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Nas usinas paulistas, o preço do etanol hidratado ficou estável nesta semana, a 2,2171/litro, em média, ante R$ 2,2172/litro na semana passada, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq). Já o valor do anidro caiu 0,17% no período, de R$ 2,4748 o litro para R$ 2,4707/litro, em média.

Depois de abrir lojas em ritmo frenético na capital paulista, na Grande São Paulo e em algumas cidades do interior do Estado, a Oxxo, rede de mercados de proximidade, quer eldquo;invadirerdquo; a praia dos paulistas. A chegada ao litoral Sul começa esta semana com a inauguração de três lojas. Duas em Santos, nos bairros Gonzaga e Boqueirão, e uma na orla de Praia Grande. Até o final do ano, está prevista a estreia em mais duas cidades litorâneas: Guarujá, com uma unidade no centro, e em São Vicente, no bairro de Itararé. eldquo;Entre outubro deste ano e setembro do ano que vem, planejamos abrir 50 lojas no litoral, distribuídas nesses quatro municípioserdquo;, afirmou ao Estadão David Pestana, diretor-geral de Expansão do Grupo Nós no Brasil. Ele não revela as cifras investidas. O Grupo Nós é uma joint venture entre a Raízen, licenciada da marca Shell, e a Femsa, multinacional mexicana líder no segmento de lojas de conveniência e de proximidade na América Latina. Ele é dono das bandeiras Select, de lojas de conveniência em postos da Shell, e da Oxxo, de supermercados de proximidade. Com faturamento de R$ 1,638 bilhão em 2022 e 1.426 lojas no País nas duas bandeiras (Select e Oxxo), o Grupo Nós ocupa 121.º lugar no ranking das 300 maiores varejistas em vendas da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo. No mundo, só a bandeira Oxxo já soma mais de 21 mil lojas, todas próprias, espalhadas por México, Peru, Colômbia, Chile, Europa e Brasil. No País, a rede Oxxo chegou em dezembro de 2020, em meio à pandemia, quando abriu a primeira loja em Campinas (SP). De lá para cá tem chamado atenção pelo ritmo acelerado de expansão. Nos últimos 12 meses até junho, foram inauguradas, em média, uma loja a cada dois dias. Atualmente são mais de 350 lojas em funcionamento em 11 cidades no Estado de São Paulo. Destas, 60 só em Campinas, onde estreou no País com 17 lojas. A expansão para o litoral equivale ao movimento feito em Campinas, compara o executivo. eldquo;Representa uma pequena fração do mercado de alimentos do litoral, mas para nós é um grande movimento.erdquo; O litoral entrou na rota da varejista, segundo o executivo, porque tem perfil de mercado consumidor que se encaixa às lojas de proximidade. Santos, por exemplo, é uma cidade com uma economia eldquo;interessanteerdquo; ligada ao porto. Além disso, tem muitos prédios, um grande adensamento populacional e circulação de pedestres que têm o hábito de comprar nos bairros. eldquo;É o casamento perfeitoerdquo;, diz. Apesar de o litoral ter vida própria, o executivo acredita que a estreia em outubro, perto do início da temporada de verão, deve impulsionar o mercado. Isso porque a maioria dos turistas do litoral é da capital e já conhece a marca. MODELO DE NEGÓCIO. A estratégia de fincar bandeira numa região com a abertura de um grande número de lojas, na maioria das vezes muito próximas uma das outras, é um do pilares do modelo de negócio de loja de proximidade. A grande concentração dos pontos de venda, às vezes com várias lojas numa mesma rua, não é algo circunstancial. Isso permite cortar custos de distribuição das mercadorias, que saem de um único centro de distribuição, com 14 mil metros quadrados, em Cajamar (SP), e viabiliza economicamente o negócio. eldquo;Preciso ter um custo de distribuição bastante competitivo: temos lanchonete, padaria e um minimercado em 100 metros quadrados com 1.500 itens, é um três em um.erdquo; Atualmente, só na rua da Consolação, na capital paulista, por exemplo, há cinco lojas da Oxxo. Pestana diz que não há risco de uma loja eldquo;roubarerdquo; a clientela de outra, porque elas estão preparadas com mix de produtos e serviços muito específicos para atender o público local. eldquo;Investimos muito em ciência de dadoserdquo;, conta