamente o consumidor brasileiro. Também em agosto, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço do diesel subiu 8,54% no país. A gasolina, por sua vez, subiu outros 1,24% endash; em julho, já havia subido 4,75%. Desde julho os combustíveis mantêm uma tendência de alta, de acordo com o IBGE. Caíram em maio e junho, depois que a Petrobras anunciou a desvinculação de seus preços com os preços do mercado externo endash; o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI). Depois, porém, subiram com a volta de cobranças de impostos sobre eles e também por conta de um reajuste anunciado pela estatal em agosto. O reajuste, na época, ocorreu por conta do aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Mostrou que, apesar do fim do PPI, a Petrobras seguirá levando em conta o mercado internacional para definir seus preços. Isso porque, mesmo com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "abrasileirar" os preços dos combustíveis, o país ainda não é autossuficiente, principalmente em diesel. Assim, continuará importando o combustível até conseguir aumentar sua capacidade de refino. "O barateamento dos preços dos combustíveis passa pela redução da dependência de importações de derivados do petróleo", afirmou Mahatma dos Santos, um dos diretores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). "Isso dependerá de investimentos na expansão de nossa capacidade produtiva e melhora da eficiência do nosso parque de refino." Dos Santos disse que esses investimentos dependem da Petrobras. Segundo ele, o setor privado não o faz. Só comprou refinarias que a estatal colocou à venda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) endash;vendas, aliás, que o novo governo já disse serem condenáveis. A privatização, porém, não aumenta a capacidade de refino nacional. Apenas transfere o controle da refinaria do governo para empresários, que tendem inclusive a vender combustíveis a preços acima da Petrobras. Eric Gil Dantas, economista do Observatório Social do Petróleo (OSP), reforçou a importância dos investimentos da Petrobras no refino, ratificando que as refinarias privadas vendem gasolina 7,5% mais caras que Petrobras e diesel 13,4% mais caro que o estatal. Ele lembrou que há projetos para expansão da Refinaria de Paulínia (Replan), no estado de São Paulo, e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE), mas que eles não devem ser concluídos em um curto prazo. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), chegou a falar da recompra de uma refinaria privatizada na Bahia, mas não há nada concreto sobre o assunto. Por isso, ele diz, alternativas precisam ser avaliadas visando a redução da dependência da importação e, por consequência, a queda nos preços. "O aumento da mistura do biodiesel no diesel, além de diminuir a emissão de gases do efeito estufa, também diminui a necessidade de importação. Assim como o desenvolvimento de novos tipos de combustíveis com fontes renováveis, como o Diesel R e o biodiesel", disse Dantas. Petrobras foca na estabilização A Petrobras tem hoje dez refinarias. Disse que foca na expansão de sua produção para "amortecer a volatilidade de preços do mercado externo", mas já confirmou em comunicados anteriores que o preço internacional ainda é considerado pela empresa para calcular eventuais reajustes. Em maio, as refinarias da estatal já haviam trabalhado a 95% de sua capacidade. Anos atrás, durante a vigência do PPI, esse percentual caiu a menos de 70%. Gil Dantas afirmou que, apesar da retomada da produção interna, o preço do petróleo subiu no mundo, o que pressionou os preços por aqui. Um barril custava em torno de 75 dólares em maio. Hoje, já custa 90 dólares, e deve ficar neste patamar nos próximos meses por conta dos cortes de produção na Arábia Saudita e na Rússia. Nesse mesmo intervalo de tempo, foi retomada a cobrança de impostos federais sobre a gasolina. A cobrança do imposto estadual também mudou. Isso, segundo ele, elevou o preço do combustível em cerca de R$ 0,57 por litro em todo país. Contribuiu, assim, para que seu preço passasse R$ 5,46 em meados de maio para R$ 5,86 hoje. O litro do diesel subiu dos mesmos R$ 5,46 para R$ 6,18. "No caso do diesel, houve uma expansão da margem bruta de lucro de distribuidores e revendedores. Isso teve um impacto direto na elevação do preço, sobretudo a partir de julho e agosto", acrescentou dos Santos, listando as causas dos aumentos recentes do combustível. Ainda segundo dos Santos, principalmente no caso do diesel, as refinarias privadas seguem praticando preços muito acima da Petrobras, o que impacta no preço médio nacional. O presidente da Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil), Evaristo Pinheiro, afirmou ao Brasil de Fato neste mês que as refinarias privadas têm condição de fornecer combustíveis a preços compatíveis com os da Petrobras se, entre outras coisas, a estatal passar a fornecer a elas petróleo a preço semelhante ao repassado às suas refinarias. A Petrobras já sugeriu que as refinarias privadas busquem petróleo em outros fornecedores.

