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Entre os dias 18 e 21 de setembro, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. A Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM-SP), Procon de Cachoeirinha (RS), Polícia Civil de Santa Catarina, entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros: Rio Grande do Norte A ANP vistoriou 22 agentes econômicos entre postos de combustíveis, revendedores de combustível de aviação e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) das cidades de Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu. Em Ceará-Mirim, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir instrumento de análise de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor) e por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Em Extremoz, um posto de combustíveis foi autuado por apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação e por utilizar bombas de etanol hidratado e gasolina C comum em más condições de uso e conservação. Em Natal, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por desatualização cadastral junto à ANP e por utilizar equipamentos em más condições de uso e conservação. Um segundo estabelecimento foi autuado por apresentar termodensímetro com defeito e por não atender às normas mínimas de segurança. Em Parnamirim, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como: não possuir os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; e utilização da bomba medidora do óleo diesel B S500 aditivado em más condições de uso e conservação. Um terceiro posto foi autuado e interditado por armazenamento e comercialização de gasolina C comum fora das especificações. Em São Gonçalo do Amarante, um posto de combustíveis foi autuado e interditado pelo mesmo motivo. Paraíba Os fiscais da ANP vistoriaram dez agentes econômicos, entre distribuidores de solventes, ponto de abastecimento, postos de combustíveis, revendas de GLP e produtor de etanol das cidades de João Pessoa, Mamanguape, Rio Tinto e Santa Rita. Em Mamanguape, um produtor de etanol foi autuado por não armazenar amostras-testemunha e por possuir notas fiscais em desacordo com a legislação. Em Rio Tinto, um produtor de etanol foi autuado por apresentar certificado de qualidade em desacordo com a legislação. Em Santa Rita, dois produtores de etanol foram autuados por motivos como: não armazenamento de amostras-testemunha; amostras-testemunha divergentes das identificadas nas notas fiscais ; possuir certificado de qualidade em desacordo com as normas; não disponibilizar certificado da qualidade; nota fiscal em desacordo com a legislação; e amostra-testemunha com a lacração divergente. Um ponto de abastecimento foi autuado por estar operando sem autorização da ANP. Bahia Agentes da ANP estiveram em dez postos de combustíveis de Salvador. Um estabelecimento foi autuado por não atender às normas mínimas de seguranças, falta de segurança das instalações e por deixar de prestar informações ao consumidor. Amazonas Os fiscais da ANP vistoriaram 11 postos revendedores de combustíveis e três pontos revendedores não autorizados de GLP de Manaus. Um dos revendedores de GLP foi interditado e teve botijões apreendidos. Os outros dois pontos revendedores de GLP não autorizados estavam fechados. Distrito Federal Fiscais da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis de Ceilândia, Noroeste, Paranoá, Plano Piloto e Taguatinga. Nenhuma irregularidade foi constatada. Goiás Os agentes de fiscalização da ANP estiveram em 12 postos revendedores de combustíveis e em dois pontos de abastecimento das cidades de Anápolis, Aragarças, Aurilândia, Arenópolis, Luziânia, Paraúna, Piranhas e Sanclerlândia. Em Anápolis e Luziânia, as ações ocorreram em parceria com a Polícia Civil, sendo apreendidos dois mil litros de óleo diesel em dois pontos de abastecimento não autorizados. Mato Grosso Foram vistoriados quatro revendedores de óleo lubrificante e um posto revendedor de combustíveis nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As ações ocorreram em parceria com os respectivos Procons municipais. Em Cuiabá, três revendas de lubrificantes tiveram 373 frascos de um litro de óleo lubrificante sem registro dos produtos na ANP apreendidos. São