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A Diretoria ANP aprovou quinta-feira (28/3) o relatório de investigação do acidente ocorrido em 8/4/2019 na instalação produtora de biodiesel da Prisma Comercial Exportadora de Oleoquímicos Ltda., localizada em Sumaré (SP). O relatório será publicado em breve na página Relatórios de investigação de incidentes. O acidente causou duas fatalidades. Houve explosão em um dos tanques, que possuía a função de decantador e armazenava mistura de glicerina bruta e biodiesel. Concomitantemente à operação do tanque, era executado um serviço de soldagem no teto do tanque, considerado como possível fonte de ignição. Devido à explosão e ao rompimento do tanque, houve vazamento do fluido endash; mistura de glicerina bruta e biodiesel, que ficou contida nas canaletas de processo, não havendo, portanto, contaminação do solo e de nenhum ecossistema. Adicionalmente, houve danos às instalações e interrupção da operação, não havendo, na época, impactos significativos em âmbito nacional ou local ao abastecimento de biodiesel em função da paralisação da produção desta instalação. Em 11/4/2019, a ANP deslocou servidores para a instalação produtora de biodiesel da Prisma em Sumaré - SP, para fiscalizar as instalações onde ocorreu o acidente e acompanhar as ações imediatas que estavam sendo tomadas pela empresa. A equipe verificou que a empresa estava operando com alterações de layout em relação ao projeto básico autorizado pela Agência. Ao final da vistoria, foi realizada a interdição da instalação produtora de biodiesel como medida cautelar, com a finalidade principal de evitar novos acidentes. Nos dias 14/8/2019 e 15/8/2019, técnicos da ANP realizaram nova ação de fiscalização nas instalações da Prisma, fazendo a verificação técnica in loco das condições de segurança e do isolamento e reparo da área atingida pelo acidente. Em função da constatação de que as solicitações da ANP haviam sido atendidas, a instalação foi desinterditada em 23/08/2019. A Comissão de Investigação identificou oito causas raízes para o acidente, correlacionadas a descumprimentos de requisitos das Normas Regulamentadoras NR-01, NR-20 e NR-35 do Ministério do Trabalho, da Resolução ANP n° 30/2006 e da Resolução ANP nº 734/2018. As causas raízes apontadas dizem respeito a: ebull; Análise de risco desatualizada; ebull; Descumprimento de legislação aplicável; ebull; Ausência de gerenciamento de mudanças; ebull; Treinamento não efetivo da força de trabalho; ebull; Ausência de Ordem de Serviço; ebull; Ausência de Permissão de Trabalho; ebull; Operação com estudo de classificação de área desatualizado; e ebull; Ausência de sistemática de divulgação de cultura de segurança. Como resultado da investigação, foram evidenciadas seis não conformidades e elaboradas quatro recomendações com abrangência para todas as empresas que possuem instalações produtoras de biocombustíveis autorizadas pela ANP, para execução das lições aprendidas com o incidente em questão. As não conformidades estão detalhadas no relatório. Já as quatro recomendações foram: ebull; Implementar sistema para executar gerenciamento de mudanças, de forma que os riscos advindos destas alterações permaneçam em níveis aceitáveis e controlados (incluir nesse sistema particular a previsão de atualização e revisão de todos os documentos impactados por determinada mudança e garantir a devida capacitação da força de trabalho nessa sistemática); ebull; Cumprir as diretrizes descritas no Manual Orientativo de Vistorias, em conformidade ao disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Resolução ANP nº 734/2018; ebull; Atender as diretrizes previstas em normativas legais pertinentes à segurança operacional e meio ambiente; e ebull; Avaliar periodicamente a adequação às Normas Regulamentadoras (NR) aplicáveis a cada atividade, em especial aquelas citadas no Quadro 14 do relatório de investigação, já identificadas como desvios no incidente investigado. Agora, a partir da apreciação do relatório pela Diretoria da ANP, ocorrida em 28/3, terá início o processo que determinará as sanções a serem aplicadas pela Agência à empresa, nos termos da Lei nº 9.847, de 26/10/1999.