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Entre os dias 10 e 13/6, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além de suas ações de rotina, a ANP também participa com frequência de forças-tarefa e ações conjuntas com outros órgãos públicos. Esta semana, por exemplo, ocorreram parcerias com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar de São Paulo. A Agência segue ainda atenta à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e continua acompanhando, monitorando e realizando ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região. Nesse contexto, como ocorre desde o início da crise, a ANP participou nesta semana da 16ª Reunião de Monitoramento do Abastecimento no Rio Grande do Sul, promovida pelo Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia e que contou com a participação de outros órgãos públicos, além de representantes de produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis. Veja abaixo as principais ações realizadas no estado, bem como nas demais regiões do país: São Paulo No estado, foram fiscalizados 28 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Os fiscais estiveram nos municípios de Álvares Machado, Anhumas, Guarulhos, Pirapozinho, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, São Bernardo do Campo, São Paulo e Tarabai. Em Guarulhos, a ANP atuou em força-tarefa com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar na fiscalização de um posto, que foi autuado e interditado totalmente (sete bicos e três tanques) por: funcionar sem autorização da Agência; violar faixas e lacres aplicados anteriormente; comercializar gasolina C comum fora das especificações, com 99% de etanol anidro em um tanque e 95% em outro (o determinado na legislação é 27%); comercializar etanol com adição irregular de metanol; não possuir equipamento para medição volumétrica do estoque nos tanques; e não possuir todos os equipamentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis. Em fiscalização somente da ANP na mesma cidade, dois postos foram autuados, um por exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca e o outro por não funcionar no horário mínimo obrigatório. Houve ainda autuações, sem interdições, nas cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, por motivos como: não funcionar no horário mínimo; recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); desatualização cadastral; não informar a origem do combustível na bomba; não manter documentos obrigatórios; exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; não identificar corretamente o tipo do combustível comercializado; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis; e não possuir termodensímetro, equipamento acoplado à bomba que permite a verificação da qualidade do etanol. Além disso, em Pirapozinho, um posto de combustíveis teve 82 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Rio Grande do Sul A ANP esteve, na semana, em 19 cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Taquari: Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Santo Antônio da Patrulha, Rolante, Glorinha, Capela de Santana, São Sebastião do Caí, Portão, Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos, Nova Hartz, Araricá, Vale Real, Igrejinha, Parobé, Taquara e Campo Bom. Foram fiscalizados, no total, 60 postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Em todos os postos, foi constatado que havia comercialização regular de combustíveis e não foi encontrado nenhum problema de qualidade. Uma revenda de GLP na cidade de Rolante foi interditada e autuada por não atender às normas de segurança, além de ser autuada por não possuir balança decimal aprovada pelo Inmetro. Outra revenda de GLP na cidade de Taquara foi interditada por operar sem autorização da ANP. Amazonas Na semana, ocorreram ações de fiscalização em um ponto de abastecimento e em um posto de combustíveis de Manaus. No posto, havia ocorrido um incêndio envolvendo um veículo no momento do abastecimento. Foi verificado que o estabelecimento possuía licença de operação e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros dentro da validade, não ocorrendo autuação. Houve danos materiais no posto, em especial no forro e em gabinete de bomba abastecedora, não houve vítimas. As operações do posto revendedor estavam paralisadas para a realização dos reparos. Já no ponto de abastecimento, foi aplicado auto de infração por armazenar óleo diesel marítimo em caminhão-tanque, não atendendo aos requisitos