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O autosserviço em postos de combustíveis é uma realidade em diversos países, mas a prática ainda não chegou ao Brasil. O senador Jaime Bagátolli (PL-RO) quer mudar isso. É de autoria dele um projeto de lei que permite que até 50% das bombas dos postos seja de autosserviço. O senador justifica que a medida vai amenizar a alta dos preços dos combustíveis. O Dedo de Prosa desta quinta-feira (9) fala sobre o assunto. Acompanhe, clique aqui.

Em relação ao texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece alguns avanços na proposta. No entanto, volta a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios, prejudicando investimentos e, consequentemente, a geração de empregos e renda. Segundo cálculos da CNC, o setor de serviços terá um aumento de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%, segundo a última divulgação do governo. O impacto mencionado pode ser muito maior caso as projeções mais pessimistas do mercado se confirmem, com uma alíquota final de até 39%. Diante do exposto, o instrumento mais correto do ponto de vista de equidade seria definir travas de arrecadação setorial, sem gerar peso para um setor específico, e ainda a trava global, incluindo todos os impostos, de forma a permitir que o governo garanta a sua arrecadação sem aumentar a carga tributária total. A CNC defende, ainda, a Emenda do Emprego, que propõe descontos no IVA para empresas com maiores custos de folha de pagamento, o que beneficia todos os setores e incentiva a formalização e a geração de novas vagas de emprego no País. A CNC seguirá empenhada em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta, para que o Brasil possa contar com um sistema tributário mais simples, justo e racional, que ajude o País a superar os impasses que impedem o seu pleno desenvolvimento.

A Petrobras registrou lucro de R$ 26,6 bilhões no terceiro trimestre de 2023, queda de 42,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. O desempenho reflete menores cotações do petróleo e preços de venda de derivados no mercado interno. Pelo resultado, o conselho de administração da estatal aprovou a distribuição de R$ 17,5 bilhões em dividendos, elevando a R$ 57 bilhões o valor da remuneração a acionistas já aprovado em 2023, ano em que a política de dividendos foi alterada para reduzir o valor dos pagamentos. Em nota, a empresa defendeu que o valor é compatível com sua sustentabilidade financeira e está alinhado ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural. O resultado do terceiro trimestre, disse, é "justificado pela queda do Brent e também pela redução das margens dos derivados no mercado internacional". "Essas variáveis afetaram não só a Petrobras, mas a indústria de óleo, gás e derivados como um todo." A empresa completou dizendo que o cenário do terceiro trimestre de 2022 foi "atípico de preço alto de Brent que levaram a resultados financeiros recordes para as companhias de petróleo". No ano, a Petrobras acumula lucro de R$ 93,5 bilhões, queda de 35,5% em relação ao ano anterior. A empresa fechou o terceiro trimestre com receita de R$ 124,8 bilhões, queda de 26,6% em relação ao mesmo período de 2022. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, caiu 27,6%, para R$ 66,2 bilhões. No trimestre, a empresa vendeu seus derivados de petróleo pelo preço médio de R$ 464,1 por barril, queda de 33% em relação ao terceiro trimestre de 2022. A cotação média do petróleo Brent, que baliza o valor das exportações da companhia, caiu 14%, para US$ 86,76 por barril. Por outro lado, a Petrobras registrou forte crescimento em sua produção de petróleo e gás, que chegou a 2,88 milhões de barris por dia, quase 9% superior ao mesmo período de 2022. Suas vendas de combustíveis cresceram 1,3%, para 1,82 milhão de barris por dia. Foi o primeiro trimestre completo sob a nova política de preços da companhia, que deixou de seguir a paridade internacional de preços a partir de maio. Responsável pela produção de combustíveis, a área de refino da empresa teve queda de 45% no lucro, para R$ 4 bilhões. A margem de lucro deste segmento melhorou em relação ao trimestre anterior, subindo de 8% para 9%, mas ainda permanece em patamares mais baixos do que em anos anteriores. No dia 15 de agosto, na metade do trimestre, a Petrobras elevou os preços da gasolina e do diesel em 16,2% e 25,8%. Já a área de exploração e produção, sofrendo impacto do petróleo mais barato, teve queda de 23% no lucro, para R$ 30,6 bilhões. No terceiro trimestre, a Petrobras começou a colocar em prática seu programa de recompra de ações aprovado em agosto. Gastou R$ 975 milhões com a aquisição de um volume equivalente a 0,4% de suas ações preferenciais. A companhia prepara-se agora para lançar seu primeiro plano estratégico de cinco anos sob o terceiro