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Quase sete meses após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo sistema tributário. A iniciativa detalha as regras de funcionamento do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, incluindo quais bens ou serviços terão carga reduzida. As definições são determinantes para calibrar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios. A Câmara decidiu incluir no texto uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo Ministério da Fazenda no envio da proposta, em abril. Ainda assim, o IVA brasileiro deve ficar entre os maiores do mundo. Hoje, o maior do gênero é da Hungria, de 27%. A inclusão dessa trava significa que, se o Congresso quiser ampliar ou conceder alguma isenção ou benefício, será preciso cortar de outro lado para evitar um aumento na alíquota padrão, paga sobre a maior parte dos bens e serviços consumidos pelos brasileiros. O mecanismo teria validade a partir de 2033, quando os novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já estiverem em pleno funcionamento. O texto da regulamentação foi aprovado por 336 votos a 142, uma ampla margem em relação aos 257 votos necessários para um projeto de lei complementar avançar. Houve ainda duas abstenções. O plenário agora vai analisar os destaques, que podem resultar em novas mudanças. Depois, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde precisará do apoio de 41 parlamentares. A votação se deu sob reclamações de congressistas pelo açodamento das discussões. O projeto, com mais de 500 artigos, foi aprovado 76 dias após ser protocolado pelo governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as críticas. "Ninguém, num tema como esse, agrada a todo mundo. Mas a Câmara dos Deputados não pode, independentemente do resultado, sair arranhada com fala de parlamentares dizendo que não houve debates, discussão, tempo de amadurecimento e que não houve diálogo", disse momentos antes da votação. A regulamentação é o segundo passo de um longo percurso até a implementação efetiva do sistema tributário, que começará em 2026 e será concluída no início de 2033. A Câmara ainda precisa se debruçar sobre um segundo projeto, que trata das regras do Comitê Gestor do IBS. Foco de um dos maiores impasses nas negociações durante os últimos dias, as carnes entraram de última hora na cesta básica nacional, que terá alíquota zero. Designado relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu outros três novos itens (óleo de milho, aveia e farinhas), mas resistiu aos apelos para contemplar a proteína animal até cerca de 21h de quarta, quando subiu à tribuna para anunciar a inclusão. "Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", disse o petista. A medida evitou uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atuou diretamente na tentativa de barrar a medida. A equipe econômica também defendeu manter as carnes fora da cesta básica, embora o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha se posicionado a favor da isenção e propôs publicamente a desoneração do frango. O argumento da equipe econômica era de que a isenção significa um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão. Além disso, o benefício alcança não só cortes populares, mas também os mais nobres, como filé mignon, e contempla todos os consumidores, inclusive os de maior renda. Houve ainda aumento no cashback, mecanismo de devolução de parte do tributo pago por famílias de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa). O relator ampliou o percentual da restituição na conta de luz, água, esgoto e gás natural. O texto original previa um cashback de 50% na CBS e de 20% no IBS para esses serviços. O texto aprovado elevou a devolução da CBS a 100%, e o percentual do IBS poderá ser ajustado posteriormente pelos estados. Na compra do botijão de gás de 13 quilos, o cashback já era de 100% da CBS e de 20% do IBS. Em outros itens, a devolução será de pelo menos 20% dos dois novos tributos. No governo, há uma avaliação de que a ampliação do cashback garante um bônus político que pode ser atribuído a Lula por atender a população de baixa renda. O texto aprovado também ampliou a lista de bens que terão redução de 60% na alíquota, que agora conta também com atum e salmão, sucos naturais, extrato de tomate e pão de forma. A Câmara ainda manteve a cobrança do Imposto Seletivo sobre carros elétricos e incluiu o carvão mineral, mas livrou os caminhões e as armas de fogo. O "imposto do pecado" foi concebido para