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A Unica, União da Indústria de Cana-de-Açúcar, considera o etanol uma rota muito interessante para o futuro da descarbonização da mobilidade. Para o presidente da entidade, Evandro Gussi, todas as rotas disponíveis devem ser consideradas e nenhuma pode ser descartada, caso entregue o que precisamos, que é reduzir as emissões dos veículos. O executivo participou do segundo dia do congresso Brasil Elétrico + ESG, realizado por AutoData, e reforçou a necessidade de um futuro pluralizado, com o etanol fazendo parte da solução: eldquo;A discussão não poder mais sobre isso ou aquilo, mas sim sobre essa e aquela rota tecnológica. Me parece um pouco infantil debater sobre uma rota principal, como se fosse haver uma vencedora lá no final. Temos que considerar todas as oportunidades de descarbonização disponíveiserdquo;. Veículos híbridos flex deverão ganhar espaço no Brasil nos próximos anos, assim como híbridos flex plug-in, com a opção de carregamento e rodagem apenas no modo elétrico em um segundo momento. A expectativa é de que o etanol também avance em outros mercados como a Índia, em países africanos e em países da América do Sul, com o modelo de negócio brasileiro sendo replicado em outros mercados que buscam alternativas para descarbonização de sua frota de veículos. De olho no avanço global do etanol como uma rota tecnológica para o futuro foi criada uma aliança global entre os seus três maiores produtores, Estados Unidos, Brasil e Índia, com foco em biocombustíveis: eldquo;Desta forma o etanol é reconhecido globalmente pelo seu potencial de descarbonizaçãoerdquo;. Segundo Gussi a aliança foi criada após a parceria do Brasil com a Índia, que acelerou em dez anos o programa de etanol indiano. Depois disto os governos, junto com o dos Estados Unidos, entenderam que a criança dessa aliança era necessária. Em 2022 o Brasil produziu 29,7 bilhões de litros de etanol, [o segundo maior produtor do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. 20% do volume total produzido usou como matéria-prima o milho de segunda safra, que deverá ganhar participação nos próximos anos, mais uma opção interessante para produção de etanol, de acordo com Gussi.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai avançar na pauta dos combustíveis renováveis, incluindo o projeto de lei Combustível do Futuro, enviado pelo Executivo. eldquo;Pretendemos que seja um marco regulatório avançado para consolidar o espaço do etanol como combustível do futuro, juntamente com o biodiesel, além de impulsionar o desenvolvimento do bioquerosene de aviaçãoerdquo;, disse Lira, durante a 23ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol. Segundo ele, a legislação deve estabelecer um eldquo;balizamento adequadoerdquo; para a medição de eficiência dos combustíveis. Lira mencionou também o uso de hidrogênio de baixo carbono, a Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara votará amanhã o parecer sobre a regulamentação do hidrogênio sustentável. O presidente da Câmara lembrou o potencial de produção de hidrogênio a partir do etanol e seus subprodutos. eldquo;Esta é uma das grande promessas para acelerar a nossa transição energética, pois o etanol é uma excelente fonte para ser convertida em hidrogênio e a partir daí alimentar veículos elétricos, inclusive os de carga.erdquo; No mesmo evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o Brasil tem todas as condições para assumir o protagonismo e a liderança global na descarbonização e nas políticas e práticas sustentáveis. Ele destacou que o governo vai trabalhar para elevar para até 30% a mistura de etanol anidro na gasolina, condicionada à constatação de sua viabilidade técnica, atualmente a mistura está em 27%. eldquo;A rota tecnológica do etanol é fantástica, com uma avenida pela frente. Nós podemos liderar esse trabalho no mundo inteiroerdquo;, avaliou Alckmin, que disse que a elevação gradual da mistura de biodiesel no diesel também deve favorecer a redução de importações de diesel pelo país.

