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Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram os recursos do contribuinte e da Fazenda Nacional, que buscavam debater se o caso concreto está abrangido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574706 (Tema 69). A turma entendeu que o STJ não é a jurisdição adequada para dirimir dúvidas em relação à aplicação de decisão da Suprema Corte. O processo, no STJ, é o Resp 2.089.769. O fisco e a empresa recorreram ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aplicar ao caso o Tema 69, que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tribunal de origem ainda permitiu ao contribuinte compensar as contribuições recolhidas a maior somente a partir de 15 de março de 2017, já que o STF modulou a decisão para produzir efeitos a partir desta data. Como o contribuinte recolhe o ICMS antecipado, ou seja, antes de vender suas mercadorias de fato, a Fazenda Nacional questionou se essa modalidade se enquadraria na exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins estabelecida na tese do Supremo. Já a empresa argumentou que, embora o racional do Tema 69 seja aplicável ao ICMS antecipado, não caberia aplicar a modulação a partir de 15 de março de 2017. O motivo seria que a decisão do STF menciona o ICMS destacado na nota fiscal, e tal destaque não ocorre quando se trata de ICMS antecipado. O advogado do contribuinte, Frederico Seabra, afirmou em sustentação oral que os temas do ICMS destacado na nota fiscal após a venda e do ICMS antecipado são eldquo;semelhantes, mas não idênticoserdquo;. Segundo ele, a principal diferença está na sistemática de arrecadação. eldquo;Estamos debatendo o ICMS elsquo;barreiraersquo;, que é necessário recolher para que o bem entre na unidade da federação. O ICMS antecipado não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Não representa faturamento. Os temas são semelhantes, mas se distanciam na medida em que [o ICMS antecipado] não tem destaque na nota fiscal. É possível valer-se da ratio decidendi [dos fundamentos da decisão] do STF [sobre o ICMS recolhido na venda], mas a diferença nas notas fiscais torna impossível a aplicação da mesma modulaçãoerdquo;, afirmou. O relator, ministro Mauro Campbell, afirmou que os fundamentos da decisão do TRF5 estão lastreados no Tema 69 do STF. Segundo o ministro, a Fazenda Nacional não pode se insurgir contra precedente que trata de matéria constitucional. Com relação ao recurso do contribuinte, Campbell afirmou que a intenção seria revisar um precedente vinculante do Supremo, o que não é admissível em recurso ao STJ. O magistrado decidiu não conhecer ambos os recursos, sendo acompanhado de forma unânime pela turma.

A StoneX estima que os preços do gás natural devem subir, ao menos, 7,4% a partir de outubro, após a revisão trimestral nos contratos da Petrobras, refletindo a alta do Brent, principal indexador. endash; No terceiro trimestre, o Brent subiu 8,92% em relação à média do trimestre anterior e acumula valorização de 27,8% desde julho. O câmbio no período recuou 1,37%, para R$4,95, destaca a consultoria, com base no fechamento de 21 de setembro. endash; eldquo;A molécula de gás natural indexada a 11,9% do Brent está valendo $10,21/MMBTU e R$2,25/m3erdquo;. Valor sem impostos e demais custos da cadeia, como a tarifa de transporte. Petróleo em alta. A Stonex corrobora a perspectiva que os preços do petróleo devem seguir em alta no fim do ano, refletindo o corte da oferta promovido pela Opep+. endash; Com isso, estima que os preços de gás natural serão, em média, 8% mais altos a partir de janeiro 2024. Em agosto, o reajuste trimestral da Petrobras levou a um corte de 7%, com transporte incluído. Juros no Brasil. O Copom manteve a trajetória no corte na taxa básica de juros, com redução 0,50 ponto porcentual na semana passada, para 12,75% ao ano. A ata será publicada amanhã (26/9), quando devem ser detalhadas expectativas sobre o efeito climático e da energia nas expectativas do comitê. E nos EUA. Os juros e os alertas das autoridades monetárias americanas seguraram os preços do petróleo na semana passada, encerrando a sequência de alta (Reuters). O Brent no mercado futuro se estabilizou em US$ 93 por barril (-0,3%). É negociado a US$ 92 nesta segunda. endash; A Rússia cortou a exportação de derivados, o que pressiona as margens dos combustíveis no mercado internacional. endash; Segundo analistas, o país tem conseguido driblar sanções e a imposição de um teto de preço sobre o óleo, tentativa do G7 de limitar os ganhos do país usados no financiamento da guerra (Reuters, em inglês). A Europa conta com gás americanos por décadas. eldquo;Precisaremos de alguma [participação] de fósseis no sistema nas próximas décadas. E, nesse contexto, haverá necessidade da [oferta de] energia americanaerdquo;, afirmou Ditte Jorgensen, diretora-geral de Energia da Comissão Europeia ao FT. endash; A Europa se prepara para atravessar mais um inverno sem a oferta de gás natural russo, limitada após a invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022. Medidas em curso de racionamento e substituição por fontes renováveis não serão, contudo, suficientes no curto prazo, diz a executiva.