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrou um número recorde de flagrantes de combustíveis batizados com metanol em 2023. A olho nu não dá para saber. É preciso que a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo recolha amostras nos postos de gasolina e aplique reagentes para checar se o combustível está batizado. O Jornal Nacional acompanhou uma simulação com fiscais da ANP. Se a cor fica roxa, tem metanol na mistura. E isso é problema. Usado principalmente como solvente na indústria química, o metanol é proibido por lei de ser adicionado aos combustíveis. eldquo;Quando você mistura, o motor do veículo começa a corroer, você não tem condições de rendimento do veículo adequado e, com o tempo, você vai ter que fazer uma retificação no próprio motor do veículo. Além dos grandes riscos para a saúde que esse produto traz. É um produto que pode causar cegueira, é um produto que pode, inclusive, se um frentista passar na mão, ter problemas químicos na pele. Portanto, não é de forma alguma para ser usadoerdquo;, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal. Estima-se que apenas em 2023 foram adulterados com o metanol aproximadamente 30 milhões de litros de gasolina e de etanol em todo o país. Esse volume de combustível corresponde ao abastecimento médio de 1,5 milhão de veículos nesse período. A Agência Nacional do Petróleo estranhou o crescimento no volume de importações do produto em 2023 e resolveu investigar. eldquo;[Detectamos] Indícios de que metanol estava sendo direcionado para indústrias que não tinham essa capacidade de produção. Portanto, não tinham porque receber tanto metanol, sendo desencaminhado para fraude nos combustíveiserdquo;, diz Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP. O número de infrações é recorde desde que a ANP começou a fazer esse tipo de fiscalização, em 2017. eldquo;O primeiro procedimento é a interdição total do posto. É cessar a prática criminosa. É lavrado um auto de infração que pode gerar uma multa que varia de R$ 5 mil podendo chegar a R$ 5 milhõeserdquo;, afirma Ary Bello, coordenador de fiscalização da ANP. eldquo;A gente, como usuário, a gente não têm acesso a possibilidades de checar se tem metanol ou não. É uma situação de fragilidade. Mais uma no trânsitoerdquo;, afirma o médico Alexandre Cerqueira. Segundo o presidente do Instituto Combustível Legal, o consumidor quanto maior a promoção do posto, maior o risco. eldquo;Você vê ofertas com preço muito abaixo da média de mercado, desconfie. Peça nota fiscal, porque aí depois, se acontecer alguma coisa com seu veículo, você pode direto nas agências com a ANP, no MPerdquo;, explica Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal. eldquo;Quando está barato demais, eu não abasteço. Vou para outro posto de gasolina. Não tem erroerdquo;, conta o motoboy Adenilson Junior.

O petróleo fechou em alta nesta quinta-feira (28), após duas sessões de queda e em meio a preocupações com uma possível perturbação no abastecimento global. No trimestre, a commodity acumulou ganhos de mais de 12%, na esteira de novos cortes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) e de tensões geopolíticas no Oriente Médio endash; com os Houthis no Iêmen endash; e no Leste Europeu endash; entre Rússia e Ucrânia. O WTI para maio fechou em alta de 2,23% (US$ 1,82), em US$ 83,17 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex). No mês, ele teve alta de 6,27% e no trimestre, de 16,08%. O Brent para março, por sua vez, hoje avançou 1,86% (US$ 1,59), a US$ 87,00 o barril, no mês de março teve alta de 6,21% e, no primeiro trimestre, subiu 12,93%. Louis Navellier, da gestora Navellier, destaca que os preços do petróleo bruto estão se aproximando das máximas em quase cinco meses, devido à procura sazonal somada às preocupações com o corte da produção russa, em meio às investidas ucranianas recentes contra refinarias. Na avaliação da Capital Economics, os preços do petróleo ficarão sob pressão, uma vez que o suporte dos cortes na oferta será removido no segundo semestre do ano. eldquo;Acreditamos que os membros da Opep+ começarão a reduzir cautelosamente os cortes de produção a partir de junho, o que contribuirá para que o preço caia para US$ 75 por barril até ao final de 2024.erdquo; A Capital Economics ainda avalia que o risco de alterações no fluxo de energia global em consequência do acidente ocorrido na ponte Francis Scott Key, em Baltimore, é eldquo;pouco provávelerdquo;. A consultoria indica que a passagem de petróleo pela rota de Baltimore é minúscula, e existe capacidade para o comércio ser desviado para portos próximos maiores, incluindo a Virgínia. Em meio às preocupações com a oferta da Rússia, o economista do Brookings Institute e ex-presidente do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), Robin Brooks, avaliou hoje que as sanções impostas pelo G7 ao petróleo russo não visam estrangular a oferta do país, mas sim garantir a oferta da commodity no mercado global.

