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É a primeira vez que esse patamar é ultrapassado desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, e representa alta de 14,1% ante 2023. Valor pago pelas empresas nas sentenças também subiu. O número de novas ações na Justiça do Trabalho superou o patamar de 2 milhões em 2024. É a primeira vez que a marca é atingida desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, e também é um recorde de judicialização na área trabalhista no período pós-reforma. O volume de novos processos totalizou 2.117.545 no ano passado, alta de 14,1% ante 2023. Até então, a série histórica mostrava queda nas ações após a aprovação da reforma trabalhista, que trouxe medidas validando acordos diretos entre empresas e empregados, mas os processos voltaram a crescer. Também aumentou o valor pago pelas empresas nas sentenças: R$ 48,7 bilhões, crescimento de 18% em um ano ( mais informações na pág. B2). Segundo Rogério Neiva, juiz do Trabalho, ex-auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e especialista em métodos de conciliação, o aumento de ações tem a ver com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021, que facilitou o acesso gratuito à Justiça. A chamada Justiça gratuita é concedida a pessoas que não têm condições de pagar pelas custas do processo e que precisam de auxílio profissional. A reforma trabalhista havia imposto novas regras. Se o autor da ação perdesse o processo, ele teria de pagar os honorários periciais e os advogados da outra parte, mesmo que tivesse direito à gratuidade da Justiça. O Supremo invalidou essa regra. eldquo;É possível considerar que a decisão do STF é um fator que influencie e explique esse movimento. Essa é uma questão relevante porque o custo é zeroerdquo;, diz Neiva. eldquo;Hoje, podemos afirmar que a situação voltou ao cenário anterior à reforma trabalhista de almoço grátis.erdquo; Questionado sobre o acúmulo de processos, o STF não se pronunciou. Outro fator, segundo o magistrado, que tem estimulado mais pessoas a entrar com reclamações trabalhistas é a condição criada para comprovar a renda. eldquo;Na Justiça estadual ( em processos não trabalhistas), se você entra com ação e fala que é pobre e não tem condição de pagar as custas do processo, é você que tem de provar que é pobre. Na Justiça do Trabalho, não; é a outra parte que tem de provar que você não é.erdquo; O TST diz que o aumento dos processos se deve eldquo;à alta rotatividade nas contratações e demissões agravadas pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas.erdquo; Ou seja, mais pessoas pedindo demissão, sendo demitidas e trocando de empresa, além do não pagamento dos direitos por parte das empresas, o que exigiria intervenção da Justiça. Neiva contesta: os desligamentos registrados na base do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam aumento de 9,3% nas demissões em 2024, enquanto a alta das ações trabalhistas foi de 14,1% no mesmo período. ebull; Para o TST, aumento de demissões e não pagamento de obrigações agravam situação Além do avanço do número de ações trabalhistas no ano passado, aumentou também o valor pago pelas empresas nas sentenças. Foram R$ 48,7 bilhões, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior, quando o total foi de R$ 41,3 bilhões. Houve crescimento tanto nos valores pagos após decisão da Justiça quanto nos acordos feitos entre as partes. eldquo;Parte disso pode ser explicado por um movimento muito forte dentro da Justiça para execução de decisões, ferramentas de investigação de apropriação patrimonial, identificação de bens ocultados e de laranjaserdquo;, diz o juiz de Trabalho Rogério Neiva. eldquo;A Justiça do Trabalho está botando para quebrar em cima da turma que não paga condenação.erdquo; A Justiça do Trabalho ainda não divulgou o relatório final dos processos em 2024. No ano anterior, quando também houve aumento das ações, os tribunais identificaram que os assuntos mais recorrentes nos processos foram multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multa adicional por demissão e horas extras. Procurado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou que tem desenvolvido e dado ênfase à cultura de conciliação e resolução de precedentes para diminuir o volume