Paulo Foram vistoriados 39 postos de combustíveis, 11 revendas de GLP, três plantas de produção de biodiesel e um produtor de lubrificante acabado das cidades de Cotia, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Lins, Orlândia, Osasco, Poá, São Bernardo do Campo, São Paulo e Sumaré. Em Osasco, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; e desatualização cadastral. Em São Bernardo do Campo, um posto de combustíveis foi autuado e totalmente interditado (18 bicos e cinco tanques) por comercializar etanol hidratado fora das especificações (presença indevida de metanol) e gasolina C comum também fora das especificações. Um outro posto revendedor foi autuado por irregularidades cadastrais. Em São Paulo, agentes participaram de uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM-SP) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil, em postos revendedores de combustíveis. Na ação, um posto foi autuado e interditado totalmente (14 bicos e quatro tanques) por irregularidades como: romper lacres e/ou faixas de interdição de fiscalização anterior; comercializar etanol hidratado combustível fora da especificação (presença indevida de metanol); não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; e exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos sem autorização da ANP. Dois outros postos de combustíveis foram autuados por não operarem no horário mínimo obrigatório. Em fiscalização apenas da ANP, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por comercializarem etanol hidratado aditivado combustível fora das especificações. Ambos tiveram dois bicos e um tanque deste produto interditados. Um outro posto revendedor de combustíveis foi autuado por: não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; não possuir a régua medidora, tabela de arqueação, nem outro equipamento ou meio metrológico para verificação dos estoques de combustíveis armazenados em seus tanques; não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) aferida e lacrada pelo Inmetro; não permitir livre acesso dos agentes de fiscalização às suas instalações e documentações; não manter atualizada na sua instalação a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ) de todos os combustíveis comercializados; não apresentar os Registros de Análise da Qualidade nem os Boletins de Conformidade; não possuir os certificados de verificação/calibração dos equipamentos necessários à realização das análises do controle de qualidade do(s) combustíveis; e desatualização cadastral. Um outro posto revendedor de combustíveis foi autuado por apresentar irregularidades cadastrais. Dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não operarem no horário mínimo obrigatório. Três revendas de GLP foram autuadas por não possuírem balança aferida. Minas Gerais Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Bandeira do Sul, Betim, Bocaiúva, Botelhos, Brasília de Minas, Campestre, Contagem, Espinosa, Ibiracatu, Jaíba, Lagoa Santa, Machado, Mamonas, Mateus Leme, Matozinhos, Montes Claros, Patis, Poços de Caldas, São João da Ponte e Uberlândia. Foram realizadas ao todo 55 ações de fiscalização em revendas e distribuidoras de GLP, postos de combustíveis, produtores de lubrificante e transportador-revendedor-retalhista (TRR). Em Campestre, um posto de combustíveis foi interditado por comercializar etanol fora das especificações (presença indevida de metanol). Em Ibiracatu, um posto foi autuado e interditado pela aferição irregular de uma das bombas (bomba baixa). Em Jaíba, uma revenda de GLP foi autuada por manter recipientes de GLP fora da área de armazenamento. Em Montes Claros, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar recipientes cheios de GLP sem rótulo. Em Matozinhos, um posto foi autuado pela exibição de preços em desacordo com a legislação e pela ausência dos equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). Em Lagoa Santa, um posto foi autuado pelo mesmo motivo. Em Poços de Caldas, um posto foi autuado por irregularidade e desatualização cadastral. Outro posto foi autuado por exibição incorreta de informações obrigatórias ao consumidor. Em Uberlândia, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Espírito