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Atendendo a uma demanda do setor, a ANP elaborou um Certificado de Comprovação de Regularidade para a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), seguindo o mesmo padrão do certificado já existente para revendas varejistas de combustíveis. O certificado tem como objetivo comprovar a vigência do exercício de atividade sem a necessidade de solicitar, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um comprovante de regularidade. A medida facilitará a participação de TRRs em licitações e outras relações comerciais ou institucionais nas quais o agente regulado precise comprovar que está devidamente autorizado perante a ANP. As instruções e o link direto para emissão do certificado se encontram-na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/transportador-revendedor-retalhista-trr/quero-ser-transportador-revendedor-retalhista. O TRR é a empresa autorizada pela ANP a adquirir em grande quantidade combustível a granel, óleo lubrificante acabado e graxa envasados para depois vender a retalhos. Esse agente também é responsável pelo armazenamento, transporte, controle de qualidade e assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de combustíveis. Os TRRs podem comercializar gasolina C (já com a mistura de etanol anidro) e etanol hidratado combustível, porém, não podem adquirir ou vender biodiesel, diesel A (puro), gasolina A (pura), combustíveis de aviação, GNV e GLP (gás de cozinha).

Atendendo a uma demanda do setor, a ANP elaborou um Certificado de Comprovação de Regularidade para a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), seguindo o mesmo padrão do certificado já existente para revendas varejistas de combustíveis. O certificado tem como objetivo comprovar a vigência do exercício de atividade sem a necessidade de solicitar, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um comprovante de regularidade. A medida facilitará a participação de TRRs em licitações e outras relações comerciais ou institucionais nas quais o agente regulado precise comprovar que está devidamente autorizado perante a ANP. As instruções e o link direto para emissão do certificado se encontram-na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/transportador-revendedor-retalhista-trr/quero-ser-transportador-revendedor-retalhista. O TRR é a empresa autorizada pela ANP a adquirir em grande quantidade combustível a granel, óleo lubrificante acabado e graxa envasados para depois vender a retalhos. Esse agente também é responsável pelo armazenamento, transporte, controle de qualidade e assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de combustíveis. Os TRRs podem comercializar gasolina C (já com a mistura de etanol anidro) e etanol hidratado combustível, porém, não podem adquirir ou vender biodiesel, diesel A (puro), gasolina A (pura), combustíveis de aviação, GNV e GLP (gás de cozinha).

O Brasil espera aproveitar a presidência do G20 este ano para avançar nas discussões sobre harmonização de regras e certificações para a bioenergia dentro da Aliança Global pelos Biocombustíveis (GBA, na sigla em inglês). A aliança é uma iniciativa entre Brasil, Índia e Estados Unidos para ampliar o mercado global de biocombustíveis. Lançada no ano passado, durante a presidência indiana no G20, a iniciativa para fortalecer a bioenergia também contou com a assinatura de Cingapura, Bangladesh, Itália, Argentina, Ilhas Maurício e Emirados Árabes Unidos. Em 2024, a expectativa é fortalecer os debates, aproveitando o contexto do Brasil assumir a presidência do G20. Segundo a chefe da divisão de Energias Renováveis do Ministério de Relações Exteriores, Laís Garcia, no momento, as conversas dentro da aliança estão em fase de definição de como vai ocorrer a organização do grupo, quais serão as instâncias decisórias e os países que vão compô-las. Garcia avalia que o Brasil pode usar a experiência acumulada em biocombustíveis para conscientizar outros países sobre a importância da criação de critérios de sustentabilidade para produtos da bioenergia dentro da GBA. eldquo;Para criar um mercado global é necessário ter regras comuns, precisamos entender como vamos avaliar a intensidade de carbono desses combustíveis. Isso faz diferença, por exemplo, para premiar produtos que são mais sustentáveiserdquo;, disse a jornalistas após participar do seminário eldquo;Os Países do G20 e a Diplomacia dos Biocombustíveiserdquo; no Rio nesta sexta-feira (23/2). Ela cita o exemplo do RenovaBio, programa criado em 2017 que estabeleceu metas de descarbonização no setor de combustíveis nacional a partir da emissão e compra de certificados. eldquo;O modelo brasileiro é complexo e tem bastante credibilidade, porque conseguimos fazer um sistema de certificação. Então o Brasil é muito a favor de discutir os critérios de sustentabilidadeerdquo;, afirma. Garcia aponta que diversos países podem incentivar o uso de biocombustíveis como uma solução mais imediata de descarbonização, além de uma alternativa de segurança energética para reduzir as importações e a concessão de subsídios a fontes fósseis. Novos combustíveis A chefe da divisão de Renováveis do MRE destaca ainda que as metas de descarbonização internacionais estabelecidas para os setores de transporte marítimo e aéreo garantem demanda potencial para os biocombustíveis nas próximas décadas, por isso é importante garantir o aumento da produção global. Recentemente, o Brasil passou a adotar uma postura mais ativa na defesa do uso de etanol como combustível marítimo, por exemplo. Uma dificuldade, no entanto, são as restrições em relação às matérias-primas para a produção de biocombustíveis, sobretudo por parte da União Europeia. Países europeus evocam receios a respeito de insegurança alimentar e problemas de desmatamento, por isso têm priorizado soluções baseadas em eletrificação ou em hidrogênio para a descarbonização eldquo;O Brasil gostaria de qualificar esse debate e é por isso que insistimos na importância de existir uma análise do ciclo de vida desses combustíveis, entender as suas particularidades e não simplesmente descartar matérias-primas a priori, sem de fato analisar qual é a sustentabilidade, a viabilidade desses combustíveiserdquo;, defende Garcia. Outro desafio é o financiamento. Um dos focos da presidência do Brasil no G20 será a disponibilidade de recursos para a transição energética nos países em desenvolvimento. Garcia destaca que o planejamento energético vai ser fundamental para enfrentar essa questão e garantir o acesso a recursos por meio das instituições financeiras internacionais. eldquo;Existem questões sobre como se avalia se um empréstimo vai ser pago ou não e quais são os critérios para de fato colocar esse dinheiro onde as pessoas estão precisando. Isso depende de aprimorar regras e também a capacidade dos países de submeterem projetos, de fato fazerem o planejamento energético de uma maneira coerente que sirva para as suas necessidadeserdquo;, afirma.

