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Pequenas e médias distribuidoras de combustíveis, as chamadas eldquo;regionaiserdquo;, devem seguir no caminho de judicialização do RenovaBio. Este é o nome de uma política federal com regras em vigor desde 2019 com o objetivo de expandir a produção de biocombustíveis e assim ajudar na descarbonização do Brasil, ou seja, na redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Para atingir pelo menos 85% das metas estipuladas pelo programa, as distribuidoras têm de comprar os chamados Créditos de Descarbonização (CBIOs). Esses créditos, como forma de estimular a transição energética, destinam-se a empresas do mercado que produzem biocombustíveis. As pequenas reclamam da volatilidade desse mercado, enquanto as grandes, que o descumprimento das regras pelas menores gera uma concorrência desleal, com custos mais baixos e preços mais competitivos. Sancionada neste início de ano, uma lei concebida para endurecer penalidades a inadimplentes dentro do programa acirra o conflito no setor. Como um voto de confiança à legislação, as distribuidoras de grande porte recuaram da estratégia de levar o RenovaBio à Justiça. Quantas empresas estariam inadimplentes Um relatório do Citi afirma que, durante 2024, 61 distribuidoras de combustíveis não cumpriram as metas de descarbonização do RenovaBio e estão sujeitas às punições da nova lei. No teto, os analistas Gabriel Barra e Pedro Gama avaliam: eldquo;Vemos uma maior fiscalização com o Programa RenovaBio como positiva para o setor de distribuição de combustíveis, pois o não cumprimento da meta por alguns players gera concorrência desleal no setor e garante uma margem maior a esses players, uma vez que o custo de aquisição de CBIOs é repassado ao preço do combustível fóssil e suportando um aumento de market share desses playerserdquo;. Os analistas estimam que, em 2024, cerca de 12% (contra 13% em 2023) do mercado de diesel e 15% (ante 17% em 2023) de gasolina, etanol e gás natural (até novembro) vieram de empresas que não atingiram o mínimo para estar em conformidade com o programa. Já as quatro maiores distribuidoras nacionais, Vibra, Grupo Raízen, Ipiranga e AleSat, estão em dia com o programa e representaram, em 2024, 55% da meta estabelecida pela ANP, o equivalente à compra de 25,7 milhões de CBIOs. Nas contas do Citi, com a compra de CBIOs ao longo de 2024, a Vibra desembolsou cerca de R$ 840 milhões e a Ipiranga, R$ 617 milhões, implicando um custo por metro cúbico de R$ 23 no primeiro caso e de R$ 26 no segundo, para atingir a meta. Para distribuidoras regionais, nova lei é inconstitucional Executivos do setor a par da estratégia afirmam que as distribuidoras regionais planejam alegar na Justiça que a nova lei é inconstitucional. A nova lei não mexe em aspectos estruturais do programa, como a obrigação unilateral de compra dos CBIOS (a oferta dos créditos não é compulsória) e sua volatilidade de preços. Ainda assim, executivos das empresas definem a nova lei como eldquo;intimidatóriaerdquo; e eldquo;legalmente frágilerdquo;. Para um executivo do setor, a nova lei é inconstitucional pois, a seu entender, não se pode transformar em crime ambiental o não pagamento de um imposto controverso, que nem é imposto, e sim uma transferência de renda privada para produtores de biocombustíveis. O que diz a ANP Em nota ao Estadão/Broadcast, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) disse ver eldquo;de maneira muito positivaerdquo; a alteração da legislação e lembrou que vem priorizando processos sancionadores contra empresas que não cumprem metas do programa, que podem ir além de multas, chegando a cassação da autorização e funcionamento. Há, segundo a ANP, quatro empresas nesse estágio extremo por não pagarem multas. eldquo;A Lei 15.082/2024 traz, expressamente, diversas punições aos distribuidores que não cumprirem suas metas, tais como a tipificação de crime ambiental e a proibição a outros elos da cadeia de venderem combustíveis para os distribuidores inadimplenteserdquo;, diz. Para reduzir a inadimplência do RenovaBio, que ficou em 37,4% em 2024, a nova lei também aumenta o teto da multa de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões e transfere a meta não cumprida para eventuais CNPJs novos, abertos pelo grupo econômico inadimplente com o programa. Empresas tentam se proteger com decisões liminares O advogado Rafel Milhomens, do escritório Montenegro Filho, que atua na defesa de dezenas de distribuidoras que judicializaram o RenovaBio, explica que a nova lei não alcança empresas protegidas por decisões liminares que suspendam suas obrigações relativas ao programa. eldquo;Havendo depósito judicial, não pode haver penalidade. Essas empresas ficam imunes do efeito da nova lei, por determinação judicial. Quando o juiz diz que está suspensa a exigibilidade do crédito e aplicação de penalidades, essas elas não podem ser consideradas inadimplentes em hipótese algumaerdquo;, diz Milhomens. Procurada, a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), que representa as distribuidoras regionais, disse apoiar o programa, mas que considera eldquo;urgenteerdquo; uma revisão. eldquo;O atual formato do RenovaBio não atende aos objetivos originais da lei, além de o CBIO não se qualificar como um crédito de carbono fungível. Também é preciso corrigir imperfeições que geram graves assimetrias concorrenciais, prejudicando financeiramente as distribuidoras menoreserdquo;, afirmou. Segundo estudos da PUC-Rio patrocinados pela Brasilcom, os custo com o programa leva as distribuidoras a aumentar seus preços finais em até 12 centavos por litro. Entre outras medidas, a Brasilcom defende que outros tipos de crédito de carbono sirvam ao cumprimento das metas; que haja obrigação e oferta de CBIOs para produtores de biocombustíveis; e que outros elos da cadeia, como o de refino, tenham obrigações de descarbonização. Como está a batalha judicial O Estadão/Broadcast apurou que existem 41 processos judiciais em que distribuidoras regionais pediam ou ainda pedem a suspensão das obrigações de compra e aposentadoria dos créditos de descarbonização, mediante depósitos judiciais que equivaleriam às suas emissões de carbono definidas por certificadoras independentes. Segundo a ANP, resultam desses processos 21 decisões liminares (provisórias) favoráveis a essas empresas, impedindo a aplicação de sanções por descumprimento do RenovaBio e, em uma delas, a revogação da autorização de funcionamento. Esse número já foi maior, visto que algumas decisões foram revogadas em linha com a defesa do programa feita pela ANP na Justiça. Ao obter as liminares, as regionais seguem operando normalmente, protegidas de penalidades da ANP, que reage, em nota: eldquo;Os depósitos judiciais são calculados pelos requerentes com base no faturamento da empresa ou no preço médio do CBIO nos anos iniciais do RenovaBio, o que não é permitido de acordo com a Lei 13.576/2017 (que estabelece o programa)erdquo;. A Justiça acolheu uma série de alegações, desde o teor especulativo dos créditos comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, até a sustentabilidade financeira das empresas. Assim, as distribuidoras regionais passaram a garantir na Justiça o direito de medir de forma independente sua pegada de carbono e fazer pagamentos equivalentes. Em favor de distribuidoras, o escritório Montenegro Filho Advogados diz ter hoje 13 liminares ativas, das quais quatro na segunda instância e nove na primeira. Entre essas empresas, estariam Ciapetro e TDC, citadas em relatórios de bancos por não aposentar nenhum CBIO em 2024. Segundo o advogado Rafael Milhomem, apenas três liminares obtidas pelo escritório foram revertidas. A maior vitória do escritório até aqui veio no fim de outubro, em favor da Biopetro, distribuidora de Ribeirão Preto (SP). Em votação colegiada unânime, os três magistrados da 6ª Turma do TRF-1 aceitaram em parte o pedido para que os depósitos judiciais da empresa fossem reconhecidos nas contas de suas metas de descarbonização de 2022, quando a empresa havia cumprido apenas 30,7% da meta de CBIOs, e de 2023, quando não comprou nenhum crédito. O depósito de R$ 700 mil foi usado para compra de quantos CBIOs fossem possíveis na B3, o que não perfaz a meta imposta pela ANP, mas resolve a questão judicialmente. Segundo a defesa, se não