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O Senado aprovou ontem o projeto de lei que garante incentivos tributários que chegam a R$ 18,3 bilhões em cinco anos para investimentos em hidrogênio verde. O texto original endash; que havia sido vetado pelo governo por indefinição sobre medidas de compensação para a renúncia fiscal endash; foi modificado, em acordo entre Planalto e Congresso, o que facilitou a aprovação. A votação foi simbólica (sem registro nominal de votos). O texto segue para sanção presidencial. A proposta cria incentivos para descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, que inclui ainda biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar. O projeto também define que a concessão do crédito fiscal será feita apenas após procedimento concorrencial. Os benefícios corresponderão a créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O aumento no preço da gasolina comum impactou significativamente o orçamento das famílias brasileiras, segundo levantamento do Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). De acordo com o Veloe, um hub de mobilidade e gestão de frota, nos últimos 12 meses a gasolina subiu 6,9% nos postos de abastecimento. eldquo;Para encher um tanque de 55 litros, 6,3% da renda mensal familiar ficou comprometida no segundo trimestre de 2024. Esse porcentual reflete uma piora no poder de compra em comparação ao trimestre anterior (5,9%) e ao mesmo período de 2023 (6,2%)erdquo;, informou o Veloe. Ainda de acordo com o levantamento, todos os seis combustíveis pesquisados apresentaram aumento nos últimos 12 meses. A gasolina aditivada subiu 7,3%; o etanol, de 12%; o diesel comum, de 7,9%; o diesel S-10, de 6,5%; e o Gás Natural Veicular (GNV), 2,4%. Agosto Em agosto, os preços médios nacionais por litro abastecidos mantiveram a tendência de alta. O GNV avançou 1,7%, com preço médio de R$ 4,798; o etanol teve alta de 0,9%, com preço médio de R$ 4,148; a gasolina aditivada subiu 0,9%, com preço médio de R$ 6,204; a gasolina comum registrou alta de 0,7%, com preço médio de R$ 6,335; o diesel S-10 subiu 0,3%, com preço médio de R$ 6,128; e o diesel comum teve expansão de 0,1%, com preço médio de R$ 6,064. Regionalmente, as maiores variações de preço foram observadas no Norte e Nordeste, onde os preços médios da gasolina e do etanol foram os mais elevados. Em contraste, Centro-Oeste e Sudeste apresentaram os menores preços. O diesel S-10, por sua vez, manteve-se praticamente estável, com uma ligeira queda de 0,1% em relação ao mês anterior.

A Polícia Civil de São Paulo está investigando fraudes fiscais no setor de combustíveis e a possível ligação dessas irregularidades com os incêndios que atingiram diversas regiões do interior do Estado no final de agosto. As autoridades apuram se o grupo criminoso PCC - Primeiro Comando da Capital está por trás tanto dos esquemas fiscais quanto das queimadas, que poderiam ter sido usadas como forma de retaliação. Fraude no setor de combustíveis A operação teve início após a descoberta de que várias distribuidoras de combustíveis estavam envolvidas em um esquema que utilizava notas fiscais falsificadas ou subfaturadas, permitindo que as empresas pagassem menos impostos do que deveriam. De acordo com as investigações divulgadas por Infomoney e UDOP - União Nacional da Bioenergia, essa prática gerou prejuízos milionários à arrecadação tributária de São Paulo e de outras unidades da federação. A ANP, em resposta à gravidade das fraudes, cassou as licenças de operação de empresas envolvidas, que, além de sonegarem