de segurança. O caminhão foi interditado e o produto, apreendido, além de serem coletadas amostras para análise em laboratório. O motivo principal para a interdição e apreensão foi que está localizado no meio da cidade, próximo a rios e igarapés. Bahia No período, foram fiscalizados 33 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, nos municípios de Camaçari, Dias de#39;Ávila, Salvador e São Sebastião do Passé. Em Dias de#39;Ávila, quatro postos foram autuados, por motivos como: comercializar combustível em recipiente não autorizado; não prestar informações ao consumidor; equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação; e não realizar o teste da qualidade do combustível quando solicitado. Em São Sebastião do Passé, dois postos foram autuados por não prestarem informações ao consumidor. Não houve irregularidades nas demais cidades. Goiás A ANP fiscalizou 12 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e cinco revendedores de lubrificantes nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Araguapaz, Aruanã, Goiânia, Itumbiara, Matrinchã, Minaçu, Pilar de Goiás e Nova Roma. Em Matrinchã, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque de gasolina comum interditados por não conformidade do combustível quanto ao teor de etanol anidro. Em Aruanã, um posto revendedor de combustíveis foi totalmente interditado por estar exercendo a atividade sem a devida autorização da ANP. Em Anápolis e Goiânia, foram apreendidos, em cinco revendas de lubrificantes, 5.143 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. A operação foi realizada pelo Procon/GO, órgão que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP, após investigações internas da Agência, que acionou o órgão estadual. Em Minaçu, um posto de combustíveis foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado a bomba medidora de etanol que permite ao consumidor verificar, no ato do abastecimento, a qualidade daquele combustível comercializado. Em Itumbiara, as ações de fiscalização foram realizadas, em nome da ANP, pelo Procon Municipal, órgão que possui acordo de cooperação técnica com a Agência, não sendo encontradas irregularidades. Também não houve autuações nas demais cidades. Mato Grosso Quatro postos de combustíveis foram fiscalizados nos municípios de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. Nas duas primeiras cidades, as ações foram realizadas pelo IPEM/MT e, na terceira, pelo Procon Municipal. Ambos os órgãos possuem acordos de cooperação técnica e operacional com a ANP, podendo realizar ações em nome da Agência. Em Santo Antônio do Leverger, um posto de combustíveis automotivos foi autuado por ter sido flagrado entregando combustíveis para barcos nas margens do Rio Mutum. Além disso, foram apreendidos 1.320 litros de gasolina comum que estavam no veículo. Nas outras duas cidades não foram encontradas irregularidades. Mato Grosso do Sul Em Campo Grande, o Procon Municipal realizou, em nome da ANP, fiscalizações em três postos de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades. O órgão possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Minas Gerais Os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Campanário, Catugi, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Teófilo Otoni e Uberlândia, nos quais foram fiscalizados 17 postos de combustíveis. Em Campanário, Fernandes Tourinho, Teófilo Otoni e Uberlândia, houve autuações em seis postos, por motivos como: ausência de equipamento para o teste da qualidade dos combustíveis; não exibir corretamente nas bombas a origem dos combustíveis comercializados; fornecer combustível em recipiente impróprio; e ausência de equipamento para o teste do volume. Rio de Janeiro Ao longo da semana, foram fiscalizados seis postos revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti, Rio Bonito e Niterói. Na capital fluminense, um revendedor teve bicos e tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro igual a 32%, quando o correto é 27%. Em Rio Bonito, um posto teve bicos e tanque de óleo diesel S10 interditados por apresentar aspecto turvo. Em São João de Meriti, um posto teve bicos e tanque de diesel S10 interditados pelo mesmo motivo (aspecto turvo), além de ter sido autuado por operar bomba de abastecimento de diesel S10 com vazamento de óleo. Em ambos os revendedores, houve coleta dos produtos para análise laboratorial. Tocantins No período, a ANP fiscalizou três agentes econômicos, nas cidades de Aragominas e Araguaína. Em