NOTÍCIAS

Os ministérios de Minas e Energia (MME), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Justiça e Segurança Pública se reuniram nesta terça-feira (1º/04) com representantes do setor de combustíveis para debater medidas contra fraudes no mercado de biodiesel. O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, destacou que a fiscalização e o aprimoramento regulatório são fundamentais para garantir a competitividade e a sustentabilidade do mercado. eldquo;O combate às fraudes é uma prioridade do Governo Federal. Estamos atuando de forma integrada para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação, comprometem a qualidade dos combustíveis e afetam a concorrência lealerdquo;, afirmou. Durante a reunião, instituições como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o Instituto Combustível Legal (ICL) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entre outros, manifestaram interesse em doar para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) equipamentos que aprimoram a fiscalização, permitindo a aferição da mistura do biodiesel ao diesel in loco, agilizando punições e garantindo o cumprimento do mandato. O MME coordenará reunião com o MGI, ANP e representantes do setor privado para viabilizar as doações. O superintendente da ANP, Julio Nishida, detalhou as ações que estão sendo tomadas para combater as fraudes. Segundo ele, o número de fiscalizações dobrou nos dois primeiros meses de 2025, em comparação ao ano passado. Além disso, foram interditadas cautelarmente cinco distribuidoras que apresentaram divergências entre a movimentação verificada e os estoques declarados de combustíveis. A Agência defendeu ainda a importância do acesso aos dados fiscais dos agentes regulados, permitindo maior celeridade e assertividade na fiscalização.

O Projeto de Lei 399/25 altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor. Entre outros pontos, o texto reajusta a multa por adulteração de combustíveis, que sobe para R$ 90 mil a R$ 20 milhões (hoje é de R$ 20 mil a R$ 5 milhões), um aumento de cerca de 300%. A proposta também cria uma multa específica para o descumprimento das metas ambientais estabelecidas pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que será de R$ 100 mil a R$ 500 milhões. O programa possui metas compulsórias de descarbonização para os distribuidores. O projeto estabelece outras medidas, como a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotar, como medida cautelar, a suspenção da autorização de funcionamento em diversas situações. Entre elas, adulterar ou comercializar combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada. A proposta é do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). Ele afirma que o intuito é garantir a qualidade dos produtos comercializados e o cumprimento das metas ambientais estabelecidas pelo RenovaBio. eldquo;As alterações propostas reforçam a segurança jurídica e a previsibilidade das penalidades aplicáveis, fortalecendo a atuação da ANP na fiscalização do setorerdquo;, disse. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, vai levar nesta quarta-feira, 2, à reunião da diretoria da estatal a proposta de construção de uma plataforma do tipo FPSO (flutuante, de produção, armazenagem e transferência) com capacidade para produzir 180 mil barris de petróleo por dia e também exportar gás natural, via Rota 3, para o Complexo de Energias Boaventura, no Rio de Janeiro. O objetivo é instalar a unidade no campo Búzios 12, uma nova aposta da estatal para garantir o nível da produção na região do pré-sal nos próximos anos. Com a entrada de Búzios 12, o pico da produção do pré-sal será estendido pelo menos em mais um ano, eldquo;provavelmente para 2032eamp;Prime;, disse a executiva. eldquo;O que aconteceu é que, em Búzios (campo no pré-sal da bacia de Santos), nós achamos 54 metros de óleo abaixo da profundidade, que normalmente é água. Então, Búzios 12 ainda vai ter mais 47 metros de óleo. É um espetáculoerdquo;, informou Sylvia. Segundo ela, a decisão sobre a construção da plataforma será tomada ainda em abril, e que espera acelerar o processo para que a licitação seja realizada ainda no primeiro semestre do ano. eldquo;Estou correndoerdquo;, afirmou. eldquo;Búzios 12 foi um trabalho espetacular. A gente fez o que era esperado em 14 meses em 6/7 meseserdquo;, explicou. Mais uma vez, o sistema de contratação será via BOT (construção, operação e transferência, na sigla em inglês). eldquo;Porque BOT é a melhor coisa agora, não é? Porque o financiamento fora é difícil e a gente faz essa parteerdquo;, avaliou. eldquo;Não podemos ter um campo e não tirar o melhor dele. Então, fazer Búzios 12 é garantir, tratar aquele supergigante maravilhoso como ele deve ser tratado. Tirando o óleo que pode ser tirado da melhor forma possível, mais economicamente possível. Vamos ter uma exportação de gás, que vai ser legalerdquo;, concluiu a geóloga.