Apesar de enfatizar a importância da transição energética, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aloca mais recursos no PPA (Plano Plurianual) para ações no setor de petróleo e gás do que o proposto pela gestão Jair Bolsonaro (PL). O texto está em tramitação no Congresso e pode mudar. Porém, a atual administração quer gastar R$ 479 bilhões na área, entre 2024 e 2027. O governo anterior previa, de 2020 a 2023, R$ 434 bilhões, já corrigidos pela inflação. A análise foi feita pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e confirmada pela Folha, com base no PPA elaborado pelo Ministério do Planejamento e apresentado ao Legislativo no final de agosto. A proposta, segundo o Inesc, converge com o interesse da Petrobras, por exemplo, de perfurar poço na bacia da Foz do Amazonas em busca de reservas de petróleo. A pesquisa depende de aval do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o que não ocorreu. No detalhamento do programa de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis do PPA, o governo diz ser necessário ampliar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás natural, na infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural, no abastecimento de combustíveis e na redução da dependência externa de derivados. Dos R$ 479 bilhões previstos pelo governo, R$ 472 bilhões são recursos orçamentários. Ou seja, montante que sai do caixa do governo ou de estatais emdash;neste caso, quase tudo virá da Petrobras. Do montante previsto no PPA, a menor parte trata de recursos não orçamentários, atrelados a subsídios tributários, creditícios e créditos de instituições financeiras, por exemplo. Procurada, a estatal diz que o assunto é de responsabilidade do governo. O Ministério de Minas e Energia afirma, por sua vez, que os investimentos "são coerentes" e que o país vai depender de combustíveis fósseis por uma década. Já Ministério do Planejamento destaca que a transição energética é agenda transversal. A pasta de Marina Silva não respondeu à reportagem até a publicação deste texto. No caso de recursos orçamentários, o governo precisa detalhar no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) a destinação exata da verba. Em 2024, por exemplo, o Executivo quer executar cerca de 25 ações. A mais cara seria a implementação de infraestrutura marítima complementar de produção de petróleo e gás natural na Bacia de Santos (R$ 39 bilhões) emdash;recurso também da Petrobras. Na lista das ações programadas, apenas a manutenção e adequação da infraestrutura operacional de usinas de biodiesel está diretamente ligada a biocombustíveis. Se a despesa for aprovada pelo Congresso, a Petrobras alocará R$ 32,6 milhões na iniciativa. "Note-se que o programa apresenta como objetivo geral considerar uma maior ênfase na transição energética. No entanto, quando se analisam os objetivos específicos, observa-se que todos eles tratam da expansão dos combustíveis fósseis (petróleo e gás natural), sem levar em consideração os biocombustíveis", diz nota técnica do Inesc. "A contradição nos objetivos desnuda a falsa narrativa de e#39;garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveise#39;, presente em seu objetivo estratégico", afirma o instituto. O PPA do governo Lula, no entanto, cria o programa de transição energética, inexistente no projeto da gestão Bolsonaro. O programa prevê R$ 938 milhões emdash;o equivalente a 0,2% do destinado às operações envolvendo basicamente petróleo e gás. Além disso, todos os recursos reservados para o programa de transição energética são não orçamentários. Se aprovado, a União e as estatais não precisarão tirar verba dos caixas para financiar essas ações; os recursos poderão vir de subsídios. Por serem não orçamentários, o montante não precisa ser detalhado no PLOA, o que dificulta o monitoramento das ações. O programa, segundo o Executivo, busca descarbonizar a matriz de transportes, via biocombustíveis; ampliar o suprimento de minerais estratégicos para a transição energética; promover a eficiência energética no uso final de energia; aumentar a participação das fontes de energia limpa na matriz energética brasileira; viabilizar a expansão da rede básica de transmissão de energia; reduzir a participação da geração de energia a diesel nos sistemas isolados; assegurar o atendimento de energia e potência do sistema interligado nacional e interligar sistemas isolados. O PPA também institui o programa para energia elétrica, que já existia na administração Bolsonaro. Nele, o governo pretende reservar R$ 92 bilhões para assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com "justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental". Entre os objetivos específicos do programa, porém, não constam ações que envolvam, ao menos diretamente, a diversificação das fontes de energia no país. Pelo contrário: o PLOA de 2024 prevê gastos de R$ 1 bilhão para a manutenção da infraestrutura operacional do parque termelétrico da Petrobras. O funcionamento de usinas termelétricas libera CO2 na atmosfera e contribui para o aquecimento global. Segundo o Inesc, o governo Lula tirou do programa de energia elétrica a única ação que era destinada exclusivamente a esforços de transição energética, mais especificamente de incentivo à geração de eletricidade renovável. Tal ação esteve presente no PPA do governo Bolsonaro, ainda que durante seu governo nenhum