A retomada das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), é vista no mercado como favorável à Petrobras, por ampliar sua produção de combustíveis em um investimento já com mais de 80% de avanço. A refinaria foi um dos símbolos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato e teve peso importante no maior prejuízo já registrado pela estatal, em 2014, fruto de baixas contábeis em investimentos que não tinham viabilidade econômica. O cenário hoje é considerado diferente. O segmento de refino vive um momento historicamente favorável, com margens elevadas pelo aperto na relação entre oferta e demanda, agravado após a invasão da Ucrânia pela Rússia. O Brasil importa cerca de um quarto de seu consumo de diesel, um dos principais produtos do projeto de expansão da refinaria. O fato de que grande parte do investimento já foi feito, com equipamentos já instalados, é visto como um fator que reduz riscos. Em relatório recente, analistas do banco UBS BB estimam que a ampliação da Rnest (como a refinaria é chamada pela Petrobras) adiciona US$ 0,30 por ADR (recibos de ações negociadas em Nova York) da Petrobras. O projeto de expansão do chamado trem 2 da refinaria acrescenta uma capacidade de refino de 150 mil barris de petróleo, com a produção de 300 milhões de litros de diesel por ano. Foi aprovado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), ao custo de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 7,5 bilhões). "Uma vez que boa parte do investimento já foi feito com os investimentos no trem 1 e preparação da refinaria, entendemos que a confirmação do investimento no trem 2 adiciona capacidade no horizonte da nossa análise e gera retornos positivos para a companhia (e consequentemente para o acionista)", diz Luiz Carvalho, do UBS BB. "Para a Petrobras, é muito importante, principalmente pela expectativa de crescimento na produção de derivados de petróleo. Ou seja, a companhia pode ampliar sua atuação para além da exploração de petróleo", diz Heitor Martins, estrategista de investimentos da Nexgen Capital. A primeira unidade da refinaria, com capacidade para refinar 115 mil barris de petróleo por dia, está em operação desde 2014. A Petrobras chegou a negociar o ativo durante a gestão Bolsonaro, mas não conseguiu concluir a venda. A avaliação da empresa é que a obra inacabada acrescentava riscos para eventuais compradores e, em novembro de 2020, sua conclusão foi aprovada pelo conselho de administração. Com a mudança de governo, a venda está descartada. Ao contrário: a gestão petista já anunciou planos de reforçar os investimentos em refino, com ampliação de unidades existentes e construção de biorrefinarias, que produzem combustíveis com o uso de matérias-primas renováveis. A maior parte das obras restantes na refinaria Abreu e Lima refere-se a montagem de equipamentos. Uma licitação já foi aberta pela Petrobras, mas os resultados ainda não foram divulgados. A ideia é contratar pacotes de serviços. A Petrobras prevê o início das operações da segunda unidade em 2027. O UBS BB já prevê algum atraso para 2028. O projeto original previa a entrada em operação em 2011, ainda em uma natimorta parceria com a Venezuela, que refinaria parte de sua produção no país. Uma série de atrasos e aumentos no orçamento depois, os números mais recentes indicam que a Petrobras já gastou no projeto cerca de US$ 18 bilhões (R$ 80 bilhões). Defensores da retomada das obras, porém, preferem desconsiderar o número, alegando que as perdas já foram contabilizadas. A Petrobras não havia respondido ao pedido de entrevista até a publicação deste texto.

