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Uma forte explosão em um posto de gasolina deixou pelo menos dois mortos neste sábado (4) na cidade de Porto Alegre, atingida por enchentes sem precedentes, confirmou um jornalista da AFP presente no momento da explosão. O incidente ocorreu quando veículos que trabalhavam para resgatar vítimas do desastre climático reabasteciam no posto de gasolina inundado. Um incêndio resultante da explosão gerou uma espessa nuvem de fumaça, visível de longe. Os bombeiros transportaram as vítimas do acidente, atingidas por queimaduras. O posto de gasolina está localizado na avenida Cairu, no bairro Navegantes, em Porto Alegre.A cidade é atingida desde sexta-feira pelo "pior desastre climático" da história do estado do Rio Grande do Sul. As fortes chuvas já deixaram dezenas de mortos e desaparecidos na região. O transbordamento de cursos de água e os deslizamentos de terra mantêm inúmeras estradas interrompidas, com quase 300 localidades afetadas, muitas delas isoladas. Em Porto Alegre, o rápido aumento do nível do rio Guaíba nas últimas horas inundou o centro histórico. Segundo a Prefeitura, seu nível era de 5,04 metros, acima do recorde de 4,76 metros registrado quando a cidade sofreu enchentes históricas em 1941. Muitas ruas estavam submersas e os moradores tentavam evacuar suas casas, informou a AFP. (AFP)

Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os créditos presumidos de ICMS. No tribunal administrativo, foi vencedora a posição de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1.182, trata o tema como definido, prevendo a não incidência dos tributos federais. O processo que chegou à Câmara Superior envolve créditos presumidos de ICMS disponibilizados pelo estado da Paraíba com contrapartidas ao contribuinte, como a instalação de um centro de distribuição em João Pessoa e a geração de 100 empregos diretos no prazo de dois anos. O relator, conselheiro Luiz Tadeu Matosinho Machado, considerou que deveria ser aplicado ao caso o precedente do STJ tomado nos recursos repetitivos 1.945.110 e 1.987.158. Ao analisar os casos, em 2023, a 1ª Seção definiu que não devem ser tributados benefícios fiscais como diferimento e redução de alíquota de ICMS, desde que obedecidos os requisitos previstos no artigo 10 da Lei Complementar 160/2017 e no artigo 30 da Lei 12.973/2014. Por mais que o precedente não trate de créditos presumidos de ICMS, Matosinho salientou que o STJ, em determinado momento do acórdão, considera que o tema já foi definido, por meio do EREsp 1.517.492. No recurso, que não foi analisado como repetitivo, a 1ª Seção considerou que os créditos presumidos não podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL, sob pena de ofensa ao pacto federativo. Para o relator no Carf, por mais que o repetitivo não trate de crédito presumido, o STJ implicitamente admitiu que a questão está resolvida, de forma contrária à tributação. Os conselheiros Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic votaram pelas conclusões. Kraljevic salientou que considera que o Carf não está obrigado a seguir o entendimento tomado no EREsp 1.517.492, que não foi julgado como repetitivo. Entretanto, ela entende que o conselho precisa analisar se os benefícios de ICMS foram concedidos com alguma contrapartida, o que, no caso concreto, ocorreu. A ação tramita com o número 10600.720042/2014-69 e envolve a SBF Comércio de Produtos Esportivos S/A.

Os preços do petróleo fecharam em queda nesta sexta-feira, 3, e registraram a maior perda semanal em três meses, enquanto investidores avaliavam dados fracos sobre o emprego nos Estados Unidos e o possível momento de um corte na taxa de juros do Federal Reserve (Fed). Os futuros do petróleo Brent para julho fecharam em queda de US$ 0,71, ou 0,85%, a US$ 82,96 o barril. O petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA para junho caiu US$ 0,84 dólar, ou 1,06%, a us$ 78,11 o barril. Os investidores estavam preocupados com o fato de os custos de empréstimos mais elevados durante mais tempo poderem travar o crescimento econômico nos EUA, o principal consumidor de petróleo do mundo, depois do Federal Reserve ter decidido esta semana manter as taxas de juro estáveis. Na semana, o Brent caiu mais de 7%, enquanto o WTI caiu 6,8%. O crescimento do emprego nos EUA desacelerou mais do que o esperado em abril e o ganho salarial anual esfriou, mostraram dados desta sexta-feira, levando os investidores a aumentarem as apostas de que o banco central dos EUA realizará seu primeiro corte nas taxas de juros neste ano, em setembro. (Reuters)

