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A Petrobras assinou nesta quinta-feira memorando de entendimento não vinculante com a TotalEnergies e Casa dos Ventos para avaliar projetos em energias renováveis no Brasil. De acordo com a estatal, o objetivo é desenvolver estudos conjuntos para avaliar oportunidades de negócios em eólica onshore (terra), eólica offshore (mar), solar e hidrogênio de baixo carbono no país. Trata-se de uma mudança importante no portfólio da companhia, que nos últimos anos abandonou por completo o investimento em fontes renováveis. Desde que Jean Paul Prates assumiu a companhia, criou uma diretoria de Transição Energética e já selou acordos com a Shell e a Equinor para buscar projetos verdes no Brasil. A assinatura do acordo com a Total e a Casa dos Ventos aconteceu na sede da Petrobras no Rio de Janeiro e contou com a presença do CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, e do presidente da Casa dos Ventos, Mario Araripe. O memorando também ocorre em meio ao lançamento do programa de combustível renovável anunciado hoje pelo presidente Lula. A Petrobras e a TotalEnergies são parceiras em ativos de exploração e produção no Brasil, como Mero, Iara, Atapu e Sépia entre outros, além de manterem parceria estratégica no país na área de pesquisa e desenvolvimento vigente desde 2017. - A Petrobras dá mais um passo em direção à transição energética justa e inclusiva com esse novo acordo com a TotalEnergies e a Casa dos Ventos. Nosso propósito é atuar em conjunto com grandes players para deslanchar investimentos em negócios de baixo carbono, encorpando o cenário de pesquisa tecnológica e novos negócios no país. Caso sejam viáveis e venham a ser implementados, essas iniciativas irão contribuir decisivamente para o aumento da oferta de energias renováveis no mercado brasileiro - disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O acordo tem duração de dois anos. Os acordos miram o novo plano de negócios da estatal para os anos de 2024 e 2028, que está em desenvolvimento. De acordo com a estatal, serão direcionados para projetos de renováveis e de soluções de baixo carbono até 15% do valor total previsto de investimento do plano para os próximos cinco anos. O número é maior que os 6% do plano atual, que compreende os anos de 2023 a 2027. Este último prevê investimentos totais de US$ 78 bilhões. eldquo;Buscamos parcerias para impulsionar a transição energética do Brasil e queremos contribuir para tornar o país protagonista na economia de baixo carbono. Somos uma empresa de conhecimento e vamos aliar isso à expertise global multienergética da TotalEnergies à capacidade em exploração e distribuição de energéticos da Petrobraserdquo;, afirma Mario Araripe, presidente da Casa dos Ventos. - Buscamos parcerias para impulsionar a transição energética do Brasil e queremos contribuir para tornar o país protagonista na economia de baixo carbono. Identificamos uma demanda cada vez maior das principais indústrias por utilizar energia renovável - afirma Mario Araripe, presidente da Casa dos Ventos.

O aumento do limite da mistura de álcool à gasolina exigirá a produção extra de 1,5 bilhão de litros por ano, segundo previsão da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), entidade que representa as principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil. De acordo com a Unica, os produtores poderão suprir essa nova demanda. Evandro Gussi, presidente da entidade, diz que além dos 30 bilhões de litros produzidos atualmente, seriam necessários mais 1,5 bilhão de litros de etanol, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso. Ele garante que os produtores poderão suprir essa nova demanda. emdash; A elevação do limite representa 5% do total de etanol produzido hoje, o equivalente a 1,5 bilhão de litros. Temos certeza que o setor tem capacidade de entregar esse volume necessário para essa demanda, caso esse projeto seja aprovado. O setor tem histórico de oferta constante e segura emdash; garantiu. Pelo projeto de lei, os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol e gasolina atualmente entre 18% e 27,5% subiriam para 22% e 30%. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5% dependerá da constatação da viabilidade técnica. Segundo o presidente da Unica, com aumento do limite proposto, a gasolina brasileira tende a apresentar melhor performance e ser mais sustentável, já que as emissões de poluentes diminuiriam. Ele não sabe estimar se o preço tende a cair para o consumidor, mas lembra que no passado a mistura de etanol à gasolina fez com que o brasileiro economizasse. emdash; Pela própria mistura, que faz com que no preço seja menor, e pela competição que existe entre etanol e gasolina emdash; garante Gussi. Frota flex A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informa que para os carros flex, que funcionam a gasolina e álcool, não há prejuízo dos componentes já que eles estão calibrados para funcionar com qualuer percentual de mistura de álcool. Em relação às emissões, não é possível saber se o aumento do percentual tem impacto porque não foram feitos teste com o teto de 30% de álcool anidro. Já nos veículos exclusivamente a gasolina, a Anfavea explica que não é possível avaliar se há prejuízo aos componentes ou aumento de emissões porque não foram feitos testes com esse percentual. A Anfavea lembra, entretanto, que 90% da frota brasileira atual, estimada em 46,2 milhões de veículos, utiliza motores flex. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) considera positivo aumento da mistura do etanol, do ponto de vista ambiental. emdash; Mas temos preocupação com relação aos veículos cujos motores são movidos exclusivamente a gasolina, que não são flex. Este tema requer uma análise técnica mais aprofundada. Em relação ao impacto de preços, não teria base para avaliar, uma vez que os postos dependem dos custos do produto repassados pelas distribuidoras emdash; declarou o presidente da entidade, James Thorp Neto.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (14/9) o relatório de análise de impacto regulatório, bem como a realização de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 802, de 2019, no âmbito do RenovaBio. O objetivo é incluir Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) em transações de venda à ordem de biocombustíveis no rol de operações aptas a gerar lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs). O CFOP é um código do sistema tributário brasileiro utilizado em operações fiscais, que define questões como movimentos de estoque e financeiro, bem como se a nota fiscal emitida recolhe ou não impostos. Já a venda à ordem é a negociação em que uma empresa vende um produto a outra, porém efetua a entrega para uma terceira. A alteração proposta pela ANP visa acabar com a impossibilidade atual de geração de CBIO quando a venda de biocombustíveis ocorre por venda à ordem, pois ela impede que parte do volume desses produtos possa gerar lastro para emissão desses créditos. Essa situação pode prejudicar alguns produtores de etanol e reduzir oferta de CBIOs aos distribuidores, que são obrigados a adquirir o crédito para cumprimento de suas metas. Como funciona o RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões. Veja mais sobre o RenovaBio: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/renovabio.

