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Nem contas públicas, nem juro, nem inflação: para o mercado financeiro, o maior risco para o governo Lula neste momento é o intervencionismo na economia, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 20. Os dados foram coletados de quinta-feira (14) até ontem (19) - portanto sob o impacto das tentativas do governo de interferir na troca de comando da Vale e da decisão da Petrobras, tomada a pedido de Lula, de reter dividendos extraordinários. Para metade dos entrevistados (50%), o intervencionismo na economia representa o maior risco no governo Lula, mais do que o estouro da meta fiscal, citado por 23%, e a perda da popularidade do presidente (19%). A pesquisa Genial/Quaest, feita pela primeira vez neste ano, ouviu gestores, economistas, operadores e analistas em 101 entrevistas com fundos de investimento sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro. As entrevistas foram feitas de forma online, por meio da aplicação de questionários estruturados. Há quase uma unanimidade entre os participantes (97%) de que foi um erro a decisão da Petrobras de não pagar dividendos extraordinários aos investidores, embora também exista uma avaliação majoritária, expressa por mais da metade (52%), de que a estatal vai distribuir esses recursos aos acionistas em algum momento até o fim do ano. Para 85%, a decisão dos conselheiros da Petrobras terá impacto negativo na bolsa de valores. Em relação à Vale, a avaliação de 89% é de que os investimentos estrangeiros no Brasil devem diminuir se o governo interferir na mineradora. Mais da metade dos entrevistados (57%) disse que mudou a carteira de investimentos após as declarações recentes de Lula sobre Vale e Petrobrás. Alguns analistas já vinham alertando, nos últimos dias, sobre o impacto negativo das tentativas de interferência política em empresas importantes para o País, como a Petrobras e a Vale, em relação aos investimentos, principalmente externos. eldquo;O episódio aumenta o grau de incerteza em relação a possíveis intervenções, não só na área de petróleo, mas em outras áreas da economia, atrapalhando o investimento, em última instânciaerdquo;, disse Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management, em entrevista ao Estadão/Broadcast. eldquo;A incerteza sobre intervenções tem preço para o cenário macro, porque aumenta também a incerteza regulatória, aumenta a incerteza sobre qualquer tipo de investimento, seja em empresa pública ou em empresa privada. Aumenta o prêmio de risco no juro neutro da economia, porque você tem menos investimento, logo, menos PIB potencial. Então, é bem negativo aumentar esse nível de incerteza.erdquo; O ex-secretário do Tesouro e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall, disse, também em entrevista ao Estadão/Broadcast, que a decisão de não distribuir a totalidade dos dividendos tomada pela Petrobras poderia ter outros impactos, como a percepção de que o governo poderia estar adotando uma posição intervencionista nas empresas por ele controladas. eldquo;Isso vai minando a confiança do investidor, pela ideia de uso político-ideológico das grandes empresas brasileiraserdquo;, disse.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Brasil tem grande potencial para ampliar sua produção de petróleo, mesmo no contexto de transição energética global. Segundo ele, isso demonstra que eldquo;a transição energética precisa ser equilibrada, tem que ser olhada pela ótica do respeito, da prioridade energética e em especial às necessidades energéticas do planetaerdquo;, disse durante o evento CERAWeek 2024, no Texas, nos Estados Unidos. O ministro lembrou também que o Brasil usa parte de sua produção de petróleo para uso interno e ainda importa a commodity, para atender à demanda principalmente no segmento de mobilidade. Silveira destacou que mesmo nesse segmento o País tem buscado maneiras de se descarbonizar utilizando o etanol, e destacou que o combustível renovável pode ser utilizado inclusive na produção de hidrogênio. eldquo;Avançamos na captura para que a indústria do etanol possa chegar a ser carbono negativo.erdquo; Ele lembrou que é possível usar para isso o etanol feito de cana-de-açúcar, enquanto para a mobilidade urbana é possível apostar no etanol de milho. O ministro lembrou que não apenas a Petrobras, mas outras empresas de petróleo têm feito investimentos em poços brasileiros, a exemplo da Equinor, que no final do ano anunciou que investiria eldquo;US$ 10 bilhões no País, numa plataforma extremamente moderna, em parceria com a Petrobraserdquo;.