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Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a instituição de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, desde que assegurado o direito de oposição, vários sindicatos laborais estão intimando as empresas a fazer o imediato desconto do salário dos empregados, sem consultá-los. A CLT em vigor diz que os empregados não podem sofrer qualquer desconto salarial sem a sua expressa e prévia anuência. Coloque-se na situação das empresas. Se elas atenderem os sindicatos, os seus empregados podem reclamar (até judicialmente) por não terem autorizado o desconto. Se elas não atenderem, os sindicatos colocarão inúmeros obstáculos na negociação e execução dos acordos e convenções coletivas. Os sindicatos interpretam que a autorização dos empregados já foi dada quando a assembleia sindical aprovou o acordo ou a convenção coletiva vigentes, em que os empregados tiveram a oportunidade de se opor ao desconto. Os empregados entendem que a CLT em vigor exige uma anuência expressa e prévia de caráter pessoal, mesmo porque a maioria jamais participou de assembleias sindicais. Será que os nobres ministros do STF não conheciam essas contradições? Agora é urgente esclarecer de uma vez por todas se uma aprovação de assembleia substitui a aprovação do empregado para autorizar um desconto dos seus salários. Os sindicatos argumentam que sempre foi assim e que, mesmo com base em uma minoria de participantes, as assembleias aprovam todos os termos dos acordos e convenções e nunca nenhum empregado protestou contra as cláusulas pactuadas. O imbróglio está formado. Eu, que não sou nem rábula, antecipei isso nesta coluna. Na teoria do STF, quem não se opõe na assembleia, tem de pagar. E mais. Se votar contra na assembleia e for voto vencido, também tem de pagar. Pela CLT em vigor, só está sujeito a desconto do salário quem assim autorizar a empresa endash; pessoalmente. E agora? O dilema terá de ser resolvido pelo Congresso Nacional, que sempre foi o locus natural para tratar dessa matéria endash; e não o STF. Esse é o propósito do Projeto de Lei 2.099/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A discussão será demorada e complexa. Enquanto isso, teremos forte desgaste emocional e uma enxurrada de ações trabalhistas. Por que será que o STF escolheu o caminho da confusão?

A crescente demanda pela descarbonização de operações empresariais elevou a presença do biometano na matriz energética. O movimento leva companhias do setor a elaborar estratégias para faturar e crescer mais. As produtoras de biometano querem avançar com a forte demanda de produtos verdes por parte de empresas que precisam cumprir metas de menor emissão de carbono, deixando de lado o uso de combustíveis fósseis. Projeção da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás) indica produção de 6,6 milhões de metros cúbicos por dia (m3 /dia) de biometano em 2030. As empresas apontam capacidade instalada atual de 413 mil m3 /dia, com perspectiva de avanço (veja no infográfico). Quimicamente, o biometano em nada difere do gás natural fóssil. O principal componente é o metano, mas a diferença é a origem. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve nesta quarta-feira o arquivamento de uma investigação contra a Ipiranga, Vibra e Raízen por formação de consórcio. A decisão foi unânime. O caso estava sendo investigado pelo órgão desde 2019 por meio de um inquérito administrativo. O Cade analisava se houve infração à ordem econômica decorrente da formação de consórcio pelas distribuidoras para participar de leilões de arrendamento das áreas portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis líquidos). Após a análise, a Superintendência-Geral do Cade recomendou o arquivamento do inquérito administrativo em junho deste ano, mas o conselheiro Luis Braido pediu análise do caso no Tribunal do órgão. Apesar disso, nesta quarta ele entendeu que o processo deveria ser encerrado no órgão antitruste e foi seguido pelos demais conselheiros. Para ler esta notícia, clique aqui.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quarta-feira (27/9) que a Petrobras recompre as refinarias que privatizou. Ele afirmou que está conversando com a estatal sobre essa possibilidade eldquo;dentro de regras de mercadoerdquo;. Silveira participou nesta tarde da cerimônia de assinatura dos contratos do último leilão de transmissão. A epbr transmitiu ao vivo em seu canal no Youtube. Essa foi uma das agendas que o ministro teve esta semana com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Silveira também se encontrou com o presidente da Petrobras nesta semana, Jean Paul Prates. De acordo com o ministro, eles trataram da segurança do suprimento de diesel endash; afetada recentemente pelo corte das exportações da Rússia endash; e da necessidade de ampliar a capacidade de refino nacional, com a modernização das refinarias. eldquo;Foi tratado segurança de suprimento, foi tratada a questão do desenvolvimento, a questão da