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A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados deu andamento, nesta quarta-feira (e#8203;e#8203;1º/10), ao PL 1923/24, que cria um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). A matéria teve pedido de vistas após a leitura do relatório, mas com promessa de que o texto volte para a pauta na próxima semana e depois siga para o plenário. A iniciativa ganhou fôlego após a operação Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, ações da Polícia e Receita Federal, bem como fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O debate sobre a proposta é antiga, mas a matéria ganhou propulsão e foi elencada como prioridade pelas Frentes Parlamentares do Biodiesel (FPBio), da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol. A criação do ONSC é um tema polêmico. Um novo órgão, que seria criado com inspiração no Operador Nacional do Sistema (ONS), não é unanimidade no governo. O ministro de Minas e Energia já elogiou a proposta e chegou a dizer que o governo trabalhava em um desenho próprio para ser enviado ao Congresso. Mas a equipe econômica e a ANP não seguem o mesmo entendimento. No caso da agência reguladora, há um receio de que o operador possa esvaziar sua a área de fiscalização. Entidades setoriais, como a Confederação Nacional dos Transportes, pontuam que toda a operação podem significar custos que seria, eventualmente, repassados aos consumidores. O parecer de Junior Ferrari (PSD-PA) sobre o ONSC estabelece um sistema digital para detecção em tempo real de combustíveis com elementos ou misturas inadequadas nas bombas dos postos de gasolina. As movimentações seriam analisadas pela Auditoria de Movimentação de Combustíveis (AMC). Para trabalhar em fraudes fiscais, o texto prevê autorização para o compartilhamento entre dados fiscais, incluindo notas eletrônicas, entre as Fazendas estaduais, dos municípios, do Distrito Federal e a ANP. Com a mudança, as bombas se tornariam automáticas, fiscalizando também operações volumétricos. Todos os gastos previstos com pessoal, capacitação e novos sistemas seriam custeados com recursos dos membros associados, da arrecadação das infrações e uma taxa de fiscalização do setor de combustíveis emdash; com teto de valores que representem metade do custeio total do Operador emdash;, segundo o último relatório apresentado. O pedido de vista coletiva foi encabeçado pelos deputados Beto Ferreira (PSDB-MS), Danilo Forte (União-CE), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Max Lemos PDT-RJ) e Paulo Magalhães (PSD-BA). É possível que haja alterações no texto até a próxima semana, já que o relator deve conversar com outros parlamentares. A ideia do deputado é levar o projeto direto para a votação do plenário da Câmara, mas o acordo para aprovação da urgência ainda precisa passar pelo colégio de líderes. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), importante representante do setor de combustíveis, vem a público manifestar seu apoio à decisão do Senado Federal, que aprovou, nesta terça-feira (30/09/2025), o relatório do 2º projeto de lei complementar da Reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A medida representa um avanço crucial na regulamentação da Reforma Tributária, especialmente ao incluir a nafta na sistemática de tributação monofásica do ICMS. A tributação em etapa única é uma medida inadiável e estratégica para a integridade do mercado de combustíveis. A simplificação tributária proposta pela monofasia é a oportunidade de eliminar brechas que, atualmente, permitem a sonegação fiscal, a adulteração de produtos e a concorrência desleal. A concentração da arrecadação em um único ponto da cadeia, seja na refinaria ou na importação, não apenas facilita a fiscalização, mas também garante a tributação e coíbe a evasão. O IBP reforça a necessidade do Congresso Nacional avançar com a pauta da Reforma Tributária, pois a aprovação de projetos como este é essencial para criar um ambiente de negócios mais justo, competitivo e transparente para todos. Acreditamos que a segurança jurídica e a clareza nas regras são fundamentais para o fortalecimento do setor, a atração de novos investimentos e o combate a práticas criminosas que lesam a arrecadação de tributos e o consumidor final. O projeto de regulamentação, por ter sido modificado, retornará para nova apreciação na Câmara dos Deputados. O IBP reitera seu compromisso e se coloca à inteira disposição do poder público e dos parlamentares para dialogar e contribuir tecnicamente no debate. Nosso objetivo é colaborar para a construção de um texto final que consolide os avanços necessários para um mercado de combustíveis mais ético, eficiente e competitivo, em benefício de toda a sociedade brasileira.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Mercedes-Benz a utilizar, em caráter experimental, diesel com adição de 30% de biodiesel (B30) em três veículos na unidade da empresa em Iracemápolis (SP). A agência determinou que o volume mensal não pode ultrapassar 30 mil litros. A autorização é válida até outubro de 2028 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1°/10). Segundo a companhia, o combustível será distribuído pela Raízen e o objetivo da utilização é verificar o envelhecimento acelerado dos componentes dos veículos. Atualmente, a parcela mínima de biodiesel exigida no diesel é de 15% (B15). A iniciativa da montadora segue um movimento de outras empresas que estão testando percentuais mais elevados do biocombustível cuja principal matéria prima é o óleo de soja. Recentemente, a Vale também obteve autorização para utilizar, em caráter experimental, B30 a B50 em veículos que operam nas minas de Mariana (MG). A mineradora pode usar até 240 mil litros por mês e tem autorização válida até fevereiro de 2027. Já a Volkswagen Caminhões e Ônibus e a EcoRodovias iniciaram, no último mês, os testes para avaliar o rendimento e a confiabilidade do uso de biodiesel puro (B100) no abastecimento da frota. Os testes vão durar 12 meses e serão aplicados em 4 caminhões Volkswagen: um Meteor 29.530 (guincho), dois Delivery 11.180 (guincho) e um Constellation 17.190 (pipa). O objetivo é compreender a eficiência do combustível de origem vegetal aplicado à realidade de operação rodoviária, avaliando desempenho, consumo, impacto no ciclo de manutenção dos veículos (como desgaste do motor e substituição de peças) e confiabilidade em situações reais de trabalho.

