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O Ministério de Minas Energia (MME) tenta avançar com o debate do licenciamento ambiental para o setor de petróleo e gás. Sob o argumento de necessidade de reposição de reservas para a segurança energética nacional, a pasta está recebendo sugestões, após se reunir com entidades do setor. Tenta ainda destravar blocos para os próximos leilões, previstos para retornar em 2025. Na sexta passada (12/7), o MME debateu a questão com agentes do setor e abriu uma consulta pública para colher sugestões para aprimoramento das estratégias e políticas que envolvam questões ambientais e a segurança energética. O MME espera que as manifestações conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Combate às Mudanças do Clima (MMA), necessárias para inclusão de novos blocos no sistema de oferta permanente da ANP, devem sair ainda este mês. Com o vencimento dos atos editados a partir de 2012, quando a regra foi criada, centenas de blocos deixaram de estar disponíveis para os leilões da ANP, de 2023 para cá. Além disso, em breve deverá ser editado Decreto que trata da criação de Comissão Interministerial de Avaliação de Área Sedimentar (CIAAAS), permitindo que sejam avaliados e aprovados os estudos já realizados para as bacias de Solimões e SEAL/Jacuípe, visando habilitar a oferta de novos blocos. Durante a reunião, que contou com a participação de representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Pré-sal Petróleo S.A (PPSA), o MME apresentou propostas para dar celeridade ao licenciamento. O MME está argumentando que sem a reposição de reservas, o país perde capacidade de produção a partir de 2030. A pasta publicou uma projeção de perdas em participações governamentais (royalties e participações especiais) de quase R$ 3 trilhões entre 2032 e 2055. Acesse a apresentação (.pdf). A conta considera o declínio da produção apontado pela EPE, considerando um cenário de interrupção de investimentos, sem renovação de reservas e exploração de novas fronteiras. As áreas a serem liberadas imediatamente incluem 23 blocos em Solimões e 22 blocos em Sergipe-Alagoas. Prontas para assinatura da Comissão Interministerial do MME/MMA estão 39 blocos na Bacia São Francisco, 40 blocos e um campo de acumulação marginal na Bacia Potiguar e 11 blocos no pré-sal. Em análise pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG) do MMA estão 81 blocos exploratórios e cinco campos de acumulação marginal nas Bacias Baianas (Recôncavo, Tucano e Mucuri); 27 na Bacia do Parnaíba; 28 blocos na Bacia do Ceará; dois blocos na Bacia do Tacutu; e 55 blocos na Bacia de Pelotas. Ao todo, são 278 áreas envolvidas. As etapas envolvem a seleção da área, o termo de referência, o estudo ambiental sedimentar e relatório conclusivo. Só então, a comissão interministerial do MME e MMA tomam a decisão. Dentre as propostas de melhoria dos processos de licenciamentos em curso estão o planejamento anual das atividades, o desenvolvimento de painéis de acompanhamento e desenvolvimento de uma governança para acompanhamento. Outro ponto a ser implementado é um guia de boas práticas pela indústria, a ser elaborado e apresentado pelo IBP e operadores. Na reunião, o MME também apresentou dados da 11ª Rodada de Licitações, de 2013, que previa exploração na Margem Equatorial, mas não avançou desde então devido a questões de licenciamento ambiental. São 23 contratos e 34 blocos exploratórios, que representam 28,9% dos blocos offshore no Brasil, incluindo o FZA-M-59, da Petrobras. As projeções indicam necessidade de US$ 56 bilhões em investimentos e uma contrapartida em arrecadação de US$ 200 bilhões. Proposta parada Até o momento, foram contratadas Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias marítimas de Sergipe e Jacuípe; e para o Solimões, no Amazonas, em terra. Legalmente, esses estudos não são obrigatórios para emissão de licenças ambientais pelo Ibama, seja na Foz do Amazonas ou quaisquer outra região madura ou de nova fronteira. Os resultados possíveis de uma AAAS são a indicação se uma área é apta, não apta ou demanda uma moratória para desenvolvimento de soluções para a exploração segura de petróleo e gás. Nunca se chegou a uma conclusão do tipo e a Margem Equatorial não foi uma prioridade para contratação das AAAS, criadas em 2012, no governo de Dilma Rousseff (PT). As incertezas quanto à exploração na região afastou petroleiras. Em 2021, TotalEnergies deixou de vez o projeto; em seguida foi a vez da BP, restando a Petrobras como operadora dos blocos. Aliás, a TotalEnergies opera ou é sócia em blocos na Guiana e no Suriname, onde anunciou eldquo;descobertas significanteserdquo; de óleo em 2022. Os dois países estão desenvolvendo a indústria de óleo e poços foram perfurados também na Guiana Francesa, que faz fronteira marítima com Brasil.

