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O Ministério de Minas e Energia definiu a composição do grupo de trabalho responsável pelos estudos que subsidiarão o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em novas políticas para combustíveis aquaviários, de aviação e o gás liquefeito de petróleo (GLP) emdash; com foco (mas não só) na descarbonização e concorrência. O GT será coordenado pelo diretor de Combustíveis Derivados de Petróleo do MME, Renato Dutra, e composto por mais 16 titulares. O grupo foi instituído, oficialmente, em agosto do ano passado pelo CNPE. Dentre as finalidades do GT estão a proposição da inclusão do combustível aquaviário sustentável na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), assim como a escalabilidade de combustíveis de baixo carbono no transporte aquaviário. Para o setor de aviação, o grupo deverá avaliar a necessidade de diferenciação tributária aplicada ao combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e mecanismos de financiamento. Devem ser analisadas, ainda, a assimetria na transmissão de preços no mercado de combustíveis de aviação e consequente impacto nas passagens aéreas. No segmento de GLP, o grupo será responsável por propor ações para a redução da pobreza energética, além de analisar a assimetria na transmissão dos preços do botijão. Confira abaixo a lista de membros indicados para o GT: Renato Dutra (MME) Karla Branquinho dos Santos (Casa Civil) Renato Sampaio (Fazenda) Maurício Marins Machado (MDIC) Luiz Gustavo Wiechoreki (Agricultura e Pecuária) Rafael Silva Menezes (Ciência, Tecnologia e Inovação): George Santoro (Transportes) George Christian Bezerra (Portos e Aeroportos) Carlos Alexandre Príncipe Pires (MMA) Laís de Souza Garcia (Relações Exteriores) Flávio Haruo Mathuiy (Autoridade Marítima Brasileira) Fábio Vinhado (ANP) Marcela Braga Anselmi (Anac) Cristina Castro Lucas de Souza (Antaq) Felipe Neiva Mundim (Cade) Angela Costa (EPE) André Pompeo do Amaral Mendes (BNDES)

A extração de minerais como o petróleo está no rol de serviços e produtos que pagarão sobretaxa quando entrar em vigor a reforma tributária. Além da alíquota-base do novo IVA, eles estarão sujeitos a um adicional estimado em até 0,25% por estarem na lista do Imposto Seletivo (IS) endash; o eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. Quem vai pagar pelo eldquo;pecadoerdquo;, no entanto, é a população, pois a taxação pode encarecer combustíveis (e tudo o que depende de transporte) e a geração de energia elétrica (e tudo que depende dela). O secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, entende que a energia elétrica e de telefone ficarão mais baratas após a reforma. Fazendo referência à substituição de vários impostos pelo novo IVA dual, ele defende que os preços de muitos produtos tendem a cair, "gerando um efeito deflacionário de longo prazo ainda difícil de calcular". eldquo;Muito provavelmente as contas de luz e telefone vão reduzir, porque hoje eles pagam maiserdquo;, afirmou Appy ao jornal O Estado de S. Paulo. eldquo;Hoje, se há alguma coisa que podemos chamar de padrão, que paga ICMS e PIS/Cofins, dá 34,4%. Isso se o ICMS for de 18%. Porque a grande maioria dos estados já cobra mais. O que é pouco competitivo é o tributo atualerdquo;, completou. A comparação que ele faz é com a alíquota-base prevista para o IVA, que poderá chegar a 28%. Assim como Appy, alguns tributaristas defendem que, no fim das contas, haverá um equilíbrio no pagamento de impostos para o consumidor, já que a alíquota-base do IVA vai encarecer alguns itens e baratear outros. Mas, para outros setores e especialistas, a conta é um pouco diferente: se o valor da energia e o custo de transporte sobem para as empresas, vai haver reflexo na ponta, no caso, para o consumidor. É a opinião da advogada tributária e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, Bianca Xavier. eldquo;É minimamente prematuro dizer que não haverá impacto. Energia e telecomunicações não terão Imposto Seletivo e terão ainda o cashback para a população de baixa renda. Mas esses setores serão impactados pelo Imposto Seletivo porque petróleo é insumo de todas essas áreas de baseerdquo;, explica. Bianca participou de um estudo realizado pela FGV com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) para mensurar o reflexo da reforma tributária na indústria de óleo e gás nos próximos dez anos. Segundo os cálculos do levantamento, o setor deixará de gerar R$ 5,89 bilhões em investimentos e de inserir R$ 2,6 bilhões no PIB nacional, até 2033, com o Imposto Seletivo endash; isso se a alíquota ficar em 0,3%. Se a sobretaxa for de 1%, por exemplo, o impacto será maior: de R$ 19,6 bilhões em investimentos e R$ 8,6 bilhões no PIB. eldquo;O petróleo está em tudo, não só na energia. Vira gasolina e é insumo para a indústria de roupas, plástico, telefone, para muitos setores. Quando se coloca o petróleo no Imposto Seletivo, está se encarecendo tudo, inclusive medicamentoserdquo;, diz Bianca. Efeito cascata atinge empregos e investimentos na indústria petroquímica O superintendente de Pesquisa da FGV Energia, Marcio Lago Couto, pontua que o aumento da carga tributária se reflete também na retração de investimentos e perda de geração de renda e emprego ao longo da cadeia. O estudo calcula redução de mais de 106 mil postos de trabalho na próxima década com o atual texto da reforma. eldquo;No regime atual do setor de óleo e gás, a arrecadação sobre lucro no Brasil é de quase 80%, muito acima dos Estados Unidos (53,8%), da Argentina (47,4%). Com as propostas da reforma, subirá para 86,6%, o que reduz a competividade do setor de óleo e gás do Brasil em relação a alguns mercadoserdquo;, diz Couto. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip) compartilha a visão. Acredita que o Imposto Seletivo vai espantar investimentos privados, refletindo na economia geral do país. E diz que, mesmo que abaixo de 1%, o IS onerará o consumidor em decorrência dos impactos de preços de combustíveis que abastecem veículos que transportam a produção nacional de mercadorias, inclusive da cesta básica. eldquo;A incidência do Imposto Seletivo afetará projetos em campos maduros e acumulações marginais. Em relação ao gás natural, tal taxação compromete os esforços que o país tem feito para aumentar a produção de gás, justamente por ser reconhecido como o combustível da transição energéticaerdquo;, diz nota da Abpip em seu site. Na avaliação da tributarista Camila Tapias, sócia do Utumi Advogados, a reforma aumentará a carga tributária ao brasileiro, pois mexe com vários setores e porque o adicional do IS incidirá no que é base para produção de energia elétrica e transporte. A advogada destaca que o texto encaminhado a Lula estipula devolução de 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e de 20% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda. Contudo, mesmo com essas isenções, na prática, além de a população pagar mais em bens e serviços no geral, o consumidor também arca com o custo de produção que deve aumentar para esses setores operarem. Além disso, ao mesmo tempo em que o mundo corre para reduzir o consumo de fontes fósseis de energia e mitigar a emissão de gases de efeito, dando mais espaço para fontes renováveis, como sol e vento, ainda há uma grande dependência das matrizes energéticas convencionais. No caso do petróleo, a dependência é ainda maior, pois o mesmo produz o plástico, base de vários produtos na indústria. Combustível: cobrança única na cadeia No setor de combustíveis será mantida a cobrança monofásica, ou seja, a alíquota será paga uma só vez, valendo por todos os elos da cadeia. O tributo será recolhido dos produtores de biocombustíveis, das refinarias e centrais de matéria-prima petroquímica, das unidades de processamento de gás natural e do local produtor e industrial. Bianca esclarece esses estabelecimentos são referentes a onde se inicia a produção de combustível. Ou seja, o petróleo (etapa anterior à da gasolina) será tributado como Imposto Seletivo. Quando for transformado em outro produto, como a gasolina, a taxação então será de Imposto de Valor Agregado (IVA) e de uma única vez. O IVA será composto pela CBS (que caberá à União) e IBS (estados e municípios). Isso quer dizer, explica a advogada, que mesmo que sobre o combustível incida o imposto de alíquota-base, estimado entre 26,5% e 28%, o motorista vai de alguma forma pagar mais já que o petróleo, insumo da gasolina, será sobretaxado. Imposto extra recairá também sobre embarcações e veículos, mesmo elétricos O Imposto Seletivo também será aplicado a cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, jatinhos e embarcações. O valor da taxa extra será definido posteriormente e começará a ser cobrado em 2027. A indústria automotiva tentou, mas não conseguiu se esquivar do eldquo;imposto do pecadoerdquo;. E não foram apenas os veículos movidos a combustão; os elétricos também serão taxados com adicional por causa das baterias, avaliadas como nociva ao meio ambiente. As alíquotas incidentes serão definidas depois, considerando a potência do carro, eficiência energética, desempenho estrutural e tecnológico, entre outros aspectos. Dependendo da pontuação e de critérios como reciclabilidade veicular e quantidade de emissão de dióxido de carbono, o veículo ou a embarcação poderão ser enquadrados como sustentáveis. Neste caso, a alíquota será zero. Também haverá isenções para beneficiários de regime especial, como portadores de deficiência. Para Camila, não faz sentido colocar veículos, petróleo e gás e carros elétricos na lista do Imposto Seletivo. eldquo;O Imposto Seletivo foi criado com esta reforma para desencorajar o uso de produtos e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Não faz sentido colocar o combustível e o carro [na lista] porque o carro é o meio. Ele, por si só, não gera impacto no meio ambiente, mas sim o combustível. É como se sobretaxasseerdquo;, explica Camila. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ainda não calculou o impacto da reforma no setor, mas diz que o IS vai encarecer os preços dos automóveis, o que inibirá a compra de carros, atingindo empregos e a economia. eldquo;O Brasil já tem uma das maiores carga tributárias do planeta sobre a compra de veículos e o Imposto Seletivo dificultará ainda mais a aquisição dos veículos por uma parcela significativa da populaçãoerdquo;, diz a Anfavea em seu site. Armas e refino em Manaus ficam de fora da tributação extra Por outro lado, A Câmara dos Deputados, com aval do Senado, aprovou uma emenda que beneficia o refino na Zona Franca de Manaus. Em resposta à questão do refino, entidades do setor enviaram um ofício ao Congresso Nacional pedindo a votação em separado e supressão da exceção manauara. Elas alegam que o incentivo desequilibra o mercado, uma vez que a Zona Franca da Manaus poderá oferecer preços mais competitivos, o que afeta negativamente as empresas nas regiões próximas (Norte e Nordeste). eldquo;Tecnicamente, a medida tem o condão de melhorar sem justificativa razoável os preços produtivos das indústrias de refino de petróleo da Zona Franca, prejudicando o restante do paíserdquo;, diz o texto. Quem também se manifestou contra a proposta foi a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O estado é responsável por 87% da produção de petróleo brasilero. eldquo;Não é minimamente razoável que os interesses de uma determinada localidade sejam suficientes para prejudicar as empresas localizadas nos outros estados da federação. É inconcebível que parlamentares de todos os demais estados não tenham força para impedir tais privilégioserdquo;, diz nota da Firjan. O benefício à Zona Franca de Manais foi inserido pelo relator Eduardo Braga (MDB) a partir de sugestão de Omar Aziz (PSD) endash; ambos do Amazonas. Appy disse que a Fazenda foi contra o benefício dado ao refino de combustíveis da Zona Franca de Manaus, segundo o Estadão. Outra mudança foi a retirada da exportação de minerais da lista de Imposto Seletivo. O texto final manteve apenas a alíquota-base do IVA para a atividade.

O ano de 2024 terminou com 2,63 milhões de veículos leves e pesados emplacados. O resultado, que é o melhor desde 2014, representa uma alta de 14,1% na comparação com 2023. Os dados têm por base o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Foram vendidos, na média, 10.456 unidades por dia ao longo do último ano. O número inclui carros de passeio, comerciais leves, ônibus e caminhões. Em relação aos emplacamentos por modelo, a picape Fiat Strada abriu vantagem sobre o hatch Volkswagen Polo nos últimos dias de 2024 e, novamente, atingiu a primeira colocação no ranking de vendas. As novas marcas chinesas têm forte participação no resultado do ano passado: BYD e GWM foram responsáveis por cerca de 100 mil licenciamentos de automóveis zero-quilômetro. Há ainda uma grande fatia do mercado que coube às locadoras. Pelo cálculo da Anfavea, essas empresas adquiriram 650 mil veículos em 2024, sendo que grande parte foi ofertada nos planos de carros por assinatura. Para 2025, a Anfavea (associação nacional das montadoras) projeta que 2,802 milhões de unidades serão comercializadas. A entidade esperava anunciar a previsão de 3 milhões de licenciamentos, mas revisou os números após a alta de 1 ponto percentual que elevou a taxa Selic 12,25% ao ano. Contudo, ainda há esperança de um resultado acima das expectativas. O efeito da taxa básica de juros sobre o crédito, a disparada do dólar e o endividamento das famílias trazem dúvidas sobre os resultados futuros do setor automotivo. Por outro lado, os indicadores de emprego e a renovação de modelos fazem as entidades que representam a indústria e o comércio de veículos acreditarem no crescimento da comercialização. A última vez que o mercado nacional registrou vendas superiores a 3 milhões de unidades foi em 2014. Naquele ano, foram emplacados 3,5 milhões de veículos leves e pesados. Em 2015, em meio à crise econômica no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), os licenciamentos de veículos novos despencaram para 2,58 milhões de unidades. Houve nova queda em 2016, que terminou com 2,05 milhões de emplacamentos. A retomada teve início em 2017, mas foi prejudicada pela pandemia de Covid-19.

Entre os temas mais sensíveis ligados à Petrobras, o ajuste de preços dos combustíveis tem sido um termômetro do mercado para avaliar o quanto o governo federal pode tentar controlar os valores e o quanto a companhia pode deixar de lucrar com a venda dos produtos. Em 2024, a petroleira fez apenas uma mudança de preço na gasolina, quando aumentou em R$ 0,20 por litro, ou 7,04%, em julho. No mesmo dia, a companhia anunciou aumento de R$ 3,10, ou 9,72%, nos preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Não houve modificação do preço do óleo diesel em 2024. A última vez que a empresa reajustou o diesel foi em 27 de dezembro de 2023, ainda na gestão do ex-presidente Jean Paul Prates, quando houve redução de R$ 0,30 por litro, ou 7,85%. De acordo com uma fonte que acompanha o setor, as cotações internacionais ajudaram a Petrobras a evitar mudanças de preços ao longo de 2024, uma vez que, ainda que tenha sofrido com a pressão da alta do dólar, a cotação do petróleo teve pouca oscilação, o que garantiu o equilíbrio. eldquo;Não é um cenário tão crítico para estar abaixo da paridade internacionalerdquo;, ponderou o interlocutor. Enquanto em 2023, quando implementou a política de formação de preços em vigor, a Petrobras deu prioridade aos cortes, o ano de 2024 trouxe a estabilidade. Em 2023, a companhia realizou cinco cortes na gasolina e sete no diesel. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Grupo Orizon e a Gás Verde anunciaram a criação de duas empresas para construir e operar plantas de produção de biometano em aterros sanitários de São Gonçalo e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. O objetivo da aliança, chamada de joint venture, é aumentar a oferta desse gás obtido do lixo, atendendo a um mercado onde a demanda supera a capacidade atual. Cada planta terá capacidade para produzir até 100 mil metros cúbicos de biometano por dia. Ambas pretendem concluir o plano de negócios em até quatro meses, quando será definido o valor do investimento, a depender das tecnologias escolhidas. O biometano, produzido a partir de resíduos orgânicos em aterros e usinas, é uma alternativa renovável aos combustíveis fósseis. O gás abastece indústrias, veículos e postos de combustíveis, reduzindo emissões de carbono. Com forte impacto na descarbonização de operações industriais e frotas, o biogás atrai empresas alinhadas à transição energética. Produção ainda insuficiente para a demanda O Brasil produz atualmente cerca de 400 mil metros cúbicos de biometano por dia, enquanto o mercado nacional pode atingir 2,15 milhões de metros cúbicos diários até 2028. A Gás Verde, produtora brasileira de gás renovável, responde por 160 mil metros cúbicos dessa produção e projeta triplicar sua capacidade até o final da década. A ampliação é uma tentativa de atender ao setor industrial e a empresas que buscam descarbonizar suas operações. Grandes consumidores, como Ambev, Nestlé e Lersquo;Oréal, já utilizam o biometano em substituição a combustíveis fósseis, tanto em processos industriais quanto no abastecimento de frotas. "Vamos ampliar a oferta de biometano para o mercado, que já enxerga no biometano a solução eficaz para descarbonização da indústria e de frotas leves e pesadas", afirmou o CEO da Gás Verde, Marcel Jorand. A produção prevista nas novas plantas deve reforçar a presença do gás em mercados onde a pressão por alternativas sustentáveis é crescente. Com essa expansão, a Gás Verde também planeja inaugurar em 2025 uma planta de produção de CO2 verde no estado do Rio de Janeiro, que deve atender indústrias como alimentos e bebidas. Já a Orizon, especializada em valorização de resíduos, sinaliza que o modelo de parceria com a Gás Verde poderá ser replicado em outros estados e aterros operados pelo grupo. Recentemente, a empresa fechou novos acordos, como o contrato com a Edge para biometano no Ecoparque de Itapevi e o fornecimento do gás produzido em Tremembé para a Neogás, com garantia da Ultragaz. A Orizon opera atualmente 17 ecoparques em 12 estados brasileiros, com capacidade estimada de geração de 2,7 milhões de metros cúbicos de biogás por dia. A experiência da empresa inclui iniciativas como a Biometano Verde Paulínia, desenvolvida em parceria com a Edge, que transforma biogás em biometano no Ecoparque de Paulínia (SP).

Pela primeira vez em 13 anos, e apesar da grande volatilidade internacional, a Petrobras fechou 2024 sem qualquer reajuste no preço do óleo diesel em suas refinarias. O preço da gasolina foi alterado apenas uma vez no ano. A estratégia comercial é vista pelo mercado como um dos principais riscos para o investimento na empresa, considerada barata e resiliente a variações internacionais do petróleo devido ao baixo custo de produção do pré-sal. Por outro lado, diz o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás), tem efeitos positivos para a economia, ao evitar pressões inflacionárias com o repasse do aumento de preços dos combustíveis a outros produtos. De acordo com levantamento feito pelo Ineep para a Folha, a estatal passou a maior parte de 2024 com o diesel abaixo da paridade de importação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Esteve acima apenas em seis semanas, nos meses de setembro e outubro. Durante todo o ano, a Petrobras vendeu o diesel, em média, a R$ 3,53 por litro. Até a primeira semana de dezembro, a paridade média de importação da ANP foi de R$ 3,70 por litro. Isto é, a estatal vendeu o produto com uma defasagem média de 5%. O valor disparou nas últimas semanas, acompanhando a forte desvalorização do real, ainda não captada pelos dados semanais da ANP. Mas, de acordo com dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Petróleo), a defasagem chegou a bater 15% no dia 19 de dezembro. A estatal diz que desde 2023 não considera mais a paridade de importação como único parâmetro para a formação dos preços "e passou a adotar estratégia comercial que considera as suas melhores condições de produção e logística, para precificação de diesel e gasolina na venda para as distribuidoras". "Essa estratégia permite a empresa mitigar a volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio, proporcionando períodos de estabilidade de preços para os seus clientes, assim como contribui para uma melhor competitividade dos seus produtos", afirma, em nota enviada à Folha. Em entrevista à Band TV nesta semana, a presidente da estatal, Magda Chambriard, disse que a Petrobras cumpriu a missão de "abrasileirar" os preços dos combustíveis no país, vendendo mais barato do que no exterior e mantendo lucro. O Ineep destaca que a política garante estabilidade de preços, "essencial para a mitigação dos efeitos inflacionários, pois abastecem o principal modal de transporte do país, e aumentos tendem a gerar repasses aos consumidores finais". "Desde a adoção de sua nova política de preços, em maio de 2023, a estatal, além de adequar a precificação de seus derivados à realidade produtiva e logística nacional, contribuiu para mitigar os efeitos das flutuações dos preços internacionais sobre os consumidores brasileiros", diz o instituto. Em relatório divulgado no dia 18 de dezembro, analistas do banco Santander colocaram a prática de preços abaixo do custo de produção entre os principais riscos em sua tese de investimentos na Petrobras, empresa considerada um bom ativo, pelo baixo custo de produção e potencial de crescimento. O lucro da área de refino da estatal caiu quase à metade nos primeiros nove meses de 2024, para R$ 6,7 bilhões, mas a empresa minimiza efeitos da política de preços sobre o desempenho, defendendo que a queda das margens de refino é global. Em nota, alegou que sua estratégia comercial contribuiu em 2024 para que a empresa registrasse forte geração operacional de caixa, resultados consistentes e a menor dívida bruta desde 2008. Na gasolina, a Petrobras promoveu apenas um reajuste em 2024, em julho. Também neste caso passou a maior parte do tempo abaixo da paridade de importação medida pela ANP emdash;ficou acima apenas no início do ano e por nove semanas entre setembro e outubro. Até a primeira semana de dezembro, segundo os dados do Ineep, o combustível foi vendido pela estatal com uma defasagem média de 9,5%.