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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com 30 atividades beneficiadas e teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal, após negociação do Ministério da Fazenda e líderes partidários da Casa. A votação foi simbólica, ou seja, quando não há contabilização dos votos. Agora, o texto seguirá para o Senado. Na reta final das negociações, o Ministério da Fazenda conseguiu incluir no texto uma cláusula de segurança que garante o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) caso o custo supere o limite de R$ 15 bilhões. O valor não será corrigido pela inflação emdash;mudança que foi feita a pedido do governo pouco antes de o projeto ser votado no plenário. Por outro lado, o Executivo teve que ceder na tentativa de reduzir ao máximo o alcance dos segmentos que poderão ter acesso ao benefício fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria limitar o programa a apenas 12 atividades. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cerimônia no Palácio do Planalto, em março - Gabriela Biló/Folhapress Na primeira versão do parecer, havia a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei acabando com o programa assim que o teto fosse alcançado e comprovado pelo Executivo. Mas o texto não previa nenhuma segurança de que a proposta seria aprovada pelo Congresso, tornando, na prática, inócuo o limite. Contrária desde o início à extensão do Perse, a equipe econômica adotou a estratégia de reduzir danos diante do apoio dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) à manutenção do incentivo tributário e da resistência dos deputados em acabar com o incentivo fiscal endash;embate travado desde o início do ano e que gerou trocas de farpas entre parlamentares e Haddad. O ministro vocalizou que o programa era uma janela para fraudes e lavagem de dinheiro, o que irritou deputados. A suspeita de lavagem de dinheiro por meio do benefício do programa foi revelada, em fevereiro, pela Folha. A saída para fechar brechas foi garantir dispositivo que determina que todas as empresas beneficiárias do Perse deverão ser habilitadas pela Receita Federal. Passado o prazo de 30 dias após o pedido de habilitação sem que tenha havido a manifestação do Fisco, a empresa será considerada habilitada. A exigência da habilitação sofreu muitas críticas dos deputados da oposição. O projeto estabelece que as empresas que estão no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. Esse grupo das maiores empresas do país continuará, no entanto, se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins. A proposta do governo previa inicialmente uma reoneração gradual dos impostos federais para as empresas do setor, o que foi excluído pela relatora da matéria. Criado na pandemia e originalmente temporário, o Perse garante alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) a empresas do setor. A votação do projeto em plenário nesta terça ocorreu após acordo firmado em reunião mais cedo nesta terça com o ministro Haddad, Lira e lideranças. Os detalhes do acordo foram fechados com o secretário-executivo, Dario Durigan. De acordo com a matéria aprovada, serão beneficiadas 30 atividades da lista de CNAES (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Pela lei aprovada no Congresso no ano passado, eram beneficiados 44 CNAES. A Fazenda, no entanto, tentou restringir o Perse, reduzindo para 12, em proposta apresentada em março. A relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), por sua vez, retomou o número inicial em seu primeiro relatório, divulgado no sábado (20). "O Perse não é um benefício, é um ressarcimento de um setor que foi impedido de funcionar na pandemia", disse a relatora durante a sessão. Após a reunião de líderes, ficou acordado que seriam 29 CNAES. Em plenário, no entanto, Renata anunciou que foi acrescentado na matéria o setor de apart-hotéis. Após a reunião, mais cedo, Haddad havia indicado que garantido o teto, a quantidade de CNAES era "menos importante". "Agora, quanto mais foco o projeto tiver, melhor, porque você vai beneficiar quem realmente precisa. Não faz muito sentido abrir demais o espectro de beneficiários", afirmou. Na Câmara nesta quarta, o Novo, a minoria e a oposição orientaram contra a medida. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou em plenário que votaria contrário ao texto apresentado porque defendia o projeto original. "Nosso voto será não, porque nós preferimos a lei original do Perse com todos os benefícios, com tudo o que foi combinado e assegurado até 2026, sem nenhuma retirada, sem nenhuma exceção, sem nova habilitação em órgão público, mantendo-se a segurança jurídica daquilo que foi combinado para, pelo menos, auxiliar minimamente o que sofreu o setor de eventos na época da pandemia", disse Marques.

