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A máxima do marketing de estar onde o consumidor está chegou à última fronteira: os condomínios residenciais. Negócio que começou a ser explorado por startups durante a pandemia emdash; com algumas empresas que atuavam com máquinas automáticas migrando para o residencial durante o isolamento social emdash;, o ponto de venda dentro do condomínio entrou na mira das grandes marcas. Empresas como Carrefour e Ambev estão investindo em formatos autônomos como canal de vendas, com ambiciosos planos de expansão. emdash; É mais uma alternativa de compra que permite estreitar a relação da marca com o cliente, além de conversar com a nossa estratégia de ampliar a digitalização das operações emdash; diz João Gravata, diretor executivo de Supermercados e Proximidade do Grupo Carrefour. Depois de testar o modelo e refinar os algoritmos da sua tecnologia proprietária, o Carrefour tem hoje 28 mercados autônomos em condomínios residenciais e dois em espaços comerciais. Em dezembro, a empresa inaugurou um piloto de franquia emdash; sua grande aposta para escalar a ultra conveniência emdash; e está fazendo os últimos ajustes no formato para lançá-lo oficialmente. O investimento será a partir de R$ 150 mil para espaços de 15 m2 e um sortimento de 500 tipos de produtos de primeira necessidade: alimentos prontos para consumo, secos e refrigerados, que o cliente pega na gôndola e debita automaticamente no celular. A ultra conveniência é também a aposta da Ambev para ampliar a venda de cerveja, com a distribuição de geladeiras inteligentes em comodato nos condomínios. Batizado de Zé Express, o negócio é operado pelo Zé Delivery, a sua startup de entregas, e já está presente em 70 condomínios, a grande maioria residenciais. Até o fim deste mês, esse número vai a 100 condomínios, e a empresa investe no relacionamento com síndicos profissionais para seguir crescendo com operação própria. Em paralelo, a empresa já anunciou que pretende expandir o canal por meio de franquias. As geladeiras do Zé Express possuem câmeras inteligentes e usam inteligência artificial para identificar os produtos retirados da geladeira. Após um cadastro inicial, basta escanear o QR Code, abrir a geladeira e a cobrança é feita de forma automática. Outras marcas, incluindo iFood, Omo e Nestlé, por exemplo, estão entrando nos condomínios sem operação própria, mas em parceria com a Housi, empresa de Alexandre Frankel que nasceu como plataforma de gestão de imóveis para locação de curta temporada, mas que se reinventou na pandemia como um marketplace de serviços para condomínios. São mais de 200 serviços oferecidos, desde um minimercado autônomo, carregador de carro elétrico, lavanderia e até prestadores de serviço como manicure, que acessam os condôminos pelo aplicativo da Housi. A empresa é responsável pela curadoria, integração dos sistemas e cobrança, enquanto a infraestrutura costuma ser patrocinada pelas marcas: o iFood banca armários para as entregas, por exemplo. Hoje a Housi está presente em 450 prédios com quase 60 mil unidades emdash; número que vai subir para 200 mil até o fim do ano, com novos prédios que serão entregues, inclusive do Minha Casa Minha Vida. Nesse novo formato, a Housi triplicou o faturamento no ano passado, para R$ 300 milhões, e já pensa em internacionalização. No segundo semestre, a empresa vai testar um piloto em Lisboa, em um condomínio onde moram muitos brasileiros, e também já iniciou conversas com um parceiro na Flórida. COMÉRCIO DE RUA Além do home office que veio para ficar, o negócio de condomínios se beneficia do crescimento desse tipo de moradia. Hoje são 10,7 milhões de brasileiros vivendo em condomínios segundo o IBGE emdash; 12,5% da população, ante 8,5% há 12 anos. No entanto, a ultracomodidade não vem sem impacto. emdash; Essas comodidades e máquinas foram pensadas originalmente para os subúrbios americanos, onde não há comércio. Mas São Paulo - e o Brasil - tem essas idiossincrasias. Uma cidade com shoppings urbanos, no meio da cidade. Entendo o conforto e a comodidade dos deliveries e a necessidade das empresas de se posicionarem. Mas quanto mais conforto, menos gente sai de casa e mais a vida de rua vai morrendo, porque não consegue competir emdash; diz o jornalista especializado em urbanismo e autor do livro São Paulo nas Alturas, Raul Juste Lores.

