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A direção da Petrobras vem encontrando resistências dentro do próprio governo para aprovar seu plano de investimentos para os próximos cinco anos, o primeiro sob o terceiro mandato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A companhia propôs um orçamento de cerca de US$ 100 bilhões, aumento substancial em relação aos US$ 78 bilhões aprovado no último ano sob Jair Bolsonaro (PL), mas dúvidas sobre a viabilidade do plano provocaram uma divisão no conselho. A Folha apurou que representantes da União têm resistido a aprovar o orçamento, diante da elevada previsão de investimentos em energias renováveis. São cerca de US$ 20 bilhões em uma série de segmentos: eólicas, biocombustíveis e hidrogênio, além de descarbonização das operações. Após anos vendendo ativos de energias renováveis, a Petrobras decidiu voltar ao segmento após a posse da nova gestão, comandada por Jean Paul Prates. Chegou a criar uma diretoria específica, a cargo de Maurício Tolmasquim. O plano estratégico divulgado no fim de 2022, por exemplo, previa US$ 4,4 bilhões para "fortalecer o posicionamento em baixo carbono". A maior parte dos recursos seria destinada a descarbonização das operações. Outra pequena parte iria para refino de combustíveis a partir de óleos vegetais. Em junho, a empresa anunciou novas diretrizes estratégicas para seu plano de investimento, prometendo reservar algo entre 6% e 15% para renováveis. Não há oposição à ideia de voltar a esse segmento, mas ao volume de investimentos que a estatal projetou para o plano estratégico e à falta de clareza sobre como seriam feitos os aportes, já que o plano prevê que os projetos sejam aprovados em nível de diretoria, sem passar pelo conselho. Há ainda desconfiança em relação à viabilidade de alguns segmentos, como a produção de hidrogênio e as fazendas eólicas offshore (marítimas), principal aposta da estatal nesse sentido, já que é uma atividade correlata à exploração de petróleo em alto mar. Fontes dizem, porém, que o principal entrave está na capacidade de financiar o plano dentro dos limites de endividamento da companhia, de US$ 65 bilhões, e mantendo o compromisso de distribuir 45% de seu fluxo de caixa livre em dividendos. Com o propósito de renovar suas reservas de petróleo, a estatal já prevê também maior gasto com a área de exploração e produção, seu principal negócio: o orçamento desse segmento seria ampliado de cerca de US$ 65 bilhões para cerca de US$ 80 bilhões. No debate sobre como acomodar todos os recursos no plano, os representantes do governo no conselho têm se negado a aprovar a proposta da Petrobras, que já estuda reduzir o orçamento para as renováveis. A próxima reunião para avaliar a proposta será no fim do mês. A Petrobras disse à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que seu plano estratégico 2024-2028 "está em construção, e ainda seguirá para aprovação da diretoria executiva e do conselho de administração da companhia". As diretrizes divulgadas em junho, afirmou a empresa, "visam preparar a Petrobras para um futuro mais sustentável, na busca por uma transição energética justa e segura no país, conciliando o foco atual em óleo e gás com a busca pela diversificação de nosso portfólio em negócios de baixo carbono". E conclui que qualquer alteração em seu plano de investimentos respeitará as práticas de governança, o compromisso coma geração de valor e a sustentabilidade financeira de longo prazo da companhia. "E deverá, dentro da governança estabelecida na companhia, passar pelos processos de aprovação aplicáveis."

O texto da Reforma Tributária aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (8) traz uma lista de bens e serviços que poderão ter alíquota reduzida em 30%, 60% ou 100% para os novos tributos. Haverá também isenções, situações especiais de creditamento e regimes com regras diferenciadas de recolhimento. As regras aprovadas agora na Constituição tratam essas exceções de maneira geral, o que significa que será necessário aprovar uma lei no próximo ano que vai definir exatamente os bens e serviços beneficiados. Lei definirá bens e serviços com redução de 60% nas alíquotas relacionados a: Serviços de educação Serviços de saúde Dispositivos médicos Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência Medicamentos Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário Alimentos destinados ao consumo humano Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura Insumos agropecuários e aquícolas Produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética A redução será de 30% para: Serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidos a fiscalização por conselho profissional Poderá haver isenção ou alíquota reduzida em 100% para alguns: Dispositivos médicos Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência Medicamentos Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano Produtos hortícolas, frutas e ovos Aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela administração direta Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação sem fins lucrativos Automóveis para pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) Serviços de educação nos termos do Programa Universidade para Todos Atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e áreas críticas Não precisam recolher os tributos: Produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões Geração de crédito sem pagamento de tributo para quem adquirir: Serviços de transportador autônomo de carga pessoa física Serviços de reciclagem Bens móveis usados de pessoa física não contribuinte para revenda Regimes específicos de tributação para: Combustíveis e lubrificantes Serviços financeiros Operações com bens imóveis Planos de saúde Concursos de prognósticos, como loterias Cooperativas Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes e aviação regional Atividade esportiva desenvolvida por Sociedade Anônima do Futebol Operações alcançadas por tratado ou convenção internacional Serviços de saneamento e de concessão de rodovia Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo Operações com estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações Operações com micro e mini-geração distribuída de energia elétrica