impostos, também supostamente utilizavam o sistema financeiro para lavar dinheiro de atividades criminosas. O esquema funcionava através da venda de combustíveis para postos sem o devido recolhimento de tributos. As empresas participantes emitiam notas fiscais irregulares, muitas vezes subestimando os volumes vendidos ou alterando os preços para reduzir a base de cálculo dos impostos devidos. Esse tipo de fraude gera grandes distorções no mercado, prejudicando concorrentes que operam legalmente e provocando perda de receita pública que poderia ser destinada a serviços essenciais. As investigações também apontam que o esquema de fraude fiscal pode ter ramificações em outros Estados, com redes de distribuição e produção de combustíveis operando com a mesma metodologia fraudulenta. Em vários desses casos, há suspeitas de que os recursos obtidos com as fraudes fiscais estejam sendo utilizados para financiar atividades ilícitas, incluindo o tráfico de drogas e armas. Envolvimento do PCC Além das fraudes fiscais, as investigações indicam que algumas das empresas envolvidas no esquema de combustíveis estão ligadas ao PCC, uma das maiores e mais poderosas organizações criminosas do país. O PCC, que já é conhecido por sua atuação no tráfico de drogas e em outras atividades ilegais, teria encontrado no setor de combustíveis uma nova forma de lavar o dinheiro obtido em suas operações ilícitas. Empresas com ligações com a facção estariam operando no mercado formal de combustíveis para legalizar parte dos lucros gerados pelas atividades criminosas. Esse modelo de atuação envolve a compra e venda de grandes volumes de combustíveis, mascarando a origem dos recursos e dificultando o rastreamento pelos órgãos de controle. A ANP, em suas fiscalizações, identificou irregularidades fiscais graves, que resultaram na cassação de licenças de várias empresas do setor, conforme mencionado por veículos como NovaCana. A expansão das atividades do PCC no setor econômico vem sendo monitorada pelas autoridades há alguns anos. No entanto, a ligação entre a facção criminosa e o mercado de combustíveis foi revelada apenas recentemente, quando as investigações das fraudes fiscais começaram a apontar a participação de empresas ligadas ao grupo criminoso, como noticiado pela UOL. Incêndios no interior de São Paulo Paralelamente às fraudes fiscais, a polícia de São Paulo também investiga a relação entre a máfia dos combustíveis e os incêndios que devastaram diversas áreas do interior do Estado no final de agosto de 2024. Diversos suspeitos foram presos, e entre eles há indivíduos com ligações diretas ao PCC, o que reforça a suspeita de que as queimadas possam ter sido ordenadas pela facção criminosa. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou que um dos presos está vinculado ao PCC, e que as autoridades estão aprofundando as investigações para determinar se há uma estratégia coordenada entre os incêndios e as operações fraudulentas no setor de combustíveis, conforme noticiado pelo colunista Tales Faria, do UOL. Os incêndios, que atingiram áreas de grande extensão, destruíram vegetação nativa e plantações, além de causarem danos ao meio ambiente e às comunidades locais. As autoridades acreditam que as queimadas possam ter sido provocadas intencionalmente para encobrir atividades criminosas, como a ocultação de provas ou a destruição de áreas utilizadas para o armazenamento de combustíveis ilegais. Outra hipótese é que os incêndios tenham sido usados como uma forma de retaliação às operações policiais, dificultando a ação das forças de segurança.