valor tenha sido empenhado. A narrativa do governo é muito boa, tanto internamente como externamente. O presidente Lula, sobretudo na última viagem que fez para Nova York [para participar da Assembleia Geral da ONU], disse que o Brasil vai ser protagonista na transição energética, e com isso nos empolgamos. No entanto, quando analisamos o que está sendo construído na prática, vemos que não é bem assim", diz Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc. Recentemente, Lula enalteceu, em evento de comemoração dos 70 anos da Petrobras, o papel da empresa na transição energética. "A Petrobras tem tudo para liderar a transição energética e aproveitar a oportunidade única de o Brasil ser o maior centro de energia renovável do mundo", disse, em 3 de outubro. Questionado, o Ministério do Planejamento, diz que o programa de transição energética engloba a redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre aerogeradores, além de enfatizar a transversalidade das ações. A pasta aponta que parte dos R$ 900 bilhões (compostos majoritariamente de benefícios tributários) destinados à política de desenvolvimento industrial será aplicada em iniciativas de transição energética, assim como R$ 97 bilhões serão destinados a pesquisas sobre economia de baixo carbono. "A agenda ambiental está em 50 dos 88 programas do PPA, o que reforça a complexidade do tratamento recebido pelo tema tanto no plano apresentado", diz a pasta. O MME afirma, também em nota, que o plano aborda outros pontos de transição energética e diz que os investimentos da Petrobras da ordem de R$ 472 bilhões se dão em setor "intensivo em capital e que gera centenas de milhares de empregos". "Cabe ressaltar que os investimentos para a transição energética não eliminam os voltados para petróleo e gás, uma vez que, segundo estimativas do mercado, o país ainda vai depender de combustíveis fósseis pelo menos nos próximos dez anos", afirma a pasta. Os valores estipulados pelo governo tanto no PPA quanto no PLOA ainda podem ser alterados pelo Congresso. Em 2019, por exemplo, o Congresso transformou os R$ 434 bi propostos pela administração Bolsonaro para o programa de petróleo, gás e biocombustíveis em R$ 736 bi emdash;valores já corrigidos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Por acordo, os senadores aprovaram requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, com a previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (veja mais abaixo). À TV Globo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende colocar a proposta em votação no plenário na sessão desta quarta-feira (25). Pacheco já disse ser favorável à prorrogação da desoneração. O atual modelo perderá validade em dezembro deste ano. A proposta prevê que a desoneração passe a valer por mais quatro anos emdash; até 31 de dezembro de 2027. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores: industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário construção: construção civil e pesada No parecer aprovado, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara durante a discussão da proposta, em agosto. Nesta terça, no entanto, a pedido de Ciro Nogueira (PP-PI), ele ensaiou incorporar uma das alterações feitas pelos deputados, que permitia reduzir a tributação de empresas de transporte rodoviário coletivo. Com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da votação), Angelo Coronel recuou. Em acordo costurado pelo autor original da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), os membros da comissão decidiram aprovar o parecer original do relator emdash; excluindo regimentalmente a hipótese de vista emdash; e levar a discussão ao plenário principal do Senado. No plenário, Ciro deverá apresentar destaque para votação em separado do trecho que trata das empresas de transporte rodoviário coletivo. A intenção é aprovar a mudança feita pela Câmara, que reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária paga pelas empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo. Efraim Filho e o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), queriam que o texto fosse votado no plenário já nesta terça. Folha dos municípios Além de permitir a redução de tributos em empresas privadas, o texto aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios. A regra será válida para cidades com menos de 142.633 habitantes e que não recebem cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo estimativas, a medida deve atingir mais de 3 mil municípios, representando uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões pelo governo federal. Em agosto, a Câmara estendeu a desoneração da folha para todos os municípios. No parecer aprovado, Angelo Coronel rejeitou a mudança. Desoneração Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, o valor de 20% sobre os salários dos empregados, com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social emdash; previdência, assistência social e saúde. Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado. Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até 31 de dezembro de 2027. Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários. A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023. Por isso, o projeto para adiar a medida foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). O Movimento Desonera Brasil, que reúne instituições que representam os setores estratégicos para a economia, aponta os seguintes impactos da proposta: a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício segundo o Desonera Brasil, caso não houvesse a desoneração da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários de seus trabalhadores seriam menores, diminuiria R$294,00 em média o movimento estimou que a ausência do modelo levaria a uma perda de arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022 a manutenção dos postos de trabalho também garante continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo e da realização de investimentos