tivesse ido à Justiça, a Biopetro teria de gastar cerca de R$ 4 milhões para estar em dia com o Renovabio. Em 2022, o preço do CBIO oscilou entre R$ 31,99 e R$ 209,50. Já em 2023, a faixa de variação foi entre R$ 84,45 e um teto de R$ 163,50. Na decisão, o colegiado aponta a eldquo;excessiva volatilidadeerdquo; dos preços. Falta de compradores desvaloriza crédito de descarbonização O fato de distribuidores de combustíveis não realizarem a compra de CBIOs já afeta o preço médio desses créditos no mercado. Em 2024, o preço médio desse papel foi de R$ 87,6, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 26 em relação à média de 2023, que foi de R$ 113,6. A queda de preço é positiva para os distribuidores que, segundo as regras do programa RenovaBio, têm de adquirir os créditos. Em contrapartida, para os produtores de biocombustíveis, representa queda na receita. De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), essa queda no valor médio pode ser atribuída ao aumento da quantidade de transações realizadas ao longo do ano, impulsionada pelo alto estoque de CBIOs resultante da inadimplência de distribuidores e pelo aumento da oferta por parte dos produtores. Neste mês, a ANP divulgou o resultado do cumprimento das metas do RenovaBio pelos distribuidores em 2024. As metas individuais são estabelecidas pela agência com base nas metas anuais fixadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), acrescido das metas não cumpridas no ano anterior. Em 2024, esse montante estabelecido ultrapassou 46,4 milhões de CBIOs, dos quais apenas 35,7 milhões foram efetivamente adquiridos pelos distribuidores. O IBP afirma que a meta estabelecida pela ANP já refletia a falta de cumprimento das obrigações, uma vez que, em 2023, 7,6 milhões de CBIOs deixaram de ser adquiridos e foram incorporados às metas do ano seguinte. eldquo;No entanto, em 2024, a situação se tornou ainda mais preocupante, com 10,7 milhões de CBIOs não aposentados (ou não comprados), representando um cumprimento de apenas 77% da meta estabelecida para o período. Nota-se que ano a ano o número de CBIOs não aposentados aumenta, evidenciando a prática contumaz de descumprimento do programa por alguns agentes de mercadoerdquo;, afirma o instituto. Quanto os produtores de biocombustíveis receberam Estima-se que, em 2024, os produtores de biocombustíveis tenham recebido uma receita de R$ 3,1 bilhões oriunda do RenovaBio. Desde o início do programa já foram transferidos dos distribuidores para os produtores de biocombustíveis um montante de aproximadamente R$ 11,6 bilhões. Ainda segundo o IBP, a não aquisição de CBIOs proporciona uma vantagem competitiva ao distribuidor que não cumpre as obrigações estabelecidas pela ANP, em comparação com aqueles que seguem as regras. eldquo;Considerando os 10,7 milhões de CBIOs não adquiridos em 2024, estima-se que a vantagem competitiva gerada pela não aquisição desses créditos tenha chegado a R$ 937 milhõeserdquo;, diz o Instituto no estudo obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, amenizou um pouco o tom quanto à necessidade de o Brasil ampliar a sua capacidade de refino por meio de uma nova refinaria. Atualmente o Brasil importa de 20% a 30% do diesel que consome e cerca de 5% da gasolina. eldquo;Não é fazer uma nova refinaria, mas ter segurança energética. Se entendermos que é necessário acabar com a importação de gasolina e diesel e ampliar o parque de refino, que seja feitoerdquo;, disse ele, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Na quarta-feira, 22, o ministro havia afirmado que o Brasil precisa aumentar a sua capacidade de refino, com uma nova refinaria. Silveira disse que o suprimento de combustível e energia elétrica é um dever de Estado e de compromisso em estabelecer a soberania do Brasil. eldquo;O mercado é importantíssimo, mas não resolve tudoerdquo;, acrescentou. Ele defendeu ainda um Estado eldquo;eficiente e enxutoerdquo;. O ministro está em Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês). Palavra de ordem sobre preços é da presidente da Petrobras Durante a entrevista ao Estadão/Broadcast, ele também disse que a palavra de ordem sobre os preços praticados