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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis) lamenta profundamente o falecimento de Luiz Felipe Lopes de Sousa, que atuou com dedicação nesta Federação de 1990 a 2006, nos cargos de diretor-executivo e assessor da presidência, durante as gestões de Gil Siuffo e Paulo Miranda Soares. A diretoria e os funcionários enviam profundo agradecimento por sua atuação profissional competente. Desejamos nossas sinceras condolências à família e amigos. O velório será realizado, hoje (06), no crematório Memorial do Carmo, Capela 7, às 13h30, na cidade do Rio de Janeiro. A cerimônia de cremação está marcada para as 15h30.

Os trabalhadores da Refinaria Mataripe, antiga refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, decidiram pela paralisação das atividades a partir das 6h15 da quarta-feira, 6. O movimento foi aprovado em reunião com representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Sindipetro Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Siticcan), em resposta à política de demissão em massa de trabalhadores próprios e terceirizados implementada pela gestão da empresa, privatizada em novembro de 2021. A refinaria, vendida ao fundo árabe Mubadala, é administrada pelo grupo Acelen, responsável pela demissão de 150 trabalhadores, sendo 30 próprios e 120 terceirizados. A empresa conta hoje com 1.725 empregados, dos quais 700 terceirizados. Somente nesta terça-feira,5, ou seja, em apenas um dia, foram demitidos 28 empregados. eldquo;Lutamos pela manutenção dos empregos e contra a política irresponsável da Acelen que promove a cada dia demissão em massaerdquo;, afirma Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP. Atualmente, as entidades sindicais vinham travando negociações em defesa de 300 funcionários da Petrobrás transferidos da refinaria, depois da privatização. Em viagem ao Oriente Médio, em fevereiro último, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, anunciou que está construindo uma parceria com o fundo árabe Mubadala Investment Company para que a estatal brasileira retome a operação da Rlam. eldquo;Tudo indica que depois desse anúncio, a Acelen está reduzindo o número de efetivo - próprio e terceirizado - o que impacta na manutenção das unidades e na segurança das atividadeserdquo;, disse Bacelar. Ele acrescentou que a FUP vem recebendo denúncias de que no Terminal Madre de Deus,na Bahia - operado pela Transpetro, mas vendido ao fundo Mubadala junto com a Rlam - os contratos de manutenção foram reduzidos, provocando demissões de pessoal.

A onda de investimentos no setor automotivo impressiona pelos valores, mas faz parte de um movimento necessário na indústria. Sem os aportes, não seria possível adequar os veículos a regras ambientais e de segurança que entrarão em vigor. A partir de 2025, todos os carros novos comercializados no Brasil terão de atender à oitava fase do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores). Haverá médias corporativas de emissões a ser atingidas pelas montadoras. Por exemplo: se a fabricante oferece carros compactos cujas emissões estejam acima dessa média, será preciso comercializar outros produtos que estejam abaixo. Aí entram o sistema híbrido flex e os carros 100% elétricos, que ajudarão a reduzir os níveis de poluentes e CO2 gerados pelas frotas. Como o Proconve L8 terá três fases (implementadas em 2025, 2027 e 2029), as fabricantes têm feitos anúncios de aportes para os próximos cinco anos. A última etapa será bem rigorosa. A média corporativa de emissões cairá a um nível que não permitirá a comercialização de carros sem algum nível de eletrificação. Dessa forma, os carros 1.0 de menor preço deverão trazer ao menos o sistema conhecido como híbrido leve, que consiste em um alternador de maior potência. Essa tecnologia auxilia nas partidas e arrancadas, ajudando a reduzir o consumo no trânsito. A terceira fase também vai marcar o aumento da produção de veículos 100% elétricos no Brasil. Empresas como a Volkswagen preveem novidades para o fim da década. Os primeiros carros puramente elétricos feitos no país chegarão ao mercado entre 2025 e 2026. As chinesas GWM e BYD devem sair na frente, enquanto a nacional Lecar acelera o processo de desenvolvimento e homologação de seus produtos. Já os híbridos flex chegam antes. O grupo Stellantis promete lançar suas primeiras opções no segundo semestre deste ano. No início de 2025, será