O relatório da Reforma Tributária no Senado foi finalizado ontem, após acordo entre o Ministério da Fazenda e o relator Eduardo Braga (MDB-AM) em torno do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação. O texto será apresentado hoje pelo senador e a previsão é votá-lo no início de novembro. Aliados do ministro Fernando Haddad afirmaram ao GLOBO que ele propôs, nas últimas conversas, valores entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano para o fundo regional. A definição de um novo valor para o fundo era um dos principais entraves para a votação da proposta. No projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o montante acordado entre o então relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e a Fazenda era de R$ 40 bilhões. No texto, o fundo começa a ser abastecido em 2029 com R$ 8 bilhões e vai subindo até chegar a R$ 40 bilhões ao ano em 2033 emdash; valor que é atualizado pelo IPCA. O formato de abastecimento deve se manter. Critério de divisão No Senado, Braga já havia demonstrado a intenção de aumentar o valor. As negociações, então, se intensificaram nas últimas semanas, com uma reunião decisiva entre Braga e Haddad nesta semana. O valor final definido pelo relator, porém, ainda não foi divulgado oficialmente. Mais interferência, menos dividendos: entenda o temor de investidores que derrubou ações da Petrobras O ministro Fernando Haddad se reuniu ontem com governadores do Nordeste, entre eles João Azevêdo (PSB), da Paraíba, e tratou dos avanços no texto da Reforma Tributária. De acordo com o governador, Haddad sinalizou que o relatório deve trazer um cálculo misto para distribuição do montante do FDR: 70% dos recursos devem ser entregues para estados e municípios conforme o PIB per capita invertido emdash; ou seja, entes federativos mais pobres teriam preferência no pagamento. Outros 30% seriam pagos conforme o índice populacional, beneficiando estados mais populosos. emdash; O ministro Haddad disse que há uma proposta dessa divisão ser 70% e 30%. Desde que haja aumento no valor do fundo, é aceitável emdash; disse Azevêdo. Na Reforma Tributária, a cobrança de impostos será feita no destino, ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos. Hoje, essa cobrança é feita na origem, onde são produzidos. Dessa forma, os estados vão perder uma das maiores formas de incentivo à instalação de empresas e criação de empregos: a isenção ou redução de tributos. Isso daria fim à chamada eldquo;guerra fiscalerdquo;. No entanto, os estados perdem um instrumento de política de desenvolvimento. O fundo regional visa a substituir esses incentivos, transferindo recursos diretos para os estados para que eles possam promover a atividade produtiva. elsquo;Boa surpresaersquo; O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer votar a reforma em novembro. O texto volta para a Câmara por conta das alterações. Haddad acredita ser possível concluir esse processo ainda neste ano. Perguntado ontem sobre o valor do fundo, ele disse que os governadores terão eldquo;uma boa surpresaerdquo; quando conhecerem o parecer de Braga. emdash; Os governadores terão uma boa surpresa. Fechamos com Eduardo Braga, que deve entregar o relatório amanhã (hoje). Ele recebeu a resposta da Fazenda e ficou positivamente surpreso com nossa disposição em negociar emdash; afirmou o ministro ontem, ao deixar a Fazenda.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, disse que o Brasil vai ultrapassar a marca de produção de 4 milhões de barris de petróleo por dia (bpd) em 2025. Hoje, o País produz, em média, mais de 3,5 milhões de bpd. eldquo;Já em 2025 deveremos ultrapassar 4 milhões de barris por dia de produção de petróleo. São mais de US$ 90 bilhões investidos em cinco anos. Mais 20 plataformas entrando em produção até 2027eamp;Prime;, disse na abertura da OTC Brasil, que acontece esta semana no Rio de Janeiro. Saboia afirmou que o crescimento na produção virá não só da curva ascendente do pré-sal, como do processo de recuperação de campos maduros, protagonizado pelas petroleiras independentes. Ele alertou, porém, que será preciso partir para novas fronteiras exploratórias a fim de evitar o declínio da produção nacional a partir de 2030. Saboia não fez menção, mas se referia, principalmente, à Margem Equatorial, onde o setor enfrenta a resistência do Ibama para emitir licenças ambientais. Outra fronteira que voltou à baila recentemente, inclusive listada para leilão no 4º Ciclo da Oferta Permanente da ANP, é a Bacia de Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul. eldquo;Sem atividade exploratória em novas fronteiras, podemos ver a nossa produção decair a partir de 2030. É preciso ter em mente a importância estratégica da decisão que temos de tomar em relação a novas fronteiras, e com brevidadeerdquo;, disse.