o executivo, ressaltando que as aberturas de lojas estão pautadas pelo cruzamento de grande número de informações. Desde que a empresa chegou ao País, apenas uma loja fechou as portas. O ponto de venda ficava em Campinas eldquo;Tem muito espaço para crescer no Estado de São Paulo e na cidade de São Paulo, temos uma fração ainda pequena nas praças onde estamoserdquo; David Pestana Diretor-geral do Grupo Nós no Brasil Tecnologia Empresa investe em ciência de dados para cruzar informações e decidir onde abrir suas unidades (SP), na avenida Mirandópolis. Na prática, a loja foi fechada, mas reaberta do outro lado da mesma avenida. O motivo foi que o imóvel escolhido não tinha vaga de estacionamento e o consumidor tem o hábito de ir às compras de carro. Aliás, no sentido de ter a loja mais adequada ao perfil do consumidor local, em Santos, as unidades terão mais itens refrigerados, mesas e cadeiras na lanchonete. PERSPECTIVAS. Há quase três anos no Brasil, a varejista não revela quanto já investiu nem o desempenho no País. Pestana diz que a perspectiva é crescer em um ritmo ainda maior. Ele pondera que, no passado recente, houve um boom dos atacarejos e que ainda continua. Na sua avaliação, há hoje uma polarização no varejo de alimentos entre os modelos de atacarejo e de mercado de proximidade. eldquo;E a loja de proximidade é a bola da vez.erdquo; Isso sustenta a aceleração da expansão da companhia. No entanto, por ora, o plano não contempla um avanço para fora do Estado de São Paulo. eldquo;Tem muito espaço para crescer no Estado de São Paulo e na cidade de São Paulo.erdquo; O consultor da Mixxer Desenvolvimento Empresarial, Eugênio Foganholo, observa que a demanda para compras em lojas de proximidade já existe e é muito pulverizada entre padarias, lanchonetes e mercadinhos independentes de bairro. Por ter uma bandeira forte e já conhecida na capital, Foganholo concorda com Pestana e acredita que a rede acabará ganhando a preferência dos turistas do litoral em relação ao comércio local. ebull;

A ANP comunica que, devido a uma decisão da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG do dia 9/10/2023, estão vedadas, em 14 municípios de Minas Gerais, a revenda de combustíveis fora do estabelecimento comercial (eldquo;delivery de combustíveiserdquo;) e a comercialização de combustíveis de outros fornecedores nos postos bandeirados. Trata-se de uma decisão com caráter liminar, que pode ser reformada, da qual a ANP irá recorrer. A decisão tem efeitos dentro da competência territorial do Juízo Federal da Subseção de Uberlândia/MG, que abrange os municípios: Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Romaria, Tupaciguara e Uberlândia A decisão judicial suspende dispositivos da Resolução ANP nº 41/2013, que foi alterada pela Resolução ANP nº 858/2021. São eles o artigo 31-A, que permite o eldquo;deliveryerdquo; para gasolina e etanol, e o §2º do art. 18, que possibilita aos postos bandeirados (vinculados a uma distribuidora específica) comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que a origem seja informada ao consumidor em todas as bombas. É importante destacar que, atualmente, há apenas oito estabelecimentos autorizados para o eldquo;delivery de combustíveiserdquo;, nenhum deles localizado no estado de Minas Gerais. Dois deles estão, atualmente, efetivamente realizando a atividade. Ambos foram fiscalizados recentemente e a ANP não verificou irregularidades. Com a decisão judicial, a ANP não concederá futuras autorizações para revenda varejista de combustíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado nos 14 municípios afetados. O processo de aperfeiçoamento regulatório que alterou a Resolução ANP nº 41/2013 foi longo, rigoroso e exaustivamente discutido com a sociedade e os agentes econômicos. As mudanças ocorreram no sentido melhorar o ambiente concorrencial e dinâmica comercial dos combustíveis no varejo, assegurando todas as informações devidas aos consumidores, inclusive quanto à origem dos produtos. As medidas estabelecidas na resolução estão ainda em linha com o art. 1º, inciso II, da Resolução CNPE nº 12/2019.