Os preços do petróleo caíram mais de 2% nesta quarta-feira (8), para o menor nível em mais de três meses, devido a preocupações com a diminuição da demanda nos EUA e na China. Os futuros do petróleo Brent caíram US$ 2,07, ou 2,5%, para US$ 79,54 o barril. O petróleo dos EUA caiu US$ 2,04, ou 2,6%, para US$ 75,33. Ambos os contratos de referência atingiram o nível mais baixo desde meados de julho. "O mercado está claramente menos preocupado com o potencial de interrupções no fornecimento no Oriente Médio e, em vez disso, está focado em um alívio no equilíbrio", disseram os analistas do ING Warren Patterson e Ewa Manthey em nota aos clientes, referindo-se às condições de oferta de petróleo. Também pesando sobre os preços, os estoques de petróleo dos EUA subiram quase 12 milhões de barris na semana passada, disseram fontes do mercado na noite de terça-feira, citando dados do Instituto Americano do Petróleo. [API/S] Se confirmado, esse seria o maior aumento desde fevereiro. No entanto, a Administração de Informação sobre Energia dos EUA (AIE) adiou a divulgação dos dados semanais dos estoques de petróleo, geralmente às quartas-feiras, até 15 de Novembro, para concluir uma atualização dos sistemas. A produção de petróleo dos EUA aumentará este ano um pouco menos do que o esperado, mas o consumo de petróleo cairá 300 mil barris por dia (bpd), informou a AIE na terça-feira, revertendo sua previsão anterior de um aumento de 100 mil bpd. Dados da China, o maior importador mundial de petróleo bruto, mostraram que as suas exportações totais de bens e serviços contraíram mais rapidamente do que o esperado, alimentando preocupações sobre as perspectivas da demanda de energia. (Reuters)

O mais recente Relatório sobre a Lacuna de Produção de 2023, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), alega que a extração de combustíveis fósseis deve aumentar 110% acima da meta em 2030. Apesar de 171 governos terem assinado o Acordo de Paris, o relatório revela que acontecerá um aumento significativo na extração de combustíveis fósseis. Projeções indicam que a demanda global por carvão, petróleo e gás atingirá seu pico nesta década. eldquo;Os planos dos governos para expandir a produção de combustíveis fósseis estão prejudicando a transição energética necessária para atingir emissões líquidas zero, colocando em dúvida o futuro da humanidadeerdquo;, concluiu Inger Andersen, diretora-executiva do PNUMA. Segundo o documento, os planos governamentais apontam para um aumento na produção global de carvão até 2030, enquanto a produção global de petróleo e gás continuará crescendo pelo menos até 2050. eldquo;Não podemos enfrentar a catástrofe climática sem atacar sua causa principal: a dependência dos combustíveis fósseis. Em outras palavras, os governos estão literalmente apostando alto na produção de combustíveis fósseis. Isso significa um duplo problema para as pessoas e para o planetaerdquo;, alerta o secretário-geral da ONU, António Guterres. O estudo entende que é necessária uma eldquo;quase completaerdquo; eliminação da produção e uso de carvão até 2040. O relatório também solicita uma redução de pelo menos 75% na produção de petróleo e gás até 2050, em comparação com os níveis de 2020. eldquo;Os países devem eliminar progressivamente o carvão endash; até 2030 nos países da OCDE e 2040 nos outros países. E o G20 deve assumir a liderança no sentido de acabar com o licenciamento e o financiamento de novos projetos de petróleo e gáserdquo;, afirmou Guterres.

