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O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta quinta-feira (19) que recursos naturais não renováveis sejam taxados com o chamado Imposto Seletivo emdash;tributo sendo criado pela proposta para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, a medida pode incluir os combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) emdash;mas, nesse caso, o senador disse ainda estudar o assunto e não ter certeza. Já o restante do setor de energia estaria livre da medida. "Combustível tem impacto no meio ambiente. Energia, 92% da matriz energética brasileira é limpa. Eu não posso penalizar 100% da matriz energética brasileira por causa de 8%. É injusto com o consumidor", disse a jornalistas. A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pela Câmara determina de forma genérica que compete à União instituir um imposto a ser aplicado sobre "produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente". O trecho afirma ainda que uma lei deverá detalhar o assunto. As declarações são dadas no momento em que o mundo discute um esforço para a tributação contra as emissões de gás carbônico, como forma de frear o aquecimento global. Neste mês, o FMI (Fundo Monetário Internacional) fez a sugestão em sua reunião anual, que ocorreu desta vez no Marrocos. O chefe de políticas orçamentárias do FMI (Fundo Monetário Internacional), Vítor Gaspar, defendeu a cobrança de um imposto sobre o carbono principalmente no caso das empresas que mais emitem, como parte essencial de uma política ambiental eficaz. Em sua avaliação, a medida precisa ser combinada com regras para evitar que a dívida pública dispare. "A tributação do carbono é, de longe, o instrumento mais eficaz e é um elemento muito importante de um conjunto de políticas que podem ser sustentáveis (para as finanças públicas)", disse o português no último dia 11. O imposto sobre o carbono está ganhando popularidade: foi implementado em cerca de 50 países, e outros 20 consideram fazê-lo, segundo o FMI. Braga voltou a defender um valor "robusto" para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) emdash;um pleito de governadores. Ele disse que o instrumento atuará na redução das disparidades sociais do país. "Para as futuras gerações, será o FDR o responsável pela redução das desigualdades econômicas e pela redução das desigualdades regionais. Então esse fundo precisa ser robusto", disse. Governadores pleiteiam cerca de R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 40 bilhões previstos inicialmente, mas o valor depende de conversas com o Ministério da Fazenda. "É um fundo de longo prazo. Portanto, ele pode ir aumentando gradativamente. Mas precisa ter fonte, e precisa ter uma posição negociada com o governo", disse, ressaltando que, se depender dele, o montante será maior do que R$ 40 bilhões. O texto da Reforma Tributária recebeu 537 emendas até a noite da última quarta-feira (18). Nesta quinta, o grupo de trabalho montado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) entregou ao emedebista um relatório com nvoa leva de sugestões. Após a reunião, Braga afirmou que precisa de tempo para concluir o texto. Ele sinalizou que pode apresentar o parecer em 1º de novembro. Anteriormente, a entrega estava prevista para a próxima terça (24). Em meio a negociações, o relator disse que o cronograma de votação ainda será definido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mesmo que a entrega do parecer atrase, a ideia é votar o texto no plenário da Casa na semana de 5 de novembro (provavelmente no dia 7). A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) aumento no preço do diesel e redução no valor da gasolina em suas refinarias. O litro do diesel subirá R$ 0,25 e o da gasolina cairá R$ 0,12 a partir deste sábado (21). Com a mudança, o litro do diesel vendido pelas refinarias da estatal custará R$ 4,05. Já a gasolina será vendida a R$ 2,81. Os repasses às bombas dependem de estratégias comerciais de postos e distribuidoras de combustíveis. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia sinalizado os reajustes dos combustíveis pouco antes da divulgação oficial, alegando que as cotações internacionais do petróleo tendem a se estabilizar em patamares mais altos. "Desde agosto, nós fizemos um ajuste [nos preços]. Agora já estávamos no limiar de fazer mais uma consideração importante em relação aos novos patamares de preço", afirmou, em live promovida pela agência EPBR. A divulgação de reajustes nos preços à noite e com dois dias de antecedência foge ao padrão que vinha sendo utilizado pela empresa, que costumava divulgar os comunicados nas manhãs dos dias anteriores aos aumentos. No comunicado desta quinta, a Petrobras disse que está no "limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares". Segundo a empresa, o reajuste visa "reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras". A Petrobras disse que os fundamentos dos mercados externo e interno e os parâmetros da estratégia comercial da empresa resultaram em movimentos distintos para cada produto. Para a gasolina, explicou, o fim do verão no Hemisfério Norte, quando o consumo é maior, gerou maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. Para o diesel, "observa-se uma demanda global sustentada, com expectativa de alta sazonal" com a proximidade do inverno no Hemisfério Norte. Na abertura do mercado desta quinta, o diesel vendido nas refinarias da estatal custava, em média, R$ 0,60 por litro a menos do que a paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na gasolina, a diferença era de R$ 0,16 por litro. A estatal mexeu nos preços pela última vez no dia 16 de agosto, quando o petróleo Brent oscilava em torno de US$ 85 por barril. Nesta quinta, pressionado pela escalada do conflito no Oriente Médio, o valor chegou a US$ 92,38 por barril. Na live, Prates disse que o mercado já vinha em tendência de alta mesmo antes do início da guerra e que, com o conflito, a tendência é que se estabilize em patamar mais elevado. Ele avalia, porém, que a guerra não deve se alastrar para países produtores, o que pressionaria ainda mais os preços. No comunicado desta quinta, Prates diz que a nova política comercial da companhia "tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e ao mesmo evitar o repasse de volatilidade para o consumidor". "Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do Brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022", argumentou. A alta do diesel ocorre três semanas após o corte nos impostos federais do combustível, com o fim da vigência da medida provisória que deu descontos na compra de veículos. A desoneração tem potencial para reduzir o preço nas bombas em R$ 0,11 por litro, compensando parte da alta nas refinarias. Até o momento, porém, o consumidor ainda não foi beneficiado, segundo a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis). Na semana passada, o diesel S-10 foi vendido pelos postos brasileiros a um preço médio de R$ 6,20 por litro, apenas R$ 0,02 abaixo do valor vigente nas duas semanas anteriores.

