NOTÍCIAS

* Adriano Pires - A discussão sobre a reforma tributária vai se encaminhando para a fase final na Câmara. O presidente Arthur Lira prometeu votar o texto ainda no 1º semestre legislativo, que se encerra em 17 de julho. No entanto, aparentemente, os Estados e municípios produtores de petróleo, atuais e futuros endash;a exemplo da Margem Equatorialendash; ainda não se atentaram a um detalhe que vale bilhões de reais. Uma das principais fontes de receitas que esses Estados e municípios produtores de petróleo recebem vem das chamadas participações especiais. Trata-se de uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas de petróleo para campos de grande volume de produção. O valor das participações especiais é calculado a partir da receita líquida das companhias, no qual se abate o custo operacional dessas empresas, incluindo encargos tributários. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu pouco mais de R$ 13 bilhões em participações especiais em 2023. Na reforma tributária, uma das principais polêmicas é a criação do Imposto Seletivo, também conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;. Idealizado para inibir o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bens minerais extraídos, acabou contemplando a extração de petróleo e gás entre as fontes do novo tributo. Com isso, o resultado será o aumento dos preços dos derivados de petróleo e gás, como gás de cozinha (GLP-P13), gasolina, diesel e, em alguns casos, a própria energia elétrica.... A relação entre o Imposto Seletivo e as participações especiais é simples. Quando as empresas de petróleo forem calcular o valor devido aos Estados e municípios produtores, eles poderão deduzir o valor pago a título de Imposto Seletivo. Isso porque a participação especial presente nos contratos de exploração e produção se dá sobre o resultado líquido do campo, possibilitando a dedução dos custos de produção da sua base de cálculo, incluindo os tributos. Ou seja, quanto mais Imposto Seletivo, menos participações especiais. Vale lembrar que a repartição desse novo imposto não segue a mesma regra das participações especiais. Além do percentual da União, os Estados e municípios receberão esses recursos com base no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo cálculos do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), o Imposto Seletivo cobrado no setor deve impactar em uma receita anual de R$ 7 bilhões. A cada real pago como seletivo será um real a menos em participações especiais. Portanto, baseado nos números divulgados pelo IBP, serão menos R$ 7 bilhões por ano pagos aos Estados e municípios produtores. Com a futura exploração da Margem Equatorial, essas perdas poderão aumentar consideravelmente. Conforme a PEC da reforma, a tributação do Imposto Seletivo pode ter a incidência de até 1% sobre o valor de mercado da produção endash;isto é, a receita bruta da produção. As alíquotas serão estabelecidas por lei complementar. Contudo, considerando o teto estabelecido, a incidência do novo imposto sobre a produção, para além das perdas com as participações governamentais, pode corroer o retorno dos investimentos dos produtores. Com isso, o resultado esperado é de redução ainda maior das receitas do governo com o setor, por meio de menores tributos ou participações governamentais. A aprovação da reforma, enquadrando o petróleo e o gás na categoria de seletivos, trará efeitos negativos para toda a cadeia. A controversa incidência ampliará os riscos aos investimentos no setor e, por consequência, no país. Ou seja, a indústria doméstica de petróleo e gás perderá a competitividade, prejudicando também a economia nacional. Para ler esta notícia, clique aqui. * Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (8/7) que há espaço para que a indústria brasileira importe diretamente da Bolívia cerca de 4 milhões de m3/dia a partir de outubro. Além disso, outros 2 milhões de m3/dia podem ser trazidos de Vaca Muerta, na Argentina, no curto prazo, pela infraestrutura de gás boliviana atualmente ociosa. As declarações foram dadas a jornalistas, em Santa Cruz de La Sierra, após encontro de Silveira com o ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Franklin Molina, na comitiva de autoridades do governo e agentes privados que acompanham a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país vizinho. Lula se reúne nesta terça (9/7) com o presidente boliviano Luis Arce emdash; que sofreu uma tentativa fracassada de golpe no fim de junho. O encontro, que já estava previsto para julho antes mesmo do episódio, tem como pano de fundo uma agenda conjunta que envolve o interesse de agentes industriais no mercado brasileiro por acesso a um gás mais competitivo emdash; tanto da Bolívia quanto da Argentina. Acesso direto ao gás boliviano Silveira destacou que o encontro marca a aproximação entre empresários de indústrias gás-intensivas com a YPFB, a estatal boliviana, sem a intermediação da Petrobras emdash; que historicamente é a principal importadora de gás do país vizinho. eldquo;Efetivamente, trouxemos temas objetivos hoje para os ministros [bolivianos]: na questão do gás, eliminar qualquer tipo de intermediação entre os grandes intensivistas do gás no Brasil, que é a indústria química, a indústria da cerâmica, a indústria de vidro, para que eles possam ter