Santo Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Vila Velha, Cariacica e Serra. Ao todo, foram fiscalizadas 20 empresas dos segmentos de posto revendedor de combustíveis e revenda de GLP. Na cidade da Serra, um revendedor foi interditado por armazenar quantidade de GLP acima da capacidade máxima autorizada para a sua classe. Rio de Janeiro Os agentes da ANP vistoriaram sete postos revendedores de combustíveis nos municípios de São Gonçalo e Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, um revendedor foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por oferecer o produto com pressão de abastecimento acima da máxima permitida, que é 220 bar. Em São Gonçalo, uma empresa foi autuada e teve suas instalações totalmente interditadas por exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos sem autorização da ANP. Além disso, foi verificada a comercialização de etanol hidratado fora das especificações (presença indevida de metanol). Rio Grande do Sul Foram vistoriados seis postos de combustíveis e cinco revendas de GLP das cidades de Cachoeirinha. No período, ocorreu ação conjunta com o Procon municipal e Guarda Municipal. Na cidade, duas revendas de GLP foram autuadas e interditadas por apresentarem irregularidades como: operar sem autorização da ANP; comercializar botijões sem lacre; não atender às normas de segurança vigentes; e realizar o transvase entre recipientes transportáveis de GLP. Outras duas revendas de GLP foram interditadas, uma por não ter autorização da ANP e a outra por não atender às normas de segurança . Foram apreendidos 199 botijões de GLP. Ainda em Cachoeirinha, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação e teve seis bicos interditados. Um segundo estabelecimento foi autuado por não exibir o tipo de combustível comercializado na bomba. Santa Catarina Os agentes da ANP fiscalizaram 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP das cidades de Tubarão, Imbituba, São José, Florianópolis e Pomerode. Em São José, os fiscais da Agência atuaram em uma força-tarefa com o Procon municipal e a Polícia Civil. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Em Tubarão, houve uma ação conjunta com o Procon municipal. Na cidade, um posto de combustíveis foi autuado devido a irregularidades cadastrais. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

O petróleo fechou em baixa nesta segunda-feira (25), devolvendo os ganhos registrados mais cedo, com o fortalecimento do dólar no exterior e a cautela com as perspectivas para o crescimento diante dos sinais de juros mais altos por mais tempo nos Estados Unidos. O mercado também se ressentiu diante das turbulências no setor imobiliário chinês, que induzem incertezas sobre a demanda do país asiático. O contrato do WTI para novembro recuou 0,39% (US$ 0,35), em US$ 89,68 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para dezembro cedeu 0,09% (US$ 0,08), a US$ 91,88 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). eldquo;O elsquo;reiersquo; dólar continuará como um vento contrário para o petróleo, mas isso pode não durar muito mais tempo. As apostas de fundos de hedge no petróleo estão ficando congestionadas, já que os dados mais recentes mostram que as apostas otimistas estão nos níveis mais altos desde fevereiro de 2022eamp;Prime;, escreveu Edward Moya, analista sênior de mercado da Oanda. Moya observou que, à medida que aumentam os riscos do petróleo a US$ 100 o barril, os traders de energia aguardam um novo catalisador. O Goldman Sachs prevê abrandamento do crescimento do consumo durante o outono e o inverno no Hemisfério Norte, mas considera improvável que os preços mais elevados do petróleo provoquem uma diminuição dos gastos dos consumidores e do PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos. O banco considera pequena a magnitude do aumento do preço do petróleo e acredita que o aumento dos preços da gasolina deverá ser parcialmente compensado por investimentos mais elevados no setor da energia e por preços mais baixos da eletricidade. Para o banco, é pouco provável que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) aperte a política monetária em resposta aos preços mais elevados do petróleo, segundo relatório assinado por analistas, incluindo Jan Hatzius.