a vez do Toyota Yaris Cross, com produção em Sorocaba (interior de São Paulo). Hoje, a marca japonesa é a única a oferecer modelos capazes de conciliar etanol, gasolina e eletricidade, tecnologia disponível em versões da linha Corolla. Por ter matriz energética mais limpa e acesso a combustíveis renováveis, o Brasil é também parte importante das estratégias globais de descarbonização das montadoras. Os investimentos destinados pelas matrizes ao país estiveram congelados por algum tempo por causa da pandemia e dos gastos com soluções elétricas para mercado europeu. Mas a velocidade desse processo começou a diminuir em 2023, o que fez as empresas olharem mais para mercados emergentes e revisar metas de eletrificação. Ciclo atual remete à antiga disputa com carros chineses e sul-coreanos O que ocorre agora no Brasil é semelhante à movimentação do início da década passada, quando a obrigatoriedade de airbags frontais e freios com ABS (sistema que evita o travamento das rodas em freadas emergenciais) levou a grandes investimentos e mudanças nas linhas de produtos. Naquela época, uma das preocupações das montadoras era o aumento da participação em vendas de veículos importados da Coreia do Sul e da China. Embora pagassem Imposto de Importação (alíquota de 35%), esses carros chegavam ao país com preços competitivos e já adequados às normas que estavam prestes a entrar em vigor. Em meio a protestos de montadoras instaladas no Brasil, foi estipulada uma sobretaxa de 30% conciliada a um regime de cotas. Quem ultrapassasse os volumes preestabelecidos teria de pagar a tarifa adicional. A implementação dessas medidas ocorreu entre 2011 e 2012 emdash;dando origem ao programa Inovar-Auto, que estimulava a produção nacional de automóveis e componentes. Agora, a preocupação das empresas recai sobre os carros eletrificados chineses. A pressão das montadoras instaladas há mais tempo no Brasil já resultou no retorno do Imposto de Importação emdash;até 2023, carros híbridos e elétricos estavam isentos. Outra prova de que as conversas com o governo têm sido satisfatórias para as fabricantes de veículos está no programa Mover (Mobilidade Verde). Um dos pontos prevê mudanças no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), que vai privilegiar as tecnologias híbridas flex. As empresas aguardam isenção do tributo para carros que rodam com etanol, gasolina e eletricidade.

A VLI, concessionária responsável pelo corredor ferroviário do Norte e pelo terminal portuário de São Luís (MA) bateu recorde de carga movimentada em 2023. Foram transportadas 14,5 bilhões de TKU (toneladas por quilômetro útil), cerca de 400 milhões de TKU a mais do que em 2022. Analistas de mercado avaliam que o resultado reflete o uso do chamado Arco-Norte como alternativa ao porto de Santos (SP) para o escoamento de cargas. Para eles, também demonstra problemas no direito de passagem para trens de outras companhias, uma condição imposta no leilão que ainda apresenta problemas. No operação do terminal portuário de São Luís, foram transportados 5,6 milhões de toneladas. Em 2022, foram 5,4 milhões, igualmente o melhor resultado até então. A VLI é uma holding controlada pela Vale, sua acionista majoritária, Brookfield Brasil, Mitsui, FI-FGTS (fundo de investimentos controlado pela Caixa Econômica Federal) e BNDES. Neste momento, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analisa a venda de 10% das ações da Mitsui para o Brookfield, o que a tornará a principal sócia do negócio. "Os recordes são resultados do nosso foco no atendimento à demanda de nossos clientes, planejamento e estabilidade operacional, além de investimentos recentes, que nos permitiram ampliar a capacidade de transporte", afirma Alessandro Gama, diretor-executivo de operações da VLI. O corredor Norte se tornou rota de escoamento para os segmentos do agronegócio, mineração, celulose e combustíveis, cobrindo o Matopiba (acrônimo para a região dos territórios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), Mato Grosso, Pará e Goiás. No ano passado, a VLI iniciou uma parceria com a Copi (Companhia Operadora Portuária do Itaqui) para o transporte de fertilizantes no corredor norte. Foram investidos mais de R$ 400 milhões na operação, que terá capacidade de movimentar 1,5 milhão de toneladas por ano. Além disso, serão adicionados 168 vagões Hopper HTT e três locomotivas na operação, o que deve aumentar a capacidade de transporte de carga.

