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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem audiência marcada para esta terça-feira (7) com o objetivo de votar a proposta de Reforma Tributária sobre o consumo. Essa é a última etapa de discussão antes de o texto seguir para a deliberação em plenário, o que está previsto para esta semana. A mudança no sistema tributário é uma das principais pautas da agenda defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), por causa da expectativa de simplificação das regras e do ganho de eficiência para o país. O texto extingue cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria três novos: a CBS (contribuição federal sobre bens e serviços), o IBS (imposto estadual sobre bens e serviços) e o Imposto Seletivo. Os cálculos da equipe econômica sobre o projeto inicial da Reforma Tributária apontavam uma cobrança total entre 25,45% e 27% sobre o consumo. Com um aumento de 0,5 ponto percentual, calculado agora com as flexibilizações do texto, a alíquota pode chegar a 27,5%. Os focos da atuação do governo neste momento são dois: afastar o risco de novas ampliações no número de exceções e azeitar as negociações com os senadores para assegurar um apoio maciço ao texto. A aprovação de uma PEC depende de maioria simples na CCJ e do apoio de 49 dos 81 senadores no plenário, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem ampliado o diálogo com os parlamentares na tentativa de assegurar uma votação expressiva, como ocorreu na Câmara dos Deputados emdash;onde a votação em primeiro turno teve 382 votos a favor, ante os 308 necessários. Braga tem sinalizado a interlocutores que não deve fazer mudanças significativas no parecer. Há duas semanas, a primeira versão incluiu regimes específicos para setores como turismo, agência de viagens, saneamento e concessionárias de rodovias, e estabeleceu uma uma nova categoria de alíquota para profissionais liberais como advogados, engenheiros e contadores, equivalente à 70% da alíquota padrão (ou seja, um desconto de 30%). Braga deve incluir em seu parecer um mecanismo para premiar estados e municípios que ampliarem a sua arrecadação ao longo do período de transição para o novo sistema tributário. A intenção é evitar o chamado "efeito carona", que permitiria a estados e municípios manterem patamar de receitas semelhante ao atual independentemente de esforço para fiscalizar o cumprimento da nova legislação ou do seu desempenho econômico. Nesta segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu entrar em campo nas articulações e antecipou uma reunião com líderes de bancadas aliadas, programada inicialmente para quarta-feira (8). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, também nesta segunda, que a proposta deve ser votada em plenário até quinta-feira (9). Como a PEC está sendo modificada pelo Senado, ela terá de passar novamente pelo crivo da Câmara dos Deputados. O ajuste no parecer de Braga será feito na chamada transição federativa da reforma, que vai durar 50 anos e compreende a redistribuição de receitas entre estados e municípios para evitar oscilações abruptas após a migração da cobrança dos tributos da origem (onde bens e serviços são produzidos) para o destino (onde ocorre o consumo). Essa transição é invisível ao contribuinte, mas tem bastante peso e relevância para o planejamento fiscal de estados e municípios. A tendência, porém, é que as modificações não alterem a espinha dorsal da reforma. A avaliação é de que o parecer de Braga, acatando uma série de mudanças propostas pelos parlamentares, contribuiu para melhorar o clima a favor da PEC emdash;embora também aumente a alíquota geral e diminua os ganhos de eficiência previstos.

A Compass assinou um contrato com a São Martinho para comprar o biometano a ser produzido na primeira planta do tipo do grupo sucroalcooleiro, na usina de Santa Cruz, em Américo Brasiliense, no interior de São Paulo. O gás renovável será produzido a partir da biodigestão da vinhaça, um subproduto da produção de etanol. O contrato tem um prazo inicial de cinco anos (renováveis por mais cinco anos, a partir de condições já previamente estabelecidas), com início de fornecimento previsto para o segundo semestre de 2025. A produção estimada pelo Grupo São Martinho é de 63 mil m³/dia durante o período de moagem. Em comunicado ao mercado, a Compass anunciou nesta segunda (6/11) que acordo potencializa o crescimento do segmento de Marketing eamp; Serviços endash; área de negócios que reúne a comercialização de gás natural e biometano, a operação do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) e a distribuição de gás natural liquefeito (GNL) em pequena escala. A eficácia do contrato está condicionada ao implemento de determinadas condições nele previstas, informaram as empresas, sem maiores detalhes. Este é o segundo passo da Compass no segmento de biometano. A empresa fechou, em agosto, uma joint venture com a Orizon, para colocar de pé projeto com capacidade inicial para 180 mil m3/dia a partir de 2025 em Paulínia (SP). O acordo com o grupo São Martinho foi divulgado após a Compass anunciar, na sexta (3/11), a conclusão da emissão de R$ 1,7 bilhão de debêntures vinculadas a metas ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança). É a primeira emissão do tipo no mercado de óleo e gás da América Latina. Dentre os compromissos assumidos pela empresa está distribuir 250 mil m3/dia de biometano até 2027; e 500 mil m3/dia até 2030.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (7) a produção de combustíveis de aviação sustentáveis, conhecidos como SAF (do inglês Sustainable Aviation Fuel) . De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs o debate, estima-se que a aviação civil libere na atmosfera quase 4% das emissões totais de gases de efeito estufa. Para reverter esse quadro, explica o deputado, em 2021, empresas que integram a Associação Internacional de Transportes Aéreos aprovaram o compromisso de reduzir gradualmente a emissão líquida de dióxido de carbono (CO2) até 2050. O parlamentar esclarece que, para isso, as companhias terão que aumentar a eficiência das aeronaves, melhorar rotas de voo, desenvolver novos sistemas de propulsão, estabelecer mecanismos de compensação e, principalmente, substituir o querosene de aviação por combustíveis sustentáveis. "O Brasil tem potencial para se tornar o principal supridor mundial de combustível sustentável de aviação, devido aos avanços tecnológicos que o País tem feito para o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração", argumenta o parlamentar.