Aragominas, houve a interdição de uma empresa por estar exercendo a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. No local, foram apreendidos 57 botijões de GLP. Além disso, a Agência identificou a revenda de GLP autorizada que fornecia os botijões à empresa não autorizada, localizada em Araguaína. Os fiscais estiveram no local e realizaram sua interdição e autuação. A ANP fiscalizou ainda um posto de combustíveis, no qual não foram encontradas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) acordo com a União para a quitação de dívida tributária de R$ 19,8 bilhões referente ao aluguel de plataformas de produção de petróleo. As receitas da transação com a Petrobras são uma fonte importante de recursos para o governo reforçar o caixa neste ano e buscar o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. O valor pago, porém, é inferior ao total devido, já que parte da dívida foi depositada como garantia. Dos 11 conselheiros da Petrobras, apenas um representante de minoritários votou contra. Os seis representantes do governo, a representante dos trabalhadores e outros três membros ligados a minoritários aprovaram. Em nota, a estatal disse que R$ 6,65 bilhões já foram depositados em garantias. Outros cerca de R$ 1,28 bilhões serão pagos com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Assim, o desembolso de caixa da empresa será de R$ 11,85 bilhões. O valor será desembolsado em parcelas: a primeira, de R$ 3,57 bilhões no dia 30 de junho e o restante em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilhão cada. "A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais", afirmou a empresa. A companhia disse ainda que negocia com sócios em campos de petróleo para onde as plataformas foram destinadas o ressarcimento de fatias equivalentes às suas participações nos projetos. Para analistas, o acordo é positivo ao garantir à estatal desconto sobre o valor total da dívida e limpar seu balanço de mais um passivo tributário. Por outro lado, o pagamento pode limitar a distribuição de dividendos extraordinários referentes ao lucro de 2023. Para o governo, é um socorro extra em um momento de dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais. Nesta segunda, em meio a questionamentos do mercado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com a equipe econômica para discutir o cenário. A Petrobras ainda não se manifestou sobre a votação desta segunda. O acordo vinha sendo negociado desde o governo Jair Bolsonaro (PL). Entre 2020 e 2022, a estatal firmou dois termos de "negócio jurídico-processual" com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), uma espécie de acordo guarda-chuva para uma série de processos de execução fiscal relacionados a débitos da companhia com a União. Dos quase R$ 60 bilhões devidos pela companhia nesse tema, cerca de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões já foram depositados em dinheiro como garantia, conforme previsto no acordo guarda-chuva. O dinheiro entrou no caixa do Tesouro, em mecanismo semelhante aos dos depósitos judiciais em ações envolvendo a União, e ajudou no resultado primário de anos anteriores. Agora, esse valor precisará ser descontado na transação.

A greve do Ibama já está fazendo o Brasil produzir 80 mil barris por dia de petróleo a menos do que poderia, ou R$ 200 milhões em arrecadação de impostos por mês, segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). eldquo;A greve do Ibama já está durando 160 dias, está impactando muito o setor. Nós começamos com uma redução de 5 a 10 mil barris por dia e batemos na semana passada, na sexta-feira, 80 mil barris por dia. Isso dá um impacto de deixar de arrecadar R$ 200 milhões por mêserdquo;, informou. Segundo Ardenghy, a perda de receita se dá por projetos que não receberam licença para entrar em operação, e isso tem um efeito que vai ser contínuo até o assunto se resolver, disse o executivo. eldquo;Agora com a greve da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estamos em uma tempestade perfeita. Os dois principais órgãos que regulam o setor estão ou em situação de mobilização ou de greve, e isso é muito sério para a indústriaerdquo;, ressaltou. Ardenghy informou que o IBP solicitou reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir uma solução para o problema. eldquo;É preciso que um processo de negociação se instale para evoluir, o setor de óleo e gás vive de licenças, de instalação, de operação e atualização das licençaserdquo;, informou.

