NOTÍCIAS

No final de 2023, foi aprovada a emenda constitucional 132, que altera de forma bastante profunda o sistema tributário brasileiro. Com a reforma, cinco tributos emdash;IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISSemdash; serão substituídos, entre 2026 e 2032, por outros três (CBS, IBS e o Imposto Seletivo, IS). Quem está no Simples não será afetado. CBS e IBS possuem a mesma base de incidência, mas as receitas com o primeiro ficam com a União, ao passo que aquelas do segundo são partilhadas entre estados e municípios. O IS corresponde a uma taxação extra sobre produtos que geram danos à saúde humana e ao meio ambiente (40% para União, 60% para governos regionais). Os impactos favoráveis tendem a ser expressivos: o FMI estimou recentemente que o PIB será 6% a 11% maior, ao passo que outros estudos indicam ganhos de até 20%. Eles virão com o fim da cumulatividade (desonerando a produção, os investimentos produtivos e as exportações), a extinção de regimes especiais distorcivos, a redução da sonegação e da litigância, entre outros efeitos. Foi definido que o montante arrecadado pelos novos tributos não poderá superar o valor efetivamente arrecadado, na média de 2012 a 2021, com os cinco tributos que serão substituídos (em % do PIB). Isso correspondeu a 12,5% do PIB, já deduzindo a parcela do IPI referente à Zona Franca de Manaus (que continuará existindo). Estimativas feitas no ano passado apontavam que a alíquota de referência de CBS+IBS necessária para manter essa arrecadação seria de cerca de 22%, caso ela fosse aplicada uniformemente em todos os bens e serviços e levando em conta uma sobretaxação, via IS, de cigarros e bebidas alcoólicas. Trata-se de uma alíquota relativamente próxima da média dos países da OCDE, que era de 19,2% em 2022. Contudo, ao longo da tramitação no Congresso, tanto da emenda 132/2023 como do PLP 68/2024 (que regulamenta a reforma tributária e ainda vai tramitar no Senado), foram incorporados tratamentos diferenciados para diversos produtos, levando a alíquota de referência estimada a 28% emdash;que superaria os 27% da Hungria, hoje a maior alíquota entre os membros da OCDE. Não se trata de um aumento da carga tributária agregada ante o que se paga hoje, uma vez que há um teto para a arrecadação. Contudo, muitas das alterações promovidas pelo Congresso são altamente questionáveis, como aquela que dá um desconto de 30% na alíquota para profissionais liberais (economistas, advogados, contadores, médicos, dentistas, engenheiros, entre outros) que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano (teto do Simples). Agora, no Senado, o ideal seria não somente evitar a concessão de mais tratamentos diferenciados mas também reavaliar muitos daqueles que foram introduzidos recentemente pela Câmara. Também deveria ser ampliada a lista dos produtos sujeitos ao IS, incluindo armas e munições, alimentos processados e ultraprocessados, apostas online e combustíveis de origem fóssil endash;algo que poderia gerar um triplo ganho ao permitir uma redução da alíquota de referência sobre os demais produtos, ao melhorar o bem-estar da sociedade brasileira e ao reduzir, no médio prazo, gastos públicos e privados com saúde.

