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A Be8, empresa global de energia renovável, criou um biocombustível que pode proporcionar solução imediata para a descarbonização da frota de caminhões. Batizado de BeVant, o combustível é renovável e passa por um processo duplo de purificação. Assim, pode substituir totalmente o diesel. Ou ser adicionado como mistura. A empresa garante que a tecnologia pode antecipar vários benefícios do "diesel verde". Entretanto, com condições comerciais mais competitivas. Dessa forma, o novo biodiesel terá um custo 50% inferior em relação ao diesel no mercado internacional. Seja como for, conforme a Be8, o biodiesel é ideal para empresas transportadoras. Sobretudo as que consomem grandes volumes de óleo diesel nas operações. E que querem reduzir emissões a curto prazo. Solução imediata para a descarbonização dos caminhões? Segundo o presidente da Be8, Erasmo Carlos Battistella, o novo biodiesel chega em um momento extremamente oportuno. Afinal, as empresas buscam meios para cumprir os compromissos de sustentabilidade. E, assim, zerar a emissão de carbono. Para Battistella, os biocombustíveis são o caminho mais realista. Segundo a Anfavea, associação das montadoras no Brasil, 99,55% dos caminhões com três anos são a diesel. Ou seja, modelos a eletricidade e a gás não somam 1.500 exemplares. "Por isso é uma solução imediata. E que não depende de investimento em infraestrutura. Ou troca de motor, como no caso do hidrogênio, biometano e elétrico", justifica Battistella. Seja como for, a empresa investiu R$ 80 milhões em pesquisa e desenvolvimento. E na ampliação de uma linha de produção na fábrica localizada em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. A unidade tem capacidade de produzir 150 milhões de litros de biodiesel por ano. Novo biodiesel é feito com óleo vegetal O biodiesel é um combustível biodegradável feito de fontes renováveis. Ou seja, pode ser extraído a partir de gorduras animais. Bem como de óleos vegetais. Entre as opções de matérias primas estão a mamona, a palma e o girassol, além do babaçu e da soja. Por 50 anos, o Brasil faz pesquisas com esse tipo de combustível. Além disso, promoveu testes para tentar tornar o produto viável. A ideia era criar um combustível que pudesse substituir o diesel. Contudo, somente em 2002 surgiu um programa de substituição do derivado do petróleo. O "Probiodiesel" previa que, até 2005, o diesel teria 5% de biodiesel. Mas, nesse meio tempo, o País criou somente a lei de 2008. Esta obriga a mistura de 2% de biodiesel no óleo.

O relatório da PEC 45/2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) facilitou a aprovação definitiva da reforma tributária, ao atender parcialmente às pressões de poderosos grupos de pressão, na visão de Ricardo Ribeiro, sócio-fundador da consultoria Ponteio Política. Ribeiro ressalva que ele não está entrando no mérito de se o saldo econômico da reforma permanece positivo ou não (mas, para diversos analistas, a resposta é que, apesar de piorada por mais exceções do que seria justificado, o saldo ainda é, sim, positivo). O roteiro de tramitação mais provável, na visão de Ribeiro, é que a reforma volte para a Câmara - ele não vê condições políticas para um processo de "fatiamento" ou de PEC paralela que pudessem evitar isso -, e possivelmente seja aprovada tal como veio do Senado ainda este ano. Isso dependerá, entretanto, do estado em que esteja a relação do presidente da Câmara, Arthur Lira ((PP-AL) com o governo Lula na reta final deste ano legislativo. Na pior das hipóteses, segundo o analista da Ponteio, a reforma não seria votada este ano, mas ele acha improvável que a Câmara mexa de novo no texto. "Como reformas constitucionais precisam ser aprovadas com texto exatamente igual nas duas Casas do Congresso, há um incentivo para que em algum momento se chegue a um acordo e se evite um pingue-pongue interminável de reenvios à Câmara e ao Senado", diz Ribeiro. Em termos técnicos, econômicos e de justiça social, analistas apontam que a inclusão de mais exceções à regra supostamente única do IVA tende a elevar sua alíquota, que deve se situar entre as mais altas do mundo, podendo superar com folga os 25%; adicionalmente, o desconto de 30% na alíquota de profissionais liberais claramente atende ao velho vício institucional brasileiro de criar benesses financeiras para os mais ricos com o dinheiro público. O economista Bráulio Borges, da consultoria LCA e do think tank IBRE-FGV, aponta que o desconto para os profissionais liberais nem ao menos faz sentido do ponto de vista econômico. Na verdade, tratando-se do IVA, a cobrança da alíquota cheia não é cumulativa e os clientes dos profissionais liberais que terão a benesse têm direito a se creditar do imposto pago. Como tal, não há dificuldade de os profissionais liberais repassarem o IVA aos seus preços. Apesar dos percalços da tramitação, Borges ainda vê um saldo positivo no texto do relator Braga: "É um texto pior do que aquele que começou a tramitar, porém melhor do que aquilo que temos hoje, do ponto de vista da simplicidade e da uniformidade", ele comenta. O economista acrescenta que "bem ou mal, acabam alguns dos principais problemas, como a guerra fiscal do ICMS e a confusão da coexistência do PIS Cofins cumulativo e a do não cumulativo". Borges reitera que o aumento de exceções tende a aumentar a alíquota única, mas aponta que a surpreendente inclusão na reforma de um imposto de 1% sobre a extração de recursos naturais não renováveis (não se trata de IVA), como petróleo e minérios, pode em tese até diminuir em algum grau a alíquota única do novo IVA.