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação). A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial da União. O Mover expande o antigo programa Rota 2030, segundo o governo. O programa foi lançado nos últimos dias do ano passado e, na sequência, foi encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória emdash;que tem efeito imediato, mas que pode caducar se não for votada a tempo. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), já vinha afirmando que encaminharia um projeto em regime de urgência, para evitar que a MP caducasse. O Mover busca ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos. "O novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde", informou Mdic na ocasião do lançamento do programa. O ministério também afirmou que o programa alcançaria mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos, em um prazo de cinco anos. Para 2024, os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões e devem chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028. No Rota 2030, o incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão. O Mover também aumenta os requisitos ambientais para os veículos que são comercializados no Brasil, estabelecendo a medição das emissões de carbono "do poço à roda" emdash;que consideram todo o ciclo. A partir de 2027, a medição deverá ser ainda mais ampla, conhecida como "do berço ao túmulo", abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo. "No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outas etapas. O mesmo para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível", informou o Mdic no lançamento do programa.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou a Petrobras em R$ 625,5 mil por infração ambiental na tentativa de exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, num bloco próximo do que a estatal e o governo Lula (PT) tentam explorar ainda em 2024. A multa foi aplicada em julho de 2017 e até hoje não foi paga, segundo o status do débito informado no sistema do Ibama. A infração envolve desrespeito a uma condição prevista na licença de operação, que tratava de produção e descarte de fluidos de perfuração e cascalho, conforme apontam documentos do órgão federal. Em nota, a Petrobras afirmou que não houve geração de resíduos que necessitassem de monitoramento e que "não há que se falar em infração ambiental por descumprimento da condicionante da licença de operação". "A licença foi emitida em 23/09/2011. A perfuração no bloco ocorreu até início de 2012, seguindo rigorosamente as exigências da licença de operação vigente", cita a nota. "A condicionante foi incluída na primeira retificação da licença de operação, que ocorreu em 12/07/2013." A autuação é uma das mais de 3.000 lavradas em razão de infrações cometidas pela estatal nos últimos dez anos, como a Folha mostrou em reportagem publicada no sábado (16). Os débitos somam R$ 985,6 milhões, e apenas R$ 49,9 milhões endash;5%endash; foram pagos. A grande maioria das infrações está associada à exploração de petróleo, como lançamento de óleo e água contaminada. O auto de infração no Amapá se refere à perfuração marítima do bloco FZA-4, que fica a uma distância de 110 km a 126 km da costa amazônica do estado, na altura de Oiapoque. O chamado bloco 59, que a Petrobras tenta explorar ainda neste ano, está a 160 km a 179 km da costa, na linha da mesma cidade. A primeira tentativa de exploração na bacia, que resultou na multa, ocorreu em 2011, quando um acidente terminou com danos em equipamentos e vazamento de óleo hidráulico. O projeto foi abandonado de vez em 2016. Nos anos seguintes, a estatal retomou o plano de ampliar a produção de petróleo a partir da exploração da costa amazônica, na mesma bacia, a Foz do Amazonas. O plano se estende pela margem equatorial brasileira, para além dos limites amazônicos. Em maio de 2023, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, seguiu pareceres técnicos do órgão e negou concessão de licença para a perfuração do bloco 59. A Petrobras recorreu e pressiona por emissão de uma licença ainda em 2024. Lula é favorável à exploração de petróleo na costa amazônica, apesar dos riscos ambientais, das críticas pela aposta em combustíveis fósseis e da contradição com planos assumidos pelo governo para redução de emissão de gases de efeito estufa, dentro de compromissos internacionais de mitigação das mudanças climáticas. A nova empreitada se dá em meio a passivos ambientais da tentativa anterior de perfuração de um bloco na bacia Foz do Amazonas. Além da multa, a Petrobras protela o pagamento de uma compensação ambiental cujo valor original é de R$ 140 mil, calculado com base no risco da perfuração do bloco FZA-4. Compensações do tipo são obrigações