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Fiscalização: ANP realiza novo debate sobre medida reparadora de conduta (MRC)

ANP realizou hoje (27/6) o 2º workshop virtual sobre a revisão da Resolução nº 688/2017, relativa a medidas reparadoras de conduta (MRC), com agentes regulados do mercado de abastecimento (downstream). A MRC é um instrumento pelo qual a ANP concede um prazo para o agente econômico reparar uma irregularidade de menor gravidade, sem sofrer penalidades. Caso o problema não seja corrigido, a Agência aplica, em uma próxima fiscalização, um auto de infração, que dá início a um processo administrativo sancionador. Na abertura do evento, o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida, lembrou que o objetivo dos workshops com o mercado é receber contribuições para uma atualização da norma sobre o tema. eldquo;Essa atualização ocorre devido tanto à evolução do marco regulatório do downstream nos últimos anos, quanto à evolução de ferramentas tecnológicas relativas a essa atividade econômica, que envolve vários elos da cadeiaerdquo;, afirmou. O 1º workshop sobre MRC foi dividido em três partes, cada uma com um tipo de agente econômico, todas realizadas em abril. O objetivo do evento de hoje, aberto a todos os segmentos desse mercado, foi dar oportunidade para participação aos interessados que não puderam estar presentes nos anteriores. No workshop de hoje, assim como nos anteriores, Nishida apresentou um histórico das normas que abordam a medida reparadora de conduta e as regras que estão em vigor atualmente. Por exemplo, a resolução atual determina quais tipos de infração podem ou não ser objeto de MRC, variando de acordo com o tipo de agente econômico. No encontro, após a apresentação da ANP, foram ouvidas as contribuições dos representantes dos agentes econômicos, propiciando participação do mercado no processo e possibilitando a identificação de aspectos relevantes a serem considerados pela Agência. Além dos workshops, os interessados também podem enviar contribuições, até 7 de julho, por meio deste formulário. Após essa etapa de envio de contribuições iniciais, os próximos passos, antes da possível publicação de nova resolução, serão a realização, pela ANP, de análise de impacto regulatório (AIR), elaboração da minuta de resolução revisora, e consulta e audiência públicas sobre a minuta. Acesse a apresentação realizada pela ANP no workshop. Acesse a gravação do evento

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Sonda da Petrobras deve chegar à Foz do Amazonas na segunda-feira

O navio sonda da Petrobras designado para a perfuração na Foz do Amazonas, região da Margem Equatorial, deve chegar ao local da atividade na segunda-feira (30), segundo a companhia. Neste sábado (28), a embarcação se aproximava do Estado do Maranhão, conforme ferramenta de monitoramento de navios, a caminho do chamado poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, onde devem iniciar os trabalhos quando houver autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O navio ODN II, da fornecedora Foresea, deixou a Baía de Guanabara em 7 de junho, segundo a Petrobras informou ao Ibama, depois de passar por serviços de limpeza do casco. A embarcação fez uma parada em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, para carregamento de materiais antes de seguir para o norte do país.A Petrobras ainda aguarda que o Ibama confirme uma data para realização da Avaliação Pré-Operacional (APO), a última etapa dentro do processo de licenciamento. Para ler esta notícia, clique aqui.

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BYD vai inaugurar fábrica na Bahia sem definir produção local de componentes