O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal, na semana passada. No restante dos estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 62,54% ante a gasolina, portanto, favorável em comparação com o derivado do petróleo. A paridade estava em 63,46% em Minas Gerais, em 66,49% no Distrito Federal, 62,30% em Goiás, 57,34% em Mato Grosso, 65,12% em Mato Grosso do Sul e 61,85% em São Paulo. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. (Estadão Conteúdo)

Hoje, vamos falar sobre um assunto muito sério: adulteração de combustível com metanol, um risco grave à saúde. Mas, antes, precisamos retomar um pouco as aulas de química. Você sabia que as fórmulas do metanol e do etanol compartilham os mesmos elementos químicos? Enquanto o primeiro responde pela estrutura CH4O, o segundo apresenta a forma C2H6O, sendo esse um dos motivos de serem considerados, quimicamente, substâncias eldquo;primaserdquo;. Apesar de alguma semelhança, muitos fatores as diferem, sendo o mais marcante a alta toxicidade que o metanol apresenta quando inalado. E é justamente por isso que precisamos falar sobre metanol. Nos últimos meses, as autoridades vêm identificando, em diversas partes do país, casos de adulteração de combustível com metanol (confira aqui), algo de extrema gravidade, visto seu poder letal, ou de deixar sequelas importantes, como cegueira, por exemplo. E não para menos, o metanol tem sido responsável por mortes decorrentes de um sério drama social. Moradores de rua de São Paulo, que consumiram de forma deliberada etanol de postos (possivelmente batizado com metanol), acabaram vítimas de intoxicação grave, vindo a óbito. A situação tem se tornado um pesadelo para as autoridades, tanto que o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), da Unicamp, emitiu um alerta para o aumento de casos graves de intoxicação por metanol na região de Campinas (SP). De acordo com as informações, a alta pode ser eldquo;a ponta de um icebergerdquo; no cenário nacional. Metanol é banido das pistas de corrida O metanol, que já foi combustível da fórmula Indy, acabou banido das corridas por conta, justamente, dos riscos que causa, incluindo explosão, incêndio e sua altíssima toxicidade. Ele tem um detalhe interessante e assustador, que dificulta, até mesmo, o trabalho dos bombeiros: a chama, no caso de incêndio, não é visível. Então, uma vítima que está sendo queimada sente a dor, mas não enxerga o fogo. Todos esses riscos fizeram o metanol ser banido, como combustível, em vários países. Alguns ainda insistem sob intensa supervisão e controle. Ganância de uns é risco de vida para outros Por possuir carga tributária menor que a do etanol, o metanol, que é usado como insumo na produção industrial de solventes, pisos, adesivos, etc., sendo o seu uso proibido como combustível no Brasil, acaba sendo um bom atrativo para os adulteradores. Ou seja, o metanol importado, que deveria ir para a indústria, é utilizado para outros fins, principalmente no que diz respeito à adulteração de gasolina e etanol, enriquecendo o bolso de empresários inescrupulosos e colocando em risco a vida de muitas pessoas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vem trabalhando para controlar o batismo com metanol nos postos, bem como a sua importação irregular, considerado o eldquo;calcanhar de Aquileserdquo; desse grave problema. Por força de lei, a agência tenta controlar toda a comercialização de metanol importado no Brasil. Sendo legal (quando voltado à indústria), seu uso tem que ser comprovado por meio de notas e compras destinadas aos seus fins específicos. Mesmo assim, as quantidades importadas têm aumentado, o que indica forte possibilidade do uso ilegal e adulteração de combustível. Metanol deveria ser tratado como caso de saúde pública Em entrevista publicada aqui no site do Instituto Combustível Legal, o médico Flavio Zambrone, especialista em Toxicologia e Doutor em Saúde Pública pela Unicamp, é enfático ao chamar atenção para a gravidade do problema. Segundo ele, eldquo;o combustível adulterado afeta uma série de pessoas, incluindo os frentistas, os motoristas, sendo um problema de saúde públicaerdquo;. Ele completa lembrando que, apesar de existir legislação que proíba o uso de metanol como combustível, esse é um crime difícil de ser identificado. eldquo;Seria importante fazer campanhas e alertas para a sociedadeerdquo;, destacou o médico. E arrisco a dizer que o mais exposto a esse problema é o frentista, que lida o dia inteiro com o problema da adulteração. Note que os efeitos na saúde podem chegar pela inalação, contato com a pele, ou ingestão, como foi o caso dos moradores de rua. Estragos no motor No seu carro, o poder explosivo do metanol, um pouco superior ao do etanol e da gasolina, poderá passar despercebido. Como no etanol, o metanol tem menor poder calorífico e faz o carro consumir mais quantidade. Como o motor não é preparado para o metanol, ele poderá, com o tempo, estragar. Um ponto importante: o metanol é sensível à umidade e deteriora rapidamente, assim, as falhas de ignição aparecem nesse batismo. Se você desconfiar do posto, faça uma denúncia junto à ANP pelo telefone 0800-970-0267, ou entre em contato com o Procon de sua região. Lembrando que o site do ICL também possui a seção Denuncie, que facilita encontrar o órgão certo para a sua denúncia. Basta colocar a sua região e o tipo de fraude do qual foi vítima para ter acesso aos órgãos de fiscalização competentes e fazer a reclamação! Não se esqueça: abasteça em postos de confiança e peça sempre a nota fiscal, pois ela é o seu instrumento para denunciar. Destaco aqui que o metanol é uma adulteração difícil de ser identificada e ao sinal de sintomas, como dor de cabeça depois de abastecer, irritação nos olhos, vertigem, náuseas e vômitos, procure um médico. Tenha atenção também a cheiro forte de combustível no ambiente, pois pode ser indicativo de metanol. Fica a dica!

