BC quer limitar a 12 o número de parcelas sem juros no cartão de crédito
O Banco Central tomou a frente da mediação nas negociações para regulamentar as operações no rotativo do cartão de crédito, e sinalizou que será necessário fazer uma limitação no parcelado sem juros. Em reunião ontem com representantes de 12 entidades da indústria de cartão, em São Paulo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sugeriu um limite de 12 parcelas.
Hoje, não há um teto de parcelas para o pagamento sem juros nessa modalidade, o que é apontado pelos bancos como uma das razões para os juros altos e a elevada inadimplência nesse tipo de crédito.
O encontro de ontem terminou sem acordo. Uma nova reunião foi marcada para daqui a 15 dias, quando Campos
Neto prometeu apresentar números com base no limite de 12 parcelas sem juros, disse ao Estadão o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
eldquo;O Roberto (Campos Neto) foi enfático ao dizer para confiar nele e que estava falando em 12 parcelaserdquo;, disse o dirigente da Abrasel. Ele foi um dos participantes da reunião que manifestaram preocupação com a sugestão apresentada no início do encontro pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Renato Dias Gomes, de uma redução gradual do limite das parcelas endash; que sairiam de 15 para 12, depois para 9, até chegar a 6 vezes.
A regulamentação terá de ser validada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Na fala final da reunião, o presidente do BC disse que, ocorrendo um avanço nas negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito a ele que aceitaria votar a favor no CMN.
O impasse em torno de medidas para reduzir os juros altos do rotativo, que divide os diversos elos da cadeia do cartão de crédito, se arrasta há mais de seis meses. O debate se tornou mais urgente após o Congresso aprovar a Lei do Desenrola (programa de negociação de dívida) com um artigo dando um prazo de 90 dias para uma autorregulação do setor. Caso não haja a definição, a lei prevê um teto para os juros cobrados, que não poderão superar 100% do valor original da dívida.
O Estadão apurou que, na reunião, Campos Neto apelou para que todos pensassem no longo prazo e que cada um cedesse um pouco para a construção de um novo modelo.
A senha em torno de uma saída para limitação das parcelas foi dada ao mercado financeiro pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Mauricio Moura. eldquo;O sistema de cartão de crédito precisa encontrar um novo equilíbrio, sem que nenhuma ponta seja prejudicada. É importante que todos os envolvidos do setor de cartões conversemerdquo;, disse Moura. ebull;
COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES/BRASÍLIA e MATHEUS
Modelo atual
Não há um limite hoje para as operações de pagamento sem juros no cartão de crédito
Contra o relógio
Caso não haja acordo sobre o limite do rotativo até o início de janeiro, teto da dívida será de 100%
Opresidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirma que o Banco Central (BC) precisará arbitrar a regulação das operações do rotativo do cartão de crédito e do limite ao parcelado sem juros, após projeto de lei aprovado pelo Congresso dar prazo de 90 dias para uma autorregulação do setor.
Em entrevista ao Estadão, Isaac avaliou que a perpetuação do modelo atual de negócio não contará com o apoio da Febraban. eldquo;Somente emprestaremos nosso apoio a soluções que passem pela criação de limites ao parcelado das compras. Parcelado, sim, mas uma alavanca temerária para o superendividamento, não.erdquo;
O prazo do projeto de lei aprovado no Congresso termina no início de janeiro. Se não for apresentada uma proposta, será aplicado um teto que limita a dívida a 100% do montante original. Ou seja: o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como o sr. avalia o projeto aprovado pelo Congresso que trata de mudanças no crédito rotativo do cartão?
O texto original era muito preocupante e potencialmente danoso, porque simplesmente fixava um teto artificial de 8% ao mês, sem levar em conta a complexidade da indústria do cartão e peculiaridades que só existem no Brasil endash; onde 75% dos recebíveis não pagam um centavo de juros para os bancos emissores. A versão aprovada foi aprimorada e deve ser vista como uma oportunidade importante para aprofundarmos as causas do elevado spread bancário (diferença entre as taxas cobradas pelos bancos e as que eles pagam na captação de recursos).
E daqui para frente?
Caso não haja evolução, a lei prevê uma contenção dos juros cobrados, que não poderão superar o valor original da dívida. Mas se, ao final, a solução for apenas a de fixar um teto nos juros do rotativo, isso, além de não resolver a causa-raiz, vai manter os juros altos e pode limitar a oferta do produto.
O prazo de 90 dias para a regulação é tempo suficiente para se chegar a uma solução consensual?
Deveria ser suficiente. O BC precisará arbitrar uma solução. Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que a indústria de cartões, juntamente com o regulador (BC) eo governo, terá sucesso em promover evoluções materiais na dinâmica do cartão de crédito.
Com tantas posições divergentes, tudo indica que caberá ao BC fazer a regulamentação. O que acha disso?
Nunca vi o BC agir como mero espectador de temas sensíveis sobre o mercado de crédito. O BC será fundamental na coordenação e na mediação dos interesses diversos que envolvem toda a cadeia de cartões, que é complexa e tem modelos de negócios não só distintos, mas conflitantes. O BC tem mais do que condições, tem toda a autoridade legal, técnica e regulatória para arbitrar esse caminho. Se cada segmento da indústria de cartões apenas pensar no seu umbigo, sem ceder em nada, daqui a pouco estaremos, novamente, buscando atacar um problema que só tende a se agravar.
O que a Febraban defende em relação ao parcelado sem juros? Esse modelo é viável ainda?
Jamais advogamos o fim do parcelado sem juros. Parcelar crédito faz parte do nosso dia a dia.
Mas qual a avaliação da Febraban sobre o modelo do parcelado sem juros e o que pode mudar?
Somente emprestaremos o nosso apoio por soluções estruturais que passem pela criação de limites no parcelado das compras. Parcelado sem juros, sim, mas uma alavanca temerária para o superendividamento, não. Não dá para aceitar apenas teto de juros. É preciso termos a coragem e a transparência para dizer que o parcelado sem juros não é sem juros, pois os juros estão embutidos no preço do produto. O modelo atual gerou uma distorção e um desequilíbrio, no qual apenas um elo da cadeia tem ganhos endash; no caso, as maquininhas. E o comércio tem um custo grande para antecipar os recebíveis das vendas parceladas, pagando taxas de descontos altas e, no caso das maquininhas não vinculadas a bancos, chegam a cobrar de 70% a 130% ao ano de juros. A grande pergunta que tem de ser respondida é quem fica com as receitas dos juros embutidos no preço da mercadoria, já que o consumidor que parcela suas compras e paga em dia a fatura não paga um centavo de juros para o banco que emitiu o cartão.
O sr. está dizendo que os bancos não se beneficiam nessa cadeia, mesmo cobrando juros do rotativo, que anualizados chegariam a 450% ao ano?
Os bancos não cobram juros de 400% ao ano porque ninguém pode ficar mais de 30 dias no rotativo. Ou seja, ninguém fica 12 meses pagando esse patamar de juros. Os juros embutidos nas compras ditas eldquo;sem juroserdquo; estão em algum lugar, e é certo que não ficam no caixa dos bancos. Certo é que o comércio acaba embutindo no preço da mercadoria juros que o consumidor não vê na hora da compra. ebull;
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