A chinesa BYD inaugura oficialmente sua fábrica de carros híbridos e elétricos em Camaçari (BA) nesta terça (1º). Por enquanto, apenas o ar que enche os pneus será nacional. Representantes da montadora confirmaram que, nesta primeira fase, os automóveis virão praticamente prontos da China. É o regime conhecido por SKD, sigla em inglês para semidesmontado. Nesse caso, as carrocerias chegam pintadas, e o veículo vem parcialmente montado, faltando encaixar alguns elementos. É comum que a primeira fase de um processo produtivo ocorra dessa forma ou no modelo CKD, em que os carros chegam completamente desmontados. Mas, na percepção de associações do setor, a BYD tem dado sinais de que não pretende movimentar o parque de fornecedores instalado no Brasil. Cláudio Sahad, presidente do Sindipeças (entidade que representa as fabricantes de componentes), afirmou que, em reuniões com as montadoras BYD e GWM realizadas entre 2023 e 2024, ouviu dos representantes de ambas que havia um comprometimento com a indústria nacional. Hoje, ele vê que foram seguidos caminhos diferentes. "Qualquer montadora que queira produzir no país e utilizar a cadeia nacional de fornecedores é bem-vinda, e temos que lembrar que todas as fabricantes aqui instaladas vieram de fora. Mas se vierem para cá gerando meia dúzia de empregos, estão dando empregos lá na China", disse Sahad. Enquanto a GWM avança nas conversas com empresas locais e pretende nacionalizar até as baterias, a BYD segue acelerando a importação e formando grandes estoques no Brasil. No início do ano, solicitou ao governo a redução do Imposto de Importação que incide sobre os regimes de produção SKD e CKD. Hoje, para veículos híbridos plug-in, o imposto sobre a importação SKD é de 20%, enquanto os carros que chegam sob o regime CKD recolhem 7%. No caso dos 100% elétricos, as alíquotas são de 18% e 5%, respectivamente. Há, contudo, uma recomposição gradual, da mesma forma como ocorre com os carros eletrificados que chegam prontos ao país. Para travar as futuras altas, a BYD propõe uma redução para 10% no caso dos híbridos e 5% sobre os puramente elétricos tanto no SKD como no CKD. O pedido piorou a relação com as associações. "Vejo com maus olhos o pleito [da BYD]. Não sou contra esse tipo de montagem, mas acredito que deve haver um pênalti maior a ser pago por isso", disse Igor Calvet, presidente da Anfavea (associação das montadoras), durante entrevista coletiva realizada no início do mês. Cláudio Sahad, do Sindipeças, atribui o pedido à visão dos chineses sobre a indústria. "Estão acostumados a ter fomentos na matriz e acham que aqui terão o mesmo, mas não é assim. Acredito que o governo brasileiro será responsável e não vai ceder à esse pleito, que é frontalmente contrário à produção nacional e ao emprego." O engenheiro Cassio Pagliarini, que é sócio da consultoria Bright, diz que a solicitação da BYD pegou o mercado de surpresa. "Eles têm uma capacidade de produção gigantesca na China, por isso compensa importar, mas não é necessariamente bom para o Brasil." A reportagem entrou em contato com a BYD no dia 9 de junho solicitando entrevista para falar da produção local e do pedido de redução tributária. A assessoria explicou que a agenda do vice-presidente da empresa no Brasil, Alexandre Baldy, estava complicada devido à proximidade da inauguração da fábrica. O contato foi retomado no dia 16, sem sucesso. Na semana passada, foram enviadas perguntas por mensagem de texto, com a promessa de que seriam respondidas até sexta (27). Na tarde desse dia, a montadora comunicou que não enviaria as respostas.. A BYD tem evitado dar declarações desde o início das investigações por suspeitas de trabalho escravo e tráfico de pessoas na construção da fábrica, conduzida por empresas chinesas terceirizadas. Em maio, o Ministério Público do Trabalho levou o caso à Justiça com uma ação civil pública. Sobre esse caso, em nota, a companhia afirmou ter um compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, e diz atuar com respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho. Com os resultados obtidos desde que acelerou as importações, a montadora não teria motivos para pressa no processo de nacionalização. A BYD detém uma fatia de 4,26% do mercado nacional no acumulado de janeiro a maio, período em que emplacou 39,6 mil carros no Brasil, de acordo com dados da Fenabrave (associação dos distribuidores de veículos). No ranking geral, a marca ocupa a oitava posição em vendas, entre as japonesas Honda (4,47% de participação) e Nissan (3,21%). O resultado se equipara aos números atingidos pela sul-coreana Kia em 2011, que levaram a queixas da Anfavea junto ao governo Dilma Rousseff (PT). Os lamentos foram ouvidos e motivaram a adoção de cotas de importação e sobretaxa no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Agora, contudo, o cenário é outro. Já existe uma fábrica, que vem a ser a unidade desativada da Ford em Camaçari. Em 2022, o processo de aquisição por parte da BYD aproximou a marca chinesa do então governador Rui Costa (PT), que hoje é ministro da Casa Civil. Ao longo do segundo semestre de 2024, representantes das montadoras se reuniram com o governo para solicitar a recomposição imediata do Imposto de Importação que incide sobre carros eletrificados. Pela regra vigente, a alíquota de 35% só voltará a ser cobrada em julho de 2026. Pessoas presentes nesses encontros afirmaram que Costa se mostrou contrário à mudança.

