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Esta semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, vários casos tributários favoráveis à Fazenda Nacional. Um dos entendimentos firmados é o de que não há direito a créditos de PIS e Cofins decorrentes de gastos com ICMS-ST (substituição tributária). Já que o tema foi analisado em recurso repetitivo, a decisão orientará os magistrados do país. Como a 1ª e a 2ª Turmas da Corte tinham entendimentos divergentes sobre o assunto, a 1ª Seção deu um veredito final ao assunto no STJ. Clique aqui para continuar a leitura.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a contribuinte o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em caso de reembolso de ICMS-ST (substituição tributária). O contribuinte pedia os créditos de PIS e Cofins relativos ao valor da aquisição de bens para revenda, que incluiriam o ICMS-ST. A decisão foi unânime e em julgamento de recurso repetitivo, portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores do Judiciário. O advogado Ivan Allegretti destacou na sustentação oral, ontem, na sessão de julgamento, a divergência entre as Turmas da Corte sobre o tema. No ano de 2016, a 2ª Turma do STJ decidiu de forma contrária ao contribuinte mas, em 2019, a 1ª Turma julgou o assunto pela primeira vez e reconheceu o direito do contribuinte. Agora, a 1ª Seção pacifica o entendimento da Corte sobre o assunto. No regime de substituição tributária, um contribuinte (substituto) é responsável por recolher antecipadamente o ICMS dos demais elos (substituídos) de uma cadeia de consumo. O caso concreto não se confunde com a aquisição de bens que não sofreram incidência de PIS e Cofins, segundo Allegretti. eldquo;Houve incidência regular, se trata de um distribuidor qualquer, que adquiriu bens em que tiveram a incidência de PIS e Cofinserdquo;, afirmou. O Fisco quer eldquo;devassarerdquo; a base de cálculo da etapa anterior, aponta o advogado. Para ler esta notícia, clique aqui.

A BP (British Petroleum) fechou acordo para comprar a participação de 50% da trading de grãos Bunge na joint venture brasileira de açúcar e etanol BP Bunge Bioenergia por US$ 1,4 bilhão, em uma aposta na crescente demanda por biocombustíveis de baixo carbono. Após a conclusão do negócio, prevista para o final de 2024, a BP assumirá o controle total da Bioenergia, que tem capacidade de produção de cerca de 50 mil barris por dia de etanol equivalente a partir da cana-de-açúcar. A BP consolidará a dívida e as obrigações de arrendamento da Bioenergia de US$ 1,2 bilhão, disse a empresa, o que significa que pagará um total de US$ 800 milhões à Bunge, segundo cálculos da Reuters. A aquisição ocorre em meio à crescente preocupação dos investidores com a estratégia da BP, depois que a Seamp;P Global, no início deste mês, revisou para baixo a perspectiva de crédito da empresa, citando uma redução da dívida mais lenta do que o esperado. A BP disse que a aquisição deverá atingir o retorno para bioenergia de mais de 15% e estará dentro de sua estrutura de gastos anuais de cerca de US$ 16 bilhões. A BP Bunge Bioenergia é uma das maiores operações de açúcar e etanol do Brasil. Tem 11 usinas em cinco estados, com capacidade para processar 32 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra. Além do etanol, produz mais de 1 milhão de toneladas de açúcar por ano. A Bunge vem tentando vender seus ativos de açúcar e etanol no Brasil há alguns anos. Manteve conversas com possíveis compradores de sua participação na empresa em 2022, sem acordo. Mais tarde, foi indicado que a BP provavelmente exerceria o seu direito de preferência sobre qualquer oferta externa e compraria a parte da Bunge. As ações da Bunge subiam cerca de 1% na quinta-feira, enquanto a BP subia 0,8%. O etanol tem sido um negócio difícil no Brasil, com as empresas quase não ganhando dinheiro, disse Willian Orzari, sócio da consultoria FG/A. Ele acredita que a BP está olhando no longo prazo, possivelmente procurando garantir o fornecimento de biocombustíveis de baixo carbono para produzir combustível de aviação sustentável (SAF). O etanol à base de cana-de-açúcar tem baixa pegada de carbono. Diversas empresas do país obtiveram certificação para fornecer SAF. A BP também limitará os planos para o desenvolvimento de novos projetos de biocombustíveis. A empresa está interrompendo dois projetos de biocombustíveis em sua refinaria de Lingen, na Alemanha, e em sua refinaria de Cherry Point, no Estado norte-americano de Washington. A companhia também está avaliando outros três projetos. "Isto está totalmente em linha com as prioridades da BP de direcionar o foco para o negócio e aumentar os retornos para os acionistas", afirmou Emma Delaney, diretora de clientes e produtos da BP.