A ANP publicou hoje (3/11), no Diário Oficial da União (DOU), despacho com as metas individuais compulsórias de 2023 atualizadas, a serem cumpridas pelas distribuidoras, no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. As metas individuais para 2023 haviam sido publicadas no início do ano, mas foram atualizadas agora para incluir a parte não cumprida das metas de 2022, conforme determina a legislação vigente. As metas individuais são calculadas pela ANP a partir da meta compulsória anual definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis é calculada conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791/2019. As metas são cumpridas pelas distribuidoras por meio da aposentadoria (retirada de circulação) dos CBIOs, em quantidade correspondente a sua meta. O prazo para comprovação do cumprimento das metas de 2023 já se encerrou, e a ANP publicou os resultados em 19/10. No caso das distribuidoras que não cumpriram integralmente suas metas de 2022, a quantidade de CBIOs não aposentados foi, então, acrescida à meta de 2023. De acordo com o Decreto nº 9.888/2019, o prazo para a comprovação do cumprimento das metas de 2023 se encerra em 31 de março de 2024. Como funciona o RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra e aposentadoria de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.

A Federação Nacional de Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis endash; BRASILCOM, entidade que congrega oito sindicatos estaduais e, em conjunto com a Associação BRASILCOM, representa mais de quarenta distribuidoras de combustíveis, vem, desde o início do debate do tema na Câmara dos Deputados, manifestando seu apoio à maioria das mudanças propostas e que considera fundamentais para transformar o complexo processo tributário nacional em um sistema mais racional, mais justo e fundamental para a evolução continuada da economia do país. Não obstante, a BRASILCOM e suas associadas têm divergências e preocupações com algumas das definições constantes do relatório da PEC 45/2019 entregue pelo relator no último dia 25, e que impactam de maneira direta e lesiva a competição no mercado de distribuição de combustíveis. Impacto da alteração na monofasia no mercado de distribuição de combustíveis Na metodologia em vigor, após a publicação da Lei Complementar 192 de 2022, a tributação de ICMS incidente nas operações com gasolina e diesel tornou-se monofásica (com toda a carga tributária concentrada nos produtores). Além disso, foram determinadas alíquotas específicas (ad rem), por unidade de medida, uniformes em todo o território nacional, simplificando as operações, trazendo equilíbrio para o mercado, além de maior eficácia tributária, melhoria na fiscalização e previsibilidade. A nosso ver, e por consistência e equilíbrio concorrencial, é fundamental a manutenção da monofasia tributária para a gasolina e para o diesel, além da inclusão do etanol hidratado e dos demais biocombustíveis nessa atribuição de responsabilidade, com a cobrança integral dos tributos nos produtores. No caso específico do etanol hidratado, a continuidade do sistema atual de divisão de obrigações entre os produtores e os distribuidores tem permitido que algumas empresas usem como estratégia comercial a sonegação e a inadimplência de sua parcela do tributo para ganhar competitividade. Segundo estudos da FGV-RJ, o impacto desta eldquo;estratégiaerdquo; custa, aos cofres dos governos estaduais valores superiores a R$ 4 bilhões por ano. A BRASILCOM também observa, na proposta apresentada, a possibilidade de serem aplicadas alíquotas ad valorem, e a permissão para o estabelecimento de regimes específicos de tributação para combustíveis e lubrificantes. Essa mudança, por permitir o uso de diferentes bases de cálculo dos impostos tornará ineficaz a intenção original da reforma de estabelecer uma carga tributária uniforme em todo o país.

A proposta de mudança no estatuto social da Petrobras, apresentada pela empresa no fim de outubro, trouxe de volta receios em relação ao aparelhamento político da estatal. Na data do anúncio, na segunda-feira (23), as ações ordinárias da companhia caíram 6,03% e as preferenciais, 6,61%, o que levou a petroleira a perder R$ 32,3 bilhões no dia em valor de mercado. O movimento foi criticado por advogados e investidores e suscitou ações na Justiça para tentar evitar, sem sucesso até agora, a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras, marcada para 30 deste mês, cujo principal objetivo é alterar o estatuto, abrindo de vez a porta para a volta de políticos no alto comando da companhia, como já ocorreu em outros governos petistas. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Justiça autorizou o desfazimento da joint venture da Americanas (AMER3) com a Vibra (VBBR3) para a exploração do negócio de lojas de pequeno varejo, informou a varejista nesta terça-feira (31). A parceria era desenvolvida através das redes Local e BR Mania. Americanas e Vibra adotarão os procedimentos para a conclusão do desfazimento, de acordo com fato relevante. A medida foi autorizada pelo juízo da 4ª Vara Empresarial da Comercial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 66 da Lei 11.101/05, e acontece em meio ao processo de recuperação judicial da varejista. Americanas em recuperação judicial Enquanto foca esforços em voltar a ter um negócio sustentável, a Americanas disse recentemente estimar que a assembleia de credores para votação de seu plano de recuperação judicial ocorra ainda em 2023. A varejista afirmou que a proposta mais recente apresentada aos credores financeiros, divulgada no início deste mês, eldquo;possibilitou uma significativa evolução das negociaçõeserdquo;.