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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rebateu acusações feitas pela Refinaria de Manguinhos (Refit) de que a interdição cautelar, realizada na última sexta-feira (26/9), em conjunto com a Receita Federal, eldquo;carece de fundamento técnico e jurídico, configurando medida desproporcional e arbitráriaerdquo;. Segundo o órgão regulador, a interdição cautelar foi realizada conforme a legislação vigente. A medida permanece até que sejam esclarecidas as irregularidades encontradas durante a fiscalização, informou a agência. eldquo;Na data, foi emitido, pela agência, auto de interdição à refinaria, ato que tem o objetivo de cessar uma conduta lesiva, que pode gerar danos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente. A interdição cautelar foi motivada pelas irregularidades encontradas na fiscalização endash; irregularidades essas que, com base no art. 5º da Lei de Penalidades (Lei nº 9.847/1999), justificam o ato de interdiçãoerdquo;, informou a ANP. A ANP e a Receita Federal interditaram a Refit emdash; que se encontra em recuperação judicial emdash; por irregularidades que incluem suspeita de importação irregular de gasolina e falta de controle de vazão. A agência já constatou que a unidade não operava como refinaria e armazenava produtos distintos dos previstos nas autorizações de cessão de espaço para as distribuidoras. A interdição é por tempo indeterminado e não deve afetar o abastecimento de combustíveis no Rio de Janeiro e em São Paulo, segundo autoridades. Com informações da Agência Estado (Estadão Conteúdo)

Com relação à interdição cautelar realizada no último dia 26/9, na Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicial (Refit), a ANP reitera que a fiscalização foi realizada pelas áreas competentes da Agência seguindo todos os critérios de governança interna e em conformidade com a legislação vigente. A interdição permanece até que sejam esclarecidas e sanadas as irregularidades encontradas durante a fiscalização. A fiscalização foi iniciada a partir de ordem de serviço (documento que autoriza a realização da ação de fiscalização) assinada pelos superintendentes responsáveis pelo segmento de abastecimento nacional da ANP: de fiscalização do abastecimento, de distribuição e logística, de produção de combustíveis e de biocombustíveis e qualidade de produtos. Todos servidores de carreira da Agência concursados e com longa experiência na fiscalização. A realização de ações de fiscalização no abastecimento não requer aprovação pela Diretoria Colegiada da ANP, sendo competência dessas superintendências. A ação foi acompanhada pelos Diretores de Referência relacionados ao tema da fiscalização, atendendo ao Novo Modelo de Governança da ANP, conforme informações disponíveis na página Diretores de Referência no site da ANP. Na data da fiscalização, foi emitido, pela Agência, auto de interdição à refinaria endash; ato que tem o objetivo de cessar uma conduta lesiva, que pode gerar danos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente. A interdição cautelar foi motivada pelas irregularidades encontradas na fiscalização endash; irregularidades essas que, com base no art. 5º da Lei de Penalidades (Lei nº 9.847/1999), justificam o ato de interdição. As justificativas foram informadas no próprio dia 26/9 à imprensa e à sociedade, conforme divulgado em ANP interdita Refit no desdobramento das Operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto. Também é possível verificar os documentos públicos que compõem o processo 48610.225583/2025-94.

A Refit sofreu interdição da ANP (Agência Nacional de Petróleo), mas a motivação foi da Receita Federal, que, há meses, monitorava as importações supostamente fraudulentas da empresa de Ricardo Magro. O novo capítulo dessa operação foi a apreensão de duas cargas no Rio de Janeiro pela própria Receita, que abriu processo de "perdimento". Os insumos endash;condensado de petróleo e naftaendash; chegaram ao porto fluminense em 19 e 22 de setembro nos navios Oinoussian Star e Madelyngrace, respectivamente, e foram imediatamente fiscalizados pelos auditores. Amostras foram coletadas e enviadas para a ANP e o resultado saiu nesta quinta (2), atestando que as duas cargas eram de gasolina automotiva em seu estado puro e não de insumos usados para a produção desse combustível. Ou seja, a Refit estaria simulando importação de produto acabado e, portanto, não refinando óleo ou nafta em sua base Manguinhos (RJ). Ainda segundo auditores, a interdição da ANP, ocorrida na semana passada, partiu de um trabalho de monitoramento de cargas emdash;de chegadas e saídas. Não dá para afirmar que é gasolina, diz Refit Consultada, a Refit contesta o laudo. A refinaria diz que o fato de terem detectado componentes da gasolina na amostra não significa, necessariamente, que o líquido era gasolina. "Os laudos apresentados pela ANP desconsideram parâmetros obrigatórios previstos nas resoluções da própria agência (nº 807/2020 e nº 988/2025) para caracterizar um produto como gasolina automotiva", diz a empresa, em nota. "Eles deixaram de avaliar a octanagem, os limites de hidrocarbonetos e densidade, restringindo-se apenas a um dos critérios, a curva de destilação, que é insuficiente para concluir se o produto é ou não gasolina." Por isso, a Refit afirma ser "inaceitável que análises técnicas conduzidas pelo próprio órgão regulador ignorem parâmetros exigidos pela legislação vigente". A Refit contestará tecnicamente tais laudos nos autos do processo administrativo na ANP e em outras instâncias que forem necessárias.