A Ale, distribuidora de combustíveis controlada pela Glencore, anunciou sua estratégia para alcançar a meta de faturamento de R$ 15 bilhões em 2024. O plano foca em dois pilares: captação de postos de bandeira branca e ampliação da carteira de grandes consumidores com contratos de exclusividade. Com a aposta de expansão, a distribuidora espera conquistar 360 novos clientes durante o ano. A empresa também prevê um incremento de 200 milhões de litros em seu volume de distribuição, chegando a um total de 3,2 bilhões de litros em 2024. Ao Valor, o presidente da Ale, Fulvius Tomelin, conta que a empresa tem uma rede de mais de 1.500 postos e vê naqueles sem bandeira uma oportunidade de crescimento, já que representam cerca de 20 mil dos 42 mil postos de combustíveis distribuídos em todo o país.eldquo;Acreditamos que os postos de bandeira branca representam um grande potencial de crescimento para a Ale, e estamos preparados para oferecer a eles todo o suporte necessário para que possam prosperar em seus negócioserdquo;, diz Tomelin. Para ler esta notícia, clique aqui.

O governo identificou um desvio de R$ 3,5 milhões em recursos do Ministério da Gestão e da Inovação em Recursos Públicos, dos quais R$ 2 milhões foram recuperados, depois da invasão do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) endash; usado pelo governo para pagar a credores, enviar transferências a Estados e municípios e repassar o salário dos servidores públicos. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão .O desvio ocorreu no dia 5 de abril. Mais tarde, houve uma segunda tentativa de movimentação, que somou R$ 9 milhões, do mesmo ministério. Desta vez, porém, o ataque foi frustrado. O caso é investigado pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Ainda não há confirmação se houve participação de servidores públicos ou de outras pessoas no crime. Outros valores podem ter sido desviados de outros ministérios. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a segurança do sistema está preservada. Conforme o Estadão apurou, o governo identificou que a fraude ocorreu com a alteração dos dados bancários do fornecedor que deveria receber o dinheiro do governo. Ao identificar a movimentação, o ministério conseguiu recuperar R$ 2 milhões porque o dinheiro ainda não havia saído da conta bancária do destinatário. O restante acabou sendo sacado ou transferido. MENSAGEM DE SMS. Também já se sabe que funcionários do governo receberam uma mensagem suspeita em seus celulares com tentativa de roubo de dados do Siafi. O texto trazia o nome, o CPF da pessoa e um link para atualização de dados, que era fraudulento: eldquo;SIAFI: (nome do usuário) Informamos que a partir de 08/04 o uso do certificado digital será obrigatórioerdquo;, dizia a mensagem, seguida de um link e do CPF do funcionário. Todo o dinheiro da União precisa ser registrado na plataforma. Somente pessoas autorizadas em cada órgão têm autorização para acessar o sistema. Um número ainda mais restrito pode efetuar ordens de pagamento, transferindo recursos do Tesouro para as contas bancárias de quem vai receber. No dia 9 de abril, funcionários do governo foram avisados sobre a mensagem fraudulenta e alertados para que não clicassem no link endash; e que, se tivessem clicado ou fornecido os dados, deveriam alterar imediatamente a senha de acesso e reportar o caso ao Tesouro Nacional. Procurado pelo Estadão, o órgão não se manifestou sobre a mensagem. APERTO NA SEGURANÇA. Após a suspeita, o governo mudou as regras de acesso ao sistema. Antes, usuários tinham uma senha ou podiam entrar usando a plataforma gov.br, forma de acesso única para diversos serviços públicos. Gestores financeiros e ordenadores de despesa dos órgãos da União endash; ou seja, aqueles responsáveis por autorizar diretamente o pagamento endash; precisavam também ter um certificado digital para movimentar os recursos. Agora, esse certificado precisa necessariamente ser emitido pelo Serpro, a empresa de inteligência do governo federal, e não pode ser fornecido por outras empresas privadas que também emitem a assinatura digital endash; o que antes era admitido. Questionado ontem sobre a invasão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que um dos suspeitos já teria sido identificado. eldquo;Não acredito que esteja completo o ciclo de investigações (da PF e da Abin), mas teve início, e parece que um dos responsáveis já foi identificado. Não tenho nome nem nada disso porque a investigação está sendo feita sob sigiloerdquo;, disse o ministro.