As mudanças climáticas em curso podem provocar queda de até 20% na produção de biomassa de cana-de-açúcar no Brasil em apenas dez anos, com grande impacto na fabricação de etanol e na geração de energia renovável. A conclusão é de estudo feito por pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O trabalho é pioneiro no detalhamento de impactos negativos do aquecimento global na cultura da cana no País. Nos últimos dias, o interior de São Paulo viu uma amostra dos extremos climáticos, com a destruição de lavouras pelas queimadas impulsionadas pelo tempo seca e quente. O número de focos de incêndio registrados em agosto no Estado foi o maior para qualquer mês nas cidades paulistas desde 1998, quando os registros começaram a ser computados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que a queda na produção já começou a ser sentida e pode se agravar rapidamente, caso não sejam adotadas ações para mitigar os impactos ambientais. Os números mostram redução de 3,8% na safra de 2024/2025 em relação à anterior, em consequência dos baixos índices de chuva e das altas temperaturas registradas no Centro-Sul do País, onde se concentram 90% do cultivo de cana. Essa redução da produção resultará em queda de 4% na produção de etanol. Os cientistas já sabiam que, em geral, as fontes renováveis de energia são altamente vulneráveis às mudanças climáticas, mas acreditavam que eventual aumento de temperatura não teria impacto negativo na cultura da cana-de-açúcar -- um cultivo tropical bem adaptado ao clima quente. No entanto, as projeções revelam uma alteração significativa no volume e na frequência das chuvas que produziria consequência grave no cultivo da cana. Além disso, o aumento das temperaturas pode extrapolar os limites aos quais a planta está adaptada; de 19ºC a 38ºC. Parte do mestrado do engenheiro agrícola Gabriel Petrielli na Unicamp, o trabalho analisou o impacto das mudanças climáticas na produtividade da região que engloba os Estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O estudo considerou também o impacto em uma potencial área de expansão do cultivo. A análise combinou simulações de crescimento da cana-de-açúcar com dois modelos climáticos diferentes, um otimista e outro mais pessimista, ambos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC, na sigla em inglês). Os cientistas também usaram dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No cenário mais pessimista endash; que prevê redução de até 20% em dez anos endash; a queda nas receitas pode alcançar US$ 1,9 milhão por bilhão de litros de etanol ao ano, sóem créditos de descarbonização. Ou seja, os créditos recebidos pelas emissões de CO2 (um dos principais gases do efeito estufa) evitadas pelo uso do biocombustível em vez do combustível fóssil. Mesmo no cenário mais otimista, em que as emissões de CO2 teriam de ser reduzidas, a produção de cana-de-açúcar recuaria 5%. O Brasil é líder mundial na produção e no consumo de biocombustível. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o País produziu 43 bilhões de litros de etanol e biodiesel em 2023. A biomassa de cana, por sua vez, responde por 16% da geração de energia do País. O novo trabalho mostra que, até o fim do século, a queda na produção pode chegar a 26%. eldquo;Se repassarmos o impacto dessa redução para a energia da biomassa de cana, teríamos redução de 40% do consumo da iluminação pública de todo o Brasil por anoerdquo;, afirmou Gabriel Petrielli, principal autor do estudo. eldquo;Precisamos reduzir emissões para evitar que esses cenários aconteçam e também pensar em planejamento de adaptação se esses cenários se concretizarem.erdquo; Secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini lembra que o Brasil é muito dependente do clima em setores cruciais da economia, como a agropecuária e a geração de energia. eldquo;Os novos dados mostram como o Brasil é frágil e está mal preparado para as mudanças climáticas e como elas vão afetar esses setoreserdquo;, afirma o ambientalista. eldquo;Mas o sofrimento não será igual para todo mundo. Quem tem dinheiro terá acesso a mais tecnologias de adaptação; outros não. A agricultura familiar será atingida em cheio.erdquo; A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já trabalha em adaptações possíveis para o cultivo de cana que poderiam mitigar as perdas. eldquo;São desafios que já são sentidos hoje no Cerradoerdquo;, aponta Santiago Cuadra, pesquisador da instituição. eldquo;Diante desse cenário, já trabalhamos com alternativas para o setor, uma delas é a irrigação suplementar do cultivo, logo depois da rebrota da cana, que já está sendo usado. Mas temos de ter outras práticas, melhorar a eficiência do plantio, investir no programa de melhoramento genético, que nos traria exemplares mais tolerantes à secaerdquo;, afirma Cuadra. eldquo;Temos de ter em nosso radar que vamos enfrentar um cenário de aumento das temperaturas e de redução hídrica. Nosso foco deve ser nas práticas que trarão maior resiliência ao setor produtivoerdquo;, acrescenta.