um canal direto. Eles tentavam isso já há mais de uma década e não conseguiamerdquo;, disse. Integram a comitiva brasileira à Bolívia representantes da Fiesp (indústrias de SP); Abrace (grandes consumidores industriais); Abiquim (indústria química); Abividro (indústrias de vidro); e Abceram (cerâmica). A expectativa é que, a partir de outubro, com a conclusão das obras de reversão do Gasoducto Norte, a Argentina se torne autossuficiente do gás boliviano endash; o que abre espaço para que os volumes exportados pelos bolivianos ao país vizinho sejam redirecionados para o mercado livre no Brasil. Agenda de reformas Silveira afirmou também que a agenda com os bolivianos também passa pela discussão sobre a necessidade de reformas no marco legal do país vizinho, para viabilizar investimentos brasileiros na recuperação das reservas de gás bolivianas, hoje em declínio. eldquo;O importante é que a gente racionalize ou equalize a questão da segurança para o investimento. Os investidores querem essa segurança, a Bolívia está disposta a discutir caminhos para poder fortalecer essa parceriaerdquo;. Esse investimento, segundo ele, não se restringe mais à Petrobras. eldquo;Sempre houve a ótica de que a Petrobras é a única possibilidade de investimento no gás bolivianoehellip; Mas não é só a Petrobraserdquo; eldquo;Por isso, implementamos hoje o início de uma nova visão entre os investimentos privados no Brasil e o povo boliviano, trazendo indústrias que têm interesse em adquirir o gás diretamente da empresa petroleira e produtora de gás da Bolívia, a fim de que a gente possa, inclusive, otimizar os custos do gás no Brasil, que é o grande propósito nossoerdquo;, completou. Entre empresas que miram a Bolívia está o grupo Jeamp;F, dos irmãos Batista, que, por meio da Fluxus, comprou a Pluspetrol Bolívia endash; e, com isso, entrou em três campos na bacia Tarija-Chaco que hoje produzem 100 mil m3/dia, mas têm potencial para mais de 1 milhão de m³/dia de gás natural. Passagem para o gás argentino A comitiva à Bolívia também inclui executivos envolvidos na tentativa de importar pelo Gasbol o gás natural de Vaca Muerta, na Argentina. Silveira destacou que será possível trazer 2 milhões de m3/dia da Argentina, pela Bolívia, sem aumentar os investimentos em infraestrutura. Se os investimentos no Gasoduto Néstor Kirchner II, na Argentina, avançarem, a perspectiva de importação de gás de Vaca Muerta sobe para mais 15 milhões de m3/dia, disse o ministro brasileiro.

A 3R Petroleum assinou um acordo com a PetroReconcavo para avaliar o compartilhamento de infraestrutura de escoamento, compressão, medição e processamento de gás natural na Bacia Potiguar. Segundo a empresa, a iniciativa está em linha com a sua estratégia de gestão de portfólio e parcerias. O acordo assinado nesta segunda-feira (8) tem um período de exclusividade de 90 dias. Entre os possíveis benefícios resultantes da eventual parceria, diz a empresa, estão uma eldquo;melhor integração no planejamento de investimentos e na busca por soluções para ampliar a eficiência operacional e otimização de custos das infraestruturas no gáserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou o prazo da investigação que abriu em novembro 2023 para apurar se ocorreu combinação de preços de passagens aéreas entre as companhias Gol Linhas Aéreas e Latam. A suspeita principal é de que houve acerto por meio de sistemas informatizados de emissão de bilhetes. Nesse caso, pela primeira vez, o Conselho deve utilizar inteligência artificial na análise dos preços de passagens, segundo informou uma fonte ao Valor. Mas ainda não existem detalhes sobre como será o uso. As empresas já forneceram arquivos com os dados das passagens vendidas nos últimos anos. A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público Federal (MPF) com base nos preços de passagens na ponte aérea (Santos Dumont, no Rio de Janeiro - Congonhas, em São Paulo) a partir de 2019. Na sua representação, o MPF indicou eldquo;coincidência de valoreserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

Economistas elevaram projeções para a inflação brasileira no acumulado deste ano, após a Petrobras anunciar nesta segunda-feira (8) aumentos nos preços da gasolina e do gás de botijão, o GLP. Com as revisões para cima, as estimativas para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficaram um pouco mais distantes do patamar de 4% nos 12 meses até dezembro. Conforme o anúncio da Petrobras, o preço médio da gasolina subirá R$ 0,20 por litro nas refinarias a partir desta terça (9), enquanto o aumento no valor do gás de botijão de 13 quilos será de R$ 3,10 para as distribuidoras. Após a decisão da estatal, a Ativa Investimentos elevou sua projeção para o IPCA de 2024: de 4% para 4,2%. "Estimamos que a elevação chegará aos consumidores na segunda quinzena de julho, com primeiro impacto no IPCA fechado desse mesmo mês", aponta relatório assinado por Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa. Outra instituição que aumentou sua projeção para o índice foi a Warren Investimentos. Segundo Andréa Angelo, estrategista de inflação da casa, a perspectiva para o IPCA deste ano saiu de 4,1% para 4,28%. O economista André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), também revisou sua previsão: de 4,1% para 4,2%. Segundo Braz, o impacto