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Apesar das negativas oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou pessoalmente o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a demora na redução de preços dos combustíveis, na reunião que ocorreu nesta terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Lula não esconde sua contrariedade com a demora para a queda dos preços do diesel e da gasolina depois da redução do preço internacional do barril de petróleo e da queda do dólar. Apesar disso, auxiliares de Lula garantem que não está em debate uma mudança no comando da Petrobras. A reunião desta terça foi marcada para tratar do plano de investimentos da Petrobras. Além de Prates e o presidente, participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). A pressão maior pela redução dos preços dos combustíveis foi feita pelos ministros Silveira e Rui Costa. Também houve cobrança pela retomada da produção de fertilizantes para reduzir as importações brasileiras. Nesta quarta (22), um novo encontro no Palácio do Planalto deve tratar do gás de cozinha (GLP). Há ainda pressão do governo pela redução do preço do GLP. Com a mudança da política de preços da Petrobras, Prates tem argumentado internamente que a estratégia é amortecer as oscilações com a variação constante do preço internacional do barril do petróleo. Durante este ano, quando houve aumento do preço do barril, a Petrobras conseguiu evitar essa oscilação. Por isso, agora, a redução também não é automática, para compensar perdas. Com a reunião de terça, ficou explícita que a cobrança do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na semana passada, pela redução do preço dos combustíveis, era uma demanda do Palácio do Planalto. Em entrevista à GloboNews, Silveira disse que os cálculos do governo indicam que seria possível baratear o diesel entre R$ 0,32 e R$ 0,42 por litro, e a gasolina entre R$ 0,10 e R$ 0,12. "Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza", disse o ministro. Pelas redes sociais, Prates disse que, se o MME quiser "orientar a Petrobras a baixar os preços de combustíveis diretamente", será necessário seguir tanto a Lei das Estatais e as regras do Estatuto Social da companhia.

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), deve se reunir na próxima semana com o presidente da Casa, Arthur Lira (ProgressistasAL), e líderes partidários para discutir o texto. A reforma tributária foi aprovada pelo Senado neste mês, mas voltou para a Câmara porque sofreu modificações. Há uma discussão agora sobre promulgar antes o que for consenso entre as duas Casas e deixar as divergências para serem analisadas depois pelos deputados. De acordo com líderes partidários, Lira deve convocar sessões deliberativas virtuais nas segundas e sextas-feiras para contar os prazos da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A ideia é aprovar tudo ainda este ano. A discussão sobre a medida provisória (MP) que muda a tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos Estados também deve avançar na semana que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda deve apresentar a Lira e aos líderes da Câmara alterações em pontos do texto. ebull;

A reforma tributária ainda nem terminou de ser analisada pelo Congresso Nacional, mas já gerou uma corrida entre os governadores pelo aumento das alíquotas modais do ICMS - aquelas que incidem sobre a maior parte dos produtos e serviços tributados pelos Estados. Segundo dados do Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, 17 Estados já elevaram as alíquotas modais desde o fim de 2022 - movimento que teve início após a aprovação das leis complementares 192 e 194, que reduziram a arrecadação dos governadores. O último movimento foi na tarde desta terça-feira, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota modal do tributo, de 20% para 22%. Foi a segunda elevação realizada pelo Estado: a primeira ocorreu em 2022 e entrou em vigor neste ano, enquanto que a desta terça-feira passará a vigorar em 2024. O reajuste se soma a um movimento de seis governadores das regiões Sul e Sudeste, que na noite de segunda-feira divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir às respectivas assembleias aumento nas alíquotas. O objetivo, segundo o comunicado, é eldquo;recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS).erdquo; Assinam o documento os secretários de Fazenda de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. No caso do RS, o governador Eduardo Leite já enviou à assembleia um projeto propondo a elevação da alíquota, de 17% para 19,5%. Na ocasião, Leite afirmou que a reforma eldquo;obriga esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuroerdquo;. Isso porque a reforma aprovada pelo Senado, ainda pendente de segunda análise pelos deputados, determina que a maior parte da receita que cada governador e prefeito receberá do IBS será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028 de