Uma empresa do ramo de combustíveis, com atuação em todo o Brasil, foi alvo de um ataque hacker massivo de uma organização criminosa que atua na internet, apurou a CNN. Segundo as investigações, que se iniciaram na Polícia Federal de Goiás, o grupo acessou a rede da empresa e desviou uma quantia milionário para contas pessoais dos criminosos. O dinheiro, no entanto, foi bloqueado pelo banco em razão de suspeita de irregularidades. Dois dias após o crime, dois suspeitos foram à instituição financeira e tentaram desbloquear o valor para retirada. Para tentar liberar o dinheiro, os suspeitos apresentaram um falso contrato de compra e venda de imóvel ao banco. A partir daí, a dupla foi denunciada e presa em flagrante pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Goiás (Ficco-GO), que tem PF e polícias Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal Federal e Penal do estado. Já na noite desta quarta-feira (28), um terceiro envolvido no roubo milionário foi preso, na zona rural de Porto Alegre do Tocantins (TO), pelas polícias de Goiás, do Tocantins e da Bahia. Segundo as investigações, ele participou do ataque hacker e participou da confecção dos falsos contratos. Ele já foi investigado por participação em outras fraudes praticadas pela internet e possuía um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de organização criminosa. Os nomes dos presos, da empresa e o valor total hackeado não foram informados pela Polícia Federal. A investigação conseguiu recuperar até o momento R$ 2,2 milhões do montante desviado. O valor, porém, é maior, mas a cifra é mantida sob sigilo, bem como o nome da rede de combustíveis para que não atrapalhe as investigações. De acordo com investigadores, os três presos até ontem são braços da rede de criminosos responsável pelo ataque hacker. Outros suspeitos são investigados em mais estados brasileiros.

Os contratos mais líquidos do petróleo voltaram a fechar o pregão em alta nesta quinta-feira (29), após duas sessões em queda, impulsionados pela interrupção de exportações do óleo da Líbia, o aumento dos temores no Oriente Médio, além de uma possível redução da produção da commodity no Iraque. A revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA, além das projeções dos analistas, aliviou os temores de enfraquecimento da demanda. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em alta de 1,87% (US$ 1,39), a US$ 75,91 o barril, enquanto o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve ganhos de 1,60% (US$ 1,24), a US$ 78,82 o barril. Dois engenheiros dos portos do Crescente Petrolífero da Líbia endash; Es Sidra, Brega, Zueitina e Ras Lanuf endash; informaram hoje que houve uma interrupção das operações de exportação, o que refletiu em preocupação sobre um possível choque de oferta. A BOK Financial afirma que o mercado avalia um corte de 500 mil a 900 mil barris por dia. Além disso, a instituição observa que a recuperação do petróleo também acontece por conta de um aumento das tensões no Oriente Médio, com a operação militar de Israel na Cisjordânia. A Oxford Economics endossa a visão da BOK Financial, dizendo que o aumento do preço da commodity é reflexo das tensões regionais, e projeta uma média de US$ 82,8 por barril este ano, antes de uma média de US$ 77,5 por barril em 2025. A alta do óleo ainda contou com o fato do Iraque pretender cortar sua produção para entre 3,85 milhões e 3,9 milhões de barris por dia em setembro, segundo fontes ouvidas pela Reuters, mostrando novos sinais de compressão da oferta. (E-Investidor)

Nos primeiros quinze dias de agosto, as vendas de etanol totalizaram 1,49 bilhão de litros, o que representa uma variação positiva de 12,66% em relação ao mesmo período da safra 2023/24. No mercado interno, o volume de etanol hidratado vendido pelas unidades do Centro-Sul totalizou 897,91 milhões de litros, o que representa alta de 19,27% em relação ao mesmo período da safra anterior. A venda de etanol anidro, por sua vez, atingiu a marca de 483,25 milhões de litros, avanço de 0,90%. eldquo;Os dados quinzenais de vendas das unidades do Centro-Sul mantêm tendência observada desde o início do ano, refletindo a opção do consumidor pelo biocombustívelerdquo;, registra o diretor de Inteligência Setorial da UNICA, Luciano Rodrigues. No acumulado da safra 2024/25, a comercialização de etanol pelas unidades do Centro-Sul somou 13,12 bilhões de litros, registrando crescimento de 19,91%. O volume acumulado de etanol hidratado totalizou 8,51 bilhões de litros (+39,04%), enquanto o de anidro alcançou 4,61 bilhões de litros (-4,37%). Mercado de CBios Dados da B3 até o dia 26 de agosto indicam a emissão de 27,57 milhões de créditos em 2024 pelos produtores de biocombustíveis. A quantidade de CBios disponível para negociação em posse da parte obrigada, não obrigada e dos emissores totaliza 29,07 milhões de créditos de descarbonização. eldquo;Somando os CBios disponíveis para comercialização e os créditos já aposentados para cumprimento da meta de 2024, já temos mais de 80% dos títulos necessários para o atendimento integral da quantidade exigida pelo Programa para o final deste anoerdquo;, destacou o diretor da UNICA.