no IPCA tende a ser dividido entre os meses de julho (0,08 ponto percentual) e agosto (0,05 ponto percentual). O economista pondera que o cenário pode mudar caso a empresa promova novas alterações nos preços nas refinarias, para cima ou para baixo, até o final do ano. "Pode ser que o real volte a se valorizar, e que isso ajude a rever para baixo os preços daqui a alguns meses. Ou pode ser que a situação permaneça ruim, sendo agravada por um futuro aumento do petróleo, o que pode trazer novo aumento de preços em 2024", diz. O pesquisador afirma que, antes do anúncio da Petrobras, havia reduzido a estimativa para o IPCA, de 4,2% para 4,1%, já que a inflação da alimentação havia subido menos do que o esperado. Porém, com a alta dos combustíveis nas refinarias, a perspectiva retornou para o patamar de 4,2% nesta segunda. A gasolina é o principal subitem do IPCA, entre os 377 bens e serviços pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em maio, o peso do combustível na composição do índice foi de 5,08%. Enquanto isso, o do gás de botijão ficou em 1,23%. Foi o 19º maior da pesquisa. Além dos impactos diretos para o consumidor, o reajuste dos preços da Petrobras também pode gerar efeitos indiretos na inflação, lembra Braz. A gasolina é, por exemplo, um dos insumos usados na frota de veículos de empresas e no transporte de passageiros. O IPCA serve como referência para a meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central), cujo centro é de 3% em 2024. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais. Logo, a meta será cumprida se o IPCA ficar no intervalo de 1,5% (piso) a 4,5% (teto) no acumulado até dezembro. Por ora, apesar do aumento, as previsões da maioria dos analistas seguem abaixo do teto. Antes do anúncio da Petrobras, o BC divulgou nesta segunda a nova edição do boletim Focus, que traz estimativas do mercado financeiro para indicadores como o IPCA. Conforme o documento, a mediana das projeções para o índice de inflação subiu pela nona semana consecutiva. Passou de 4% para 4,02%. As revisões para cima ocorreram em meio a incertezas sobre a política fiscal do governo e a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contribuíram para a alta do dólar. A elevação da moeda americana pressiona diferentes preços no Brasil.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 8, que o preço médio da gasolina vendida a distribuidoras terá um reajuste de 7% a partir desta terça-feira, 9. Assim, o valor do litro do combustível passa a ser, em média, R$ 3,01, aumento de R$ 0,20 por litro. Este é o primeiro reajuste no preço da gasolina em 2024. O último aumento foi em 16 de agosto de 2023. E, em 21 de outubro do ano passado, a Petrobras aplicou uma redução de R$ 0,12, ou 4,09%, no preço médio da venda de gasolina tipo A para as distribuidoras, que passou a ser de R$ 2,81. A Petrobras calcula um impacto médio de R$ 0,15 no preço médio do litro da gasolina nos postos. Defasagem O anúncio ocorre enquanto agentes de mercado têm apontado que os preços médios de gasolina e diesel da companhia estão abaixo de valores praticados no mercado externo. A defasagem impacta o mercado, principalmente importadores, uma vez que o Brasil não é autossuficiente na produção desses derivados e, por isso, depende de compras externas. eldquo;Esse reajuste ainda não é suficiente para eliminar a defasagem apuradaerdquo;, ponderou o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araujo, à Reuters. Segundo cálculos da Abicom, a gasolina da Petrobras precisaria, na verdade, de um reajuste de 18%, ou de R$ 0,59 por litro, para ficar em paridade com o mercado externo. Na mesma linha, a consultoria StoneX calculava a necessidade de um ajuste de 19,9%, ou R$ 0,56 por litro, antes do anúncio, para alcançar a paridade. Diesel O head na área DE petróleo, gás e renováveis da StoneX, Smyllei Curcio, destacou que há uma expectativa de aumento do preço do diesel da Petrobras, pela maior dependência externa do combustível fóssil. Para a StoneX, o diesel precisa de um reajuste de 8,4%, enquanto a Abicom calcula essa necessidade em 15%. A Petrobras não realiza um ajuste dos preços do diesel desde dezembro. Desde maio do ano passado, a Petrobras deixou de seguir obrigatoriamente o chamado preço de paridade de importação (PPI), após a publicação de uma nova estratégia comercial, que visa considerar outras variáveis na precificação de seus produtos, com a promessa de ser a melhor opção para seus clientes e fornecedores, mas garantindo sua rentabilidade. Dessa forma, a nova estratégia permitiu que a empresa mantenha preços estáveis por mais tempo, em busca de evitar volatilidades. Em maio, executivos da companhia afirmaram que a política de preços para o diesel tem sido exitosa em evitar repassar volatilidades do mercado externo ao interno e permite ainda que a companhia continue lucrando. Ainda segundo eles, as margens do diesel sofreram pressão do aumento da mistura de biodiesel no diesel, a partir do início de março, assim como pela entrada de diesel de origem russa, que tem chegado ao país com valores mais competitivos ante concorrentes. O repasse de reajustes de preços da Petrobras aos consumidores finais, nos postos, não é imediato e depende de uma série de fatores, como margem da distribuição e revenda, adição de biocombustíveis e impostos.