incidir sobre bens considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) e ao meio ambiente, à exceção daqueles produzidos na Zona Franca de Manaus. A inclusão dos carros elétricos e a exclusão dos caminhões foram decididas ainda no relatório preliminar, elaborado pelo grupo de trabalho que analisou a regulamentação da reforma. O GT teve sete deputados, um de cada partido. Representantes de montadoras que fabricam carros elétricos tentaram, sem sucesso, retirar o item da lista de bens alvos do imposto. Fabricantes de bebidas açucaradas, como refrigerantes, e os setores de petróleo e mineração também fizeram pressão, mas não conseguiram reverter a cobrança sobre seus produtos. As mineradoras e as empresas de petróleo, porém, emplacaram um teto menor para sua alíquota, que será de até 0,25% emdash;contra 1% autorizado pela emenda constitucional. A inclusão das armas de fogo na lista do IS, por sua vez, era uma demanda de siglas da esquerda e de representantes de movimentos sociais. Na terça-feira (9), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o Executivo não entrasse no debate de incluir as armas. Um destaque da federação PSOL-Rede para cobrar o IS sobre armas foi rejeitado no plenário. A reforma tributária unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA, que substituirá PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual. A implementação dos novos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também serão zeradas para a entrada em vigor do Imposto Seletivo, com exceção dos bens produzidos na Zona Franca. A migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual, dada a necessidade de dar segurança jurídica a benefícios já concedidos sob o atual sistema. Por isso, ICMS e ISS serão totalmente extintos apenas em 2033. A aprovação da primeira etapa da regulamentação da reforma ocorre 203 dias após a promulgação da emenda constitucional, em 20 de dezembro do ano passado. O governo tinha um prazo de até 180 dias para encaminhar os projetos, mas o envio foi antecipado para 25 de abril. A aceleração da votação era uma prioridade de Lira, que almeja entregar a aprovação da tributária como um legado de sua gestão. Para garantir o quórum necessário, o presidente da Câmara atribuiu efeito administrativo a todas as votações desta quarta, inclusive aquelas sobre retirada de pauta ou adiamento de discussão. A decisão significa que o deputado sofre desconto no salário se não comparecer à votação. Além disso, ele suspendeu as reuniões das comissões temáticas da Casa, numa força-tarefa para analisar o texto da regulamentação. Parlamentares da oposição criticaram a forma de tributação conduzida pelo presidente da Câmara. "Aqui é tudo a jato. Não é regimental", reclamou a deputada Adriana Ventura (SP), uma das representantes do Novo. Segundo ela, o projeto teria que ter passado por oito comissões antes de ser votado no plenário. O deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM) foi outro parlamentar que subiu à tribuna para criticar a tramitação do projeto. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) pediu que a votação fosse adiada para agosto, na volta do recesso parlamentar, para que houvesse mais tempo de debate. Vários deputados cobraram também informações sobre o impacto do projeto na alíquota média do CBS e IBS, estimada inicialmente pelo Ministério da Fazenda em 26,5%. Bolsonaristas aproveitaram a exposição na TV da sessão de votação para atacar o presidente Lula. "Nós queremos salvar a picanha dos pobres", disse Bia Kicis (PL-DF).

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária, começou a ser discutido nesta quarta-feira (10/7) na Câmara dos Deputados. A proposta detalha a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), chamado de eldquo;imposto do pecadoerdquo;. Em meio às negociações que buscam por consenso para aprovar o texto, uma das modificações aceitas foi a redução da incidência do IS para petróleo e gás. Ambos serão tributados em 0,25%, em vez de 1%. O imposto seletivo incidirá sobre produtos como veículos, embarcações, aeronaves, fumígeros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, carvão mineral e apostas. O novo relatório também prevê menos tributos para todos os medicamentos. O texto estabelece uma lista de remédios sobre os quais incidirá alíquota zero, ou seja, nenhum tributo, e os que terão redução de 60% na incidência do IBS e da CBS. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero; o restante contará com redução de 60% de alíquota.