de processos. eldquo;No âmbito da conciliação, proporcionou, através dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos (Cejuscs), somente em 2023, a realização de acordos no valor total de mais de R$ 7 bilhões, com recolhimentos previdenciários acima de R$ 1 bilhãoerdquo;, disse o tribunal. A Corte trabalhista declarou ainda que os chamados Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) e os Incidentes de Assunção de Competência (IAC), que organizam o entendimento da Justiça do Trabalho para vários processos, eldquo;trarão decisões qualificadas, de cunho obrigatório, a garantir a estabilidade e a segurança jurídicaerdquo;. elsquo;ATIVISMO JUDICIALersquo;. Há diferentes interpretações sobre os motivos que movimentam a Justiça do Trabalho. Estudo do sociólogo José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, identificou eldquo;ativismo judicialerdquo;, citando casos concretos em que o Judiciário deu decisões contrárias à reforma trabalhista, conforme noticiado pelo Estadão em novembro passado. O ativismo aconteceria quando um juiz toma uma decisão que não está prevista em lei ou até mesmo contraria a legislação. No estudo, a prática foi identificada em dez temas, incluindo concessão de gratuidade em processos judiciais, terceirização e horas extras . eldquo;Todo direito tem custo, todo benefício gera despesa. Os juízes não compreendem essas coisas e, para querer proteger e fazer justiça social, passam por cima das leiserdquo;, disse Pastore, na ocasião. A fala chegou a ser rebatida pelo presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, que afirmou que os magistrados eldquo;não passam por cima de leiserdquo;. Para Neiva, o ativismo não é a explicação. eldquo;É irresponsabilidade afirmar que a Justiça do Trabalho é contra ou a favor da reforma. Pode ter juízes próempresas ou pró-trabalhador, como tem na Justiça estadual no caso de consumidores, por exemplo; mas, no mundo real, não é assim que funcionaerdquo;, diz. eldquo;Se há ativismo judicial, está no Supremo, que mudou a regra; não na Justiça do Trabalho.erdquo; SUPREMO. Ao abrir o ano judiciário, no último dia 3, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para desafogar a Justiça do Trabalho. A norma prevê que, se no ato da demissão, o empregador e o empregado estiverem de acordo e acompanhados de advogados a rescisão poderá ser homologada pela Justiça e os dois ficam proibidos de entrar com processo. eldquo;Muitas vezes o excesso de reclamação trabalhista também é um desincentivo ao investimentoerdquo;, disse Barroso. O Supremo enfrenta outras questões que movimentam a Justiça do Trabalho e tocam em pontos da reforma trabalhista. No ano passado, o ministro Flávio Dino defendeu uma revisão do entendimento sobre a terceirização. Além disso, a Corte começou a julgar processos que reconhecem o vínculo trabalhista de empregados de aplicativos e que obrigam plataformas como Uber e iFood a assinar a carteira de motoristas e entregadores. ebull;

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a eleição de Donald Trump motivou, no fim do ano passado, a alta no dólar, o que teria encarecido os combustíveis e os alimentos. "Depois da eleição do Trump, teve uma disparada no dólar, e a gente exporta gasolina e diesel, e isso tem um reflexo nos preços", disse, em entrevista, nesta sexta-feira (7), à Rádio Cidade, de Caruaru, no interior do Pernambuco. A pressão sobre o bolso do consumidor, segundo Haddad, deve melhorar com a queda do dólar emdash;que saiu do patamar de R$ 6,10 para o de R$ 5,80 nos últimos diasemdash;, a safra recorde projetada para 2025 e o fim do ciclo do boi, quando os pecuaristas diminuem os rebanhos para valorizar o valor por cabeça de animal. O ministro criticou ainda a privatização das refinarias, iniciada pelo governo de Michel Temer e concretizada pela gestão anterior. "Os preços subiram no exterior, e o empresário quer lucrar e vai procurar o melhor negócio." "O preço da gasolina está menor hoje do que no governo Bolsonaro, basta consultar as reportagens que vocês da imprensa escreveram", afirmou. No último dia 1º, a Petrobras elevou em mais de 6% o preço médio do diesel para distribuidoras, para R$ 3,72 por litro a partir de sábado (1º), no primeiro ajuste do valor do combustível fóssil em mais de um ano. A companhia não reajustava o diesel, combustível mais consumido do país, desde 27 de dezembro de 2023, quando cortou em 7,9% o valor do produto em suas refinarias. De acordo com Haddad, a valorização do dólar também foi um dos motivos do encarecimento dos alimentos, junto com uma seca no Rio Grande do Sul, que teve reflexos nos preços da soja que abastece a produção de proteína animal. Ainda segundo o ministro, a reforma tributária vai reduzir a incidência de impostos estaduais sobre a cesta básica a partir de 2027, incluindo a carne, baixando o preço dos alimentos. "O presidente Lula zerou impostos e a Constituição Federal vai impedir que os governadores cobrem imposto sobre a cesta básica, que já não tem impostos federais." O governo de Luiz Inácio Lula da Silva sofre uma crise de popularidade, cujas principais causas, segundo pesquisa da consultoria Quaest, são a alta nos preços e uma instrução da Receita Federal para reforçar a fiscalização do Pix. Haddad atua sob pressão de atores do mercado financeiro para reduzir gastos, a fim de conter a trajetória de evolução da dívida, que seria um dos motivos citados pela perda de credibilidade do governo frente a instituições de crédito. Nos bastidores do governo, auxiliares de Lula citam atritos entre o titular da Fazenda e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Haddad também recebeu críticas públicas da atual presidente do PT Gleisi Hoffman pelos cortes promovidos pela Fazenda para que o governo respeite o arcabouço fiscal. A meta para este ano é de gasto zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões, segundo a LDO). No fim do ano passado, o governo promoveu, sob liderança de Haddad, um pacote de cortes, que incluiu a revisão para baixo do reajuste do salário mínimo. O valor de referência foi a R$ 1.508, ante previsão anterior de R$ 1.518. O ministro afirmou que, mesmo com a mudança na regra, o ajuste do salário mínimo foi acima da inflação. "Antes do governo Lula, ficamos sete anos sem aumento do salário mínimo [acima da inflação]"

Em meio à alta nas vendas de carros elétricos, a indústria automobilística registrou um salto no número de pontos de recarga públicos e semipúblicos (em locais como shoppings e supermercados) instalados no Brasil. Apesar disso, especialistas afirmam que o montante ainda não supre a infraestrutura de carregamento do país. Outro problema é que a grande maioria dos carregadores instalados atualmente são do tipo AC, mais lentos. Se o modelo rápido (também chamado de DC) completa a carga de um veículo em um tempo que varia de 20 minutos a uma hora, o equipamento lento pode levar até cinco horas, segundo a ABVE (entidade da qual fazem parte marcas como BYD, GWM e Volvo). De acordo com um levantamento da Tupi Mobilidade e da ABVE, o Brasil tinha em dezembro cerca de 12,14 mil pontos de recargas públicos e semipúblicos endash;quase o triplo do montante registrado no mesmo período de 2023 (4.300). Do total observado em dezembro de 2024, apenas 12,5% (pouco mais de 1.500 unidades) eram carregadores DC (rápidos). Segundo as projeções de Davi Bertoncello, CEO da Tupi Mobilidade e diretor de comunicação da ABVE, o Brasil deve mais que dobrar o número de pontos de recarga rápida em 2025, chegando em dezembro com ao menos 3.500 equipamentos do tipo. Ele diz que os equipamentos de carga rápida estão evoluindo, com maior eficiência e melhor custo-benefício, o que torna a implementação mais acessível, afirma. Cita também uma intensificação de investimentos privados em eletropostos. Apesar do otimismo, Bertoncello pondera e diz que a infraestrutura de recarga ainda é um desafio no país. "É uma questão importante. Hoje, os carregadores rápidos ainda representam uma parcela pequena do total, e isso pode, sim, gerar certa preocupação para novos consumidores." Um estudo da McKinsey divulgado no ano passado mostrou que cerca de 38% dos proprietários de veículos elétricos no Brasil diziam considerar voltar para carros movidos a combustíveis fósseis. Os entrevistados disseram estar insatisfeitos com a infraestrutura de recarga no país. Na Europa, o número de pessoas que consideram voltar para o carro a combustão chegou a 25% e nos EUA, 50%. Entre os americanos, porém, as reclamações estão mais direcionadas à experiência com os veículos. "Há um desafio, mas o crescimento acelerado e o avanço da tecnologia devem equilibrar essa questão em breve", diz Bertoncello. Na visão de Thiago Castilha, sócio da empresa de carregadores E-Wolf, a chegada de novas montadoras do segmento ao Brasil deve impulsionar a instalação de carregadores rápidos neste ano. Segundo ele, a oferta desses equipamentos acompanha a demanda por carros elétricos. Castilha afirma que teve de aumentar a equipe de instalação e de engenharia no ano passado devido à demanda por carregadores. Segundo ele, atualmente a taxa de ocupação dos pontos de recarga variam entre 80% e 90%. "Você não vê o carregador rápido sem ter alguém usando." Para Milad Kalume, consultor de mercado automotivo, alguns fatores explicam o patamar defasado de carregadores no país. Além do alto custo de instalação, ele diz haver dificuldade para cobrir todo o território nacional, que tem dimensões continentais. Segundo Kalume, o Brasil está mais atrasado no uso dessas tecnologias na comparação com Europa, EUA e China. "Existe uma evolução evidente dentro da parte de carregamento de eletropostos no mercado brasileiro de 2023 para 2024, mas ainda está aquém das necessidades do mercado brasileiro." De acordo com a ABVE, as vendas de veículos eletrificados (elétricos e híbridos) bateu recorde em 2024. Foram quase 177,4 mil carros desse tipo comercializados, um crescimento de 89% na comparação com o ano anterior.

O preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu mais do que o esperado na primeira semana após aumento da alíquota do ICMS. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a alta foi de R$ 0,15 por litro, R$ 0,05 a mais do que o aumento do imposto estadual. Com a alta, o preço médio do combustível no país chegou a R$ 6,35, o maior valor desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em valores corrigidos pela inflação. A alta do combustível tem impacto sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), hoje já pressionado com o aumento no preço dos alimentos e que vai sofrer em fevereiro também com o custo do material escolar e com a recomposição da tarifa de energia, que foi beneficiada em janeiro por desconto no custo de Itaipu. No estado de São Paulo, o preço médio da gasolina esta semana foi de R$ 6,17 por litro, segundo a ANP. A pesquisa da agência detectou a gasolina mais cara do Brasil em Barueri, a R$ 8,49 por litro. A mais barata foi encontrada em São Caetano do Sul (SP), a R$ 5,26 por litro. Durante a semana, o sindicato de postos do Paraná, Paranapetro, afirmou que os combustíveis estavam chegando aos postos com aumentos superiores aos previstos após a alta dos impostos. Uma dos motivos, afirmou, foi a alta do preço do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. "Somente nos dois últimos meses, as usinas elevaram o preço em mais de R$ 0,30 por litro, conforme dados do Cepea/Esalq [Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP]", disse o sindicato. Os estados também elevaram o imposto sobre o diesel, em R$ 0,06 por litro. Esse produto teve ainda reajuste nas refinarias da Petrobras na semana passada. Segundo a ANP, o diesel S-10 foi vendido esta semana a R$ 6,44 por litro, em média. É uma alta de R$ 0,26 sobre o preço praticado na semana anterior, ainda abaixo da soma do aumento do ICMS com o reajuste nas refinarias. Com o aumento, o diesel S-10 atingiu o maior valor desde dezembro de 2023. Na semana, a ANP detectou também alta no preço do etanol hidratado, que passou de R$ 4,29 para R$ 4,37 por litro.

A ANP realizará, no próximo dia 13/2, a partir das 9h, o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2025 (ano base 2024). Os interessados podem assistir ao evento de forma virtual, ao vivo, por meio da plataforma Teams. O seminário tem como objetivo apresentar um balanço do trabalho desenvolvido pela ANP na regulação e fiscalização do abastecimento em 2024 e analisar a evolução do mercado de combustíveis. Entre as informações apresentadas, estarão dados de comercialização de cada tipo de combustível, importação e exportação, quantidade de agentes econômicos em cada segmento do mercado, dados de fiscalização, entre outras. Para assistir ao evento, clique aqui no dia e horário marcados.

Conforme o Instituto Combustível Legal (ICL), com base em testes em postos de São Paulo e do Paraná, a disparada no preço do biodiesel abriu a porta para uma escalada de fraudes relacionadas ao porcentual obrigatório de 14% do produto na mistura do diesel. Segundo o presidente do ICL, Emerson Kapaz, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a interromper o controle nos últimos meses de 2024 por falta de verbas. O mercado ilegal de combustível teria aproveitado esse cenário. eldquo;São Paulo e Paraná foram identificados como pontos nervosos do mercado em função do volume consumido e porque entra muito diesel pelos portos de Santos e Paranaguáerdquo;, disse Kapaz. Entre novembro e dezembro, a não adição do biocombustível, diz ele, permitiu ganhos de até R$ 0,37 por litro de diesel B aos fraudadores, valor considerado alto para um mercado de margens apertadas. O ICL reúne as três maiores distribuidoras do País emdash; Vibra, Raízen e Ipiranga emdash;, e as redes Ale e SIM, além de Petrobras e Braskem. Essas empresas se queixam de concorrência desleal que têm visto em mercados consolidados encolherem ante os preços mais competitivos das misturas ilegais. Como foram feitos os testes A fim de mapear o vulto das ilegalidades, o ICL fez uma série de testes com um carro que visitava os postos recolhendo combustível para testes. Entre novembro e dezembro, foram visitados nos dois Estados 154 postos, dos quais 103 em São Paulo e 51 no Paraná. Desse total de amostras recolhidas, 65 ou 42,2% apresentaram algum tipo de irregularidade: 55 amostras tinham biodiesel abaixo do piso da mistura, de 13,5%, sendo 17 amostras abaixo de 6% e nove amostras abaixo de 1%. Outras 10 amostras tinham biodiesel em excesso, ou seja, acima de 14,5%. Segundo Kapaz, este segundo caso, eldquo;antieconômicoerdquo;, pode estar relacionado à mistura de óleo queimado aos combustíveis, expediente que permitiria burlar a testagem, por confundir a química do processo. O Paraná é o caso mais grave, com 76,4% de irregularidades, em boa medida concentradas nas cidades de Londrina, Maringá e Umuarama. Em São Paulo, a ilegalidade chega a 34,7% das amostras recolhidas, a maior parte na capital. Projetando isso em volume, em dois meses os fraudadores podem ter movimentado cerca de 219 milhões de litros de diesel, sendo 135 milhões de litros no Paraná e 84,2 milhões de litros em São Paulo. O ICL não aponta nomes, mas informa que, no Paraná, cerca de 14% das distribuidoras que atuam no mercado local têm atuação suspeita. Em São Paulo, esse porcentual é de 4,3%. Identificamos uma série de distribuidoras a partir de dados de aquisição de diesel e mistura, cruzando com balanço de massa. Isso permite apontar o risco potencial de irregularidade", diz. Complicadores Segundo Kapaz, a conjuntura do mercado de diesel tem dificultado o cumprimento de normas. Houve incremento de importações com produto muitas vezes sendo levado diretamente ao ponto de venda, o que é ilegal, além de um descolamento inédito entre os preços do diesel e do biodiesel, uma diferença que chegou a R$ 2,71 por litro em dezembro e que se sustentou na casa dos R$ 2,30 por litro ao longo de 2024. Outra dificuldade é o valor do frete dos biocombustíveis das regiões produtoras para os centros de consumo, um mercado spot limitado e, como já citado, a falta de uma fiscalização mais assídua da ANP. Ele cita, ainda, preocupações do setor de distribuição com o aumento do mandato do biodiesel de 14% para 15% em março, o que aumentaria a atratividade de práticas ilegais. A previsão em lei é que o mandato suba 1 ponto porcentual ao ano até o limite de 20% em 2030.