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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que os juros do rotativo do cartão de crédito podem se tornar um problema, e que todos os envolvidos no tema eldquo;precisam cedererdquo; para achar uma solução estrutural, de longo prazo e que não afete o consumo. eldquo;A gente precisa todo mundo sentar, discutir e falar: elsquo;Olha, a solução é uma solução onde precisa cada um ceder um poucoersquo;. Esse debate tem que ser muito mais amplo, junto com o Ministério da Fazenda, e a gente precisa também deixar claro que a gente tem um problema onde o bolo de crédito segue subindo, com uma inadimplência cada vez mais alta, e com uma taxa de juros cada vez mais altaerdquo;, disse em coletiva de imprensa no Banco Central, nesta quinta-feira (28). Campos Neto seguiu dizendo que essa solução deve vir para evitar que eldquo;em algum momento seja um problema afete as pessoas de forma definitiva, por conseguinte afetando o consumoerdquo;. Nesta quinta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil emdash; proposto pelo governo federal. A comissão também aprovou o pedido de urgência para tramitação. O projeto não impõe um teto de juros para o cartão de crédito rotativo, mas fixa um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) endash; do qual o presidente do BC e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) fazem parte. O PL conta com outras normas além do programa. Um exemplo é que o texto obriga as instituições de crédito a adotar medidas de educação financeira para que os consumidores possam realizar a portabilidade de dívidas provenientes de cartão de crédito. Empresas emissoras de cartão de crédito e de outros instrumentos pós-pagos também deverão submeter anualmente, à aprovação do CMN, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta quinta-feira (28) que a empresa espera receber no próximo mês resposta a um dos processos de licenciamento de perfuração de poços petrolíferos na margem equatorial. A empresa tem hoje três processos em análise no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o mais polêmico dele envolvendo um bloco na bacia da Foz do Amazonas, em frente à costa do Amapá. Para esse, o Ibama já negou a licença, mas a área energética do governo vem apoiando a estatal a insistir no processo. O órgão ambiental já deu parecer desfavorável a outro processo, envolvendo poços na bacia de Barreirinhas, em frente ao Pará e ao Maranhão. O terceiro envolve poços na costa do Ceará. É o processo mais adiantado: na semana passada, a Petrobras concluiu um simulado de vazamento na área, o que ainda não conseguiu fazer nas outras duas regiões. Prates não quis dizer qual deles teria licença concedida no próximo mês, segundo a expectativa da Petrobras. "Alguma licença vai sair ao longo deste mês", afirmou, em entrevista após apresentação de atletas olímpicos patrocinados pela estatal. Ele defende que a Petrobras já cumpriu todas as condicionantes exigidas pelo Ibama ao negar a licença do Amapá. O tema é alvo de um processo de mediação envolvendo AGU (Advocacia-Geral da União), e os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. A empresa tem uma sonda de perfuração dedicada à campanha exploratória na região, que hoje está atuando na bacia de Campos enquanto espera as licenças. A margem equatorial é apontada pela Petrobras como a principal nova fronteira exploratória do país, mas a atividade enfrenta forte resistência pela alta sensibilidade ambiental da maior parte de seu litoral. Atualmente, há 37 concessões marítimas para exploração de petróleo nas cinco bacias que compõem a margem equatorial: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. Destas, 16 estão suspensas por questões ambientais nas três últimas bacias. A maior parte dos contratos suspensos está na bacia de Barreirinhas: são 10 dos 14 contratos em vigência atualmente. No início de agosto, consórcio liderado pela Shell decidiu devolver quatro concessões nessa área, arrematadas em 2013 por um valor equivalente hoje a R$ 480 milhões. O presidente da Petrobras disse que a empresa assumiu compromisso com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de perfurar poços na região, mas a decisão final é do Estado brasileiro. "Se o Estado brasileiro por algum motivo decidir que não vai dar, terá que ser peremptório. Se for peremptório e disser que não vai dar, acabou. Mas isso ainda não aconteceu", afirmou.