Em nota divulgada nesta quarta (10/7) a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima criticam emenda aprovada pelo Senado que aumentou o teto de emissões para que o hidrogênio seja considerado de baixo carbono. Também apontam que o projeto de lei não trata da captura e armazenamento de carbono ((CCS), além de determinar que a adesão ao sistema de certificação de intensidade de emissões seja voluntária. Aprovado pelos senadores em junho, o PL 2.308/2023 estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. Na semana passada, o plenário do Senado votou os destaques do texto e, embora tenha rejeitado emendas que dariam vantagens a projetos de geração de energia renovável, acolheu a proposta do senador Otto Alencar (PSD/BA) aumentando de 4 kgCO2eq por kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2. O texto com as emendas ainda será analisado pela Câmara. Na justificativa, o senador afirma que a intenção é abrir o escopo para incluir a rota do etanol. Organizações apontam, no entanto, que a medida beneficia apenas combustíveis fósseis. eldquo;Análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCOe#8322;eq/kgHe#8322;. Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétricoerdquo;. O estudo mencionado pelas entidades que reúnem associações da sociedade civil ligadas às agendas de meio ambiente foi publicado em julho de 2023 pela WWF Brasil. Nele, os pesquisadores calculam que a rota de produção de hidrogênio a partir do etanol é mais eficiente em termos de emissões que a eletrólise com energia fotovoltaica, por exemplo. a produção a partir da eletrólise com eólica tem a menor pegada de carbono, com 1,8 kg de CO2 por kg de hidrogênio produzido; na reforma a vapor com etanol, o valor sobe para cerca de 2,3 kg CO2 por kg de H2; já a eletrólise com energia solar emite cerca de 3,3 kgCO2/kgH2. eldquo;Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseiserdquo;, alertam a coalizão e o OC. Na visão das organizações, abrir as portas para fontes como gás natural e carvão vai na contramão do propósito do projeto de lei, de estabelecer um marco regulatório para uma nova alternativa de combustível para descarbonizar a indústria. Há ainda uma preocupação com a credibilidade do produto brasileiro no mercado internacional. Hoje, a maior parte dos projetos em estudo no país miram a exportação para a Europa, que considera o teto de 3,384 kgCOe#8322;eq/kgHe#8322; para ser classificado como hidrogênio de baixo carbono. Sem CCS e certificação voluntária Outras críticas ao PL incluem a ausência de menção à captura e armazenamento de carbono (CCS, em inglês), a adesão voluntária à certificação e o reconhecimento das hidrelétricas como elegíveis, o que, segundo os ambientalistas, têm potencial de elevar as emissões de metano. eldquo;É questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicoserdquo;, completa a nota.

O carvão ficou de fora da lista de minerais e combustíveis tributados pelo imposto seletivo, previsto no projeto de regulamentação da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. O imposto foi apelidado de "imposto do pecado" porque tem como objetivo taxar mercadorias prejudiciais ao ambiente ou à saúde. Entraram na lista, por exemplo, o petróleo e o gás natural, também utilizados como combustíveis e fontes de emissão de gás carbônico, que contribui para o aquecimento global e a mudança climática. O carvão mineral, fóssil que também pode ser utilizado para produção de energia em usinas termelétricas, ficou de fora da lista, tanto na primeira versão do texto da regulamentação quanto na mais recente, apresentada na última quinta-feira (4) pelo grupo de trabalho criado para tratar do tema. Por outro lado, o minério de ferro permaneceu no último relatório, a despeito das reclamações do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). O texto ainda pode sofrer alterações. Setores que não foram atendidos pelo grupo de trabalho articulam agora para tentar modificar a proposta na votação do plenário da Câmara. Há, inclusive, uma série de emendas apresentadas pelos deputados que, se aprovadas, podem beneficiar estes setores. Elas propõem, por exemplo, isenção para plano de saúde animal, protetor solar e "duty free", além da retirada ou inclusão de segmentos no "imposto do pecado". A votação do texto deve acontecer nesta quarta-feira (10) na Câmara, uma vez que ele