Sob influência de alta recorde na agropecuária, a economia brasileira fechou o ano de 2023, o primeiro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com crescimento acumulado de 2,9%. É o que apontam dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado ficou levemente abaixo da variação de 2022 e da mediana das expectativas do mercado financeiro, ambas de 3%. Os dados do IBGE também mostram uma desaceleração da atividade econômica no segundo semestre, após o impulso da agropecuária, mais concentrado nas safras do início de ano. Considerando somente o quarto trimestre de 2023, o PIB ficou estagnado (0%) em relação aos três meses imediatamente anteriores. A expectativa de analistas era de variação de 0,1%, segundo a agência Bloomberg. O PIB também ficou estagnado no terceiro trimestre de 2023, na comparação com os três meses imediatamente anteriores. O IBGE revisou o desempenho desse período de 0,1% para 0%. Os dois intervalos de variação nula (0%) vieram após altas de 0,8% no segundo trimestre e de 1,3% no primeiro. Apesar da perda de força na segunda metade de 2023, o PIB fechou o ano passado com um resultado superior (2,9%) ao projetado inicialmente por analistas. Ao final de 2022, o mercado financeiro esperava um crescimento de apenas 0,8% para o acumulado de 2023, conforme a mediana do boletim Focus, divulgado pelo BC (Banco Central). As previsões subiram com o passar dos meses. "As commodities deram o tom do crescimento em 2023", diz a economista Juliana Trece, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), em referência ao comportamento positivo da agropecuária (15,1%) e da indústria extrativa (8,7%). "A economia cresceu bastante, mais do que o esperado no início do ano passado. É um bom resultado, mas ainda tem pontos de alerta", pondera. Os pontos de alerta, segundo a pesquisadora, estão associados ao desempenho negativo em 2023 de componentes do PIB como indústria de transformação (-1,3%), construção (-0,5%) e investimentos produtivos na economia (-3%). O trio sentiu os efeitos dos juros elevados no ano passado, mas o recente ciclo de queda da taxa Selic pode trazer estímulos em 2024, apontam analistas. O PIB registrou no primeiro ano do terceiro mandato de Lula um desempenho inferior ao de 2007 (6,1%), que marcou o começo do segundo governo do petista. Na comparação com 2003 (1,1%), ano inicial do primeiro mandato do presidente, a variação de 2023 é mais expressiva. Em 2019, período inicial do governo Jair Bolsonaro (PL), antecessor de Lula, o PIB teve alta de 1,2%, segundo o IBGE. Agro dá impulso no ano Ao subir 15,1% em 2023, a agropecuária registrou sua maior variação em um ano fechado na série histórica do IBGE, iniciada em 1996. Puxado por culturas como soja e milho, o setor foi responsável diretamente por cerca de um terço do avanço do PIB no ano passado. "A agropecuária teve papel fundamental na economia brasileira", afirmou Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. Os serviços (2,4%) e a indústria (1,6%) também avançaram no período. No caso da indústria, o instituto destacou a influência positiva do setor extrativo. Essa atividade teve alta de 8,7% no ano, por causa do aumento da extração de petróleo, gás natural e minério de ferro. A agropecuária e o setor extrativo têm grande impacto do mercado externo. Ainda na indústria, o segmento de transformação e a construção patinaram em meio ao cenário de juros elevados. As atividades recuaram 1,3% e 0,5%, respectivamente. O economista-chefe da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Igor Rocha, afirma que, enquanto as grandes economias se apoiam em uma indústria de alta tecnologia, o Brasil segue dependente dos setores primários. "Fica muito difícil superar a armadilha da renda média se a gente não entender que uma cadeira não fica de pé somente numa perna", afirmou. Para a Fiesp, a queda dos juros e os programas do governo devem contribuir para um resultado positivo em 2024 para o setor, mas ainda abaixo da média do PIB nacional. A entidade prevê crescimento de 1,8% para o PIB neste ano, com avanço de 1% na indústria de transformação. Consumo avança, investimento cai Pela ótica da demanda no PIB, o IBGE destacou o comportamento do consumo das famílias, que avançou 3,1% em 2023. A alta havia sido de 4,1% em 2022. Palis, do IBGE, disse que o crescimento do consumo no ano passado teve influência da melhora do mercado de trabalho, com aumento da ocupação e da massa salarial, além da trégua da inflação. "Os programas de transferência de renda do governo colaboraram de maneira importante no crescimento do consumo das famílias, especialmente em alimentação e produtos essenciais não duráveis", acrescentou a pesquisadora. O patamar elevado dos juros, por outro lado, representou um entrave para um avanço maior desse indicador. O ciclo de cortes da taxa básica, a Selic, só teve início em agosto. Outro componente que costuma sentir o impacto dos juros é o dos investimentos produtivos na economia, medidos pela FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo). Em 2023, esses aportes tiveram queda de 3% no PIB. Trata-se da maior redução dos investimentos desde 2016 (-12,1%), quando o Brasil estava em recessão. Ainda na parte da demanda, a economia contou com estímulos das exportações (9,1%), que têm relação com a agropecuária, e do consumo do governo (1,7%). Perda de ritmo ao longo de 2023 No quarto trimestre de 2023, a estagnação do PIB veio acompanhada por avanços de 1,3% na indústria e de 0,3% no setor de serviços. A agropecuária, por outro lado, caiu 5,3%. O IBGE ponderou que safras importantes, como as de soja e milho, estão concentradas no primeiro semestre, o que ajuda a explicar o resultado negativo. O consumo das famílias perdeu fôlego no quarto trimestre. O componente recuou 0,2%, após alta de 0,9% nos três meses anteriores. Já os investimentos produtivos na economia avançaram 0,9% no quarto trimestre. O aumento veio após uma queda de 2,2% no período anterior. "Era esperado que o segundo semestre fosse mais enfraquecido, após o efeito maior das commodities, com os juros elevados e o cenário internacional incerto", afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. Economistas esperam alta perto de 2% em 2024 Para o PIB de 2024, a expectativa, por ora, é de desaceleração. Analistas do mercado projetam um avanço de 1,75%, segundo a mediana da edição mais recente do Focus, publicada na terça (27) pelo BC. As estimativas vêm subindo nas últimas semanas. Ao final de 2023, por exemplo, o mercado esperava um crescimento menor, de 1,52%, para o PIB de 2024. Neste ano, a atividade econômica não deve contar com o mesmo impulso da agropecuária, já que fenômenos climáticos extremos jogam contra a produção no campo. Sob influência do El Niño, o Brasil viveu episódios como ondas de calor, seca e tempestades em regiões produtoras nos últimos meses. Os juros, por outro lado, estão em ciclo de queda. O corte da Selic é visto como possível estímulo para o consumo e os investimentos em 2024. "Temos um cenário um pouco mais positivo para os investimentos", diz a economista Natália Cotarelli, do Itaú Unibanco. "Esperamos crescimento para os investimentos, muito ligado à construção melhor e à indústria de transformação", completa. Por ora, o Itaú prevê PIB de 1,8% neste ano. O viés é de alta na estimativa, de acordo com Cotarelli. A MB Associados, por sua vez, elevou sua previsão de 1,7% para 2% nesta sexta. "Apesar da desaceleração no segundo semestre de 2023, acreditamos que a economia voltará a crescer em 2024", projeta a economista Claudia Moreno, do C6 Bank. "A Selic em trajetória de queda, a manutenção do mercado de trabalho aquecido e os estímulos fiscais por parte do governo federal devem ser os principais responsáveis pelo crescimento", completou. Segundo ela, o C6 deve elevar sua previsão para o PIB de 2024, saindo de 1,5% para "algo próximo de 2%". Luciano Costa, economista-chefe da corretora Monte Bravo, vai na mesma linha. De acordo com ele, a economia será beneficiada neste ano pelos efeitos do corte de juros e pela resiliência do mercado de trabalho. A Monte Bravo espera crescimento de 2% em 2024. PIB per capita avança 2,2% O IBGE ainda informou nesta sexta que o PIB totalizou R$ 10,9 trilhões em 2023. Já o PIB per capita, que divide a riqueza produzida pelo número de habitantes, alcançou R$ 50.194 no ano passado. Esse valor significa um avanço de 2,2%, em termos reais, ante 2022, disse o instituto.

