NOTÍCIAS

A revista Combustíveis eamp; Conveniência aborda um problema recorrente para a revenda de combustíveis: o roubo de cargas. Em algumas regiões do país, a situação se agravou, como ocorreu no Norte, que sofre ação de grupos criminosos apelidados de "piratas", que roubam os combustíveis das embarcações. além do eixo Rio - São Paulo, há também grupos que atuam na Bahia e na divisa com Pernambuco e outros estados da região Nordeste, que trazem desequilíbrio à concorrência e prejuízo aos cofres públicos. Outro destaque é a reportagem sobre a restrição das exportações de óleo diesel da Rússia, cujo principal impacto deverá ser aumento de preços do combustível. Já o desabastecimento, em princípio, está descartado. A seção Conveniência traz a oficialização do rompimento da parceria entre a Vibra Energia e a Americanas, que tinha um promissor projeto para as lojas BR Mania, mas naufragou. Confira edição completa, clique aqui.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e municípios em razão do corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, feito em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. Como já passou pela Câmara dos Deputados, a matéria vai à sanção presidencial. O texto foi incluído de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa quarta-feira e encaminhado ao plenário no mesmo dia em regime de urgência. A movimentação foi fruto de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Ford e o governo da Bahia assinaram, na tarde de ontem, o contrato para a entrega da fábrica de Camaçari para o Estado, liberando oficialmente as instalações para a montadora chinesa BYD. O grupo chinês realiza, na próxima segunda-feira, um evento na fábrica para a cerimônia da pedra fundamental, ato simbólico que marca o início das obras que serão feitas na unidade. A BYD, maior fabricante de carros elétricos do mundo, vai produzir na Bahia modelos híbridos flex e elétricos, além de ônibus e baterias. Também planeja processar lítio, mas não se sabe ainda se essa atividade será em Camaçari. Estarão presentes na cerimônia o presidente global e fundador da BYD, Wang Chuanfu, a presidente para as Américas, Stella Li, e o presidente da marca no Brasil, Tyler Li. Em nota, a Ford informou que a assinatura do contrato, que segue legislação estadual, permite a utilização imediata do imóvel pelo Estado, que já acertou a sua venda para a BYD. Em agosto, o governador baiano, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmara que o valor a ser pago à Ford seria de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões. LIDERANÇA. eldquo;Ford e governo da Bahia dão um passo definitivo para utilização da planta de Camaçari para gerar crescimento econômico e social para a comunidade baianaerdquo;, disse em nota a montadora americana, que decidiu parar de produzir carros no Brasil em 2021. Sigla em inglês para Build Your Dreams (construa seus sonhos, em tradução livre), a BYD já tem três fábricas no País: de ônibus elétricos e de módulos fotovoltaicos em Campinas (SP); e de baterias de fosfato de ferro lítio para veículos comerciais em Manaus (AM). Em setembro, foi líder no País em vendas de carros eletrificados. ebull;

O BC (Banco Central) adiou o lançamento do Pix Automático para outubro de 2024. Antes, a previsão era que o serviço seria disponibilizado em abril do próximo ano. A confirmação foi feita em nota da entidade, publicada pela entidade nesta quarta-feira (4). A definição ocorreu em reunião plenária do Fórum Pix, realizada na terça-feira (3). O Pix Automático viabilizará pagamentos recorrentes mediante autorização prévia do usuário. Segundo o BC, o adiamento foi motivado "por conta da complexidade do produto, do tempo necessário para o desenvolvimento dos múltiplos atores, do andamento da definição das estratégias comerciais pelas instituições participantes do Pix e de questões organizacionais do BC". O cronograma definitivo prevê a divulgação de todo o arcabouço regulatório do Pix Automático em dezembro deste ano. Entre os débitos automáticos que poderão ser autorizados pelo Pix Automático estarão o pagamento de obrigações recorrentes como contas de energia elétrica, planos de saúde e taxas de condomínio. O BC afirmou que já tem uma agenda de estudos e aperfeiçoamentos do produto, que poderá no futuro incluir funcionalidades como a portabilidade das autorizações para usar contas de outras instituições financeiras ou a definição de priorização de pagamentos programados para o mesmo dia. Para além do Pix Automático, o BC também debateu no fórum questões de segurança, com levantamento da possibilidade de que os aplicativos das instituições que ofertam o Pix tenham um canal para denúncia em casos de fraude. A proposta será submetida ainda este ano à consulta dos integrantes do Fórum Pix. Entre os temas discutidos estavam ainda o aperfeiçoamento do procedimento operacional para comunicação ao usuário em casos de vazamento de dados pessoais, a definição de critérios objetivos sobre a responsabilidade dos participantes no gerenciamento do risco de fraude e a possibilidade de cadastro obrigatório de dispositivo para a realização de transações Pix, informou o BC.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, afirmou nesta terça-feira, 3, que a decisão sobre a exploração na margem equatorial é de caráter estratégico, pois a exploração na região é a única nova fronteira com perspectiva de substituir a produção que vem das áreas do pré-sal hoje. Segundo ele, é necessário olhar para o futuro e encontrar formas de reverter o declínio inevitável que haverá na exploração do pré-sal. eldquo;É importante termos em mente que essa é uma decisão de caráter estratégico muito relevante para o País, porque será, basicamente, a escolha entre continuar exportando aquele 1,5 milhão de barris por dia ou voltarmos a ser importadores de petróleo, se nada fizermos. Não adianta imaginar uma transição energética que seja possível parar de produzir petróleoerdquo;. Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, o diretor da agência afirmou que é necessário começar a pensar no Brasil com perspectiva de futuro, uma vez que projetos de exploração de petróleo podem, muitas vezes, levar cerca de dez anos para terem o primeiro óleo produzido. Aos senadores, o diretor-geral também apresentou dados sobre o cenário atual de produção no Brasil.

Depois de um vai e vem, o ministro Aroldo Cedraz pautou o processo que trata da atual política de reajuste de preços de combustíveis praticada pela Petrobras, adotada no período de 2002 a 2019. Nesse processo, os auditores se debruçam também sobre a responsabilização de membros do Conselho de Administração da Petrobras, como Guido Mantega, Luciano Coutinho, Maria das Graças Foster, Jorge Gerdau, entre outros, responsáveis pela política de preço entre 2011 e 2015. Esse julgamento pode, inclusive, impor importantes decisões acerca dos limites e restrições das políticas de preços firmadas pela estatal.