pela Petrobras é da presidente Magda Chambriard. Desde que a companhia colocou um fim na política de paridade de importação (PPI), os valores praticados pela companhia passaram a ficar defasados em relação ao mercado internacional. eldquo;Todo dia se discute preços considerando a paridade internacional. A presidente da Petrobras tem compreensão quanto ao equilíbrio necessário para manter a empresa altamente atrativa ao investidor e ter lucroerdquo;, afirmou Silveira. O valor do diesel da petrolífera está em média 24% abaixo do nível praticado no exterior, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Ao chegar nos Alpes Suíços, ele afirmou que a Petrobras tem elsquo;completa independênciaersquo; para decidir sobre os preços e que a decisão não passa pelo Conselho de Administração da petroleira. eldquo;A palavra de ordem é da presidente da Petrobraserdquo;, reforçou ele. Questionado sobre se não seria melhor a estatal equiparar os seus preços ao mercado internacional, o que permitiria à companhia lucrar mais, elevar os dividendos aos acionistas e pagar mais impostos, o que beneficiaria o contexto doméstico, ele discorda. eldquo;Eu não vejo assimerdquo;, disse. Segundo Silveira, a mudança na política de preços da empresa foi justamente por entender que tinha de trabalhar mais em cima dos seus custos de política de competitividade interna do que de paridade internacional. O ministro voltou a tecer elogios à presidente da Petrobras. Disse que Magda tem demonstrado elsquo;admirável dedicaçãoersquo; e elsquo;profunda responsabilidadeersquo; com a companhia. eldquo;Nos deu um conforto muito grandeerdquo;, concluiu. Sou crítico à capitalização da Eletrobras, mas não podemos deixar de avançar O ministro também falou sobre a questão da Eletrobras e reafirmou que é elsquo;extremamente críticoersquo; ao modelo de capitalização da Eletrobras, mas que é preciso avançar no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute o poder de voto da União na companhia. Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras obtiveram um prazo adicional de 60 dias para tentar concluir um termo de conciliação. eldquo;Sou extremamente crítico ao modelo de capitalização da empresa, que foi montado para beneficiar grupos econômicos. A empresa foi vendida para amigos e o povo brasileiro tem pagado caro por issoerdquo;, disse Silveira. Ele evitou precisar se Eletrobras e União devem chegar a um consenso dentro do novo prazo, mas demonstrou confiança nessa possibilidade. eldquo;Dado que o fato (privatização da Eletrobras) é uma realidade, não podemos deixar de avançar. A Eletrobras precisa ser uma companhia robusta e dar resposta ao setor elétrico brasileiroerdquo;, afirmou. O ministro disse que o governo vai tentar ter mais representatividade na Eletrobras para poder ter uma posição mais forte nas decisões da companhia, mas, de maneira legal, respeitando as regras de mercado. eldquo;Nós não podemos perder tempo. Tenho defendido a necessidade de avançar e ampliarmos a nossa participação no Conselho de Administração e fiscalerdquo;, afirmou. Em primeiro lugar, é um direito do povo brasileiro e, em segundo, não se pode fazer uma disputa ideológica, na sua visão. eldquo;Temos de lidar com a realidade, não concordamos, mas aconteceu, então, queremos que tenha o menor impacto possívelerdquo;, disse Silveira. Além da ampliação no número de cadeiras da União no Conselho de Administração da Eletrobras, outros dois temas também estão sendo discutidos: a antecipação de recursos devidos pela companhia à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o desinvestimento da ex-estatal na Eletronuclear. Estou confiante de que a reforma do setor elétrico será apresentada no primeiro semestre Outro assunto abordado por Silveira na entrevista foi a reforma do setor elétrico. Ele afirmou que está elsquo;confianteersquo; de que a proposta será apresentada no primeiro semestre de 2025. No ano passado, havia grande expectativa em torno do tema, que não avançou. eldquo;Não existe projeto tão transversal. Esperamos que a aprovação saia no primeiro semestre deste ano. Estou confiante e muito ansioso nissoerdquo;, afirmou Silveira. Segundo ele, não há pressão sobre a proposta, mas clareza de que não se pode errar no texto. eldquo;O setor elétrico é uma colcha de retalho em termos de interesse. Precisamos de segurança energética e justiça tarifária e, ao mesmo tempo, manter o setor mais equilibrado e menos distorcidoerdquo;, avaliou o ministro. Silveira disse que se trata de uma eldquo;proposta técnicaerdquo; e que não há negociação sobre os pontos do texto. O objetivo é obter a máxima sensibilidade para o assunto poder avançar no Congresso. eldquo;Não gostaria de terminar minha gestão sem um projeto muito estruturado como esseerdquo;, concluiu. Convidei Bill Gates para a COP-30 e ele confirmou presença Durante as reuniões em Davos, Alexandre Silveira, aproveitou para convidar Bill Gates para a COP-30, que ocorre em novembro em Belém, no Pará. Segundo ele, o magnata americano confirmou a presença no evento. Ambos se reuniram durante o Fórum Econômico Mundial (WEF). eldquo;Acabo de ter uma bilateral (reunião) com o Bill Gates e o convidei para a COP-30. Ele confirmou a presença na COP-30, disse que quer ir. Agora, as equipes responsáveis pelas agendas vão definir os detalheserdquo;, disse ele. De acordo com o ministro, Bill Gates deve contribuir para a construção da elsquo;Casa das Energiasersquo; na COP-30. O local terá como foco justamente o estímulo ao debate sobre a transição energética. Durante a reunião, Bill Gates teria enfatizado a liderança do Brasil no processo de transição energética e ainda a sua contribuição na área de pequenos reatores nucleares como uma solução para o mundo. eldquo;Na visão dele, essa será uma energia do futuroerdquo;, disse Silveira. Bill Gates também quer contribuir na questão dos data centers, em especial, à medida que os Estados Unidos recuam no seu discurso de energias renováveis, conforme o ministro. O empresário esteve presente na posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e também já se encontrou com o republicano em uma reunião que durou mais de três horas. eldquo;Não sou apegado à posição; o cargo é do presidente Lula e estou à disposiçãoerdquo; O ministro também falou sobre uma possível saída do Ministério de Minas e Energia, na reforma ministerial que está sendo elaborada pelo governo Lula. Silveira disse que está à disposição do presidente. Na segunda-feira, ele participou da reunião ministerial, em Brasília, e na sequência, embarcou para Davos. eldquo;Eu sempre disse que o único propósito na vida pública eleitoral era eleger o presidente Lula. Quem pensa assim não pode estar apegado a uma posição. O cargo é do presidenteerdquo;, afirmou Silveira, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Há rumores de que Silveira pudesse assumir outra pasta no âmbito da reforma ministerial de Lula. O ministro disse que o presidente tem liberdade para decidir onde ele pode ajudar da melhor maneira, mas não confirmou conversas nesta direção. eldquo;Se ele (Lula) me colocar como assessor de seu gabinete, eu aceitoerdquo;, exemplificou, acrescentando que está eldquo;feliz demaiserdquo; em contribuir. eldquo;Mais vale a caminhada do que a chegadaerdquo;, concluiu.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta quinta-feira, 23, em uma sessão marcada pelas declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o mercado no Fórum Econômico Mundial, em Davos. O republicano apontou para a necessidade de uma queda nos preços, visando controle da inflação americana, além de objetivos geopolíticos. O dia contou também com a divulgação de uma queda nos estoques semanais de petróleo nos Estados Unidos acima do esperado. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março fechou em queda de 1,09% (US$ 0,82), a US$ 74,62 o barril, enquanto o Brent para abril, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,76% (US$ 0,59), a US$ 77,56 o barril. Trump disse que é preciso derrubar os preços do petróleo. eldquo;Se os preços do petróleo caírem, a guerra da Rússia contra Ucrânia acabará rapidamenteerdquo;. O republicano afirmou ainda que irá eldquo;pedir à Arábia Saudita e à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) para reduzirem o custo do petróleoerdquo;. A Capital Economics aponta que preços mais baixos do petróleo não irão incentivar os produtores de petróleo dos EUA a aumentar a produção, particularmente no Alasca, de alto custo. Por sua vez, os riscos descendentes para suas previsões de preços do petróleo, já abaixo do consenso, aumentaram. eldquo;É claro que não seria garantido que a Arábia Saudita atenderia a um pedido de Trump para expandir a produção de petróleo e reduzir os preços globais do petróleo. Afinal de contas, a Arábia Saudita se afastou do bloco de influência dos EUA nos últimos anoserdquo;, pondera. Dito isto, tem havido sinais de aquecimento das relações ultimamente, e Trump é conhecido por ter boas relações com o príncipe herdeiro Mohammed Bin Salman e também com o Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita, lembra a consultoria. Além disso, no meio de frustrações claras por parte dos responsáveis sauditas relativamente à sobreprodução entre alguns membros da Opep e aliados no ano passado, a Capital Economics apontou em diversas ocasiões que o risco de a Arábia Saudita abrir as comportas para recuperar quota de mercado estava aumentando. eldquo;Este convite explícito de Trump pode ser a cobertura que a Arábia Saudita precisa para abrir as torneiraserdquo;, conclui. Os estoques de petróleo nos Estados Unidos tiveram queda de 1 017 milhão de barris, a 411,663 milhões de barris na semana passada, informou o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) do país. Analistas consultados pelo The Wall Street Journal previam queda menor, de 500 mil barris. (Estadão Conteúdo)

O aumento do teor de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% (E27) para 30% (E30), que está sendo testada pelas montadoras e pelo governo, tem potencial para reduzir o preço final da gasolina vendida nas bombas (gasolina C) em 0,4%, segundo projeção do Itaú BBA. O banco estima que, num cenário de manutenção da atual mistura em 27%, o preço da gasolina C aos motoristas deve ficar em R$ 5,96 o litro no próximo ciclo sucroalcooleiro (de abril a março de 2026). Já um aumento do teor em 3 pontos percentuais reduziria esse valor ao motorista para R$ 5,94 o litro, segundo o banco. O efeito do aumento da mistura na queda dos preços é maior para as distribuidoras. Segundo o Itaú BBA, o E30 faria o preço de compra da gasolina C pela distribuidora ser 0,6% menor. Os cálculos foram feitos considerando-se os valores dos combustíveis em São Paulo na semana encerrada dia 11 de janeiro, quando o preço do etanol anidro estava em R$ 3,20 o litro, e o da gasolina A estava em R$ 3,95 o litro. Ainda segundo o Itaú BBA, o aumento da mistura do etanol anidro deve apenas deslocar a produção do hidratado para o aditivo, sem mudar a oferta total de etanol, que deve ser limitada pela produção de açúcar. Na projeção do banco, o aumento da mistura para 30% elevaria o consumo de etanol anidro na safra 2025/26 em 1,8 bilhão de litros, para 14,7 bilhões de litros, enquanto o consumo de etanol hidratado (que compete com a gasolina) seria 1,9 bilhão de litros menor, de 15,7 bilhões. Em comparação à safra atual, o volume de consumo esperado do etanol hidratado no cenário de E30 é 22% menor do que na safra atual, enquanto a demanda pelo anidro deve ser 23% maior. Independentemente do nível de mistura, o banco estima que o etanol hidratado deve perder competitividade em relação à gasolina neste novo ciclo, ficando acima dos 70% em que o biocombustível e a gasolina C se equivalem em rendimento energético nos motores. Consumo No cenário de uma mistura em 27%, a diferença de preços iria para 72%, e no cenário de uma mistura de 30%, iria para 74%. Atualmente, o etanol hidratado vendido nas bombas em São Paulo está em 67% do preço da gasolina. As estimativas de consumo levaram em consideração um crescimento de 2,3% na demanda pelo ciclo Otto (combustíveis para veículos leves). O Itaú BBA estima que a produção total de etanol será 3,2% menor do que na safra atual (2024/25), em 33,4 bilhões de litros. O aumento da produção de etanol de milho deve compensar em boa parte a menor produção a partir da cana. A participação do etanol feito do grão deve subir dos atuais 23% para 29% na próxima safra.

Ao menos quatro distribuidoras de gás natural já assinaram com a Petrobras um aditivo ao contrato de suprimento de gás, para aderir ao prêmio de incentivo à demanda previsto na nova política de preços da estatal. A lista inclui CEG e CEG Rio, as primeiras a atualizarem seus contratos, além da Copergás (PE) e Cegás (CE), de acordo com levantamento da agência eixos com base em dados preliminares da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa é que haja, assim, uma redução no custo de aquisição de gás por essas concessionárias endash; a ser repassada nas tarifas de gás canalizado desses estados. No Rio, por exemplo, as tarifas vão cair até 4% a partir de fevereiro, no primeiro ajuste desde que as distribuidoras CEG e CEG Rio aderiram ao prêmio de incentivo à demanda. A nova posição comercial da petroleira contempla um mix de precificação que varia conforme o volume retirado endash; e que, na média, deve puxar o fator Brent (percentual do preço do petróleo ao qual o gás é indexado) para mais próximo de 11%. A regra pode ser resumida da seguinte forma: para 60% da quantidade diária contratada (QDC), o cliente paga o preço base (que pode variar contrato a contrato); para 60% a 90% da QDC, a distribuidora paga 11% do Brent; e para 90% a 115% da QDC, cerca de 10% do Brent. No caso da Cegás, além da redução do preço, as partes negociaram, como contrapartida, a ampliação dos volumes contratados, em 51 mil m3/dia entre 2032-2034.

O Brasil precisa de uma nova refinaria de petróleo. A defesa foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, disse que uma nova refinaria representaria eldquo;segurança nacionalerdquo; na oferta de energia às empresas e pessoas. eldquo;É, precisaehellip; Tanto que nós ainda importamos gasolina e importamos dieselerdquo;, disse o ministro em entrevista exclusiva ao CNN Money, ao comentar o uso recorde da capacidade instalada das refinarias da Petrobras em 2024. eldquo;É importante que a gente amplie (capacidade de refino). Isso é segurança nacional, segurança energética e é obrigação do governoerdquo;. Com essa leitura, Silveira argumenta que cabe ao Ministério liderar essa pauta. eldquo;O Ministério de Minas e Energia é o responsável pelas políticas públicas que garantam o suprimento adequado de energia elétrica e de combustíveis à indústria e às pessoaserdquo;. Entre os grandes combustíveis, o Brasil só é autossuficiente no gás de cozinha. Entre os demais, há importação em todos os segmentos. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel importado representou 18% de todo o mercado brasileiro em novembro de 2024. Um ano antes, a fatia era ainda maior, de 24%. Na gasolina, os porcentuais de participação do combustível importado são menores: atualmente abaixo de 10%. O discurso de Silveira por uma nova refinaria da Petrobras pode destoar da pauta de transição energética que o ministro trouxe ao Fórum Econômico Mundial. Em Davos, o Brasil tenta atrair recursos para projetos de transição energética. Em vários painéis, o país é ouvido como fonte de energia verde, e como pode ajudar na transição ecológica. Apesar desse sinal trocado entre combustível fóssil e transição energética, não é a primeira vez que o governo brasileiro se vê diante de atos que podem parecer contraditórios. Enquanto prepara a COP30 em Belém, o mesmo governo federal cobra celeridade do Ibama para a liberação das licenças ambientais para a exploração de petróleo da margem equatorial na Foz do Amazonas. Durante um dos painéis em Davos, Alexandre Silveira deu pistas do entendimento do governo sobre o tema, e endash; de antemão endash; se explicou com o argumento de que não há contradição. O ministro argumenta que o mundo vive uma eldquo;transição energética e não troca energéticaerdquo;. Dessa forma, combustíveis fósseis e limpos coexistirão por algum tempo. E, lembra o ministro brasileiro, a demanda por petróleo vai continuar existindo. Portanto, vender esse produto poderá, inclusive, ajudar a financiar a transição energética no Brasil.