A produção de petróleo do Brasil em janeiro atingiu 3,519 milhões de barris ao dia, queda de 1,8% ante o mês anterior, configurando o segundo recuo mensal consecutivo, após ter batido um recorde em novembro, segundo dados publicados nesta sexta-feira (1º) pela reguladora ANP. O volume, no entanto, subiu 7,5% na comparação anual, com o desenvolvimento de importantes áreas do pré-sal ao longo de 2023. A Petrobras, como concessionária, produziu cerca de 2,25 milhões de bpd em janeiro, alta de 7,37% na comparação com o mesmo mês de 2023, segundo os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já anglo-holandesa Shell, segunda maior produtora do país depois da Petrobras, produziu aproximadamente 361.420 bpd, queda de 4,23% na mesma comparação. A francesa TotalEnergies, terceira maior produtora, produziu 143.634 bpd em janeiro, alta de 4,48% no período. Já a produção de gás natural do Brasil em janeiro atingiu 153,93 milhões de metros cúbicos/dia, aumento de 7,6% na comparação anual e também uma queda de 1,7% versus o mês anterior. Considerando a produção de petróleo e gás, o volume total somou 4,487 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Do total, o pré-sal foi responsável por 3,389 milhões de boe/d em janeiro, correspondendo a 75,5% da produção brasileira, volume 2,8% menor em relação ao mês anterior e 7% superior na comparação com o mesmo mês de 2023. O pré-sal produziu 2,670 milhões de bpd de petróleo e 114,32 milhões de m³/d de gás natural por meio de 148 poços. Em janeiro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 751,31 mil barris/dia de petróleo e 37,09 milhões de m³/d de gás natural. (Reuters)

A Petrobras aumentou o preço do querosene de aviação (QAV) entre 8% e 8,5%, dependendo do mercado. Ao contrário da gasolina e diesel, o combustível é reajustado todo primeiro dia do mês. Em fevereiro, o QAV teve queda de 0,4%, segundo dados da estatal. O preço do combustível da aviação tem sido usado como argumento das companhias aéreas para que o governo auxilie o setor, que foi duramente afetado pela pandemia de covid-19. Até fevereiro, o QAV registrava queda de 30,3% no período de 12 meses. A alta do QAV segue o aumento do preço do petróleo no mercado internacional, que nesta sexta-feira subia 1,36% perto do fechamento do mercado, cotado a US$ 83,31 o barril do tipo Brent. No início de fevereiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar formas de diminuir os preços das passagens aéreas a partir da redução do preço do QAV. O grupo terá a colaboração do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A decisão foi tomada após reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. De acordo com Silveira, o grupo apoiará estudos que já são realizados pelas pastas em relação ao tema. O objetivo é a democratização das viagens aéreas, segundo o ministro. eldquo;Queremos democratizar a tarifa das passagens aéreas no País, fazendo com que a classe média e as pessoas menos favorecidas voltem a usar os aeroportos, assim como aconteceu nos primeiros mandatos do presidente Lula. E sabemos que o preço do QAV é determinante na composição das tarifas das empresaserdquo;, afirmou Silveira, na ocasião.

A OPEP+ prolongou os seus cortes na oferta de petróleo até meados do ano, numa tentativa de evitar um excedente global e segurar os preços. As restrições endash; que no papel totalizam cerca de 2 milhões de barris por dia endash; permanecerão em vigor até o final de junho, segundo delegados que pediram anonimato porque a informação não é pública. A Arábia Saudita, líder do grupo, é responsável por metade da redução prometida. Traders e analistas já esperavam a prorrogação, considerando-a necessária para compensar uma calmaria sazonal no consumo mundial de combustível e o aumento da produção de vários rivais da OPEP+, principalmente os produtores de xisto dos EUA. As perspectivas econômicas incertas na China aumentam a necessidade de cautela. A ampla oferta ancorou os preços internacionais do petróleo perto dos US$ 80 por barril neste ano, mesmo com o conflito no Oriente Médio perturbando o transporte regional. Embora isso ofereça algum alívio para os consumidores após anos de inflação desenfreada, os preços podem parecer baixos para os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus parceiros. Riad precisa de um preço acima de US$ 90 por barril, já que gasta bilhões em uma transformação econômica que abrange cidades futurísticas e torneios esportivos, de acordo com a Fitch Ratings. Seu maior parceiro na aliança, a Rússia também procura receitas para continuar a travar a guerra contra a Ucrânia. No primeiro mês deste ano, a implementação dos cortes pelo grupo não correspondeu aos 2 milhões de barris por dia prometidos. O Iraque e o Cazaquistão bombearam coletivamente várias centenas de milhares de barris por dia acima das suas quotas, mas prometeram melhorar o cumprimento e até compensar excesso de produção inicial. Enquanto isso, a Rússia mostrou um desempenho misto. Só recentemente implementou totalmente os cortes de produção que prometeu fazer há quase um ano. Em janeiro, o país reduziu as suas exportações de petróleo bruto, conforme acordado, em cerca de 300.000 barris por dia, mas as restrições prometidas às remessas de combustíveis refinados são menos claras. A decisão do grupo de prolongar as restrições para o segundo trimestre podia ser amplamente esperada, mas a OPEP+ provavelmente enfrentará uma escolha mais difícil na sua próxima reunião, agendada para 1º de junho, quando os ministros definirão a política para o segundo semestre do ano. As previsões da Agência Internacional de Energia em Paris sugerem que, com o crescimento mais brando da demanda global de petróleo e a nova oferta na América aumentando, a OPEP+ terá de perseverar nos seus cortes durante todo o ano. eldquo;Você não quer trazer os barris de volta muito cedoerdquo;, disse Saad Rahim, economista-chefe do gigante do comércio de commodities Trafigura Group, à Bloomberg na semana passada. Não está claro se todos os membros estão dispostos a assinar essa política. Embora a Arábia Saudita tenha frequentemente apelado à necessidade de cautela, seu vizinho Emirados Árabes Unidos tem se mostrado interessado em aproveitar os investimentos recentes em nova capacidade de produção. Alguns analistas acreditam que isso não será um problema, já que o fortalecimento da demanda permitirá ao grupo relaxar as restrições e adicionar mais barris no final do ano. Houve eldquo;um melhoria nos fundamentos gerais do mercadoerdquo;, disse Paul Horsnell, chefe de pesquisa de commodities do Standard Chartered Bank. eldquo;A OPEP poderia aumentar a produçãoerdquo; sem inundar os estoques mundiais. (Bloomberg)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (1º/3), o julgamento sobre a constitucionalidade da regra que excluiu as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM). Até o momento, três ministros já se manifestaram. Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram por validar a exclusão da isenção de tributos para esses produtos. Já Dias Toffoli entendeu que a regra é inconstitucional. Contexto A Zona Franca de Manaus tem um regime de benefícios e incentivos fiscais voltados à preservação do desenvolvimento regional. A ideia é induzir investimentos na região. Até 2073, o local é uma área livre de comércio, exportação e importação. Apesar disso, a Lei 14.183/2021 definiu que o regime não se aplica às exportações, reexportações, importações e operações feitas dentro do território nacional com petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo por empresas localizadas na ZFM. A norma alterou o Decreto-lei 288/1967, que regulava a ZFM à época. O partido Cidadania contestou a regra de 2021 no STF. Segundo a legenda, a medida violou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que mantém a ZFM até 2073. De acordo com a agremiação, a legislação pode apenas