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta segunda-feira, 15, procedimento para apuração de ato de concentração (Apac) relacionado ao acordo de cooperação comercial entre a Azul e a Gol. O codeshare foi anunciado em 23 de maio deste ano e levantou dúvidas no órgão antitruste sobre a necessidade ou não de a operação ter sido notificada previamente ao Cade. Segundo nota divulgada pelo conselho na noite desta segunda, ao final das investigações da SG, a autarquia poderá seguir por três caminhos: decidir pelo arquivamento do processo; pela consumação da operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011); ou ainda pode decidir pela abertura de processo administrativo. Em caso de condenação por consumação antes da apreciação do ato de concentração pelo Cade, poderá ser fixada pena de multa pecuniária, cujos valores variam entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões, além da determinação de notificação do ato ao órgão antitruste. O Cade lembrou ainda que o Apac é um instrumento utilizado pela autoridade antitruste brasileira para averiguar atos de concentração de notificação obrigatória que, eventualmente, tenham sido consumados antes de apreciação pelo conselho. Ainda segundo o órgão, a abertura do processo não significa necessariamente que o ato deverá ser notificado ou que haja problemas concorrenciais. Ao final da apuração, a SG encaminhará o caso ao Tribunal do Cade para julgamento, caso assim entenda. Em maio, logo após a operação ser anunciada, a área técnica do Cade pediu às aéreas que os contratos fossem enviados para uma análise da SG. Naquele momento, não se tratava de uma apuração formal. O movimento se deu pela necessidade de o Cade começar a levantar informações sobre se a operação seria ou não de notificação obrigatória ao órgão. Com a abertura do Apac, a SG poderá fazer suas conclusões sobre o tópico. No último dia 11, as duas companhias informaram que iniciaram uma cooperação comercial para conectar as malhas de ambas pelo acordo de compartilhamento de voos. Naquele dia, as empresas informaram que, a partir de então, 40 rotas não sobrepostas estão disponíveis para vendas nos canais das empresas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), publicou, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a Recomendação nº 213502-2024 que orienta os contadores em relação à contribuição assistencial. De acordo com o texto, os contadores não podem coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir os trabalhadores a se oporem ou resistirem ao desconto de contribuições sindicais. A prática dessas ações poderá resultar em investigações ministeriais e até ações civis públicas movidas pelo MPT. A princípio, a recomendação deve ser adotada pelos profissionais registrados no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP). A Contribuição assistencial é uma taxa paga pelos trabalhadores aos sindicatos de suas respectivas categorias profissionais, com o objetivo de financiar as atividades sindicais, tais como negociações coletivas, assistência jurídica e social, formação e treinamento profissional, entre outras. A cobrança tem o mesmo objetivo da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória desde a Reforma Trabalhista, em 2017. A nova contribuição, no entanto, foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Desde então, a nova cobrança passou a ser realizada. Em geral, o valor corresponde a um dia de trabalho de cada empregado, mas essa porcentagem pode variar em cada organização. O pagamento aos sindicatos não é obrigatório, mas o trabalhador deve manifestar oposição caso não queira contribuir. Nesse caso, o trabalhador deve formalizar por escrito a sua oposição à cobrança, além de fazer uma declaração para esclarecer que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do seu salário.

Entre os dias 8 e 11/7, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em nove unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se uma operação em São Paulo, nos municípios de São José do Rio Preto e Guarulhos, que verificou irregularidades em distribuidora, terminal e formulador de combustíveis, resultando em uma interdição. Veja abaixo mais informações sobre a operação, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país: São Paulo No estado, foram fiscalizados 20 postos e duas distribuidoras de combustíveis, nas cidades de São Paulo, Mauá, Santo André, São José do Rio Preto e Guarulhos. Uma distribuidora foi autuada e interditada, em São José do Rio Preto, por operar cinco tanques de combustíveis sem autorização da ANP. A ação envolveu ainda fiscalização em terminal e formuladora do mesmo grupo econômico, em Guarulhos, onde foram verificadas capacidade de tancagem instalada e movimentação de produtos, não sendo encontradas irregularidades. Foram coletadas 24 amostras de combustíveis nos três locais para análises mais aprofundadas em laboratório. Já em São Paulo, houve autuações em dois postos de combustíveis, por motivos como não possuir os equipamentos necessários para o teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor e não manter em suas dependências documentos obrigatórios. Na cidade, foram ainda coletadas oito amostras de combustíveis para análise laboratorial. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Minas Gerais Os fiscais da ANP estiveram em 12 revendas de GLP e 12 postos de combustíveis, nas cidades de Belo Horizonte, Passa Tempo, Mateus Leme, Betim, Ribeirão das Neves, Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre, Estiva, Toledo, Congonhal, Conceição dos Ouros e Extrema. Duas revendas de GLP foram interditadas por não possuírem autorização da ANP, uma em Passa Tempo e a outra em Mateus Leme. Além disso, uma terceira revenda foi interditada, em Santa Rita do Sapucaí, por problemas de segurança nas instalações. Em Pouso Alegre, Estiva e Toledo, houve atuações em um posto de cada cidade, sendo um por não identificar corretamente na bomba o fornecedor do combustível comercializado e dois por estarem com o painel de preços em desacordo com as normas. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram ainda coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul No período, foram fiscalizados sete postos de combustíveis, nove revendas de GLP, uma distribuidora de combustíveis e um revendedor de óleo lubrificante. Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Porto Alegre, Cachoeirinha, Gravataí, Canoas e Viamão. Em Gravataí, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não respeitar as condições mínimas de segurança, além de não possuir balança decimal (para pesagem dos botijões) e não cumprir as determinações como fiel depositário (situação em que armazena produtos apreendidos, pela ANP, de outro agente, devido a irregularidades). Na cidade, também houve somente autuação em um posto por não possuir os equipamentos necessários para o teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor. Em Porto Alegre, um posto foi autuado e teve dois bicos de etanol interditados por más condições de conservação da bomba medidora, além de não possuir termodensímetro (equipamento que permite ao consumidor verificar aspectos de qualidade do etanol). Além disso, uma revenda de GLP foi autuada por comercializar botijões menos GLP do que o peso indicado. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Ceará No período, os fiscais da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis automotivos, uma revenda de GLP, um posto de combustíveis de aviação, um ponto de abastecimento e duas bases de distribuição de combustíveis. As ações ocorreram nos municípios de Fortaleza, Eusébio, Maracanau, Itaitinga e Horizonte. Em Eusébio, um posto de combustíveis de aviação foi interditado por fornecer o produto por intermédio de sistema de medição (bombas medidoras) em desacordo com as normas. Além disso, também sofreu autuações por aquisição de combustíveis de aviação em divergência com a legislação vigente; não cumpria registrar, diariamente, os volumes de aquisição e de venda no "Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação"; ter área de abastecimento de aeronaves em desacordo com as normas de segurança; não manter em suas instalações a guarda de amostras-testemunhas dos combustíveis de aviação comercializados. Na mesma cidade, uma empresa foi autuada por operar e compartilhar as instalações de ponto de abastecimento sem autorização da ANP. Em Itaitinga, um posto foi autuado e sofreu interdição por armazenar e comercializar etanol fora das especificações da ANP. Em Fortaleza, um posto de combustíveis foi autuado estra com o equipamento para teste de volume (que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas. Não foram encontradas irregularidades em Maracanau e Horizonte. No estado, foram realizadas ainda seis coletas de combustíveis para avaliação em laboratório. Pernambuco Foram fiscalizados dez terminais e quatro bases de distribuição de combustíveis, nas cidades de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Três bases localizadas em Ipojuca foram autuadas por estarem com documentos obrigatórios (boletins de conformidade) em desacordo com a legislação. Além disso, sete responsáveis por terminais também foram autuadas, em ambas as cidades. Todas apresentavam documentos e/ou envelopes de segurança da amostra testemunha incompletos ou em desacordo com as normas, sendo que duas delas também estavam com irregularidades nos lacres de caminhões-tanque. Bahia A ANP fiscalizou oito postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Salvador, Camaçari, Mata de São João, Pojuca e Simões Filho. Em Salvador, uma revenda de GLP foi autuada por problemas na segurança das instalações. Não houve autuações nas demais cidades. No total, foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Goiás Dez postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados na semana, nas cidades de Mineiros, Morrinhos e Itumbiara. Em Mineiros, um posto foi autuado e teve um tanque e quatro bicos abastecedores interditados por comercializar gasolina comum fora das especificações da ANP quanto ao teor de etanol. Outro posto foi somente autuado por não exibir corretamente o preço dos combustíveis comercializados e não possuir os equipamentos necessários para o teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor. Em Morrinhos, também houve autuação e interdições (um tanque e três bicos) por problemas de qualidade, desta vez no etanol, que estava com as características massa específica, teor alcoólico e cor fora das especificações. Nas duas cidades, foram ainda feitas quatro coletas de amostras de combustíveis para análise em laboratório. Já em Itumbiara, onde as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal, não foram encontradas irregularidades. Mato Grosso do Sul No estado, a ANP fiscalizou 14 agentes econômicos, sendo três revendas de GLP e 11 postos de combustíveis. As ações ocorreram em Campo Grande, onde houve parceria com o Procon Municipal, e nas cidades de Paranaíba, Aparecida do Taboado e Cassilândia. Não foram encontradas irregularidades em campo, mas foram coletadas sete amostras de combustíveis em postos para análise em laboratório. Mato Grosso Em Várzea Grande, um posto de combustíveis foi fiscalizado em parceria com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Adriano Pires - A partir da assinatura do Protocolo de Kyoto em 1997, intensificado com a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o mundo vem buscando alternativas mais sustentáveis visando a redução das emissões de gases poluentes. No setor de transportes, a eletrificação entrou na moda e essa tese vem sendo cada vez mais apontada como uma solução viável e promissora por parte da indústria interessada em vender e desenvolver veículos elétricos. No entanto, é importante reconhecer as alternativas já existentes, consolidadas, viáveis e igualmente propícias no quesito ambiental, como o caso do etanol. Isso é evidente especialmente em economias agroexportadoras, em que culturas de alto potencial energético, como a da cana-de-açúcar ou do milho, são prevalecentes. Em nações como o Brasil, os Estados Unidos e a Índia, o etanol tem se destacado como uma das melhores alternativas no setor de transporte em termos de redução de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) e independência energética. No Brasil, o etanol tem um papel de vanguarda como alternativa aos combustíveis fósseis. O 1º automóvel movido a etanol do país foi lançado no fim dos anos 1970. E, há 20 anos, os carros flex endash;ou seja, movidos a gasolina ou a etanolendash; continuam impulsionando a produção do biocombustível, ampliando a liberdade de escolha dos consumidores, e contribuindo para um ar mais limpo. Hoje, segundo informações do Ministério de Minas e Energia, cerca de 80% da frota de veículos leves brasileira é composta por modelos flex fuel. Em cerca de 4 décadas, o uso do etanol proporcionou uma economia de mais de 2,5 bilhões de barris equivalentes de petróleo, ou mais de 2 anos da produção atual de petróleo no país. Calculado nos preços de hoje, esse volume representa uma economia de mais de US$ 200 bilhões. Além disso, a adoção do biocombustível proporcionou a redução de mais de 1,5 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, contribuindo significativamente para a mitigação das emissões de GEE no país.Além do Brasil (o 2º maior produtor global), os EUA (o 1º do ranking) e a Índia (produtora emergente que já ocupa a 3ª colocação) são os principais advogados dos biocombustíveis como alternativa sustentável no transporte. Com um setor agropecuário robusto, esses países têm a capacidade de produzir quantidades substanciais de etanol a partir dos substratos de suas plantações tradicionais ou, até mesmo, de fomentar culturas dedicadas à produção do insumo, chamadas de power crops. O potencial é evidente não apenas na redução de emissões, mas também no incentivo da economia rural e na criação de empregos.Para ler esta notícia, clique aqui. Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

Trinta e um postos de gasolina foram notificados por antecipar o aumento do preço da gasolina, que sofreu um reajuste de 7,11% que está em vigor desde a última terça-feira (9). A notificação foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP). O aumento antecipado dos valores foi descoberto através da inspeção feita pelo Procon nos postos de gasolina, que solicita as últimas notas fiscais de compra e venda da gasolina e as examina para detectar se o aumento dos preços é irregular. O Procon-JP também está inspecionando o preço do álcool, que também sofreu reajuste (2,72%). Levantamento de preços de combustíveis do Procon-JP O levantamento de preços mais recente do Procon-JP para combustíveis foi realizado na última quarta-feira (10), em 106 postos da Capital, e registrou que os preços do litro da gasolina comum para pagamento à vista estavam oscilando entre R$ 5,730 e R$ 6,090. O Procon-JP vai analisar as notas fiscais e comparar com os preços coletados nas pesquisas comparativas realizadas nas semanas anteriores. eldquo;Como o aumento da Petrobras está em vigor desde o último dia 9 e alguns postos começaram a vender a gasolina com reajuste já na quarta-feira passada, um dia depois, estamos averiguando se a comercialização nas bombas é de estoque antigoerdquo;, explica o secretário Rougger Guerra. Pesquisa de preços dos combustíveis antecipada O Procon-JP vai antecipar a coleta da pesquisa de preço dos combustíveis para esta terça-feira (16), para continuar verificando se os índices de reajuste estão chegando de forma correta ao consumidor, que é de cerca de R$ 0,20. eldquo;Estamos atentos aos preços praticados no mercado de combustíveis e agiremos com o rigor da lei para punir quem aplicar aumento extemporâneo e/ou abusivoerdquo;, esclarece o titular do Procon-JP. O gás de cozinha também sofreu reajuste oficial na última terça-feira (9), em torno de R$ 3. Também para monitorar o mercado desse produto, a Secretaria está realizando pesquisa comparativa esta semana. eldquo;O gás de cozinha é outro produto que monitoramos através dos levantamentos de preços, com coletas mensais. Caso seja detectado que está havendo aumento indevido nos preços do botijão de 13 quilos do produto, autuaremos a empresa no atoerdquo;, pontua Rougger Guerra.