Para a próxima safra sucroenergética 2025/26, que se inicia oficialmente em abril de 2025, os principais focos de atenção de agentes do setor brasileiro estão relacionados à qualidade e à produtividade da cana-de-açúcar. Vale lembrar que as lavouras foram prejudicadas pelo clima adverso (quente e seco) ao longo de 2024 e pelos incêndios em agosto/24 na região Centro-Sul, especialmente no estado de São Paulo. Consultorias e entidades são unânimes em apontar consequências do clima e da queimada para a temporada. As preocupações recaem sobre o desenvolvimento da lavoura, especialmente as que serão colhidas entre abril e julho. Ressalta-se que, na safra 2025/26, a moagem de cana-de-açúcar da região Centro-Sul já está menor e deve encerrar abaixo das previsões iniciais. O processamento é estimado em um intervalo de 581 milhões de toneladas a 620 milhões de toneladas, ambas com queda frente ao processado no ciclo anterior. Em termos de investimentos, a expectativa para 2025 é otimista. Novos eldquo;greenfielderdquo; devem entrar em ação, especialmente em unidades localizadas no Centro-Oeste, dada a importância do Brasil como protagonismo na discussão da transição energética e na diversificação dos tipos de produtos. Em 2025 também deve entrar em vigor a Lei que estabelece que o percentual de mistura de etanol à gasolina passará a ser dos atuais 27,5% até os 35%, constatada a viabilidade técnica. Por fim, é fato que o clima seco e quente e os incêndios trarão seus efeitos sobre a produtividade, mas por outro lado, espera-se que a safra 2024/25 sirva de modelo e oportunidades para a introdução de mudanças e avanços, sobretudo, na área agrícola.

A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre com a circulação jurídica da mercadoria com a transferência da sua propriedade. Isso não ocorre nos casos de um mero deslocamento de bens ou produtos entre filiais da mesma empresa. Esse foi o entendimento do desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, para conceder liminar em favor da Alpes Distribuidora de Combustíveis. Com a decisão, a empresa está autorizada a não recolher ICMS,sobre operações de venda de combustíveis para suas filiais no Paraná A decisão foi provocada por mandado de segurança em que a empresa sustenta que o recolhimento de ICMS sobre as vendas de óleo diesel e gasolina aos varejistas do Paraná é uma tentativa do governo estadual de exigir a bitributação da empresa. eldquo;A circulação jurídica pressupõe a transferência (de uma pessoa para outra) da posse ou da propriedade da mercadoria. Sem mudança de titularidade da mercadoria, não há falar em tributação por meio de ICMSerdquo;, resumiu o desembargador.

A nova edição da revista Combustíveis eamp; Conveniência traz alguns temas conhecidos da revenda de combustíveis, como devedor contumaz, "barrigas de aluguele#39;, fraudes fiscais, importação de produtos com intuito de adulterar ou produzir combustíveis clandestinos. Todos esses tipos de crimes geram danos à competitividade leal. Por outro lado, também são apresentadas algumas ações de sindicatos regionais de combate às irregulariddes do setor. A seção Conveniência mostra para o revendedor as principais novidades do setor de food service, com a cobertura da feira Anuga Select Brazil, com novos produtos para testar nas gôndolas e na cozinha da loja. Outro destaque dessa edição é a entrevista exclusiva com Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Clique aqui e confira.