A Petrobras assinou um acordo com a unidade da Amazon no Brasil com vistas a desenvolver e implementar soluções de combustíveis de baixa emissão de carbono em atividades de logística no país, informaram as companhias em um comunicado nesta quarta-feira (1º). Dentre os assuntos que serão estudados, as empresas poderão adotar programas-piloto, por meio dos quais combustíveis de baixa emissão de carbono podem ser integrados à rede de transporte da Amazon. A iniciativa vem em momento em que a petroleira tem buscado oportunidades de venda direta de combustíveis para grandes consumidores, de forma a acessar uma maior parcela do mercado e se reaproximar dos clientes finais, após ter vendido a BR Distribuidora, chamada atualmente de Vibra Energia, em anos passados. Em Memorando de Entendimento (MOU), as companhias estabeleceram diretrizes para identificar oportunidades que aproveitariam a experiência em energia da Petrobras junto à rede logística, tecnologia e compromisso com a descarbonização da Amazon Brasil, disseram as empresas. A Amazon ressaltou que tem como compromisso alcançar emissões líquidas zero de carbono em todas as suas operações até 2040 e, para isso, será fundamental descarbonizar sua rede de transporte. Já a Petrobras reiterou que atualmente produz e comercializa o Diesel R, com 5% de conteúdo renovável, a partir do coprocessamento nas refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e na Presidente Bernardes (RPBC), em São Paulo. (Reuters)

O preço médio da gasolina e do diesel recuou em setembro nos postos do Brasil, enquanto o do etanol hidratado subiu, apontou nesta quarta-feira uma pesquisa da ValeCard, empresa especializada em meios de pagamento, soluções de mobilidade e benefícios corporativos. O valor médio da gasolina entre 1º e 26 de setembro foi de R$6,37 por litro, com leve queda de 0,02% ante o mesmo período do mês anterior, mostrou a pesquisa, que teve como base pagamentos realizados nos postos da rede credenciada, de mais de 25 mil postos de combustíveis em todo o país. Já o diesel S-10, combustível mais comercializado no Brasil, caiu 0,14%, a R$6,298 por litro no período analisado, disse a ValeCard. "Setembro trouxe um quadro de alívio nos combustíveis, com gasolina e diesel em queda em 19 Estados", disse o diretor de Mobilidade e Operações da ValeCard, Marcelo Braga, em nota. "A combinação entre petróleo mais fraco lá fora e ajustes regionais de custos e impostos explica o movimento -- e também porque ainda vemos altas localizadas." Braga ressaltou que a tendência é de recuo, mas o repasse ocorre em ritmos diferentes entre os Estados. Em contrapartida, o valor médio do etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nas bombas, subiu 0,75% entre 1º e 26 de setembro, ante o mesmo período de agosto, para R$4,442 por litro, informou a ValeCard. (Reuters)

A produção brasileira de petróleo somou 3,896 milhões de barris por dia (bpd) em agosto, aumento de 16,6% em relação ao mesmo mês de 2024, em mês no qual o campo de Búzios no pré-sal superou Tupi como o maior produtor do Brasil, informou nesta quarta-feira a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Búzios, na Bacia de Santos, produziu 821,88 mil bpd, ultrapassando, pela primeira vez, Tupi, ícone da produção do pré-sal, mas que já está em declínio. Havia a expectativa de que Búzios superasse Tupi neste ano, de acordo com informações da Petrobras, a operadora do campo, que tem como sócias as chinesas CNOOC e CNODC, na medida em que mais unidades produtoras foram instaladas. O campo, o mais produtivo do país com seis unidades produtoras instaladas, deve contar com uma sétima plataforma, a P-78, em breve --ela chegou ao campo na terça-feira. A nova instalação tem capacidade de produção de 180 mil barris/dia de óleo. Na comparação com o mês anterior, contudo, houve uma queda de 1,6% na produção de petróleo do Brasil. A produção de gás natural em agosto, por sua vez, foi de 188,9 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Houve queda de 1% frente a julho e aumento de 18,2% na comparação com agosto de 2024. Do total produzido de gás, apenas 68,69 milhões de metros cúbicos/dia ficaram disponíveis ao mercado, com quase 100 milhões sendo reinjetados nos campos produtores. A produção total do Brasil, somando petróleo e gás natural, foi de 5,084 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), mantendo o patamar acima dos 5 milhões de boe/d, alcançado pela primeira vez em julho, segundo a ANP. O pré-sal representou 79,4% de toda a produção brasileira, somando 4,033 milhões de boe/d, volume que representou uma redução de 1,1% em relação ao mês anterior e um crescimento de 16,5% na comparação com o mesmo mês de 2024. A produção de petróleo da Petrobras, como consorciada, atingiu 2,43 milhões de bpd em agosto, um salto anual de aproximadamente 18,6%. A Shell, segunda produtora no país, teve cerca de 397.147 bpd, ante 380.944 bpd no mesmo mês do ano passado. (Reuters)