A Petrobras dá início na terça-feira (3) à agenda de comemorações de seus 70 anos. O primeiro evento será no Cenpes (Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello), no Rio de Janeiro, cidade-sede da companhia. Na primeira agenda, o presidente da estatal de petróleo e gás, Jean Paul Prates, deverá falar da história da companhia e dos planos para o futuro da empresa, levando em conta as demandas pela transição energética. No quarta (4), o anfitrião será o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, onde haverá uma sessão solene alusiva aos 70 anos da companhia. A última agenda de comemoração do aniversário da estatal será em Salvador (BA), na sexta (6). Segundo a Petrobras, foram convidados empregados da companhia, políticos locais e de outras regiões. A cerimônia será em uma casa de eventos no bairro de Santo Antônio do Carmo, com vista para a Baía de Todos-os-Santos. A Bahia é um estado importante na história da Petrobras por ter os primeiro poços de petróleo descobertos. O presidente Lula não deverá participar dos eventos de aniversário, pois estará se recuperando de uma cirurgia no quadril. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é esperado nas agendas, mas sua presença ainda não está confirmada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a lista de setores e atividades a serem beneficiados com a alíquota reduzida na proposta de reforma tributária passe por uma avaliação anual do custo-benefício do tratamento diferenciado. Em documento entregue ao relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o TCU recomenda a inclusão na Constituição de dispositivo prevendo que as exceções à alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sejam submetidas todos os anos a esse crivo entre 2026 e 2033. A análise servirá para que, dez anos após a aprovação da reforma, em 2034, o Congresso avalie se vale a pena ou não manter as exceções. Esse é um dos temas mais sensíveis das negociações da proposta no Senado, uma vez que vários setores e atividades que não foram beneficiados na Câmara estão fazendo lobby no Senado para também entrar na lista de exceções endash; entre eles, saneamento, reciclagem e energia. Empresas de alguns setores de alimentos estão preocupadas com o risco de o Imposto Seletivo (chamado de eldquo;tributo do pecadoerdquo;), também previsto na reforma, acabar incidindo sobre seus produtos com a classificação de eldquo;junk fooderdquo; endash; ou seja, prejudicial à saúde. A pressão dos lobbies levou ao aumento de audiências públicas do cronograma da reforma no Senado, porque os representantes desses setores querem ser ouvidos e participar da discussão. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também está fazendo debates sobre a reforma e apresentará sugestões de emendas, que serão reunidas num documento a ser encaminhado ao relator Eduardo Braga. Ele tem reunião marcada com o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para, segundo ele, eldquo;afinar a violaerdquo;. A CAE ficou de fora da tramitação da reforma, mas faz pressão nos bastidores para que suas emendas ao texto propostas sejam analisadas e consideradas pelo relator. Pelo texto da PEC aprovado na Câmara, o TCU será responsável pela definição da alíquota-padrão, que serve de referência para os dois tributos a serem criados pela reforma: a CBS (da União) e o IBS (Estados e municípios). Cada Estado e município poderá fixar a sua alíquota, mas ela terá de ser a mesma para todos os bens e serviços (menos os da lista de exceções). Daí o afinco de muitos deles para conseguir um eldquo;lugarerdquo; nessa lista, que está incluída no texto constitucional. No documento, de 144 páginas, o TCU também relatou que refez os cálculos sobre a alíquota-padrão e chegou aos mesmos resultados do Ministério da Fazenda. No estudo divulgado em agosto, a Fazenda estimou que, em um cenário chamado de eldquo;factívelerdquo;, a alíquota seria de 25,45%. Em um cenário eldquo;conservadorerdquo;, de 27%. Sem as exceções, a alíquota ficaria entre 20,73% a 22,02%. No relatório, o TCU marca posição ao reforçar que o melhor modelo para promover o crescimento é o que tem uma base ampla, que abrange todo o consumo final e uma taxa única de imposto. eldquo;Sobre o custo das exceções, os principais estudos mostram que a redução de alíquota e isenções de tributos sobre consumo não são soluções efetivas como políticas públicas, seja sob o aspecto econômico, seja pela ótica social. Além disso, boa parte do benefício fiscal não é repassada ao contribuinte finalerdquo;, afirmou o TCU no documento, entregue pessoalmente pelo seu presidente, Bruno Dantas. Para o tribunal, as isenções e as taxas reduzidas não são a forma mais eficaz de alcançar a redução das desigualdades e beneficiam mais, claramente, as famílias mais ricas do que as categorias de rendimentos mais baixas da população. Conselho Federativo O TCU também sugeriu a criação de órgão colegiado dos tribunais de contas para realizar o controle externo do Conselho Federativo do IBS, órgão que vai administrar a arrecadação do IBS. A Corte de Contas também propôs que o texto da PEC traga disposição expressa no sentido de que o IBS e a CBS sejam instituídos conjuntamente na mesma lei complementar. O tribunal também propôs que a reforma tributária estabeleça a criação de um órgão colegiado dos tribunais de contas para realizar o controle externo do Conselho Federativo. Esse órgão poderia ter reuniões trimestrais, segundo o TCU, para julgar processos de controle externo sobre o conselho. eldquo;Assim, não há que se falar em criação de novos cargos. Seria apenas uma atribuição adicional aos membros dos Tribunais de Contas integrantes do órgãoerdquo;, argumentou. Com a fase de audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegando ao fim, o relator informou que vai concentrar seus esforços na produção do texto de seu relatório. Na quarta à noite, Braga esteve reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu entrar em campo diretamente nas negociações de forma mais presente na próxima semana. O relator aproveitou a audiência temática com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para se defender de críticas que vem sofrendo no processo de negociação. eldquo;Nos últimos 100 dias, o que mais tenho feito é ouvir. Já atendi pessoalmente no gabinete mais de 100 audiências. A equipe técnica já concedeu mais de 250 audiências. São demandas de municípios, estados, setores produtivos. De toda ordem e de toda naturezaerdquo;, contou. Braga admitiu que o momento agora será de negociação das emendas para conseguir fechar o texto de seu relatório.