Carros que podem ser carregados na tomada são isentos de Imposto de Importação desde 2016. Parte das montadoras com fábricas no Brasil e com longa história de investimentos no país reivindica exclusividade nessa isenção tributária. Mas o grupo que só importa defende que o benefício seja estendido a todos como forma de o consumidor ter acesso a todas as tecnologias e poder conhecer os veículos de novas empresas que se preparam para produzir no país. eldquo;Sem a continuidade da isenção do Imposto de Importação para carros elétricos vai demorar para termos uma cultura mínima dessa tecnologiaerdquo;, afirma o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos. Para ler esta notícia, clique aqui.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos. Entidades chegam a exigir a quitação da taxa dos últimos cinco anos. Há ainda cobranças em elevado percentual e entraves à recusa do pagamento. Especialistas consideram as práticas abusivas. No dia 11 de setembro, a corte decidiu que é constitucional a cobrança de empregados não sindicalizados, se aprovada em assembleia. Foi assegurado o direito de oposição emdash;ou seja, o desconto pode ser recusado. Segundo advogados, professores e juristas ouvidos pela Folha, para evitar insegurança jurídica, o STF precisa modular a decisão. Faltam regras sobre valor, prazo e forma de se opor, além de haver risco de responsabilização do empregador. Caso as dúvidas não sejam sanadas, demandas em série chegarão à Justiça do Trabalho. Serão ações civis públicas do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra cláusulas exorbitantes e reclamações trabalhistas. "Vamos ter chuva de ações. Vamos ter o pau quebrando para todo o lado", diz Rogério Neiva, juiz do trabalho e ex-juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), órgão responsável por negociações coletivas. "Se o Supremo tivesse fechado o pacote [modulação], estaria resolvido." Procurado, o STF não comentou. A corte afirmou apenas que o tema poderá ser tratado em recurso. O prazo dos chamados embargos de declaração é de 60 dias após a publicação da decisão. Enquanto isso, as polêmicas se espalham. Sindicatos já recorrem a práticas condenadas até por centrais sindicais, que têm orientado as entidades filiadas sobre como proceder. Como mostrou a Folha, em Sorocaba (SP), convenção coletiva do sindicato de agentes autônomos traz a cobrança de 12% de contribuição assistencial ou uma taxa de R$ 150 para quem se opuser. Agora, sindicatos de domésticas da Grande São Paulo, Jundiaí e Sorocaba querem o pagamento desde 2018. Segundo empregadores, a exigência, por email e informes nos sites, começou dois dias depois da decisão do Supremo. "O sindicato adverte os empregadores para que imediatamente passem a efetuar os descontos", diz parte da mensagem. Há ameaça de "cobrança judicial". Um empregador doméstico de Jundiaí, que não quis ser identificado, recebeu o email da cobrança. Ele diz ter um empregado que atua como caseiro e tem feito oposição ao pagamento da taxa. O empregador afirma que não considera a atitude correta e ressalva que não é contra a atividade sindical, desde que ela seja exercida em parceria. O sindicato de Jundiaí abrange 27 cidades. A convenção coletiva, de janeiro deste ano, determina contribuição assistencial de 2%, descontada a cada três meses. O direito de se opor à taxa pode ser exercido a qualquer momento. Já no Sindoméstica-SP, sindicato da Grande São Paulo que engloba 25 municípios, a convenção coletiva definiu contribuição assistencial de 2%, com desconto nos salários em quatro parcelas mensais. O direito de oposição foi de dez dias contados a partir da assinatura da convenção, o que ocorreu no início do ano. Agora, as negociações para quitação estão abertas até o