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O líder do governo no Senado Jaques Wagner (PT-BA) afirmou hoje em Nova York que ainda não há unanimidade sobre o estabelecimento de uma alíquota máxima na proposta de Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional. O senador está na cidade como parte da comitiva do presidente Lula para a Assembleia Geral da ONU, que se inicia na terça (19). Wagner disse que como a Reforma passou com uma certa rapidez na Câmara dos Deputados, havia a expectativa de a negociação demorar em alguns pontos na fase do Senado, mas que acredita que o cronograma proposto por Rodrigo Pacheco e Eduardo Braga será cumprido e a PEC pode ser aprovada na CCJ até 15 de outubro. O senador também refutou críticas sobre a articulação política do governo Lula. emdash; Tivemos quatro anos de anomalia de relações políticas no Brasil. As coisas não vão mudar da noite para o dia. Não vamos manter aquele padrão, mas também não vamos dar um cavalo de pau emdash; disse a jornalistas em Manhattan no início da tarde de domingo. O senador baiano também descartou haver consenso entre definir alíquotas na PEC que trata da Reforma Tributária ou por meio de uma lei complementar. Wagner se mostrou contra instituí-las diretamente na Constituição. emdash; Existe esse mau hábito do Brasil de achar que tudo tem que estar na Constituição emdash; disse.

O presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa, provocou a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na realização de um curso de identificação do composto químico metanol nos combustíveis comercializados em postos revendedores, durante reunião promovida na manhã desta quinta-feira, 14, na sede da ANP, no Centro do Rio. O superintendente de fiscalização da agência reguladora, Francisco Nélson Castro Neves, aprovou a proposta para, juntos, entabularem um projeto-piloto de treinamento rápido, de baixo custo e com linguagem adequada, que servirá de base para a disseminação entre os sindicatos de frentistas e patronais de todo o país. Um especialista da ANP irá demonstrar, para frentistas e revendedores do Rio, as formas de descoberta do metanol no etanol hidratado e na gasolina, através do equipamento colorímetro, entre outras técnicas. O superintendente da ANP propôs expedir um certificado de participação aos participantes, e sugeriu a ida ao Fundo de Aparo ao Trabalhador (FAT) como forma de baratear ainda mais o processo. O presidente do Sindcomb franqueou o auditório do Sindicato para a realização do evento. Apesar de os casos de descoberta de metanol dos combustíveis em postos de pelo menos cinco estados da Federação apresentarem curva descendente, a ANP tem buscado enquadrar esses estabelecimentos irregulares na cassação do alvará de funcionamento sem a obrigatoriedade de reincidência, em virtude de evento danoso à saúde humana. eldquo;Quando há rompimento do lacre no posto, nós caracterizamos como desrespeito à administração pública e à medida cautelar, e pedimos a revogação por interesse públicoerdquo;, explicou Castro Neves. O fiscal Paulo Iunes informou que a ANP detectou a presença de um milhão de litros de metanol no porto de Paranaguá, e que o comercializador internacional teve o alvará revogado. O metanol chega principalmente Trinidad Tobago e tem largo uso na indústria química. eldquo;O problema é o desvio de sua finalidade. Seguimos monitorando algumas empresaserdquo;, complementou o assessor. Diferente do reaproveitamento da gasolina e do hidratado confiscados pela ANP quando identificados fora das especificações, o metanol tem que ser totalmente incinerado, e em condições especiais. eldquo;O metanol é um produto químico danoso à saúde do trabalhador. O revendedor deve se acautelar com a coleta da amostra-testemunha a cada descarregamento e utilizar os testes possíveis de fazer. É preciso haver uma ação mais ousada nos postoserdquo;, concluiu Castro Neves. O encontro contou ainda com a participação de representantes da federação nacional dos frentistas (Fenepospetro); do sindicato dos frentistas do Estado o Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), de sindicatos de frentistas do Estado de São Paulo e de representante do sindicato dos postos do Estado de São Paulo (Sincopetro).