A Petrobras vai participar dos leilões de petróleo do governo brasileiro, mas pretende também adquirir blocos fora do País, como na Namíbia, Venezuela, Margem Equatorial colombiana, além de manter a convicção de que vai conseguir explorar a margem também na bacia da Foz do Amazonas, na parte brasileira, disse nesta quinta-feira, 19, o presidente da estatal, Jean Paul Prates. eldquo;Eu sinceramente não acredito que não vamos conseguir a licença da Margem Equatorialerdquo;, disse em live da agência epbr, referindo-se à bacia da Foz do Amazonas, considerada mais complexa do que bacia Potiguar, também na margem, que já recebeu licença para perfurar um poço (Pitu Oeste). Prates explicou que o interesse na Venezuela e Namíbia se justifica pelo fato de os melhores resultados da Petrobras terem sido encontrados no Oceano Atlântico, como o pré-sal. eldquo;Se o Atlântico é onde temos o melhor resultado, por que não Namíbia?erdquo;, destacou. O executivo afirmou que a prioridade da estatal é o portfólio nacional, mas que a experiência internacional é importante e iria se perder, depois que o governo anterior vendeu ativos da companhia fora do Brasil. A ideia agora é fortalecer a companhia e garantir reservas. eldquo;A reposição de reservas é uma preocupação constante, o ganho é esseerdquo;, disse, reafirmando ser possível explorar a Margem Equatorial na parte colombiana, que, segundo especialistas, teria reservatórios parecidos com a parte da margem brasileira. Já a volta para a exploração de blocos em terra ou campos maduros não está nos planos imediatos da companhia, afirmou Prates, mas poderão ser revisitados com parcerias locais se houver necessidade.

A redução de 4% no preço da gasolina anunciada nesta quinta-feira, 19, pela Petrobras consolida a avaliação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) deverá mesmo ficar abaixo do teto da meta, de 4,75%, este ano. Salvo em caso de algum acidente emdash; como uma disparada nos preços do petróleo emdash;, economistas do mercado já consideram mais provável que a inflação fique abaixo do limite superior do alvo pela primeira vez desde 2020. A Petrobras reduzirá a partir de sábado, 21, em R$ 0,12 por litro, o preço médio de venda de gasolina A para as distribuidoras nas suas refinarias, que passará a ser de R$ 2,81 por litro, queda de 4% em relação ao preço anterior. Já o diesel, que tem peso bem menor no IPCA, será elevado em R$ 0,25 o litro, alta de 6,6%, reduzindo a defasagem que o combustível registra em relação ao mercado internacional. No fechamento da quarta-feira, 18, o diesel estava 14% abaixo do preço internacional, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), enquanto a gasolina registrava defasagem negativa de 5%. Instituições do mercado consultadas pelo Estadão/Broadcast calculam que o corte nos preços da gasolina terá impacto negativo próximo de 0,10 ponto porcentual no IPCA do ano. Matematicamente, deve ser o suficiente para fazer com que a inflação total seja menor do que o teto da meta, já que a mediana do último relatório Focus já indicava um IPCA de 4,75% em 2023. eldquo;Este ano, salvo uma escalada nos preços de petróleo, devemos ficar abaixo do teto da metaerdquo;, disse o economista-chefe do Banco BMG, Flávio Serrano, que vê um impacto negativo de 0,10 a 0,12 ponto porcentual no IPCA com a redução dos preços de gasolina. A estrategista de inflação da Warren Rena, Andréa Angelo, diminuiu de 4,60% para 4,50% a sua projeção de IPCA de 2023, em linha com o impacto negativo de 0,11 ponto porcentual calculado. Segundo a analista, tudo sugere que a inflação deste ano ficará abaixo do teto da meta. Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, avalia que o reajuste nos preços dos combustíveis deve ter eldquo;impacto nuloerdquo;, em termos diretos, para o IPCA. eldquo;Indiretamente, o impacto é gigantesco em função da matriz de transportes de bens da nação, mas o seu repasse ao consumidor tem uma defasagem temporal maior e o coeficiente é mais incertoerdquo;, explica. Para o IPCA, a Ativa reduziu sua perspectiva para 2023 de 4,69% para 4,65%, mediante a queda da projeção de novembro de +0,31% para +0,23%, mas com a elevação da projeção de dezembro de +0,57% para +0,61%. eldquo;Ressaltamos que o corte de 12 centavos na gasolina amplia a defasagem para próximo de 30 centavos, ao passo que a alta do diesel ainda deixa resíduo altista de cerca de 35 centavos, para se equiparar aos níveis internacionaiserdquo;, conclui Sanchez.