final de setembro. Nathalie Rosário de Alcides, advogada responsável pelo departamento jurídico do Sindoméstica, afirma que o entendimento da entidade é o de que deve ser cobrada a contribuição assistencial retroativa dos últimos cinco anos após a decisão do Supremo. "Uma vez constitucional, o sindicato entende que ela sempre foi válida e, portanto, obrigatória", diz ela. Para Alcides, a responsabilidade pelo desconto é do empregador, que não o teria feito na época. O argumento da advogada, no entanto, suscita controvérsia. Na ação em que liberou a cobrança da contribuição assistencial, o STF primeiramente havia proibido, no mérito, a taxa e, só mais tarde, deu uma guinada, em embargos. "Não pode [cobrar retroativamente] porque havia tema de repercussão geral do próprio STF dizendo que não podia. Então, se o próprio STF dizia que não podia, como é que vou cobrar retroativamente?", diz o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST. Segundo ele, para quem o novo posicionamento do Supremo é "corretíssimo", a decisão poderá passar por modulação, embora, nesse caso, ela já possa ser considerada "intuitiva": "Pode cobrar, sim, dali para frente". Já Pedro Aires, advogado do Bastos-Tigre, diz que falta base legal. "A contribuição assistencial serve para o custeio de negociações coletivas, logo, se já foram feitas antes da decisão do STF, não faz sentido a cobrança retroativa", afirma. Há quem discorde, porém. "É o famoso caso dos embargos que merecerão outros embargos", diz Ricardo Calcini, professor do Insper e sócio do Calcini Advogados. "Quando o Supremo não modula, ele formalmente autoriza que tudo que há cinco anos não existia passe a existir. Faltou modulação", afirma Calcini. "Dá um cheque em branco ao sindicato." Para ele, a decisão do STF ainda impõe o que chama de "filiação forçada" por ferir o princípio da livre associação. "Quando o Supremo obriga todo mundo a pagar, desconsidera, na minha opinião, porque isso está lá na Constituição, que a pessoa tem a liberdade de se filiar ou não." Em relação aos pontos pendentes de modulação, os especialistas elencam a fixação de um limite de valor, para que não ocorram cobranças abusivas, determinação de como será o direito de oposição e qual o quórum da assembleia que definirá o percentual de cobrança da contribuição assistencial. "Será que seria justo, por exemplo, 2% dos dirigentes sindicais fazerem uma assembleia, 3% dos trabalhadores comparecerem, e aí os 3% que compareceram decidirem pelos outros 97% que tem de ter desconto da contribuição para todo mundo?", questiona o advogado trabalhista José Eduardo Pastore, do Pastore Advogados. Por outro lado, todos são beneficiados pela negociação coletiva. Para evitar questionamentos, Neiva, que foi do TST, lembra de um acordo da Vale com um sindicato de ferroviários, de 2018. Na ocasião, após a reforma trabalhista, a Vice-Presidência da corte mediou regras para cobrança da taxa. "No acordo da Vice-Presidência, tinha o [valor de] meio salário-dia, tinha a forma de oposição, o prazo de oposição, e a salvaguarda patronal, que era a responsabilidade do sindicato em uma eventual condenação do empregador", diz Neiva. Líderes das centrais sindicais condenam eventuais abusos. "Isso não é orientação de nenhuma central", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, sobre percentuais abusivos em convenções coletivas e cobranças retroativas, que lembra que a entidade repudia o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017, equivalente a um dia de trabalho. "Se sobreviveu até agora sem, para que cobrar? Para que comprar uma briga? Nós temos de pensar para frente", afirma. As centrais iniciaram campanha para orientar sindicatos e trabalhadores. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) está distribuindo um vídeo nas redes sociais intitulado "Imposto sindical nunca mais", na tentativa de esclarecer a diferença entre imposto e contribuição. "Falar de imposto é mentira", diz o vídeo. A Força realizou um fórum sobre comunicação com dirigentes para tratar de como o sindicalismo pode conscientizar trabalhadores sobre seus direitos e a necessidade de ser representado por um sindicato. Com o fim do imposto sindical, o dinheiro nos cofres das entidades minguou. O montante chegava a R$ 3 bilhões por ano e caiu mais de 90%. Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, a decisão do STF indica a ideia de substituir o imposto pela contribuição assistencial. "O que aparenta é que a decisão veio para dar um jeitinho para se financiar os sindicatos", diz. Se sobreviveu até agora sem, para que cobrar? Para que comprar uma briga? Nós temos de pensar para frente João Carlos Gonçalves, Juruna secretário-geral da Força Sindical MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SINDICATO O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu um inquérito civil para investigar o Seaac, sindicato que representa o setor de agentes autônomos de Sorocaba (SP), com base em denúncias de que houve dificuldade no direito de oposição dos trabalhadores. "O sindicato passará a ser oficialmente investigado pelo MPT", diz nota do órgão. Segundo a promotoria, foi dado prazo para que a entidade apresente seus argumentos e, caso se negue a se adequar à legislação, poderá ser alvo de ação civil pública. "O inquérito do MPT tem como objetivo garantir esse direito à coletividade de trabalhadores", afirma o órgão. O sindicato de Sorocaba afirma que tem TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado com o MPT desde 2022 no qual foi fixado prazo de até dez dias para oposição à contribuição assistencial e, mesmo assim, optou por dar prazo maior aos trabalhadores neste ano. A entidade cobra 12% de contribuição, a ser paga em quatro parcelas. A quem se opuser é imposta taxa de R$ 150. "As reclamações dos trabalhadores são, em verdade, por desconhecerem o trabalho do sindicato e acreditarem que as normas coletivas e seus benefícios de aumento salarial, vale-refeição entre outros são concessões por mera liberalidade de seus empregadores", afirma a entidade, em nota. O sindicato enviou à Folha nota da federação dos agentes autônomos dizendo que a contribuição de 1% ao mês não fere o princípio da razoabilidade, "uma vez que estamos falando em convenção coletiva na qual se obteve aumento real". FALTA DE MODULAÇÃO PODE LEVAR A ENXURRADA DE PROCESSOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA Sindicatos x empresas: em caso de não recolhimento da cobrança assistencial pelas empresas, entidades representantes dos trabalhadores poderão ir à Justiça cobrar do empregador o pagamento da taxa, como ameaçam os sindicatos de domésticas MPT x sindicatos: o MPT (Ministério Público do Trabalho), em caso de recebimento de denúncia de supostos abusos, poderá apresentar ações civis públicas para questionar cláusulas de acordos ou convenções coletivas; no caso do sindicato dos agentes autônomos de Sorocaba (SP), o órgão já abriu um inquérito para apurar eventuais práticas abusivas Reclamações trabalhistas: em ações em que pedem direitos supostamente violados pelos empregadores, trabalhadores que se sentirem lesados com o pagamento da contribuição assistencial, considerado de alguma forma irregular, poderão pedir o ressarcimento do empregador Empresas x sindicatos: em casos de trabalhadores que cobrarem as empresas, os empregadores poderão, por exemplo, se se sentirem lesados, pedir o ressarcimento de uma cobrança considerada irregular do sindicato beneficiado pelo desconto feito na folha