A Diretoria Colegiada da ANP concedeu ontem (26/10) autorização especial para a empresa GNR Fortaleza Valorização do Biogás Ltda realizar projeto-piloto, pelo período de seis meses, para avaliação da qualidade da mistura biometano/gás natural nas dependências da distribuidora de gás do Ceará (Cegás). Em função da elevação do teor de nitrogênio do aterro sanitário, o biometano puro na saída das dependências da GNR apresenta as características Índice de Wobbe e Poder Calorífico Superior fora das especificações estabelecidas pela ANP na Resolução nº 886/2022. Assim, a proposta aprovada pela ANP consiste em realizar controle de qualidade nas dependências da Cegás, após misturar o biometano com gás natural, para enquadramento à especificação. O consumidor final receberá esta mistura com todos os valores especificados e a ANP receberá mensalmente os dados de qualidade do biometano puro e da mistura gás natural e biometano. A autorização tem como motivação principal o aprofundamento de estudos técnicos da mistura biometano e gás natural, visando a estimular a produção e uso do biometano injetado em rede de gás canalizado. Ao final do piloto, as informações técnicas levantadas deverão demonstrar que os produtos resultantes do arranjo operacional entre a GNR Fortaleza e a Cegás são seguros do ponto de vista do controle da qualidade da mistura de gás natural com biometano entregue aos consumidores e, além disso, trarão subsídios para futuro aprimoramento regulatório. Durante o piloto a qualidade do produto entregue ao consumidor final está garantida, uma vez que será controlada automaticamente na saída da Cegás. O biometano é um biocombustível gasoso, constituído essencialmente de metano, por isso completamente intercambiável com o gás natural. O biometano é derivado da purificação do biogás, que por sua vez é obtido da decomposição biológica de produtos orgânicos, com destaque para resíduos agrossilvopastoris e de aterros sanitários.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (26/10) a realização de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 758, de 2018. A norma trata dos procedimentos para certificação eficiente de biocombustíveis e credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A Resolução ANP nº 758/2018 traz, entre outras diretrizes, as regras de elegibilidade do produtor de biomassa para fazer parte do RenovaBio e um anexo com o regulamento técnico da RenovaCalc (calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte). O objetivo da revisão é promover aprimoramentos regulatórios, que foram identificados após uma análise de impacto regulatório (AIR). Entre eles, encontram-se: - Inclusão de requisitos gerais sobre a cadeia de custódia (processo pelo qual informações a respeito de matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais são transferidos, monitorados e controlados à medida que avançam em cada etapa da cadeia de abastecimento), a serem detalhados em Informe Técnico. - Revisão de sanções e penalidades para firmas inspetoras e produtores de biocombustíveis; - Revisão de requisitos de credenciamento de firmas inspetoras e qualificação de equipe de auditoria; - Revisão de dados a serem declarados na RenovaCalc e exclusão de algumas informações do Anexo 1 da Resolução; - Revisão de regras para unidades produtoras de biocombustíveis que entram em operação. O RenovaBio conta atualmente com 322 produtores de biocombustíveis certificados (280 de etanol, 38 de biodiesel e quatro de biometano). Como funciona o RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra e retirada de circulação (aposentadoria) de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões. Por meio da certificação da produção de biocombustíveis, será atribuída para cada produtor e importador de biocombustível, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido, uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Os produtores e importadores de biocombustíveis que desejem aderir ao programa contratarão firmas inspetoras credenciadas ANP para realização da certificação de biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental.

Entre os dias 23 e 26 de outubro, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreram, por exemplo, ação conjunta com o Procon de Porto Alegre (RS); força-tarefa com as Polícias Civil e Militar em Itaguaí (RJ) para combate a milícias; e força-tarefa Posto Legal, na Bahia, com cinco órgãos estaduais; entre outras. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros. Amazonas No período, fiscais da ANP participaram de força-tarefa na orla de Manaus com Ibama, Polícia Fluvial Civil, Polícia Militar Ambiental, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Marinha do Brasil. Durante a operação, foi constatado abastecimento irregular de navio de grande porte de passageiros por empresa de transporte aquaviário de derivados de petróleo, sem a devida autorização da ANP para esse tipo de transbordo. A empresa prestava serviço a um transportador-revendedor-retalhista (TRR) do estado do Pará, que foi autuado por atuar como transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) e por realizar comercialização com transporte fora de frota cativa. Já a empresa de transporte, por sua vez, foi autuada por realizar abastecimento de navio sem autorização da ANP. Além disso, o distribuidor envolvido na movimentação ao combustível foi autuado por dar destinação diversa da autorizada, tendo direcionado a entrega do combustível diretamente ao navio e não ao TRR. Postos flutuantes