Em 2020, quando concluiu estudo sobre as perdas da Petrobras com o cartel de empreiteiras investigado pela Operação Lava Jato, o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou em R$ 18,6 bilhões o prejuízo imposto à companhia com contratos superfaturados. Atualizado pelo IPCA, o valor chega hoje a R$ 23,8 bilhões. As perdas, disse o acórdão que aprovou o estudo, foram provocadas por licitações direcionadas, aditivos superfaturados, planejamento falho e a contratação de serviços desnecessários. A Petrobras já anunciou o interesse em retomar duas das obras mais simbólicas deste período, a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), o que gera temores de repetição dos problemas, principalmente diante de recuos no arcabouço de governança criado após a operação. "Infelizmente tem havido um afrouxamento em relação aos rigores que foram instituídos nas contratações da Petrobras", diz o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu. "Estamos vendo um refluxo, um recuo em relação a isso. Já está se falando em mudar a Lei das Estatais, em eliminação das quarentenas [para indicação de dirigentes partidários ou sindicais]", continua ele, referindo-se a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que alterou dispositivos da lei. Com base apenas na liminar, sem aguardar decisão colegiada, a Petrobras já alterou seu estatuto, reduzindo as restrições à nomeação de dirigentes partidários e sindicais para a sua administração. A mudança derrubou as ações da empresa e é questionada pela área técnica do TCU. O auditor do tribunal Leonardo Henrique Lima de Pilla vê risco de que as decisões tomadas com inobservância das regras internas da companhia e da legislação venham a ser questionadas administrativa ou judicialmente, implicando em riscos de condenações no Brasil e no exterior. Esse cenário, prossegue, traz risco potencial de prejuízos significativos "não só à própria Petrobras, mas também à União, sua acionista controladora". As ações da estatal derreteram após o anúncio da medida, embora tenham recuperado valor nos meses seguintes. Além da mudança no estatuto, a Petrobras relaxou, desde o último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), restrições à nomeação de membros da administração federal ao seu conselho de administração, diante de riscos de conflito de interesse. O atropelo às regras de governança foi mantido por Lula: atualmente, o conselho tem duas pessoas com cargos no MME (Ministério de Minas e Energia) e um ex-dirigente sindical. O governo já anunciou que quer renovar os três mandatos na próxima assembleia de acionistas, em abril. Em colaborações premiadas, ex-diretores da Petrobras admitiram receber propinas em troca de vantagens às empreiteiras contratadas, em um esquema que beneficiava não só os executivos e as empresas, mas também agentes políticos e campanhas eleitorais. No documento em que recalculou os prejuízos à Petrobras em 2020, o TCU frisou que "as empresas integrantes do denominado e#39;clubee#39; [de empreiteiras] se reuniam periodicamente e nessas ocasiões indicavam quais seriam seus empreendimentos de maior interesse". "Dessa forma, por meio de propostas de cobertura apresentadas pelas demais envolvidas, as empresas conseguiam firmar contratos por valores superiores aos que seriam obtidos em ambiente de efetiva concorrência e, na maioria das vezes, superfaturados." Houve irregularidades em obras de diversos segmentos de atuação da companhia, mas dois projetos ficaram conhecidos como ícones do esquema de corrupção: o Comperj e a Refinaria Abreu e Lima, justamente os dois que a Petrobras decidiu retomar. Ambos deveriam ser concluídos em 2011. A refinaria Abreu e Lima iniciou operações em 2014, mas com apenas uma das duas fases previstas inicialmente. O Comperj, rebatizado de Polo GasLub no governo Bolsonaro, ainda não tem operações. O atraso já assombrava o TCU em 2020: "Até hoje, o Comperj só consumiu dinheiro dos cofres públicos. Dezenas de bilhões de reais foram gastos, para não se ter um único centavo de receita, 13 anos após o início das obras", dizia o estudo sobre os prejuízos provocados pelo cartel de empreiteiras. Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, a Petrobras decidiu concluir a refinaria Abreu e Lima. Em 2023, já após a posse do presidente Lula (PT), começou a estudar a conclusão da refinaria do Comperj, onde há hoje uma unidade de tratamento de gás do pré-sal ainda inoperante. A estatal alega que as obras foram paralisadas em 2015 já em estágio avançado, com a maior parte do investimento já realizado. Os aportes restantes, argumenta, são justificados e podem reduzir a dependência brasileira de óleo diesel. A retomada das obras da refinaria em Pernambuco já foi celebrada numa cerimônia em janeiro, na qual Lula reforçou suas críticas à Operação Lava Jato, tratada como uma armação contra a Petrobras e contra a busca por petróleo no Brasil. "Tudo o que aconteceu nesse país foi uma mancomunação entre alguns juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras", afirmou. A estatal anunciou que investirá até R$ 8 bilhões para concluir a refinaria, que já consumiu cerca de R$ 90 bilhões e se tornou tema de um caderno especial do TCU sobre "como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário". Nele, o ministro Benjamin Zymler escreveu que o projeto subverteu um sistema de governança sofisticado "ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome emdash;mesmo que involuntariamenteemdash; num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos". Para o Comperj, o projeto da Petrobras prevê a implantação de unidades para produção de combustíveis, além de estudos para a uma usina térmica na área do complexo, que fica em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. A ideia é contratar as obras ainda no primeiro semestre. "A implantação da planta de lubrificantes e combustíveis do Polo Gaslub integra a estratégia da companhia para expansão e adequação de um parque de refino mais moderno, com produtos de maior valor agregado e qualidade para atendimento ao mercado", afirmou, em nota, a estatal. A empresa não atendeu a pedido de entrevista com a área de governança para falar sobre como evitar irregularidades na retomada dos investimentos. Em outras ocasiões, presidente da estatal, Jean Paul Prates defendeu que seus instrumentos de governança hoje reduzem os riscos de decisões prejudiciais. O reforço em barreiras de proteção foi iniciado durante o governo Michel Temer, quando Pedro Parente presidiu a estatal. O processo decisório passou a ser mais coletivo e a empresa impôs regras de transparência para o relacionamento com agentes políticos e fornecedores. Estabeleceu ainda que a companhia precisa ser ressarcida pelo governo caso seja instada a fazer investimentos deficitários a pedido do governo.

A 3ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região negou recurso da Petrobras contra uma autuação da Receita Federal de 2011 no valor de R$ 775 milhões. A estatal ainda pode recorrer da decisão. Em 2007, a empresa reduziu o pagamento de tributos federais sobre o lucro (IRPJ/CSLL), ao deduzir uma despesa com funcionários para incentivar a migração entre planos de previdência complementar. A estatal argumenta que a dedução é possível, pois o incentivo financeiro se enquadra como despesa operacional e contribuição previdenciária extraordinária. A Receita Federal contestou a decisão e autuou a empresa. A Petrobras recorreu, mas perdeu os recursos na esfera administrativa (delegacia da Receita e Carf) e também na primeira e segunda instâncias do Judiciário. A estatal já havia sido derrotada em outra ação semelhante, no valor de R$ 508 milhões, mas envolvendo o pagamento aos funcionários inativos que migraram de plano de previdência. Nesse caso, a estatal ainda tenta que o caso seja analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que já negou recurso em apelação anterior. A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região (Rio de Janeiro) afirma que a Justiça reconheceu que esses pagamentos não podem ser classificados como despesa operacional para abatimento, pois o gasto não tem relação com a atividade da empresa na área de petróleo e gás. "Não se trata de salário. É um incentivo financeiro para os funcionários aderirem a uma repactuação. É forçar os limites da norma dizer que isso é uma despesa necessária para o funcionamento [da empresa]", afirma Silvio Bastos Araújo, procurador da PRFN da 2ª Região. O valor também não pode ser considerado como contribuição previdenciária extraordinária, pois a Constituição proíbe estatais de assumirem encargos adicionais para financiamento de previdência privada acima da contribuição do empregado, segundo a procuradoria. Nesse caso, não houve contribuição dos funcionários como contrapartida. "A Petrobras voluntariamente se dispôs a fazer esse pagamento como uma forma de incentivo para estimular os empregados a aderirem a essa repactuação do plano. É algo voluntário, não tem característica de contribuição previdenciária, então não pode ser dedutível da base de cálculo do IRPJ e da CSLL", afirma Alexandre Luis Campos Tristão, também procurador da PRFN da 2ª Região. "Seria uma contribuição em total desconformidade com a legislação." Procurada, a Petrobras não se manifestou até a publicação desta reportagem.