previstas em lei, nos casos de empreendimentos com grande impacto ambiental. O dinheiro é destinado a unidades de conservação. A estatal agiu por, pelo menos, seis vezes para protelar o depósito da compensação, cujo valor foi atualizado para R$ 282 mil. O processo se arrasta por mais de nove anos, e o pagamento está previsto para abril. Ao todo, a estatal retarda o pagamento de compensações ambientais que somam R$ 980 milhões. No caso da multa lavrada em 2017, o Ibama afirmou que a Petrobras "deixou de atender a condicionante 2.11 da licença de operação nº 1.048/2011". Essa licença foi concedida em 2011 endash;e retificada em 2013endash; para a perfuração do bloco FZA-4 na bacia Foz do Amazonas. A condicionante citada determinava que "a empresa deverá produzir, transportar, utilizar e descartar os fluidos de perfuração, fluidos complementares e pastas de cimento seguindo as diretrizes para uso e descarte de fluidos de perfuração, fluidos complementares e cascalho". Segundo a Petrobras, a condição só foi exigida após a perfuração do bloco. "A Petrobras tempestivamente entrou com recurso administrativo questionando a infração ambiental, que não ocorreu", disse. Na mesma licença, a condição anterior, de número 2.10, previu a necessidade de pagamento de compensação ambiental, que foi contestada pela Petrobras. Para a definição do valor dessa compensação, o Ibama calcula o grau de impacto ambiental do projeto. A perfuração do bloco FZA-4 tinha grau de impacto de 0,28%, numa escala que vai de 0% a 0,5%. Já a perfuração no bloco 59 tem grau de impacto de 0,5%, o valor máximo. Há alta magnitude do impacto negativo, influência em biodiversidade formada por espécies ameaçadas de extinção e comprometimento de áreas ainda desconhecidas, conforme os critérios usados pelo órgão federal. Os principais componentes do indicador emdash;magnitude dos impactos, biodiversidade, persistência dos impactos e comprometimento de área prioritáriaemdash; foram definidos em seus valores máximos, o que levou ao índice de 0,5%. Com base nesse cálculo, a compensação ambiental pela perfuração no bloco 59, obrigatória por lei, deve ser de R$ 4,3 milhões, definiu o Ibama. Sobre as compensações ambientais devidas, a Petrobras diz que não há pendências, que cumpre a legislação e suas obrigações e que assina os termos de compromisso assim que os documentos são disponibilizados.

A entrada em vigor da maior parte da reforma tributária depende da regulamentação de uma série de questões. O texto aprovado no ano passado e que agora faz parte da Constituição traz 73 dispositivos que dependem de leis complementares. Veja abaixo, em cinco pontos, os principais itens que dependem de regulamentação pelo Congresso Nacional. O Ministério da Fazenda, junto com representantes de estados e municípios, estuda agrupar essas questões em cerca de três projetos de lei. Para isso, foram criados 19 grupos de trabalho temáticos. Os projetos serão enviados ao Congresso até abril, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar tudo até julho. Ao mesmo tempo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo coordena a preparação de propostas alternativas sobre as mesmas questões junto com representantes do setor privado. 1. Imposto Seletivo Tributo adicional sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Também conhecido como "imposto do pecado". Deve alcançar bebidas alcoólicas e fumo. Setor privado quer limitar sua aplicação. Especialmente sobre a extração de produtos minerais. 2. Distribuição da arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) É um dos principais pontos de preocupação dos governadores e prefeitos neste momento. Como o imposto fica no local de destino é necessário estabelecer critérios para compras online, aquisições de veículos, contratação de serviços virtuais etc. A Constituição diz que o tributo pode ficar no local da entrega, do domicílio do comprador, da disponibilização, da localização do bem, admitidas diferenciações em razão das características da operação 3. Fundos para região amazônica Lei complementar vai definir, por exemplo, valor mínimo do fundo para diversificação das atividades no Amazonas e do fundo de desenvolvimento para estados da Amazônia Ocidental e Amapá 4. Comitê Gestor do IBS Outro ponto de tensão entre governadores e prefeitos é como vai funcionar o órgão que vai cuidar do IBS, imposto que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal 5. Funcionamento do IBS e da contribuição federal CBS Bens e serviços com alíquota reduzida Detalhar quais os bens e serviços terão tributação reduzida em 30%, 60% ou 100% para os dois tributos. Podem ser contemplados, por exemplo, serviços