O Instituto Combustível Legal (ICL) declarou apoio à nova regra do Inmetro que estabelece a substituição de bombas de combustíveis adulteradas por equipamentos alinhados ao regulamento técnico metrológico (RTM) do órgão. Esta tecnologia é conhecida como bombas seguras ou bombas criptografadas. A medida permite que fraudes sejam confirmadas por perícia técnica do Inmetro, abrindo caminho para aplicação de multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão por bomba irregular. A medida visa coibir práticas fraudulentas no abastecimento de combustíveis, garantindo maior transparência e segurança para os consumidores. A portaria do Inmetro, publicada no dia 27 de março, também especifica que a identificação da fraude deve ser formalmente reconhecida por meio de norma específica do Inmetro, por laudo pericial complementar ou por ratificação do próprio Inmetro. A nova regra também deixa claro que a substituição não isenta o infrator de multas e outras sanções. Para o ICL, trata-se de um avanço no combate ao chamado eldquo;golpe do chiperdquo; ou eldquo;bomba fraudadaerdquo; emdash; práticas que manipulam a quantidade de combustível entregue ao consumidor, cobrando por mais do que efetivamente vai para o tanque. Em alguns casos, o golpe é operado até remotamente. As novas regras aumentam a exigência de substituição por bombas criptografadas, cuja tecnologia impossibilita fraudes metrológicas. eldquo;Essa será uma medida que trará impactos diretos para reduzir a atividade de grupos criminosos que aplicam estes recursos para enganar os motoristas. Esperamos que os resultados com diminuição de golpes em bombas já sejam visíveis a partir do início das trocas das bombas, especialmente com o andamento de fiscalizações mais assertivas e punitivaserdquo;, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL.

As reservas de petróleo provadas do Brasil cresceram 5,92% em 2024 ante o ano anterior, para 16,841 bilhões de barris, segundo boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicado nesta quarta-feira, que considera declarações das empresas. Também houve aumento de 4,36% no volume relativo ao somatório de reservas provadas e prováveis (2P) e de 4,27% no somatório das provadas, prováveis e possíveis (3P), informou a ANP. Foram declarados pelas empresas contratadas para exploração e produção no Brasil 24,071 bilhões de barris de reservas provadas + prováveis e 29,176 bilhões de barris de reservas provadas + prováveis + possíveis. As reservas provadas (P1) correspondem à quantidade de petróleo ou gás natural que a análise de dados de geociências e engenharia indica com razoável certeza como recuperáveis comercialmente. Nesses casos, quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a estimativa deverá ser de pelo menos 90%. Nas prováveis, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a soma das estimativas das reservas provada e provável deverá ser de pelo menos 50%, explicou a ANP. No caso das reservas possíveis, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja maior ou igual à soma das estimativas das reservas provada, provável e possível deverá ser de pelo menos 10%. O índice de reposição de reservas provadas, que indica a relação entre o volume apropriado e o volume produzido, para 2024, foi de 176,63%, representando cerca de 2,171 bilhões de barris em novas reservas. (Reuters)

Os contratos futuros do petróleo inverteram a trajetória de queda do início da sessão e fecharam a quarta-feira (2) em alta em meio aos últimos dados do Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês), que mostram um aumento inesperado nos estoques de petróleo bruto nos Estados Unidos, causado pelo aumento das importações e pela redução da utilização da capacidade das refinarias do país. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para maio subiu 0,72% (US$ 0,51), fechando a US$ 71,71 o barril. O Brent para junho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,62% (US$ 0,46), alcançando US$ 74,95 o barril. O petróleo encontrou suporte recente na ameaça do presidente Donald Trump de impor tarifas secundárias sobre o petróleo russo, mas as atenções agora estão voltadas para as chamadas tarifas recíprocas, que atingirão amplamente os parceiros comerciais dos EUA e, para muitos, podem comprometer o crescimento e a demanda global. A escala e o escopo das tarifas ainda não são conhecidos, mas a Casa Branca afirmou que elas entrarão em vigor imediatamente após serem anunciadas, o que deve ocorrer por volta das 17h (horário de Brasília) desta quarta-feira. eldquo;O Brent atualmente está em uma montanha-russa, entre as novas tarifas de Trump, que prejudicam a demanda, e as novas sanções que restringem a oferta de produtores de petróleo como Irã, Venezuela e Rússiaerdquo;, diz Bjarne Schieldrop, analista-chefe de commodities do SEB. Além das tarifas recíprocas, os investidores aguardam a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), na quinta-feira. Os oito membros do grupo, que vêm aumentando gradualmente a produção, deverão discutir novos ajustes na oferta. *Com informações da Dow Jones Newswires