Os preços do petróleo oscilaram entre ganhos e perdas durante o dia e concluíram o pregão com leves baixas. O mercado digeriu a aceleração na inflação dos EUA e o aumento nos estoques americanos, bem como a elevação na previsão da Agência Internacional de Energia (AIE) para a oferta global de petróleo. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em baixa de 0,36% (US$ 0,32), a US$ 88,52 o barril , enquanto o Brent para o novembro negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 0,19% (US$ 0,18), a US$ 91,88 o barril. O aguardado índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) de agosto dos Estados Unidos mostrou avanço em linha com expectativas e levantou incertezas sobre quais serão os próximos passos do Federal Reserve (Fed), de acordo com analistas, injetando volatilidade adicional na cotação do petróleo. "Os dados econômicos não são um bom presságio para as perspectivas de demanda de petróleo no final do ano", escreveu o analista da Oanda Edward Moya. Os estoques do óleo nos EUA também aumentaram, contrariando as expectativas de queda de analistas da FactSet. Além disso, a AIE elevou sua projeção para a oferta global da commodity em 2023 e 2024, a 1,5 milhão e 1,7 milhão de barris por dia (bpd), respectivamente. A instituição manteve suas previsões de alta na demanda global, em 2,2 milhões bpd neste ano e em 1 milhão de bpd no próximo. O Bank of America (NYSE:BAC) (BofA) disse que o preço do petróleo poderá chegar a US$ 100 por barril se a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) mantiverem seus cortes de produção, à medida que a Ásia continua liderando o crescimento na demanda global de energia, apesar das preocupações quanto à economia chinesa. "Poderá surgir em breve um desequilíbrio dos produtos petrolíferos no mercado da Ásia-Pacífico, uma vez que a China e a Índia estão preparadas para exportar quaisquer excedentes de combustível que não possam utilizar internamente", comentou. A Fitch Ratings também espera um contínuo déficit de oferta ao longo do segundo semestre, diante de cortes na produção saudita e o aumento da demanda. Entretanto, a agência manteve inalteradas as previsões para os preços do petróleo neste ano, esperando que o barril do Brent esteja em US$ 80 no fim de 2023. (Estadão Conteúdo)

O etanol foi mais competitivo em relação à gasolina na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo na semana encerrada no sábado, 9 de setembro. No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no país, o etanol está com paridade de 62,48% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo. A paridade estava em 69,67% na Bahia, 65,46% no Distrito Federal, 63,11% em Goiás, 59,16% em Mato Grosso, 65,05% em Mato Grosso do Sul, 63,48% em Minas Gerais, 66,06% no Paraná e 61,81% em São Paulo. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O governo vai propor um mandato para o diesel verde de 1% a 3% de 2027 a 2037 no projeto "Combustível do Futuro" que será enviado pelo governo ao Congresso, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, essa disposição para o diesel verde será combinada com um mandato também para o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), em meio aos planos do Brasil de se projetar como líder em soluções de transição energética e descarbonizar seus setores industrial e de transportes. Silveira não especificou se o mandato seria para o diesel verde 100% renovável, provindo do hidrotratamento de óleo vegetal (HVO), ou se poderia englobar o diesel coprocessado com matéria-prima renovável da Petrobras, que pode conter, por exemplo, 7% de óleo vegetal na sua composição. A Petrobras vem investindo para ampliar sua produção de "diesel R" e defende um mandato para o diesel renovável em adição ao biodiesel, como forma de estimular o mercado nacional para o produto. Atualmente, o Brasil mistura 12% de biodiesel ao diesel, com mandatos crescentes nos próximos anos. O projeto "Combustível do Futuro", ainda sem data definida para ser encaminhado pelo governo ao Congresso, deve incluir uma série de medidas para incentivar o uso de combustíveis sustentáveis e contribuir para a descarbonização do setor de transporte, como o aumento a 30% da mistura do etanol na gasolina. O ministro afirmou ainda nesta terça-feira que o governo deverá enviar nesta semana ao Tribunal de Contas da União (TCU) a definição das regras para renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica. (Reuters)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou ao Notícias Agrícolas na manhã desta terça-feira (12), após matéria publicada na véspera, que a Raízen, maior produtora global de etanol de cana-de-açúcar, foi autuada e tem