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Contrariando apelos do governo federal e das centrais sindicais, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, retomará nesta quinta-feira (9) o julgamento da ação sobre revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A pedido de representantes da gestão Lula (PT), o ministro já havia adiado uma primeira vez o retorno desse julgamento, do meio do mês passado para esta semana. O assunto estava pautado para esta quarta-feira (8), mas não houve tempo para que o tema fosse julgado na sessão. O governo e as centrais sindicais queriam mais tempo para chegar a um acordo e pediam ao menos 30 dias para o presidente do Supremo, com o objetivo de encontrar uma solução negociada para o impasse envolvendo os depósitos dos trabalhadores. O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) Jorge Messias chegou a dizer que a ideia é que uma solução fosse construída e apresentada ao Supremo ainda neste ano. A proposta do governo era de garantir pelo menos a inflação para os valores depositados no fundo, o que agradaria pelo menos a parte das centrais sindicais. O problema está na correção dos valores retroativos, um desejo dos representantes dos trabalhadores, mas que o governo federal quer evitar. Para as centrais, o pagamento dos retroativos poderia ser parcelado, o que aliviaria parte das dificuldades do governo. Segundo Messias, a preocupação do governo era de conciliar a demanda dos trabalhadores de assegurar a manutenção do poder de compra dos valores no FGTS (com correção pela inflação) e as necessidades do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), de recursos para a casa própria. "Nós entendemos que o Fundo de Garantia possui uma função híbrida, que é garantir o seguro do trabalhador em caso de desemprego ou aposentadoria, mas é preciso também compatibilizar com as demais funções essenciais do fundo, a exemplo do financiamento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana", explicou o ministro. A questão que é julgada no Supremo é sensível para o governo federal. Os ministros devem decidir se a correção do Fundo de Garantia, hoje em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), é constitucional ou não. O pedido feito na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 é para que a TR seja declarada inconstitucional e substituída por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial). O caso chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013. O julgamento do tema começou em abril deste ano, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu mais tempo para analisar o caso. A ação tem dois votos a favor da mudança na correção do fundo. No entanto, a proposta de alteração feita por Barroso, que é relator do caso, é para que o dinheiro dos trabalhadores tenha ao menos a remuneração da poupança. Barroso também limitou os efeitos da decisão. Para ele, a nova forma de atualização do fundo não deve ser retroativa e passaria a ser válida apenas a partir da publicação da ata de julgamento. O voto foi seguido por André Mendonça, que acrescentou entendimento de que a correção pela TR é inconstitucional.

Apesar do crescimento das vendas, a produção de veículos caiu 3,1% em outubro ante o mesmo mês do ano passado, com 199,8 mil unidades entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus. Em relação a setembro, o recuo foi de 4,4%, conforme balanço divulgado ontem pela Anfavea, entidade que representa montadoras. O resultado foi influenciado pela greve, no fim de outubro, nas fábricas paulistas da GM em razão de demissões feitas pela montadora. Diante da manifestação dos operários, seguida pela determinação da Justiça de reintegração dos trabalhadores, a GM cancelou os desligamentos. Ontem, os funcionários retornaram ao trabalho. Já as vendas de veículos subiram 10,2%, chegando a 217,8 mil unidades na soma das categorias em outubro. Na comparação com outubro do ano passado, o crescimento foi de 20,4%. ebull;

Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, avalia que a aprovação da reforma tributária é positiva e vai na direção correta, mas diz que o Congresso pulverizado politicamente e o baixo envolvimento do governo contribuíram para a distorção do texto original. eldquo;O governo deveria ter se envolvido, porque isso é fundamental para o País crescer.erdquo; Como o sr. vê o texto da reforma que deve ser aprovado pelo Congresso? No balanço geral, é positivo. Dá um passo na direção de ter um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é extremamente importante, reduz a indução à guerra fiscal, permite recuperação rápida de créditos tributários. Esse é o avanço. Algum ponto negativo? O desejável seria uma alíquota única para bens e serviços. Infelizmente, temos lobbies no Brasil poderosos do ponto de vista político e que obtêm emendas que favorecem setores. Por exemplo, isenção para certos tipos de profissionais no IVA que eu não acho correto. Isso não implica que piorou do ponto de vista de recuperação de crédito ou de melhorar toda a parte burocrática. Tudo isso está mantido, mas introduziu privilégios. E tende a gerar uma alíquota mais altaehellip; Estamos indo para 27,5% ( de alíquota do IVA). Foi lá para cima. O Brasil não é o único país que, recentemente, fez uma reforma tributária nessas características. Esse sistema tributário já existe na Europa há décadas, e a Índia, há algum tempo, também tinha um sistema cheio de confusões e distorções como o nosso. Eles resolveram migrar para um sistema de um IVA único sobre bens e serviços, e conseguiram aprovar isso com um número de isenções e privilégios muito menor do que no Brasil e um período de convergência muito mais rápido. Esse tempo de convergência é um problema? Nós vamos ter aqui uma convergência para o sistema final que vai demorar muito tempo. De qualquer forma, no balanço geral, foi um primeiro passo, foi uma conquista. Como avalia as mudanças ao longo da tramitação? Tem uma observação sobre o nosso sistema político-partidário. Em primeiro lugar, o projeto desse IVA não é deste governo. Tinha uma PEC 45 lá feita pelo Baleia Rossi (autor da proposta apresentada no Legislativo). Isso vem sendo empurrado por vários governos como foi com a reforma da Previdência. No teto de gastos, o Temer (Michel Temer, ex-presidente) fez uma força muito grande e, além de aprovar outras reformas, queria aprovar também a da Previdência. Não deu tempo. Foi feito no governo seguinte. Uma coisa que se diz é que o Congresso é favorável (à proposta), não está favorecendo um programa de um governo. Olhando por esta ótica, o Congresso está legislando a favor do País, porque acabou aprovando essa reforma. Essa é a primeira parte da história. Só que este Congresso pulverizado politicamente do jeito que está, em que cada um dos deputados e senadores está atrás do seu eleitorado, de pessoas que no fundo lhe dão o voto, esse Congresso não está olhando de uma forma tão benevolente para o bem-estar comum do País. Para o que olha, então? Está olhando mais para aquele grupo de pressão que fez força para que fosse aprovado um privilégio, um tratamento tributário especial, em detrimento da economia como um todo. Se esse Congresso pensasse realmente no bem comum, teria resistido a esse tipo de pressão. Teria aprovado uma reforma tributária muito mais próxima daquela que o Baleia Rossi apresentou. Faltou o governo ditar o rumo da reforma? O Congresso, sozinho, não fez essa reforma. A iniciativa foi do Baleia Rossi. Não foi do Congresso. O Congresso foi receptivo a tudo isso. Agora, o governo deveria ter se envolvido, porque isso é fundamental para o País crescer. Quanto melhor fosse essa reforma, melhor a chance de o País crescer. O governo não se envolveu em defender essa reforma na essência daquilo que Baleia Rossi propôs. ebull;

O texto da PEC da reforma tributária foi aprovado pelo Senado em dois turnos. Para conseguir os votos, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas, entre elas uma alíquota reduzida para o setor de eventos. O texto foi aprovado por 53 a 24, placar apertado já que eram necessários 49 votos. O Senado introduziu uma trava para barrar o aumento da carga tributária endash; uma demanda do setor produtivo endash; e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam vários setores e atividades. Também se tornou obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e do gás de cozinha da população de baixa renda, bem como para produtos da cesta básica. Como houve alterações no texto, a matéria voltará para a Câmara. O Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto teve 53 votos a favor endash; placar apertado frente aos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional endash; e 24 contra, tanto no primeiro quanto no segundo turnos. Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDBAM), teve de ceder em vários pontos. De última hora, ele acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos (mais informações na pág. B2). Aos críticos das mudanças, Braga diz que o sistema tributário hoje é eldquo;um manicômioerdquo;, muito pior do que qualquer imperfeição que a reforma possa ter. eldquo;O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita, como já pontuei, mas foi o resultado de uma construção coletiva do texto possível, respeitando a correlação de forças da democraciaerdquo;, disse ele. Entre as mudanças, o Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária endash; uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário endash;, e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas, sobretudo na reta final. A passagem do texto pelo Senado levou quatro meses endash; desde a aprovação da proposta na Câmara, no dia 6 de julho. No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado (via alíquota reduzida ou regime específico), como saneamento, turismo, clubes de futebol e profissionais liberais (como médicos e advogados). Com as mudanças do Senado, o texto terá de passar por uma nova votação na Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que os trechos de consenso poderão ser promulgados logo, o que garante a contagem dos prazos da transição. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer que acredita na promulgação da reforma tributária ainda neste ano. Ele também repetiu sua avaliação de que a proposta, da forma como está sendo encaminhada, não ganharia nota 10, mas um eldquo;7,5 com louvorerdquo; endash; partindo ainda de um cenário tributário atual que, em sua análise, teria nota 2. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, também comemorou a aprovação. eldquo;Preferia um placar mais folgado, mas sempre foi com segurançaerdquo;, disse ele, que estava no plenário do Senado durante a votação. ebull;

Com ajuda da queda nos preços de alimentos, o setor de supermercados vem exibindo bom desempenho nas vendas, impulsionando assim o resultado do comércio varejista brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O volume vendido pelo varejo cresceu 0,6% em setembro ante agosto, após um ligeiro recuo de 0,1% no mês anterior. Os dados são Pesquisa Mensal de Comércio divulgados nesta quarta-feira, 8, pelo IBGE. O resultado veio praticamente no topo das estimativas mais otimistas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Estadão/Broadcast, que esperavam desde uma queda de 1,3% a alta de 0,7%, com mediana positiva de 0,1%. eldquo;O varejo alimentício, com crescimento acima do esperado, é o que explica esse desvio nas projeçõeserdquo;, avaliou o economista Daniel Arruda, da LCA Consultores. eldquo;Reforça aquela perspectiva de setores ligados à renda desempenhando melhor, como efeito da desinflação e do mercado de trabalho resilienteerdquo;, acrescentou. O segmento de supermercados avançou 1,6% em setembro ante agosto, depois de já ter crescido 1,1% no mês anterior. eldquo;A melhora no varejo tem sido ancorada bastante pela atividade de supermercadoserdquo;, afirmou Cristiano Santos, gerente da pesquisa do IBGE. eldquo;É o quarto mês de crescimento consecutivo (nas vendas de supermercados), e tem puxado o varejo para o crescimento.erdquo; As vendas globais do comércio varejista subiram 0,8% no terceiro trimestre ante o segundo trimestre deste ano. O resultado sucede avanços de 1,9% no primeiro trimestre e de 0,1% no segundo trimestre, na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Já as vendas do setor de supermercados aumentaram 1,6% no terceiro trimestre ante o segundo trimestre deste ano, após avanços de 1,0% no primeiro trimestre e de 1,7% no segundo trimestre, sempre na comparação com o trimestre imediatamente anterior. A deflação dos alimentos para consumo no domicílio ajuda o desempenho do setor de supermercados. Além disso, a expansão na massa de rendimentos e o aumento no número de pessoas ocupadas elevam a probabilidade de