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Aneel formaliza repasse de R$ 451,4 milhões para a Amazonas Energia, alvo dos irmãos Batista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta tarde de terça-feira, 27, repasses à distribuidora Amazonas Energia que, em conjunto, vão custar R$ 451,4 milhões, bancados pela conta de luz de todos os consumidores. Esse socorro foi possibilitado por uma medida provisória (MP), a nº 1.232, editada pelo governo federal em junho e de interesse da Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que negociam a compra da endividada empresa da Região Norte. Os repasses são parte do esforço para diminuir o peso de obrigações financeiras e regulatórias do balanço da companhia e torná-la mais interessante aos olhos de possíveis investidores. A Âmbar, do grupo Jeamp;F, fez uma proposta para assumir a Amazonas Energia em 28 de junho. O pedido está em avaliação na Aneel. Procurado, o grupo Jeamp;F não se manifestou. O pedido ocorreu poucos dias depois de o governo editar uma medida provisória prevendo a retirada dessas obrigações do balanço da companhia. Além de requisitos regulatórios, a MP retirou da empresa a obrigação de pagar pela energia comprada de usinas termoelétricas compradas pela Jeamp;F. Esses pagamentos foram repassados para a Conta de Energia de Reserva, embutida no valor da energia paga por todos os consumidores do País. Os R$ 451,4 milhões serão repassados para a distribuidora da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A CCC é o encargo para subsidiar os custos de geração de sistemas isolados e são bancados na tarifa de todos os consumidores. São duas contas no prazo de quatro meses. A primeira se refere a parcelas mensais de R$ 39,06 milhões de custos operacionais flexibilizados. A segunda trata das parcelas mensais de R$ 73,8 milhões com o afastamento dos critérios de eficiência endash; ou seja, questões regulatórias. O total chega a R$ 451,4 milhões. A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, com o controle acionário sendo transferido para o consórcio Oliveira Energia. Para viabilizar a licitação, o governo Temer (2016-2019) permitiu um prazo de carência de cinco anos para a aplicação desses parâmetros de eficiência econômica e energética. Esses custos se tornaram, então, um crédito que a empresa tem a receber. O governo Lula prorrogou por mais 120 dias esse alívio. A operação da Amazonas Energia tem histórico de sucessivos déficits, sem caixa suficiente para bancar os gastos com as atividades de distribuição, realizar investimentos e honrar o serviço das dívidas. A continuidade da operação se deu por meio de recorrentes empréstimos ou aportes da Eletrobras, que era controladora. O governo justificou que a medida adotada foi necessária para que a situação econômico-financeira dessa concessão não se agravasse ainda mais no período de transferência do controle societário. Outra justificativa foi a continuidade do atendimento ao serviço público, sob risco de paralisação segundo a área técnica. elsquo;Litigância de má-féersquo; Em paralelo, o procurador-geral da Aneel, Raul Lisboa, informou nesta terça-feira, 27, que o órgão regulador busca a condenação da Amazonas Energia por litigância de má-fé, em caso que envolve uma liminar da Justiça Federal no Amazonas. Foi determinado o prazo de 72 horas para a Aneel regulamentar a MP. A procuradoria da Aneel constatou que esse processo foi distribuído quatro vezes em um período de 20 minutos. Isso foi entendido como uma forma da representação legal da concessionária tentar eldquo;escolhererdquo; o magistrado que julgaria a ação contra o órgão regulador. eldquo;Essa infelizmente é uma prática comum (em outros casos)erdquo;, citou o procurador, em conversa com jornalistas na Aneel. eldquo;Nós queremos a condenação da Amazonas Energia por litigância de má-féerdquo;, acrescentou. A liminar judicial cita que a Agência teria sido omissa na análise de processo sobre flexibilização regulatória para a Amazonas Energia. Independentemente da determinação da justiça, o órgão já havia anexado na pauta de hoje esse tema. eldquo;Causou mais espanto ainda, que foi fundamento tudo isso no ofício 368 do MME (enviado pelo ministro Alexandre Silveira na semana passada), alegando alguns processos atrasados, o que ao meu ver não corresponde com a realidadeerdquo;, mencionou o diretor Ricardo Tili. Nesta terça-feira, 27, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, classificou como eldquo;indesejávelerdquo; eventual interferência do Poder Judiciário e do Poder Executivo nas agências, se for feita de forma eldquo;exógenaerdquo; ao processo regulatório dos órgãos.