Conforme análise comparativa da semana 27/08/2023 à 02/09/2023 com a semana 03/09/2023 à 09/09/2023, foram identificados alguns indicadores relevantes. De acordo com as informações, na comparação da semana algumas regiões apresentarão leve diminuição da precificação do gasóleo, já outras localidades obtiveram movimentações mais significativas, reforçando a importância de monitorar regularmente as flutuações nos preços do combustível, pois mesmo pequenas variações podem ter impactos significativos nos custos operacionais das empresas e no dia a dia dos consumidores. Brasília, aumentou o valor do diesel S10 em 2,51%, atualmente o valor é de Re#65284; 6,54, já o combustível comum também subiu, para 2,75% apresentando valoração de Re#65284; 6,36. em Campo Grande, o valor do S10 apresenta cerca de 3,18% atualmente em Re#65284; 6,16, por outro lado diminuiu o valor do comum em -2,29%, hoje custando a Re#65284; 5,98. Macapá e Natal diminuíram no diesel comum. Macapá apresentou -2,55% com valoração de Re#65284; 6,11 já Natal em -2,70% sendo assim Re#65284; 6,13. São Luís elevou a valoração no gasóleo assim como em outras cidades do Brasil, hoje apresenta S10 em 2,15% custando Re#65284; 6,17, mas também diminuiu a precificação do combustível comum -5,41% com valor atual de Re#65284; 5,60. São Paulo, também foi uma das cidades que elevou o preço do diesel comum, nesta semana apresentou cerca de 0,49%, em Re#65284; 6,12 no gasóleo S10, e também elevou o valor do diesel comum em 0,68%, valor atual ficou em Re#65284; 5,92. Segundo Ricardo Henrique, analista de dados do IPTC, a última semana demonstrou uma estabilidade na variação dos preços do diesel, embora tenha mantido a tendência de aumento. eldquo;Essa variação que tem ultimamente apresentado uma certa normalidade em certas regiões, contrasta com as repercussões do recente e significativo aumento nos preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras. Vale ressaltar que, devido à ausência de dados disponíveis, não foi possível analisar a variação de preços em algumas capitaiserdquo;. Analisando individualmente, hoje, a capital brasileira com diesel mais caro é Rio Branco, com os seguintes valores: Diesel S10 em Re#65284;6,92 e comum em Re#65284; 6,80. Já Manaus, apresenta o combustível mais em conta, com o S10 custando a Re#65284; 5,83 e o diesel comum em Re#65284; 5,78.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (14/9) o relatório de análise de impacto regulatório, bem como a realização de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 903/2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização. A alteração proposta é a inclusão da obrigatoriedade de adição de corante ao óleo diesel marítimo. O objetivo da proposta é diferenciar, visualmente, o óleo diesel marítimo do óleo diesel rodoviário S10, coibindo, assim, possível comercialização irregular do produto. A intenção é evitar que o combustível marítimo venha a ser comercializado como se fosse o rodoviário, uma vez que possui preço menor, o que poderia estimular a obtenção de vantagens financeiras indevidas por agentes econômicos. Os dois produtos possuem especificações distintas entre si, e o uso do diesel marítimo em veículos automotivos pode causar problemas no motor, danificando o sistema de pós-tratamento, uma vez que este diesel pode conter até 0,5 % de enxofre (5000 mg/kg de enxofre). Assim, como consequência pode gerar uma maior emissão dos gases resultantes da queima do combustível. Com isso, a ANP decidiu estudar a possibilidade de adição de corante no diesel marítimo e incluiu o tema em sua agenda regulatória em março deste ano. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência (CPT), cujos resultados apontaram para a utilização do corante de coloração violeta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro - que faz parte do Plano de Transformação Ecológica, uma ampla agenda verde que será o foco do Executivo nos próximos meses. O texto, que será enviado ao Congresso Nacional, prevê mudanças para os mercados de etanol, diesel e querosene de aviação. O objetivo principal é reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) pelo setor de transporte, que é responsável por um quarto das emissões globais. O texto foca em três áreas principais: automóveis individuais, transporte de carga e aviação. No caso do transporte individual, o projeto aumenta os limites para a proporção de etanol na gasolina - uma demanda do setor sucroenergético. Hoje, a mistura tem um piso de 18% e um teto de 27,5%. O PL aumenta para 22% e 30%, respectivamente. O texto pondera, porém, que o novo porcentual máximo será eldquo;condicionado à constatação da sua viabilidade técnicaerdquo;. Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor e consumidor de etanol do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A proposta também prevê uma integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Rota 2030 (programa de incentivos fiscais ao setor automobilístico) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular. O objetivo é adotar metas de emissão de GEE eldquo;do poço à rodaerdquo;, ou seja, pegando toda a cadeia. Na perspectiva do eldquo;poço à rodaerdquo;, as emissões e capturas de gases (leia mais abaixo) de todo o ciclo de vida da fonte de energia são contabilizadas - desde a extração dos recursos, geração de energia e produção do combustível até o consumo nos motores. As metas, segundo o texto, serão definidas e fiscalizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Em relação ao transporte de carga, o foco está no Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que vai definir uma participação mínima obrigatória desse combustível no setor. Os porcentuais e o volume que caberá a cada distribuidora serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na cerimônia, Lula também falou sobre o biodiesel. eldquo;Eu sei que muitas usinas de biodiesel fecharam. Se depender de mim, nós vamos recuperar todaserdquo;, afirmou o presidente Lula durante solenidade no Palácio do Planalto. eldquo;Quem sabe a gente tenha que convidar outra vez o Conselho de Política Energética e quem sabe a gente aumentar de 12% para 13%, de 12% para 14% (a parcela de biodiesel no diesel). Porque está provado que é possível a gente aumentar a produçãoerdquo;, disse o presidente. Lula já aumentou, em março, de 10% para 12% o porcentual de biodiesel no diesel. A decisão inclui aumento gradual até chegar em 15% em 2026. Se a ideia ventilada pelo presidente for levada adiante, seria um adiantamento do cronograma. A indústria de biodiesel pressiona para que os 15% sejam adotados em 2024. O setor aéreo, por sua vez, será afetado pela criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que prevê metas de redução de poluentes. O percentual mínimo de redução começa em 1%, em 2027, e chega a 10% em 2037. O combustível é obtido a partir de matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, etanol, resíduos e outras fontes de baixo carbono. Em relação ao impacto econômico dessa medida, o governo projeta aumento máximo de 4% no preço do querosene de aviação para cada ponto porcentual de redução de emissões. O texto ressalta, porém, que a estimativa foi realizada a partir das cotações atuais, na conjuntura de elevada demanda e baixa oferta do combustível sustentável. E que, a partir de 2027, espera-se eldquo;impacto significativamente menorerdquo;. Estocagem de carbono O Projeto de Lei prevê, ainda, a regulamentação da atividade de captura e estocagem de carbono, a qual será realizada mediante autorização da ANP. O processo envolve técnicas de coleta, compressão e transporte do dióxido de carbono até o local destinado, no qual é injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás que teria como destino a atmosfera, fica isolado embaixo da terra, contribuindo para o combate ao efeito estufa. O texto também propõe a criação de um marco regulatório para os combustíveis sintéticos, que são resultado de uma reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. Pela proposta, também caberá à ANP regular e fiscalizar a atividade de produção e distribuição desses produtos, bem como sua qualidade e uso. Tramitação no Congresso O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no evento de assinatura do Projeto de Lei do Combustível do Futuro significa que há uma harmonia entre o setor energético e o Congresso Nacional. Na avaliação do ministro, a proposta chega eldquo;maduraerdquo; ao Legislativo e irá avançar rapidamente. No final do mês passado, o Congresso decidiu se antecipar ao governo e apresentou um projeto para criar uma política de descarbonização da matriz energética, que prevê o aumento para 15% do biodiesel na composição do diesel em até 90 dias após aprovação do texto e regulamenta o porcentual mínimo obrigatório de 20%. O texto foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel. Indagado sobre a proposta e a possibilidade de apensar os textos, como pretendem alguns deputados, Silveira afirmou que a equipe do Ministério de Minas e Energia não analisou a medida, mas afirmou que não importa a autoria de propostas que sejam boas para o País, apenas que avancem. eldquo;A presença do presidente Arthur Lira, a presença do senador Veneziano Vital do Rêgo, simboliza claramente uma harmonia entre as ideias do setor energético com o Congresso Nacionalerdquo;, afirmou o ministro. eldquo;Não importa a autoria de propostas que sejam boas para nação brasileira, o que importa é que essas políticas públicas avancem. Tenho absoluta convicção que esse projeto avance.erdquo;/Colaboraram Marla Sabino, Caio Spechoto e Isadora Duarte