O projeto de lei dos "combustíveis do futuro", lançado há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê incentivos ao desenvolvimento de novas tecnologias para abastecer o setor de transporte com menores emissões de gases poluentes. Diferentemente do processo de eletrificação que ocorre em países desenvolvidos, o projeto do governo prefere priorizar combustíveis líquidos produzidos a partir de matérias-primas vegetais ou animais e os combustíveis feitos a partir do hidrogênio. Na lista, há os já amplamente difundidos etanol e biodiesel e novidades ainda em estágio inicial de viabilização, como bioquerosene de aviação e gasolina e diesel sintéticos. O bioquerosene de aviação, conhecido como SAF (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação) já é usado no mundo, embora ainda em pequena escala. Segundo a AIE (Agência Internacional de Energia), o produto representava menos de 0,1% da demanda do setor em julho. Seu desenvolvimento é visto como prioritário, já que o setor aéreo é responsável por 2% das emissões de CO2 na atmosfera e avanços na eficiência das aeronaves serão insuficientes para compensar o aumento da demanda por voos. "Combustíveis de aviação sustentáveis são cruciais para descarbonizar o setor aéreo", diz a agência, alertando, porém, de que todos os projetos de produção em curso atualmente garantiriam apenas 1% a 2% da demanda em 2027. O bioquerosene é feito com matéria-prima vegetal ou animal, como o biodiesel misturado ao diesel de petróleo. Por isso, há um temor que a corrida pelo combustível provoque competição com a produção de alimentos, o que levou a Inglaterra, por exemplo, a excluir de suas políticas o uso de SAF feito com grãos. O projeto de lei apresentado por Lula quer incentivar o uso do SAF criando um cronograma de redução gradual das emissões por companhias aéreas: em 2027, a meta é reduzir emissões em 1%; em 2037, chega a 10%. No transporte terrestre, o projeto tem como medidas mais avançadas o aumento para até 30% da mistura de etanol na gasolina e a antecipação das metas de mistura de biodiesel ao diesel. Mas prevê também o incentivo ao uso dos chamados combustíveis sintéticos. Eles são produzidos a partir de uma reação química entre hidrogênio e gás carbônico, produzindo metanol, que pode ser convertido em gasolina ou diesel. O processo retira gás carbônico da atmosfera, compensando a emissão da queima dos combustíveis nos motores. Por ser um combustível líquido, tem ainda a vantagem de utilizar a infraestrutura atual de distribuição e revenda de combustíveis, sem a necessidade de instalação de novos pontos de carregamento, como no processo de eletrificação da frota. Não demanda também renovação da frota de veículos como a eletrificação, já que pode ser usado nos motores a combustão atuais. Por outro lado, requer elevados volumes de energia para a reação química que separa o hidrogênio da água, a eletrólise. Isso pode ser uma vantagem para o Brasil, que tem uma matriz elétrica predominantemente renovável, com hidrelétricas e grande potencial eólico e solar. Atualmente, diz a AIE, a maior parte da produção global de hidrogênio é baseada em combustíveis fósseis e voltada ao consumo industrial. Em 2022, o mundo produziu 95 milhões de toneladas de hidrogênio, cerca de 70% usando gás natural e cerca de 30% usando carvão como fonte de energia. Menos de 1% é produzido com tecnologias de baixas emissões. A AIE diz que, para cumprir a meta de zerar emissões até 2030, é necessário um crescimento de 50% na produção, com foco na eletrólise e no uso de combustíveis fósseis com captura de carbono, responsável por apenas 0,5% da produção atual. A AIE vê como fundamental o desenvolvimento dos combustíveis sintéticos para descarbonizar o transporte em longas distâncias, mas o caminho para viabilizar a tecnologia ainda é longo, devido ao elevado custo e a gargalos na fabricação de equipamentos. Em 2022, cerca de 2,5% da demanda de combustíveis líquidos no mundo foi atendida com produtos de baixa emissão, mas apenas biocombustíveis. Para atingir o cenário de emissões zero em 2030, esse percentual tem que subir para 8%. A AIE estima que, desse total, apenas 8% serão combustíveis sintéticos emdash;o restante será composto por biocombustíveis tradicionais. Em junho, diz a agência, cerca de 80 países tinham políticas para incentivar biocombustíveis; seis haviam lançado programas para combustíveis sintéticos. No Brasil, o projeto de lei lançado por Lula não impõe metas de uso desse tipo de combustível. Apenas propõe um marco regulatório e define que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) será responsável por regulamentar e fiscalizar a produção.