foram autuados por comercializarem combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro e por armazenamento irregular de recipientes de GLP. Destaca-se ainda um posto flutuante sem autorização da ANP, flagrado exercendo a atividade, que foi autuado e interditado pela ANP e teve o combustível apreendido pelo Ibama. Já em terra, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina aditivada com teor de etanol anidro fora das especificações. O tanque de armazenamento desse combustível e oito bicos abastecedores a ele interligados foram interditados pela ANP. Goiás No Estado, a ANP fiscalizou 16 postos revendedores de combustíveis, em Caldas Novas, Goiás, Goiatuba, Matrinchã, Morrinhos e Pires do Rio. Um posto revendedor em Morrinhos foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, quando solicitadas pelos consumidores, e por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado a bomba de etanol para verificação da qualidade do produto no ato do abastecimento. O defeito no termodensímetro também foi motivo de autuação de um posto revendedor em Pires do Rio. Em Goiatuba, um posto foi autuado por comercializar gasolina C comum não conforme quanto ao teor de etanol, sendo o produto coletado e encaminhado ao laboratório da ANP para confirmação ou não da desconformidade. Nos demais agentes econômicos, não foram encontradas irregularidades. Mato Grosso Em Cuiabá, Diamantino e Várzea Grande, a ANP fiscalizou sete distribuidores de combustíveis líquidos, três produtores de biodiesel, três transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), uma formuladora de combustíveis, além de 12 agentes não regulados. Os agentes não regulados foram fiscalizados por serem empresas que utilizam metanol, no âmbito das ações da ANP para controle do uso desse produto, garantindo que não sejam desviados para adulteração de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades nessas fiscalizações. Uma distribuidora de combustíveis de Cuiabá foi autuada por registrar informações erradas no Boletim de Conformidade que acompanha a nota fiscal do combustível comercializado. Nos demais agentes econômicos não foram encontradas irregularidades. Alagoas A ANP realizou ações de fiscalização em dez postos de combustíveis nas cidades de Junqueiro, São Sebastião e Teotônio Vilela. Em Junqueiro, três postos de combustíveis foram autuados, por motivos como: deixar de prestar informações ao consumidor; possuir painel de preços em desacordo com a legislação; e ter medida-padrão em fora das normas (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor). Em São Sebastião, um posto foi autuado por ausência de instrumentos de análise, por possuir termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação e o painel de preços fora das normas. Em Teotonio Vilela, não houve ocorrências. Bahia A ANP realizou ações de fiscalização em 41 postos de combustíveis e cinco distribuidoras, nas cidades de Amargosa, Barreiras, Castro Alves, Cruz das Almas, Ibotirama, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mata de São João, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Sapeaçu. Em Lauro de Freitas, Mata de São João e Salvador, a Agência participou da força-tarefa Posto Legal, em conjunto com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-BA); Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro); Procon Estadual; Departamento da Polícia Técnica da Polícia Civil; e Polícia Militar. Nas três cidades, houve apenas uma autuação, em Salvador, em posto que não solicitou cancelamento de autorização em até 30 dias após a desativação de duas instalações. Em Cruz das Almas um posto foi autuado e interditado por estar com bico abastecedor fornecendo volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa), além de não prestar informações obrigatórias ao consumidor. Na mesma cidade, ocorreram autuações em outros três postos que também não prestavam informações ao consumidor. Em Amargosa, Castro Alves, Antônio de Jesus, Sapeaçu, ocorreram autuações em nove postos, por irregularidades como: deixar de prestar informações ao consumidor; possuir medida padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não atender às normas de segurança nas instalações; ausência de termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade); possuir instalações e equipamentos em desacordo com as normas; não identificar na bomba a origem do combustível; não adotar a Medida Reparadora de Conduta (MRC) estabelecida pela ANP em fiscalização anterior; não manter no estabelecimento o boletim de conformidade do combustível e/ou registros de análise da qualidade; o ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis; e efetuar o abastecimento de combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro. Em Barreiras e Ibotirama não houve ocorrências. Ceará Os fiscais da ANP vistoriaram 13 agentes econômicos, sendo uma revenda de GLP e 12 postos de combustíveis, nas cidades de Fortaleza, Itapajé, Tejuçuoca e Uruburetama. Em Fortaleza, um posto de combustível foi autuado e interditado por estar com bico abastecedor fornecendo volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa). Em Itapajé, Tejuçuoca e Uruburetama, cinco postos foram autuados por: não atender às normas de segurança; utilização das bombas medidoras em más condições de uso e conservação; ausência de instrumento para análise da qualidade dos combustíveis; e termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação. Em Itapajé, também houve um revendedor de GLP autuado por uso de