A Refit apresentou nesta quarta-feira (1º) queixa-crime contra dois diretores da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Pietro Mendes e Symone Christine de Santana Araújo. Segundo a empresa, eles coordenaram operação contra a refinaria de Manguinhos de forma reservada e "sem comunicação prévia aos demais integrantes da diretoria colegiada ANP". A denúncia foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A ANP disse que não irá comentar sobre a queixa-crime. Segundo sua assessoria, os diretores e a instituição se manifestarão apenas nos autos do processo, caso sejam chamados. Superintendentes da agência interditaram totalmente a refinaria no último dia 26. Segundo a fiscalização, foram descumpridas normas cautelares dadas pela ANP para a cessão de tanques a distribuidoras de combustíveis, entre outras infrações A Refit afirma, em sua queixa-crime, que os superintendentes eram chefes de área sem relação com o objeto da fiscalização. "A fiscalização se tratou na verdade de uma devassa, sem qualquer planejamento ordinário, objetivo concreto ou justificativa", diz o texto da queixa. "Em suma, foi arquitetada, determinada e conduzida de maneira absolutamente atípica, quiçá criminosa." A Refit afirma que os dois diretores abusaram da autoridade. Na denúncia, a empresa afirma que os superintendentes estavam proibidos de comunicarem a fiscalização aos seus superiores. Os demais diretores teriam sido informados apenas quando os superintendentes já estavam na refinaria. Pessoas da ligadas à ANP disseram à Folha que causou desconforto entre diretores da agência o fato de que, em entrevista para explicar a fiscalização na tarde do dia 26, Mendes disse que a refinaria seria interditada, mas o auto de infração teria sido assinado apenas após as 20h. Não seria perfil da agência convocar entrevistas durante a operação e ainda coordenar as fiscalizações. Essa seria função dos superintendentes. Eles possuem total autonomia para fiscalizar e aplicar sanções, segundo ouvido pela reportagem. A atitude de pedir para que superintendentes não falassem sobre a fiscalização a outros diretores foi chamado de "sem precedentes.". Também provocou estranheza a afirmação de Mendes, ex-presidente do conselho da Petrobras, de que já havia acionado a estatal para armazenar o combustível dos tanques interditados de Manguinhos, feita enquanto a fiscalização ainda estava em curso. Isso teria sinalizado que a estatal, com quem a Refit briga na Justiça, já sabia da operação antes dos diretores. A companhia tem um processo em andamento contra a estatal, em que questiona a política de subsídios de preços adotada. A Refit pede indenização devido à comercialização de combustíveis abaixo do preço de mercado internacional. Também poderia indicar que a Petrobras foi privilegiada, já que outras refinarias e distribuidoras poderiam armazenar a carga. A queixa-crime cita entrevista dada por Mendes durante a fiscalização, quando comenta o assunto. "Tal declaração deixa patente que, antes mesmo da instauração formal da fiscalização e do seu resultado endash;que depende de ratificação dos superintendentes sobre os dados coletados in locoendash;, num verdadeiro jogo de cartas marcadas, já se pretendia a interdição da noticiante, bem como que seus compradores passassem a adquirir combustível da Petrobras", alega a Refit. Sobre a operação na refinaria, a ANP afirma que a fiscalização aconteceu em conjunto com a Receita Federal e "reitera que toda a ação foi realizada em conformidade com a legislação vigente e que seguiu e continuará seguindo o devido processo administrativo." Em nota, a agência informa ter emitido "auto de interdição de instalações da refinaria endash;ato que tem o objetivo de cessar uma conduta lesiva, que pode gerar danos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente. A interdição cautelar foi motivada pelas irregularidades encontradas na fiscalização endash; irregularidades essas que, com base no art. 5º da Lei de Penalidades (Lei nº 9.847/1999), justificaram o ato de interdição." Ela também lembra que os documentos que compõem o processo são públicos. A Refit escreve, em sua reclamação que a ANP não levou em consideração o histórico da empresa, que não teria histórico de irregularidades. Segundo a empresa, antes da interdição, a legislação prevê multa, interdição parcial de equipamentos ou suspensão temporária em caso de reincidência. Nada disso teria sido observado.

Mantida a atual trajetória de descarbonização da economia mundial, a demanda global por petróleo, hoje na faixa entre 100-105 milhões de barris por dia, crescerá ligeiramente até 2035, e cairá para pouco menos de 85 milhões de barris/dia em 2050. Já num cenário em que a descarbonização se acelera significativamente, a demanda cairia para pouco acima de 85 milhões de barris/dia em 2035, e ligeiramente menos que 35 milhões em 2050. Essas projeções estão no relatório bp Energy Outlook 2025, da petrolífera bp. O primeiro cenário é chamado de "trajetória corrente" e se baseia nas tendências já existentes em termos do processo global de descarbonização. O cenário de descarbonização acelerada é chamado de "below 2º", o que significa conter o aquecimento global, em relação ao período pré-industrial, a um aumento de temperatura de no máximo dois graus centígrados. Segundo o relatório, o cenário "bellow 2" supõe que as emissões líquidas caiam, até 2050%, a 10% do seu nível em 2023. A hipótese básica desse cenário é que, levada pela preferência e mudança de comportamentos das sociedades, as políticas climáticas dos países sejam significativamente apertadas em relação ao padrão atual. O relatório não atribui probabilidades a esses dois cenários, mas considera que eles formam um intervalo razoável em termos de projetar o que efetivamente vai ocorrer. O economista Bráulio Borges (LCA 4intelligence e FGV-IBRE) nota que o cenário e#39;bellow 2e#39; é compatível com as metas do Acordo de Paris de 2015. O tratado definiu que os países deveriam agir para manter o aquecimento global no limite de 1,5-2 graus centígrados acima da temperatura do período pré-industrial. E esse objetivo significa zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050-60. Mas Borges frisa que, por vezes, o público interpreta erradamente o que seria zerar as emissões líquidas. Isso não significa parar totalmente de emitir, já que, assim como o uso de combustíveis fósseis e desmatamento aumentam as emissões brutas, reflorestamento e até o processo industrial de captura de carbono (ainda incipiente) reduzem as emissões líquidas. Um ponto que chamou a atenção do economista nas projeções da bp é que, mesmo no cenário e#39;bellow 2ºe#39;, com hipótese muito otimista sobre aceleração da descarbonização, o mundo em 2050 ainda estará consumindo 35 milhões de barris diários de petróleo. Embora seja uma enorme queda em relação ao patamar atual, 35 milhões de barris/dia significam que o petróleo ainda se manterá como uma das commodities mais demandadas do mundo. Borges observa que, depois do Oriente Médio, o pré-sal do Brasil é uma das áreas petrolíferas de menor custo de extração no mundo. Uma demanda de 35-40 bilhões de barris por dia provavelmente incluiria a produção do Brasil, mas possivelmente não o petróleo e gás de "shale" de países como Estados Unidos, Canadá e México. Inclusive, com o atual recuo do barril do petróleo para o nível em torno de US$ 65, a produção de petróleo dos Estados Unidos já está caindo, aponta o analista. Evidentemente, no cenário "trajetória corrente" da bp, com demanda de 85 milhões de barris/dia em 2050, o petróleo brasileiro seria igualmente crucial. Segundo o economista, é nesse contexto, de um mundo que ainda demandará petróleo brasileiro em meados deste século, que o País deve avaliar a questão de explorar a Margem Equatorial. A demanda por petróleo, ainda que reduzida, vai sobreviver à transição energética. (Opinião por Fernando Dantas)

A fabricante de caminhões italiana Iveco anunciou nesta quinta-feira (2) investimentos de R$ 510 milhões até 2028, para pesquisa e desenvolvimento de novos produtos no país. O montante soma-se ao aporte de R$ 93 milhões anunciando recentemente na construção de um novo centro logístico em Pouso Alegre (MG). A nova fase de aportes complementa o ciclo de investimentos de R$ 1 bilhão, aplicados entre 2020 e 2025, em renovação de fábrica, contratação de empregados e desenvolvimento de produtos com motores Euro 6 (motores a diesel que seguem normas europeias para redução de emissões de poluentes, equivalente ao Proconve P8 no Brasil). Clique aqui para continuar a leitura.