cada ente - por isso a corrida. eldquo;Estados com situação fiscal mais comprometida fizeram isso já no ano passado e os demais acabaram tomando essa medida este ano, com a iminente aprovação da reforma tributariaerdquo;, afirmou o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, avalia que, apesar dos esforços dos Estados, esses eldquo;renivelamentoserdquo; de alíquotas não estão neutralizando o cenário arrecadatório dos governadores - o qual foi afetado pelas leis aprovadas em 2022. Segundo ele, o dispositivo da reforma tributária que parametriza a arrecadação futura para a média de 2024 a 2028 vai fotografar um cenário deficitário. eldquo;A regra precisa ser aperfeiçoadaerdquo;, defendeu Horta. Para a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, a elevação da alíquota modal acabou se mostrando com uma alternativa inevitável para os governadores do Sul e Sudeste. Segundo ela, há entre os Estados do Centro-Oeste movimento muito parecido. eldquo;O fato é que, apesar de todo o nosso trabalho dentro do Senado e do Congresso para ter na reforma um mecanismo mais razoável, que guardasse coerência com a política dos Estados já praticada, algumas das propostas não conseguiram prosperarerdquo;, disse a secretária. Segundo ela, esse quadro obrigou o governo do RS a tomar uma medida defensiva para a eldquo;preservação das gerações futuraserdquo;. eldquo;Foi um debate muito intenso dentro do governo. Nosso governador Eduardo Leite sempre teve uma posição muito clara de não aumentar impostoerdquo;, afirmou, destacando que as alternativas de recomposição da arrecadação se mostraram insuficientes após a aprovação das leis 192 e 194, que alteraram a tributação do ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 a 29 anos. A proposta permite contratos com vigência de até 24 meses e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução da jornada para estudantes. As empresas só poderão ter até 20% dos empregados nessa modalidade, mas só se essa versão do texto também for aprovada no Senado. A relatora na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também estendeu a oportunidade da contratação especial para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de doze meses. O projeto retoma principais pontos da medida provisória que instituiu a eldquo;carteira verde e amarelaerdquo; no governo Jair Bolsonaro. A regra obriga que os jovens no primeiro emprego estejam regularmente matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos, ou tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. O modelo também permite que sejam contratados, a princípio, jovens que não tenham concluído os estudos básicos, mas os obriga a retornar à escola no prazo de dois meses após a obtenção do emprego. A norma estabelece que é proibida a contratação neste modelo para trabalho intermitente e trabalhos domésticos, rurais, de serviços públicos e atividades partidárias. O projeto original é de 2013 e começou a tramitar no Senado. Com as alterações, a matéria voltará para análise dos senadores. O projeto foi pautado na Câmara e avançou após um acordo com a base governista, como contou a relatora: emdash; Esse projeto sela uma necessidade de gerar emprego e renda. Falar em geração de emprego é fácil, ações concretas é um passo que tem que ser muito negociado. Esse projeto foi muito negociado com o governo, várias sugestões foram acatadas. Garanto que eles não ficaram 100% felizes, mas o autor do projeto e eu também não ficamos 100% felizes, mas o objetivo é avançar. A relatora destacou que direitos básico como férias, 13º salário e indenização em caso de demissão, estão mantidos para esses contratos. Adriana Ventura ainda acrescentou à proposta uma redução de depósitos do FGTS, que atualmente é de 8% sobre o salário, para eldquo;2%, quando o empregador for microempreendedor individual ou microempresa; 4%, para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e 6%, para as demais empresaserdquo;. Temporários só poderão ser 20% em cada empresa O texto ainda estabelece que os empregadores que aderirem aos contratos especiais poderão ter uma redução na contribuição patronal previdenciária para 10%. O limite máximo de contratados em primeiro emprego (jovens) e contrato de recolocação profissional (50 anos ou mais) é de 20% do total de empregados de uma mesma empresa. Apesar de participar das negociações a federação PT, PV, PCdoB orientou o voto não. emdash; Nós entendemos que a relatora acolheu várias sugestões, mas para nós, a luta pelo trabalho decente é o cerne que essa Casa precisa de debruçar. Nós orientamos não neste momento, por entender que o projeto ainda precisaria de adequações emdash; disse Jack Rocha (PT-ES). Integrantes da base governista afirmaram, sob sigilo, que aceitaram negociar a matéria porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já previa pautar o projeto, como forma de promover derrota ao governo. A liderança do governo liberou a bancada para votação.

