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Em meio às discussões sobre a contribuição assistencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (2) uma nova forma de financiamento dos sindicatos, sem a contribuição obrigatória por parte do trabalhador. A declaração de Pacheco ocorreu após reunião com líderes sindicais na presidência do Senado. As centrais, segundo ele, pediram "prudência e cautela" para o Senado após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a contribuição assistencial de não sindicalizados. "O que eu estou buscando é ter um consenso nesse tema que envolva todos os lados, patronal e empregados, e que garanta o financiamento do movimento sindical sem obrigatoriedade de contribuições aos empregados", disse Pacheco. No mês passado, o Supremo decidiu que os sindicatos podem cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição emdash;ou seja, terá de dizer que é contra. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pode aprovar nesta terça-feira (3) um projeto de lei que proíbe a cobrança sem autorização prévia do empregado. O PL tem parecer favorável do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN) emdash;relator da reforma trabalhista de 2017, que acabou com o imposto sindical obrigatório. Pacheco afirmou que a regulamentação é bem-vinda, mas disse que a "celeuma" em torno do tema pode ser superada se houver consenso em torno de um projeto de lei que garanta o financiamento dos sindicatos sem que os empregados sejam obrigados a contribuir. "Isso [sugestão] ficou de ser entregue nos próximos dias, uma forma de composição entre sindicatos patronais e de trabalhadores, uma forma de autofinanciamento desses sindicatos que não importe na volta da contribuição sindical obrigatória emdash;algo que eu próprio tenho reserva e eles próprios não defendem, e a própria garantia na contribuição assistencial de haver direito de oposição ao empregado, algo que está na legislação e na decisão do STF." A contribuição assistencial é uma taxa, prevista em convenção ou acordo coletivo, que deve ser paga por todos os integrantes da categoria, sejam eles sindicalizados ou não, desde que os trabalhadores não sindicalizados tenham direito de se opor. Já o imposto sindical era uma cobrança obrigatória de um dia de trabalho de cada profissional, sem que houvesse a possibilidade de dizer não a ele. Com a reforma trabalhista, o trabalhador deve manifestar que quer pagar o valor, não o contrário.

As vendas totais de veículos novos em setembro caíram 4,8% na comparação com o mês anterior, e somaram 197,7 mil unidades, incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O resultado negativo é explicado pelo menor número de dias úteis em setembro, em razão do feriado prolongado do Dia da Independência. Na média diária, os números do mês passado estão melhores. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o resultado foi 1,9% maior, segundo dados preliminares do setor. De janeiro a setembro foram vendidos 1,629 milhão de unidades, alta de 8,5% em relação ao acumulado em igual período de 2022. Dados oficiais serão divulgados hoje pela Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores (Fenabrave). Somente em automóveis e comerciais leves foram licenciadas no mês passado 187,8 mil unidades, queda de 4,9% ante agosto, mas 3,4% melhor ante os números de setembro de 2022. No ano, as vendas do segmento totalizam 1,537 milhão de unidades, 9,9% melhor que o volume do ano passado. PDV. Ainda que o mercado venha se recuperando lentamente, pelo menos uma fabricante já confirmou esperar números abaixo do previsto para este ano e para 2024. A General Motors negocia programas de demissão voluntária (PDV) com os trabalhadores de suas três fábricas de São Paulo. No mês passado, a GM vendeu quase 28 mil automóveis e comerciais leves, ficando com 14,9% da fatia do mercado total, atrás da Volkswagen, com 15,9% (29,8 mil unidades) e da Fiat, com 23% (43,2 mil). No ano, a Fiat também segue na liderança, com 22,1% das vendas. As quatro mais bem posicionadas na sequência são Volkswagen (15,6%), GM (15,4%), Toyota (9,1%) e Hyundai (8,3%). ebull;

Em votação simbólica, o Senado aprovou projeto com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo. Foi estabelecido limite para os juros no crédito rotativo do cartão, conforme o texto aprovado anteriormente pela Câmara. O limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação. Na falta dessa proposta, será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do valor original. O texto segue para sanção presidencial. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a MP que criou o programa perderia a validade ontem. A nova fase do Desenrola inclui quem ganha até dois salários mínimos ou recebe benefícios sociais. Limite está previsto em projeto de lei com regras para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo; texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou ontem projeto de lei com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O texto segue para sanção presidencial. A votação foi feita de forma simbólica (sem o registro individual do voto de cada parlamentar), e os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (PodemosAL), e a equipe econômica. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade ontem. Sem o projeto de lei, o Desenrola endash; que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais endash; seria suspenso. Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros. O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida. Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano. A discussão da proposta provocou uma briga entre bancos e credenciadoras de cartão que acabou parando até no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que mandou tirar do ar anúncio que acusava os bancos de querer acabar com a modalidade de parcelamento sem juros. Na época da aprovação do texto na Câmara, no início de setembro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota dizendo que eldquo;limites artificiais de juros impactam na oferta de créditoerdquo;. O texto chancelado no Senado, porém, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas de juros. Em outra decisão, foi mantido no texto mecanismo para incentivar a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito. Essa portabilidade já é possível, mas há entraves que a tornam pouco usada na prática pela população. O Banco Central já está estudando maneiras de aprimorar o processo via open finance endash; que permite o compartilhamento de dados bancários pessoais endash; como parte das medidas que poderiam reduzir o custo do rotativo. ebull;

A economia brasileira gerou 220,844 mil postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto de 2023, uma queda de 23,33% em relação ao mesmo período do ano passado. No mês de agosto de 2022, foram 288,096 mil vagas geradas. No primeiro semestre deste ano, foram abertos cerca de 1 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. Nessa comparação, também houve queda em relação a 2022. A expectativa do governo é terminar o ano com um saldo positivo próximo de 2 milhões de vagas. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), atualizado pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira. Na prática, o número representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. O estoque no mercado de trabalho, até agosto, ficou em 43,83 milhões de trabalhadores com carteira assinada; Em agosto de 2022, esse acúmulo total era de 42,33 milhões. Ou seja, houve um aumento de 1,5 milhão no intervalo de um ano. emdash; Nós mantemos a previsão de 2 milhões (até o fim do ano), olhando o comportamento de mês a mês. Se mantivermos a média de 200 mil por mês, podemos ultrapassar 2 milhões emdash; avalia o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Marinho lembra que tradicionalmente é esperado um saldo negativo no mês de dezembro, pela sazonalidade do período. O ministro também acrescenta que a previsão de 2 milhões de postos para o fim do ano é eldquo;convervadoraerdquo;. Setores No oitavo mês deste ano, os cinco grandes grupo da atividade econômica registraram saldos positivos (admissões subtraídas pelas demissões): Serviços (+114,439 postos); Comércio (+41,843 postos); Indústria (+31,086 postos); Construção (+28,359 postos); Agropecuária (+5.126). emdash; Surpreendeu positivamente, com o saldo no mês de agosto superando o teto das expectativas (209,692 mil). O fato é que temos sinais de que a desaceleração do mercado de trabalho segue bastante gradual. O mercado de trabalho ainda está aquecido, o que produz um efeito (positivo) no PIB emdash; analisa Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos Salário médio Também foi informado que o salário médio dos novos contratados foi de R$ 2.037,90 em agosto deste ano, o que representa uma leve alta em relação a julho deste ano (R$ 2.036,63). O aumento na comparação com agosto de 2022 foi de R$ 8,96, quando o salário médio estava em R$ 2.028,94. Os números são corrigidos pela inflação. Todas as 27 unidades federativas registraram saldo positivo: Unidades Federativas com maior saldo: São Paulo: 65,462 postos; Rio de Janeiro: 18,992 postos; Pernambuco: 15.566 postos. Unidades Federativas com menor saldo: Roraima: 689 postos; Acre: 448 postos; Espírito Santo: 315 postos. emdash; Esse resultado também ficou em linha com o comportamento sazonal. O mês de agosto costuma ser mais forte. Os dados refletem a recuperação gradual da nossa economia emdash; avalia Cristiane Quartaroli, economista do Banco Ourinvest

Fruto do nacionalismo e do impulso industrializador da Era Vargas, quando o petróleo se consolidava como um recurso estratégico no mundo, a Petrobras completa 70 anos nesta terça-feira. A empresa se consolidou como a maior empresa do país, cujo valor de mercado hoje ultrapassa R$ 470 milhões. No entanto, o combate aos gases do efeito estufa, como os gerados por combustíveis de origem fóssil, e o crescente mercado de carros elétricos apontam para um futuro com uma estrutura energética bem diferente da que predominou até agora. A Petrobras corre contra o tempo para formular uma estratégia para se manter relevante na economia de baixo carbono. E ainda tem outros desafios, como o equilíbrio do preço dos combustíveis e superar a desconfiança do mercado em relação à intervenção do governo, seu maior acionista. Veja a seguir sete desafios da estatal. 1 - Transição energética Após focar na produção de petróleo do pré-sal, a estatal corre contra o tempo para tentar acelarar sua estratégia para se manter relevante na economia de baixo carbono, com cada vez mais carros elétricos substituindo os movidos a combustíveis fósseis. Criou uma diretoria dedicada à transição energética e vem assinando acordos com outras petroleiras globais para produzir energia eólica em terra e mar, solar e hidrogênio. Também investe em biocombustíveis e promete aumentar investimentos para voltar a se posicionar como uma empresa de energia, não só de petróleo. A meta é destinar 15% dos seus recursos para os anos entre 2024 e 2028 para fontes de baixo carbono, mas ainda não há um novo plano definido. 2 - Preços dos combustíveis Independentemente da posição política do governo, a discussão dos preços dos combustíveis é sempre um tema que coloca em lados opostos a União e a diretoria da estatal. O tema é recorrente na pauta da estatal desde os anos de 1950, com a campanha do "O petróleo é nosso". Na útima década, a criação do chamado PPI, que acompanha as variações do petróleo no mercado internacional e o dólar, gerou críticas do governo quando o Brent subiu, gerando a demissão dos seus presidentes. Agora, com uma nova política que leva em conta preços no Brasil e concorrência, também vem gerando atritos entre mercado financeiro e importadores. 3 - Meio ambiente Com o pré-sal somando 78% de sua produção total, a Petrobras vem tentando ampliar suas reservas com o desenvolvimento de novas fronteiras. A principal discussão hoje é a exploração da polêmica Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A área é considera sensível do ponto de vista ambiental por concentrar grande quantidade flora e fauna. O Ibama não autorizou a estatal a perfurar o primeiro poço exploratório no litoral do Amapá a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas, mas a estatal recorreu. 4 - Venda de ativos A Petrobras vendeu diversos ativos nos últimos anos, como refinarias, a BR Distribuidora, Liquigás, campos de petróleo e operações no exterior, além de operações em fontes renováveis. Agora, a companhia tenta remontar seu portfólio e não descarta nenhum movimento nem de compra nem de venda para os próximos anos. 5 - Governança Após os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, a estatal aumentou seu nível de governança para blindar a companhia de indicações políticas. Porém, recentemente, a companhia se viu prestes a ter uma derrota com a tentativa do Congresso de mudar a Lei das Estatais, flexibilizando indicações. Neste ano, as indicações da União ao Conselho de Administração da estatal foram motivo de polêmica, com alguns nomes recusados pelo departamento de governança da companhia. 6 - Regulação Enquanto a Petrobras ensaia uma retomada dos investimentos em fontes renováveis, a estatal esbarra na falta de regulação em diversos setores como a da eólica offshore, hidrogênio e mercado de carbono. Outra indecisão envolve a renegociação com o Cade, que prevê que a estatal venda metade de sua capacidade de refino no Brasil. 7 - Capital Humano Neste ano, a estatal foi alvo de denúncias de assédio moral e sexual por funcionárias. A polêmica ressultou na criação de um novo processo interno com melhorias no canal de denúncia e de acompanhamento das vítimas. Após a venda de ativos, a empresa reduziu o número de funcionários, promoveu diversos PDVs e, agora, estuda realizar novos concursos para aumentar seu corpo de funcionários.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta segunda-feira, 2, que não acredita que os trâmites para a aprovação da exploração do petróleo da Margem Equatorial tenham se encerrado, mesmo com a recente negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a exploração na Bacia da Foz do Amazonas. eldquo;Não consideramos que esse processo terminou com uma negativa. Há um recurso que está esperando respostaerdquo;, afirmou Prates em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. eldquo;É normal na relação de um órgão ambiental, como não há um prazo legal emdash; e alguns advogam que não deve haver mesmo para a questão ambiental emdash;, que haja esse interregnoerdquo;, acrescentou Prates. O presidente da estatal salientou que a exploração na Foz do Amazonas é um processo que pode acontecer de forma eldquo;extremamente descarbonizadaerdquo;. eldquo;A humanidade vai precisar de petróleo por bons 50 ou 60 anos à frente. Se nós não tivermos áreas de nova fronteira para explorar, vamos ter de importar petróleo de novo como Brasil e petróleo mais carbonizado que o nossoerdquo;, afirmou. Ele disse respeitar as decisões do Ibama e o trabalho do Ministério do Meio Ambiente. eldquo;O Ibama mudou, o governo mudou, mudou tudo. Nós compreendemos e respeitamos sempre a posição do Ibama, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de reorganizar o Ibama e todas as pessoas que participavam desses licenciamentos, e fazer novas exigênciaserdquo;, afirmou. Prates classifica que a licença recebida nesta segunda-feira, 2, para a perfuração de petróleo na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte e no Ceará, serve para demonstrar a forma de atuação da Petrobras à nova composição do Ibama. eldquo;A relevância dessa licença demonstra, permite à Petrobras mostrar o serviço dela atualizadamente.erdquo; Eólica em alto-mar Segundo o presidente da Petrobras, a região do Nordeste brasileiro representa o ambiente mais competitivo, atrativo, rentável e favorável do mundo para o aproveitamento dos ventos no mar. O executivo afirmou que o objetivo da estatal é, em menos de sete anos, explorar a energia eólica offshore (em alto-mar) na costa nordestina. eldquo;Já estamos fazendo medições para instalação de projetos eólicos offshore. A Petrobras saiu do zero ao primeiro lugar em desenvolvimento de projetos eólicos offshoreerdquo;, afirmou. Ele salientou que o próximo plano estratégico da Petrobras deve subir o porcentual de capex (investimento) voltado para o desenvolvimento de rotas sustentáveis de 6% para 15%.