Instituto alerta para o risco de crescimento da inadimplência com novos impostos O debate sobre a reforma tributária ganha contornos preocupantes no setor de combustíveis. O Instituto Combustível Legal (ICL) expressa sérias preocupações com a proposta atual que, segundo eles, poderia intensificar as práticas de sonegação e inadimplência no mercado de combustíveis e lubrificantes. Carga tributária em ascensão O ICL, observando a tramitação da reforma tributária no Senado, identifica riscos iminentes com a potencial introdução do Imposto Seletivo no setor de combustíveis. Este aumento tributário soma-se ao já complexo sistema de ICMS, PIS/COFINS, CIDE-Combustíveis e, em certos estados, o Fundo de Participação da Pobreza (FCP). Segundo o Instituto, isso poderia ampliar as atividades dos chamados devedores contumazes, cuja ação já causa perdas anuais superiores a R$ 14 bilhões por sonegação e inadimplência, além de R$ 15 bilhões em fraudes relativas à qualidade e quantidade de combustíveis. Por um sistema tributário coerente O presidente do ICL, Emerson Kapaz, enfatiza a necessidade de um sistema de monofasia no ICMS para combustíveis endash; com uma alíquota uniforme e cobrança na base da cadeia (produção ou importação). A adoção de uma tarifa fixa por litro de combustível (ad rem) simplificaria o emaranhado de regulamentações tributárias, que muitos especialistas comparam a um eldquo;manicômioerdquo;. A instituição defende essa uniformidade também para o etanol hidratado, visando assegurar a isonomia competitiva e coibir fraudes no setor. Combatendo a concorrência desleal A aprovação do Projeto de Lei 164/2022 é vista pelo ICL como uma medida urgente para combater o problema dos devedores contumazes. Tal legislação federal ajudaria a eliminar do mercado os concorrentes que operam com preços abaixo da realidade, pois não efetuam o pagamento de impostos, distorcendo as condições de mercado. O Instituto reitera que a mudança na legislação seria um elemento preventivo contra essas práticas. eldquo;Enfrentamos um momento crucial onde medidas preventivas, como a caracterização do devedor contumaz e a reforma tributária, podem mudar o cenário atualerdquo;, finaliza Kapaz, apontando para uma oportunidade de reformulação estratégica no setor. Este conteúdo foi otimizado para SEO, destacando a necessidade de reforma tributária e seu impacto no setor de combustíveis, com ênfase em termos como sonegação, inadimplência e devedores contumazes, essenciais para uma boa performance em plataformas de busca.

O consumo de gasolina vendida nos postos do Brasil deverá ficar praticamente estável em 2024 ante o patamar recorde previsto para este ano, enquanto o de seu concorrente etanol hidratado deverá crescer diante de uma retomada de competitividade já em curso, projetou nesta quarta-feira a consultoria StoneX. A demanda pela gasolina C (misturada com etanol anidro) deverá somar 46,3 bilhões de litros em 2024, versus 46,2 bilhões de litros previstos para 2023, apontou relatório da StoneX. "Em 2024, o cenário para a gasolina deverá ser mais parecido com o verificado na segunda metade de 2023, em que o aumento no consumo de etanol hidratado limita o crescimento da demanda por gasolina, mesmo sob uma demanda de Ciclo Otto aquecida", afirmou o relatório assinado pelos analistas da StoneX Filipi Cardoso, Marcelo Di Bonifacio Filho e Rafael Borges. Pesará sobre a gasolina um aumento na cobrança da alíquota fixa de ICMS, que deverá passar de 1,22 real/litro para 1,3721 real/litro a partir de fevereiro de 2024, uma elevação de cerca de 0,15 real/litro, pontuou a StoneX. "Por encarecer a gasolina, a medida tende a diminuir a paridade entre os combustíveis nos postos, fator que estimula a substituição do fóssil pelo biocombustível", disseram os analistas no relatório. Eles pontuaram que a tendência de diminuição de paridade deverá se intensificar sobretudo durante o pico de safra da temporada sucroenergética 2024/25 (abr-mar) do centro-sul, que deverá trazer aumento na oferta de hidratado no mercado nacional. Nesse cenário, o consumo do etanol hidratado nos postos do Brasil deverá crescer 8,1% para 17,4 bilhões de litros em 2024, ante os 16,1 bilhões de litros previstos para este ano, motivado sobretudo pela demanda do centro-sul brasileiro com destaque para o Estado de São Paulo, segundo a StoneX. "No próximo ano, além da normalização do contexto tributário, a expectativa é de que a safra 2024/25 do centro-sul registre um recorde de moagem de cana-de-açúcar, o que deve ampliar os estoques do biocombustível levando a preços competitivos em relação à gasolina -- principalmente durante o pico da colheita, entre junho e setembro", disseram os analistas. "Para a temporada sucroenergética 2024/25 (abr-mar), a visão da StoneX é de um crescimento de 9,9% na produção de etanol total." A StoneX pontuou prever que a demanda por combustíveis do Ciclo Otto mantenha-se elevada, porém em ritmo menor de crescimento, atingindo 58,5 bilhões de litros no próximo ano, alta de 1,8% na comparação com o previsto para 2023, com aumento de 7% ante 2022. Segundo os analistas, o consumo destes combustíveis segue estimulado por uma maior propensão à mobilidade, tendência que tem sido registrada no pós-pandemia, mas deve encontrar um equilíbrio no médio prazo. Com relação à expectativa para o crescimento econômico, a visão do mercado para 2024 ainda é de uma alta sutil para o PIB brasileiro em 2024, com o consenso de mercado em 1,5% para o ano, disse a StoneX. (Reuters)