Em uma agenda em Nova York em maio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem 1.100 postos de gasolina e começou a comprar usinas de etanol no Brasil. Combater o avanço de facções e da milícia no setor dos combustíveis é hoje a principal dedicação do presidente do Instituto Combustível Legal (ICL) Emerson Kapaz. Estimativas do ICL mostram que pelo menos R$ 30 bilhões são desviados por ano do setor, com a sonegação de impostos e fraudes operacionais, como a adulteração nas bombas de combustíveis. Parte desse prejuízo ocorre pela atuação do crime organizado. O GLOBO - É possível medir o alcance do crime organizado no setor? É difícil, porque não é computado. O governador Tarcísio de Freitas citou 1.100 postos do PCC em São Paulo, e até falou nas usinas. É um número que bate com o que vemos. Se esse número for real, essa se torna a quinta força de distribuição de combustível no Brasil. Hoje o Brasil tem 43 mil postos. O GLOBO - Qual o principal problema hoje do setor de combustível? Hoje é impressionante o quanto mudou de patamar a concorrência desleal. Tanto que é uma luta que levei para o Conselhão [Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, destinado a debater agendas e temas de interesse da sociedade], do qual faço parte: lutar contra a sonegação de impostos. Isso está pegando todos os setores, mas em combustível ramifica muito, em cima do crime organizado. O que o crime viu? Uma fonte de renda na sonegação. O GLOBO - Desde quando? Não tem um marco. Em São Paulo e Rio eles cresceram mais fortemente. Quando você tem capacidade de geração de lucro e o risco de ser pego é pequeno, é por ai que você vai. E esse é o caso do setor de combustível, cigarro, material de construção, fármaco, bebidas. Toda essa concorrência desleal tem como eixo setores super tributados. Daí a importância da aprovação de um PL do devedor contumaz. O que é? Caracterizar aquele que entra no setor para sonegar e competir deslealmente. É diferente daquele deve e quer acertar [a dívida]. O devedor contumaz entra com liminares na Justiça, não paga, quando você chega perto de pegá-lo ele muda o CNPJ. Esse tem como eixo o crime organizado, com o uso de laranjas, por exemplo. O GLOBO - Além de São Paulo e Rio, quais outros estados têm a presença do crime organizado no setor? Cresceu para Nordeste, Centro-Oeste, Sulehellip; Não tem um estado hoje sem a presença. Conforme foram apertando em São Paulo, eles foram se espalhando pelo país. O GLOBO - O crime organizado está entranhado em todas as etapas da cadeia produtiva dos combustíveis? Está, não é algo específico de um elo. Eles estão se espraiando em todos os segmentos: distribuição, formuladores, transporte. Com a musculatura financeira que se cria, não tem porque ficar num elo só, acaba verticalizando. O GLOBO - Quais as principais fraudes do setor? Há o chip na bomba, em que você coloca 40 litros, mas só entram 35 litros, e o cliente não sabe. A mistura do metanol no etanol. A venda de diesel se passando por biodiesel, mais caro, e não tem teste para verificar. E agora, a maior dificuldade, é a caracterização do devedor contumaz. Teve um caso concreto agora no Amapá. Os criminosos conseguiram um regime especial para um desembarque off-shore, em que eles desembarcam combustível no mar e pagam um tributo de só 4% (o correto seria R$ 1,20 por litro). Se eu tivesse os devedores contumazes caracterizados, eles não poderiam estar fazendo isso. Eles deram um prejuízo de R$ 1,4 bilhão para os estados em cinco meses, deixaram de pagar esse valor em impostos. O GLOBO - Como identificar a presença do crime organizado neste setor? Hoje não conseguimos saber o que é uma ação do crime organizado, é uma dificuldade real. A grande vantagem deles é andar nas sombras. Um exemplo. As grandes marcas têm um contrato para o posto usar a bandeira dela, e o consumidor tem, em contrapartida, a garantia da qualidade do combustível. Uma das redes associadas do instituto teve dificuldade na sua própria bandeira de controlar a entrada de combustível, e teve de abrir mão de mil postos. Ou seja, deixou de ter aquele posto com a sua bandeira, porque o dono não estava cumprindo a obrigação de contrato. Para não ter prejuízo na sua reputação, essa associada teve de abrir mão e diminuir o tamanho da operação. O crime organizado vai pegando esses espaços. O GLOBO - O interesse do crime organizado por esse setor é essencialmente a lavagem de dinheiro? Inclusive. Mas o volume de tributos também atrai. Se eu não pagar impostos, tenho