Após reunião de mais de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que não houve debate sobre o preço de combustíveis. Segundo ele, os integrantes do primeiro escalão trataram do plano estratégico da companhia, que será apreciado na próxima quinta-feira. Desde sexta-feira, Silveira e Prates entraram em um embate público sobre o reajuste de combustíveis. Enquanto o ministro de Minas e Energia pressiona pela baixa nos preços, o presidente da Petrobras defende a manutenção da política da estatal. emdash; Não viemos discutir plano de combustível. Hoje não houve discussão de combustível emdash; disse Prates, ao sair do Palácio do Planalto. Ele reiterou que os preços de combustíveis não são decididos em reuniões como a que ocorreu nesta terça-feira. Acrescentou ainda que, na conversa, foi discutido sobre o plano estratégico da empresa. emdash; A Petrobras é que decide preço sobre combustíveis. Agora, claro, não existe um pedido neste sentido. Nós seguramos (o preço) algum tempo, com estabilidade, durante muito tempo de oscilação. A oscilação continua acontecendo. Então, viemos discutir outros assuntos para fechar o plano estratégico. Estamos na reta final do plano estratégico. Então, é natural que eu venha conversar sobre diretrizes gerais e aprovar na quinta-feira o plano estratégico. Troca de farpas Na sexta-feira, Silveira pediu a redução do preço dos combustíveis. Em entrevista à GloboNews, o ministro falou em eldquo;puxar a orelhaerdquo; da companhia. O principal argumento é a queda da cotação do petróleo no mercado internacional. No dia 19 de outubro, a Petrobras anunciou uma queda de 4,1% na gasolina e um aumento de 6,6% no valor do diesel. Desta data até a última quinta-feira, o barril de petróleo do tipo brent (considerado referência no mercado internacional) recuou de US$ 92,38 para US$ 77,42, uma queda de 16,19%. Pelas redes sociais, o presidente da Petrobras disse que, se o ministério de Silveira quisesse eldquo;orientar a Petrobras a baixar os preços de combustíveis diretamenteerdquo;, seria necessário seguir tanto a Lei das Estatais e as regras do Estatuto Social da companhia. No domingo, Silveira voltou a cobrar a redução do preço dos combustíveis. O ministro disse que não compreendeu as declarações de Prates e afirmou que os preços dos combustíveis são importantes para garantir a inflação dentro da meta. Desgaste de Prates Nesta terça-feira, a colunista do GLOBO, Malu Gaspar, informou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve apresentar nesta semana a Lula uma sugestão de substituto para o atual presidente da Petrobras, com quem vem travando uma guerra interna no governo já há alguns meses. De acordo com a colunista, Costa quer emplacar no lugar de Prates seu homem de confiança e secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, que também já foi secretário de Infraestrutura da Bahia em sua gestão como governador do estado.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira, 21, que embora as expectativas de longo prazo para a inflação estejam baixando, elas ainda estão um pouco acima da meta. eldquo;Mas pensamos que as taxas (de juros) são tão restritivas no Brasil que podemos continuar com o processo de redução, pois com a inflação caindo, as taxas reais de juros sobem e há espaço para cortar os juros e continuar no campo restritivo.erdquo; Neste contexto, Campos Neto ressaltou que é apropriado o BC continuar o ritmo de corte de juros de 50 pontos-base nos próximos dois encontros do Copom. eldquo;Depois disso vai depender de muitas coisas. Muitas incertezas serão dissipadas até lá. Temos um cenário internacional que aponta muita preocupação, há problemas geopolíticos, há incertezas relativas a preços de petróleo. Mas quando observamos como os mercados emergentes reagiram e o Brasil tem reagido, isso nos coloca em um sentimento positivo.erdquo; Em áudio divulgado pelo Banco Central da entrevista concedida à TV Bloomberg, o presidente da autoridade monetária explicou porque o real está com um bom desempenho perante o dólar, apesar do cenário internacional desafiador. eldquo;Primeiro, o Brasil melhorou em termos de ganhar credibilidade com o ciclo adotado mais cedo para conter a inflaçãoerdquo;, disse. Ele apontou também que o País conta com o ingresso forte de capitais e bom desempenho das exportações do setor agrícola. eldquo;Em relação às contas externas, o Brasil está indo relativamente bem. Ao mesmo tempo, há uma percepção de que economias avançadas têm dívidas bem mais elevadas e, como resultado, tem risco muito maior, como é possível ver no mercado de CDS (de risco país)erdquo;, disse o presidente do BC. eldquo;Ao observar a diferença entre o Brasil e algumas economias avançadas, o Brasil está indo bem, e é por isso que a moeda está bem comportadaerdquo;, concluiu.