Depois de ensaiar uma queda no início do dia, o dólar inverteu o sinal ao longo da tarde e fechou ontem em alta de 0,37%, cotado a R$ 5,46. É o maior valor de fechamento desde 22 de julho de 2022, quando foi negociado a R$ 5,49. A valorização acumulada só nesta semana é de 1,48%. No mês, de 4,02%. Pela manhã, a moeda americana chegou a registrar a mínima de R$ 5,38, sob impacto positivo da decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de interromper o ciclo de corte de juros e manter a Selic em 10,5% ao ano. O mercado temia a repetição do resultado da reunião de maio, que terminou dividida: os quatro diretores já indicados para o BC pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam corte maior da Selic. Isso alimentou a leitura de um BC mais leniente com a inflação depois da saída do seu atual presidente, Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em dezembro. Além da saída de Campos Neto, em 2025 a maioria da diretoria do BC já será composta por nomes indicados por Lula. A virada veio com o avanço dos juros nos títulos de dívida emitidos pelo governo americano (Treasuries) e, por tabela, do fortalecimento do dólar no exterior. Críticas de Lula ao resultado do Copom também pesaram nos negócios, vistas como mais uma tentativa de influenciar na definição dos juros (mais informações na pág. B2). A Bolsa de Valores também registrou forte volatilidade. Depois de bater em 121,6 mil pontos, começou a perder força e fechou no patamar de 120,4 mil pontos, com alta de 0,15%. eldquo;A decisão unânime do Copom é positiva. Mostrou independência das elsquo;vontades do poderersquo;, mas as declarações do presidente Lula ainda suscitam cautelaerdquo;, disse Rodrigo Moliterno, chefe da área de renda variável da Veedha Investimentos.

O preço da gasolina varia consideravelmente ao redor do mundo, influenciado por diversos fatores como impostos, taxas, custos de produção e distribuição, e políticas governamentais. Para entender essa disparidade, o site Global Petrol Prices elaborou um ranking com a média de preços do litro da gasolina em diversos países, convertido para reais na cotação de 17 de junho de 2024. Preço médio do litro da gasolina Em média, o preço global da gasolina é de R$ 7,10 por litro, mas varia amplamente dependendo da localização geográfica e da estrutura econômica de cada país. No topo da lista, Hong Kong ostenta o título de gasolina mais cara do planeta, com o litro custando exorbitantes R$ 17,51. No outro extremo, o Irã oferece o maior alívio para o bolso dos motoristas, com um preço médio de apenas R$ 0,15 por litro. Brasil na metade da tabela Ocupando a 46ª posição no ranking, o Brasil se encontra na metade da tabela, com um preço médio da gasolina de R$ 5,85 por litro. Esse valor fica abaixo da média global de R$ 7,10 por litro, e também é mais barato do que nos Estados Unidos, onde o litro custa em média R$ 5,38. Vale lembrar que o ranking não considera a renda per capita dos países, o que pode influenciar significativamente a percepção do preço da gasolina para a população. Na região sul-americana, a Venezuela se destaca com a gasolina mais barata, a um custo médio de R$ 0,19 por litro. Já o Uruguai ostenta o título de gasolina mais cara do continente, com um preço médio de R$ 10,71 por litro. Confira os 10 países com a gasolina mais cara e mais barata do mundo: Gasolina mais cara: Hong Kong: R$ 17,51 Mônaco: R$ 12,43 Islândia: R$ 12,28 Dinamarca: R$ 11,78 Liechtenstein: R$ 11,61 Holanda: R$ 11,56 Suíça: R$ 11,41 Barbados: R$ 11,36 Noruega: R$ 11,33 Israel: R$ 11,31 Gasolina mais barata: Irã: R$ 0,15 Líbia: R$ 0,16 Venezuela: R$ 0,19 Egito: R$ 1,53 Argélia: R$ 1,85 Kuwait: R$ 1,86 Angola: R$ 1,90 Turquemenistão: R$ 2,33 Malásia: R$ 2,36 Nigéria: R$ 2,54 Preço médio da gasolina (litro/Américas) Uruguai: R$ 10,71 Chile: R$ 7,89 México: R$ 7,40 Canadá: R$ 7,26 Nicarágua: R$ 7,22 Cuba: R$ 7,03 Peru: R$ 6,63 El Salvador: R$ 6,11 Argentina: R$ 6,09 Honduras: R$ 5,95 Brasil: R$ 5,85 Porto Rico: R$ 5,63 Guiana: R$ 5,59 Panamá: R$ 5,47 EUA: R$ 5,38 Colômbia: R$ 5,38 Paraguai: R$ 4,79 Equador: R$ 3,53 Bolívia: R$ 2,94 Venezuela: R$ 0,19 Disparidade global Embora os preços da gasolina sejam influenciados por uma variedade de fatores econômicos e políticos, o estudo do Global Petrol Prices destaca como essas disparidades podem afetar tanto consumidores quanto economias nacionais. A análise reflete não apenas diferenças de custo de vida, mas também políticas fiscais, produção interna de petróleo e dependência energética de cada nação.