processo sancionador em andamento por reportar à agência dados incorretos de produção de etanol nos anos de 2023 e também em 2022. As empresas produtoras de derivados e biocombustíveis são obrigadas a enviar à ANP, mensalmente, seus dados de volume de produção, já que a agência tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria. Além dos reportes inconsistentes que ocorreram entre fevereiro e maio deste ano de 2023, divulgados com exclusividade pela Folha de S. Paulo e confirmados pelo Notícias Agrícolas ontem (11) endash; corrigidos pela ANP hoje para janeiro a maio endash;, a agência disse em nota exclusiva que em 2022 também houve registros incorretos da companhia em sete dos 12 meses do ano (fevereiro, abril, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) por 18 unidades. "A Raízen foi, então, autuada pela ANP e responde a processo administrativo sancionador", disse a agência em nota. Em relação aos reportes entre fevereiro e maio deste ano de 2023, a Folha disse que os números passados pela Raízen à ANP seriam até seis vezes maiores. Nesse período, foram produzidos 439 milhões de litros de etanol, utilizando 808,8 mil toneladas de matéria-prima processada, ou seja, 2 kg, em média, para cada litro, mas dados do setor citados pela própria Raízen apontam que a produção demandada para a fabricação de etanol anidro é, em média, de 12 kg. A Raízen já enviou à ANP dados para efetuar as devidas correções na produção de etanol. "Em sua análise, a ANP identificou alguns pontos que precisam de esclarecimentos adicionais. A Agência segue em contato com a empresa para a conclusão da correção dos dados", complementou a agência reguladora. Não há um prazo estabelecido para a conclusão do processo administrativo sancionador. Em caso de condenação pelas irregularidades apontadas em auto de infração, são aplicáveis as sanções previstas na Lei nº 9.847/1999, segundo a ANP. Nessa lei, as sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil e penal cabíveis, podem abranger multa, apreensão de bens e produtos, perdimento de produtos apreendidos, cancelamento do registro do produto junto à ANP, suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento de estabelecimento ou instalação, cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação e até revogação de autorização para o exercício de atividade. Em nota enviada ao Notícias Agrícolas ontem (11), a Raízen disse que o erro no envio de informações à ANP foi prontamente corrigido. "Tal equívoco foi pontual e não trouxe qualquer prejuízo à fiscalização da Agência ou dano a seus clientes e ao abastecimento", destacou a companhia, que ainda reitera "seus compromissos de boas práticas no mercado de combustíveis e incentiva o essencial trabalho de fiscalização da agência reguladora sobre o segmento". Veja a nota completa da ANP sobre o caso: "As empresas produtoras de derivados e biocombustíveis são obrigadas a enviar à ANP, mensalmente, seus dados de volume de produção. No caso em questão, a ANP constatou que a Raízen enviou dados incorretos de produção de etanol por 18 de suas unidades, referentes aos meses de fevereiro, abril, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, bem como de janeiro a maio de 2023. A Raízen foi, então, autuada pela ANP e responde a processo administrativo sancionador. Complementamos que a Raízen já enviou os dados com o objetivo de efetuar as devidas correções. Em sua análise, a ANP identificou alguns pontos que precisam de esclarecimentos adicionais. A Agência segue em contato com a empresa para a conclusão da correção dos dados. Todos os agentes econômicos autuados pela ANP passam por processo administrativo sancionador, durante o qual possuem, garantido por lei, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Em caso de condenação pelas irregularidades apontadas em auto de infração, são aplicáveis as sanções previstas na Lei nº 9.847/1999. Não há um prazo estabelecido para a conclusão do processo administrativo sancionador, que segue os trâmites previstos no Decreto n° 2.953/1999 e as disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Resolução ANP n° 805/2019. Contudo, cada fase processual está sujeita aos prazos prescricionais dispostos na Lei nº 9.873/99." Veja a nota completa da Raízen sobre o caso: "A Raízen esclarece que houve um erro formal no envio de informações à ANP que foi prontamente corrigido. Tal equívoco foi pontual e não trouxe qualquer prejuízo à fiscalização da Agência ou dano a seus clientes e ao abastecimento. Por fim, a companhia reitera seus compromissos de boas práticas no mercado de combustíveis e incentiva o essencial trabalho de fiscalização da agência reguladora sobre o segmento."