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira, 19, que apoia reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras PETR4), mesmo que ele não seja bom para a inflação. eldquo;Tem que ter uma política de preço da forma como a Petrobras tem feitoerdquo;, pontuou. O banqueiro central defendeu que é importante que a inflação seja medida naturalmente. eldquo;Não adianta exercer uma política de preços que não seja compatível, porque, no final das contas, acaba tendo desabastecimento e outros efeitos. Esse é um ativo que tem um preço internacionalerdquo;, disse. Campos Neto participou do 7º Encontro Regional da Fenabrave-MT, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Ele também reiterou a importância de manter e perseguir a meta de inflação, e frisou que após o anúncio da manutenção do alvo em 3,0% houve queda nas expectativas. Ainda sobre o tema, o banqueiro central afirmou que o recente avanço registrado na confiança do consumidor está relacionado à melhora da inflação. eldquo;Uma forma de fazer as pessoas consumirem mais e de forma mais estável é ter inflação baixaerdquo;, pontuou Campos Neto. (Estadão Conteúdo)

A ANP divulgou hoje (19/10) o cumprimento das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, estabelecidas para o ano de 2022, para distribuidores de combustíveis. As metas fazem parte do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. Foram aposentados (retirados definitivamente de circulação) 33,2 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) por distribuidores de combustíveis, o que corresponde a 90,4% do total das metas individuais atribuídas a eles pela ANP e a 92,3% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para 2022. Cada CBIO corresponde a uma tonelada de CO2 equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera. As metas individuais de 2022 foram calculadas pela ANP a partir da meta anual total de 35,98 milhões de CBIOs estabelecida pela Resolução CNPE nº 17/2021. Foram descontados 1.392 CBIOs retirados definitivamente do mercado por partes não obrigadas em 2021, conforme determina a Resolução ANP nº 791/2019. Segundo a mesma resolução, os distribuidores que não cumpriram a meta individual para 2021 tiveram a quantidade de CBIOs não cumprida acrescida à meta do ano de 2022. Foram estabelecidas metas individuais para 141 distribuidores de combustíveis, totalizando 36,7 milhões de CBIOs. Dos 141 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2022, tem-se a seguinte situação: - 87 cumpriram integralmente a meta; - 4 aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, após terem cumprido integralmente a meta anterior, caracterizando o estabelecido no § 4º do artigo 7º da Lei 13.576/2017:eldquo;Até 15% (quinze por cento) da meta individual de um ano poderá ser comprovada pelo distribuidor de combustíveis no ano subsequente, desde que tenha comprovado cumprimento integral da meta no ano anteriorerdquo;; - 7 aposentaram CBIOs em quantidade inferior a 85% da meta individual; - 43 não aposentaram CBIOs. A tabela completa pode ser consultada na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/renovabio/comprovacao-da-meta-individual-de-2022-por-distribuidor-de-combustiveis. O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeitará o distribuidor de combustíveis à multa prevista no art. 9º da Lei nº 13.576, de 2017, e no art. 6º do Decreto nº 9.888, de 2019, sem prejuízo das demais sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e de outras de natureza civil e penal cabíveis. O pagamento da multa não isenta o distribuidor do cumprimento de sua meta anual, devendo a quantidade de CBIOs não cumprida ser acrescida à meta aplicável ao distribuidor no ano seguinte. Até 30/9/2022, foram também aposentados 5,5 milhões de CBIOs referentes às metas individuais de 2023, cujo prazo para cumprimento é 31/3/2024. Como funciona o RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra e aposentadoria de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões. (ANP)