O governo russo aprovou algumas mudanças em sua proibição às exportações de combustíveis, suspendendo as restrições para o combustível usado para abastecimento de algumas embarcações, bem como para o diesel com alto teor de enxofre, segundo um documento do governo divulgado nesta segunda-feira. Também foram suspensas as restrições à exportação de combustível já aceito para exportação pela Russian Railways e pela Transneft antes do anúncio da proibição na semana passada. A proibição de todos os tipos de gasolina e diesel de alta qualidade continua em vigor. A Rússia anunciou na quinta-feira que havia proibido temporariamente as exportações de gasolina e diesel para todos os países fora de um grupo de quatro ex-estados soviéticos, com efeito imediato, a fim de estabilizar o mercado interno. A Rússia sofreu nos últimos meses com a falta de gasolina e diesel. Os preços dos combustíveis no atacado dispararam, embora os preços de varejo estejam limitados, em tentativa de controlar a inflação oficial. A escassez tem sido especialmente problemática em algumas partes da região produtora de grãos do sul da Rússia, onde o combustível é crucial para a colheita. Uma crise séria poderia ser incômoda para o Kremlin, já que uma eleição presidencial se aproxima em março. (Reuters)

A Transpetro aumentou em 48% o número de mulheres em posições gerenciais, em uma reforma administrativa cujo objetivo foi deixar a subsidiária da Petrobras mais diversa. Com isso, o número de mulheres com cargos de liderança subiu de 65 em 2022 para 96 este ano, informou a companhia. A empresa também elevou em 17% o número de profissionais que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas ou amarelos em postos de comando e criou uma Gerência Setorial de Diversidade. eldquo;Nossa força de trabalho própria possui 18% de mulheres e, agora, o porcentual feminino em posições de liderança é de 24%. Estamos incentivando a capacitação das nossas trabalhadoras, oferecendo turmas de liderança com foco específico para elas, por exemplo. O aumento de representatividade nas novas designações faz parte de um rol de iniciativas de diversidade e inclusão que estamos promovendoerdquo;, disse em nota o gerente executivo de Recursos Humanos da Transpetro, Alexandre Almeida. Entre essas iniciativas está a criação de cartilhas educativas visando a promoção da diversidade, inclusão e no combate à violência no ambiente de trabalho, material que poderá ser distribuído para outras estatais e entidades. Segundo a Transpetro, para ressaltar a importância das mudanças será realizada uma cerimônia na próxima quinta-feira, 28, na sede da companhia, no Rio de Janeiro. eldquo;Inclusão e diversidade são compromissos sociais da Transpetro. As indicações para a nova estrutura são um passo importante para formalizar nossa responsabilidade com essa agenda e demonstrar nossa capacidade de atender às demandas da sociedade por mais diversidade e inclusão nas empresaserdquo;, ressaltou o presidente da empresa, Sérgio Bacci. A Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e opera 49 terminais no País, sendo 28 aquaviários e 21 terrestres. Tem ainda cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 36 navios e atende mais de 180 clientes, além da Petrobras.