veículo incorreto para comercialização de botijões. Pernambuco Os fiscais da ANP vistoriaram dois postos de combustíveis, nas cidades de Recife e Caruaru. Não foram encontradas irregularidades. Rio de Janeiro Ao longo da semana, fiscais da ANP vistoriaram 15 postos revendedores de combustíveis e revendas de GLP, em Itaboraí, Rio Bonito, Itaguaí e Rio de Janeiro. Na cidade de Itaguaí, em força-tarefa com as Polícias Militar e Civil visando ao combate a estabelecimentos comerciais controlados pelas milícias do Rio de Janeiro, quatro pontos de venda clandestinos foram autuados e interditados por não terem autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios fiscalizados. Espírito Santo Os agentes da ANP estiveram em cinco revendas de GLP nos municípios de Serra e Guarapari. Não foram verificadas irregularidades. São Paulo Ao todo, 52 agentes econômicos foram vistoriados no estado: 39 postos revendedores de combustíveis, sete revendas de GLP, quatro plantas produtoras de etanol e dois rerrefinadores. Além da capital, os fiscais estiveram em outros 13 municípios: Aguaí, Caieiras (em ação em parceria com a Polícia Civil e o Ipem-SP), Campinas, Guariba, Guarulhos, Hortolândia, Itu, Jundiaí, Morro Agudo, Osasco, Paraíso, Pitangueiras e São Bernardo do Campo. Na capital, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não ter autorização da ANP para o exercício da atividade e por não atender às condições mínimas de segurança para o armazenamento de recipientes, o que resultou na apreensão de 38 botijões de 13 quilos. Um posto revendedor de combustíveis foi autuado por ter rompido os lacres de interdição anterior feita pela ANP e falta de equipamentos obrigatórios. Também foram emitidos dois autos de infração, sem interdições, um em São Bernardo e o outro na cidade de São Paulo, em postos revendedores de combustíveis que exibiam marca comercial estando cadastrados na ANP com "bandeira branca" (sem vinculação a uma bandeira). Duas revendas de GLP da capital foram atuadas por não terem balanças aferidas. Nos outros 12 municípios fiscalizados não foram encontradas irregularidades. Minas Gerais No estado, os agentes da ANP estiveram nos municípios de Águas Vermelhas, Araguari, Araxá, Berilo, Chapada do Norte, Comendador Gomes, Contagem, Divisa Alegre, Frutal, Ibirité, Itaobim, Itinga, Lagoa Formosa, Nova Lima, Paracatu, Patos de Minas, Pirajuba, Sacramento, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, São Pedro do Suaçuí, Sete Lagoas, Três Marias e Uberlândia. Foram realizadas 80 ações de fiscalização em revendas de GLP, postos de combustíveis, ponto de abastecimento de aeronaves, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e produtor de etanol. Em Divisa Alegre, um revendedor de GLP foi interditado por falta de segurança da instalação. O mesmo motivo levou à interdição de outras duas revendas de GLP em Águas Vermelhas, onde também ocorreu também uma autuação em uma terceira revenda pela utilização de transporte não-permitido para o comércio de GLP. Em Frutal, a ANP participou de uma força-tarefa para fiscalização de postos de combustíveis com o Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG), o Ministério Público de MG/Procon Estadual e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), não sendo encontradas irregularidades. Na cidade, a ANP autuou, em ação de rotina, uma revenda de GLP por não realizar baixa cadastral após desativação. Houve ainda autuações sem interdições em postos de Araguari, Lagoa Formosa, Itaobim e Paracatu, por motivos como: comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; não possuir instrumento obrigatório para análise do combustível; e mal funcionamento do termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade). Rio Grande do Sul No período, foram fiscalizados 18 postos revendedores de combustíveis e cinco revendas de GLP nos municípios de Porto Alegre, São Martinho da Serra, Maximiliano de Almeida, Machadinho, Ciríaco e Boa Vista do Incra. Em São Martinho da Serra, um posto revendedor de combustíveis teve um bico abastecedor e um tanque de armazenamento de etanol hidratado comum interditados por comercialização de combustível fora das especificações da ANP. Em Porto Alegre, a ANP atuou em conjunto com o Procon Municipal. Houve a interdição de um bico abastecedor de gasolina comum em um posto porque o volume fornecido era diferente do registrado na bomba medidora. Em outro posto da capital gaúcha, houve interdição pelo mesmo motivo na comercialização de gasolina aditivada. Também houve, no âmbito da ação conjunta em Porto Alegre, autuações que não geraram interdições, por motivos como: irregularidades no painel de preços; falta de equipamento para análise de combustíveis; venda de GNV com pressão máxima superior à permitida, que é de 220 bar; exibir marca comercial sendo cadastrado na ANP como bandeira branca (sem vinculação a nenhuma distribuidora); não identificar o fornecedor de combustível na bomba medidora em posto bandeira branca; e falta de medida-padrão com lacre do Inmetro (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor). Houve autuações (sem interdições) em São Martinho da Serra, Ciríaco e Maximiliano de Almeida por venda de etanol hidratado comum fora das especificações da ANP; entrega irregular de combustível no domicílio do consumidor final; falta de painel de preços; e venda de combustível em recipiente não aprovado pelo Inmetro. Nos demais municípios fiscalizados não foram encontradas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).