A formuladora de combustíveis Copape, que teve recentemente sua licença de operação cassada pela agência reguladora ANP, é um eldquo;braço operacionalerdquo; do Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou nesta quinta-feira (29) o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz. eldquo;A ANP cassou historicamente liminarmente com medida cautelar o funcionamento da Copape, que é o braço operacional do PCC, que é o braço operacional do crime organizado dentro do setor de combustíveiserdquo;, disse Kapaz, que participou de encontro com investidores realizado pelo Vibra Energia. Ainda segundo o presidente do ICL, com a inatividade da Copape, eldquo;10% do mercado de São Paulo está fora da operação por conta de adulteração, PCC, crime organizado, falsificaçãoerdquo;. eldquo;O PCC, no setor (de combustíveis), antes também era uma briga escondida. O ICL pela primeira vez colocou a cara para dizer elsquo;crime organizado no setor de combustíveis tem que ser combatidoersquo;. Ninguém tinha coragem de falar issoerdquo;, disse Kapaz, acrescentando que o crime organizado está presente em outros setores e eldquo;entrando na economiaerdquo;. Em nota publicada em seu site, a Copape afirma que são eldquo;mentirosaserdquo; as informações de matérias jornalísticas que associam a empresa a organizações criminosas, como o PCC. Ainda segundo a empresa, ela não é alvo de investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). eldquo;Todas essas afirmações são mentirosas e fruto de uma maliciosa estratégia de guerra comercial, que foi engendrada por concorrentes para criar óbices às nossas atividades, envolvendo Copape e seus controladores com suspeitas, para proscrevê-los dos mercadoserdquo;, afirma a nota da Copape. A Copape disse ainda que vai, eldquo;diante dessa inversão vergonhosa da presunção de inocência, procurar espontânea e ativamente as autoridades de controle do estado para fazer provas da licitude de sua atividades, da origem e do destino dos recursos que movimenta, bem como da honestidade e idoneidade de seus colaboradoreserdquo;. Procurada, a ANP afirmou que não iria comentar o assunto. A Vibra Energia está colocando recursos no combate ao crime no setor de combustíveis e calcula que o fim de irregularidades no segmento permitiria um retorno de 13 bilhões de litros por ano ao mercado formal do Brasil, afirmaram executivos da companhia nesta quinta-feira. O volume de combustíveis apropriado pelo crime foi calculado pela Vibra emdash; ex-BR Distribuidora e maior distribuidora do Brasil emdash; em conjunto com a consultoria McKinsey. Distribuidoras de combustíveis, como Vibra e Raízen emdash; também uma gigante na produção de açúcar e etanol endash;, em conjunto com o ICL, vêm unindo esforços para combater as irregularidades no setor e reconquistar o espaço que, segundo elas, está sendo perdido para a criminalidade. A acusação do ICL sobre o envolvimento do crime organizado no mercado de combustíveis ocorre paralelamente a investigações sobre eventual relação da facção criminosa nos incêndios em canaviais no Estado de São Paulo, na semana passada. Um dos seis homens presos por suspeita de atear fogo em canaviais e matas do Estado de São Paulo relatou ser integrante de uma facção criminosa, afirmou a Secretaria de Segurança Pública em nota na última terça-feira. (Reuters)