O programa Combustível do Futuro terá viés ambiental e não deve reduzir preços nos postos de combustíveis, afirmou à CNN Eberaldo Almeida, ex-presidente da Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. Na última quinta-feira (14), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa criar a iniciativa. Entre outros pontos, o texto trata da elevação do limite legal da mistura entre etanal e gasolina. eldquo;No Brasil, o etanol praticamente acompanha o preço da gasolina. Então, em termos de redução de preços, não se espera nenhuma redução. A questão, pelo que o governo falou, é mais pelo viés ambientalerdquo;, disse Almeida. Em evento no Planalto também na quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu celeridade do Congresso para aprovar o PL que cria o novo programa, o que, segundo Almeida, deve ocorrer de fato, já que o Legislativo costuma receber bem propostas relacionadas aos biocombustíveis. eldquo;Acho que não há resistências [para aprovação no Congresso Nacional]. A questão ambiental e de combustíveis, principalmente de biocombustíveis, o Congresso, de maneira geral, recebe de maneira muito boa essas propostas. Então, não vejo que haverá dificuldade do governo, tendo uma boa propostaerdquo;. Outros países já adotam a medida que permite elevação da mistura de combustíveis, sendo o Brasil um dos países com melhores resultados, segundo Almeida, já que mais de 90% da frota de veículos leves do país já são de carros flex. Questão ambiental Almeida explicou que, ao queimar o etanol como combustível, os veículos também produzem gases poluentes, como o gás carbônico, mas que existe um eldquo;efeito cíclicoerdquo; que poderia reduzir o impacto, já que o etanol no Brasil vem de plantações da cana-de-açúcar. eldquo;Com a plantação, a própria planta absorve gás carbônico da atmosfera, depois produz e absorve de novo. Ou seja, é uma coisa circular. No caso dos [combustíveis] fósseis, são produtos que estão no subsolo há milhões de anos e que são trazidos para a superfície, para a atmosfera, então há [somente] um acréscimo de um CO2erdquo;. eldquo;A grande vantagem dos biocombustíveis é exatamente isso, que a questão é circular. Tem um saldo líquido próximo de zeroerdquo;, pontuou o especialista. Setores que impactam mais o meio ambiente Apesar da importância da medida para a questão ambiental, Almeida diz que, no caso específico do Brasil, é importante focar também em outras áreas que, segundo ele, acumulam responsabilidade proporcionalmente maior na emissão de gases poluentes que o setor de energia e combustíveis. O Brasil tem uma situação muito diferenciada em relação ao mundo: das emissões brasileiras, 75% vem de agricultura, pecuária e uso da terra, desmatamento e coisas do tipo, enquanto no mundo isso é 15%. No mundo 76% das emissões vêm do setor de energia e, no Brasil é 18%erdquo;, relatou. eldquo;Os biocombustíveis são uma grande saída. E é importante trabalhar em todas as frentes, mas o Brasil não pode negligenciar a grande fonte de emissõeserdquo;, finalizou.

O desfecho da tramitação do PLP 136/23, aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (14/9), atendeu às expectativas do setor de combustíveis, mas contrariou a vontade expressa das secretarias estaduais de Fazenda. A proposição ainda passará pelo crivo do Senado Federal. O texto final do relator, Zeca Dirceu (PT/SP), manteve trechos das leis complementares 192/22 e 194/22, em linha com os interesses do mercado de combustíveis, como havia antecipado o político epbr. Por outro lado, deixou de cumprir cláusulas do acordo mediado pelo ministro Gilmar Mendes entre União, estados e municípios, em dezembro do ano passado, que devolveria ao Confaz a competência para deliberar sobre o ICMS da gasolina, etanol anidro, diesel e GLP endash; conforme as partes concordaram durante a conciliação no STF. Em resumo: o imposto interestadual fica como está, sem brecha para debate sobre permanência ou não da alíquota fixa (ad rem), da monofasia e da essencialidade. Caem apenas os trechos das LCPs 192/22 e 194/22 que limitavam o reajuste dos valores, alterando a carga tributária. A proposição, portanto, pretende acabar com o intervalo mínimo de um ano entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas. Também dá fim à periodicidade de seis meses para cada reajuste subsequente, e dispensa o uso de estimativas da evolução do preço dos combustíveis nos cálculos para