As seis maiores centrais sindicais do País endash; CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central endash; elaboraram proposta de autorregulação de uma nova contribuição sindical, em meio à repercussão negativa que ganhou o tema após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a cobrança de trabalhadores não sindicalizados, em decisão do último dia 12. Por alcançar também os não filiados a sindicatos, a medida tem sido vista como uma volta do imposto sindical endash; embora haja diferenças. A proposta prevê a cobrança só após a aprovação em assembleia com a possibilidade de participação de sindicalizados e não sindicalizados, mas não fixa limites para os valores descontados. O documento fala apenas em eldquo;valores razoáveis, com limites que não caracterizem formas indiretas de filiação obrigatóriaerdquo;. No imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista de 2017, o valor cobrado do trabalhador era fixo e equivalia à remuneração de um dia de trabalho. O montante arrecadado servia para custear o sindicato. A nova contribuição seria de livre uso da entidade, sem valor fixo, que seria estabelecido por negociação. A ideia das centrais é juntar em uma única taxa a contribuição assistencial, liberada pelo Supremo, e a confederativa, hoje só desembolsada por sindicalizados. O objetivo é que os filiados paguem uma contribuição. Ainda que a contribuição tenha como objetivo recuperar o financiamento dos sindicatos, que perderam receita após a reforma trabalhista, as centrais negam que estejam retomando o imposto sindical. Na proposta, as centrais reiteram que o valor cobrado será objeto de negociação com os trabalhadores e que deve ser aplicado em caso de sucesso de campanhas salariais, benefícios ou condições de trabalho, que atendam a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. DIREITO DE RECUSA. O STF autorizou a cobrança da contribuição desde que seja explícito o direito de recusa pelo trabalhador. Na proposta de autorregulação, as centrais não explicitam o caso. eldquo;Cada entidade sindical deverá, no seu âmbito de negociação, oferecer mecanismos de esclarecimento e condições de manifestação de vontade de sindicalizados e não sindicalizados.erdquo; As centrais rejeitam que essa oposição seja intermediada pelo empregador, e defendem a punição de empresas que incentivarem seus funcionários a recusar o desconto. As centrais devem se encontrar na próxima semana com representantes de sindicatos patronais no grupo de trabalho criado pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho) para discutir a formatação de um projeto de lei permitindo a nova contribuição. A decisão do STF, no entendimento das centrais, já permitiria a cobrança, mas o assunto ainda é objeto de negociação.