O Brasil espera aproveitar a presidência do G20 este ano para avançar nas discussões sobre harmonização de regras e certificações para a bioenergia dentro da Aliança Global pelos Biocombustíveis (GBA, na sigla em inglês). A aliança é uma iniciativa entre Brasil, Índia e Estados Unidos para ampliar o mercado global de biocombustíveis. Lançada no ano passado, durante a presidência indiana no G20, a iniciativa para fortalecer a bioenergia também contou com a assinatura de Cingapura, Bangladesh, Itália, Argentina, Ilhas Maurício e Emirados Árabes Unidos. Em 2024, a expectativa é fortalecer os debates, aproveitando o contexto do Brasil assumir a presidência do G20. Segundo a chefe da divisão de Energias Renováveis do Ministério de Relações Exteriores, Laís Garcia, no momento, as conversas dentro da aliança estão em fase de definição de como vai ocorrer a organização do grupo, quais serão as instâncias decisórias e os países que vão compô-las. Garcia avalia que o Brasil pode usar a experiência acumulada em biocombustíveis para conscientizar outros países sobre a importância da criação de critérios de sustentabilidade para produtos da bioenergia dentro da GBA. eldquo;Para criar um mercado global é necessário ter regras comuns, precisamos entender como vamos avaliar a intensidade de carbono desses combustíveis. Isso faz diferença, por exemplo, para premiar produtos que são mais sustentáveiserdquo;, disse a jornalistas após participar do seminário eldquo;Os Países do G20 e a Diplomacia dos Biocombustíveiserdquo; no Rio nesta sexta-feira (23/2). Ela cita o exemplo do RenovaBio, programa criado em 2017 que estabeleceu metas de descarbonização no setor de combustíveis nacional a partir da emissão e compra de certificados. eldquo;O modelo brasileiro é complexo e tem bastante credibilidade, porque conseguimos fazer um sistema de certificação. Então o Brasil é muito a favor de discutir os critérios de sustentabilidadeerdquo;, afirma. Garcia aponta que diversos países podem incentivar o uso de biocombustíveis como uma solução mais imediata de descarbonização, além de uma alternativa de segurança energética para reduzir as importações e a concessão de subsídios a fontes fósseis. Novos combustíveis A chefe da divisão de Renováveis do MRE destaca ainda que as metas de descarbonização internacionais estabelecidas para os setores de transporte marítimo e aéreo garantem demanda potencial para os biocombustíveis nas próximas décadas, por isso é importante garantir o aumento da produção global. Recentemente, o Brasil passou a adotar uma postura mais ativa na defesa do uso de etanol como combustível marítimo, por exemplo. Uma dificuldade, no entanto, são as restrições em relação às matérias-primas para a produção de biocombustíveis, sobretudo por parte da União Europeia. Países europeus evocam receios a respeito de insegurança alimentar e problemas de desmatamento, por isso têm priorizado soluções baseadas em eletrificação ou em hidrogênio para a descarbonização eldquo;O Brasil gostaria de qualificar esse debate e é por isso que insistimos na importância de existir uma análise do ciclo de vida desses combustíveis, entender as suas particularidades e não simplesmente descartar matérias-primas a priori, sem de fato analisar qual é a sustentabilidade, a viabilidade desses combustíveiserdquo;, defende Garcia. Outro desafio é o financiamento. Um dos focos da presidência do Brasil no G20 será a disponibilidade de recursos para a transição energética nos países em desenvolvimento. Garcia destaca que o planejamento energético vai ser fundamental para enfrentar essa questão e garantir o acesso a recursos por meio das instituições financeiras internacionais. eldquo;Existem questões sobre como se avalia se um empréstimo vai ser pago ou não e quais são os critérios para de fato colocar esse dinheiro onde as pessoas estão precisando. Isso depende de aprimorar regras e também a capacidade dos países de submeterem projetos, de fato fazerem o planejamento energético de uma maneira coerente que sirva para as suas necessidadeserdquo;, afirma.

Os contratos futuros do petróleo recuaram nesta sexta-feira, 23, em devolução da alta da quinta-feira, à medida que o mercado se ajusta à expectativa de um atraso no corte da taxa de juros nos Estados Unidos, após comentários de membros do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) indicarem prudência. O movimento da commodity repercute ainda os sinais de mais esforços para se alinhavar um acordo para o conflito na Faixa de Gaza. Negociações destinadas a mediar um cessar-fogo e um acordo de libertação de reféns entre Israel e o Hamas deverão ter lugar em Paris, com a expectativa de que Israel envie uma delegação. Na Internacional Commodity Exchange (ICE), o Brent para maio fechou em baixa de 2,30% (US$ 1,90), aos US$ 80,80 por barril. No pregão eletrônico da New York Mercantile Exchange, o WTI para abril recuou 2,70% (US$ 2,12), a US$ 76,49 o barril, acumulando queda semanal de 2,51%. O diretor do Federal Reserve Christopher Waller afirmou na quinta-feira que indicadores recentes da economia dos Estados Unidos reforçam a visão de que eldquo;não há pressa em começar a cortar os juroserdquo;. Diante da fala de Waller e de outros dirigentes do BC americano, o Goldman Sachs foi um dos bancos que mudaram o cronograma para o momento de primeiro corte da taxas de juros nos EUA, passando a prever que o início do alívio virá em junho, não mais em maio como previa até então. (Estadão Conteúdo)

Os contratos futuros do petróleo recuaram nesta sexta-feira, 23, em devolução da alta da quinta-feira, à medida que o mercado se ajusta à expectativa de um atraso no corte da taxa de juros nos Estados Unidos, após comentários de membros do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) indicarem prudência. O movimento da commodity repercute ainda os sinais de mais esforços para se alinhavar um acordo para o conflito na Faixa de Gaza. Negociações destinadas a mediar um cessar-fogo e um acordo de libertação de reféns entre Israel e o Hamas deverão ter lugar em Paris, com a expectativa de que Israel envie uma delegação. Na Internacional Commodity Exchange (ICE), o Brent para maio fechou em baixa de 2,30% (US$ 1,90), aos US$ 80,80 por barril. No pregão eletrônico da New York Mercantile Exchange, o WTI para abril recuou 2,70% (US$ 2,12), a US$ 76,49 o barril, acumulando queda semanal de 2,51%. O diretor do Federal Reserve Christopher Waller afirmou na quinta-feira que indicadores recentes da economia dos Estados Unidos reforçam a visão de que eldquo;não há pressa em começar a cortar os juroserdquo;. Diante da fala de Waller e de outros dirigentes do BC americano, o Goldman Sachs foi um dos bancos que mudaram o cronograma para o momento de primeiro corte da taxas de juros nos EUA, passando a prever que o início do alívio virá em junho, não mais em maio como previa até então. (Estadão Conteúdo)