A Folha e o Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) promovem nesta quarta (24), a partir das 10h, o seminário online "Caminhos para uma transição energética segura". O tema faz parte de campanha do jornal neste ano em prol da expansão de fontes renováveis no país. Em todo o mundo, só no ano passado se agregou o equivalente a 36 Itaipus de capacidade de geração de eletricidade por fontes de baixo carbono. A Agência Internacional de Energia prevê que o salto de aportes deva triplicar a geração potencial por fontes limpas até 2030. Espera-se que energias solar e eólica venham a ser responsáveis por 95% da expansão. As modalidades limpas ultrapassarão o carvão mineral na geração, alcançando 42% da matriz elétrica global. Essa é uma grande oportunidade para o Brasil, por seu clima oferecer potencial de expansão dessas fontes. Espera-se que o país mais que duplique, até 2028, tudo que se instalou delas nos últimos cinco anos. A matriz elétrica brasileira é uma das mais limpas do planeta, com 80% ou mais de renováveis. O panorama muda quando se considera a energia total, incluindo o setor de transportes, o que reduz essa parcela para 45% emdash;ainda assim notável, diante dos quase 82% de combustíveis fósseis na matriz mundial. No ano passado, cerca de 200 propostas foram apresentadas por parlamentares sobre o tema, um aumento de 51% em relação ao ano anterior. Em 2023 o Brasil foi o terceiro país do mundo que mais atraiu investimentos em energias renováveis, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Para debater o tema, participam Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, e Suzana Khan, diretora da Coppe/UFRJ. A mediação será do repórter especial da Folha Fernando Canzian. Acesse aqui o Webinar.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 190,611 bilhões em março de 2024 endash; uma alta real (descontada a inflação) de 7,22% na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com a Receita Federal, esse é o melhor resultado para o mês de março, em termos reais, desde o início da série histórica, em 1995. A alta, porém, perdeu fôlego na comparação com o resultado de fevereiro, quando foi verificado um crescimento real de receitas mais forte, de 12,27%. Já de fevereiro para março, a arrecadação avançou 2,03% acima da inflação. Nos três primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 657,769 bilhões. Segundo a Receita, esse é o melhor resultado para o primeiro trimestre do ano da série histórica. O montante representa um aumento real de 8,36% na comparação com os três primeiros meses de 2023. O Fisco destacou que o crescimento da arrecadação pode ser explicado, para além do comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, dos chamados eldquo;super-ricoserdquo;. Neste mês, o recolhimento de imposto de renda retido na fonte sobre os fundos exclusivos somou R$ 3,380 bilhões. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a receita com os fundos exclusivos endash; que integra o pacote de medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad endash; ficou em torno de R$ 15 bilhões entre dezembro de 2023 e março de 2024. Esse valor veio acima da projeção inicial, calculada pelo Banco Central, que apontava ganhos em torno de R$ 13 bilhões. Ao aprovar a tributação dos fundos, no ano passado, o contribuinte poderia optar por começar a pagar o come-cotas ainda em 2023 e pagar 8% sobre todos os rendimentos obtidos até o ano passado, divididos em quatro parcelas a partir de dezembro. Ainda haverá um come-cotas a cada seis meses. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em cada um deles. A partir de maio deste ano, a Receita passa a recolher a tributação sobre os fundos offshore. A Receita ainda destacou que houve uma redução, em relação a março de 2023, dos valores recolhidos a título de ajuste de Imposto de Renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido (IRPJ/CSLL), o que influenciou o desempenho global da arrecadação dos tributos sobre o lucro, que apresentaram retração real de 13,60%. Malaquias explicou que há uma acomodação no preço das commodities, que reflete no desempenho das empresas endash; e, consequentemente, na arrecadação do IRPJ e CSLL. Malaquias ponderou que o desempenho das commodities em 2023 já havia sido inferior ao de 2022. Ele também reforçou que o primeiro trimestre é o período de ajustes nas declarações das empresas e que é preciso aguardar