tramita em regime de urgência a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional emdash;que terá alíquota zeroemdash;, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do "imposto do pecado". O imposto seletivo incide sobre veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, jogos de azar e bens minerais. O relatório mais recente estabelece uma tributação de no máximo 1% sobre as operações desta última categoria e elenca quatro classes de mercadoria consideradas como bens minerais, de acordo com suas respectivas tipificações da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). São elas: minério de ferro, petróleo, gás natural liquefeito e gás natural em estado gasoso. As NCMs têm uma série de nomenclaturas específicas para os diversos tipos de carvão, tanto o utilizado em usinas termelétricas, quanto os que servem a outras finalidades. Nenhuma delas entrou na lista de tributação do imposto seletivo. Para Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (antiga Associação do Carvão Mineral), a taxação poderia ampliar a conta de luz, uma vez que o custo das termelétricas movidas pelo fóssil tem impacto direto no preço da energia elétrica. "No momento que se taxa o combustível que vai para uma térmica, que é necessária para o sistema [nacional de energia], ele vai aumentando a conta do consumidor. Iria contra a política do governo federal, de reduzir as tarifas", diz. Já Anton Schwyter, gerente de energia do Instituto Arayara, aponta que as termelétricas à carvão pouco contribuem para o setor energético do país, mas são altamente poluentes. Segundo estudo do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), essas usinas tem a pior relação entre emissão de poluentes e terawatt de energia produzida: representam 17% da eletricidade do país, e 30% de todos os gases de efeito estufa. "O carvão é uma fonte de energia que surge com a revolução industrial, no século 18, um grande emissor de gases do efeito estufa e outras substâncias tóxicas. O uso em siderúrgicas também é prejudicial para a população e trabalhadores. Não se entende como, num país como o Brasil, com grandes potenciais de fontes renováveis, se continue a beneficiar a indústria do carvão", diz Schwyter. Atualmente, a exploração do carvão e as termelétricas brasileiras de carvão se concentram no Sul do país. A intenção dos parlamentares é avançar a tramitação toda do texto ainda neste mês, mas para isso, eles dispõe de poucos dias. O Congresso entra em recesso após 17 de julho. Depois, no segundo semestre, as atividades legislativas retornam no dia 1º de agosto. Porém, como este é um ano de eleições municipais, as sessões ficam esvaziadas e votações importantes acontecem apenas em datas específicas, acordadas entre os parlamentares no que é chamado de "esforço coletivo" emdash;e com menos tempo de debate e articulação para as propostas. As sessões costumam retomar com maior presença apenas após os pleitos, que terminam no final de outubro. Com deputados e senadores focados nas eleições, a tramitação da reforma pode demorar.

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Bolívia terminou com promessas de investimento brasileiro na produção de gás natural e grande otimismo da indústria nacional com a possibilidade de comprar o insumo mais barato. Petrobras e Fluxus, dos irmãos Batista, anunciaram planos de investimento em exploração e produção na Bolívia, após anos sem aporte de capital brasileiro. Em outra frente, grandes consumidores iniciaram conversas para negociar fornecimento direto da estatal local. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que a empresa pretende perfurar em 2025 um poço exploratório na área de San Telmo Norte, no estado de Tarija. O investimento estimado em US$ 40 milhões, porém, depende ainda de licença ambiental. Segundo ela, o combustível pode ajudar a viabilizar as indústrias petroquímica e de fertilizantes no Brasil, caso a produção tenha preços competitivos. "Apostamos muito nessa sinergia entre Brasil, Bolívia e também a Argentina, países interligados pelo gasoduto", declarou. O gás boliviano foi fundamental para o desenvolvimento do mercado brasileiro após a inauguração do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), em 1999. Mas a nacionalização dos ativos petrolíferos pelo ex-presidente Evo Morales afastou investimentos e reduziu a produção local. A