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Grupo que desviava derivado de petróleo em alto-mar é desarticulado na Bahia

Um esquema de subtração de nafta, material derivado do petróleo, foi desarticulado na madrugada desta terça-feira (27), na região metropolitana de Salvador (BA). De acordo com a Polícia Civil, o líder da organização criminosa, um intermediário das transações e um comprador do produto foram presos em flagrante na rodovia BR-523, enquanto transportavam 126 mil litros de nafta em três caminhões-tanques. O esquema, considerado de grande porte pela polícia, estava ocorrendo havia cerca de um ano e meio e funcionava da seguinte forma: quando os navios carregados com o produto se aproximavam do porto de Aratu, em Candeias, os integrantes da associação criminosa realizavam o pagamento de cerca de R$ 250 mil aos responsáveis pela embarcação e desviavam o material ainda em alto-mar, por meio de uma balsa clandestina. Ainda segundo a investigação, a balsa carregada atracava na lateral do porto, onde caminhões-tanque eram abastecidos e saíam levando a maior parte da nafta para um galpão no bairro de Caroba e eventualmente para armazéns em outras cidades próximas como Camaçari e Dias dersquo;Ávila. Para o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, Arthur Gallas, eldquo;há fortes indícios de que esse mesmo local é utilizado e alugado em conjunto entre a associação criminosa e narcotraficantes para o envio de drogas para o exterior, através de navioserdquo;. A operação é desdobramento da prisão de um integrante de uma organização criminosa, que teve um mandado cumprido na última terça-feira (20), em Feira de Santana, a 100 km de Salvador. Suspeito de diversos homicídios, roubos, tráfico de drogas e desvios de combustíveis, o homem é apontado como controlador de uma cooperativa que atua na Caroba, onde ele também dominava todas as transações irregulares que ocorriam no porto de Aratu.

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Petróleo fecha em queda de mais de 2%, em correção após ganhos recentes

Os contratos mais líquidos do petróleo fecharam o pregão desta terça-feira, 27, em queda expressiva, diante de temores com as projeções de demanda, e em compensação após dois pregões consecutivos de altas robustas. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em queda de 2,44% (US$ 1,89), a US$ 75,53 o barril, enquanto o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve perdas de 2,12% (US$ 1,70), a US$ 78,66 o barril. As preocupações com a oferta da commodity têm preocupado, especialmente após dois campos na Líbia interromperem a produção endash; o que sustentou o avanço dos preços na segunda-feira. Porém, nesta terça, diante de agenda macroeconômica esvaziada e sem novos desdobramentos expressivos no campo geopolítico, o clima dos mercados foi de correção. Segundo o Commerzbank, as incertezas geopolíticas no Oriente Médio cooperaram para o aumento no preço do petróleo. No entanto, a oscilação do óleo se justifica pelas preocupações com a demanda, que não desapareceram repentinamente e se mantêm no radar de investidores. Além disso, há temores sobre o aumento planejado na produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) a partir de outubro. eldquo;Como resultado, o potencial de alta dos preços do petróleo provavelmente será limitadoerdquo;, explica o relatório. O banco alemão explica também que a paralisação da produção na Líbia pode ter refletido de maneira eldquo;limitadaerdquo; no mercado. Isso porque, segundo a instituição, a produção no país tem sido frequentemente sujeita a fortes flutuações de curto prazo devido à instabilidade política local. Para o TD Securities, outro fator que limitou o aumento do preço do petróleo nesta terça é o fato de os riscos de um conflito amplo no Oriente Médio terem diminuído, o que fez o indicador interromper o movimento de alta. (Estadão Conteúdo)

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Mar Azul Distribuidora fica impedida de vender combustíveis em postos Shell

A Raízen obteve na Justiça o direito de impedir que a Mar Azul Distribuidora (antiga Petrozara Distribuidora de Petróleo) forneça combustíveis para postos Shell. Serão cerca de 150 estabelecimentos impactados. A empresa constatou que a venda dos combustíveis ocorria pela Mar Azul diretamente na revenda Shell de Minas Gerais, o que lesava o consumidor. Isso porque ele acreditava estar abastecendo seu veículo com produtos Shell, de reconhecida qualidade no mercado brasileiro. A permissão para venda de combustíveis de terceiros em postos bandeirados, a chamada "bomba branca", é alvo de discussão na ANP. Em reunião na semana passada, a agência decidiu manter a norma em vigor, que liberou a prática há três anos. A sentença determinou que Mar Azul se abstenha de vender combustíveis para os postos Shell por prática de concorrência desleal. A decisão estabelece ainda multa diária, bem como pagamento de indenização à Raízen no valor R$ 100 mil por danos morais e danos materiais de R$ 93 milhões. O assunto veio à tona a partir de uma reclamação do Instituto Combustível Legal (ICL). O entendimento é que a medida gera graves irregularidades no setor e facilita a prática enganosa por distribuidoras que vendem seus produtos em postos com bandeiras de distribuidoras com marcas reconhecidas, como a Shell.

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Governo exclui terminais de GNL do decreto que avança na regulação sobre infraestruturas do gás