A Petrobras assinou com a Vale um memorando de entendimento para desenvolver negócios conjuntos. Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o acordo será amplo para avaliações em vários setores, como hidrogênio, logística, combustível para trens, entre outros. eldquo;A Vale é um grande interessado na produção de hidrogênio, tem algumas atividades em transição energética que são interessantes, ela tem participações em algumas áreas de geração de energia. Então o que a gente vai começar a fazer é tentar entender o que o outro tem. Nós temos combustível para ferrovias, eles têm a logística e podem querer investir em eólica offshoreerdquo;, disse Prates, após evento com atletas olímpicos patrocinados pela estatal. O diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, detalhou possíveis colaborações comerciais entre as duas empresas. Segundo Tolmasquim, a Vale pode usar o diesel R da Petrobras em seus caminhões e a amônia verde em navios e locomotivas. Segundo a Petrobras, a parceria prevê, por dois anos, a avaliação de oportunidades em hidrogênio, metanol verde, biobunker, amônia verde e diesel renovável, além de tecnologias de captura e armazenamento de CO2. eldquo;Essa parceria vai juntar dois gigantes com pontos de afinidade várias áreas. Uma delas é que a Vale pode usar esse diesel R nos seus caminhões. Outra estratégia (da Petrobras) é amônia verde, área que também tem sinergia muito grande com a Vale, que exporta (minério) e tem demanda enorme nos seus navios. Essa amônia verde pode atender, ainda, as locomotivaserdquo;, disse Tolmasquim. Segundo o diretor, o volume de amônia verde necessário para atender as demandas da Vale equivale a eldquo;mais ou menoserdquo; a metade de toda a demanda de hidrogênio que a Petrobras têm hoje. A amônia funciona como uma espécie de carregador das moléculas de hidrogênio, que é insumo utilizado nos processos de refino da estatal hoje. Apesar dos focos futuros em hidrogênio e amônia verde, Tolmasquim disse que, no curto prazo, entre os combustíveis renováveis, o filão de negócio com maior potencial para a Petrobras é a fabricação e venda de SAF (combustível de aviação sustentável), porque o mercado de aviação já estipulou metas agressivas para depois de 2027 nesse sentido. eldquo;Já existe mandato e, a partir de 2027, as companhias aéreas vão ter de descarbonizar seus combustíveis. A procura por SAF é enorme, todas as companhias aéreas estão precisando e não têm quem produza. No Brasil, temos muita terra, água e sol, além de todas as condições de fazer isso (SAF)erdquo;, disse. eldquo;Teremos a primeira unidade (refinaria) com 100% de óleo vegetal lá na RPBC para produzir SAF e tem outras expectativas de a gente fazer novas plantas nesses termoserdquo;, continuou Tolmasquim. De olho no futuro Prates disse que a companhia chega aos seus 70 anos eldquo;de olho no futuroerdquo;, e reafirmou a intenção da estatal de desenvolver novos negócios no âmbito da energia renovável, com foco em eólica offshore, hidrogênio e combustíveis renováveis. eldquo;Não estamos longe de ter uma realidade de eólica offshore e hidrogênioerdquo;, comentou. Ele destacou a falta de regulação, que ainda trava os ecompanhia.sforços da Prates confirmou que o próximo Plano Estratégico da companhia, para o período 2024-2028 vai ter entre 6% e 15% do capex (investimento) direcionado à descarbonização. eldquo;E está mais para 15% do que para 6%erdquo;, disse o executivo. Ele destacou os novos negócios que a empresa pretende desenvolver, com destaque para a energia eólica offshore, que poderá atingir 23 gigawatts (GW), se todos os projetos inscritos pela empresa para avaliação no Ibama saírem do papel. eldquo;Nosso objetivo é deslanchar energias renováveis no País, a captura de carbono e até hidrogênio e outras fonteserdquo;, disse Prates. Em seguida, ele listou os esforços da companhia para abrir as novas frentes, como o acordo com a WEG para produzir um aerogerador nacional para terra, mas que, pelo tamanho, eldquo;indica o caminhoerdquo; para a geração offshore. Prates citou, ainda, os esforços da Petrobras na medição de ventos no Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Norte, além da inscrição de projetos com capacidade total de 23 GW e parcerias gestadas com outras petroleiras multinacionais, como Equinor e Total. eldquo;Queremos fazer todos esses investimentos com parceiros, estatais ou privados, mas a altura da Petrobraserdquo;, disse. eldquo;Vamos para eólica offshore, que tem estruturas gigantes e complexas. Mas que, para nós, é elsquo;Playmobilersquo;, muito mais simpleserdquo;, afirmou, ao comparar a atividade com a produção de petróleo e sua mobilização de esforços, sobretudo em águas profundas e ultraprofundas. Na frente de combustíveis renováveis, ou seja, com processador com óleo vegetal ou 100% produzidos por meio deles, Prates disse que até o fim desse ano mais quatro refinarias terão essa produção, entre as quais estão as unidades de Paulínia (SP), Duque de Caxias (RJ) e Cubatão (SP). Em 2024, disse, os combustíveis renováveis vão chegar à Rnest, unidade de Pernambuco. Regulação Prates citou a premência dos marcos regulatórios de eólica offshore e hidrogênio, que ainda não existem, mas estaria avançando no Congresso e dentro de agências reguladoras. Segundo Prates, a legislação para a eólica offshore vai se aproximar da utilizada para petróleo, com pagamento de bônus por prismas marítimos, enquanto a do hidrogênio pode ter afinidades com o regramento atual do gás natural, também sob a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).