para avaliar melhor o desempenho desses tributos. Ele ponderou que ainda é muito cedo para afirmar se há desaceleração da arrecadação em 2024. Ao ser questionado sobre a diminuição do crescimento real da arrecadação na comparação com o mês anterior neste ano endash; uma vez que, em fevereiro, a alta real foi de 12,27% endash;, justificou que a série ainda é muito curta para uma ilação desse tipo, e que há eventos sazonais que influenciam. erdquo;Precisa de um pouco mais de tempo para avaliar se há essa desaceleraçãoerdquo;, disse. Malaquias também frisou que o desempenho da arrecadação está intimamente ligado ao da atividade econômica. Economistas veem desaceleração e resultado insuficiente para meta zero Na avaliação do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, diante do objetivo do governo de déficit zero nas contas públicas em 2024 e 2025, a arrecadação de março frustrou. Sbardelotto calcula que, para atingir a meta em 2024, seria necessário um crescimento da arrecadação de 13,5% no ano. A projeção atual da XP, porém, é de uma variação menor, de 8,8%, com risco para baixo. Ainda que tenha informações positivas, como o desempenho das receitas com PIS/Cofins, previdenciárias e com IR sobre ganhos de capital, o dado de março mostrou recuo dos recolhimentos com IRPJ e CSLL, detalha o economista. erdquo;Essa queda preocupa porque esses tributos seriam o principal destino das medidas para aumento da arrecadação aprovadas no ano passado, especialmente a parte de subvenção de ICMS e da mudança de juros sobre capital próprioerdquo;, diz. eldquo;O que estamos vendo é que esse efeito, esse ganho projetado pela Receita Federal e pelo governo com essas medidas, não está ocorrendo.erdquo; Sbardelotto pontua que os dados até agora também não mostraram efeitos positivos com a entrada de recursos do Carf e das transações tributárias. Ele pondera que essas duas medidas não têm um calendário bem definido, por isso é possível que os resultados delas ainda apareçam mais para frente. Ele prevê déficit de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e de 0,7% em 2025. O Santander Brasil avalia, em relatório, que a arrecadação federal foi bastante positiva ao longo do primeiro trimestre. A partir de abril, porém, o banco vê sinais de desaceleração no ritmo de arrecadação, como efeito da dissipação dos efeitos de receitas extraordinárias. eldquo;Acreditamos que o resultado de abril possa mostrar uma melhor visão de um desempenho mais estrutural dos resultados das receitas (desvanecendo o efeito dos fatores extraordinários que auxiliam nos resultados recenteserdquo;, escreveu o economista do banco Ítalo Franca. A projeção do Santander é que a arrecadação apresente um ganho real de 5% em 2024, na comparação com 2023, eldquo;o que acreditamos ser um bom nível, porém, não suficiente para garantir o cumprimento da faixa da meta primáriaerdquo;, salientam. O economista da Pezco Helcio Takeda também projeta que, ao final do ano, a arrecadação federal cresça cerca de 5% em relação a 2023, desacelerando em relação ao desempenho dos primeiros três meses do ano. eldquo;O desempenho da arrecadação no ano não vai ser necessariamente ruim, pelo contrário, é uma dinâmica positiva, porém insuficiente para a busca de resultado primário zeroerdquo;, afirma Takeda.

Após o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) denunciar o risco de faltar gasolina e gás de cozinha (GLP) no Estado, devido à interrupção na operação de algumas unidades da Refinaria de Mataripe, administrada pela Acelen, por conta das fortes chuvas, o Sindicombustíveis Bahia informou que em contato com os postos de combustíveis e com as distribuidoras que atuam no mercado baiano, não identificou a falta ou restrição nos fornecimentos de gasolina e diesel. Em nota enviada à imprensa, a entidade pontuou que o mercado de combustíveis do Brasil é de responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, entre as suas atribuições, está a regulação dos estoques de combustíveis em diversas regiões do país, com total controle para eventual contingenciamento de estoque. eldquo;Além disso, o sindicato esclarece que o abastecimento de combustíveis não acontece única e exclusivamente através das refinarias e petroquímicas e que, numa eventual necessidade, existe a possibilidade de importação desses produtos. Por esse motivo, não há necessidade de falar em desabastecimentoerdquo;, frisou.