velocidade dos investimentos necessários que, na nossa opinião, devem ser a grande prioridade, o grande foco da Petrobras nesse momento, que é voltar a trabalhar para que nós possamos modernizar as nossas atuais refinarias a fim de que nós alcancemos rapidamente a nossa autossuficiência de derivados de petróleo no Brasil, garantindo suprimento energético 100% nacionaleldquo;, afirmou. Segundo ele, o objetivo é produzir localmente os 20% de diesel que o país importa hoje. Outra forma de garantir o suprimento, segundo Silveira, é a recompra das refinarias privatizadas pela Petrobras. eldquo;Nós estamos trabalhando várias frentes para isso. Uma é reforçar o interesse nosso de política pública, de que a Petrobras seja rápida na modernização dos seus parques de refino e que avalie a possibilidade, inclusive, já é pública a minha opinião, de que a Petrobras deve negociar com aquelas refinarias que foram privatizadas para que dentro de regras de mercado, porque nós queremos respeitar a segurança jurídica, a estabilidade regulatória, ela possa readquirir essas refinarias a fim de fazer o Brasil um país seguro na questão do suprimento e de melhores preços de álcool, de gás de cozinha e de óleo diesel para o consumidor brasileiro, fazendo o Brasil competitivo.erdquo; Venda de refinarias da Petrobras Silveira já tinha defendido a recompra da RLAM no início deste mês. Segundo o ministro, a unidade comprada pela Acelen, controlada pelo Mubadala Capital, nunca deveria ter sido vendida. eldquo;A Petrobras deve avaliar recomprar a RLAM. É um ativo histórico e que fez parte da estratégia de desmonte do Sistema Petrobras e nunca deveria ter sido vendidoerdquo;, disse em nota divulgada na ocasião. A venda das refinarias atende ao compromisso firmado pela Petrobras com o Cade em 2019, para abertura do mercado de refino. Foram vendidas quatro unidades: RLAM (Mataripe), na Bahia, para o fundo Mubadala; a Reman, em Manaus (AM), para o grupo Atem; a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a Feamp;M Resources; e a Lubnor, para a Grepar. O próprio Cade já admitiu que o acordo com a Petrobras, que levou à privatização das refinarias, pode ser mudado. O presidente Alexandre Cordeiro sinalizou em junho que o órgão antitruste está aberto a renegociar com a Petrobras os termos dos compromissos assumidos pela petroleira durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para abertura dos mercados de refino e gás natural. Cordeiro disse que o eldquo;mercado é dinâmicoerdquo; e que eldquo;todo contrato é possível revererdquo;. Ele destacou que o Cade é uma instituição técnica e independente, mas não eldquo;uma ilha isolada no meio do oceanoerdquo; endash; e que, portanto, mudanças na política energética, devido à eldquo;reorganização política do paíserdquo;, podem justificar revisões dos acordos com a Petrobras.

Maior importadora de diesel russo do Brasil, a Nimofast vai começar a operar também na distribuição de gasolina, por meio da Nimo Energia, distribuidora comprada no início do ano. A gasolina será fabricada aqui no País a partir da formulação de nafta - um derivado do petróleo - também trazida da Rússia. O foco da operação será a região Nordeste, que tem pouca presença de agentes nacionais e importa a maior parte do insumo dos Estados Unidos, de acordo com o presidente da empresa, Ramon Reis. eldquo;O enfoque será em regiões de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e outras. Eu fujo da Petrobras, não competindo com seus preços extremamente baixos, e consigo colocar produto no mercado a preços menores que o das importações atuaiserdquo;, diz. eldquo;Minha operação é totalmente focada no Nordeste. Entrar no Sudeste e mesmo em outras regiões seria quase impossível.erdquo; Apesar da suspensão de exportações de combustíveis pela Rússia na semana passada, o executivo e fontes consultadas pelo Estadão/Broadcast dizem que o negócio que está saindo do forno não corre risco, porque a nafta russa não está no rol de produtos restritos para exportação pelo Kremlin, focado em gasolina e diesel S10. O investimento inicial nessa operação, diz Reis, foi de quase US$ 20 milhões, montante alcançado por meio de um empréstimo com um sindicato de quatro bancos privados e aporte próprio. eldquo;Conseguimos prazos de pagamento maiores que a média do mercado com os fornecedores de nafta na Rússia, o que é fundamental em um negócio intensivo em capital de giro. Esse tempo vai me permitir rodar o negócio e pagá-lo, trazendo novas cargas mensaiserdquo;, diz. O empresário conta que planeja entrar no competitivo mercado de gasolina há anos, mas que o projeto vem sendo preparado mesmo há cerca de um ano. Para tanto, foi fundamental o caixa acumulado com sua outra operação, a importação de diesel russo. Considerando todas as fontes, a Nimofast já responde por cerca 30% das importações totais de diesel do Brasil, só atrás da Petrobras, segundo Reis. Com relação especificamente ao diesel russo, a empresa é dominante, com mais de 60% do mercado. Reis diz que os