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Supermercados encaram falta de trabalhadores e recorrem até ao Exército para preencher vagas

O setor supermercadista, historicamente reconhecido como uma das principais portas de entrada para o primeiro emprego no Brasil, continua enfrentando um cenário paradoxal: mesmo com 350 mil vagas abertas, há dificuldades para preenchê-las. A afirmação é do vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, que alerta para a escassez de mão de obra qualificada no setor e cita até uma parceria com o Exército Brasileiro na tentativa de atrair jovens. Milan destaca que há uma mudança profunda na dinâmica do mercado de trabalho. eldquo;Os jovens que tinham o supermercado como o primeiro emprego preferem hoje trabalhos informais devido à maior flexibilidadeerdquo;, disse o executivo em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, 29. A taxa de desemprego segue em patamar historicamente baixo, marcando 6,6% no trimestre encerrado em abril emdash; o menor índice para o período desde 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). eldquo;No passado, o trabalhador procurava emprego. Hoje, são as empresas que procuram o trabalhadorerdquo;, afirmou. A associação menciona que o setor está buscando estratégias alternativas para recrutar e qualificar novos profissionais. Uma das iniciativas é a parceria com o Exército para contratar jovens que concluíram o serviço militar obrigatório. eldquo;É um processo de médio prazo, que envolve a troca de informações, o mapeamento de perfis e a oferta de vagas com possibilidade de desenvolvimento profissionalerdquo;, afirma a Milan. O setor supermercadista também aposta na diversificação do perfil de trabalhadores, com foco em pessoas acima dos 60 anos com maior disponibilidade de tempo e jovens que buscam modelos de jornada mais flexíveis. eldquo;Levamos essa demanda ao ministro do Trabalho e propusemos a criação de um comitê para discutir formatos de contratação com horários adaptáveis às diferentes realidades dos trabalhadoreserdquo;, disse.

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Petróleo fecha dia em alta mas recua mais de 11% na semana com cessar-fogo entre Israel e Irã

Os contratos futuros de petróleo avançaram nesta sexta-feira (27/6), após dia de alta volatilidade em meio à informações de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) deve avaliar outro aumento na produção da commodity e sinais de avanço dos EUA nas negociações comerciais com a China. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para setembro avançou 0,16% (US$ 0,11), a US$ 66,80 o barril, enquanto o petróleo WTI para agosto, negociado na Nymex, fechou em alta de 0,42% (US$ 0,28), a US$ 65,52 o barril. Todavia, o Brent e o WTI encerraram a semana com perdas robustas de 13% e 11%, respectivamente, após tombarem na segunda e terça-feira (em reação ao cessar-fogo entre Israel e Irã. Grande parte do prêmio de risco que levou os preços da commodity às máximas de vários meses foi a ideia de interrupção do fornecimento pelo Estreito de Ormuz, diz a consultoria TD International, o que não aconteceu. eldquo;A maioria dos traders agora voltou aos casos básicos ancorados pela oferta e demandaerdquo;, acrescenta. Segundo a Bloomberg, a Opep+ está considerando estender sua série de aumentos de produção em uma reunião no próximo mês. Vários delegados, que pediram para não serem identificados, disseram que seus países estão prontos para considerar o mesmo aumento novamente para agosto, quando se reunirem em 6 de julho. O fato de que os EUA e a China foram capazes de alcançar um acordo formal emdash; e que foi assinado por Donald Trump na quarta-feira (25/6) emdash; também prendia a atenção dos investidores. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que vê uma redução da tensão com Pequim. eldquo;Tudo dependerá dos chineses, mas acredito que a desescalada das tensões comercias estará sob controleerdquo;, disse. Ainda na política americana, Trump afirmou nesta sexta (27/6) que estava considerando a suspensão de sanções contra o Irã, mas que foi surpreendido por declarações hostis do líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei.