mandato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a retomada de um papel mais desenvolvimentista da empresa, com investimentos em áreas abandonadas por gestões anteriores. Representantes da União têm resistido a aprovar o orçamento, diante da elevada previsão de investimentos em energias renováveis. São cerca de US$ 20 bilhões em uma série de segmentos: eólicas, biocombustíveis e hidrogênio, além de descarbonização das operações. Ao todo, o plano proposto ultrapassa a casa dos US$ 100 bilhões, bem superior aos US$ 78 bilhões aprovados no último ano do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fontes dizem que o principal entrave está na capacidade de financiar o plano dentro dos limites de endividamento da companhia, de US$ 65 bilhões, e mantendo o compromisso de distribuir 45% de seu fluxo de caixa livre em dividendos.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode decidir hoje pela volta do Imposto de Importação (II) para carros elétricos, que está zerado desde 2015. Na época, a taxa era de 35% endash; a mesma para veículos a combustão importados endash;, e foi suspensa para atrair a entrada no País de modelos com essa tecnologia. Agora, o motivo alegado para a volta da taxação é incentivar a produção local desses modelos. Para tentar barrar a volta do imposto, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) endash; que tem entre suas associadas as empresas BYD, Ford, General Motors, GWM, Nissan e Volvo endash; enviou na terça-feira carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que a medida eldquo;poderá retardar ou até excluir o Brasil de participar do mercado internacional como importante fabricante global de veículoserdquo;. A carta lembra que as fábricas fechadas pela Ford, em Camaçari (BA), e pela Mercedes-Benz, em Iracemápolis (SP), foram reativadas e estão com cronograma de retomada de produção e empregos por meio de investimentos chineses (da BYD e da GWM, respectivamente), que somam pelo menos R$ 7 bilhões na produção de carros eletrificados. Cita também investimentos no ABC paulista (da Eletra e da Weid Müller), que produzem, respectivamente, ônibus elétricos e sistemas de carregadores, entre outros. eldquo;O que estamos pedindo em reiteradas reuniões com os ministros é que nenhuma mudança nas atuais alíquotas do Imposto de Importação ocorra antes da definição das regras e políticas de produção local endash; Programa Rota 2030 Fase 2 ou Mobilidade Verde, ainda em preparação endash;, e que o Brasil siga atraindo investimentos e gerando empregos altamente qualificados, preparando uma escala mínima para sermos competitivos globalmenteerdquo;, assinala a carta. O pedido de retomada da cobrança integral foi feito à Camex pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para carros híbridos, a alíquota é de até 4%. COTA. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é favorável à medida, embora isso não seja consenso entre os associados. A entidade defende a criação de uma cota de importação sem imposto dividida entre os fabricantes e importadores de acordo com os históricos de vendas. Entre as propostas em análise pela Camex, órgão responsável por esse tipo de decisão, a de retorno da alíquota prevê implementação gradual (em até três anos); já a sugestão para uma cota isenta considera um total entre 10 mil e 15 mil veículos por ano. Se aprovada, a medida poderia entrar em vigor em dezembro. Empresas recém-chegadas ao País e que vão iniciar produção de veículos elétricos e híbridos em 2024 avaliam que seria importante manter a isenção para criar um mercado mais consistente, próximo de 5% das vendas totais. Hoje, modelos elétricos representam 0,4% das vendas, enquanto os híbridos são 2,1% do mercado. REPASSE. eldquo;Qualquer porcentual que seja definido para o Imposto de Importação será repassado aos preçoserdquo;, afirma Ricardo Bastos, presidente da ABVE. Ele avalia que, além de afetar o mercado, a incidência de imposto pode retardar projetos de produção local de veículos e de infraestrutura. Bastos acredita que até mesmo os preços dos modelos a combustão devem subir. Nos últimos meses, a chegada de elétricos e híbridos a preços competitivos levou a uma disputa, com várias marcas reduzindo os preços de seus modelos a combustão para poder competir no mercado. eldquo;Com o aumento dos elétricos, também haverá uma correção geral de preços dos demais veículos.erdquo; A Anfavea, por sua vez, alega que, enquanto for vantajoso importar, as montadoras não terão interesse em produzir elétricos no País. Anteontem, durante a apresentação dos resultados de outubro, o presidente da entidade, Márcio de Lima Leite, atribuiu a queda de produção local de veículos ao aumento de carros importados, já que as vendas cresceram. Segundo ele, neste ano foram importados, até o mês passado, 57,6 mil veículos, 27% a mais do que em igual período de 2022. Só em outubro, a alta foi de 55,4% ante igual mês do ano passado. eldquo;As importações têm tido um foco especial na Anfavea, nas montadoras, porque inibem os investimentos.erdquo; ebull;