O governo recuou da proposta inicial e excluiu os terminais de gás natural liquefeito (GNL) dos dispositivos do novo decreto regulamentador da Lei do Gás que avançam na regulação da remuneração sobre as infraestruturas essenciais. O decreto, assinado nesta segunda (26/8), estendeu para os elos do escoamento e processamento parte das diretrizes regulatórias que antes se limitavam ao transporte endash; incluindo aí a definição pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) da receita máxima permitida. As plantas de regaseificação, que chegaram a entrar na minuta do decreto, no entanto, ficaram de fora do dispositivo. O governo também recuou da proposta de incluir parte dos terminais de GNL e instalações de estocagem subterrânea de gás no sistema de transporte endash; o que, na prática, poderia ampliar os mecanismos de regulação dessas infraestruturas. A ideia foi defendida nas discussões do programa Gás para Empregar, sub a justificativa da segurança de abastecimento, e também chegou a entrar na minuta do novo decreto regulamentador da Lei do Gás. A agência epbr apurou que a proposta foi mal recebida por operadores privados, que interpretaram a medida como uma brecha para a verticalização das transportadoras endash; algo que não era a intenção do decreto, segundo fontes do governo. Hoje, cinco grupos operam terminais de GNL no Brasil: Petrobras (dona das plantas de regás da Baía de Todos os Santos/BA e Baía de Guanabara/RJ); Eneva (Celse/SE), New Fortress (Barcarena/PA e Baía da Babitonga/SC), Compass (TRSP/SP) e GNA (Açu/RJ). A OnCorp, por sua vez, está instalando uma unidade em Suape (PE). Governo alegava questão de segurança A ideia do governo era tratar a capacidade disponível nas FSRUs (navios regaseificadores) como mais um elemento de garantia do abastecimento e aumento da concorrência endash; sujeito às regulações de acesso, mas resguardado o direito de preferência do proprietário do terminal, como previsto na Lei do Gás. De acordo com o trecho suprimido do decreto, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo novo Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano, indicaria plantas de regaseificação e instalações de armazenamento necessárias à garantia do abastecimento e confiabilidade e segurança do sistema. A seleção dos ativos se daria por processo seletivo público, para escolha do projeto mais vantajoso, considerados os aspectos técnicos, logísticos e econômicos. A critério da ANP, esses terminais de GNL e infraestruturas de estocagem poderiam, então, ser incorporados ao sistema de transporte. O regulador teria, a partir desse momento, mais liberdade para definir as formas e as condições de remuneração dos ativos endash; que seriam incorporados nas tarifas de transporte e que não poderiam restringir acesso a terceiros ou conceder uso prioritário. A proposta está presente no relatório produzido pelo comitê técnico sobre o acesso ao mercado de gás natural, do programa Gás para Empregar. O documento aponta para o risco de os terminais de GNL ficarem ociosos e serem desativados (experiência já ocorrida em Pecém/CE), em meio ao aumento da oferta de gás nacional. O relatório cita que esse cenário eldquo;pode elevar a exposição do país em caso de crise no abastecimento interno ou mesmo em caso de interrupções operacionaiserdquo;. .eldquo;Essa estratégia de inclusão de terminal de GNL no sistema de transporte dutoviário visando à segurança energética pode ser estendida para as instalações de estocagem subterrânea de gás natural. A existência de infraestruturas de estocagem subterrânea de gás natural pode permitir otimização no dimensionamento do sistema de transporte, de modo que pode haver compensação de custos entre eleserdquo;, cita o relatório. Experiências internacionais O desenho do novo planejamento estatal, trazido pelo novo decreto regulamentador da Lei do Gás, parte do estudo de experiências internacionais endash; em especial os exemplos da Noruega, Reino Unido e EUA endash; e das diretivas, orientações e recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês). O estudo da IEA aponta para a necessidade do planejamento da rede de gás natural endash; o que requer um fluxo adequado de informações entre as partes interessadas envolvidas na gestão dos sistemas de transportes. Na Europa, segundo a agência, há países onde o planejamento central envolve não apenas gasodutos, mas também outras instalações a montante (upstream) ou a jusante (downstream), tais como terminais de GNL, armazenamentos subterrâneos, pontos de injeção de gás renovável.

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Incêndios em SP devem afetar preços do açúcar e do etanol, diz CEO da Orplana

O CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), José Guilherme Nogueira, disse que os incêndios em propriedades rurais do Estado de São Paulo devem trazer efeitos diretos sobre os preços de açúcar e etanol. Em nota, ele explicou que os incidentes afetaram tanto a cana-de-açúcar em produção quanto a cana em pé e em processo de brotação, com a queima da palhada. "Percebemos uma redução na produtividade na ordem de 50%, até por essa perda de biomassa que acabou sendo incendiada. Com isso, já temos impactos diretos nos preços do etanol e do açúcar e no canavial do próximo ciclo", afirmou Nogueira. A organização também garante colaborar com o gabinete de crise do governo do Estado de São Paulo para prevenir novos incêndios, especialmente diante da previsão de condições climáticas adversas nos próximos dias, com tempo seco e quente. Embora uma frente fria tenha trazido cerca de 15 milímetros de chuva ao interior paulista no domingo, a preocupação com a possibilidade de novas queimadas permanece alta. Assim, a Orplana não afastou a possibilidade de que novos incêndios ocorram. "O tempo deve continuar seco e quente nos próximos dias, o que nos traz muita preocupação para que não ocorram mais incêndios. Porém, temos ciência de que as queimadas podem voltar a acontecer e os números e prejuízos podem aumentar", disse o CEO. De acordo com a Orplana, entre sexta-feira e sábado, mais de 2,1 mil focos de incêndio foram registrados, com a destruição de aproximadamente 59 mil hectares de plantações de cana-de-açúcar e áreas de rebrota. Isso provocou prejuízo estimado em R$ 350 milhões. (Estadão Conteúdo)

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