margem de negociação no preço final muito grande. Ao mesmo tempo, no setor, quase metade das vendas é em dinheiro. Qual setor da economia tem esse volume de transação em dinheiro hoje? Com a transação em dinheiro, tem uma contabilidade por fora, que serve para a lavagem. O setor permite uma série de possibilidades. A bomba fraudada é outra, com combustível adulterado. Mais um problema que o setor enfrentava era a pirataria na região Norte, barcaças que transportavam diesel no rio Madeira. Foram 4 milhões de litros roubados nos últimos quatro anos. O diesel era usado no garimpo ilegal, que também tem envolvimento do crime organziado. E para transportar droga. A gente entrou forte e essa pirataria caiu para zero, de janeiro a agora. O caminho é ir fechando as brechas. O GLOBO - Existe o risco do crime organizado ter o monopólio do setor? Não, eles não precisam disso. Quanto mais escondidos e espraiados eles estiverem, melhor. O GLOBO - Qual a solução? Recentemente, lutamos muito para aprovar a monofasia no diesel e na gasolina, que vai ser um bloqueador grande da sonegação [a tributação monofásica é uma modalidade de cálculo de impostos, praticada desde o ano passado, que concentra a aplicação de alíquotas nas etapas iniciais do processo de produção e importação, facilitando a fiscalização por parte do fisco]. Hoje, tem uma tributação única por litro de combustível que sai da refinaria. Assim a cadeia inteira está tributada. O que você fizer depois dali não importa, o imposto já foi cobrado na fonte. Como o etanol não entrou, os sonegadores foram para lá. A gente tem visto um aumento dos sonegadores no etanol. O crime organizado comprou cinco usinas, três em São Paulo e duas no Mato Grosso. O GLOBO - Qual o impacto disso tudo para o país? Minha grande preocupação hoje é que não podemos nos transformar num país em que o poder do crime organizado vire um Estado paralelo. O grande risco do crescimento é termos um poder paralelo muito grande e forte, e que possa ser maior que o Estado.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 13 Estados, subiram em 11 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 2 outros (Tocantins e Paraíba) no período de 9 a 15 de junho. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável em comparação com a semana anterior, em R$ 3,81 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 0,28% no período, de R$ 3,63 para R$ 3,64. A maior alta porcentual na semana, de 2,05%, foi registrada em Alagoas, onde o litro passou de R$ 4,40 para R$ 4,49. A maior queda porcentual, de 8,62%, ocorreu no Amapá, com o litro passando de R$ 4,99 para R$ 4,56. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,89 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 5,99, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,45, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Roraima, de R$ 4,81 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País caiu 0,78%. A maior alta no período, de 3,70%, foi registrada em Alagoas. A maior queda no mês, de 8,62% foi observada no Amapá.

O Fórum do Gás cobra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma solução para reverter o choque nas tarifas de transporte da NTS, no Sudeste, válido desde o início de junho. Desde a semana passada, representantes da transportadora, do regulador e da Petrobras discutem uma solução para o tarifaço. A agência avalia alternativas. O Fórum, que reúne associações empresariais ligadas sobretudo ao setor industrial, enviou na semana passada uma carta à diretoria da agência pedindo mais transparência sobre as decisões e metodologias aprovadas na formação do cenário de referência e na oferta de capacidade da NTS. E pede também que o regulador reavalie o resultado do processo. Em manifesto público, assinado na sexta (14/6), a entidade destacou que, embora ainda pairem incertezas sobre a razão do aumento tarifário, as consequências são claras. Cita, nesse sentido, o impacto na concorrência, no desenvolvimento do mercado livre e na competitividade do gás fornecido pelos demais supridores. Segundo o Fórum, o choque tarifário gera uma vantagem relativa à Petrobras. Pelos termos do Acordo de Redução de Flexibilidade (ARF), obrigação imposta pelo Cade à Petrobras em 2019, todo saldo de receita obtida pela contratação de capacidade disponível a novos carregadores deve ser abatido do compromisso contratual da estatal. Isso vale para os chamados contratos legados, firmados com as transportadoras de gás natural. O grupo questiona ainda até que ponto