O Senado aprovou o projeto do eldquo;combustível do futuroerdquo; que altera os percentuais mínimos e máximos de mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo e que estabelece o incentivo ao diesel verde e ao combustível sustentável. O texto volta agora à Câmara, onde foi aprovado em março, por ter sofrido alterações feitas pelos senadores. O relator, senador Veneziano Vita do Rego (MDB-PB) acatou sete sugestões de mudanças dos colegas na íntegra, além de outros oito pedidos acatados parcialmente. De acordo com o relatório aprovado, o percentual de mistura de etanol na gasolina deve ser de 27%, mas o Poder Executivo poderá reduzir para até 22% ou aumentar para até 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol. Sobre a mistura do biodiesel no diesel, estabelecida em 14% desde março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o projeto estabelece que poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030. A proposta ainda estabelece que o diesel verde poderá ter participação volumétrica mínima obrigatória nos combustíveis, sob definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), até 2037. O percentual, porém, não poderá exceder o limite de 3% ao ano. O diesel verde é produzido a partir de matérias-primas exclusivamente derivadas de biomassa renovável. Estocagem de carbono O projeto estabelece regras para a autorização de estocagem geológica de dióxido de carbono, processo de injeção do gás em reservatórios geológicos, por meio de perfuração do solo. Empresas ou consórcios de empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no País, poderão pedir autorização à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) para a atividade. A agência irá regular e fiscalizar a estocagem. O Senado também aprovou três mudanças no plenário. Uma delas de autoria do senador Irajá (PSD-TO) para ampliar o prazo de subsídio para investimentos em energia solar.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que está confortável com o nível dos preços dos combustíveis vendidos pela estatal e descartou mudanças nos valores. "Não vamos fazer nada por enquanto", disse ao ser questionada sobre uma possível alteração no valor cobrado pelos produtos. Ela apontou que o valor cobrado pela estatal hoje é menor do que o praticado no dia 1° de janeiro de 2023. "A população não percebe isso porque tem outras margens, distribuição e revenda", acrescentou. Chambriard falou com a imprensa após evento em Brasília para anunciar um pacto entre as empresas estatais pela diversidade, equidade e inclusão. O preço do petróleo tem registrado volatilidade, em meio à escalada de tensões no Oriente Médio. Nesta semana, o movimento é de queda, e o insumo atingiu o menor preço desde o fim de 2023. O governo do presidente Lula acabou com a paridade dos preços internacionais no início do seu governo e adotou uma nova política comercial. Na nova estratégia, a Petrobras deixou de seguir apenas o conceito de paridade de importação emdash;que simula quanto custaria para importar os produtosemdash; incluindo em seus parâmetros também o custo de combustíveis concorrentes, como etanol ou diesel importado. A mudança na precificação dos combustíveis foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que queria "abrasileirar" os preços após anos de criticas sobre os elevados valores cobrados pela empresa durante a gestão Bolsonaro.

O regime tributário do Amapá entrou na mira de grandes distribuidores de combustíveis, que reclamam do diferimento de ICMS para importadores do nafta pela refinaria de Manguinhos, que fica no Rio de Janeiro. O nafta é a matéria-prima para o eteno e o propeno e ainda pode ser transformada em gasolina. Um decreto do governador do Amapá permitiu a concessão de crédito por presunção de 8%, aplicado na saída interestadual, cuja alíquota é de 12%. A diferença de 4% fica retida pela Fazenda do Amapá, porta de entrada do produto no país. Oito associações enviaram ofício à Secretaria de Fazenda informando que, pelos seus cálculos, as perdas podem ultrapassar R$ 701 milhões até o fim do ano decorrente da entrada nos estados de destino de produtos com impostos ainda a serem recolhidos. Assinam a carta o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), o ICL (Instituto Combustível Legal), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), a Brasilcom (Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Fenacombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), SindTRR (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas) e o Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo). Segundo o grupo, com essa prática, o Amapá está violando uma Lei Complementar que rege a remissão de créditos tributários no país. Esta é a segunda vez que as associações reclamam do regime tributário do Amapá. No primeiro semestre, a Secretaria de Fazenda criou regimes especiais para o cumprimento de obrigações relativas ao ICMS em operações com combustíveis. A medida foi revogada após reclamação de entidades, que apontaram rombo de R$ 1,4 bilhão aos estados que recebem o insumo com a diferença de imposto a ser recolhida no destino. "Tal como deferido hoje, o regime especial para insumo da gasolina causa imediatamente a falta de recolhimento de R$ 0,39 de ICMS e de R$ 0,28 de Pis/Cofins no litro do combustível e, levando em consideração o volume médio comercializado por essas empresas neste ano, podemos afirmar que o potencial rombo ao erário poderia se aproximar de R$ 58,4 milhões mensais", afirmam as entidades. Consultadas, a Secretaria de Fazenda do Amapá e a refinaria de Manguinhos não responderam até a publicação desta reportagem.