O texto da reforma tributária aprovado no Senado diz que o Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, mas as regras de cobrança do novo tributo serão definidas em lei complementar endash; e, portanto, estão sujeitas a novas negociações. Em meio a incertezas, o setor de petróleo vê o risco de a taxação também alcançar a comercialização de combustíveis como gasolina e diesel. Na apresentação do seu relatório, quando questionado sobre a possível dupla cobrança na cadeia, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que esse tipo de definição ficará para legislação posterior. eldquo;Não está excluído, mas lei complementar é que vai definir.erdquo; O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, alerta para o impacto nos preços internos e reflexos inflacionários. eldquo;O Congresso e a sociedade têm de compreender que determinadas tributações acarretam uma conta a ser paga pelo consumidorerdquo;, diz. Ele também antevê uma perda de competitividade do mercado de petróleo brasileiro. eldquo;Quem vai assumir esse 1%? É a empresa, porque ela não consegue repassar esse 1% ao mercado global.erdquo; Segundo o CBIE, entre os maiores produtores de petróleo do mundo, os únicos que cobram imposto sobre a exportação da commodity são Casaquistão, Rússia e Venezuela endash; grupo ao qual o Brasil poderia se somar. Isso porque, apesar de a reforma vetar a incidência do Imposto Seletivo sobre exportações, o próprio texto estabelece que o tributo será cobrado eldquo;independentemente da destinaçãoerdquo;. Ou seja: poderia alcançar vendas internas e externas. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, esse aspecto da lei pode gerar uma onda de judicialização. eldquo;Foram dadas tantas isenções, para tantos setores, que decidiram onerar petróleo e mineração para compensar.erdquo; O setor da mineração tem o mesmo entendimento e se uniu às empresas de petróleo para pressionar os parlamentares. eldquo;Segmentos como siderúrgico, automotivo, construção civil, utilidades domésticas, alimentos enlatados e embalagens, entre muitos outros, usam os minérios para fabricar seus produtoserdquo;, afirma Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). ebull;

A Petrobras anunciou que vai distribuir R$ 17,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2023. A estatal registrou lucro líquido de R$ 26,625 bilhões no terceiro trimestre deste ano, segundo balanço financeiro divulgado na noite de hoje. No segundo trimestre, a estatal pagou R$ 15 bilhões aos acionistas, R$ 1,149304 por cada papel. Em maio, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou distribuição de R$ 24,7 bilhões em dividendos referentes ao primeiro trimestre. O montante foi equivalente a R$ 1,893577 por ação ordinária e preferencial em circulação. Segundo comunicado da estatal, os dividendos propostos neste terceiro trimestre "já levam em consideração o valor de ações recompradas no terceiro trimestre de 2023 de R$ 974 milhões, que foi descontado do total da remuneração aos acionistas calculada conforme a fórmula da Política", referindo-se à nova política de distribuição de dividendos adotada pela estatal neste ano. Os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais nos meses de fevereiro e março de 2024, segundo a Petrobras. A primeira parcela tem valor de R$ 0,672183 por ação; e a segunda, de R$ 0,672182. A Petrobras informou ainda que " a aprovação do dividendo é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural". Política de dividendos mudou em julho A distribuição de dividendos trimestral tem uma nova política, anunciada no fim de julho. Pelo modelo, a companhia distribui aos seus acionistas 45% do fluxo de caixa livre (valor que sobra do caixa gerado com a operação depois de descontados os investimentos). Nessa nova fórmula, a estatal informou que esse percentual de 45% só será aplicado caso a dívida bruta seja igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano estratégico em vigor (de US$ 65 bilhões). No mês passado, quando o Conselho de Administração da Petrobras propôs a criação de uma reserva de remuneração de capital como forma de ampliar sua capacidade de fazer investimentos, as ações da companhia despencaram na Bolsa de Valores em meio ao aumento da desconfiança do mercado sobre a interferência política na gestão da estatal. A leitura do mercado foi a de que a medida pode significar pagamentos menores de dividendos (parcela do lucro distribuída a acionistas) adiante, além de abrir brecha para ingerência política na companhia. Em um só dia, a Petrobras perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado.