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O anúncio da criação de um novo órgão de monitoramento do setor de combustíveis foi encarada de forma positiva por empresas e especialistas, mas as declarações recentes do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que remetem a controle de preços, fizeram todos dar um passo atrás nas expectativas. A avaliação de representantes do setor, ouvidos pelo Estadão/Broadcast, é de que será preciso aguardar o projeto de lei que o Ministério de Minas e Energia (MME) prometeu encaminhar ao Congresso Nacional até o fim do ano para se ter um diagnóstico preciso dos planos do governo. Segundo executivo de uma distribuidora de grande porte, a ideia de um Operador Nacional de Combustíveis nos moldes do atual Operador Nacional do Sistema Elétrico, não é uma novidade e já vinha sendo articulado há algum tempo, com participação do Ministério da Fazenda. A função principal do órgão seria monitorar movimentações físicas e financeiras, a fim de ampliar a fiscalização sobre fraudes tributárias e operacionais, e subsidiar autoridades a respeito do abastecimento nacional. Apesar disso, a reiterada preocupação de Silveira com o repasse integral de descontos em refinarias da Petrobras ao varejo assustou o setor. O ministro voltou ao tema sem rodeios durante o anúncio do novo órgão, em Belo Horizonte, no início da semana passada. Um dos temores é que a estrutura seja semelhante à antiga Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), extinta em 1997. O órgão foi criado ainda em 1962, no governo João Goulart, com a finalidade de intervir no mercado via tabelamento de preços e controle de estoques. APOIO. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, coube ao secretário de petróleo e gás do MME, Pietro Mendes, explicar ao setor que a intenção do governo é levantar informações e dados para combater condutas ilícitas, como fraudes no conteúdo dos combustíveis e sonegação fiscal, além da criação de uma espécie de sala de controle em tempo real para o governo sobre a situação do abastecimento nas quatro regiões do País. Participaram do encontro representantes de entidades e empresas, entre as quais as três grandes distribuidoras do País: Vibra, Raízen e Ipiranga. O apoio do setor privado, sobretudo das grandes empresas, foi formalizado pelo endosso do Instituto Combustível Legal (ICL), que tem como associadas as três maiores distribuidoras, além de Petrobras, Braskem e Ale. O presidente da entidade, Emerson Kapaz, disse ter saído eldquo;satisfeitoerdquo; da reunião com o MME e aposta no desenvolvimento de uma eldquo;central de monitoramento e observatórioerdquo; de combustíveis para combater irregularidades e fomentar a eldquo;concorrência lealerdquo; no setor. Diretor da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues diz que a ideia é boa, eldquo;necessáriaerdquo;, mas esbarrou na declaração de Silveira. eldquo;Ele deixou tudo cinzento. Agora vamos aguardar a publicação do PL para entender do que se trata de fatoerdquo;, diz. COMPETÊNCIAS. Para a advogada Valéria Rosa, sócia do LCFC Advogados e conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito e da Energia (IBDE), a proposta do ministério sinaliza para uma evolução regulatória, mas ressalta que é necessário avaliar as competências legais que serão estabelecidas. eldquo;Uma coordenação centralizada, quando estamos falando de sistemas complexos, precisa ser vista com bons olhos, significa evolução regulatóriaerdquo;, disse a advogada. eldquo;Mas, não podemos colocar o carro na frente dos bois, pois vai depender das competências legais estabelecidas, de como o projeto de lei será construído.erdquo; ebull;

Após mais de 30 anos de impasse e muitas concessões, a reforma tributária caminha para a reta final no Congresso. Com a aprovação no Senado, resta uma segunda análise pela Câmara, com possibilidade de promulgação fatiada dos trechos comuns às duas Casas. Mas a discussão ainda está longe do fim. Isso porque o governo empurrou uma série de definições para as leis complementares, que devem ser analisadas a partir de 2024. Entre as pendências estão o valor de parte dos fundos que serão abastecidos pela União e direcionados aos Estados; a composição da cesta básica isenta; as regras do Imposto Seletivo; o funcionamento dos diversos regimes específicos de tributação e a operacionalização do cashback, o sistema de devolução de tributos. Ou seja, uma nova guerra de lobbies já está contratada. eldquo;A PEC dispõe apenas sobre as normas gerais e empurra o restante para a lei complementarerdquo;, afirma o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão Duque Estrada Advogados. Para evitar insegurança jurídica, o tributarista defende que as regulamentações sejam feitas o mais rapidamente possível. eldquo;Mas não sei se o Congresso terá energia e disciplina.erdquo; ALÍQUOTA-PADRÃO. A regulamentação dos regimes específicos é um tema aguardado, pois vai calibrar o tamanho da alíquota de referência. Apesar das estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que já colocam o Brasil no topo do ranking mundial, só será possível definir o porcentual exato após o estabelecimento das regras. É nessa regulamentação que serão definidos, por exemplo, quais produtos, tipos de serviços ou empresas terão direito a tratamento tributário diferenciado. Se o leque das exceções for muito flexibilizado, a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai subir ainda mais. E quem vai pagar a conta são os contribuintes que consomem produtos que não estão nessa lista de excepcionalidades. Percy Soares, diretor executivo da Abcon, associação que reúne as empresas privadas de concessão de saneamento, avalia que a briga será maior entre os grandes setores que foram parar no regime específico, como transporte, telecomunicações, rodovias e saneamento. Para ele, será necessário discutir a importância de cada segmento. eldquo;O que é mais importante: o transporte de minério ou o saneamento preventivo contra doenças?erdquo;, diz Percy ao defender o seu setor. O segmento de telecomunicações também já está em contato com os parlamentares. eldquo;A gente não vive sem água, luz, esgoto e interneterdquo;, afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra). Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do IBRE/FGV, avalia que há exceções muito mal definidas, com a possibilidade de setores inteiros poderem ter o tratamento diferenciado. eldquo;Se liberarem muito na regulamentação, a alíquota vai lá para cimaerdquo;, disse. À Rádio Eldorado, o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, reforçou que a alíquota-padrão, que será adotada para quem não tiver tratamento diferenciado, só será definida após essa regulamentação. eldquo;Vai depender de quanto será arrecadado de Imposto Seletivo, quantos serão os regimes específicos e quais bens e serviços estarão na cesta básica nacional.erdquo; ebull;

Diante da necessidade do governo de ver a medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas que têm incentivos de ICMS aprovada neste ano, parlamentares pressionam o Executivo pela liberação de cargos e emendas. A MP pode trazer R$ 35 bilhões de arrecadação aos cofres públicos e é uma das principais apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajudar a zerar o déficit. O texto, que sequer tem um relator designado, não irá a plenário nas duas próximas semanas. Deputados que participam das conversas querem apresentar uma proposta para Haddad em reunião no dia 20. Alguns pontos da MP geram mais resistência, como o aumento do imposto também para contratos em vigor. Parlamentares pressionam para que as novas regras de taxação sejam válidas apenas para as empresas que assinem novos contratos. A MP busca regulamentar a cobrança de impostos federais sobre as empresas com incentivos fiscais, especificamente aqueles destinados ao dia a dia das companhias (custeio). Quando um estado reduz o ICMS, isso altera também a base de cálculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL). Também falta definir, a partir da MP, exatamente o que é custeio e o que é investimento (que não será afetado). O governo tem reforçado que o texto da proposta não muda a forma de concessão de benefícios fiscais pelos estados, que poderão continuar sendo utilizados pelas empresas, mas sem o abatimento nos impostos federais. emdash; Da maneira com que o texto está colocado, o governo está aumentando impostos sem pena do consumidor emdash; reclamou o deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ), que participou da primeira primeira reunião com Haddad. O tempo corre em favor de outro tipo de negociação: com o prazo limite batendo à porta para que o projeto seja aprovado, deputados afirmam, de forma reservada, que esperam que o ritmo de execução de emendas seja acelerado. Nos partidos do Centrão, especificamente, há ainda o pedido para que as nomeações na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sejam definidas até o fim do ano. Republicanos, União Brasil e PSD disputam a diretoria do órgão.

O petróleo fechou em alta nesta sessão, em dia de apetite por risco aguçado globalmente e com o mercado de olho em sinais de aperto na oferta global. Mesmo assim, a commodity se desvalorizou quando comparado com a sexta-feira passada, 3, marcando a terceira semana consecutiva de perdas. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 1,89% (+US$ 1,43), a US$ 77,17 o barril. Enquanto isso, o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,77% (US$ 1,42), a US$ 81,43 o barril. No acumulado da semana, o WTI cedeu 4,14% e o Brent caiu 4,07%. O TD Securities afirma que o movimento da commodity nos últimos dias sinaliza para um arrefecimento do prêmio de risco relacionado à guerra no Oriente Médio. O banco também menciona os relatos de aumento nas exportações da Organização de Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) como um dos fatores que pressionaram as cotações nesta semana. Porém, os mercados acompanharam ontem à noite o alerta do ministro das Relações Exteriores do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, de que uma expansão da guerra entre Israel e Hamas para o Oriente Médio parece inevitável. O risco de um envolvimento no conflito de países da região, principalmente o Irã, era um dos mais monitorados, à medida que pode resultar em interrupções nas operações de grandes produtores de petróleo. Reforçando a percepção de aperto no mercado, o Iraque reafirmou o seu compromisso com o acordo da Opep+ que limita as produções de petróleo, após circularem notícias de que Bagdá teria elevado suas importações. Em mais uma sinalização de oferta restrita, o número de poços e plataformas de petróleo em operação nos EUA caiu na semana, segundo o Baker Hughes. Ademais, esse foi um pregão no geral positivo para ativos considerados de risco endash; como o petróleo -, em meio a um alívio nos juros dos Treasuries. A Capital Economics acredita que o mercado de petróleo ficará mais balanceado nos próximos meses. eldquo;Ainda há o risco de a Opep+ decidir aumentar os cortes de produção, se os preços caírem mais. Então estamos mantendo nossa projeção para o barril do Brent terminar este ano e o próximo por volta de US$ 85erdquo;, disse a consultoria em relatório. (Estadão Conteúdo)

A reforma tributária aprovada pelo Senado na quarta-feira (8) permite taxar os combustíveis fósseis, como gasolina, óleo diesel e gás de cozinha, com o eldquo;imposto do pecadoerdquo;. Mas o governo afasta a ideia e afirma que deve eldquo;manter a tributação atualerdquo;. Chamado de eldquo;imposto do pecadoerdquo;, o imposto seletivo tem o objetivo de taxar produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como cigarro e bebidas alcóolicas, por exemplo. Durante a tramitação do texto no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) permitiu que a extração de petróleo e a venda de combustíveis fósseis sejam taxados por esse imposto. O texto retornou à Câmara dos Deputados para análise. Ao g1, o Ministério da Fazenda afirmou que, embora a reforma tributária permita a taxação extra dos combustíveis, eldquo;em princípio a ideia é não utilizar o IS [Imposto Seletivo]erdquo;. No lugar do eldquo;imposto do pecadoerdquo;, o governo pretende usar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) --criados pela reforma para substituir os tributos atuais. A pasta disse que eldquo;a ideia é calibrar as alíquotas por litro, de forma a manter a tributação atualerdquo;. eldquo;Ou seja, não se pretende aumentar a tributação dos combustíveis na Reforma Tributária. E, portanto, não se espera um aumento de custos dos combustíveis e, muito menos, o aumento de custo de logística por conta da Reforma Tributáriaerdquo;, afirmou o ministério. Impacto duplo Caso o imposto seletivo seja aplicado sobre os combustíveis, a reforma tributária pode impactar duas vezes o preço dos derivados, segundo especialistas consultados pelo g1. O texto aprovado pelo Senado incluiu tanto a extração de petróleo quanto os combustíveis fósseis no rol de atividades e produtos que serão taxados pelo imposto seletivo. No entanto, como os combustíveis são produzidos a partir do refino do petróleo bruto, o imposto deve incidir duas vezes na cadeia de produção: na extração do petróleo e depois no insumo refinado em gasolina e diesel, por exemplo. eldquo;De fato, vai ser algo que vai onerar. A meu ver, vai aumentar a carga tributária e muito provavelmente vai ser repassado ao consumidorerdquo;, afirmou o advogado tributarista Marcos Campanatti, do escritório Souza Okawa. O relatório de Braga estabelece uma tributação de até 1% do valor de mercado do petróleo. Caso esse trecho passe pela Câmara e seja sancionado, será necessária uma lei complementar para definir a alíquota e o valor de referência. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, o imposto sobre a extração de petróleo deve ser repassado ao consumidor. eldquo;Como estamos tratando de um insumo e de um preço que está colocado na tributação, você vai imediatamente transferir isso para o consumidor, vai impactar a cadeia toda até chegar no consumidorerdquo;, afirmou. Competitividade do Brasil Ardenghy afirma ainda que o imposto deve aumentar os custos do setor em até US$ 9,1 bilhões no período de 27 anos endash;a vida útil dos campos de produção. A estimativa do IBP considera o preço do barril de petróleo em US$ 84. O custo do imposto de 1% seria de: US$ 3 bilhões em projetos de pequeno porte; US$ 5,2 bilhões em projetos de médio porte; US$ 9,1 bilhões em projetos de grande porte. Para o presidente do IBP, a previsão de taxar o setor na reforma tributária pode afetar a atração de investimentos e já deve ser levada em consideração pelas petroleiras no próximo leilão de petróleo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro. eldquo;As empresas internacionais vão pensar duas vezes em vir para o Brasil fazer investimentos de óleo e gás quando a gente coloca esse tipo de tributação sobre a produção ou a exploração de petróleoerdquo;, afirmou Ardenghy. Esse imposto de até 1% será cobrado independentemente da destinação, ou seja, também pode aumentar o preço do produto exportado. eldquo;Isso é uma preocupação muito importante porque estaremos exportando tributo, que é uma coisa que vai na contramão do que o mundo inteiro fazerdquo;, disse Campanatti.

O preço médio da gasolina nos postos brasileiros caiu R$ 0,02 por litro esta semana, segundo a pesquisa semanal de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Foi a décima-primeira semana de queda. De acordo com a agência, o combustível foi vendido, em média, a R$ 5,63 esta semana, acumulando recuo de R$ 0,11 por litro desde que a Petrobras reduziu o preço de venda em suas refinarias. A estatal esperava repasse de R$ 0,09 por litro. O repasse acima do esperado pode ser explicado pela queda do preço do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Concorrente da gasolina, o etanol hidratado também caiu R$ 0,02 por litro esta semana, para R$ 3,54. O diesel S-10, que vinha subindo desde o aumento nas refinarias da Petrobras, no dia 20 de agosto, interrompeu o ciclo de alta. Esta semana, foi vendido a R$ 6,24, R$ 0,02 abaixo do verificado na semana anterior. Com o recuo das cotações do petróleo no mercado internacional, tanto diesel quanto gasolina são vendidos hoje pelas refinarias brasileiras com preço acima da paridade de importação. A Petrobras, porém, diz que ainda vê forte volatilidade no mercado e só fará ajustes quando considerar a consolidação de um novo patamar.