consumo, assim como o ligeiro aumento na concessão de crédito a pessoas físicas, enumerou Santos. Como contrapesos, o pesquisador do IBGE cita o aumento de preços de combustíveis, que prejudicou o volume vendido por essa atividade em setembro, enquanto a alta do dólar reduziu o fôlego do consumo de equipamentos de informática. O fechamento de lojas físicas de grandes redes afetou ainda as atividades de vestuário e de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que inclui as lojas de departamento, apontou. eldquo;A redução do número de lojas físicas, por conta da crise de grandes empresas que atuam nessas atividades, continua tendo influência nos últimos meseserdquo;, disse Santos. Cinco das oito atividades que integram o comércio varejista registraram perdas nas vendas em setembro ante agosto: combustíveis (-1,7%), vestuário e calçados (-1,1%), livros e papelaria (-1,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,9%) e equipamentos para escritório, informática e comunicação (-0,1%). Na direção oposta, houve expansão em móveis e eletrodomésticos (2,1%), supermercados (1,6%) e farmacêuticos e perfumaria (0,4%). eldquo;Os segmentos que dependem um pouco mais do crédito seguem fracos. Ainda que haja queda no juro, isso não é repassado diretamente para o crédito e o endividamento já estava altoerdquo;, lembrou Maurício Nakahodo, economista-sênior do Banco MUFG Brasil. Nakahodo vê o cenário compatível com uma desaceleração forte do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, com contração de 0,5%. eldquo;Os dados de agosto, principalmente, e o que tivemos em setembro até agora apontam para essa quedaerdquo;, justificou. No comércio varejista ampliado emdash; que inclui as atividades de veículos, material de construção e atacado alimentício emdash; houve alta de 0,2% no volume vendido em setembro ante agosto. O segmento de veículos registrou queda de 0,9%, enquanto material de construção caiu 2,0%. Ainda não há divulgação de dados individuais para o atacado de produtos alimentícios na série com ajuste sazonal, por ser necessária uma base de dados mais longa. No entanto, Cristiano Santos mencionou que o desempenho melhor que o estimado do atacado alimentício foi o que motivou a revisão do resultado do varejo ampliado em agosto ante julho, que passou de uma queda de 1,3% divulgada anteriormente para uma alta de 0,6%. As vendas do varejo ampliado ficaram estáveis (0,0%) no terceiro trimestre ante o segundo trimestre de 2023. Em termos gerais, o volume vendido pelo comércio varejista manteve em setembro a trajetória vista desde fevereiro deste ano, de oscilações próximas à estabilidade, resumiu Cristiano Santos, do IBGE. eldquo;O varejo repete em setembro o comportamento visto este ano, com exceção de janeiro, de variações, tanto para o positivo quanto para o negativo, muito próximas da estabilidadeerdquo;, concluiu.

A Petrobras anunciou hoje que a Refinaria de Petróleo Riograndense (RPR), localizada em Rio Grande (RS), processou, pela primeira vez, 100% de óleo de soja em uma unidade de refino industrial. O teste, realizado entre o fim de outubro e o início de novembro, inaugura, segundo a companhia, uma nova fronteira global para o biorrefino. Segundo a empresa, a RPR está se preparando para a produção de insumos petroquímicos e combustíveis renováveis, como GLP, combustíveis marítimos, propeno e bioaromáticos (BTX endash; benzeno, tolueno e xileno), que são essenciais para indústrias como a de borracha sintética, nylon e PVC. Uma fala de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, é destacada no comunicado. Segundo o executivo, a transição energética é irreversível para a empresa. Ele ressaltou que estão sendo produzidos derivados típicos de petróleo a partir de óleo vegetal, eldquo;uma combinação de inovação e transição energética que beneficia o Brasil e posiciona a Petrobras como líder em transformações técnicas, econômicas e sociais com impacto globalerdquo;. Na terça (8), as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) recuaram 1,66%, cotadas a R$ 34,92. Os contratos futuros de petróleo foram pressionados para baixo devido a dados de exportação da China. As exportações da segunda maior economia do mundo caíram 6,4% em outubro, na comparação com o mesmo mês de 2022.