a inclusão do Gasoduto Itaboraí-Guapimirim (Gasig) na Base Regulatória de Ativos (BRA) da NTS ajudou a distorcer o resultado da contratação da malha. Ao fazer parte da BAR, a amortização e os custos relativos ao ativo são rateados entre todos os usuários. A inclusão de uma capacidade incremental (a do Gasig) é o principal diferencial do processo de oferta de capacidade da NTS endash; que, pela primeira vez, marcou a coexistência entre contratos legados e uma nova capacidade. Com a decisão da ANP de incluir o gasoduto na BRA da NTS, os custos do Gasig tiveram que ser redistribuídos para todo o sistema. A alternativa seria a contratação direta do Gasig pela Petrobras. O ativo será usado no escoamento do gás natural do Rota 3, gasoduto do pré-sal que a Petrobras pretende colocar em operação no segundo semestre. Tarifaço surpreendeu A surpresa com que agentes públicos e privados receberam o tarifaço na malha de gasodutos da NTS, no Sudeste, reacendeu o debate sobre a transparência no transporte de gás. O episódio colocou, nas últimas semanas, representantes dos diferentes elos da cadeia do gás debruçados sobre planilhas, na tentativa de fechar endash; com as poucas informações disponíveis endash; um diagnóstico preciso sobre as causas do choque tarifário. Os usuários da malha de gasodutos da NTS tiveram um aumento expressivo nas tarifas a partir de junho, de 26% na entrada e de 7% na saída do sistema, para os novos contratos firmes de 2024 endash; na comparação com os contratos anuais até então vigentes. Os mais afetados foram aqueles produtores que injetam o gás na rede no Tecab (RJ), como Equinor, Galp e Shell endash; que, juntas, contrataram a injeção de 1,151 milhão de m3/dia no ponto de Cabiúnas para este ano. As tarifas no Tecab subiram 22%. Os agentes foram pegos de surpresa, já que a proposta tarifária inicial da NTS previa uma pequena redução este ano. As tarifas, no entanto, tiveram que ser recalculadas devido a uma frustração na expectativa de oferta e demanda da transportadora. O que sabemos até aqui O tarifaço teve origem na fase de manifestação de interesse endash; etapa em que os agentes apresentam suas propostas não vinculantes pela capacidade do sistema. De acordo com os documentos apresentados pela NTS no processo de oferta, o resultado da etapa ficou 13 milhões de m³/dia abaixo do cenário de referência para 2024, sobretudo em Caraguatatuba (Rota 1) e Tecab (Rota 2). O descasamento se deu pois o cenário de referência foi calculado pela transportadora com base na movimentação de gás nos últimos dois anos endash; em sua maior parte, pela Petrobras. A contabilização final, porém, seguiu outra referência: o resultado da etapa de manifestação de interesse foi calculado pela somatória da reserva de capacidade da Petrobras e a capacidade efetivamente solicitada por terceiros. A estatal se ateve, no processo, a solicitar a capacidade desejada no Gasig endash; único gasoduto novo. Para o restante do sistema, entendeu que valia o que estava no Acordo de Redução de Flexibilidade de 2019, que possibilitou a oferta de capacidade disponível para terceiros. Acontece que a capacidade máxima sinalizada pela Petrobras, no acordo, está defasada e não reflete o histórico dos volumes efetivamente movimentados pela estatal, sobretudo nos pontos de entrada de Caraguatatuba e Tecab. O ARF, por exemplo, é anterior à decisão da ANP de flexibilizar as especificações do gás da UTGCA endash; e que permite à estatal ofertar mais gás ao mercado pelo ponto de Caraguatatuba. Os volumes previstos no ARF, portanto, jogaram para baixo a contabilização da demanda no processo endash; provocando o recálculo das tarifas. A receita do transportador é dividida pela expectativa de volume movimentado. Se o volume cai, a tarifa sobe endash; mesmo a receita mantida a mesma. Procurada, a Petrobras negou que tenha alterado a sua reserva de capacidade sinalizada originalmente para a NTS. E respondeu que todas as informações associadas à necessidade de reserva de capacidade da Petrobras no sistema de transporte da NTS foram disponibilizadas para a ANP. Assim, diz a Petrobras, cabe à agência eldquo;estabelecer os critérios a serem adotados para definição dos volumes considerados como premissa para os cálculos tarifários das transportadoras, os quais consideram, inclusive, as necessidades de reserva de capacidade de todos os usuárioserdquo;. A ANP informou que está avaliando o caso internamente. A epbr apurou que a agência busca uma solução para mitigar o efeito nas tarifas.