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Biocombustíveis podem ser demanda firme para hidrogênio produzido no Brasil, aponta EPE

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançou esta semana a Nota Técnica Hidrogênio e Biomassa: Oportunidades para produção e uso de hidrogênio em sistemas de bioenergia, em que aponta o setor de biocombustíveis como um dos grandes potenciais consumidores de hidrogênio de baixo carbono produzido no Brasil. A nota aponta que o hidrogênio já é essencial em setores como refino (70% do consumo nacional) e fertilizantes. Porém, a expansão de biocombustíveis avançados, como o querosene de aviação sustentável (SAF) e o diesel verde (HVO), deve ampliar significativamente a demanda. Projeções indicam que, até 2034, só o setor de bioenergia exigirá mais que o dobro da produção atual de hidrogênio no Brasil (500 mil toneladas/ano). eldquo;Sistemas de bioenergia, sejam eles consolidados ou emergentes, demandam hidrogênio em larga escala e podem criar um mercado interno robusto para o hidrogênio de baixa emissãoerdquo;, afirmou Danielle Borher, analista da EPE. eldquo;Ao mesmo tempo que a produção de hidrogênio a partir da biomassa se apresenta como uma alternativa de baixo carbono, competitiva e com vantagens únicas. A expansão e diversificação da bioenergia cria uma demanda interna firme e significativa para esse hidrogênio de baixa emissão, gerando esses benefícios para ambos os segmentoserdquo;. A nota técnica mapeia rotas para produzir hidrogênio a partir da biomassa, com destaque para: Etanol: pode ser usado como eldquo;carreador de hidrogênioerdquo;, aproveitando infraestrutura logística já consolidada. Glicerina: coproduto da cadeia do biodiesel, hoje subutilizado, pode ser convertido em hidrogênio, agregando valor à produção. Resíduos: biomassa lignocelulósica (como palha e casca de arroz) e biogás de biodigestão anaeróbica são fontes promissoras, especialmente por não competirem com a produção de alimentos. eldquo;Utilizar a glicerina, que é um coproduto da produção do biodiesel para a produção de hidrogênio, permitiria a aplicação desse insumo na própria cadeia de bioenergiaerdquo;, explicou Borher. Ciclo sinérgico para redução de carbono Já o analista da EPE Rafael Lavrador destacou o eldquo;ciclo sinérgico de redução de carbonoerdquo;, em que o hidrogênio de baixa emissão pode descarbonizar a produção de bioenergia, com uso de fertilizantes verdes feitos de hidrogênio, por exemplo, enquanto a biomassa pode ser matéria-prima para a produção de hidrogênio com pegada negativa quando combinada com captura e armazenamento de carbono (CCS). eldquo;O uso de um hidrogênio de baixo carbono aqui, para produzir uma amônia de baixo carbono, seria capaz, portanto, de reduzir as próprias emissões dos biocombustíveis, do etanol, do biodiesel. Ao utilizar uma amônia de baixo carbono no campo, você reduz a emissão também desses biocombustíveiserdquo;. Além disso, o biodiesel poderia ter suas emissões reduzidas ao utilizar metanol produzido a partir de hidrogênio de baixo carbono. eldquo;Poder usar o hidrogênio de baixo carbono também nessa substituição do diesel vai melhorar a intensidade de carbono desses próprios combustíveis que são usados. E, no limite, melhorar a intensidade de carbono dos biocombustíveis que estão sendo produzidoserdquo;, explicou Lavrador. Essa redução das emissões no ciclo de vida dos biocombustíveis também permitiria maior monetização via emissão de créditos de carbono do RenovaBio, os CBIOs. Complementaridade com outras rotas O estudo também analisou a integração do hidrogênio de biomassa com outras rotas, como a eletrólise com energia renovável (hidrogênio verde), e a reforma de gás natural com CCS (hidrogênio azul). eldquo;Identificamos que tem pelo menos três grandes complementaridades que existem entre essas três rotaserdquo;, pontuou Lavrador, citando fatores ligados a regionalidade, temporalidade e uso final do hidrogênio. No aspecto regional, o Nordeste, por ter abundância de energias solar e eólica, seria mais propício para a produção de hidrogênio verde, enquanto o sudeste, com disponibilidade de gás natural e reservatórios para CCS, teria melhor vocação para o hidrogênio azul. Já regiões com alta atividade agropecuária, a exemplo do Sul e Centro-Oeste teriam maior potencial para produção de hidrogênio a partir de biomassa. Na avaliação temporal, o hidrogênio de biomassa poderia ser complementar ao hidrogênio verde em momentos de intermitência da geração renovável. Enquanto o hidrogênio verde complementaria a biomassa em períodos de entressafra. Em relação ao uso final, o hidrogênio verde, por ser mais puro, poderia atender às exigências para uso em células a combustível, por exemplo. Já a biomassa permitiria a produção de gás de síntese, com carbono biogênico, com melhor aproveitamento para produção de combustíveis sintéticos de baixa emissão.

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