atualização dos valores. Esses prazos e regras de reajustes foram inseridos nas leis para, na prática, limitar a carga tributária dos combustíveis nos estados. Os textos avançaram pelas mãos da base e do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), às vésperas da corrida eleitoral. Quem quer dinheiro tem pressa A versão original do PLP 136/22, de autoria do governo federal, trazia de forma literal todos os termos do acordo celebrado no STF. Em relação à essencialidade, por exemplo, previa alteração no Código Tributário Nacional para desfazer a mudança resultante da LCP 194/22, do governo Jair Bolsonaro (PL), que fixou os combustíveis no rol de bens e serviços essenciais. À época, a medida visava ao impulsionamento da candidatura do então postulante à reeleição. Na Câmara, Zeca Dirceu chegou a receber uma demanda dos estados para que o texto inicial do governo fosse preservado. Porém, havia pressa para aprovação da matéria, que também trata da antecipação de R$ 10 bilhões do saldo devido pela União. O montante diz respeito às perdas com as mudanças de ICMS decorrentes das LCPs 192/22 e 194/22, que totalizam R$ 27 bi. Assim, para que a questão do ICMS dos combustíveis não fosse uma trava à liberação de recursos para estados e municípios, praticamente um ano antes das eleições municipais de 2024, o petista optou por retirar os trechos envoltos em divergências. Prefeitos pressionam a base governista para que a proposição seja aprovada o quanto antes. Eles têm direito a 25% do total (R$ 6,7 bi). Zeca Dirceu deu foco total às regras e diretrizes da compensação financeira, incluindo ainda uma verba extra decorrente da reposição de repasses constitucionais (FPE e FPM) não realizados nos últimos meses. eldquo;Tudo o que poderia gerar dúvida, por vontade dos líderes, e quero aqui agradecer e cumprimentar a todos, inclusive os que são da base do governo e os que são da oposição, os textos que poderiam gerar dúvida foram suprimidos pelo relatorerdquo;, explicou Zeca Dirceu ao ler o parecer no plenário, na quinta. Pontos de vista diferentes Por parte do setor de combustíveis, há o entendimento de que as inovações propostas originalmente poderiam abrir uma brecha para o retorno do modelo ad valorem (percentual de imposto sobre o preço médio dos combustíveis). Isso porque, nos termos do acordo do STF, não se fala claramente na adoção de uma alíquota fixa, e sim na garantia da competência dos entes federados para que estes possam optar, por meio do Confaz, entre o ad rem ou o ad valorem, com base na legislação em vigor endash; ou seja, na lei complementar 192/22. Com a revogação dos dispositivos da LCP 192/22, o setor entende, portanto, que os estados voltariam a ter possibilidade legal de escolher por conta própria aquilo que for mais conveniente a cada governo estadual, a depender de variáveis econômicas. Os estados, por sua vez, entendem que a não revogação de trechos das LCPs 192/22 e 194/22 perpetuam o erro que a mediação do STF buscou corrigir sobre a competência constitucional para definir o modelo do ICMS dos combustíveis (ad rem ou ad valorem). É uma decisão que caberia ao Confaz. As secretarias estaduais de Fazenda argumentam ainda que não há qualquer possibilidade de retorno ao modelo ad valorem, embora esta não seja uma posição unânime entre todos os membros do Consefaz. O colegiado aguarda o início da tramitação da proposta no Senado para tentar uma articulação. Do outro lado, o IBP informou que vai trabalhar para que o Senado mantenha as premissas acordadas na Câmara. O Instituto Combustível Legal (ICL) comemorou a aprovação do texto com a manutenção da essencialidade, mas cobra a inclusão do etanol hidratado no modelo monofásico.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebeu 7.270 denúncias por meio da plataforma lançada em maio para acolher indicações de irregularidades no mercado de combustíveis. Foram 1.601 denúncias de "preço abusivo", 1.429 de "não redução de preço" e 872 de "cartel". O levantamento foi realizado pelo SBT News a partir de planilha contendo todas as reclamações feitas no formulário da Senacon até o final de agosto, obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI). A lista de problemas denunciados inclui ainda "adulteração na gasolina", "manobra de preços para enganar o consumidor", "propaganda enganosa", "etanol de má qualidade" e outros. Mais da metade das reclamações (4.651) não informam