de educação e saúde, medicamentos, alimentos, produtos de higiene e produtos e insumos agropecuários. Deve ser um dos principais focos de disputa nas discussões no Congresso (veja a lista de exceções previstas) Cesta básica e cashback Definir a lista de alimentos desonerados e de como será o cashback (devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas de baixa renda) em relação a itens não desonerados. Fabricantes e revendedores preferem aumentar a lista da cesta básica. Nesse caso, o repasse do benefício depende deles. Especialistas em tributação defendem o cashback, no qual o repasse é garantido pelo governo (veja como funciona o cashback) Regimes específicos (setor financeiro, imóveis, planos de saúde etc.) A Constituição diz que haverá forma diferenciada de tributação para alguns itens, entre eles, serviços financeiros, imóveis, combustíveis, planos de saúde, loterias, entretenimento, turismo e transporte coletivo. A lei complementar vai dizer como isso irá funcionar (veja a lista completa de regimes) Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio A reforma diz que as leis que vão instituir os novos tributos estabelecerão os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo da região. Podem ser usados instrumentos fiscais, econômicos ou financeiros. Um deles é o IPI, imposto sobre industrializados que terá suas alíquotas reduzidas a zero em 2027. A reforma prevê que ele ainda será cobrado sobre itens com produção incentivada na Zona Franca, quando estes forem feitos fora da região. Exemplos: ar-condicionado, celular, moto e bicicleta continuam com IPI quando fabricados fora da ZFM, "conforme critérios estabelecidos em lei complementar" (veja propostas para ZFM) Transição para o IBS e a CBS Já está definido que a transição para o fim do PIS/Cofins e a entrada da CBS (contribuição federal sobre bens e serviços) será em 2026. De 2029 a 2032, as alíquotas de ICMS e ISS serão reduzidas, com a entrada em vigor gradual do IBS. É necessário aprovar ainda critérios para fixação das alíquotas de referência nesse período e o ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais, entre outras questões Outras pendências com grupos de trabalho: importação e regimes aduaneiros especiais; imunidades; reequilíbrio de contratos de longo prazo; fiscalização, contencioso administrativo interpretação da legislação do IBS e da CBS; modelo operacional de administração dos dois tributos.

Os preços da gasolina e do diesel praticados pela Petrobras (PETR4) seguem defasados no mercado interno, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Para a gasolina, a defasagem segue em 19%, enquanto os preços do diesel continuam 13% menores que no mercado externo. O salto dos preços internacionais parece atrelado à retomada do crescimento econômico da China e à continuidade de conflitos no Oriente Médio. De acordo com Pedro Rodrigues, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), há uma grande margem para o reajuste dos preços, sobretudo o da gasolina, cuja defasagem ele enxerga em 24%. eldquo;O preço da gasolina na refinaria nacional (Petrobras) está em torno de 24% abaixo da referência internacional. A grande defasagem praticada na precificação dos combustíveis pela Petrobras acaba por prejudicar a atuação dos demais players do mercado, como os importadores e outros refinadores de menor escalaerdquo;, avalia Rodrigues. O etanol e a visão do mercado para Petrobras Vale lembrar que a viabilidade comercial do etanol depende de seu preço em proporção à gasolina. Se o litro do biocombustível custar até cerca de 70% do litro da gasolina, é mais vantajoso abastecer com o biocombustível. eldquo;O reajuste ou não do preço da gasolina tem um reflexo direto no mercado do etanol, o tornando mais ou menos competitivo. Uma grande defasagem no preço da gasolina, por um longo período, pode contribuir para que o preço ao consumidor final seja mais atrativo, ameaçando o consumo do etanolerdquo;, explica. Sobre o como o mercado enxerga essa questão defasagem, Rodrigues ressalta que isso depende do interlocutor. eldquo;Importadores e produtores independentes atuantes no mercado doméstico veem a defasagem sob uma ótica negativa, pois ela representa uma assimetria de mercado, originada no exercício do poder de mercado da Petrobras. Por atender uma fatia muito grande do mercado, a petroleira pode manter os preços baixos de forma artificialerdquo;, diz. eldquo;Para investidores da Petrobras, a postura é vista com maus olhos, pois remete a um passado não tão distante em que as políticas de controle de mercado promovidas pela petroleira causaram sérios danos a sua reputação e operaçãoerdquo;, finaliza.