O Centro de Pesquisas da Petrobrás, o CENPES, anunciou nesta segunda-feira (6) uma inovação que o CEO da companhia, Jean Paul Prates, estima ser um divisor de águas no campo da transição energética. Foi realizado com sucesso o teste industrial para o processamento integral de óleo vegetal na unidade de Craqueamento Catalítico Fluidizado (FCC) da Refinaria Riograndense (RPR). Esta conquista é resultado de uma série de estudos que, até então, vinham sendo desenvolvidos em escala laboratorial. A relevância dessa tecnologia está na possibilidade de produzir derivados usualmente obtidos a partir do petróleo, mas utilizando como matéria-prima óleos vegetais, abrindo portas para um novo leque de combustíveis renováveis e petroquímicos. Entre os produtos destacam-se o bio-GLP, os óleos leves e pesados renováveis, além do bio-BTX, componentes com vasta aplicação nas indústrias de borracha sintética, nylon e PVC. O projeto ainda alcançou a marca de desenvolver formulações para gasolinas renováveis de alta performance. A dimensão dessa inovação foi enfatizada por Prates em declaração na rede social X: "É inovação e transição energética combinadas, em benefício do Brasil". Ele também reiterou o papel estratégico da companhia no cenário global: "É a Petrobrás voltando a liderar grandes processos de transformação técnica, econômica e social, com repercussão global". Localizado na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, o Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes) é reconhecido como um dos principais complexos globais voltados para a pesquisa aplicada na indústria energética. Através do Cenpes, inúmeras colaborações com entidades científicas e empresas tecnológicas, tanto nacionais quanto internacionais, são estabelecidas. Essas parcerias têm o objetivo de aprimorar a produtividade, eficiência e segurança nas operações, além de promover o desenvolvimento de fontes alternativas de energia.

A Vibra registrou lucro líquido de R$ 1,25 bilhão no terceiro trimestre, frente ao prejuízo de R$ 61 milhões de igual período em 2022. Segundo a companhia, o aumento dos volumes vendidos e as melhores margens médias de comercialização impulsionaram o lucro. A antiga BR Distribuidora apontou uma melhora no cenário geral do setor. Segundo a companhia, em divulgação do resultado do terceiro trimestre, o eldquo;mercado mudouerdquo; nos meses entre julho e setembro, ao comparar com o trimestre anterior. eldquo;Preços dos combustíveis em alta e redução da competitividade dos produtos importadoserdquo; foram os fatores apontados pela Vibra. eldquo; Neste cenário, conseguimos alavancar ainda mais nossos resultados, extraindo mais valor com aumento das nossas margens e rápida desalavancagem.erdquo; Segundo a companhia, dois primeiros trimestres do ano foram marcados pela queda dos preços dos combustíveis e pela eldquo;forte importação do diesel russo com preços descontados em relação ao diesel nacional, configurando-se um mercado mais desfavorável à Vibraerdquo;. Com a reversão do cenário, a empresa teve uma melhor eldquo;capacidade de reaçãoerdquo;. O lucro antes de juros, amortização e depreciação (Ebitda) ajustado subiu 154,7% no terceiro trimestre, para R$ 2,33 bilhões. Já a receita líquida da Vibra caiu 15,3% na base anual, para R$ 43,2 bilhões. De acordo com a Vibra, a melhora do resultado financeiro também vem do eldquo;reconhecimento da venda da ESgás no período, que, antes da dedução dos tributos sobre o lucro, gerou um resultado de cerca de R$ 470 milhõeserdquo;.

Os preços do petróleo subiram nesta segunda-feira (6), depois que os principais exportadores, Arábia Saudita e Rússia, reafirmaram seus compromissos com cortes adicionais voluntários na oferta da commodity até o fim do ano. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam em alta de US$ 0,29, ou 0,34%, a US$ 85,18 por barril, enquanto o petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA subiu US$ 0,31, ou 0,4%, para US$ 80,82. A Arábia Saudita confirmou no domingo que continuaria com seu corte voluntário adicional de 1 milhão de barris por dia (bpd) em dezembro, para manter a produção em torno de 9 milhões de bpd, disse uma fonte do ministério da energia. A Rússia também anunciou que iria continuar o seu corte voluntário adicional de 300.000 bpd em suas exportações de petróleo e produtos petrolíferos até ao fim de dezembro. Os cortes poderiam ser estendidos até o primeiro trimestre de 2024 devido à "demanda de petróleo sazonalmente mais fraca no início de cada ano, às preocupações contínuas com o crescimento econômico e ao objetivo dos produtores e da Opep+ de apoiar a estabilidade e o equilíbrio do mercado petrolífero", disse o estrategista do UBS, Giovanni Staunovo. Os preços do petróleo se recuperaram depois de ambos os valores de referência terem perdido cerca de 6% na semana encerrada em 3 novembro, à medida que as preocupações com a oferta provocadas pelas tensões no Oriente Médio diminuíam. (Reuters)