Distribuidoras de combustíveis fósseis têm até esta quinta-feira (28/03) para comprovar o atingimento das metas individuais de descarbonização referentes ao ano de 2023. Apenas serão aceitas pela B3 as aposentadorias de Créditos de Descarbonização (CBIOs) realizadas até nesta data. A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) n° 13, de 8 de dezembro de 2022, estimou as metas de 2023 em 37,47 milhões de CBIOs. Até o momento, 50 milhões de créditos já foram disponibilizados. O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeita o distribuidor de combustíveis a multa, prevista na Lei nº 13.576/2017 e Decreto nº 9.888/2019. O não cumprimento também pode implicar sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847/1999, e outras de natureza civil e penal cabíveis. Caso o distribuidor não cumpra a meta de 2023, a quantidade de CBIOs que deixou de ser aposentada será acrescida à meta de 2024, independente das demais sanções administrativas cabíveis. O Ministério de Minas e Energia (MME) reforça a importância estratégica da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e o protagonismo do Brasil nos biocombustíveis. Os produtores e os distribuidores engajados no Programa são parte fundamental no processo de transição energética e descarbonização da matriz nacional de combustíveis.

O aumento da mistura de biodiesel no derivado mineral, que passou de 12% para 14% em março de 2024, e o impacto dos preços do combustível endash; um dos insumos de maior peso sobre as operações logísticas endash; preocupam o setor de transporte de cargas, que vem buscando alternativas. eldquo;Os veículos comercializados e em circulação não estão preparados para este percentual de biodieselerdquo;, diz Lauro Valdivia, assessor técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTCeamp;Logística). Segundo ele, a mudança na característica do combustível deve acarretar eldquo;aumento do custo de manutenção e uma maior chance de acontecer. Do ponto de vista ambiental, observa ele, uma medida mais eficiente para diminuir as emissões de CO2 seria banir a comercialização do óleo S500, permitindo apenas o S10. Para ler esta notícia, clique aqui.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou financiamento de R$ 729,7 milhões para a construção da primeira produção de etanol no Rio Grande do Sul, que vai usar cereais como matéria-prima. O projeto, da Be8, terá capacidade de 209 milhões de litros por ano, o equivalente a 20% da demanda do gaúcha pelo combustível, com o processamento de 525 mil toneladas de cereais por ano. A unidade terá ainda produção de energia elétrica com o uso de biomassa. O projeto é considerado inédito no Brasil, onde a cana-de-açúcar figura como matéria-prima preferencial para a produção de etanol, seguida pelo milho. Distante da produção canavieira do Sudeste e Centro-Oeste, o Rio Grande do Sul tem o sexto maior preço médio do combustível no país. "Obviamente, queremos ser mais competitivos do que o etanol produzido em outras regiões do Brasil e enviado para o Rio Grande do Sul", diz o presidente da Be8, Erasmo Carlos Battistella. A unidade deve ficar pronta em 24 meses. o total financiado, R$ 500 milhões são do programa BNDES Mais Inovação, diante do pioneirismo no uso de matérias-primas que ainda não haviam sido usadas para este fim no Brasil como trigo e triticale, entre outros. São cereais usados mais intensamente na produção de etanol em países europeus. Battistella diz que a empresa já vem desenvolvendo trigo com maior teor de amido, que produz mais etanol e firmou convênio com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para pesquisar a triticale. O projeto prevê a geração de cerca de 220 empregos diretos na fase de operação. Durante as obras, serão 700 postos de trabalho. A Be8 diz que está estruturando com instituições de ensino cursos de formação técnica e de aperfeiçoamento profissional para formar pessoal qualificado. "O projeto reúne diversos elementos de inovação e bioeconomia que constam na nova política industrial do presidente Lula: a produção nacional de biocombustível, a utilização de novas matérias-primas, como o trigo, e a consequente redução na emissão de poluentes na atmosfera", afirmou José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES. O programa BNDES Mais Inovação oferece custo atrelado à TR (taxa referencial) para projetos de inovação e digitalização como iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeamp;I) e unidades pioneiras alinhadas às missões da Nova Política Industrial brasileira. O uso da TR é polêmico e criticado por quem teme a reedição da política de governos anteriores do PT, que exageraram no uso de subsídios. O risco de volta ao passado é refutado pela gestão atual do banco. O banco fechou 2023 com a aprovação de R$ 5,3 bilhões para projetos de inovação, lembrou Gordon, um aumento de 130% em relação ao ano anterior. São 36 projetos de empresas de todos os portes, nas áreas de fármacos, mobilidade, telecom, semicondutores e agronegócio, para citar alguns exemplos. "Vivemos uma janela histórica de oportunidades, e o BNDES vem contribuindo de maneira significativa para a inovação na indústria, para que ela se torne mais verde e sustentável", afirmou, em nota distribuída nesta quinta, o presidente do banco, Aloizio Mercadante.