derivados russos entraram no Brasil para ficar, mesmo após eventual resolução da guerra na Ucrânia. A compra do diesel russo no Brasil vem aumentando desde abril e, em agosto, respondeu por 74% do total importado, segundo dados de comércio exterior do governo federal. Hoje, o Brasil varia como segundo ou terceiro maior comprador de diesel da Rússia, só atrás da Turquia e empatado com a Líbia, diz Reis. Nafta em gasolina A primeira carga de nafta vinda da Rússia chegou na semana passada ao terminal da Decal, no Porto de Suape (PE). São 50 milhões de litros de nafta a serem transformados em gasolina. Segundo Reis, a Decal, dona do terminal, vai atuar como prestadora de serviço para a Nimofast. Por meio de convênio, a operação também contará com profissionais do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A transformação da nafta em gasolina será realizada nos tanques do terminal por meio do processo chamado de eldquo;reforma catalíticaerdquo;. O processo não altera a quantidade de átomos do composto, somente sua estrutura molecular, a fim de torná-lo idêntico à gasolina. eldquo;Começaremos a operação comercial no início de outubro. Vamos trazer um navio por mês. Para nós, é um volume grande, mas para as gigantes do setor (Petrobras, Vibra, Raízen e Ipiranga) é só uma gota no oceanoerdquo;, diz o empresário. O volume, diz Reis, tem a ver com a tancagem disponível no porto. A Decal informa que o terminal tem uma capacidade total de armazenamento de 156 mil metros cúbicos, dos quais só uma parte será usada pela Nimofast. Uma vez pronta, a gasolina será vendida pela Nimo Energia, distribuidora comprada pela Nimofast há seis meses. Em um primeiro momento, a empresa só venderá para outras distribuidoras que possuírem cargas de etanol anidro e permissão para misturar essas cargas na gasolina para obter o produto final que vai às bombas. Depois, em um prazo de seis meses, Reis planeja assumir também esse preparo para distribuir diretamente ao varejo. Por lei, o etanol anidro representa 27,5% da gasolina vendida ao consumidor final.

Os preços do petróleo subiram 3% nesta quarta-feira (27), registrando o maior valor de fechamento de 2023, depois que os estoques do óleo bruto dos EUA caíram mais do que o esperado, aumentando as preocupações com a escassez de oferta em meio aos cortes de produção da Opep+. Os contratos futuros do petróleo Brent, principal referência internacional, fecharam a US$ 96,55 por barril, com alta de US$ 2,59, ou 2,8%, após superarem US$ 97. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos EUA (WTI) subiam US$ 3,29, ou 3,6%, para US$ 93,68. A máxima da sessão foi acima de US$ 94. Os estoques de petróleo bruto dos EUA caíram em 2,2 milhões de barris na semana passada, para 416,3 milhões de barris, mostraram dados do governo, em comparação com as expectativas dos analistas em uma pesquisa da Reuters de uma queda de 320 mil barris. Os estoques de petróleo bruto no centro de entrega de Cushing, Oklahoma, caíram 943 mil barris na última semana, mostraram os dados. "A grande notícia foi o armazenamento em Cushing. E isso está causando a elevação de todo o complexo. A maior preocupação dos comerciantes é que Cushing esteja se aproximando de mínimas operacionais de vários meses. Isso é uma força de alta para os preços do petróleo", disse Dennis Kissler, vice-presidente sênior de negociações da BOK Financial. Os estoques em Cushing têm se aproximado de níveis historicamente baixos devido à forte demanda por refino e exportação. A redução dos estoques de petróleo dos EUA ocorre no momento em que a Arábia Saudita e a Rússia emdash;como parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, conhecidos como Opep+emdash; estenderam os cortes voluntários de produção de 1,3 milhão de barris por dia até o final do ano, preocupando os mercados quanto à escassez de oferta no inverno no Hemisfério Norte. "Até que seja tomada uma decisão para aumentar a produção, o mercado global de energia continuará apertado", disse Ole Hansen, diretor de Estratégia de Produtos de Base do Saxo Bank. A disparada dos preços do barril no mercado internacional nesta quarta elevou a defasagem dos valores dos combustíveis vendidos pela Petrobras no Brasil ante os praticados no exterior, ampliando pressão para um novo reajuste nas refinarias da petroleira estatal, disseram analistas. O cenário ocorre em momento em que já havia uma avaliação de que a companhia precisaria reajustar o diesel em breve, uma vez que a Rússia emdash;atualmente a principal fornecedora externa do combustível ao Brasilemdash; decidiu restringir as exportações do produto, que vinha chegando ao país com preços mais baixos do que o praticado por outros fornecedores mais tradicionais. "Como a nova política [de preços da Petrobras] não segue o PPI [preço de paridade de importação], fica sempre difícil analisar quando pode ter o aumento. Mas, sem dúvida, pressiona a companhia", disse à Reuters o diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Pedro Rodrigues. (Reuters)