Petrobras já chegou a produzir 30 milhões de metros cúbicos por dia no país vizinho, mesma capacidade de transporte pelo Gasbol, mas hoje produz apenas 9 milhões de metros cúbicos por dia, destacou Magda. "Hoje o mercado consumidor brasileiro demanda 50 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Acreditamos que esse mercado pode ser triplicado, alcançando 150 milhões de metros cúbicos diários", prosseguiu a executiva, segundo nota distribuída pela estatal. Parte dessa nova demanda será atendida pela produção do pré-sal, mas a indústria aposta na Bolívia e na Argentina como fontes de gás mais barato. A subsidiária de petróleo e gás do grupo Jeamp;F, Fluxus, anunciou nesta terça-feira (9) US$ 100 milhões em três campos que passou a operar no país vizinho após a compra da Pluspetrol Bolivia, em junho "Com este passo, a Fluxus aproveita a reserva disponível e a posição estratégica da Bolívia para atender a demanda por gás na região, inclusive dos outros negócios do grupo Jeamp;F", disse o presidente da companhia, Ricardo Savini, em nota. A empresa anunciou recentemente a compra de 12 térmicas a gás da Eletrobras, por meio de sua controlada Âmbar Energia, e tem ainda negócios nos setores de celulose, mineração, finanças e higiene e cosméticos. A comitiva de Lula contou ainda com representantes de outros setores dependentes do gás como as indústrias de vidro, cerâmica e química. Eles saíram com a promessa de negociações para compra do insumo diretamente da estatal YPFB, sem intermediação da Petrobras. Em nota, disseram que as conversas representaram "um passo histórico para a ampliação do mercado de gás natural, através da maior competição e redução de custos, com impactos para a descarbonização da indústria nacional e o aumento da atividade econômica brasileira". A expectativa é que os primeiros contratos sejam fechados ainda este ano. Ainda não há detalhes, porém, sobre preços e volumes, que devem ser pequenos neste primeiro momento, segundo fontes. A redução dos custos de transporte é outro pleito da indústria. A indústria de fertilizantes, por exemplo, espera preços finais na casa dos US$ 6 a US$ 7 por milhão de BTU (unidade de poder calorífico), enquanto a Petrobras pratica hoje preços em torno de US$ 11 por milhão de BTU. A Bolívia produz hoje cerca de 33 milhões de metros cúbicos de gás natural em 54 concessões exploratórias. O vice-presidente da YPFB, Ariel Montaño, afirmou que espera ultrapassar a casa dos 40 milhões em 2028 com os novos investimentos, segundo a agência de notícias estatal ABI. De sua produção, 13 milhões são enviados ao Brasil, o que deixa o Gasbol com capacidade ociosa não só para o gás boliviano, mas também para a produção argentina, outra grande aposta da indústria em busca de preços mais competitivos.

A cinco meses de deixar o cargo, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, diz que não será possível entregar, como gostaria, toda a regulamentação da Nova Lei do Gás ao mercado. Já há algum tempo, o executivo alerta que sem orçamento e quadro de pessoal adequados é impossível dar conta de tantos regulamentos. "Nós temos uma agenda regulatória de 82 ações, e vai crescer ainda mais com a aprovação do marco regulatório do hidrogênio. E ainda vai ter CCUS (captura de carbono), Combustível do Futuro, tudo isso passa pela agência. Achar que essa equação pode fechar desse jeito é contratar um problema para o desenvolvimento desses mercados, que eu espero que não aconteça", disse após participar de seminário sobre hidrogênio na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Ele explicou que o posicionamento não é crítica, mas apenas um alerta, e que tem falado sobre o problema com órgãos do governo, sem receber resposta. Segundo Saboia, o momento agora é de se preparar para finalizar o mandato, e disse que vai traçar algumas metas com a diretoria para tentar finalizar até o dia 22 de dezembro, quando deixa a ANP. "É importante alertar, eu tenho alertado isso aos órgãos do governo. Tenho conversado com os parlamentares que são importantes nas comissões que dizem a respeito à infraestrutura, tudo que tem relação com a ANP, para mostrar esse cenário, porque eu acho que é o papel da agência", afirmou. Saboia lembra que o orçamento da ANP atualmente é 18% do que era em 2014 e que o último concurso público foi realizado em 2015. Para ler esta notícia, clique aqui.