o tipo da denúncia no campo indicado para isso. Entretanto, parte destas trazem a informação no campo para colocação do nome da empresa denunciada. O levantamento sobre preço abusivo, não redução de preço e cartel, portanto, considerou também casos em que o tipo da denúncia foi informado no campo incorreto pelo reclamante. São Paulo é a unidade federativa (UF) com mais denúncias de preço abusivo (264) e a com mais de não redução de preço (224). Já Minas Gerais lidera entre as com mais denúncias de cartel, tendo 92. Há casos em que, na mesma denúncia, a pessoa reclamou de mais de um problema -- por exemplo, "não redução de preço; preço abusivo". Estes também foram considerados no levantamento. A reportagem identificou ainda que, além das 872 reclamações de cartel, há uma de "suspeita de cartel", uma de "parecendo cartel" e uma de "parece cartel", e que há denúncias -- entre as 7.270 -- não referentes a empresas do mercado de combustíveis. Porém, a maioria é referente a postos. No formulário da Senacon, o denunciante precisa colocar nome completo, CPF, cidade, estado, empresa denunciada e descrição da denúncia. Há campos específicos ainda para que informe, se quiser, e-mail, CNPJ da empresa denunciada e ao que a denúncia se refere. Neste, a pessoa pode escrever e selecionar as opções "preço abusivo", "não redução de preço" e "cartel". A reportagem perguntou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o que a Senacon faz diante das denúncias recebidas. Segundo a pasta, a secretaria "está atuando, junto aos Procons, para a apuração das reclamações sobre combustíveis". "As informações recebidas no canal de denúncias são encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor do local do fato e a aplicação de sanções, se for o caso, também são realizadas pelo órgão sancionador da localidade". O lançamento do canal de denúncias, em 22 de maio, foi uma ação do chamado Mutirão do Preço Justo, coordenado pela Senacon, em todo o Brasil, naquela semana, para verificar se os postos de abastecimento estavam repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estavam cumprindo as normas e regulamentações vigentes. "Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência. O novo canal permitirá que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar eventuais medidas corretivas", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, em maio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil pode precisar do petróleo da Margem Equatorial, com as cautelas que o Meio Ambiente deve impor. Segundo ele, o óleo extraído na região, muito provavelmente, será necessário. A exploração na região travou uma disputa entre as equipes de energia e meio ambiente do governo após o Ibama negar licença para a Petrobras perfurar um bloco na bacia da Foz do Amazonas. O ministro reforçou que é necessário colocar um freio no consumo de petróleo, mas não por falta do insumo. eldquo;Nós temos que ter petróleo até o momento que a gente não precise mais dele. Então, temos que correr com a outra a agenda, sem perder de vista que podemos precisar do petróleo da margem equatorial, com as cautelas que o meio ambiente deve impor à Petrobras.erdquo; Segundo ele, a petroleira está eldquo;ultra dispostaerdquo; a considerar essas ressalvas ambientais. Durante entrevista ao Canal Livre, transmitido pela BandNews TV, o ministro fez um aceno ao presidente da estatal, Jean Paul Prates, ao citar investimentos em energia renováveis, como em eólicas. eldquo;Ele é um presidente da Petrobras diferente, porque tem vários projetos de lei como senador para patrocinar exploração de eólica offshore, onshore. Ele tem uma visão, ele sabe que o mundo vai mudar e que é irreversível. E, sabe também que, com cautelas devidas, pois o meio ambiente tem todo direito e dever até de impor as cautelas devidas.erdquo; Plano de transição ecológica Na mesma entrevista, o ministro da Fazenda afirmou que tem defendido muito o plano de transição ecológica, pois vê uma oportunidade de alavanca para o desenvolvimento real para o País. Haddad citou investimentos da Petrobras em energia limpa, por saber que o petróleo eldquo;está com dias contadoserdquo;. eldquo;Pode durar 20, 30 anos, mas não é mais problema de quanto as reservas vão durar, é o problema de quanto a gente vai poder utilizar de petróleo, porque, na verdade, temos que sair dessa matrizerdquo;, afirmou o ministro. (Estadão Conteúdo)