O setor de petróleo e gás quer tirar esses produtos da lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para taxar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027. Essa tributação pode render R$ 29,3 bilhões nos cinco primeiros anos de arrecadação, segundo projeções do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) feitas a pedido da Folha. O dinheiro será arrecadado pela União e compartilhado com estados e municípios. Julio Moreira, diretor de exploração de produção do instituto, afirma que é um equívoco colocar o petróleo nessa lista e que a taxação com o Seletivo é apenas uma de muitas reclamações em relação às medidas propostas pelo governo e pelo Congresso para o setor. A ideia de taxar a exploração de minerais com esse imposto surgiu no Congresso Nacional no ano passado. A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada em dezembro, abriu essa possibilidade, mas a cobrança depende da aprovação de pelo menos duas leis. Uma delas é o primeiro projeto de regulamentação da reforma, que trata também da questão do Seletivo. A alíquota será definida em outra lei. O instituto argumenta que encargos como royalties e participações especiais já exercem uma função de seletividade, ao compensar os custos da exploração para a sociedade. Alguns parlamentares afirmam que esse imposto, que está limitado a 1% do valor do produto no caso da extração, deve ser visto pelo setor como um aumento de royalties. Para o instituto, os impactos vão se espalhar ao longo da cadeia e podem ir além dos quase R$ 30 bilhões projetados com aplicação dessa alíquota máxima. "Caracterizar o setor e o produto petróleo, e mesmo o gás natural, como danoso ao meio ambiente, eu acho que é um equívoco", diz o executivo do IBP. "Se você quer taxar carbono, se o país entende que é importante penalizar as emissões, tudo bem", afirma. "Mas não crie um imposto que você diz que é para isso. Crie um imposto para taxar as emissões [de carbono]." Exploração e refino representam 2% das emissões no Brasil. O peso maior é das atividades agropecuárias e de mudança do uso do solo, segundo o IBP. Moreira diz que haverá cobrança também sobre o gás natural que vai abastecer usinas termelétricas e que o tributo vai onerar as exportações do produto. "Quando você fala do fumo, do álcool, de outros elementos que de fato a gente sabe que são danosos à saúde humana, ok. Mas o óleo e o gás? Inclusive no cenário da transição energética, em que o gás é importante para a transição." Fumo e álcool são outros produtos atingidos pelo seletivo, ao lado de refrigerantes e veículos com baixa eficiência energética. O instituto afirma que, se não for possível convencer os parlamentares a deixar o setor de fora do Seletivo, que se busque formas de reduzir a alíquota ou criar compensação para reduzir os valores a serem pagos. Segundo o IBP, as reservas brasileiras de petróleo em exploração devem se esgotar no horizonte de 12 anos, e o país corre o risco de afastar investimentos diante de uma série de problemas que apareceram desde o ano passado. Na lista de reclamações do setor estão a nova taxa de fiscalização do Rio de Janeiro, a paralisação do Ibama que atrasa as licenças ambientais e as discussões sobre a exploração da margem equatorial. A Secretaria Especial da Reforma Tributária tem argumentado que não há interesse do governo federal em usar o Seletivo com objetivos arrecadatórios, pois isso geraria mais receitas para os estados e municípios às custas de uma queda na arrecadação federal. A explicação para isso é que a carga de todos os tributos envolvidos na reforma não pode aumentar. E a Constituição estabelece que um Seletivo maior deve ser compensado pela redução na CBS, a contribuição federal sobre bens e serviços, que não é compartilhada com outras esferas de governo. Os cálculos do IBP para a arrecadação com o Seletivo consideram a aplicação da alíquota máxima de 1% sobre a receita bruta de todos os projetos no Brasil, no período 2027-2031, considerando uma taxa de câmbio de R$ 5,20.