aumentar o nível dos incentivos, mas nunca eliminá-los ou reduzi-los. Outro argumento usado foi que a exclusão da isenção é contrária ao objetivo de diminuir as desigualdades regionais. Voto do relator Barroso, relator do caso, lembrou que o STF já definiu o ADCT como um eldquo;obstáculo constitucional a toda política que, de algum modo, possa implicar o esvaziamento do estímulo de desenvolvimento da Zona Franca de Manauserdquo;. Segundo o magistrado, o decreto-lei de 1967 eldquo;representa o quadro normativo pré-constitucional de incentivo fiscal à ZFMerdquo;, que eldquo;foi alçado à estatura constitucionalerdquo; pelo ADCT. A redação original do artigo 37 do decreto-lei (alterado pela lei de 2021) dizia que as regras não se aplicavam ao estabelecido na legislação da época sobre a importação, exportação e tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo. Para Barroso, com a alteração de 2021, eldquo;não houve inovação jurídica redutora do alcance da proteção constitucional deferida à ZFMerdquo;. Na sua visão, a norma apenas eldquo;reproduziu o mesmo teor das exceções ao tratamento fiscal favorecido naquela regiãoerdquo; e explicitou ou aperfeiçoou a redação de 1967. O relator ainda destacou que eldquo;a assimetria tributária na importação de combustíveis e a aquisição de significativa vantagem competitiva por importadores localizados na Zona Franca podem ocasionar indesejável desequilíbrio concorrencial nesse segmento econômico nas demais regiões do paíserdquo;. Divergência Já Toffoli destacou dois pontos da redação de 1967. O primeiro é que o artigo 37 mencionava apenas eldquo;lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleoerdquo;, mas não o petróleo de forma isolada emdash; eldquo;o qual não se confunde com os produtos dele derivadoserdquo;. Ou seja, a redação original não previa exceção ao petróleo, que era, sim, alcançado pelos incentivos fiscais estabelecidos para a ZFM. Assim, segundo o magistrado, a lei não poderia ter revogado a aplicação dos incentivos para operações com petróleo. Ao fazer isso, ofendeu o ADCT. O outro ponto é que o artigo 37 tinha uma limitação temporal, pois definia que as regras não se aplicavam à eldquo;legislação atualerdquo; emdash; ou seja, a legislação de 1967 sobre importação, exportação e tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo. Por outro lado, de acordo com Toffoli, pela redação da época, os incentivos da ZFM se aplicavam às legislações posteriores sobre tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo. Desta forma, quando entrou em vigor o sistema tributário inaugurado pela Constituição de 1988, os efeitos da limitação temporal estabelecida em 1967 já estavam esgotados, pois já existiam legislações posteriores sobre tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo. Toffoli listou as diferenças do sistema tributário nacional em 1967 e atualmente. À época, existia, por exemplo, o imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, de competência da União. Mas, com a Constituição de 1988, esse imposto deixou de existir e surgiram novas legislações sobre tributação. Hoje, são os estados e o Distrito Federal que cobram ICMS sobre os produtos em questão, enquanto a União pode cobrar imposto de importação e de exportação. De lá para cá, a legislação sobre o imposto de exportação também passou por mudanças. eldquo;É evidente que as novas legislações tributárias, incluídas as do ICMS, não estão abarcadas por aquela elsquo;legislação atualersquo; a que fazia referência a redação original do artigo 37erdquo;, assinalou. Além disso, o PIS e a Cofins ainda não existiam em 1967. Portanto, na interpretação de Toffoli, o PIS e a Cofins sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo estão sujeitos aos incentivos fiscais da ZFM. Como a exportação de mercadorias para consumo ou industrialização na ZFM equivale à exportação para o exterior e as receitas de exportação são imunes ao PIS e à Cofins, esses tributos não podem ser cobrados sobre receitas decorrentes da exportação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo para consumo na ZFM. Em resumo, eldquo;quando da entrada em vigor do sistema tributário nacional previsto na Constituição Federal de 1988, as operações com petróleo ou lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo gozavam sim dos favores fiscais previstos no Decreto-Lei 288/1967, não podendo elas serem excluídas dessas benesses pelo legislador ordinárioerdquo;. O ministro concluiu que a lei de 2021, ao revogar a cláusula de limitação temporal estabelecida em 1967, violou o ADCT, o que a torna inconstitucional. Clique aqui para ler o voto de Barroso Clique aqui para ler o voto de Alexandre Clique aqui para ler o voto de Toffoli ADI 7.239